sexta-feira, 31 de março de 2017

Para o novo plano de conectividade, MCTIC quer revisar todas as políticas do setor

O principal projeto sendo gestado na secretaria de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é o Plano Nacional de Conectividade (PNC), uma espécie de revisão do Plano Nacional de Banda Larga. Em entrevista a este noticiário, o secretário de telecomunicações André Borges revela que o PNC deve vir acompanhado de uma revisão completa dos decretos e diretrizes do ministério sobre as políticas de telecomunicações desde 2003, e que isso pode inclusive acontecer sem a aprovação do PLC 79/2016, ainda que este não seja o caminho ideal.  O foco do PNC é conectar todos os municípios, mas sem incluir necessariamente a rede de última milha. Trata-se de uma abordagem mais conservadora, explica Borges, considerando a pouca disponibilidade de recursos. Projetos mais complexos deverão vir em combinação com a política de Cidades Inteligentes, que terão outras fontes de financiamento. E até o final de 2018 o governo quer deixar encaminhada uma revisão do Fust.
TELETIME – Depois de tantas mudanças, como é que vai se chamar o plano de banda larga que vocês estão preparando?
André Borges – Plano Nacional de Conectividade, ou PNC, que é um termo mais apropriado e que significa levar a infraestrutura com qualidade suficiente para tirar proveito de tudo o que a Internet oferece.
Do ponto de vista regulatório, o que muda?
Uma revisão do Decreto do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Decreto 7175/2010, e a revisão por inteiro das políticas públicas para o setor de telecomunicações. O PNC vai implicar a revisão do que foi feito, não necessariamente alterando tudo, mas trazendo outra metodologia. Nos planos anteriores o que a gente via era muito objetivo, de maneira transversal, pouco mapeamento de necessidades das localidades em face do desenvolvimento tecnológico. O que estamos fazendo é esse trabalho, de diagnóstico e mapeamento das necessidades de conectividade no país para depois identificar os projetos e as fontes de recurso. O plano efetivamente, do que vai ser feito de quando a quando, vai depender da disponibilidade de recursos de financiamento. Mas todos os decretos de diretrizes para telecomunicações, desde 2003, vão ser revistos, porque está tudo defasado. Teremos novas diretrizes.
Essas diretrizes são ou não função da revisão do marco legal e do PLC 79/2016?
De certa forma o fundamento das duas iniciativas é a mesma, que é a evolução tecnológica dos serviços. Mas não precisamos ficar em compasso de espera até que o Congresso conclua o projeto. Podemos publicar essas diretrizes e o mapeamento das necessidades sem isso.
A Anatel também diz estar trabalhando em um mapeamento da infraestrutura existente, com o IPEA…
O IPEA não está fazendo exatamente o mapeamento, mas sim a medição do impacto de investimento em conectividades nas diferentes áreas, para determinar o impacto e os efeitos, pensando em termos relativos e absolutos. Esse monitoramento do IPEA é uma ferramenta, que acho que não será tão conclusiva assim logo na largada, mas sim nas revisões futuras para priorização de investimentos.
E o que eles concluíram até agora?
É um trabalho em andamento. Já tive acesso a algumas informações preliminares mas essa contratação foi feita diretamente pela Anatel, de modo que o compartilhamento de dados não é tão fluido. Eles têm mais informações sobre esse trabalho do que nós, embora o espírito seja de colaboração. Mas conhecer o detalhe do que está sendo feito não muda muito a visão do que isso representará. É uma ferramenta que tende a ser mais rica com o passar do tempo.
E o que é o mapeamento então? É o Plano Estrutural de Redes que a Anatel fez?
Onde precisa e quanto custa conectar todas as sedes municipais do país. Foi um mapeamento que nós fizemos. A Advisa desenvolveu uma ferramenta de investimentos em banda larga, tipos de tecnologias e o impacto que isso gera em cada projeto. Esse trabalho já estava pronto mas utilizava números defasados, então o que está sendo feito é a atualização desses números. Pode não parecer, mas é uma loucura o que isso muda, porque o preço de tudo muda, estrutura de rede muda. A Anatel está fazendo essa atualização e colaborando conosco. O quadro do que o país tem de infraestrutura está feito. O que falta é a atualização do insumo de custo, porque os projetos de engenharia mudaram radicalmente. Poderia apresentar hoje o quadro, mas o número estaria defasado, e é isso que estamos corrigindo.
A conta parte do que vocês querem efetivamente fazer ou do que precisaria para chegar em um cenário ideal? Porque já ouvimos muitos números para conectar o Brasil. Falou-se em R$ 54 bilhões, R$ 80 bilhões…
É do que precisaria para levar a conectividade a toda a população em termos geográficos, sendo 75% dos municípios conectados por fibra e o restante por rádio IP de alta capacidade.
Satélite não?
O satélite tem uma questão de capacidade. Quantos pontos que esse satélite pode cobrir?
Mas a conta é para conectar um município ou ter uma rede de última milha instalada?
O objetivo é conexão de sedes municipais, com redes de transporte. E a partir daí trabalhar nas redes de acesso que estejam faltando. Por exemplo, o 4G, além dos objetivos já estabelecidos na outorga, seria interessante que todas as sedes municipais tivessem, abaixo de 30 mil habitantes. A mesma coisa localidades populosas. A diferença é que não são todas, é tudo seletivo. E o satélite ajuda, por cima, atendendo às insuficiências. Essa é uma excelente notícia, porque com o lançamento (do SGDC), depois que acabar a greve.
Para atendimento de backhaul ou última milha?
Vejo os dois casos. Nos nichos de prosperidade em áreas rurais com certeza vai ser acesso ao usuário, nos seus diferentes modelos comerciais. O que teremos é uma solução não tão competitiva como as soluções por redes terrestres de alta capacidade, mas ainda assim muito mais barato do que as soluções por satélite que existem em banda C ou Ku. Então, no fundo, o que a gente percebeu no caso do Gesac, por exemplo, é que pelo mesmo valor conseguimos entregar um serviço 10 vezes melhor. Essa é a diferença.
Para suprir essas carências que vocês estão identificando no PNC, todo o investimento será feito pelas operadoras por meio do saldo da conversão de modelo de concessões e autorizações e TACs? Isso não faz com que só as empresas concessionárias ou com grandes TACs participem desse plano de conectividade?
Nesse primeiro momento sim. Empresas só de celular e pequenos provedores  terão como benefício o modelo de construção da infraestrutura. A política é, essencialmente, levar rede onde não tem rede. O Brasil não tem capacidade de construir todas essas redes simultaneamente, mesmo com o pouco dinheiro reservado.  Estamos falando de menos de R$ 20 bilhões, porque eu estou adotando um cálculo mais conservador, mas nossa capacidade produtiva deve ter inclusive dificuldade de absorver esses recursos nos projetos. De qualquer forma, isso significa que ao levar rede onde não tem rede, a prioridade será levar rede onde há demanda. Um provedor regional, por exemplo, tem uma demanda firme, temos que atender. Tem um projeto de Cidade Inteligente aprovado, vai ser atendido primeiro.
Estas prioridades é que estarão definidas no PNC? E as próprias operadoras que fizerem as redes venderão o serviço
