Vivo realiza dissolução da SP Telecom

A Vivo anunciou ao mercado nesta segunda-feira, 31, a liquidação e extinção da empresa SP Telecomunicações (ou apenas SP Telecom). Também controlada pela matriz Telefónica, a sociedade detinha ações na operadora brasileira.

Com a dissolução do CNPJ, mudanças ocorreram no capital social da Vivo: a fatia da Telefónica no negócio passou de 30,01% para 37,83% (503 milhões para 634 milhões de papéis), enquanto a participação da Telefónica Latinoamérica Holding passou de 24,29% para 36,31% (407 milhões para 608 milhões de ações).

A participação acionária foi entregue para as duas companhias na proporção das fatias até então detidas por cada empresa do grupo. Como todas as envolvidas na operação são controladas pela Telefónica, ela não resultará em qualquer alteração na composição do controle da operadora, estrutura administrativa ou regular funcionamento.

Fonte: Teletime News de 31 de outubro de 2022, por Henrique Julião.

STJ extingue processos de R$ 2 bilhões sobre ações da Telesp da época da privatização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma série de processos que discutiam a complementação de ações da antiga Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), decorrente da cisão da Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás) em 1998, antes da privatização do sistema de telefonia no Brasil. O Tribunal considerou indevida a juntada do documento de cessão de direitos após a fase de propositura da ação de conhecimento.

Segundo o autor dos processos, a operadora Telefônica Vivo (que incorporou a estatal paulista), com a reestruturação societária da Telesp e a subscrição de ações, houve diferença entre os papéis efetivamente emitidos e os que deveriam ser subscritos à época, em razão da utilização de valor patrimonial superior ao que estava vigente no momento da integralização do capital pelo investidor, nos termos da Súmula 371 do STJ. Somados, os processos apresentavam valor de causa atualizado superior a R$ 2 bilhões.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a sentença de extinção do processo por entender, entre outros fundamentos, que seria possível juntar documentos em qualquer fase da ação, desde que respeitado o contraditório e que não houvesse má-fé na conduta das partes.

Documentação

Relator dos recursos da Telefônica, o ministro Luis Felipe Salomão citou precedentes do STJ no sentido de que os documentos indispensáveis à propositura da ação devem ser apresentados juntamente com a petição inicial ou com a contestação, não se admitindo a juntada tardia, na interposição de recurso.

Ainda segundo os precedentes do STJ, são considerados indispensáveis à propositura da ação os documentos que dizem respeito às condições da ação ou aos pressupostos processuais, bem como os que se vinculam diretamente ao próprio objeto da demanda, a exemplo das ações que visam discutir a existência ou extensão da relação jurídica estabelecida entre as partes.

Na hipótese de documento novo, lembrou Salomão, os julgados citam a necessidade de fato superveniente e, portanto, impossível de ser indicado na inicial ou na contestação. Sem isso, extingue-se o processo sem resolução de mérito.

Autor juntou apenas notificação extrajudicial

No caso dos autos, Salomão observou que a causa de pedir remota está baseada na alegação de que o autor é detentor de direitos – obtidos por meio de cessões de direitos – de vários contratos de participação financeira; e que a causa de pedir próxima se apoia na alegação de que a companhia telefônica subscreveu uma quantidade de ações menor do que aquela a que ele teria direito.

Segundo o magistrado, o autor se limitou a juntar à petição inicial a notificação extrajudicial dirigida à companhia telefônica, além de cópias dos fatos relevantes divulgados sobre as alterações societárias. Após o oferecimento da contestação, o autor anexou a cadeia de cessões de direito para demonstrar a qualidade de cessionário dos direitos buscados na ação.

"Desse modo, a meu juízo, ressoa evidente que as cessões de direitos – que estabelecem a relação jurídica de direito material – são documentos essenciais ao processo, porquanto constituem fundamento da causa de pedir, não se tratando de 'documentos meramente úteis'", ressaltou.

Para Salomão, também não seria o caso de resolver as demandas por sentença passível de fase de liquidação, pois as cessões de direito não juntadas no momento adequado é que definem o próprio acolhimento do pedido. "Portanto, considerando que o autor não juntou com a inicial documentos fundamentais ao processo, na linha da pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o aresto recorrido merece reforma por ofensa aos artigos 396 e 397 do CPC de 1973, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do CPC", concluiu o ministro.

Fonte: Teletime News de 31 de outubro de 2022, pela Redação da Teletime.

Brisanet terá parceria com Uau-Fi Connect para pontos de WiFi

A operadora de telecom Brisanet terá uma parceria com a empresa de gestão de WiFi Uai-Fi Connect para instalação de pelo menos 2 mil pontos do serviço ao longo de 2023.

