Oi inicia venda de hub para serviços de streaming por cartão de crédito

A Oi inicia a venda de seu serviço de streaming, o Oi Play, com pagamento por cartão de crédito. O serviço está disponível também para quem não é cliente da operadora, mas o objetivo da empresa, contudo, é a de expandir o serviço entre a base pré e controle, uma vez que o serviço não estava incluído, ao contrário dos planos pós-pagos. Essa base pré e controle conta hoje com cerca de 30 milhões de clientes, diz a empresa.

A partir desta semana, a Oi Play está disponível para contratação com três diferentes ofertas que oferecem acesso a até 50 canais ao vivo, pela Internet, e a conteúdos de filmes, séries, notícias, programação infantil e esportiva, além de filmes recém-lançados no cinema. A vantagem para os clientes do serviço de telefonia móvel da Oi é que o acesso por smartphone não será descontado da franquia do pacote de dados. 

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A contratação, a navegação e o pagamento do serviço são feitos online, via cartão de crédito. Com o mesmo login, o usuário acessa diferentes conteúdos de parceiros em uma única plataforma, pela web ou app – entre eles, estão Discovery, ESPN, Fox, HBO, Telecine, CN Já, EI Plus, Paramount+, e Vubiquity – além dos canais ao vivo (a funcionalidade depende do serviço e da oferta do cliente) e aluguel de filmes.

Gerenciamento

Uma das funcionalidades de destaque é o "Pra Trocar", na qual o usuário pode escolher quais serviços de video on-demand vai consumir de acordo com seu perfil de interesse. Cada conteúdo disponível para troca têm um valor em "Plays", a moeda virtual da plataforma que varia de cinco a 85 Plays vinculados à sua oferta. Ao efetuar o 1º login, o cliente escolhe os conteúdos que deseja consumir e, após 30 dias, pode trocá-los por outras opções acessando o menu "Pra Trocar".

Essa funcionalidade permite a personalização do pacote do cliente conforme a sua necessidade e seu interesse possibilitando o consumo de conteúdos dos parceiros conforme lançamento. O Oi Play também traz a funcionalidade "Download and Play" da opção de conteúdos para aluguel. A partir de agora, os usuários podem baixar seus conteúdos alugados, como filmes recém-lançados no cinema, em dispositivos e assistir offline, por 48h. 

Preços

Para contratar o Oi Play, o cliente deve escolher uma entre as três ofertas disponíveis e efetuar o pagamento via cartão de crédito: Top com 85 Plays (R$ 49,90), Avançado com 35 Plays (R$ 19,90) ou Básico com 5 Plays (R$ 6,90) e promocionalmente a Oi oferece 30 dias de degustação de forma gratuita.

Fonte: Teletime News de 22 de junho de 2020, pela Redação.

Novo regulamento de arrecadação de tributos da Anatel é publicado no DOU

Aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel em reunião na última quinta-feira, 18, o novo Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias da agência foi publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU) como Resolução nº 729. Ela entra em vigor no dia 1º de julho.

O regulamento consolida regras referentes ao fato gerador, à base de cálculo e às hipóteses de incidência e pagamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

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Conforme a publicação no DOU, a alteração atende a "necessidade de constante atualização e de racionalização das normas que regulamentam os tributos administrados pela Anatel, sobretudo para acompanhar as mudanças que o desenvolvimento tecnológico permite na administração tributária e para garantir maior eficiência na gestão da arrecadação".

Vigências

Dessa forma, as resoluções nº 247 de 2000 (referente ao Fust) e nº 255, de 2001 (ao Fistel), foram revogadas. O novo regulamento também trouxe uma série de novos instrumentos para a atuação da agência.

Entre elas, a possibilidade do depósito extrajudicial de créditos tributários para posterior questionamento da sua validade no âmbito de processos administrativos na Anatel. Tal procedimento ainda precisará ser fixado por meio de Portaria da Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Já alterações na base de cálculo do TFF, da TFI e da CFRP devem entrar em vigor "quando da entrada em vigência do art. 14 do Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020".

