Leilão de 5G é factível em meados do segundo semestre, diz presidente da Anatel

Com edital em fase de avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU), o leilão de 5G brasileiro deve ser realizado em meados do segundo semestre, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler, durante o primeiro dia do TELETIME Tec promovido nesta segunda-feira, 24.

Na ocasião, o prazo foi descrito como factível, ainda que a dificuldade de apontar uma data exata tenha sido destacada pelo chefe da reguladora. "É difícil dizer como serão as eventuais recomendações do TCU. A depender das determinações, terá um impacto no timing, mas depende do alcance das mudanças", avaliou Euler.

Durante o debate, o presidente também abordou a possibilidade de o edital contar como obrigações de cobertura em escolas, conforme desejo manifestado pelo TCU. Segundo Euler, políticas públicas para conectividade na educação "não deveriam ficar limitadas ao edital de 5G", sob o risco de se tornarem pouco assertivas.

Neste sentido, o presidente destacou a necessidade de trabalho conjunto com outras instituições, sobretudo o Ministério da Educação (MEC). Em paralelo à conectividade, iniciativas de capacitação de profissionais e estudantes e produção de conteúdo digital deveriam ser pensadas para viabilizar a inclusão digital na área.

"Para além da conectividade tem uma série de outras questões", argumentou Euler. Uma análise de TELETIME sobre o 5G e políticas para educação pode ser conferida aqui.

Fonte: Teletime News de 24 de maio dew 2021, por Henrique Julião.

Para Claro, um novo competidor no mercado móvel precisa 'fazer bem as contas

A Claro vê um cenário desafiador para entrantes regionais e nacionais no mercado de redes móveis. Durante debate promovido no TELETIME Tec, o CEO para área de consumo da empresa, Paulo César Teixeira, recomendou que eventuais interessados "fizessem bem as contas" antes de uma entrada no segmento, em referência à possibilidade de novos entrantes nos mercados regionais e também aos operadores de redes neutras.

O executivo afirmou que a operação de uma rede 5G é bem mais complexa que a das redes de fibra óptica (onde o modelo de ISPs é bastante consolidado e onde os custos, segundo o executivo, são relativamente baixos no Brasil, ao contrário do que acontece no 5G). "Quem quiser entrar nesse mercado, entre, mas com a perspectiva de que não é fácil", afirmou Teixeira, destacando uma "rentabilidade que não é das mais animadoras considerando o custo de capital".

Em relação aos possíveis operadores de redes neutras móveis, Teixeira reconheceu que há empresas interessadas e com disponibilidade de recursos para a empreitada, mas apontou que a sustentabilidade do modelo dependerá da presença de um cliente âncora que contrate a capacidade. "Alguma receita tem que ser assegurada, senão não viabiliza esse investimento", opinou.

Torcida

Pela Algar Telecom, o diretor de negócios de varejo, Márcio de Jesus, foi outro a reconhecer que a complexidade das redes como o 5G e outras variáveis seriam obstáculos para um operador móvel neutro, mas sinalizou que este é um modelo que está sendo observado pela empresa, assim como a entrada da empresa na disputa por um bloco nacional.

A empresa manifestou torcida que o modelo de redes neutras se viabilize, uma vez que seria uma alternativa para operadores regionais como a própria Algar alcançarem escala nacional de cobertura.

Fonte: Teletime News de 24 de maio de 2021, por Henrique Julião.

Anatel pede que marketplace parem de vender produtos não homologados

A Anatel enviou ofício para as grandes empresas de marketplace brasileiras, como Magazine Luiza, Carrefour, Lojas Americanas e Mercado Livre, pedindo que adotem medidas preventivas e repressivas na comercialização de equipamentos de telecomunicações não homologados pela agência.

No documento, o presidente Leonardo Euler de Morais destaca que em muitas plataformas de marketplaces é observada a venda de bloqueadores de sinal, também conhecidos como jammers, utilizados para causar interferência na rede e facilitar a prática de diversos crimes – por exemplo, tornar incomunicável o celular de vítimas de sequestro relâmpago.

