sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Oi conclui venda de imóvel no Rio de Janeiro

Após pouco menos de um mês do anúncio inicial, a Oi concluiu a venda de um imóvel por R$ 120,5 milhões. A companhia anunciou ao mercado na quarta-feira, 26, que a propriedade localizada na Rua General Polidoro, nº 99, no bairro de Botafogo, na capital Rio de Janeiro, já foi transferida para a Alianza Gestão de Recursos, que assinou a operação com a tele no último dia 30 de janeiro. A transferência do imóvel e a liquidação financeira da transação ocorreu antes do Carnaval, no dia 21 de fevereiro. 

A transação havia sido autorizada pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, após manifestação favorável do Ministério Público (MP-RJ) e do administrador judicial. A Anatel também confirmou a desvinculação do imóvel da relação de bens reversíveis (além de um outro prédio, mas em Nova Friburgo), conforme explicou a Oi ainda em dezembro.


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A venda do prédio é parte da estratégia da Oi de desinvestimento de ativos não core para melhorar a liquidez de curto prazo e assim, sustentar o plano de investimentos estratégicos da empresa no contexto da recuperação judicial. A empresa ainda pretende vender nos próximos meses pelo menos mais cinco imóveis, totalizando R$ 300 milhões. Conforme o cronograma apresentado em julho de 2019, os próximos passos são: venda de data center no primeiro semestre de 2020; venda de "outros ativos não estratégicos" no quarto trimestre de 2020; e, no primeiro trimestre de 2021, a venda de demais imóveis. 


Fonte: Teletime News de 27 de fevereiro de 2020, por Bruno do Amaral.

Anatel publica chamada para expositores em evento de 5G

A Anatel publicou nesta sexta-feira, 21, o chamamento público nº 01/2020 para que as prestadoras, fabricantes ou universidades manifestem interesse em participar do evento "Espaço 5G" como expositores. O evento está previsto para começar no próximo 25 de março, na sede da agência, em Brasília, e terá duração de duas semanas.


Além de palestras e workshops, o evento contará com estandes nos quais os principais agentes do mercado (prestadoras, fornecedores, indústria, academia) poderão fazer apresentações e demonstrações práticas de algumas das novas aplicações possibilitadas pela quinta geração de comunicações móveis.


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O evento consistirá num espaço de exposição, aberto ao público em geral e contará com a presença de autoridades. Em decorrência da iminente publicação de Edital de Licitação que possibilitará a implantação de redes móveis padrão 5G no Brasil, a agência entende que o momento é oportuno para a divulgação e demonstração das potencialidades da nova tecnologia.

Expositores

Prestadoras, fabricantes ou universidades interessadas em participar do "Espaço 5G" podem se manifestar até o dia 2 de março, pelo e-mail atc@anatel.gov.br, e apresentar as seguintes informações: razão social da empresa, nome completo do responsável pela exposição, sumarizar a apresentação pretendida e as necessidades de espaço e energia elétrica, e-mail e telefone para contato.

Os interessados deverão arcar com a infraestrutura necessária para o funcionamento dos stands e com montagem e desmontagem do material exposto. Uma comissão de avaliação formada por servidores da agência irá avaliar as propostas. Dúvidas e pedidos de informações podem ser encaminhadas por e-mail até o dia 02 de março.


Fonte: Teletime News de 21 de fevereiro de 2020, por Marcos Urupá.

Deputado entra com representações contra decisão da Anatel no caso AT&T/WarnerMedia

O deputado Paulo Teixeira (PT/SP) entrou com duas representações contra a decisão da Anatel de liberar a compra da WarnerMedia pela AT&T, controladora da Sky. As representações foram feitas junto ao Ministério Público Federal (MPF) e junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), contra a Anatel e contra os conselheiros que votaram a favor da operação (Vicente Aquino, Moisés Moreira e o ex-conselheiro Aníbal Diniz). A base da representação é a alegada ilegalidade da operação diante do artigo 5 e 6 da Lei do SeAC, que restringem a propriedade cruzada no setor de TV por assinatura e o controle de direitos nacionais.

