Ofertas de atacado do novo PGMC já estão disponíveis

A Anatel anunciou nesta sexta, dia 17, a entrada em vigor das novas ofertas de referência para o mercado de atacado das operadoras com Poder de Mercado Significativo. As regras e as ofertas foram estabelecidas na revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) em 2018, mas dependiam do prazo previsto de implementação das novas ofertas. A novidade da plataforma com o novo PGMC é a oferta de capacidade de link de transporte e dutos, que passaram a fazer parte do rol de mercados regulados. São ao todo 10 produtos regulados de atacado, seis prestadoras com PMS sujeitas às regras e um total de 45 ofertas. Segundo a Anatel, as novas ofertas beneficiam sobretudo as operadoras de pequeno porte, que segundo o presidente da agência, Leonardo Euler, "têm feito uma revolução silenciosa".

Ainda há uma pendência, que a Anatel espera ver resolvida até a semana que vem, que é a oferta de atacado da Oi em relação a links. A agência considera que a empresa fez uma oferta interessante mas que pode ser aprimorada. Até lá, fica valendo o valor imposto pela agência.

No caso dos links (mercado de transporte de dados), os valores de referência para a oferta compulsória das empresas com PMS vão de R$ 1,40 a R$ 24, a depender da capacidade, distância e prazo dos contratos. Esta oferta foi estabelecida para 1,99 mil municípios categoria 3. Estas ofertas devem viabilizar o transporte dos provedores até pontos de troca de tráfego em Brasília, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

Já no caso da oferta de capacidade em dutos, que agora passa a ser regulada para operadoras PMS em municípios pouco competitivos (categoria 3) os preços determinados vão de R$ 120 a R$ 750 por quilômetro.

Um dos efeitos esperados pelas novas ofertas, especificamente no caso dos dutos, é que se alimente um mapeamento da infraestrutura disponível e das rotas pelas quais passa essa infraestrutura. A Anatel já mapeou 23 mil caixas de passagem de maneira georreferenciada e com informações sobre as respectivas ligações, mas apenas em 43 municípios. A ideia é que em três anos esse mapeamento se amplie para pelo menos 948 municípios com maior demanda. O sistema permite aos prestadores de pequeno porte que acessam o SNOA (Sistema de Oferta no Atacado) para a contratação da capacidade inclusive traçar as rotas possíveis por meio das diferentes caixas de passagem e as condições de cada uma.

A Anatel revisará o PGMC a cada quatro anos. Para a agência, quando for feita a revisão, ela verificará a evolução do mercado de varejo, e a partir daí atestará ou não a saúde competitiva na oferta de insumos de atacado para saber se retira ou não o controle de preços a estes insumos nos municípios, que passariam para as categorias 2 (onde ainda existe algum tipo de regulação) ou categoria 1 (livre mercado). Para a agência, o modelo de definição de preços não constitui um desestímulo à ampliação de novas capacidades no atacado porque os preços que estão sendo determinados contêm uma margem, o que dá atratividade para o mercado, e também permitirá a ampliação da demanda, atraindo novos players.

Fonte: Teletime News de 17 de maio de 2019, por Samuel Possebon.

O 5G e o desafio da conectividade

O debate sobre quão disruptiva será a chegada da tecnologia móvel de quinta geração, o chamado 5G, ocupa a maior parte dos painéis dos eventos que envolvem as tecnologias de informação e comunicação – TICs na atualidade. É simples assim: o que é a energia elétrica nos dias atuais, um serviço tão essencial que é praticamente impossível de se imaginar sem ele, será a internet em banda larga na era do 5G. Ainda que a mobilidade seja uma das características da tecnologia 5G, ela exige uma ampla malha de fibras ópticas para transporte dos dados. Assim, o país que não dispuser dessa infraestrutura ficará impedido de usufruir dos benefícios dessa tecnologia. E os investimentos, mais que nunca, seguirão a trilha da infraestrutura.

Ainda há muitas incertezas no ar com a chegada das novas tecnologias. A única certeza que se tem é que o Brasil precisa, o quanto antes, de uma robusta infraestrutura de banda larga em fibra óptica para atender a demanda atual e, principalmente, para suportar o transporte de dados que serão exponencialmente multiplicados com o uso dos novos dispositivos.

Mesmo que pareça óbvio e repetitivo, é importante reafirmar que o país que se atrasar na corrida para a implantação do 5G ficará para trás no quesito competitividade, em todos os setores da economia. A conectividade passa a ser condição sine qua non para o sucesso de qualquer empreendimento. Mesmo os serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança, já padecem da falta de qualidade quando não há internet de alta velocidade ao alcance das pessoas. Por isso, o desenvolvimento do setor de telecomunicações é absolutamente urgente e imprescindível.

