Outubro registra queda de 28,4% nas reclamações sobre serviços de telecom

Dados coletados da Anatel mostram que o número de reclamações de usuários dos serviços de telecomunicações caiu 28,4% em outubro de 2021 na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Os números da agência mostram que em outubro de 2020 foram registradas 240.430 reclamações, já em outubro deste ano elas caíram para 172.041, uma redução de 68.389 queixas. Segundo a Conexis, entidade setorial que reúne as grandes operadoras de telecomunicações, este foi o menor número de queixas registrado em 2021.

A redução vem seguindo a tendência registrada nos últimos anos. O número de queixas de outubro de 2021 está 37,5% abaixo da média registrada no mesmo mês dos últimos cinco anos (2017 a 2021).

"As reclamações de usuários de telecom vem registrando quedas em todos os meses de 2021. Desde abril registramos reduções de dois dígitos, acima de 20%, algo que nunca havia ocorrido antes. Isso mostra o comprometimento das prestadoras de telecomunicações", disse o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

"Além da melhoria na infraestrutura, com investimentos acima de R$ 30 bilhões por ano, os dados também são resultados de aperfeiçoamentos no atendimento e de medidas como a Não Me Perturbe, que deu mais poder aos usuários", afirmou. A Não Me Perturbe (www.naomeperturbe.com.br) permite o boqueio de ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado.

Desde abril o número de reclamações de usuários dos serviços de telecomunicações vem caindo a índices acima de 20%. Na comparação com o mesmo mês de 2020, em setembro a queda no número de reclamações foi de 27,2%, em agosto de 26,4%, em julho de 37%, em junho de 30,9%, em maio, 28,4%, e em abril o número de reclamações havia caído 24,4%.

As quedas nas reclamações também são verificadas em outras plataformas, como o Procon. Em 2015, para cada 10 mil clientes de telecomunicações, 23 reclamaram. Em 2020, para cada 10 mil clientes houve 13 reclamações. Todos os principais serviços de telecomunicações apresentaram redução nas reclamações nos últimos 12 meses. A maior ocorreu na TV por assinatura, cujo índice caiu 49,4%, de 20.922 para 10.591. No serviço de internet banda larga fixa as reclamações caíram 32,7%, de 61.008 para 41.065, e na telefonia móvel as reclamações caíram 18,9% em outubro em relação a outubro do ano passado, passando de 110.966 para 90.039.

Fonte: Teletime News de 23 de novembro de 2021, por Marcos Urupá.

STF decide a favor da redução do ICMS para telecomunicações

Com um placar de oito votos a favor e três em divergência, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira, 22, por considerar inconstitucional a lei estadual nº 10.297/1996, de Santa Catarina. Na prática, isso significa que os estados agora devem estabelecer a alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações com o percentual mínimo, uma vez que se trata de um serviço essencial.

A decisão tem repercussão geral e, por isso, terá impacto nos demais estados. Os ministros julgaram que a legislação catarinense era inconstitucional, estabelecendo assim a alíquota do ICMS para telecomunicações para 17% em Santa Catarina, e não os 25% atuais. Para as demais unidades federativas, a telecom também seria condicionada à alíquota base para serviços essenciais, utilizando o mesmo racional.

Já na semana passada o STF havia formado maioria. Nesta segunda-feira, foram registrados os votos dos ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Kassio Nunes Marques a favor do relator, o ex-ministro Marco Aurélio e seguido também por Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Outro voto desta tarde foi do ministro Roberto Barroso, que acompanhou a divergência por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao não entender que a medida também valeria para fornecimento de energia elétrica. Contudo, formou-se a unanimidade para reconhecer que as telecomunicações

O voto de Kassio Nunes Marques seguiu os fundamentos e modulação formuladas pelo ministro Dias Toffoli. Com isso, ficaram apenas esses dois votos a favor da aplicabilidade da decisão sem efeito retroativo – o necessário para a confirmação da modulação é a maioria de oito votos. Conforme explicou o sócio da PDK Advogados, Fabio Tupinambá, a sessão foi encerrada "do jeito que está", e agora se aguarda o estado de Santa Catarina levar a questão em embargos de declaração.