Estamos especificando em que condições determinados municípios passam a receber prioridade, mas não vamos dar uma lista de cidades. E sim, as operadoras vão fazer a comercialização, em condições de mercado, mas muito próximo do valor de custo, porque as redes serão remuneradas pelo valor de custo real. Queremos que as pessoas sejam atendidas, não apenas tenhamos a rede. Qualquer valor que venha a compor os recursos para o plano, seja a adaptação para autorizações, seja o pagamento pelas licenças, será aplicado nos projetos pelo valor irrecuperável do investimento. É diferente de um TAC, que tem um racional de política pública mas é também um instrumento de transação, em que se tem um contingente de multas muitas vezes desproporcionais e um problema de desempenho, ambos passíveis de discussão e acordo. No caso dos recursos ao PNC, é algo certo que seria pago ao governo e passa a ser destinado a um fim público. Por isso inclusive que tem que ter o compartilhamento desde o primeiro dia, sem feriado.
Qual será o mecanismo para aprovação desses projetos? É o mecanismo operado pela Anatel, em que a adaptação só poderá ser feita mediante aprovação de projetos?
Nesse caso das adaptações certamente, porque estamos falando de um valor devido. A Anatel segue o PNC para avaliar os projetos e as empresas olham o PNC para apresentar os projetos. Primeiro queremos levar redes onde não tem rede. Depois, onde já tem rede, leva-se competição, que é tÃo importante quanto a primeira rede. Mas com a regra de obrigatoriedade de compartilhamento sem feriado regulatório, em tese estamos levando a competição desde o primeiro dia com uma única rede. Uma rede de transporte que pode viabilizar várias redes. No TAC será diferente porque a prioridade não é só essa. Ele pode servir para melhorar redes de acessos existentes.
Os recursos do PNC poderão ser usados para projetos em mercados rentáveis? E a escolha das tecnologias, o operador é que decide?
Não há como. Até porque para esses casos existe uma chance maior de atendimento. Queremos que esses recursos sirvam para atender onde a coisa não vai. Esse é o papel do Estado. Estamos falando de recurso escasso, e onde o investimento é rentável não é nossa prioridade.  O mapeamento entende que para chegar nos parâmetros de exigência precisa de determinadas tecnologias, mas quem escolhe é o operador.
Alguma desoneração, como um novo REPNBL, será possível?
Eu entendo que não, pelo momento econômico. Entendo também que seria extremamente benéfico e não agrediria a disciplina orçamentária do governo, porque é um investimento estimulado que não seria feito de outra forma, e uma desoneração traria um maio alcance. Mas hoje é complicado esse tipo de abordagem.
Você tem dito que o momento seguinte à revisão do modelo prevê a revisão dos fundos setoriais. Como encaminhar isso?
Dos fundos setoriais ou pelo menos do Fust. Pensa-se em um projeto de revisão dos fundos, e há trabalhos sendo feitos nesse sentido, alguns estudos.
A Anatel questiona na atual consulta pública sobre temas relevantes se os fundos setoriais não poderiam ser geridos pelo próprio setor. O que você acha desse modelo?
Esse é um caminho, mas não só. Seria uma mecânica, mas no fundo o importante é estabelecer os objetivos, sobretudo para investimentos em infraestrutura para conectividade, independente do serviço e mesmo que em regime privado.
Por que não no regime público?
Porque para isso precisaria de mais recursos, que viabilizassem a prestação de serviços em condições não-rentáveis. Seria interessante se tivesse dinheiro, mas não tem, então estamos pensando em um modelo mais simples, com foco apenas na conectividade, nas áreas não atendidas, inclusive áreas de sombra em grandes centros. Além disso, as redes no Brasil são essencialmente residenciais, e existe carência de infraestrutura em áreas comerciais. A nossa equipe aqui tem uma convicção de que apenas levando a rede de transporte já é possível ver um aumento expressivo na demanda por serviços.
O governo não poderia ser um gerador de demanda, se procurasse desenvolver serviços públicos que utilizassem conectividade?
O plano se combina com os projetos de Cidades Inteligentes, por exemplo, que também está sendo reformulado para também estimular as camadas superiores de aplicativos. A ideia é fazer uma modelagem em que a contratação de capacidade seja descontada do preço do serviço. Hoje você simplesmente leva a conectividade a escolas, delegacias, postos de saúde etc. No novo modelo, há mais camadas de gestão de serviços, aplicações, que também serão contempladas, e isso seria feito com recursos sobretudo de emendas parlamentares. Estes projetos de cidades inteligentes que tenham esses recursos de emendas parlamentares para aplicações e conexão de última milha serão, automaticamente, prioritários no recebimento de redes de transporte do PNC. Assim temos o ciclo completo. O ministério fará o acompanhamento de todo esse processo (das cidades digitais), em que o contratante será o município e o prestador do serviço será uma operadora, qualquer que seja o porte. Ou, se ninguém quiser, a Telebras, em condições sustentáveis. Ou seja, achamos que todos poderão ter participação nesse concurso, em que haverá investimento, haverá capacidade e sustentabilidade na prestação do serviço porque os ativos fixos já estarão amortizados.
E nos projetos federais? Esse esforço da Secretaria de Informática (Sepin) de mapear e integrar os projetos de TICs do governo não poderia gerar projetos como os das cidades inteligentes?
São coisas que se complementam. A Sepin tenta coordenar esforços, porque todo mundo no governo tem iniciativa em TICs. O problema é que a falta de coordenação destas iniciativas gera um alto grau de desperdício. Com recursos escassos, a coordenação otimiza os esforços. Projetos que venham a ser feitos com saúde e com escolas, por exemplo, que demandem de conectividade, poderão ser trabalhados conosco.
E a ideia de estimular a demanda com uma bolsa internet, por exemplo, que já foi colocada. Viriam de onde os recursos?
De um novo fundo, idealmente. Porque o fundo que existe, o Fust, está esvaziado. Na prática ele está esvaziado desde 2003, em termos de possibilidade de projeto, porque ele nunca se prestou a financiar os compromissos das concessionárias, que fizeram os esforços de universalização com investimentos delas. A coisa foi calibrada de tal forma que as próprias empresas fizessem a universalização com recursos próprios. E todo esse recurso arrecadado nunca teve destino. Com a aprovação da revisão do marco legal e a adaptação de outorgas pelas concessionárias, o Fust fica mais vazio ainda, por isso é preciso desde já encaminhar um projeto de lei para fazermos essa revisão. Há três caminhos: ou esses recursos começam a vir para o setor na medida em que haja uma recuperação da  arrecadação pública, de forma gradual; ou, como disse o ministro Kassab, se estabelece que esse novo fundo não seria passível de contingenciamento; ou, um terceiro caminho, é que se crie uma entidade privada para gerir esses recursos.
Esse projeto de lei está desenhado?
Estamos trabalhando nisso, existem coisas preparadas aqui, alguma coisa já na Anatel, na perspectiva de  uma revisão mais ampla de todos os fundos. Acho que essa revisão geral pode até ter uma beleza maior, mas é mais difícil de ser aprovada. Tendo a preferir algo mais eficaz, mesmo que menos amplo. Queremos que isso esteja encaminhado com um projeto na rua até o final do ano que vem.
E o debate tributário? Vocês pensavam em buscar formas de reduzir a carga tributária, mas o  que se  tem de concreto hoje é a perspectiva de aumento de PIS-Cofins…
Sim, mas fala-se de um aumento de uma forma geral, para várias áreas da economia. O que especificamente estamos buscando é a redução pontual de impostos, como a redução do Fistel para V-SATs em banda Ka para tornar a banda Ka competitiva com outras tecnologias. Isso tem chance de sair ainda. Mas qualquer coisa referente a tributos sempre sofre muita resistência. No caso do PIS-Cofins não estamos, no MCTIC, envolvidos com isso, mas é possível que haja um impacto maior no setor de telecom para compensar as possíveis perdas com a decisão do Supremo sobre a base de cálculo.