A revolução digital em curso vem transformando por completo os modos de viver, trabalhar e ocupar o tempo de lazer das pessoas. Desde a privatização do setor de telecomunicações, na década de 1990, evoluímos das filas para adquirir o direito a um telefone fixo, limitado a voz, que só seria instalado 24 ou 36 meses depois da assinatura do contrato, para a instantaneidade da compra de um smartphone, que nos proporciona uma infinidade de recursos. É um escritório ambulante de onde se operam pagamentos, assiste-se a vídeos, transmite-se imagens e nos mantém conectados ao mundo.

Porém, nada do que vivemos na atualidade pode ser comparado à revolução que se aproxima com o 5G. Por causa de sua latência próxima a zero, surgem tecnologias como máquinas capazes de aprender (machine learning), inteligência artificial (Artificial Intelligence – AI), internet das coisas (Internet of Things – IoT) e carros e máquinas autônomos, que transformarão inteiramente o mundo e as relações econômicas. Essas tecnologias abrirão múltiplas oportunidades para a inovação, em todos os sentidos imagináveis. Novos produtos e serviços entrarão no mercado, oferecendo cada vez mais utilidade a seus consumidores. Os processos produtivos serão outros, que, além de mais eficientes em razão do uso da tecnologia, permitirão a redução de custos para as empresas. Novas formas de marketing, organização empresarial e modelos de negócio ampliarão o potencial de novos empreendimentos, impulsionando, ao mesmo tempo, a criação de novas profissões ao redor do mundo.

Como consequência, muitos dos produtos que conhecemos hoje ficarão obsoletos. Diversos serviços deixarão de existir. Várias profissões serão extintas. Indústrias terão de redesenhar suas plantas. Profissionais terão de se adaptar ao novo mercado de trabalho e aprender a dominar muitas outras habilidades. Enfim, cada setor pode ser seriamente afetado se não absorver a transformação tecnológica possibilitada pela introdução do 5G. Por outro lado, também pode melhorar sua posição competitiva, em escala global, se conseguir aproveitar essas possibilidades, tendo como efeito positivo a geração de emprego e renda, o crescimento econômico e o desenvolvimento do país.

A busca dos recursos necessários para a manutenção e até ampliação da presença nos mercados é a parte que toca aos empresários e investidores. Mas a construção de um ambiente propício aos negócios passa pela decisão política de transformar o Brasil num país atrativo, convidativo, que dê segurança jurídica e oportunidades para aqueles que aceitam o desafio de empreender.

Nesse sentido, percebemos que a quantidade de acessos à internet em banda larga fixa vem aumentado de forma incrivelmente rápida no Brasil. Considerando apenas os dois últimos anos, a Anatel registrou um crescimento de mais de 4 milhões de assinantes. Com esse acréscimo, segundo fontes da Anatel, iniciamos o ano de 2019 com mais de 31 milhões de assinantes ativos. Informações de entidades dos prestadores de pequeno porte – os PPPs – apontam que já são cerca de 40 milhões os acessos em banda larga fixa, e que a participação dos pequenos na oferta desse serviço já passa de 30% do mercado nacional.

Esses números demonstram o enorme dinamismo do setor de telecomunicações. É um crescimento assombroso para um país que ainda se recupera da mais grave crise econômica de sua história e que atualmente padece com mais de 12 milhões de pessoas desempregadas. Eles também demonstram a importância que a internet tomou na vida das pessoas. Para muitas famílias, a internet é considerada item de primeira necessidade.

Mas ainda temos um longo caminho a percorrer. De acordo com a pesquisa mais recente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 39% dos domicílios brasileiros não dispõem de acesso à internet. Isso corresponde a cerca de 27 milhões de domicílios, sendo que a maior parte dessa quantidade se refere a famílias de baixa renda e a domicílios localizados em áreas rurais.

Sinto-me realizado e feliz por compor o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, o órgão regulador responsável por promover o desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil. Foi nessa condição que tive a oportunidade de relatar o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT, uma previsão expressa da LGT com a qual estávamos inadimplentes. O PERT, que já foi à consulta pública e está prestes a ser aprovado em definitivo pelo conselho diretor da Anatel, é o instrumento por excelência para a formulação das políticas públicas. Ele faz um diagnóstico da infraestrutura existente e aponta as áreas mais carentes da oferta de serviços de telecomunicações, sugerindo projetos para a superação dessas falhas de conectividade em cada uma das regiões do País.