O acordo foi anunciado pela fornecedora, sediada em Araçatuba (SP) e que oferece um sistema de WiFi gratuito com recursos de inteligência de dados para setores como o varejista. Já a Brisanet é uma das principais operadoras de banda larga no Nordeste e está ingressando no mercado móvel.

"Ter uma plataforma que por meio de big data possibilite um projeto de monetização da rede WiFi traz um diferencial de mercado enorme para a Brisanet. Com isso, a companhia pode não só vender a conectividade, como pode oferecer um projeto de inteligência de dados", afirmou o CEO da Uau-Fi Connect, Rodrigo Antunes.

"Contar com a Brisanet como parceira nesse projeto é muito importante para levar inovação ao mercado do Nordeste", completou o executivo, em comunicado.

Na plataforma, a partir do WiFi gratuito contratantes poderão criar bancos de dados e contar com opções de relacionamento com o cliente, como propaganda via imagem, vídeo e envio de SMS em ações direcionadas. Ainda segundo a Uai-Fi Connect, o sistema está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

Fonte: Teletime News de 31 de outubro de 2022, pela Redação da Teletime.

Chamada do MCom para conexão de escolas abre caminho para Starlink

Os requisitos da nova chamada do Ministério das Comunicações (MCom) para conexão de escolas da rede pública abrem espaço para que a Starlink – operadora de satélites de baixa órbita da SpaceX, do empresário Elon Musk – participe com chances grandes no processo.

O projeto será executado pela Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP), que publicou nesta semana termo de referência com a tecnologia de satélites como novidade em relação à primeira fase do programa. Como notado pelo blog Capital Digital, contudo, a Starlink seria a única satelital com performance que pode ser enquadrada nos parâmetros.

Para os acessos via satélite, o MCom e a RNP fixaram velocidades "desejáveis" de 120 Mbps para download e de 20 Mbps para upload. Já os requisitos mínimos para aceite seriam 40 Mbps no download e 4 Mbps na velocidade de upload entre operadoras satelitais.

Dentre as empresas do segmento avaliadas por relatório da Ookla e do medidor Speedtest no segundo trimestre, apenas a Starlink atingiu tais números. Na época, a empresa da SpaceX registrava 128 Mbps de velocidade média de download no Brasil e 26 Mbps no upload.

Há possibilidade que tal performance caia na medida em que a Starlink somar mais assinantes no País, o que já tem ocorrido nos Estados Unidos, mas os números atuais atenderiam tanto os parâmetros desejáveis quanto os mínimos, caso a empresa se inscreva no processo do MCom.

Em comparação, as velocidades médias de Viasat (48 Mbps de download e 1 Mbps de upload) e HughesNet (7,7 Mbps e 1,9 Mbps, na mesma ordem) não se enquadrariam em nenhum dos dois cenários, ainda segundo os dados da Ookla para o Brasil ao longo do segundo trimestre.

As duas empresas têm perspectiva de ampliação de capacidade com a entrada em operação de novos satélites a partir da segunda metade de 2023, mas não é certo que isso vá acontecer. Outra que poderia chegar nos requisitos demandados é a O3b/SES com sua constelação em órbita média e que em 2023 começa a receber o reforço da nova geração mPower. No futuro, outras constelações, como a Lightspeed, da Telesat; Kuiper, da Amazon; e OneWeb poderiam, em tese, atender a estes requisitos.

Preço

A nova chamada do MCom e da RNP busca "preferencialmente" operadoras de fibra óptica, mas também admite, onde não houver tal oferta, alternativas em enlace de rádio, cabo coaxial, par metálico e 5G, além dos sistemas de satélite. O preço médio esperado por escola é de R$ 300 por mês.

Especificamente para operadoras satelitais, o custo do equipamento necessário para a conexão deverá ser incluído nas mensalidades. Em agosto, as ofertas da Starlink no Brasil caíram de R$ 500 para atuais R$ 230, mas a ativação também depende da compra da antena – hoje comercializadas a R$ 2 mil, sem contar impostos.

Outro fator que poderia atravancar a participação mesmo da Starlink é cláusula falando que não pode existir franquia nem limitação de velocidade para a conexão das escolas, notou uma fonte ouvida por TELETIME. "A própria empresa pode não ter como entregar o pedido". No modelo atual da companhia de Elon Musk, a velocidade pode ser estrangulada caso haja consumo além da franquia.