Fonte: Teletime News de 30 de março de 2017, por Samuel Possebon.

No dia seguinte ao corte de sinais de TV aberta, operadoras dizem ter recebido poucas reclamações

Ainda é cedo para afirmar se no primeiro dia da batalha entre operadoras de TV por assinatura e as emissoras de TV aberta congregadas pelo Simba (SBT, Record e Rede TV) houve algum vencedor, mas o resultado de ligações aos call centers das operadoras não mostraram nenhum resultado pior do que o esperado. Sim, houve muitas ligações e sim, algumas desconexões motivadas pelo fim do carregamento dos sinais das redes abertas, mas nada preocupante. Segundo Fernando Magalhães, diretor de programação do grupo América Móvil, que controla a Net e a Claro, as demandas na central de atendimento foram perfeitamente gerenciáveis, mais voltadas para esclarecimentos, inclusive com repercussão menor do que outros conflitos com programadores ocorridos no passado. Segundo apurou este noticiário, a Sky também teve um volume de chamadas menor do que o esperado, inclusive bem menor do que aconteceu em Brasília. Segundo Magalhães, a negociação do Simba ainda não começaram efetivamente porque a proposta de valor chegou apenas recentemente e está "fora de qualquer parâmetro de razoabilidade", superando inclusive valores de canais premium distribuídos à la carte. "Nós não podemos comparar um canal aberto e gratuito que até ontem era de carregamento obrigatório pela Lei do SeAC com um canal premium, sem publicidade, exclusivo para quem está no ecossistema de TV por assinatura, ou canais com conteúdos esportivos caríssimos", diz Magalhães.
  • Na grande São Paulo são cerca de 7 milhões de domicílios, dos quais 3,8 milhões são assinantes de TV paga. Ou seja, 55% das pessoas que assistem TV na grande São Paulo passa pelas redes de TV paga. Das operadoras que atuam na capital paulista de maneira mais efetiva, apenas a Vivo TV (Telefônica) manteve os sinais das três redes abertas.
    As operadoras já receberam uma notificação da Anatel por conta da falta de comunicação prévia ao assinante. A Net diz estar tranquila para responder a esse questionamento porque alega ter feito tudo o que foi possível diante das obrigações legais. Em dezembro, diz a empresa, quando a Simba procurou a operadora pela primeira vez, não foi entregue nenhuma proposta. No começo de março, ainda sem proposta, a operadora notificou as emissoras para que informassem o que seria feito a partir do dia do desligamento, dia 29. As emissoras indicaram então que a negociação deveria ser com a Simba, por determinação do Cade, que então procurou a operadora. Ao mesmo tempo, a Net e a Claro TV fizeram a primeira comunicação aos assinantes  informando que a situação era incerta e que poderia haver o desligamento caso não houvesse o consentimento. Na reunião com a joint-venture, mais uma vez (segundo a Net) não foi apresentada uma proposta, e em seguida houve uma notificação de suspensão das transmissões, sem que uma proposta fosse apresentada. Apenas no dia 28 foi encaminhada formalmente uma proposta de valor.
    ABTA
    A ABTA, que representa as operadoras de TV por assinatura, publicou comunicado nos principais jornais da cidade de São Paulo afirmando que as operadoras seguirão negociando para que todos os canais abertos sejam distribuídos. O comunicado diz ainda:
      "Até esse desligamento, nos termos da Lei 12.485/11, os canais analógicos eram obrigatoriamente liberados para as empresas de TV por assinatura, que, por sua vez, eram obrigadas a distribuir tais sinais sem qualquer ônus para os seus clientes;
      • Após o desligamento do sinal analógico, a lei determina a livre negociação entre as partes;
      • As empresas de TV por assinatura já têm acordo com a maioria dos canais de TV aberta sem qualquer ônus para seus assinantes;
      • Em rel
      ação aos canais Record, RedeTV! e SBT, ainda não há um acordo estabelecido. Em razão disso, essas emissoras solicitaram que os sinais de seus canais fossem suspensos nas TVs por assinatura;
    • Nossas associadas, operadoras de TV por assinatura, desejam restabelecer a transmissão desses canais e seguem buscando um acordo com essas emissoras de forma a não onerar os seus assinantes."

    Fonte: Teletime News de 31 de março de 2017, por Samuel Possebon.

