Anatel convoca reunião extraordinária para tratar das adaptações no novo modelo

A Anatel vai realizar uma reunião extraordinária, mas não será por conta da celeuma que envolve atualmente o edital do leilão de 5G. A agência comunicou nesta segunda-feira, 16, que o presidente do conselho diretor, Leonardo Euler, convocou para as 15h do dia 22 de janeiro o debate para acelerar a regulamentação do modelo de adaptação das outorgas da telefonia fixa para o regime de autorização em consequência do novo marco legal das telecomunicações, a Lei nº 13.879/2019 (antigo PLC 79). 

Na convocação, a Anatel deixa claro que não haverá outras pautas nessa ocasião, declarando que se trata de uma reunião para tratar exclusivamente do tema "Projeto Estratégico sobre reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações". Neste projeto estão incluídas minutas do novo Plano Geral de Outorgas (PGO); da resolução que aprovará o futuro regulamento da adaptação das concessões do STFC para autorizações; dos termos de autorização de serviço; e da metodologia de cálculo do saldo da adaptação. Também será discutida a proposta de consulta pública do regulamento de adaptação. 

Segundo a agência, o conselheiro relator do projeto, Emmanoel Campelo, foi quem solicitou a reunião extraordinária, justificando que busca "acelerar" a deliberação, garantindo o maior saldo possível de investimentos a serem liberados para serviços como a banda larga, mais relevantes ao consumidor do que a telefonia fixa. Assim, Euler reconheceu a relevância da matéria e concordou em acelerar os procedimentos para a deliberação. 

Será a sétima reunião extraordinária da Anatel, e a primeira do conselho diretor em 2020. A reunião ordinária – esta sim, que tratará de outros assuntos como o edital do leilão de 5G – só acontecerá em 6 de fevereiro.

Fonte: Teletime News de 16 de dezembro de 2019, por Bruno do Amaral.

Futuros acionistas da Sercomtel poderão herdar divida de R$ 184 milhões

Tramita na 1ª Vara Cível do Foro de Osasco, na justiça estadual de São Paulo, uma ação de cobrança contra a Sercomtel, empresa de telecomunicações da prefeitura de Londrina, no valor de R$ 184 milhões. Os valores são devidos à empresa americana ADC Communications, que no Brasil é representado pela GHR Importação e Exportação Ltda, pela aquisição de cabos e equipamentos de infraestrutura de telecomunicações. A ação em si não evita o bloqueio do leilão de privatização da empresa, que está com edital aberto, mas coloca publicidade em torno de uma divida que será repassada ao novo sócio majoritário, caso não seja resolvida antes.

Segundo a GHR Importação e Exportação, a Sercomtel omitiu em seus balanços financeiros o valor do litigio, o que camuflaria do possível comprador da empresa no processo de privatização a dívida com a fornecedora. Para Haroldo Ribeiro, advogado da empresa GHR, a Sercomtel omitiu os valores desta dívida para facilitar o seu processo de privatização. Haroldo diz que a mais recente decisão do juiz da ação foi a exigência de comunicação à Anatel e à Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) informando sobre a divida.

Este noticiário procurou a Sercomtel, que respondeu reconhecer a ação movida pela GHR. Segundo a assessoria da empresa, o processo está em fase de instrução e a sentença de mérito ainda não foi proferida. "Foram expedidos ofícios à Anatel e Jucepar e a última atualização neste processo se refere à determinação judicial para obrigar a Sercomtel e a Copel a indicarem nos respectivos balanços a existência desta ação. Entretanto, tal informação já consta dos balanços financeiros mais recentes da Sercomtel Telecomunicações", diz a nota.

Entenda o caso

A história da divida começa em 2003, quando a Copel e a Sercomtel tornam-se fiadoras de duas empresas: a Adatel TV e Comunicações Osasco S.A e a Adatel TV e Comunicações São José S.A. Essas empresas adquirem junto ao banco Daycoval, com sede nos Estados Unidos, um empréstimo para compra de equipamentos e cabos de infraestrutura de telecomunicações da empresa ADC Communications, também americana. Em um dado momento, as duas empresas são fechadas e o valor da compra dos equipamentos, que na época era de R$ 53 milhões, não tinha sido pago. Como fiadoras, a Sercomtel e a Copel foram acionadas na justiça para pagar a divida que tramita na justiça estadual de São Paulo desde 2010. A divida é cobrada pela GHR Importação e Exportação, representante a ADC Communications no Brasil.

Fonte: Teletime News de 16 de dezembro de 2019, por Marcos Urupá.

Publicado edital de privatização da Sercomtel

O município de Londrina divulgou o edital do leilão de venda de ações da Sercomtel, operadora que tem como controlador a própria prefeitura da cidade paranaense. Pelo edital serão disponibilizadas ações que permitirão ao compradores tornarem-se acionistas majoritários da empresa. Ou seja: isso significa o processo de privatização da empresa de telecomunicações.