Por sua vez, a possibilidade de prestação da Declaração de Inexistência do Fato Gerador por sujeito que não auferir receitas decorrentes da prestação de serviços de telecom entrará em vigor em julho de 2021, bem como a dispensa do procedimento para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Fonte: Teletime News de 22 de junho de 2020, por Henrique Julião.

Agência de classificação de risco rebaixa nota da Oi após novo plano da RJ

Após a divulgação do aditamento ao plano de recuperação judicial no início desta semana, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou as notas da Oi. Segundo informou a operadora em comunicado ao mercado na quinta-feira, 18, a revisão da nota de crédito é resultado direto da "aplicação de critério técnico interno da agência" sobre uma das condições do plano: a possibilidade de pré-pagamento, com aplicação de desconto, a partir de determinados eventos de liquidez definidos.

Desta forma, a classificação da Oi foi reduzida de B- para CC em escala global (característica especulativas significativas, com exposição a incertezas e condições adversas). Por sua vez, na escala nacional, a nota caiu de brBBB- para brCC (alto risco em relação a outras obrigações nacionais). Em ambas as escalas, a perspectiva da S&P é negativa. 

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A reação da agência de classificação de risco não é um reflexo direto do mercado brasileiro. Desde a divulgação do plano, no dia 16, as ações da companhia mostraram valorização no índice Bovespa. 

Ajustes nos pagamentos

Conforme apresentado pela operadora no ajuste do plano, que prevê a venda da Oi Móvel e da infraestrutura da empresa em separação estrutural, há a possibilidade de ajustes no pagamento de credores. Com a venda da unidade móvel, créditos com garantia real vão requerer obrigação de destinar parcela da receita líquida para antecipar 100% do valor desses créditos. Para caso de créditos trabalhistas que não tenham sido totalmente quitados, até R$ 50 mil, serão pagos em até 30 dias da homologação do aditamento. 

Confira a cobertura do TELETIME sobre o novo plano da Oi.

Fonte: Teletime News de 19 de junho de 2020, por Bruno do Amaral.

Anatel abre consulta sobre modelo de coleta de dados econômicos de Claro, Oi, TIM e Vivo

Mais uma Consulta Pública (CP) foi aberta pela Anatel nesta semana. A CP 42/2020 pretende receber contribuições sobre a proposta de instituição de coleta periódica de dados do Sistema de Acompanhamento Econômico Financeiro (SAEF/SAMIC) composto por receitas, despesas e volume (tráfego e ocorrências) de prestadoras de grande porte do serviço de telefonia móvel – ou seja, Claro, Oi, TIM e Vivo. A consulta recebe sugestões até a próxima quarta-feira, 24 de junho.

A proposta de texto apresentada pela agência prevê que o início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel. A proposta de periodicidade da coleta é que ela ocorra trimestralmente, com o sistema aberto para recebimento dos dados ao longo dos meses de maio, agosto, novembro e abril do ano subsequente, sendo que a coleta dos dados se dará com referência ao trimestre anterior. No regramento proposto, a agência garante o sigilo dos dados e informações fornecidas.

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As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). No SACP estão disponíveis informações detalhadas sobre a proposta, que também podem ser obtidas por meio do processo SEI 53500.040681/2019-92.

Coleta de dados de PPPs

Em maio, a Anatel abriu para consulta pública a minuta do texto que regulamentará a coleta de dados referentes à receita operacional líquida, ao investimento e ao tráfego das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) de serviços de Internet fixa (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM) e de TV paga (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC). A Consulta Pública nº 38 continua aberta para recebimento de contribuições até o dia 25 de junho.

Fonte: Teletime News de 19 de junho de 2020, por Marcos Urupá.

Anatel converte multa da TIM em obrigação de fazer e lembra: escolha não é da operadora

Além de celebrar o termo de ajustamento de conduta (TAC) da TIM nesta quinta-feira, 18, o Conselho Diretor da agência também julgou um outro caso, de menor proporção, envolvendo multa aplicada à operadora. Na ocasião, uma sanção de R$ 421 mil foi convertida em uma "obrigação de fazer" cobertura 4G em um município do interior gaúcho. Ainda assim, a Anatel notou que tais decisões devem partir de ponderação da agência, e não de uma escolha ou solicitação da empresa multada.