Uma vez aprovado, o PERT será mais do que um documento orientador dos investimentos para o setor de telecomunicações. Ele será parte integrante das atividades da Anatel, por meio de suas revisões periódicas.

Além de apresentar o mapa com as regiões mais carentes de infraestrutura e os projetos a serem desenvolvidos, o PERT tem ainda o mérito de identificar as fontes de recursos que podem financiar os investimentos públicos nas áreas economicamente menos atrativas, em total sintonia com os objetivos da República contidos no art. 3º, II, da CF, de erradicar a pobreza e contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais.

Um exemplo desses recursos é o saldo da migração do regime de concessão para o de autorização, com a possível aprovação do PLC 79/2016, que já passou pela Câmara e tramita agora no Senado Federal. O plano estrutural de redes dá diretrizes precisas de onde o dinheiro público deve ser prioritariamente investido, apontando projetos viáveis em todas as tecnologias.

Outra fonte de recursos importantíssima que foi trabalhada em sintonia com a construção do PERT é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, criado em 2000 para a universalização da telefonia fixa, que deixou de ser a essencialidade. Hoje, precisamos de alteração legal para que o FUST seja habilitado aos investimentos necessários à expansão das redes de telecomunicações para proporcionar conexão em banda larga ao maior número possível de brasileiros.

Por isso, concomitante à confecção do PERT, nos dedicamos à construção de uma proposta de revisão da Lei do FUST a ser apreciada pelo Poder Executivo. Trata-se de uma minuta de projeto de lei que contempla opiniões de diferentes agentes do setor de telecomunicações, que será entregue ao MCTIC para que, concordando com sua viabilidade, conduza o convencimento das equipes econômica e jurídica do governo. Havendo consenso, a matéria pode ser encaminhada como proposta do Poder Executivo para a apreciação do Parlamento. 

É uma proposta ampla, que dialoga com o espírito presente na maioria dos projetos em tramitação na Câmara e no Senado. Se assumida pelo Poder Executivo, pode significar o investimento de R$ 1 bilhão por ano a mais nas políticas públicas de redes de telecomunicações a serem executadas por órgãos do poder público e também por grandes e pequenas operadoras do setor, tendo o BNDES como agente financeiro.

Acredito que a união de esforços concomitantes entre os setores público e privado para implantar uma infraestrutura de telecomunicações ampla e capilarizada, robusta e resiliente, seja o melhor caminho para melhorar a competitividade sistêmica do País. Ao mesmo tempo, espero que esse aperfeiçoamento do modelo faça a diferença na vida das pessoas que vivem nas áreas mais distantes e isoladas, que, por não serem economicamente atrativas, dificilmente serão atendidas pelos investimentos privados.

Fonte: Teletime News de 17 de maio de 2019, por Samuel Possebon.

Pesquisa da Tutela analisa qualidade das redes móveis brasileiras

A Tutela, empresa canadense de coleta e análise de dados móveis anônimos, realizou sua primeira pesquisa sobre a qualidade das redes das quatro principais operadoras do País – Claro, TIM, Vivo e Oi. O Relatório de Desempenho de Rede para o Brasil 2019 analisou informações coletadas de mais de 16 milhões de dispositivos, incluindo 100 milhões de testes de velocidade, 4,73 bilhões de testes de latência e mais de 11 bilhões de registros de celulares. Os dados incluem registros capturados de 1º de janeiro de 2019 a 31 de março.

A Tutela captura os dados das redes por meio de um SDK instalado em três mil aplicativos parceiros (não especificados) e usa uma métrica diferente. Pela metodologia disponibilizada, não fica claro se há indicação em evidência para os usuários de que essas informações estão sendo extraídos por terceiros, mas a empresa diz que "não coleta nenhum dado pessoal e está em conformidade com os padrões internacionais de privacidade, incluindo o GDPR [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia]" e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), brasileira. "É importante para a gente respeitar as leis e tomamos cuidado para não coletar nenhum tipo de dado que identifique o usuário, como números de IP, celular, IMEI. Só usamos a utilização do dispositivo e a experiência que ele percebe. Não associamos as amostras com os usuários", explicou o diretor da Tutela Leandro Demarchi.

Captura dos dados

O SDK está instalado em diferentes apps de jogos, chat, redes sociais, entre outras categorias. A proposta é ser abrangente para coletar informações de celulares de pessoas de diferentes idades, gostos, níveis de uso etc. Ao todo são três mil apps parceiros. A coleta de dados é feita no background, ou seja, o usuário do smartphone não consegue interferir nesse teste, uma vez que ele não sabe que está acontecendo.