Pelas regras do edital, serão integralizadas ações ordinárias no valor mínimo de R$ 130 milhões, em parcela única. A proponente que apresentar a melhor proposta deverá, obrigatoriamente, adquirir dez ações ordinárias pertencentes ao município de Londrina ao valor de R$ 1 mil cada, para que seja possível o exercício do direito de preferência. Ficam desobrigados de adquirir ações do Município os proponentes que já são acionistas da empresa.

Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio: pessoas jurídicas, entidades de previdência complementar e fundos de investimento. Não será permitida a participação em duplicidade de uma empresa, suas coligadas, controladas, controladora, ou sob controle comum, isoladamente ou em consórcio, ainda que com participações ou membros distintos entre si.

Serão aceitos como garantia da proposta as modalidades de caução em dinheiro, títulos da divida pública Federal, seguro-garantia e fiança bancária. Os documentos das proponentes poderão ser recebidos até o dia 31 de janeiro de 2020 e a divulgação do resultado de análise dos volumes está prevista para quatro de fevereiro de 2020.

Confira clicando aqui o edital com todas as condições para participação do leilão.

Fonte: Teletime News de 13 de dezembro de 2019, por Marcos Urupá.

Rede desagregada trará desafio operacional e econômico para operadoras

A busca por modelos de rede com arquitetura desagregada é uma tendência que deve se fortalecer entre as operadoras nos próximos anos, exigindo novas posturas por parte dos fornecedores. Para que a opção valha a pena do ponto de vista financeiro, contudo, as empresas do setor precisarão superar desafios operacionais e de escala.

Durante evento que marcou a entrada da Cisco no mercado de processadores baseados em silício, a fornecedora também anunciou que permitirá a comercialização "flexível" de seus produtos voltados para data center. "Se o cliente quiser apenas o nosso silício [para instalação com outro hardware ou software], nós vamos apoiar, mas isso também significa que o provedor de serviços terá que assumir um papel de agregador de sistemas", notou o diretor da área de provedores de serviços da empresa norte-americana, Jonathan Davidson.

"Há alguns provedores que estão observando como adotar esse approach das redes desagregadas, mas há um custo adicional a ser assumido e que precisa ser amortizado ao longo do deployment", prosseguiu o executivo. Segundo ele, a opção só passaria a fazer "sentido fiscal" se envolvesse a implementação de sistemas em maior escala.

"O número de provedores de serviços que vai assumir essa responsabilidade e essa carga de custo [do gerenciamento das redes desagregadas] é relativamente pequeno se considerarmos o framework global de operadoras", avaliou Davidson, citando a AT&T como exemplo de empresa que está dando passos para lidar com o desafio.

Outro entusiasta das redes desagregadas é o Facebook, que lidera o consórcio Telecom Infra Project (TIP). A iniciativa reúne diversas operadoras globais, inclusive brasileiras, e busca opções para redes com arquitetura aberta: recentemente, a primeira implementação comercial da tecnologia desagregada de roteamento de redes móveis DCSG foi concluída pela Telefónica na Europa, enquanto empresas como a Vodafone tem dobrado a aposta no modelo aberto para redes de acesso (OpenRAN).

Apesar dos avanços e do interesse de teles do Brasil, Davidson, da Cisco, ainda crê que levará algum tempo para as operadoras nacionais abracem de vez a tendência. "É algo possível, já que o país é grande e a infraestrutura também, mas o Brasil não está crescendo tão rápido, ainda que seja uma questão de tempo até chegar lá".

Um fator que poderia acelerar o movimento, contudo, seria a decisão comercial de algum player que visse nas redes desagregadas um diferencial competitivo. "Se algum CTO [brasileiro] decidir que quer fazer algo diferente como a white box, é algo que vamos apoiar", afirmou Davidson.

Fonte: Teletime News de 13 de dezembro de 2019, por Henrique Julião.

Governo abre consulta pública para estratégia nacional de inteligência artificial

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu nesta quinta-feira, 12, uma consulta pública para definir a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial. O governo propõe uma discussão dividida em três eixos transversais (Legislação, regulação e uso ético; Governança de IA; e Aspectos internacionais) e seis eixos verticais (Educação; Força de trabalho capacitação; PD&I e empreendedorismo; Aplicação nos setores produtivos; Aplicação no poder público; Segurança pública).

Na introdução do documento em consulta pública, o MCTIC lembra que o Brasil aderiu à recomendação da OCDE sobre inteligência artificial, com uma série de diretrizes que devem servir de base para a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial. Dentre elas, se destacam duas: 1) "A IA deve beneficiar as pessoas e o planeta, impulsionando o crescimento inclusivo, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar"; 2) "Os sistemas de IA devem ser projetados de maneira a respeitar o Estado de Direito, os direitos humanos, os valores democráticos e a diversidade, e devem incluir salvaguardas apropriadas – por exemplo, possibilitando a intervenção humana sempre que necessário – para garantir uma sociedade justa."