Além disso, celulares não homologados, que trazem risco à saúde e à segurança dos usuários, também estariam sendo vendidos. Euler destaca notícias de casos de fatalidades relacionadas a carregadores e baterias de celular ilegais. Também afirma que há venda de aparelhos roubados e que são revendidos por meio dessas plataformas digitais. Cita ainda a possibilidade de pirataria de TV e streaming, mas que podem trazer softwares maliciosos que roubam informação dos usuários.

O órgão alerta que é importante que essas plataformas de venda verifiquem se esses produtos usados em serviços de telecomunicações são homologados pela agência, e que a oferta de venda de produtos não homologados infringe a legislação brasileira, imputando responsabilidades e sanções a essas empresas, conforme previsto no art. 83, inciso I, do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715/2019.

No documento, a Anatel quer que as empresas de markeplace atuem de forma proativa, com a adoção de medidas de caráter preventivo e repressivo para minimizar o risco de disponibilização em suas plataformas de produtos de telecomunicações não homologados, tais como:

proibição de vendas de determinados produtos;

seleção criteriosa para cadastramento do fornecedor;

uso de tecnologia para bloquear o conteúdo potencialmente infringente; elaboração de lista de ofertantes que infringiram as condições das plataformas.

Plano de Ação

No ofício, a a Anatel lembra que desde 2018 promove o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização da agência no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação.

"A Anatel tem alocado considerável esforço de fiscalização para impedir a comercialização desses produtos, tanto por meio de ações autônomas quanto na forma de parcerias com outros órgãos da Administração Pública, como os Ministérios da Justiça e da Economia, a Receita Federal, Polícias Federal e Rodoviária Federal, entre outros atores", diz o documento assinado por Leonardo Euler.

O resultado do trabalho, aponta a presidente da Anatel, foi a constatação nos últimos anos de um crescimento expressivo na curva de apreensões, com a consequente retirada de milhares de produtos irregulares de circulação. "A título de conhecimento, no ano de 2018 foram retirados do mercado aproximadamente 60 mil produtos não homologados, número que se repetiu em 2019. Já em 2020, foram mais de 590 mil produtos e, somente no primeiro semestre de 2021, 600 mil equipamentos apreendidos", diz Euler. (Colaborou Bruno do Amaral)

Fonte: Teletime News de 24 de maio de 2021, por Marcos Urupá.

Anatel vai lançar portal sobre segurança da informação

Em uma tentativa de disseminar boas práticas no mercado, principalmente para as PPPs, a Anatel está trabalhando em um portal de segurança da informação. Segundo Gustavo Borges, coordenador do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestrutura Crítica (GT-Ciber) da agência, nem sempre as operadoras menores acompanham as medidas preventivas.

Segundo ele, as pequenas prestadoras são representadas no grupo GT-Ciber pela TelComp, mas ainda assim não é possível abranger a todas. Ele lembra ainda que a regulação de segurança não abrange os prestadores de serviços, algo que deverá ser revisto em breve.

"Com o 5G serão muitos dispositivos conectados ao mesmo tempo, o que abre diversas brechas para ataques. A agência tem um regulamento porque a questão impacta demais a população, então é preciso supervisionar o risco. Se a Anatel não tivesse um plano de segurança, as operadoras teriam, pois está em jogo o negócio delas", afirmou Borges, durante o evento online Teletime Tec, da Teletime.

Para estabelecer os padrões de segurança, Borges aponta que a Anatel recebe influência de outros atores, como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), por exemplo. "O GSI estabelece padrões para a administração pública. No setor privado, ele recomenda, e a Anatel faz a regulação", explicou.

Fonte: Teletime News de 24 de maio de 2021, por Mariana Sgarione.

Anatel rejeita pedido de Algar, Oi e Vivo de liminar contra lista do PGMU V

A Anatel rejeitou pedidos das operadoras concessionárias Oi, Vivo e Algar Telecom de recurso com liminar de efeito suspensivo, da lista de localidades aprovadas para o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V). As empresas questionavam as metas e os prazos para que as empresas informassem em quais sedes de municípios pretendem implantar fibra óptica.