    Entidades do consumidor ainda esperam poeira baixar após saída de canais na TV paga

    Ainda recente, a retirada dos canais da Simba (joint-venture criada para negociar o licenciamento da Record, do SBT e da RedeTV) da grade de operadoras de TV paga em São Paulo nesta quinta-feira, 30, por enquanto não gerou tantas demandas e reclamações em órgãos de defesa ao consumidor. Porém, o entendimento das entidades é que o consumidor não pode ser prejudicado pela disputa entre empresas, tendo de ser pelo menos compensado pela perda do acesso ao conteúdo.
    A advogada e representante da Associação de Consumidores Proteste, Maria Inês Dolci, reitera que o usuário precisa ser compensado proporcionalmente aos canais que tinha antes. E se estava dentro do prazo de fidelização, pode cancelar o plano sem o pagamento de multa – tudo explicado de maneira clara e direta pelas empresas. "O consumidor tem de ter opções, não é somente ligar, mandar comunicado pedindo desculpas, tem de ter opção, tem de ser oferecidas alternativas", esclarece. O problema pode ser potencializado para os que têm modelos antigos de TV e que precisariam de conversor para o sinal digital, mas ainda não têm – justamente porque contavam com a presença dos canais na grade da TV paga.
    "Agora é que as pessoas estão atentando para isso, mas elas estão buscando orientação, tentando se informar como proceder, estão bem confusas", diz. A advogada da Proteste não abriu quantidade de demandas do consumidor à associação, mas afirma estar "primeiro recepcionando as reclamações, dando tratamento, vendo o que está acontecendo e orientando". Ela considera que isso ter acontecido no mesmo momento do switch-off do sinal analógico causa confusão e "deixa o consumidor desorientado". Mesmo depois de um eventual acordo e consequente volta dos canais à grade, uma avaliação caso a caso seria necessário, uma vez que o consumidor precisaria ser recompensado pelo período sem acesso completo.
    Dolci afirma que a Proteste pretende "tomar providências e encaminhamentos se o embate não for resolvido" entre as empresas, como processos administrativos para que haja resposta e os direitos do consumidor sejam assegurados. Segundo ela, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) "pode e deve" abraçar a questão, principalmente pela responsabilidade solidária das emissoras e das operadoras de TV paga.
    Outras entidades
    Procurado por este noticiário, o Procon-SP divulgou nota na qual ressalta que o consumidor não deve ser prejudicado pelo embate entre as empresas. Segundo a entidade, "em casos de alteração ou redução da grade de programação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o assinante poderá, alternativamente e à sua livre escolha, solicitar cancelamento do contrato sem ônus ou desconto proporcional na mensalidade". E solicita ao consumidor que se sentir lesado que procure o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.
    O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também emitiu nota, mas ressaltando apenas que a decisão da saída dos canais das grades foi tomada por questões comerciais, sem relação direta com o sinal analógico, coincidindo com a data da mudança do switch-off em São Paulo. "As operadoras de TV por assinatura não têm obrigação de continuar transmitindo os canais abertos, por serem cortesia. Assim, o consumidor que quiser ter acesso a eles precisará ter um televisor preparado para receber o sinal digital por conta própria (sem o sinal da TV por assinatura)", conclui o posicionamento da entidade, indicando para um hotsite sobre os direitos e orientações para o fim do sinal analógico. Pelo menos até o momento de publicação desta reportagem, a demanda no Idec tem sido pequena: apenas cinco consumidores procuraram a entidade.
    Vale ressaltar que pela regra do must carry a saída dos canais em São Paulo (e Brasília) é possível porque o carregamento dos sinais digitais não é obrigatório. Portanto, se não houvesse o switch-off, o conteúdo continuaria disponível obrigatoriamente na grade da TV paga, pelo menos no analógico.

    Fonte: Teletime News de 30 de março de 2017, por Bruno do Amaral.

    quinta-feira, 30 de março de 2017

    TV analógica é desligada em São Paulo; impactos serão medidos nos próximos dias

    O sinal da TV analógica foi desligado nesta quarta, 29 de março, na região metropolitana de São Paulo. É a mesma região que primeiro recebeu as transmissões digitais, no final de 2007, e a mais populosa área a ser desligada de uma só vez. Ao longo do dia, houve dúvidas sobre a possibilidade de um eventual recursos judicial contra o desligamento, o que acabou não acontecendo, e sobre o impacto da briga entre algumas emissoras de TV aberta congregadas na joint-venture Simba contra as operadoras de TV por assinatura. Ao final do dia, toda as emissoras, incluindo as três, fizeram longas reportagens sobre o fim das transmissões e o desligamento acabou acontecendo como esperado.
    Alguns episódios foram no mínimo curiosos, como Celso Russomano, da Record, defendendo que os clientes da Net e da Sky pedissem descontos de 20%, proporcionais à audiência que alegam ter entre os assinantes de TV paga. Luciana Gimenez, da Rede TV, também dedicou um programa inteiro ao tema. Mas no final do dia, o desligamento aconteceu, os canais abertos ligados ao Simba saíram da TV paga (exceto da Vivo, onde as negociações avançaram) e os sinais analógicos foram substituídos por uma cartela informativa, que permanecerá por algumas semanas.
    Rescaldo
    A grande expectativa agora é sobre o volume de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e de programas do Cadastro Único que não retiraram os kits de conversão gratuitos distribuídos pela Seja Digital (Entidade Administradora da Digitalização). A expectativa é que nos próximos dias sejam distribuídos um volume recorde de kits, na casa de 200 mil na primeira semana e um pouco menos na seguinte. Mas todo o processo não deve levar de  duas ou três semanas, pela experiência de Brasília. Ainda que percentualmente São Paulo mostre-se bastante preparada para a digitalização (com quase 90% dos beneficiários do Cadastro Único já aptos para receber o sinal digital), o número absoluto de pessoas é um fator de preocupação. As pesquisas mostram, por outro lado, que apenas 5% da população ficariam sem ter como assistir TV a partir do desligamento. Fato é que para a Seja Digital foi mais problemático lidar com a confusão gerada pela comunicação do Simba sobre o desligamento aos assinantes de TV paga, e por parte das próprias operadoras de TV paga, que remeteram seus assinantes ao site da Seja Digital, do que pela demanda das pessoas elegíveis a receber os kits na última hora.
    Grandes varejistas também apostaram em um aumento de demanda de última hora por receptores e televisores, e vários anunciavam promoções com esse tema em seus sites.
    Para as operadoras de TV por assinatura, as medições preliminares de reclamações por conta do corte do sinal em Brasília não foram preocupantes, segundo apurou este noticiário, mas ainda existe uma grande preocupação com o impacto na grande São Paulo. Os próximos dias serão decisivos para o futuro do Simba. Tanto operadoras de TV paga quanto a Seja Digital reforçaram suas centrais de atendimento para monitorar os impactos do desligamento.

    Fonte: Teletime News de 30 de março de 2017, por Samuel Possebon.