A ação direta de inconstitucionalidade é das Lojas Americanas, ainda em 2014. O advogado Leandro Daumas Passos, sócio da Gaia Silva Gaede Advogados, que representa a empresa de comércio, comentou os efeitos para a sociedade na decisão do Supremo. Por email, ele declarou ao TELETIME: "É uma vitória importante por impactar/reduzir de forma significativa as contas de energia e comunicações, já que o ICMS é um imposto que agrega ao preço final do produto e quem arca com o seu ônus financeiro é o consumidor final. Além disso, considerando que a energia e comunicações são serviços notoriamente essenciais para todas as pessoas – físicas e jurídicas -, nunca podem ser tributadas pelo imposto estadual com base em alíquotas superiores à ordinária prevista nas leis estaduais, tal como ocorre em praticamente todos os Estados da Federação".

Operadoras

Por meio de comunicado da Conexis, entidade que representa as grandes operadoras, o setor comemorou a decisão, que pode trazer um impacto significativo para as empresas. As teles ressaltaram a essencialidade dos serviços durante a pandemia, mas que, ainda assim, continuava sendo taxado com a mesma carga tributária de itens como cigarro e bebidas.

A entidade destacou ainda o papel da Anatel, que enviou ao ministro Gilmar Mendes durante seu pedido de vista um estudo técnico destacando os efeitos nocivos da tributação pesada sobre o setor, em especial o ICMS. Para a Conexis, a decisão fortalece a necessidade de uma reforma tributária mais ampla, alinhando o Brasil com outros países.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento da entidade:

A Conexis Brasil Digital avalia como acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a cobrança da alíquota aumentada de ICMS sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações.

O julgamento reforçou que os serviços de telecomunicações são essenciais, fato que ficou ainda mais evidente com a pandemia do coronavírus. Apesar de a conectividade ser fundamental para o cidadão, o setor é um dos mais tributados do país, com tributação semelhante à cobrada por itens como tabaco e bebidas.

Destacamos ainda o papel fundamental da Anatel no processo, ao apresentar manifestação e estudo técnico que destacaram os efeitos nocivos da carga tributária sobre os serviços de telecomunicações, especialmente aquela advinda do ICMS.

Atualmente, a carga tributária de telecom no Brasil chega, em média, a quase 50%, contra 10% na média internacional. A decisão fortalece a necessidade de uma reforma tributária ampla que coloque a tributação do setor no Brasil nos moldes da experiência internacional.

Fonte: Teletime News de 22 de novembro de 2021, por Bruno do Amaral.

Fundo KKR faz proposta pela Telecom Italia, controladora da TIM

O fundo norte-americano KKR realizou proposta "não vinculativa e indicativa" para possível aquisição de 100% do capital social da Telecom Italia, controladora da brasileira TIM. O movimento representaria o fechamento de capital da operadora europeia.

O comando da Telecom Italia se reuniu neste último domingo, 21, para reconhecer os termos da proposta, conforme comunicado da empresa. A indicação de interesse do KRR estaria condicionada a um nível mínimo de aceitação de 51% em ambas as classes de ações.

Ainda segundo a Telecom Italia, a abordagem do fundo é "amigável" e busca o apoio dos diretores e da administração da companhia. Entre as condições para o negócio estão um processo de diligência prévia nas próximas quatro semanas e o aval do governo italiano, que tem poder de veto (golden power) sobre a operação.

O KKR trabalha com um preço indicativo de 0,505 euro por ação da TIM. Dessa forma, a oferta pela empresa estaria avaliada em 10,8 bilhões de euros (cerca de US$ 12 bilhões). Como novo dono da Telecom Italia, o fundo também teria que assumir a dívida da companhia, de mais de 20 bilhões de euros.

O KKR já tem relação com a Telecom Italia e é um dos investidores da FiberCop, empresa de redes neutras da dona da TIM para o mercado italiano. O fundo norte-americano também é parceiro da Telefónica em projetos similares na Colômbia e Chile.

A indicação de interesse teve forte impacto na cotação dos papéis da empresa alvo: nesta segunda-feira, 22, as ações da Telecom Italia valorizaram mais de 30%. Na B3, os papéis da TIM chegaram a subir 9% pela manhã, mas encerraram com alta de 1,71%. Para agentes de mercado, a operadora pode ser colocada à venda caso a transação da controladora com a KKR realmente ocorra.