O que está em consulta pública ainda não é uma minuta do plano do governo, mas, sim, uma série de pontos a serem debatidos com a sociedade. Para cada um dos nove eixos escolhidos, foram elaboradas perguntas para serem respondidas pelo público, de forma a subsidiar o governo na elaboração da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial. Por exemplo, no eixo sobre legislação e regulação, algumas das perguntas formuladas pelo MCTIC são as seguintes:

1) De que maneira princípios éticos podem ser incorporados na pesquisa e na utilização de IA?

2) Seria necessário estabelecer salvaguardas para o uso de IA em determinados campos particularmente sensíveis (por exemplo, no campo da segurança pública, na educação, na guerra ou na saúde)?

3) Se sim, quais salvaguardas e de que forma podem ser estabelecidas?

4) Quais deveriam ser os princípios éticos a serem observados no Brasil?

5) Como é possível endereçar questões relacionadas à discriminação e ao viés em decisões tomadas por sistemas autônomos?

6) De que maneira se pode promover uma IA eticamente responsável e centrada no ser humano?

7) Em que medida a legislação brasileira requer atualização para endereçar as diferentes questões decorrentes da crescente adoção de sistemas autônomos em diferentes campos de aplicação?

No eixo sobre o uso de IA pelo poder público, o documento lista uma série de iniciativas nas esferas federal e estadual no Brasil, como os robôs Alice, Sofia e Mônica, do TCU, e o Victor, do STF. Entre as perguntas levantadas para serem respondidas pelo público estão:

1) Quais são os ganhos sociais e benefícios econômicos a serem adquiridos com o uso da IA por órgãos públicos?

2) Quais são as áreas prioritárias em que sistemas de IA poderiam ser utilizados para solucionar problemas da administração pública?

3) Há necessidade de salvaguardas específicas nos processos de tomada de decisão no poder público envolvendo sistemas de IA? Em quais circunstâncias ou em quais áreas?

4) De que maneira é possível implementar mecanismos de monitoramento dos sistemas de IA ao longo do seu ciclo de vida, de modo a assegurar que tais sistemas estejam atingindo os seus objetivos e que consequências não pretendidas sejam identificadas?

A consulta pública está aberta para a participação popular até o dia 31 de janeiro de 2020 neste link.

Análise

A elaboração de uma estratégia nacional de inteligência artificial é de suma importância para o desenvolvimento econômico, científico e social do País no futuro. Definir limites éticos e legais para o uso dessa tecnologia, mas também fomentá-la adequadamente com políticas públicas é fundamental. Isso está em pauta em diversos países e não poderia ficar de lado aqui. Até então, somente pesquisadores e ativistas vinham debatendo o assunto, que agora finalmente entra na agenda do governo. Nos últimos anos, Mobile Time publicou uma série de matérias sobre o tema, que também podem contribuir para a discussão e que listamos abaixo:

. Brasil precisa debater ética e direitos humanos em IA

. O direito e a democracia não estão preparados para a era da IA

. Projetos de IA devem levar em conta os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU

. Governo Britânico cria órgão para debater ética em IA

. Inteligência Artificial X proteção de dados (artigo publicado antes da aprovação da LGPD)

. Ética e inteligência artificial precisam andar juntas

Fonte: Teletime News de 13 de dezembro de 2019, por Fernando Paiva.

Votação do edital do 5G no conselho é adiada mais uma vez

Depois de mais uma discussão tumultuada, a última reunião do conselho da Anatel, realizada nesta quinta-feira, 12, terminou com mais um pedido de vista para a proposta do edital de 5G. Ao apresentar o seu voto, o conselheiro Emmanoel Campelo demonstrou sua proposta que, em sua essência, é idêntica à da área técnica da agência, com a adição de um mecanismo de troca de ágio por obrigações. Contudo, o conselheiro Vicente Aquino, em gesto pouco ou nunca utilizado antes no conselho, pediu, mesmo sendo o relator, nova vista da matéria, o que gerou uma acalorada discussão na sede do órgão em Brasília. Para apaziguar os ânimos, o conselheiro Moisés Moreira então efetuou ele próprio o pedido de vista, aceito pelo presidente da agência, Leonardo Euler. 

Com isso, a matéria ficou para ser apreciada novamente em uma próxima reunião do conselho. Euler disse que isso ocorreria somente em 2020, mas em conversa com jornalistas depois da ocasião, Emmanoel Campelo manifestou desejo de que fosse convocada uma reunião extraordinária. 