O texto da representação cita inclusive o voto do presidente da agência, Leonardo Euler, para quem, "ao se ignorar a restrição legal à compra, seria admitir que o legislador queria discriminar as programadoras nacionais em favor das estrangeiras" e do conselheiro Emmanoel Campelo, que em seu voto contrário também reputou a operação como "ilegal". A argumentação que prevaleceu pela aprovação é a de que a lei permite a concentração vertical do setor em seu artigo 4, e que as restrições do artigo 5 se aplicariam apenas a programadoras com sede no Brasil. Na interpretação predominante no conselho da Anatel, os canais da WarnerMedia (CNN, Cartoon, TNT, TBS, HBO entre outros) são canais estrangeiros, e por isso não haveria infração ao artigo 5.

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A representação de Paulo Teixeira cita ainda os pareceres da área técnica da Anatel e da Procuradoria Federal Especializada da agência, que também não concordavam com a legalidade. Para Teixeira, a conduta da Anatel caracterizaria "afronta aos princípios da administração pública".


O deputado pede ao Tribunal de Contas a instauração de auditoria/tomada de contas "visando auscutar o negócio jurídico firmado e autorizado pela Anatel (…), inclusive do ponto de vista da responsabilização dos diretores que viabilizaram o referido negócio jurídico".

Ao Ministério Público, a representação pede "instauração de inquérito civil público objetivando apurar os fatos aqui relatados e, ao final, se for o caso, adotar as providências judiciais necessárias, inclusive cautelares, para anulação do negócio jurídico ou estabelecimento das condicionantes exigidas pela Legislação de regência, tudo em defesa da legalidade e, principalmente, dos usuários e consumidores nacionais". Pede ainda a "avaliação das condutas dos Diretores, até mesmo do ponto de vista da improbidade administrativa, na medida em que agiram contra expressa disposição legal, além de ignorarem orientação técnica e jurídica da própria Anatel". A íntegra das representações está disponível aqui (MPF) e aqui (TCU).


Outro lado

O conselheiro Moisés Moreira declarou a este noticiário que está "absolutamente tranquilo" em relação à sua decisão e quanto à justificativa e fundamentação jurídica do voto. "Respeito o questionamento do deputado Paulo Teixeira. Mas entendo que é papel da Anatel interpretar a lei, e foi o que fizemos". Moreira diz que todos os esclarecimentos serão encaminhados ao TCU e ao MPF quando solicitados.

Para Leonardo Euler, presidente da Anatel, "a competência decisória da agência não deve ser questionada". Segundo ele, o espaço de decisão para aplicação da Lei SeAC neste tipo de operação "é da Anatel e assim foi feito". Euler diz que "as divergências em deliberação não são particularidade deste caso. São algo rotineiro em todos os órgãos colegiados e o caso em questão suscitava debate desde seu início, inclusive no âmbito legislativo". De acordo com o presidente da Anatel, "dentre as soluções possíveis, seguido o rito cabível, houve uma decisão que no entender da presidência é um legítimo entendimento do Colegiado adotado por força de quórum deliberativo (maioria)".


Para Aníbal Diniz, "caso as representações sejam acatadas, seremos notificados a prestar esclarecimentos a respeito dos votos proferidos. Tratam-se de votos bem fundamentados, inteiramente compatíveis com as atribuições de cada conselheiro integrante do conselho diretor da Anatel".


Este noticiário não conseguiu contato com o conselheiro Vicente Aquino, mas publicará seu posicionamento assim que houver alguma manifestação.

Vale lembrar que Paulo Teixeira é autor do PL 4.292/2019, que trata dos serviços de Acesso Condicionado. Ele iguala serviços prestados por streaming à TV por assinatura tradicional em relação às obrigações. Ele também é autor do PL 8.889/2017, relatado e aprovado na Comissão de Cultura pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que regula principalmente o mercado de streaming. (Colaborou Marcos Urupá)


Fonte: Teletime News de 20 de fevereiro de 2020, por Samuel Possebon.

Teixeira cogita Decreto Legislativo contra decisão da Anatel

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor de dois projetos que alteram a Lei do SeAC e das representações ao Ministério Público e ao TCU contra a aprovação da compra da WarnerMedia pela AT&T, disse que a Anatel, ao autorizar a operação, extrapolou a interpretação da legislação brasileira que trata do setor de TV por assinatura, inovando em um entendimento que não existe no regramento jurídico. "Houve uma exacerbação do poder normativo da Anatel ao afrontar a lei", diz o parlamentar. Teixeira diz ainda que a lei, do jeito que está hoje, foi um elemento chave para o desenvolvimento do audiovisual nacional, e que a decisão da agência coloca em risco toda a cadeia produtiva da produção audiovisual brasileira.