Fonte: Teletime News de 22 de novembro de 2021, por Henrique Julião.

Telecom Italia: especialistas divergem sobre possível venda da TIM Brasil

[Publicada originalmente no Mobile Time] Com a possível venda da Telecom Italia, como ficará a TIM Brasil? Alguns especialistas acreditam que a operadora brasileira permanecerá como está. Outros analisam que o fundo de investimento norte-americano KKR, interessado na aquisição da companhia italiana, caso concretize a compra, dispense os ativos brasileiros. É como imagina Ari Lopes, gerente sênior de pesquisa da Omdia. "É pura especulação minha, mas, em um cenário de aceleração do uso de fibra na Itália, faria mais sentido para eles venderem os ativos no Brasil. Apesar de ser uma operação redonda e que contribui para o grupo de forma consistente. Seria natural que, com o tempo, eles avaliassem e, em uma estratégia, focassem na Europa e procurassem um comprador para a TIM Brasil", resume o analista.

Uma segunda fonte ouvida por Mobile Time, que preferiu não se identificar, acredita que essa provável venda, que também já foi projetada pelo BTG Pactual, não seria possível por alguns motivos. O primeiro deles é uma questão simples: quem compraria a TIM Brasil? Uma empresa em solo nacional teria saúde financeira para isso? Um arranjo à la Oi – com Vivo e Claro adquirindo-a – seria, em termos regulatórios, inviável.

Ou uma empresa de fora compraria a TIM Brasil? Neste caso, quem se aventuraria entrar em um mercado novo, com regras diferentes e com bastante concorrência – ainda mais com as regionais se aventurando em oferecer fibra casada ao serviço móvel?

"Não vejo um candidato natural para essa transação. Especialmente por causa da questão regulatória. Não vejo um deal onde a competição no segmento de telecomunicações caísse de três empresas para duas (caso as duas maiores do mercado, Claro e Vivo, adquirissem a TIM). Anatel e Cade não deixarão isso acontecer. Teria que buscar um terceiro (player) para entrar num mercado já bastante competitivo, e que voltará a ser um mercado de quatro players", diz a fonte.

"O que sempre afastou os investidores de fora para entrar no Brasil é entender quais são as sinergias. Se não tem uma outra operação, como gerar valor a partir dessa transação? Neste caso, vou tirar toda a questão de capital de baixo custo que os fundos (como o KKR) têm acesso. E tem a operação em si: como gerar valor com a TIM? Existem alavancas com as quais se pode atuar, mas talvez precise buscar alguém de fora. Os ISPs? Muito difícil de se materializar. Não têm punch para isso", completa a fonte.

Virgilio Lage, especialista da Valor Investimento, corrobora com essa opinião – de que não deve haver venda da TIM Brasil – porque a empresa é sólida e a tecnologia móvel é peça fundamental para a indústria 5.0.

"Os fundos como um todo, não só o KKR, entendem que a dominância no mercado global de tecnologia de comunicações móveis é que vai mover a próxima tecnologia em relação à revolução industrial 5.0. Ou seja, quem tem o controle das telecomunicações tem um acesso maior de Internet e acesso ao público. Então, por isso, o grande interesse na TIM Brasil. Não só KKR, como também Elon Musk. Inclusive, teve até uma visita dele recentemente ao Brasil na região da Amazônia para tentar levar Internet à região. A tecnologia móvel será a próxima peça de ouro para se ter acesso a um grande número de leads e grande número de consumidores", resume Lage.

O especialista estima que o acordo entre KKR e Telecom Italia poderá ser finalizado entre três e seis meses, caso não haja questões regulatórias e burocráticas a serem resolvidas. "Mas, caso tenha muita burocracia na questão de regulamentação, aí demora bastante e o mercado pode entender como algo negativo. O que será o vetor da situação será a questão de regulamentação e a parte referente ao valor de venda. Mas, com burocracia, pode levar de um a dois anos", acredita.

Bolsa

As ações da Telecom Italia amanheceram em alta nesta segunda-feira, 22, por conta do anúncio. Se, na sexta-feira 19, eles encerraram o dia a 0,35 euros, hoje, começaram a valer 0,43 euros e estão sendo vendidos a 0,45 euros. No fim, houve um aumento de 28,6% das ações.