O pedido das operadoras era fundamentado nas alegações de que "a lista teria sido aprovada com equívocos metodológicos e sem a correta precisão das localidades e que a exigência de cumprimento imediato comprometeria a segurança jurídica da determinação; (II) a execução da meta de backhaul a partir da lista aprovada poderia gerar consideráveis impactos, inclusive da própria definição da meta; e (iii) a aprovação da lista materializou a implementação de condição suspensiva para a entrada em vigor da obrigação".

A decisão, assinada pelo presidente Leonardo Euler nesta segunda-feira, 24, considerou que a solicitação não seria cabível, e que haveria possibilidade de perigo da demora causar "grave dano ou de difícil reparação" (periculum in mora) caso uma manifestação decisória do Poder Público fosse necessária.

A Anatel pontuou ainda que a decisão de efeito suspensivo tem natureza de liminar. Portanto, tem como objetivo único apenas a suspensão, e não a discussão do mérito ou a legalidade da decisão do recuso. Essa natureza também se enquadraria no gênero de tutelas de urgência, o que exigiria "análise obrigatória de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão impugnada". Por isso, também considera "a plausibilidade das alegações do Interessado concretamente terem fundamentos (fumus boni iuris)".

Outro aspecto levantado pela agência é que a decisão da lista do PGMU V foi expedida para cumprir o decreto presidencial nº 10.620/2021. Por isso, a suspensão implicaria "por óbvio em colocar esta agência em situação de descumprimento do normativo vigente". O órgão regulador ainda colocou que "a possibilidade de eventual alteração parcial no entendimento de mérito da decisão não obsta que as Recorrentes iniciem a implementação da infraestrutura nas localidades cujas obrigações são manifestamente incontroversas".

Destaque-se que, conforme antecipou este noticiário, o governo já vem estudando na possibilidade de alterar novamente as metas do PGMU V para incluir também obrigações ligadas a conectividade em escolas.

Fonte: Teletimw News de 24 de maio de 2021, por Bruno do Amaral.

Abrintel vê ilegalidade se MP do Fistel alterar regra de compartilhamento de antenas

A Abrintel, associação que representa as empresas de torres e infraestrutura de telecomunicações, está preocupada com a possibilidade de que a MP do Fistel (MP 1.018/2020) venha a alterar a Lei 11.934/2009, que trata da exposição a campos eletromagnéticos, para eliminar a regra que prevê compartilhamento de antenas que fiquem em um raio de 500 metros.

"A ABRINTEL defende que a revogação do artigo 10 da Lei 11.934/2009, consubstanciado no artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão da MP 1018 seja retirada do escopo da Medida Provisória. Em primeiro lugar, por entender que este tema não tem qualquer correlação com o escopo da Medida Provisória e, em segundo, pela necessidade de debate prévio da matéria em fórum específico e com possibilidade de oitiva de todos os interessados e impactados", diz a associação.

Para a entidade, há ainda questões legais envolvidas, "que atingem até mesmo a conveniência e legalidade de tratar o tema dentro de Medida Provisória que foi formada para finalidade distinta. Isso faz da emenda inserida por meio do Art 14º do Projeto de Lei de Conversão da MPV 1.018 inconstitucional, visto que fere questão já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal que proibiu inclusão de emendas parlamentares em medidas provisórias sem ligação com o tema do texto".

A Abrintel diz ainda que "antes do início da vigência da Lei 11.934 no ano de 2009, segundo dados da Anatel, o Brasil tinha cerca de 41 mil estações de telecomunicações móveis licenciadas naquela Agência. De lá até outubro de 2020 foram licenciadas mais 62 mil estações, demonstrando que o respeito ao comando legal de compartilhamento não foi impeditivo à implantação e expansão da infraestrutura para telecomunicações e não o será para o 5G. Por outro lado, é inegável que o compartilhamento ali instituído conferiu maior eficiência técnica e econômica no uso das infraestruturas".

Para a Abrintel, "é imperioso que se exclua o Artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1018/2021 em prol de haver o devido debate sobre impactos na retirada da obrigatoriedade de compartilhamento das torres de telefonia celular pelas prestadoras de serviços de telecomunicações".

A MP do Fistel deve ser votada nesta terça, 25, no Senado, depois de ser aprovada pela Câmara na semana passada. Caso o texto seja alterado, ele retorna para a Câmara. A lei final ainda será sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar algumas das alterações.