"Os testes são executados de forma aleatória. Um algoritmo aciona o teste, dependendo da mobilidade do usuário e dependendo do tipo de rede – se ele está em 3G e foi para 4G, se ele mudou de uma célula para outra, por exemplo. Todas essas condições são disparadoras de testes. Dessa forma, a gente consegue uma medição que não depende da vontade do usuário e ele não manipula os resultados", explicou Demarchi.

A empresa não informa a frequência de envios dos dados, se consomem o o quanto consomem da franquia do usuário. Porém, de acordo com Demarchi, a Tutela usa arquivos de 2MB. "Com esse tamanho a gente tenta simular da forma mais fiel possível o comportamento do usuário com o dispositivo móvel. A gente determinou que o arquivo de 2MB representa o tráfego e o consumo tanto no envio quanto na recepção de dados", explicou.

Outro ponto importante para a coleta de dados é que a Tutela executa os testes de velocidade em servidores da Amazon. "Usamos Amazon porque 80% do tráfego da Internet do mundo passa por um servidor seu. A chance de um usuário de qualquer parte do mundo que tenha serviços na nuvem da Amazon a chance é alta", disse o diretor da empresa de coleta e análise de dados.

Métrica

A Tutela desenvolveu uma métrica chamada "Qualidade de Consistência" da rede, que analisa download, upload, latência e perda de pacote e jitter – que é uma variação estatística do atraso na entrega de dados de uma rede, ou seja, pode ser definida como a medida de variação do atraso entre os pacotes sucessivos de dados.

A partir desses parâmetros, foram realizados dois tipos de testes, chamados pela Tutela de Qualidade de Consistência Básica e Qualidade de Consistência Excelente.

A primeira, a básica, é usada para medir a experiência que os usuários teriam em aplicações menos exigentes. Enviar ou receber um e-mail, entrar numa página web ou mandar uma foto são considerados pela Tutela aplicações básicas. Ou seja, não exigem muitos recursos para elas operarem de forma rápida e eficiente.

Os testes das quatro operadoras atenderam aos critérios estipulados em 96% das amostras, já que a demanda de tráfego e desempenho é significativamente menor.

Já a Qualidade de Consistência Excelente exigente mais da rede. "A gente sobe o limite do download, do upload, da latência e as amostras que ficam, depois desse filtro, são aquelas mínimas para ter uma excelente qualidade de experiência", explica o diretor da Tutela. No caso, atividades como ver um filme em aplicativo de streaming, fazer conferência em vídeo, ver um vídeo no YouTube são formas de a Tutela medir a Qualidade de Consistência Excelente de uma rede porque exige mais dela.

Nos relatórios, a Tutela representa a Qualidade de Consistência de cada operadora com uma pontuação percentual. Esse número representa a porcentagem de conexões de rede testadas que atingiram ou excederam os limites de qualidade consistentes, excelentes ou básicas. Todas as conexões que atendem ao limite de Qualidade de Consistência Excelente também excedem os requisitos de Qualidade de Consistência básica.

Consistência de Qualidade Excelente

A Claro tem uma liderança sobre os outros operadores em relação à Qualidade de Consistência Excelente. Dos testes, 62,3% atingiram o limiar de Tutela, quase 10 pontos percentuais sobre a TIM.

A TIM e a Vivo ficaram em segundo e terceiro lugares respectivamente, com Consistência de Qualidade Excelente, com pontuações de 52,6% e 51,7%, respectivamente. A Oi ficou em quarto lugar com uma margem maior de 44,5%.

De acordo com o relatório, em termos práticos, a diferença entre o primeiro e o último colocado significa que em lugares onde um usuário da Claro tem sinal, em 62% do tempo ele terá condições suficientes para conseguir uma excelente experiência no uso de aplicativos que fariam parte da classificação da Consistência de Qualidade Excelente, como de streamings de vídeo HD ou videochamada em grupo. Porém, para um usuário Oi, o mesmo é verdade apenas 45% das vezes em que ele tem sinal.

Downloads

A pesquisa mediu o download das empresas, separadamente e combinados 3G e 4G.

No caso do download combinado, a Claro chegou a 10,17 Mbps. A Vivo está em segundo lugar com 8,32 Mbps, com a TIM logo atrás, em terceiro, com velocidade de 7,97 e, a Oi com 6,65 Mbps.