No Brasil, a TIM, que é controlada pela Telecom Italia, também amanheceu com seus papéis em alta. Na sexta, o valor encerrado foi de R$ 13,48 e, no início do dia chegou a R$ 14,78. Mas, no fim do dia, o valor caiu para R$ 13,71, mantendo a tendência em alta, mas de 1,70% na comparação com o início do pregão.

Fonte: Teletime News de 22 de novembro de 2021, por Isabel Butcher.

Brisanet traça estratégia para 5G ao lado da fibra

Desde que iniciou as primeiras conversas com a Anatel sobre o 5G, a Brisanet já planeja a expansão da infraestrutura pensando na nova geração de redes móveis. Contudo, essa estratégia caminha lado a lado com o carro chefe da provedora regional: a fibra e o avanço acelerado na cobertura da banda larga fixa.

CEO da Brisanet, José Roberto Nogueira comentou durante primeiro painel do Teletime TEC nesta segunda-feira, 22, que espera o 5G funcionando como tecnologia complementar à banda larga fixa, mas não necessariamente com o acesso fixo-móvel (FWA) como principal foco. Para ele, nas classes C, D e E, a tecnologia de quinta geração poderá ter essa função de ser a principal conexão na residência, mas ele entende que a fibra continuará tendo um papel muito forte, especialmente nas classes A, B e C+, considerando inclusive a convivência com 5G.

Enquanto isso, a companhia desenha sua estratégia para a operação móvel. A Brisanet adquiriu no leilão do 5G as faixas de 3,5 GHz e 2,3 GHz (em lotes do Nordeste e Centro-Oeste). Conforme explica o executivo, isso ajudará a ampliar a cobertura. "A gente achava difícil [ganhar a concorrência do] 2,3 GHz, mas sempre desejamos frequência mais baixa para ajudar o 3,5 GHz. Na borda da abrangência, vai ajudar. Há a possibilidade de usar o 700 MHz no futuro, mas o 2,3 GHz já resolve", declarou.

A empresa vai endereçar as cidades maiores com a marca própria, enquanto nas menores espera contar com parcerias, oferecendo o modelo de MVNO. Além disso, espera que as regras do roaming permitam o avanço para outras localidades.

"Como somos entrantes, vamos construir primeiro o site, e precisamos que clientes possam fazer uso das redes existentes na cidade vizinha. É um processo no qual precisamos reunir os esforços do mercado", declara. Enquanto essa questão não é resolvida, a Brisanet segue com o plano de investimento mais acelerado principalmente nos "aglomerados de cidades" no Nordeste.

Fibra

Por isso, a provedora regional vê oportunidades ainda consideráveis no acesso de FTTH. Nogueira estima que, considerando a base atual de 40 milhões de acessos, há espaço para a migração de metade desses contratos para a fibra. E, depois desse período, pelo menos mais 20 milhões, totalizando 60 milhões de conexões com a tecnologia. "A fibra está atrelada à situação econômica do País; se até 2024 houver melhora, 80% das casas vão precisar das duas tecnologias, 5G e fibra."

Inclusive com preparação para o futuro: segundo o executivo, basta trocar um cartão para atualizar a rede atual para o padrão XGS-PON. "Inclusive não é nem Opex: o cartão Gbit que substituir vai para uma cidade pequena", destaca.

Para a expansão, Nogueira mostra maior interesse nas parcerias do que na segregação da própria infraestrutura para o atacado. "A Brisanet é uma empresa flexível, acompanhamos tendências e não estamos descartando a possibilidade de usar rede neutra, a V.tal tem a possibilidade de ser nossa fornecedora. Mas a Brisanet, neste momento, não está disponibilizando o modelo de abertura de rede para outras empresas."

Fonte: Teletime News de 22 de novembro de 2021, por Bruno do Amaral.

Assimetria regulatória, mão de obra e leis das antenas são desafios para o 5G, diz Feninfra

Apesar do sucesso do leilão do 5G, realizado no começo deste mês pela Anatel, o Brasil precisa ainda superar alguns desafios para que a quinta geração da telefonia móvel chegue de maneira efetiva para a população e as operadoras possam cumprir os compromissos assumidos com o governo pela aquisição das frequências, segundo aponta a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy.