O fato inusitado esquentou o clima da reunião. Ao comentar seu voto, Campelo estabeleceu críticas ao modelo de edital apresentado por Aquino, sobretudo ao defender que a Anatel já atende às prestadoras de pequeno porte (PPPs) de outras formas, e que o mercado secundário de espectro, possível com a nova lei 13.879/2019 (antigo PLC 79), também endereçaria a necessidade desses players regionais. Disse ainda que a fragmentação excessiva traria problemas de cobertura, uma vez que a modulação em TDD exige uma sincronização da sinalização entre as estações para que não causem interferência, ou uma distância de guarda de pelo menos 60 km – e quanto mais segmentação, maior seria o risco.

Leonardo Euler acompanhou o voto e também teceu críticas à proposta do conselheiro Vicente Aquino, sobretudo ao modelo CCA (Combinatorial Clock Auction), rejeitando que esse tipo de certame se trata de uma inovação. "No Reino Unido, o mecanismo CCA foi a principal causa de ineficiência apontada", citou, explicando que os critérios trazem pouca previsibilidade de preços, e que isso gera "vetores especulativos, porque apenas na rodada final é que são revelados". A modelagem, ele diz, também geraria espectro sem venda, ou a concentração excessiva para um determinado player. E disparou: "Na Suíça, 13 dias após a licitação, a Swisscom arrematou a maior quantidade de espectro com o menor preço, em comparação à Sunrise, que teve menos e pagou mais, pois os algoritmos não foram bem estabelecidos. Não é uma mera tabela do Excel". 

Vale lembrar que não é a primeira vez que Euler e Aquino trocam críticas e esquentam os ânimos. Em outubro, episódio semelhante ocorreu, também com Moisés Moreira procurando colocar panos quentes.

Vista do relator

Ao receber a proposta, o conselheiro Vicente Aquino se declarou surpreso com o conteúdo. "Esperava estudo, só não esperava que fosse tão profundo". Ele pediu vista justificando não ter como apreciar a matéria apropriadamente. "Preciso estudar e não tenho a menor condição [de proferir o voto agora], não me considero habilitado ao enfrentamento. Temos o compromisso com a deliberação correta, justa e que atenda aos segmentos envolvidos na operação".

O pedido de vista de Vicente Aquino causou surpresa no conselho. Emmanoel Campelo chamou de "manobra", que seguir essa decisão seria "absolutamente desaconselhável", dentre outros adjetivos. Na visão dele, o processo "anda para trás" com essa nova requisição de avaliação da matéria, ainda mais porque, segundo Campelo, o voto apresentado "se assemelha muito à proposta da área técnica". 

O próprio presidente da Anatel, Leonardo Euler, concordou que se tratava de um fato inusitado, mas foi duro ao afirmar que isso poderia promover debates intermináveis, e que Aquino já teria tido tempo de sobra para examinar a proposta. "Vossa excelência teve deferido o processo, ficou quase 150 dias com essa matéria no gabinete. Relator não é dono do processo, e celeridade é princípio da administração pública", declarou. 

Moisés Moreira afirmou não ter "esse conhecimento jurídico", mas que tinha convicção de que a celeridade é fundamental para o processo, ainda mais com o mercado cobrando definições. Mas, apesar de dizer ter discordado do pedido de vista do relator Aquino, pediu ele próprio a prorrogação para análise antes de seu voto. "Eu peço vista, mas farei isso em tempo recorde. Meu gabinete estará aberto e, na próxima reunião, trarei [o voto] definitivamente".

Procurador-geral da Anatel, Paulo Firmeza explicoui que o pedido de vista do relator não tinha previsão no regimento, citando um parecer de 2012 que concluía pela impossibilidade, "dado que, no potencial momento, ele já proferiu voto, e sua convicção está formada". Alegou assim que, do contrário, poderia dar poderes de conduzir a pauta. Ressaltou, contudo, uma hipótese de o relator solicitar aos demais conselheiros, por uma única vez, um adiamento para a próxima reunião, o que equivaleria ao retorno da matéria ao gabinete. "Mas, na nossa opinião, é uma situação bem excepcional", declarou.

Fonte: Teletime News de12 de dezembro de 2019, por Bruno do Amaral.

Oi confirma Rodrigo Abreu como novo presidente a partir de 31 de janeiro

A Oi confirmou que Rodrigo Abreu, atualmente COO da companhia, assumirá o cargo de diretor-presidente a partir de 31 de janeiro de 2020, no lugar de Eurico Teles. O nome do executivo foi aprovado por unanimidade pelo conselho de administração em reunião realizada no dia 10 de dezembro.

Abreu chegou à Oi em setembro do ano passado como membro do conselho de administração. Foi também coordenador do comitê de transformação, estratégia e investimentos. Ele passou a ser o COO da operadora em setembro de 2019.

Fonte: Teletime News de 12 de dezembro de 2019, pela Redação.