Quanto ao download separado, a Claro atinge uma velocidade de 13,24 Mbps com seu 4G e 4,26 Mbps no 3G. A Vivo, em segundo lugar, chega a 11,72 Mbps no 4G e 3,66 no 3G. A Oi fica em terceiro lugar, com 9,50 Mbps no 4G e 2,62 Mbps no 3G. A TIM, embora tenha uma das redes 3G mais rápidas (3,87 Mbps), sua velocidade de 4G é a mais baixa de todas as quatro em se tratando de velocidade de download (9,33 Mbps).

Uploads

Já sobre os resultados de upload, as operadoras ficaram mais próximas, com menos de 2 Mbps, separando a primeira colocada, a Claro, da última, a Oi.

Em upload combinado, a Claro chegou a 5,50 Mbps e a TIM a 5,21 Mbps. Já a Vivo ficou dessa vez em terceiro lugar, com 4,45 Mbps,  e a Oi em quarto, com 3,96 Mbps.

No upload separado, a TIM empata com a Claro no 3G, com 1,86 Mbps de velocidade para ambas. Mas a Claro tem um 4G mais veloz, a 7,28 Mbps, deixando, a TIM em terceiro lugar, com 6,14 Mbps. Em segundo está a Vivo, com velocidade 4G de 6,41 Mbps e 1,70 Mbps de 3G. A Oi, em quarto, chegou a 5,63 Mbps de velocidade 4G e 1,04 Mbps de 3G.

Latência

A TIM assumiu o primeiro lugar em termos de latência, com sua média combinada de 3G e 4G de 35,9 ms em quatro milissegundos mais rápido do que a Claro (40,4 ms), a segundo lugar. Vivo ficou com o terceiro lugar para latência combinada, com 42,5 ms. A Oi ficou em quarto lugar com uma margem maior, e foi a única operadora a ter latência combinada (51,7 ms) maior do que a padrão de Tutela para Qualidade Consistente Excelente.

Minuta de edital do leilão de 5G toma forma; confira as propostas para tamanho dos blocos

Em resposta a um relatório da área técnica da Anatel, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Advocacia-Geral da União junto à agência analisou a proposta do edital de licitação de frequências para 5G previsto para março de 2020. Entre os principais pontos, concordou com a inclusão das faixas escolhidas de 2,3 GHz, 3,5 GHz (incluindo subfaixa de 3,3 GHz a 3,4 GHz) e de 26 GHz, além de porções remanescentes da faixa de 700 MHz, como estava previsto na agenda regulatória 2019-2020. Também aprovou a modelagem dos lotes para cada espectro, considerando em alguns casos blocos nacionais com obrigações e regionais.

No caso da faixa de 3,5 GHz, a PFE deixa claro que o problema de interferência com as TVROs já não preocupa. Conforme o documento, "a convivência entre os sistemas previstos para operar na faixa de 3,5 GHz e aqueles na faixa adjacente não é empecilho para o imediato uso da faixa. Mesmo considerado que será um "cenário favorável", o edital prevê obrigação "de sanar, de imediato, quaisquer situações de interferência que suas estações".

Já para a frequência de 26 GHz, é aprovada a inclusão no edital, mas a Procuradoria segue a área técnica ao comentar que a minuta de resolução para o regulamento do uso da faixa será objeto de parecer específico. A faixa de 28 GHz, por sua vez, não deverá mesmo ser incluída no edital, conforme as análises técnicas que foram submetidas à procuradoria.

A proposta de edital é baseada nos moldes dos dois últimos leilões (002/2014 e 002/2015), com ajustes pontuais, como adequação de novas regras, como a do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR). A Procuradoria entendeu que será necessária uma consulta pública – por outro lado, considera que uma consulta interna poderia retardar a deliberação da matéria considerada urgente. E afirma que todas as áreas (superintendências de Planejamento e Regulamentação; de Competição; de Outorga e Recursos à Prestação; de Controle de Obrigações; e de Fiscalização) participaram da construção da proposta. Também foi entendido não ser necessária uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma vez que não é procedimento obrigatório e que questões técnicas já teriam sido "devidamente avaliadas", embora não como uma AIR formal. Na proposta de resolução que altera o Plano Geral de Autorizações do SMP (para incluir o prazo da autorização conforme a LGT), contudo, especifica-se que uma AIR já foi realizada.

Blocos nacionais e regionais

Para a faixa de 700 MHz, o bloco de 10 + 10 MHz foi mantido conforme a licitação de 2014. Para as outras frequências, há um cenário diferente. Com isso, a Procuradoria da AGU considerou necessário reavaliar a viabilidade de espectro de 2,3 a 2,4 GHz; de 3,3 a 3,4 GHz; de 3,4 a 3,6 GHz; e de 24,25 a 27,5 GHz.