    Caso os Correios não revertam perdas a saída será a privatização, afirma Kassab

    Os Correios iniciaram a poucos dias atrás uma nova operação no setor das telecomunicações, em parceria com a empresa EUTV S.A., conhecida por MVNO (Mobile Virtual Network Operator) que fornecerá sua rede virtual de telecomunicações para que os Correios ofereçam serviços móveis em suas agencias, concorrendo com as atuais lojas das tradicionais operadoras móveis. Segundo o presidente dos Correios, faz parte da estratégia da empresa, a  inovação na prestação de serviços. E como está descrito no site dos Correios, temos os principais argumentos, veja:

    1. O que é Correios Celular?
    Correios Celular é a mais nova MVNO do Brasil. MVNO é a sigla de "Mobile Virtual Network Operator", que em português significa "Operador Virtual de Telefonia Móvel". Consiste na prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal com base na Resolução nº. 550 da Anatel, de 11 de novembro de 2010, a qual permite que qualquer empresa, mediante acordo ou aquisição de voz e dados no atacado, das operadoras que atuam no Brasil, ofereça no varejo, com marca própria, planos de voz, dados e serviços de valor agregado, além de chips, aparelhos e acessórios.
    2. Por que os Correios passaram a atuar como operadora virtual?
    Os Correios dispõem de uma das maiores redes de atendimento presencial do Brasil, um inigualável sistema de logística e de distribuição, e um número muito grande de clientes que frequentam diariamente sua rede de agências, além de contar com alta confiança da população brasileira. Essas características posicionam muito bem os Correios para atuar com sucesso neste negócio emergente, a exemplo de mais de 600 empresas que também atuam como operadores virtuais de celular em todo o mundo.
    3. Outros correios já atuam neste tipo de negócio?
    Sim, vários Correios já atuam como operadores virtuais de telefonia móvel. Correios da Irlanda, Bélgica, Portugal, França, Itália e Alemanha, por exemplo. Eles criaram estes serviços dentro de sua estrutura, ou constituíram ou adquiriram empresa dedicadas ao MVNO em seus respectivos países e vêm atuando com sucesso, na grande maioria dos casos, neste negócio, que permite agregar valor aos negócios postais e financeiros prestados a seus clientes.
    4. Qual é e como os Correios escolheram sua operadora parceira?
    A Parceira SMP do MVNO Correios é a EUTV S.A. Os Correios escolheram a Prestadora SMP para ser sua parceira no MVNO por meio de um Chamamento Público, tendo utilizado como critério a melhor oferta de pagamento por venda de chip e comissão por recarga.
    5. A EUTV é uma MVNO Autorizada? Os Correios serão uma MVNO de outra MVNO?
    Sim, a EUTV é uma MVNO Autorizada. De acordo com a Resolução nº 550/2010 da Anatel, uma MVNO Autorizada pode ter várias MVNOs Credenciadas, A EUTV já tem duas MVNOs Credenciadas, que trabalham com nichos específicos de clientes. E agora terão também os Correios como Credenciado, que vão oferecer serviços diferenciados para seus clientes, sendo mais uma alternativa para o mercado.
    6. Como será garantida a qualidade do serviço de celular dos Correios?
    No contrato com a EUTV estão estabelecidas todas as responsabilidades das partes, bem como as garantias para que o negócio aconteça com qualidade para os clientes.
    7. Toda a rede de agências dos Correios, incluindo os franqueados, vão atuar neste novo negócio?
    Sim. O serviço será implantado gradualmente e as agências credenciadas serão informadas no site do serviço em www.correioscelular.com.br.
    8. Os Correios vão criar uma nova empresa para atuar como MVNO?
    Não. Enquanto os Correios atuarem como credenciado não será necessário criar nova empresa.
    9. Os Correios vão competir com as demais operadoras de que atuam no Brasil?
    Os Correios são mais uma opção para o mercado. A ideia é que a operação seja do tipo “ganha-ganha”: os Correios oferecem os seus atributos de valor que se somarão aos valores da operadora parceira, visando gerar resultados positivos, sobretudo para a população. Convém lembrar que um dos focos da Lei Geral de Telecomunicações é o cidadão, que tem o direito; i) de acesso aos serviços de telecomunicações com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; ii) à liberdade de escolha de sua prestadora de serviços, e iii) de não ser discriminado quanto às condições de acesso e fruição do serviço. Nesse sentido, os Correios buscarão, em sua proposta para o novo negócio, atender nichos ainda não supridos pelas atuais operadoras, além de procurar oferecer serviços de valor agregado diferenciados aos seus clientes.
    10. Será possível fazer a portabilidade de números de outras operadoras para o Correios Celular?
    Sim, a portabilidade será feita normalmente, como é feita atualmente para qualquer operadora, seguindo as regras da Anatel.
    11. A EUTV terá exclusividade na oferta de serviços de celular na rede dos Correios?
    Não. Os Correios prestam e continuarão prestando serviços a toda e qualquer operadora de SMP no Brasil. No entanto, o Contrato de Credenciamento prevê que, durante a vigência da parceria, as partes não poderão oferecer a outros parceiros condições mais favoráveis do que as estabelecidas na parceria do Correios Celular.
    12. Haverá venda de aparelhos e acessórios do Correios Celular?
    A princípio, não haverá venda de aparelhos e de acessórios do Correios Celular. No entanto, no futuro isso poderá ocorrer.
    13. Quanto os Correios deverão investir nesse negócio?
    No modelo Credenciado, os Correios não precisarão fazer nenhum investimento para atuar como MVNO. Será utilizada a rede de agências e a rede corporativa de dados já instaladas, bem como os empregados já existentes atualmente. Os atendentes e demais empregados receberão treinamento adequando antes do início da prestação dos serviços nas respectivas unidades.
    14. Que serviços de Correios estão disponíveis no celular?
    Busca CEP, rastreamento de objetos, preços, tarifas, embalagens, banco postal dentre outros, farão parte dos aplicativos a serem disponibilizados, uma vez que tais serviços já estão disponíveis atualmente para uso por smartphones. Outros tipos de serviços poderão ser disponibilizados no futuro, tais como: operações financeiras, georreferenciamento, etc. 

    Porém, como divulgado no informativo Teletime News de 29 de março de 2017, o Ministro Gilberto Kassab, vem demonstrando alguma preocupação com o futuro da empresa centenária.