Durante o painel do Teletime Tec, evento organizado pelo Teletime e que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 22, Suruagy listou três problemas, que no seu entendimento, precisam ser resolvidos o quanto antes para que o Brasil tenha o 5G.

O primeiro deles é a alta precarização que está acontecendo por empresas de origem "duvidosa" que estariam implementando redes Brasil afora. "Hoje, temos em torno de 1,4 milhão de trabalhadores que estão atuando em nossas empresas. E estamos vendo uma precarização na implementação das redes. E isso afeta qualidade dos serviços, além da segurança cibernética", disse a executiva no evento.

Segundo Suruagy, a precarização envolve a implementação de redes de infraestrutura. "Essas redes se ampliam rapidamente, sem o devido cuidado técnico. Essa expansão se dá por conta de atuação de novos entrantes no setor. Essa precarização é uma verdadeira bomba-relógio", disse Suruagy. "Temos que ter adequada capacitação de mão-de-obra, registro trabalhista, obediência a regras tributárias, equipamentos de segurança, uso de equipamentos de procedência confiável etc. Estimamos que pelo menos metade das redes estão sendo construídas de maneira precarizadas".

Ainda sobre esse problema, a presidente da Feninfra também destacou que, em vários casos, observa-se o uso de equipamentos roubados na construção dessas redes não certificadas. "Uma empresa séria constrói sua rede e tem seus equipamentos roubados. Depois, esses equipamentos aparecem em outra rede, de empresas de origem duvidosa", disse.

O segundo problema que precisa ser superado é a assimetria regulatória que existe entre operadoras de pequeno e grande porte e entre o setor de telecom e as big techs. "As empresas de telecomunicações estão cada vez mais reguladas, com altíssimos tributos e ações trabalhistas. Enquanto as da Internet vivem um cenário mais flexível e que permite inovação", afirmou Suruagy.

Ela colocou ainda que é preciso o quanto antes discutir com os municípios uma atualização das leis municipais de antenas, por exemplo. "Precisamos instalar antenas, e temos um regulamento diferente em cada municípios. São mais de 3 mil leis municipais. Temos regulamentos vigorando que foram criados em 2000. Temos pedidos que estão tramitando em alguns municípios há mais de sete anos". E prosseguiu: "Assimetria gera redução de investimentos. Ela gera desequilíbrio. Para bombarmos o 5G, precisamos que os cenários de serviços estejam equilibrados", finalizou Suruagy.

Fonte: Teletime News de 22 de novembro de 2021, por Marcos Urupá.

DIRECTV GO e Associação NEO fecham parceria de distribuição

A plataforma DIRECTV GO, que oferece serviços de canais pagos e VOD por streaming, fechou parceria com a Associação NEO, que representa mais de 190 operadores regionais de banda larga e TV paga para a distribuição de seus serviços.

Como tradicionalmente fazia com programadoras, a NEO fechou com a DIRECTV GO condições comerciais exclusivas que valem para os associados da associação que queiram distribuir o serviço de streaming. A NEO também fará a integração técnica por meio da sua plataforma Gateway NEO, o que facilita os serviços de billing na conta dos provedores de banda larga, sem a necessidade de pagamento por meio de cartão. Hoje, os associados da NEO têm cerca de 9 milhões de clientes.

A DIRECTV GO é uma empresa do grupo Werthein argentino, que controla a DIRECTV na América Latina e a Sky no Brasil. O serviço foi lançado no final de 2020 e foi o primeiro no Brasil a operar dentro do conceito de operadora virtual de TV por assinatura, em que os principais canais pagos e abertos são distribuídos de maneira linear, mas por streaming, e complementados por conteúdos sob demanda e não-lineares.

"Quase um ano após o lançamento da DIRECTV GO no Brasil, já conseguimos nos estabelecer nos grandes centros urbanos do país e a Associação NEO vai colaborar para aumentarmos nossa capilaridade regional", explica Gustavo Fonseca, presidente da DIRECTV GO. "A parceria com a DIRECTV GO permitirá que as empresas de banda larga da Associação NEO tenham mais uma opção de distribuição de canais lineares e conteúdo VOD para seus assinantes por um preço competitivo e sem a necessidade de SeAC", diz Alex Jucius, presidente da NEO.

Fonte: Teletime News de 22 de novembro de 2021, por Samuel Possebon.