Relator do processo em questão, o conselheiro Emmanoel Campelo indeferiu tanto recurso da TIM para descaracterização da multa quanto pedido da operadora para que ela fosse convertida em obrigação de fazer. Ao mesmo tempo, após diálogo com a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO), o conselheiro decidiu pela substituição pelo compromisso, mas a partir de iniciativa da agência, e não por conta do pedido da empresa.

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"É importante salientar que a aplicação dessa sanção em substituição [à multa] se dá no âmbito da discricionariedade da administração pública, quando se julga que a imputação atende melhor o interesse público, no caso concreto e em momento oportuno, não sendo portanto uma escolha do administrado", afirmou o conselheiro.

Campelo ainda reformou de ofício o valor da multa em questão, de R$ 421 mil para R$ 134 mil, também após esclarecimento da SCO e mesmo considerando que a definição do montante (questionado pela TIM) é discricionária pela Anatel, que não precisaria apresentar uma fórmula matemática para o cálculo.

No entanto, a estimativa da agência é que a obrigação de fazer imposta no lugar da sanção custe R$ 230 mil à prestadora, que deverá realizar upgrade para o 4G na cidade de Arroio do Padre (RS). Com população estimada em 2,7 mil habitantes, o município conta apenas com serviços 2G e 3G da empresa, além de 2G da Vivo.

Regulação responsiva

A primeira decisão do gênero "obrigação de fazer" foi tomada pela agência ainda em 2019, em processo envolvendo a Nextel. Ao apresentar uma nova proposta de plano de recuperação judicial nesta semana, a Oi afirmou que espera se valer da possibilidade para equacionar sua dívida com a Anatel. O posicionamento de Campelo indica que o regulador não vai necessariamente atender ao pedido da Oi.

A decisão desta quinta-feira foi elogiada pelos demais conselheiros, inclusive pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler. Ele destacou que a multa da TIM era relacionada ao descumprimento de prazos relacionadas ao atendimento de metas de acesso individual e coletivo em STFC (telefonia fixa) e que, portanto, a conversão seria benéfica. Vale notar que Euler é um entusiasta da chamada regulação responsiva, que permite a substituição das sanções pecuniárias em obrigações de fazer.

Fonte: Teletime News de 18 de junho de 2020, por Henrique Julião.

Base de assinantes do Globoplay cresce 2,5 vezes em um ano

[Publicado no Mobile Time] A base de assinantes do Globoplay aumentou 2,5 vezes em um ano, revelou o diretor de produtos e serviços digitais da Globo, Erick Bretas, responsável pelo serviço de streaming. O executivo participou da live "O crescimento no consumo de conteúdos digitais durante a pandemia", realizada nesta quinta-feira, 18, com organização do Mobile Time.

O crescimento pode ser atribuído, em grande medida, à busca por entretenimento por parte da população durante a quarentena, mas também ao trabalho contínuo da Globo em promover e aperfeiçoar o Globoplay. Bretas cita também o sucesso da edição do Big Brother Brasil este ano, que teve o melhor resultado em toda a história do programa. Segundo o executivo, muita gente descobriu o Globoplay para ver o BBB e depois acabou se tornando espectador das séries disponíveis em catálogo. Além disso, a empresa disponibilizou por tempo limitado o acesso gratuito a conteúdos da Disney no Globoplay, o que contribuiu para um aumento de audiência durante a quarentena.

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Outra tendência é o crescimento da participação de smart tvs no tráfego do Globoplay, passando de 37% para 47% em um ano. O acesso através da TV tem como consequência um aumento do tempo médio de utilização, correlaciona o diretor.

Bretas lembrou que logo no começo da pandemia foi notado um crescimento explosivo no tráfego do Globoplay, o que levou a empresa a reduzir o bit rate do serviço, para evitar um colapso na infraestrutura da Internet brasileira. A medida foi tomada antes mesmo do pedido nesse sentido feito pela Anatel aos serviços de streaming que atuam no Brasil, em março passado. A oferta de conteúdo em 4K continua suspensa por enquanto.