Para a faixa de 2,3 GHz, considerando que já houve a elaboração de uma AIR e de uma consulta pública ainda em 2018, a previsão é que sua regulamentação deverá ser aprovada ainda neste primeiro semestre. A PGE diz que, caso ocorra um "pequeno atraso" no cronograma, ainda assim daria tempo da frequência ser incluída no edital. A disposição ficaria com 90 MHz (entre 2.300 e 2.390 MHz) para uso em 4G, 4,5G ou mesmo 5G. Os 10 MHz restantes (2.390 a 2.400 MHz) seriam destinados a sistemas de segurança pública e infraestrutura, atendendo a necessidades das aplicações e maior segurança na convivência com sistemas Wi-Fi em 2,4 GHz, conforme se depreende da análise jurídica.

Dentre as configuração dos blocos sugeridas na faixa de 2,3 GHz, a considerada com mais aspectos positivos foi a de um bloco nacional de 50 MHz, além de blocos regionais de 40 MHz e um bloco de 10 MHz para segurança pública, serviços de infraestrutura e utilities. O corpo técnico da Anatel e a Procuradoria entendem que isso viabiliza largura suficiente para imediato uso em 4G e 4,5G, com evolução para a futura rede 5G, sem necessidade de adequação da faixa. Consideram ainda que essa disposição protege melhor os sistemas Wi-Fi em 2,4 GHz, uma vez que o bloco final de 10 MHz terá ocupação mais específica e servirá de banda de guarda para aplicações mais densas. No caso dos blocos regionais, serão distribuídos por Unidade da Federação – em quatro casos específicos, haverá mais de um bloco por UF no caso de municípios fronteiriços de maior porte.

Sinal verde para o 3,5 GHz

A inclusão da faixa de 3,5 GHz tem as condições de uso em revisão, também com a conclusão prevista para até junho. Embora a análise técnica aprofundada da agência ainda esteja em curso (e com mesma data de finalização prevista para o fim do primeiro semestre), a convivência com estações receptoras de satélite (TVRO) já teria sido considerada possível em um "cenário concreto", o que significa que não haveria empecilho para a convivência no uso da faixa para SMP e a operação na faixa adjacente. O parecer diz que "se espera um número limitado de casos de interferência, até mesmo em face da evolução tecnológica nos últimos anos", incluindo a TV digital e a diferença da natureza da cada serviço – ou seja, não deverá ser um grande problema.

A Procuradoria Federal Especializada diz que há um cenário diferente atualmente em relação a estudos anteriores, com mais cobertura da radiodifusão terrestre e também com a transmissão de TV aberta por satélite na banda Ku, sem necessidade de contratar TV por assinatura. Além disso, afirma que a indústria desenvolve novos filtros mais baratos "a cada momento". Já que o cenário de interferências não deverá ser amplo, eventuais casos poderiam ser resolvidos pelas próprias prestadoras utilizando uma "multiplicidade de possibilidades apontadas pelos estudos". Ainda assim, o relatório diz que o edital vai prever a obrigação para as operadoras móveis de "sanar, de imediato, quaisquer situações de interferência que suas estações derem causa".

Da mesma forma, as análises técnicas indicam que a subfaixa de 3.300 a 3.400 MHz poderia ser devidamente regulamentada em prazo hábil. O tema é integrante ao projeto da faixa de 3,5 GHz, e em conjunto proporciona um intervalo contíguo de 300 MHz.

Assim, a consideração dos blocos na faixa de 3,5 GHz escolhida é a de três blocos de 80 MHz nacionais e um de 60 MHz regional, por considerar que proporciona largura de banda suficiente para a prestação de serviços 5G, enquanto admite surgimento de novas operações regionais por UF. Caso não haja interesse nos blocos regionais de 60 MHz, seria efetuada uma segunda rodada de lances, com o lote particionado em três blocos de 20 MHz, mas agora também podendo ser adquiridos pelos vencedores dos blocos nacionais de 80 MHz, desde que se obedecendo o limite de espectro. Há uma atenção para que os blocos tenham disposição contígua, o que necessitará de um procedimento especial da Anatel para agrupamento dos lotes. A distribuição será na ordem definida pelo somatório do valor ofertado. Definida a ordem, as vencedoras poderão propor a distribuição diversa dos blocos, desde que permaneçam contíguos. Uma cláusula permitiria ainda, após uma futura licitação, a realocação dos autorizados para tornar o espectro contíguo em caso de haver bloco remanescente. Isso permitiria deixar as porções não arrematadas mais próximas da frequência de 3,6 GHz, o que aumentaria o espaço para mitigar eventuais necessidades de coordenação entre SMP e satélite na faixa adjacente.

