Consulta Pública sobre Investimento em inovação, desenvolvimento tecnológico e qualificação de Recursos Humanos

Foi publicada no último dia 13 de fevereiro, a Consulta Pública n.° 6, que apresenta uma proposta de regulamentação que tem por objetivo, dentre outros, estimular o investimento em desenvolvimento tecnológico, inovação de produtos, e qualificação de Recursos Humanos, bem como o fortalecimento da indústria nacional de telecomunicações, visando a melhoria da qualidade dos serviços  e inclusive,  novas soluções que benefíciem os usuários.

Dentro deste espírito, as operadoras que se interessarem em participar dos programas de investimentos, poderão receber um Certificado Anatel de Investimentos em PD&I, o qual será utilizado como comprovação da realização de investimentos em PD&I que poderá dar preferencias em processos administrativos junto à Agencia e prioridades no atendimento às suas solicitações.

A KIALO Consultoria e Engenharia apoia esta iniciativa da Anatel e seus consultores se encontram preparados para o esclarecimento de questões envolvendo este tema.

Encerra nesta semana a Consulta Pública sobre o Conselho de Usuários

Dia 16 de fevereiro é o último dia para a Anatel receber as contribuições da Consulta Pública sobre os CONSELHO DE USUÁRIOS

Encerra-se no próximo dia 16 o prazo para as contribuições para a proposta de revisão do Regulamento do Conselho de Usuários, disponível por meio da Consulta Pública nº 54.

 

As contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 16 de fevereiro de 2013. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 16 de fevereiro de 2013 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Públicos (SPB)
Consulta Pública nº 54, de 17 de dezembro de 2012
Proposta de Revisão do Regulamento de Conselho de Usuários
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília (DF)

GIESB - Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado

O GIESB segue agenda de compromissos, avançando rapidamente.

Com a instalação do grupo em 19 de dezembro de 2012, a Anatel vem coordenando os membros participantes de várias empresas, dentre elas: Oi, TIM, Telefonica/VIVO,Algar,GVT, Claro,EMBRATEL, e também algumas associações, tais como ABRINT e ABR Telecom.

As reuniões (na sua quarta rodada) vêm obtendo bons resultados, uma vez que já foi até encaminhada uma Carta-Convite à vários potenciais parceiros tecnológicos, para que os mesmos apresentem soluções técnicas que atendam aos requisitos especificados para a criação da BASE DE DADOS DE ATACADO e do SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO DE OFERTAS DE ATACADO, conforme previstos no Plano Geral de Metas de Competição - PGMC.

Nossos consultores estão acompanhando de perto toda a evolução desta importante atividade, que com certeza trará grandes benefícios a indústria de telecomunicações, sob a ótica da competitividade.

A KIALO visitou a Campus Party que é o maior acontecimento tecnológico do mundo! Criada há 16 anos na Espanha, ela atrai anualmente geeks, nerds, empreendedores..., gamers, cientistas e muitos outros criativos que reúnem-se para acompanhar centenas de atividades sobre Inovação, Ciência, Cultura e Entretenimento Digital.

Ao longo de cinco dias, palestras, debates e oficinas fazem da Campus Party uma experiência única porque, neste período, ela se transforma no principal ponto de encontro das mais importantes comunidades digitais do país. São momentos em que é possível interagir, compartilhar conhecimento, produzir novidades e, através de seus palcos, acompanhar e analisar as principais tendências de um universo onde inovar é a palavra mágica.
Na foto, estamos acompanhados do Sr Luiz Antonio Fiorito, representante da Vivo, patrocinadora do  evento.

Consulta Pública para o uso de Radiofrequencias em AEROPORTOS

Uso de radiofrequências em comunicações terrestres em aeroportos entra em consulta.

Entre 30 de JANEIRO e 1.o de MARÇO, temos o período de contribuições à proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado (SLP) nos aeroportos nacionais, por meio da Consulta Pública nº 2/2013.

Pelo SLP são desempenhadas atividades típicas da rotina da infraestrutura aeroportuária, como o carregamento e descarregamento de bagagens, o embarque de passageiros, o abastecimento de combustível, a checagem e manutenção de aeronaves, catering (abastecimento de alimentos e bebidas), o load-control (informação do número de passageiros, bagagem e peso total do avião), dentre outras.

Na elaboração da proposta foram considerados os seguintes aspectos:

• O disposto no inciso VIII, do art. 19, da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos;
• Os termos dos artigos 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;
• As condições de uso de radiofrequências definidas pela Resolução nº 558, de 20 de dezembro de 2010, para a faixa de radiofrequências de 450 MHz a 470 MHz;
• A conveniência de se estabelecer nova canalização para uso de radiofrequências no âmbito dos aeroportos nacionais que permita a sua coexistência harmônica com o Programa Nacional de Banda Larga sem fio, nos termos das políticas públicas estabelecidas por meio do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, e do Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011;
• A proximidade da realização dos grandes eventos internacionais em que há a previsão de aumento da necessidade de utilização de radiofrequências no âmbito dos aeroportos nacionais, em consequência do crescimento da demanda de passageiros;
• A conveniência em manter o contorno de proteção de 10 quilometros de raio aos sistemas de comunicações operando no âmbito dos aeroportos, nos moldes já previstos no regulamento anexo à Resolução nº 446, de 2006, uma vez que envolve a segurança da operação do transporte aéreo e que a medida é compatível com o disposto no inciso II do art. 5º da Resolução nº 115, de 6 de outubro de 2009, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece critérios à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis; e
• A importância da utilização de radiofrequências com vistas à manutenção da operacionalidade segurança das comunicações aeroportuárias no Brasil.

As contribuições deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel, até as 24h do dia 1º de março de 2013. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do próximo dia 1° de março encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização
Consulta Pública nº2, de 29 de janeiro de 2013
Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no âmbito dos aeroportos nacionais.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília (DF)
Fax. (061) 2312-2002
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