    Veja matéria publicada pela jornalista Lucia Berbert.
    "Os prejuízos dos Correios e a possibilidade de privatização da empresa foram confirmados nesta quarta-feira, 29, pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. "Não é o nosso objetivo privatizar os Correios, não trabalhamos com essa hipótese", afirma. Mas ele argumenta que caso a empresa não encontre uma solução para o equilíbrio de suas contas, a única opção será a privatização.
    "É fundamental que todos saibam que, seja a empresa Correios como qualquer outra empresa estatal, hoje, a conjuntura econômica do País e a dificuldade financeira do governo impedem qualquer socorro. Eu volto a dizer que (espero que) os Correios resolvam seus problemas internamente, o que vai acontecer o mais rápido possível, (que efetuem) os cortes de despesas e que surjam as receitas adicionais necessárias para o equilíbrio da empresa. Nenhum de nós brasileiros gostaria de ver a empresa privatizada", disse o ministro.
    Mais cedo, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado que o principal problema da empresa é com o plano de saúde dos funcionários, que estaria matando a estatal. Segundo Campos, nos moldes que opera hoje, o sistema é inviável e não cabe no orçamento da instituição. "No prejuízo de R$ 2,1 bilhões da empresa em 2015, R$ 1,6 bilhão corresponde aos gastos com o plano de saúde", disse.
    Em 2016, a previsão de prejuízo é de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão referentes ao plano de saúde. De acordo com Campos, atualmente o plano de saúde atende a todos os funcionários, seus dependentes, cônjuges e pais. Os Correios entram com 93%; os trabalhadores, com 7%.
    Campos disse que a evolução tecnológica e a Internet impactaram diretamente as empresas postais não só no Brasil, mas em todo o mundo. Porém, em outros países, houve reação mais rápida às transformações. "Cada país achou uma solução, seja na logística, no setor financeiro ou em outros serviços. Temos que achar uma nova fórmula de sobrevivência", disse."

    Fonte: Kialo Consultoria e Engenharia Ltda, por Francisco Carlos de Araujo

    Diante de paradoxo regulatório, Anatel opta por notificar operadoras por retirada dos canais abertos

    O desligamento da TV digital em Brasília (e no próximo dia 29, em São Paulo) gerou um paradoxo regulatório para o qual nem a Anatel nem as operadoras se preparam. De um lado, a regulamentação do serviços de TV por assinatura é clara ao dizer que qualquer alteração de programação e pacotes exige aviso prévio de 30 dias ao assinante, sem especificar a natureza destes canais. Por outro lado, as operadoras de TV paga que operam em Brasília e São Paulo foram notificadas pela Record, SBT e Rede TV a retirar imediatamente do ar os sinais assim que a transmissão analógica for interrompida (o que já aconteceu em Brasília. Segundo apurou este noticiário, a Anatel decidiu seguir a regulamentação de TV por assinatura, e deve notificar as operadoras, possivelmente abrindo um Processo Administrativo por Descumprimento de Obrigações (PADO), que pode gerar sanções ao final das apurações.
    O Regulamento de Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura (Resolução 488/2007 da Anatel) determina que:
    "Art. 28. Qualquer alteração no Plano de Serviço deve ser informada ao Assinante no mínimo 30 (trinta) dias antes de sua implementação, e caso o Assinante não se interesse pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus.
    § 1º Caso a alteração mencionada no caput implique a retirada de canal do Plano de Serviço contratado, deve ser feita sua substituição por outro do mesmo gênero, ou procedido desconto na mensalidade paga pelo Plano de Serviço contratado, a critério do Assinante.
    § 2º A Anatel deve ser informada da alteração, mencionada no caput, que implique a retirada de canal do Plano de Serviço contratado, no mínimo 30 (trinta) dias antes de sua implementação". 
    Paradoxo
    Acontece que o carregamento dos canais de TV aberta era obrigatório enquanto as transmissões fossem analógicas, conforme o Artigo 32 da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), mas essa obrigação de carregá-los deixa de existir no momento em que a transmissão analógica deixa de existir. No ambiente digital, o radiodifusor pode cobrar pelos sinais e precisa autorizar previamente sua distribuição. Essa mudança era do conhecimento de todos, inclusive da Anatel, mas não se pensou em uma regra de transição para a hipótese de os radiodifusores exigirem a retirada imediata do sinal, e agora a agência precisa lidar com esse paradoxo. A expectativa da Anatel é que, nas defesas aos PADOs que serão abertos, as operadoras de TV paga justifiquem o desligamento, apontando as notificações como fato provocador. Para as operadoras de TV por assinatura, a ponderação a ser feita é sofrer um processo administrativo na agência que pode gerar sanções (possivelmente multas) ou descumprir uma notificação e ficar vulnerável a uma ação judicial indenizatória por parte das emissoras.
    As operadoras de TV paga devem reagir de maneira dura à decisão da Anatel de abrir processos administrativos, pois alegam que não podem ser obrigadas a distribuir por 30 dias em caráter de aviso prévio um conteúdo sobre o qual não têm o direito sem consentimento prévio dos radiodifusores, conforme prevê a lei. Alegarão ainda que uma obrigação prevista em lei, que é inclusive posterior a uma resolução da agência, tem precedência. A Anatel, alegam, é que deveria ter revisto suas regras quando a lei foi sancionada.
    Nessa linha, existem ainda dois problemas que a Anatel terá que lidar, decorrentes do mesmo paradoxo: será exigida a substituição dos canais, que eram obrigatórios enquanto analógicos e deixaram de ser no ambiente digital? E os assinantes que quiserem rescindir os contratos porque perderam três sinais de TVs abertas, poderão fazê-lo sem ônus? A agência, segundo apurou este noticiário, ainda não tem estas respostas, mas há preocupação devido ao grande volume de clientes nos pacotes "lifeline", que só incluem sinais abertos e obrigatórios. Além disso, as operadoras de DTH, há alguns anos, criaram ainda a opção "livre" dos seus serviços, pelo qual não cobram mensalidade, mas mantém os sinais abertos e obrigatórios disponíveis na expectativa de que um dia o cliente ative pacotes pagos. Esses clientes não são sequer reportados à Anatel e não existe relação contratual, mas o potencial de ruído é grande.
    Até o momento, o volume de reclamações por conta da suspensão da retransmissão dos sinais de SBT, Rede TV e Record nas operadoras em Brasília foi pequena junto à agência, mas houve uma determinação do comando da Anatel para que o call center fosse preparado, sobretudo após o desligamento em São Paulo.

    Fonte: Teletime News de 28 de março de 2017, por Samuel Possebon.

    O que significa LTE - Tecnologia e aplicações

    Long Term Evolution, ou simplesmente LTE. A tal tecnologia de quarta geração ainda deixa muitas dúvidas em nossas cabeças. O que é exatamente o LTE e para que serve? Conheça um pouco mais dessa tecnologia que está sendo cada vez mais procurada.

    O LTE é uma tecnologia móvel de transmissão de dados que foi criada com base no GSM e WCDMA. A diferença é que, dessa vez, a tecnologia prioriza o tráfego de dados em vez do tráfego de voz, como acontecia em gerações anteriores. Isso proporciona uma rede de dados mais rápida e estável.