Ondas milimétricas

Especificamente para a faixa de 26 GHz, a Procuradoria entende que o tema será objeto de um parecer separado, inclusive quanto aos aspectos formais da minuta de resolução que aprova a atribuição da frequência. Mas o relatório cita parecer da área técnica que afirma que já há processo avançado de uniformização internacional, e que o espectro está atualmente subutilizado. A proposta é de destinar 400 MHz para cada bloco a ser licitado na faixa, "em linha com especificações técnicas internacionais" para uso eficiente de espectro, considerando os custos para a implantação de rede de grande porte já que demanda densidade maior de antenas.

A disposição da faixa de 26 GHz seria de oito blocos de 400 MHz, totalizando 2.400 MHz para o serviço móvel em 5G. No caso de haver blocos não arrematados na primeira rodada, a Anatel prevê a divisão em dois blocos de 200 MHz. Assim como na faixa de 3,5 GHz, há a previsão de procedimento para tornar contíguas todas as subfaixas adquiridas por um mesmo grupo econômico.

Vale ressaltar que no parecer citado, a Procuradoria recomenda cautela quanto ao uso da faixa de 28 GHz no Brasil "nos próximos anos", deixando ela de fora da proposta do edital. A justificativa é que a frequência não será discutida no escopo da Conferência Mundial de Radiocomunicações em 2019 (WRC-19) da União Internacional de Telecomunicações. Além disso, a agência lembra que ainda há projetos sendo desenvolvidos em banda Ka, como do próprio SGDC da Telebras.

A análise da agência levou em consideração aspectos técnicos (uso eficiente do espectro e requisitos para melhor prestação de serviços) e concorrenciais (impedir a concentração).

Fonte: Teletime News de 16 de maio de 2019, por Bruno do Amaral.

Estudos para edital de 5G sugerem outorgas sem prazo de validade, seguindo apenas o limite legal

A análise da Procuradoria Federal Especializada da Anatel sobre os trabalhos técnicos de preparação do edital de 5G mostram um entendimento novo sobre o prazo das outorgas. Para a procuradoria, eles devem ser alinhados com a Lei Geral de Telecomunicações – ou seja, de até 20 anos – e do Regulamento de Uso do Espectro de Frequências (RUE), sem estabelecer um limite pré-definido para o prazo. Para isso, propõe alterar a resolução do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP). Nesse ponto, a Anatel considera que a alteração evitaria novas mudanças regulamentares no caso da alteração da LGT. Vale lembrar que a possibilidade de renovação onerosa de espectro, sem limites, está prevista no PLC 79/2016.

Na minuta analisada pela PFE, o estabelecimento do preço mínimo deve considerar também a valoração de acordo com a potencial prestação de outros serviços e tecnologias, caso a prestadora resolva solicitar a alteração. Para tanto, indica a necessidade de estudos mercadológicos para que se considere o valor real de mercado das autorizações. Há ainda a previsão de certidão negativa de pedido de falência ou recuperação jurídica, salientando que exceções à exigência por conta de eventuais decisões judiciais deverão ser analisadas.

A Procuradoria também propõe a apresentação de garantia de manutenção de proposta, de pagamento de preço e de cumprimento dos compromissos e contrapartidas. No primeiro caso, a apresentação da garantia terá valor que não pode ser inferior a 10% do preço público estipulado no edital para cada lote. O preço proposto, ou no mínimo 10% do valor, deve ser pago na data de assinatura do termo de direito de exploração.

Diferenças

O documento com a análise da PFE a que este noticiário teve acesso traz pelo menos uma divergência entre a procuradoria e a área técnica: a alteração da proposta do edital. Para a PGE, não há necessidade de uma nova intimação caso o Conselho Diretor decidir com fundamento diferente do apontado pela Comissão Especial de Licitação (CEL), alegando que isso burocratizaria a tomada de decisões. Para a área técnica, contudo, a alteração foge ao escopo do processo e poderia ampliar prazos necessários para a discussão da proposta. Diz ainda que não há na agenda regulatória da ocasião (o parecer do corpo técnico é do ano passado) o suporte à alteração. A Procuradoria discorda, mas não contesta ao ponto de impedir o prosseguimento da proposta.

Há também a indicação de uma contradição: a proposta de edital sugerida pela área técnica estabelece que o não pagamento da primeira parcela do preço se configura em desistência, mas outro item prevê a possibilidade de multa de 0,33% ao dia (até 20%) no atraso do pagamento da parcela única ou da primeira parcela anual. Assim, o parecer da PFE pede que o corpo técnico esclareça essa contradição na minuta, explicitando que o item dos juros se refere ao pagamento das demais parcelas.