Lives

A próxima live do Mobile Time será sobre o uso do celular como canal de acesso a crédito durante a pandemia. O evento virtual acontecerá na próxima quinta-feira, 25, e contará com as participações de Alysson Rodrigues, analista de estratégia e experiência digital do Banco do Brasil; Fabio Shibuya, vice-presidente de crédito do RecargaPay; Pablo Brenner, diretor de crescimento e receita do Jeitto; Pedro de Paula, diretor do Mercado Crédito, do Mercado Pago; e Thiago Chueiri, diretor de desenvolvimento de negócios do PayPal.

Para compra de ingressos e mais informações, acesse a página do evento no Sympla o fale com o time de vendas do Mobile Time: eventos@mobiletime.com.br; 11-96619-5888; 11-3138-4619 (WhatsApp).

Fonte: Teletime News de 18 de junho de 2020, por Fernando Paiva.

Divisão de infraestrutura da Oi terá capital total de R$ 25,5 bi e obrigações para compradores

A proposta do novo plano de recuperação judicial da Oi apresentada nos últimos minutos da segunda-feira, 15, trouxe surpresa ao mercado e alguns questionamentos a respeito especialmente da separação estrutural. Por conta disso, a operadora emitiu mais um comunicado nesta quarta, 17, para esclarecer pontos referentes ao aditamento do plano, especialmente no que tange a unidade de infraestrutura, a InfraCo, e às obrigações para o comprador desse segmento. Segundo a empresa, o valor estimado para o capital total dessa área é de R$ 25,5 bilhões. 

A empresa ressalta que a InfraCo será composta de 100% das ações de emissão dessa divisão, que reunirá ativos de infraestrutura e fibra de redes de transporte e de acesso do Grupo Oi, incluindo futuros investimentos objeto do programa de aceleração de Capex nessas redes.

O processo de estruturação da InfraCo está em andamento, com a previsão de que até 50% das ações sejam preferenciais. A proposta é que, após processo competitivo, a transferência de controle será com a venda de até 51% das ações ordinárias da divisão, podendo representar entre 25,5% e 51% do capital total da nova empresa.

A transferência de controle será desta forma:

• Pagamento de uma parcela secundária mínima de R$ 6,5 bilhões, assumindo o mínimo de 25,5% do capital total e 51% do capital votante. A Oi diz que a avaliação mínima para 100% do capital social da InfraCo é de R$ 25,5 bilhões. A divisão entre ações preferenciais e ordinárias será com base em "avaliações adicionais em desenvolvimento como parte da sondagem de mercado em realização por seus assessores financeiros".
• Garantia de que a InfraCo cumprirá em até três meses após a transferência de controle as obrigações de liquidar a dívida extraconcursal existente de R$ 2,4 bilhões em favor da Oi. 
• Além disso, a nova empresa precisará seguir integralmente um plano de investimento apresentado pela própria Oi aos potenciais compradores. Esse plano deverá ser cumprido até 2024.
• A garantia se dará por meio do aporte de até R$ 5 bilhões no momento do fechamento da operação e/ou com a obrigação do investidor fazer aportes adicionais na companhia tempestivamente entre essa assinatura e 2024, mas limitados à diferença entre o valor aportado e a quantia de R$ 5 bi, caso a companhia não seja capaz de cumprir as obrigações pactuadas.

Divisão

Conforme publicado na segunda-feira, o aditamento ao PRJ prevê a segregação de quatro unidades produtivas isoladas. Desses, três ativos serão colocados à venda: a Oi Móvel, a infraestrutura passiva (torres e data center) e a da operação de redes de telecomunicações (InfraCo). 

O objetivo é justamente poder ter uma estrutura de capital mais flexível e eficiente, com maior possibilidade de captação e utilização de novos recursos, conforme explicou o CEO, Rodrigo Abreu, em entrevista coletiva na terça-feira, 16. 

Fonte: Teletime News de 17 der junho de 2020, por Bruno do Amaral.