Já um segundo interlocutor entende que seria possível uma satelital atingir ao menos os parâmetros de preço através de uma combinação de fibra com satélite – mas desde que a média dos pontos ficasse nos R$ 300 desejados. Neste caso, uma parceria com operadora de fibra óptica poderia ser necessária.

Gesac

O que causa estranhamento é o fato do MCom estar realizando a contratação de acessos via satélite por fora do programa Gesac, que tem isenção de ICMS e mais de 17,5 mil pontos do gênero contratados da Telebras – que opera o serviço a partir do SGDC em parceria com a Viasat.

No contrato, contudo, a velocidade exigida é de 20 Mbps, podendo chegar, sob demanda, a 30 Mbps, mas há limitações operacionais conforme a região porque o SGDC já tem boa parte de sua capacidade ocupada em algumas regiões.

Além de escolas, bibliotecas, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e assentamentos rurais também são atendidos pelo programa – hoje empacotado pelo MCom como uma das linhas do Wi-Fi Brasil.

Curiosamente, a modalidade para provedores regionais que agora passa a incluir satélites nasceu justamente como uma alternativa "terrestre" do programa até então existente. Na segunda fase iniciada nesta semana, 6,9 mil escolas da rede pública sem conectividade adequada estão disponíveis para atendimento individual ou por lotes.

A primeira fase do projeto (chamado até o momento de Conexão de Internet para as Escolas) foi aberta em março e tem 900 escolas conectadas, além de 1,5 mil aguardando instalação por parte dos provedores, afirmou a assessoria de comunicação do MCom a este noticiário.

Licitação

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, tem pessoalmente se manifestado com a promessa de participação da Starlink em iniciativas para conexão de escolas desde a visita de Elon Musk ao Brasil, em maio. A prestação do serviço, contudo, ainda não foi formalizada.

Recentemente, três instituições de ensino no Amazonas passaram a contar com a Internet em ativação divulgada pelo MCom, mas realizada a título de doação da operadora de satélites de baixa órbita. Como apontado por TELETIME, mesmo as escolas em questão já eram atendidas com tecnologia do Gesac.

Dada a proximidade do governo com a Starlink, há até mesmo uma leitura de que a parceria com a empresa de Elon Musk seria "inevitável", apontam fontes. Apesar de haver a sensação de que o MCom estaria buscando colocar a demanda sob medida para ser atendida pela oferta da norte-americana, não há ilegalidade no processo em si, pelo menos inicialmente. "Mas o mercado está incomodado. Ninguém está feliz de ver o governo comprando de uma empresa só". (Colaboraram Bruno do Amaral e Samuel Possebon)

Fonte: Teletime News de 28 de outubro de 2022, por Henrique Julião.

Feninfra volta a criticar cautelar da Anatel com suspensão de telemarketing

A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) voltou a criticar de maneira dura a cautelar da Anatel que bloqueia ligações de telemarketing. A presidente da entidade, Vivien Suruagy, afirmou em comunicado nesta sexta-feira, 28, que a prorrogação da medida "deve aprofundar crise no teleatendimento", prejudicando empresas que atendem de forma idônea e levando a um cenário de demissões.

"Acredito que neste período de um mês deva ser discutida uma solução que contemple o direito dos consumidores, mas que não cause o fechamento de empresas. O que não pode é tentar resolver um problema e criar outro pior", destacou Suruagy. A executiva diz não ser contrária a medidas disciplinares, mas ressalta que elas não podem afetar as empresas que agem corretamente.

Para a Feninfra, o uso "constante" das medidas administrativas de cautelar têm o "real objetivo de criar normas regulatórias para o setor". A presidente da entidade afirma que, nessa condição de normas regulatórias, a implantação deveria ser precedida de análise de impacto regulatório (AIR), "sob pena de se gerar obrigações desproporcionais, como vêm acontecendo".

O argumento de que as medidas estariam provocando demissões é baseado em dados divulgados pela própria Feninfra com base no Cadastro Geral de Empregos (Caged). Segundo a entidade, desde março, quando as primeiras medidas (implantação do código 0303) foram anunciadas, até junho deste ano, o saldo negativo de postos de trabalho nas empresas de teleatendimento foi de 16.150 vagas.

Especificamente sobre o último despacho decisório da Anatel (250/2022), no qual a agência prorroga o efeito suspensivo da cautelar, Vivien Suruagy disse ser "desastrosa" a consequência para a empregabilidade no setor. "Esta decisão cria obstáculos para a oferta de novos serviços para os próprios clientes dos tomadores, além de, na prática, inviabilizar a cobrança dos inadimplentes", afirmou, ressaltando o cenário de desemprego no País.

Fonte: Teletime News de 28 de outubro de 2022, por Bruno do Amaral.