A Procuradoria também recomenda que o caso de desnecessidade de licitação (quando há desistência ou falta de interesse em determinados lotes, por exemplo) seja previsto no edital com a forma que a Anatel disponibilizaria as faixas. "Questões relativas ao preço, que não deve ser inferior ao preço mínimo, de forma atualizada, e à obediência a uma ordem cronológica de requerimentos são aspectos que conferem maior segurança", afirma.

Fonte: Teletime News de 16 de maio de 2019, por Bruno do Amaral.

Banimento não tornará EUA mais seguros, rebate Huawei

A fornecedora chinesa Huawei emitiu comunicado nesta quinta-feira, 16, questionando recentes movimentos dos Estados Unidos contra a empresa, sinalizando que "restrições sem razão" aos negócios da empresa no país "infringirão os direitos da Huawei e levantarão outras sérias questões legais". O comunicado veio após o presidente norte-americano Donald Trump declarar emergência e proibir a aquisição e uso de tecnologia da informação e comunicação ligada a "adversários estrangeiros". No mesmo dia, o Bureau de Indústria e Segurança (BIS) do Departamento do Comércio norte-americano incluiu a Huawei e afiliadas da fornecedora na lista de entidades cujas transações com empresas norte-americanas precisam ser aprovadas pelo órgão.

Segundo a empresa no comunicado, restringir a Huawei de fazer negócios não tornará o país mais seguro ou mais forte. "Em vez disso, servirá apenas para limitar os EUA a alternativas inferiores e mais caras, deixando o país atrasado na implantação do 5G e, eventualmente, prejudicando os interesses das empresas e consumidores americanos", argumentou a fornecedora.

A Huawei também afirmou estar disposta a "debater com o governo dos EUA e propor medidas efetivas para garantir a segurança do produto". Veja o comunicado na íntegra:

"A Huawei é a líder indiscutível em 5G. Estamos prontos e dispostos para debater com o governo dos EUA e propor medidas efetivas para garantir a segurança do produto. Restringir a Huawei de fazer negócios nos EUA não tornará os EUA mais seguros ou mais fortes; em vez disso, servirá apenas para limitar os EUA a alternativas inferiores e mais caras, deixando o país atrasado na implantação do 5G e, eventualmente, prejudicando os interesses das empresas e consumidores americanos. Além disso, restrições sem razão infringirão os direitos da Huawei e levantarão outras sérias questões legais".

Conforme comunicado emitido pela Casa Branca nesta quarta-feira, 15, suspeitas de espionagem econômica e industrial por parte de "adversários estrangeiros" motivaram a ordem executiva que dá poderes para o Departamento do Comércio impedir transações de tecnologia da informação, comunicação e serviços com empresas "pertencentes, controladas ou sob jurisdição ou direção" destes adversários.

Fonte: Teletime News de 16 de maio de 2019, por Henrique Julião.

Coleção de Normas e Julgados de Telecomunicações e Referenciados é lançada

Foi lançada na quarta-feira, 15, a Coleção de Normas e Julgados de Telecomunicações Referenciados, edição mais recente do compêndio de normas e julgados do setor e que é publicado anualmente desde 2014, em versão impressa e digital, na Amazon. A coleção é composta por cinco volumes com os temas: Constituição e Leis Referenciadas de Telecomunicações; Glossário Normativo de Telecomunicações; Direito das Telecomunicações Positivo (Tópicos Referenciados); Direito das Telecomunicações Positivo (Tabelas de Referência); e Índice Mestra da coleção. Todos os grandes temas relevantes do setor são referenciados às normas, consistindo em uma "coleção necessária à compreensão da complexidade do arcabouço legal e regulamentar das telecomunicações do Brasil".

A coleção se coloca como o "mais completo compêndio de normas e julgados em telecomunicações disponível em língua portuguesa referenciado às principais normas do setor, aos principais temas de radiodifusão e telecomunicações, contendo as siglas e as definições trazidas pela legislação brasileira". Ela é mantida pelo professor da Direito Constitucional e Administrativo da Universidade de Brasília, Marcio Iorio Aranha; pelo mestre em Engenharia de Software e Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, João Alberto de Oliveira Lima; e pela analista do Ministério Público da União e também especialista em Direito na UnB, Renata Tonicelli de Mello Quelho.

Fonte: Teletime News de 16 de maio de 2019, pela Redação.