    O LTE é uma tecnologia móvel de transmissão de dados que foi criada com base no GSM e WCDMA. A diferença é que, dessa vez, a tecnologia prioriza o tráfego de dados em vez do tráfego de voz, como acontecia em gerações anteriores. Isso proporciona uma rede de dados mais rápida e estável.

    É a tecnologia padrão para a evolução das atuais redes GSM/WCDMA. Ainda assim, algumas operadoras com tecnologia CDMA, como as americanas Verizon e Sprint, optaram por aderir à tecnologia.

    DIFERENCIAL

    O principal diferencial do LTE é a rede de dados. Em testes de laboratório, uma rede experimental de LTE, com 20 MHz de espectro, alcançou, aproximadamente, 300 Mbps de downstream e 75 Mbps de upstream. Entretanto, a velocidade real de navegação beira aos 100 Mbps de download e 50 Mbps de upload. O tempo de resposta do LTE é visivelmente mais baixo em relação ao que conhecemos das redes 3G: em condições normais, a latência da rede chega a, no máximo, 30 ms.

    Outra diferença é sobre a quantidade de usuários pendurados na rede: 5 MHz de espectro permitem até 200 acessos simultâneos — praticamente o dobro das redes atuais.

    Ainda, o LTE permite manter a velocidade e latência quando utilizados em movimento, em uma velocidade de até 350 km/h. Dependendo da frequência de operação da rede, esse valor sobe para 500 km/h.


    Fonte: Texto obtido em Tecnoblog, por Lucas Braga







    Rede LTE na faixa de 700 MHz pode ser ativada no final de abril em Brasília

    A partir do final de abril, a Claro, Vivo, TIM poderão ativar a rede LTE na faixa de 700 MHz em Brasília e cidades do entorno que tiveram o desligamento do sinal analógico da TV aberta em novembro do ano passado. A previsão inicial era da espera de nove meses para liberação da faixa às teles. Em São Paulo, entretanto, o uso da faixa para o serviço móvel de quarta geração só deverá acontecer em meados de 2018.
    Segundo o presidente executivo da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), Antonio Carlos Martelletto, a mitigação preventiva da frequência em São Paulo não pode ser iniciada antes do desligamento do sinal analógico de TV no restantes dos municípios, que só acontecerá em setembro deste ano. O Estado é o principal mercado das teles.
    O LTE já está funcionando na faixa de 700 MHz em Rio Verde e Ituiutaba, em Goiás; Uberlândia, em Minas Gerais; e Fernando de Noronha, em Pernambuco. Segundo Martelletto, nenhum problema de interferência entre os serviços de TV digital e de banda larga móvel surgiu até agora. A expectativa é de que o mesmo ocorra em Brasília, mercado de maior porte.
    Conversores
    O presidente da EAD disse também que o problema de fornecimento de conversores para distribuição gratuita já foi resolvido. "Nós tivemos que contratar um produto novo, a partir da alteração das configurações, mas depois de superada essa fase, passou a ser um produto de prateleira", afirmou.
    Só em 2017, a EAD prevê a distribuição de sete milhões de kits às famílias inscritas nos programas sociais do governo federal, número semelhante ao que será necessário em 2018. Em 2015, a EAD distribuiu apenas sete mil e, em 2016, cerca de 350 mil. De acordo com Martelletto, se tudo acontecer dentro do planejado, os R$ 3,6 bilhões pagos pelas teles para o processo de digitalização da TV serão suficientes para cobrir todas as despesas.

    Fonte: Teletime News de 28 de março de 2017, por Lucia Berbert.

    Fazenda critica revisão do PGMC e sugere manter concessões em áreas sem concorrência

    A proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que passou por consulta pública, recebeu vários comentários da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. O órgão apontou falhas na proposta na regulação de medidas competitivas, chegando a reconhecer que a Anatel não tem ferramentas para alimentar a concorrência onde ela é mais necessária. E, de quebra, recomendou que a agência não realize a migração do modelo de concessão para autorização, possibilidade prevista no PLC 79/2016, nas áreas em que não houver concorrência.
    "Nesse sentido, é importante ter em mente que o PLC 79/2016 tramita em fase final no Senado Federal e a sua aprovação permitirá a conversão das concessões para autorizações. Se a flexibilização das regras parece ser essencial para promover os investimentos necessários na rede de telecomunicações, por outro lado, é necessário ter ciência de que, ao fazer-se a conversão de concessões para autorizações, a Anatel perderá a prerrogativa conferida em lei para intervir em concessionárias (art. 110 da Lei Geral de Telecomunicações). Como a prerrogativa não se estende às operadoras autorizadas, as mesmas operadoras que migrarem ganham um elevado poder de barganha em face do Estado justamente nas localidades em que não haja substitutos para os seus serviços e, portanto, onde elas sejam relevantes demais para poder suspender, ou encerrar as suas atividades", argumentou a Seae.
    A secretaria criticou a metodologia da Anatel em identificar barreiras artificiais ou coordenadas pelas PMS para evitar, por exemplo, a atuação das OTTs, consideradas uma ameaça comum. 'É nesse sentido que sugerimos que a Anatel passe a abordar nas suas avaliações, de forma mais clara e detalhada, também o poder coordenado — por meio do escrutínio do grau de inovação, do paralelismo de preços e similaridade de ofertas, do grau de rivalidade, entre outros", sugere a Seae.
    Outro ponto ressaltado pela secretaria como um dos maiores óbices à concorrência efetiva pelas novas tecnologias decorre das incertezas quanto à motivação da recusa de contratar por parte das detentoras de infraestrutura. Para solucionar esse entrave, recomendou que o Conselho Diretor avalie contratar, com a brevidade possível, instituição para a aferição da ociosidade das redes de SCM, com o intuito de progressivamente caminhar para o monitoramento em tempo real. "Uma vez acolhida a recomendação, recomendamos ainda que esses dados sejam disponibilizados de forma agregada para o consumidor na página da autarquia, em local de fácil acesso, ou no sítio da entidade autônoma que viesse a receber a atribuição", destaca.
    Ainda de acordo com a análise da Seae, após mais de cinco anos de vigência do PGMC, é possível concluir que a penetração da banda larga permanece muito aquém do desejado na era da economia digital, especialmente no mercado onde não há concorrência. Nesse ponto, recomenda que a Anatel possa, em um dado momento, concomitante, mas autonomamente em relação à implementação de políticas públicas de universalização, reduzir trâmites burocráticos, criar feriados regulatórios, eliminar custos (tarifas, valores de outorga) e gerar incentivos à inovação tecnológica que abreviem o tempo de entrada nesses mercados.
    "Não se deve ignorar que mercados sem concorrência podem ser frutos não apenas da ausência de regulação, mas também de regulações ultrapassadas, como ocorre com o mercado secundário de espectro no Brasil – situação que poderia, mas não foi aprimorada por via regulatória, mas que deve finalmente ser remediada caso aprovado o PLC 79/2016, que aprimora o marco regulatório de telecomunicações", afirmou a Seae.
    Por fim, o órgão do Ministério da Fazenda recomendou, como parte dos esforços para reduzir custos regulatórios, que a agência confira urgência ao projeto de comunicação ao longo de linhas de energia (power line communication – PLC), priorizando o mapeamento e o expedito funcionamento nas regiões onde não há concorrência nem interesse em investimentos privados.