Para Felix, ordenamento dos postes cabe a empresas distribuidoras de energia

Para o presidente da Claro e da Conexis, José Félix, não deveria haver discussão sobre a quem recai a responsabilidade pelo complexo problema de ordenamento e fiscalização de uso dos postes: essa tarefa deveria ser das empresas de energia. "Essa é a minha posição, porque no âmbito da Conexis e da Telebrasil a gente ainda está conversando com todos os operadores, mas acredito que seja uma posição mais ou menos comum de que a responsabilidade é das empresas de energia, porque os postes pertencem a elas e são elas que sabem quem tem contrato de uso", diz o executivo em conversa com este noticiário.

Segundo José Félix, o primeiro passo para resolver o problema cabe às empresas de energia. "Cabe a elas, antes de tudo, fazer um cadastramento de quem está com rede pendurada. Elas sabem quem tem contrato e quem não tem. É preciso identificar as redes que estão nos postes e ver quem está regular", diz ele. Félix admite que pode haver um período de ajustes, para que quem não estiver devidamente identificado possa fazê-lo. "Depois disso, tem uma limpeza de quem for irregular".

José Felix não é favorável a uma empresa gestora para fazer esse trabalho. "Minha leitura é que isso traz um custo, uma complexidade e uma responsabilidade que deveriam ser das empresas de energia. São elas que alugam os postes e recebem por isso".

Felix conhece há décadas o problema de ocupação dos postes, desde a época em que implementou as primeiras redes de TV a cabo no Brasil, ainda no começo dos anos 90. "Naquela época a gente queria entrar no poste e não tinha opção, porque havia a rede das empresas incumbentes de telecomunicações. As empresas de energia nos obrigavam a organizar a rede de todo mundo antes de pendurar a nossa. Gastamos muito dinheiro arrumando a rede de postes antes de colocar a nossa própria rede. Esses investimentos não vamos ter que fazer de novo?", questiona ele, lembrando que essas redes de cabo acabaram incorporadas pela Net, que depois virou Claro. 'Havia situações em que não existia sequer postes. A gente construía e doava os postes para a empresa de energia", lembra. "Eu não vejo as empresas de energia exigindo a mesma coisa das empresas que estão entrando hoje".

Na visão do presidente do grupo Claro, a questão dos postes é hoje essencial para o equilíbrio de custos das empresas de telecomunicações e também para o cenário competitivo. "Existe uma dificuldade para entrantes. Nós mesmos ainda hoje, em algumas novas cidades, muitas vezes temos que aguardar uma liberação de espaço nos postes para entrar em funcionamento.

Fonte: Teletime News de 27 de outubro de 2022, por Samuel Possebon.

Oi contrata Moelis & Company como assessor financeiro da recuperação judicial

A Oi contratou a consultoria norte-americana Moelis & Company como assessor financeiro na recuperação judicial, segundo informou a companhia em comunicado ao mercado na noite desta quinta-feira, 27. A operadora diz que o propósito é que a firma a auxilie na tratativa com credores visando "otimizar o perfil de endividamento" da empresa, conforme o planejamento estratégico e ao plano da RJ.

No anúncio ao mercado, a Oi reitera ainda que as tratativas "estão em consonância com a proposta apresentada e aprovada pelos credores da companhia em Assembleia Geral de Credores realizada em 08 de Setembro de 2020 e visam garantir o seu compromisso em continuar a implementação de seu plano estratégico de crescimento no mercado brasileiro através do provimento de serviços de banda larga de alta velocidade, soluções corporativas e de TI e geração de novas receitas, além da busca continua por eficiência em custos".

É também mais um passo no processo de recuperação judicial da companhia, que estava com o fim previsto para este ano, mas aos poucos vêm dando sinais de que pode ficar para 2023. Além da complexidade inerente, recente disputa com Claro, TIM e Vivo no preço final da Oi Móvel pode trazer consequências para a sustentabilidade econômico-financeira da Oi, e consequentemente ter impacto na decisão do juiz da RJ, Fernando Viana.

A Moelis & Company já foi assessora financeira de credores da Oi no início da recuperação judicial, em 2017, além de ter sido contratada pela própria operadora ainda em 2016 para um plano de reestruturação da dívida. As dívidas que devem ser refinanciadas giram na casa dos R$ 10 bilhões, mas ainda há incertezas por conta do processo de disputa pelo valor final da Oi Móvel, que foi para arbitragem, no qual as empresas compradoras pedem a devolução de R$ 3,2 bilhões.

Fonte: Teletime News de 27 de outubro de 2022, por Bruno do Amaral.