A posição de Paulo Teixeira segue a mesma linha do senador Vanderlan Cardoso, que no mesmo dia em que foi proferida a decisão do Conselho Diretor da Anatel sobre a fusão das duas empresas. Na ocasião, o senador disse que a agência "atropelou" a legislação brasileira ao tomar tal decisão. Vanderlan Cardoso é autor do PL 3.832/2019, que também altera a Lei do SeAC permitindo a propriedade cruzada na cadeia produtiva do SeAC.


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Em entrevista a este noticiário, o deputado Paulo Teixeira disse que reuniu no começo da tarde desta quinta-feira, 20, com dois procuradores para explicar os pormenores da sua representação ao Ministério Público Federal, em que pede instauração de inquérito civil público e providências judiciais necessárias, inclusive cautelares, para anulação do negócio jurídico autorizado pela agência, tendo em vista a defesa da legalidade e, "principalmente, dos usuários e consumidores nacionais". Pede ainda a "avaliação das condutas dos Diretores, até mesmo do ponto de vista da improbidade administrativa, na medida em que agiram contra expressa disposição legal, além de ignorarem orientação técnica e jurídica da própria Anatel".

O parlamentar também apresentou uma representação contra a decisão do Conselho Diretor da Anatel sobre a fusão das duas empresas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado pede ao Tribunal de Contas a instauração de auditoria/tomada de contas "visando auscutar o negócio jurídico firmado e autorizado pela Anatel (…), inclusive do ponto de vista da responsabilização dos diretores que viabilizaram o referido negócio jurídico".
Afronta à lei

"A decisão da Anatel afronta o princípio da Lei do SeAC, que permite a regulação em camadas. A Anatel autorizou um mesmo ente atuar em toda a cadeia produtiva do SeAC, sendo que isso é proibido por lei. Quem atua na programação não pode atuar no empacotamento e não pode atuar na distribuição. A Anatel exacerbou do seu poder de regular. E foi contra a lei", diz o parlamentar.

Além de contrariar a legislação brasileira, Teixeira diz que a decisão da agência vai permitir o monopólio e trazer prejuízos para a produção audiovisual nacional. "O que vai acontecer com a AT&T e Time Warner é que se a decisão da agência for implementada, as empresas vão pegar todos os conteúdos que eles possuem lá fora e trarão para o Brasil. Nós vamos receber uma grande quantidade de conteúdo estrangeiro em detrimento dos conteúdos nacional".

Decreto Legislativo contra a Anatel

Na conversa, Paulo Teixeira adiantou que já está tratando de apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o ato da Anatel. Este tipo de proposição é uma prerrogativa que o Poder Legislativo tem para sustar atos considerados abusivos do Poder Executivo. "Já estou providenciando com a minha assessoria para preparar essa proposição. Mas essa atitude se somará à medida judicial, materializada nas representações que apresentamos esta semana", disse.

"A conversa com os dois procuradores nesta quinta-feira foi para a ação judicial. E vamos acompanhar isso de perto no MPF. Vou chamar o Jorge Bittar para acompanhar também, afinal ele foi o autor da Lei do SeAC e também vou reunir um grupo de parlamentares para me acompanhar no MPF em uma audiência com o procurador ou procuradora que receber a nossa representação. No TCU, assim que começar o mês de março, vou requisitar uma audiência para discutir a sustação da decisão da Anatel".

Os projetos de lei

Paulo Teixeira éautor do PL 4.292/2019, que trata dos serviços de AcessoCondicionado. Ele iguala serviços prestados por streaming à TV por assinaturatradicional em relação às obrigações; e do PL 8.889/2017, relatadoe aprovado na Comissão de Cultura pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ),que regula principalmente o mercado de streaming.

"Nós entendemos que Lei da TV por Assinatura foi uma legislação benéfica para o Brasil. E que parte dessa produção migrou para a internet. Nesse sentido, entendemos que a mesma regulação garantida na Lei do SeAC deve também migrar para a internet. Por isso tenho feito um esforço nessa direção", disse Teixeira.