Fonte: Teletime News de 24 de maio de 2021, por Samuel Possebon.

Campanha da ABTA usa crianças para conscientizar pais contra pirataria na TV paga

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) lançou no último domingo, 23, uma nova campanha publicitária de conscientização contra a pirataria de TV paga. Oito filmes, de 30 segundos cada, serão exibidos nos próximos meses em intervalos da programação de canais abertos e fechados. A temática da campanha é a incoerência das pessoas que ensinam atitudes corretas aos seus filhos, mas dão um mau exemplo ao acessar conteúdos pagos de forma ilegal.

Os filmes mostram crianças contando as lições que recebem dos adultos, como não roubar, no entanto, veem esses mesmos responsáveis praticando pirataria, deixando seus filhos confusos sobre o que é certo ou errado.

A campanha foi criada pela Globo, aprovada pelo Conselho Diretor da ABTA e produzida pela Mixer. A ABTA representa as principais operadoras e programadoras de TV por Assinatura no Brasil.

"Viver em sociedade é respeitar o direito do outro. É saber que o que você faz não pode ferir o direito de outro. Ensinamos isso aos nossos filhos, mas infelizmente nem todos praticam o que dizem, o que gera dúvidas nas novas gerações acerca dos nossos valores", afirma Oscar Simões, presidente da ABTA.

"Nossa campanha traz um alerta das crianças para esta falta de integridade, entre discurso e prática de muitos adultos. As crianças entendem que um desenho animado, um filme ou um jogo é resultado do trabalho de muitas pessoas e que isso precisa ser respeitado. Entendem também que mesmo um conteúdo disponível na internet não deve ser acessado se for ilegal. Elas sabem que isso é crime, assim como nós também sabemos", completa Simões, lembrando a frase que encerra os filmes da campanha: "Elas sabem, você sabe: pirataria de TV também não é legal".

Impactos da pirataria de TV

A estimativa atual da ABTA, com base em dados da Anatel e do IBGE, é de que o impacto financeiro da pirataria de TV por assinatura é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar.

Uma outra pesquisa recente encomendada pela ABTA apontou que 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas. O levantamento foi feito pela Mobile Time/Opinion Box, em março deste ano.

Operações antipirataria

A campanha de conscientização contra a pirataria se soma a ações de combate ao acesso ilegal à TV por assinatura. No ano passado, as operações de autoridades públicas se intensificaram, com a participação de diversos órgãos: Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ancine (Agência Nacional do Cinema), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal e Receita Federal.

Somente nos portos do Rio de Janeiro foram apreendidas, desde 2020, cerca de 1 milhão de TV Box piratas – decodificadores que dispõem de aplicativos que retransmitem ilegalmente canais de TV paga. Segundo a polícia, essas apreensões geraram um prejuízo de mais de R$ 470 milhões ao crime organizado.

Pirataria digital

Também em 2020, a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenou a segunda fase da Operação 404, com ações da Polícia Civil em 10 estados. Foi a maior ação de combate à pirataria de conteúdo audiovisual já realizada na América Latina.

Foram cumpridos 25 mandados judiciais de busca e apreensão e bloqueados ou suspensos 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal. A estimativa é que mais de 26 milhões de usuários tenham sido impactados.

A ABTA contribui com as autoridades públicas, monitorando e denunciando atividades de pirataria audiovisual. As operações também contam com apoio de outras entidades da indústria audiovisual, como Alianza contra la Piratería de Televisión Paga e Motion Picture Association (MPA).

"O combate à pirataria se dá pela soma de esforços entre as operações contra crime e as campanhas de conscientização do público. Por um lado, o poder público, com apoio da indústria, enfrenta o crime organizado, que ameaça milhares de empregos, de artistas, jornalistas, produtores e técnicos do setor audiovisual. Por outro, os cidadãos conscientes ajudam a mudar os hábitos de quem pratica a pirataria. A nova campanha da ABTA vem para somar forças na defesa dos direitos de todos os que trabalham na indústria da TV por assinatura e que levam cultura, informação e entretenimento a milhões de pessoas", frisa Oscar Simões.

Fonte: Teletime News de 24 de maio de 2021, pela Redação.