    Fonte: Teletime News de 28 de março de 2017, por Lucia Berbert.

    Congresso dos EUA aprova medida que permite a operadoras coleta de dados do usuário

    O Congresso norte-americano votou nesta terça-feira, 28, a favor da retirada das regras de privacidade para usuários de banda larga nos Estados Unidos. O regulamento exigia de provedores de Internet (ISPs ou, no caso do uso corrente da sigla nos EUA, empresas de telecomunicações) o consentimento ativo (opt-in) para coleta e uso comercial de dados dos clientes, bem como a opção de utilizar o serviço sem precisar fornecer essas informações, que incluem uso de aplicativos e até histórico de navegação. A questão é que essa regra foi proposta pela Federal Communications Commission (FCC) quando era liderada pelo chairman Tom Wheeler, ainda na administração Barack Obama. Desde que assumiu o comando do agente regulador, o novo chairman, Ajit Pai, com apoio dos republicanos, procura desfazer as medidas tomadas por Wheeler.
    A proposta já havia sido votada no Senado dos EUA na semana passada, obtendo o mesmo resultado favorável aos republicanos. Agora, a decisão de acabar com essa regra só depende da sanção presidencial de Donald Trump. Mas o resultado já é bem claro: a Casa Branca emitiu nota também nesta terça-feira, dizendo que "a regra se afasta da agenda tecnologicamente neutra para privacidade online administrada pela Federal Trade Commission (FTC)". O argumento dos republicanos e dos operadores é que pedir o consentimento do usuário é um peso regulatório sem razoabilidade e que pode desincentivar investimentos.
    Em comunicado, Ajit Pai disse que a regra emitida por Tom Wheeler (chairman durante o governo Obama) foi "empurrada" e "beneficiava um grupo de companhias em detrimento de outro grupo de companhias desfavorecidas". O atual chairman da FCC se refere aos provedores de conteúdo como Google e Facebook, que não são regulados da mesma forma que ISPs, mas mantêm modelo de negócios baseado no uso dos dados coletados de usuários. "Apropriadamente, o Congresso passou a resolução que rejeita essa abordagem de escolher vencedores e perdedores antes que fosse efetivada."
    Pai alega ainda que a FTC cuidava da privacidade de usuários online até 2016, mas que a FCC acabou se sobrepondo à agência de comércio, retirando sua autoridade dos ISPs. Já contando com a vitória, o chairman diz que, a partir de agora, trabalhará de forma conjunta com a FTC para garantir a privacidade dos consumidores por meio de uma agenda abrangente.
    Sem direitos
    O posicionamento do Congresso e da FCC não é do agrado de entidades que representam o terceiro setor nos Estados Unidos. A Electronic Frontier Foundation (EFF), que defende direitos digitais, publicou no domingo, 26, uma nota condenando a medida. "Pelas regras (propostas pela FCC de Tom Wheeler), os ISPs precisariam proteger seus dados e não poderiam fazer uma variedade de coisas estranhas, incluindo vender seu histórico de navegação da Internet sem o seu consentimento", declaram. "Essas regras eram uma grande vitória para consumidores. Claro, os ISPs que querem fazer dinheiro ao violar sua privacidade têm tentado fazer lobby no Congresso para repelir essa regulação", adicionam.
    A EEF diz ainda que, da forma que a resolução está, a FCC ficaria proibida de regular novamente essa questão. "E, graças ao cenário legal atual, nenhuma outra agência federal tem a autoridade de proteger você contra invasões de privacidade pelo seu ISP", completa.

    Fonte: Teletime News de 28 de março de 2017, por Bruno do Amaral.

    SES-10 será lançado nesta quinta, 30

    Após os testes já realizados e bem sucedidos de disparo dos motores do foguete Falcon 9, da SpaceX, deve ser lançado na próxima quinta, 10, o satélite SES-10. O equipamento está pronto desde outubro passado, mas seu lançamento foi adiado devido à explosão de um foguete da SpaceX no final do ano passado. Segundo o vice-presidente de vendas para América Latina Sul da SES, Jurandir Pitsch, o satélite chega à sua posição orbital em poucas horas após o lançamento. "Em dois meses já deve entrar em operação comercial", diz.
    O lançamento será o primeiro de um satélite comercial com um foguete reutilizável. O Falcon 9 já fez uma missão para a Nasa. "Isso vai reduzir custos. Não muito ainda, por que é a primeira vez. Mas a redução em breve deve chegar a 30%", diz Pitsch.
    O SES-10, que opera em banda KU, ocupará a posição 67º, oferecendo cobertura a toda a América Latina. Projetado com foco no mercado de vídeo, o satélite pode operar para outros serviços. Ele substitui o AMC-4, que tem clientes de dados e vídeo na região, mas não cobre o Brasil. "O SES-10 vem com mais cobertura, para toda a América Latina e feixe exclusivo para o Brasil", conta o executivo.
    Segundo ele, o satélite ainda não teve capacidade contratada no Brasil. A expectativa é conquistar clientes para três tipos de serviços ainda este ano:
    * companhias aéreas, principalmente dos EUA, para Internet a bordo – uma vez que o satélite cobre 100% das rotas na América Latina;
    * operadoras de 3G e 4G em toda a América Latina em regiões mais afastadas, que têm que cumprir obrigações regulatórias;
    * aplicações de DTH, sobretudo operações menores, regionais e com aplicações específicas, como operações de governo gratuitas.

    A vida útil do equipamento é de pelo menos 15 anos, sendo, portanto, um investimento de longo prazo. A posição orbital é favorável à futura expansão do DTH das operadoras principais. "Mas, neste momento, todos têm capacidade disponível e, com o mercado estagnado, não há grande expectativa. No futuro próximo pode surgir uma demanda por ultra HD", diz Pitsch.

    Fonte: Teletime News de 28 de março de 2017, por Fernando Launterjung.