"O PL 8.889/2017 já foi aprovado na Comissão de Cultura e segue agora para a CCTCI. Eu pretendo fazer um trabalho para que seja escolhido um relator sensível para o tema na Comissão. Antes do recesso, o presidente da CCTCI [deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)], fez a promessa de colocar o André Figueiredo (PDT-CE) para ser relator da matéria na comissão. Bom, vamos ver se isso seguiu adiante", declarou o deputado petista. A CCTCI inclusive, é uma das comissões que está na lista de atuação do parlamentar na próxima legislatura.

Paulo Teixeira afirmou tem recebido todos os players o setor em seu gabinete, de produtores a operadoras de telecomunicações e reconhece que todo projeto de lei pode ser aperfeiçoado. "Eu tenho clareza de que este projeto segue no rumo certo. Ele é uma demanda do setor audiovisual brasileiro. Eu tenho disposição para dialogar sobre melhoras no texto", declarou.

Ao fim, o parlamentar disse que a "Anatel cometeu um crime contra a sociedade brasileira. E nós vamos tentar reverter".


Fonte: Teletime News de 20 de fevereiro de 2020, por Marcos Julião.

Telefónica considera investidor para expansão de fibra no Brasil

Além de parcerias com players de infraestrutura ou provedores regionais de Internet (ISPs) via franquias, a expansão da rede de fibra ótica da Vivo também pode envolver investidores financeiros. A informação foi revelada nesta quinta-feira, 20, por executivos da Telefónica, matriz da operadora brasileira, durante coletiva de imprensa para apresentação de resultados do grupo em 2019.

"No Brasil, estamos encorajando o lançamento de um fundo para criar infraestrutura de fibra complementar a que estamos lançando", mencionou na ocasião o presidente da Telefónica, José María Álvarez-Palette. Vice-presidente de operações do grupo, Ángel Vilá complementou que a intenção é a expansão da malha em cidades de médio porte.


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"Temos oportunidade espetacular no mundo da fibra, até pelas dificuldades históricas de alguns dos nossos competidores, que deixaram de investir nos últimos anos […] Há um número muito grande de cidades médias, com cerca de meio milhão de habitantes, onde não conseguimos cobrir com nosso capex. Estamos buscando modelos de parceria nos quais nos associamos com investidores financeiros para poder cobrir essas cidades com fibra", afirmou Vilá.

"A Vivo teria acesso prioritário por um período e depois, [o ativo] ficaria aberto para todo mercado", prosseguiu o executivo. Segundo o VP de operações, não é apenas a incorporação de sócios financeiros que interessa, mas também o envolvimento da Telefónica Infra, nova empresa de gestão de infraestrutura criada na esteira da reestruturação empreendida atualmente pelo grupo.

Vale notar que além de lançar fibra em praças "prioritárias" com capex próprio, a operadora brasileira também está atuando em modelo de franquia para municípios pequenos ao lado de ISPs. Já um acordo com a American Tower está levando infraestrutura para cerca de 40 cidades de Minas Gerais, com a gestora sendo responsável pelo deployment. Como pontuado pela Vivo nesta quarta-feira, 19, a aquisição de ISPs também está no radar da empresa.

Novidades sobre uma eventual transação envolvendo ativos da Oi, por sua vez, não foram abordadas pelos executivos presentes na coletiva realizada na Espanha. Em outras ocasiões, o grupo já demonstrou que acompanha o processo de perto.

Reestruturação

No caso da reestruturação de negócios promovida pela Telefónica, a afirmação da diretora financeira, Laura Abasolo, é que o grupo "tem recebido muitas amostras de interesse" pelos ativos da América Latina que foram colocados à venda em novembro último (englobando as operações em todo o continente, exceto no Brasil). Segundo Abasolo, a empresa espera ter novidades nos próximos meses.

Com o plano, a gigante espanhola pretende seguir apenas nos mercados principais para o grupo, ou Espanha, Brasil, Reino Unido e Alemanha. Durante a conferência desta quinta-feira, José María Álvarez-Palette destacou que a operação dos quatro países teve crescimento orgânico simultâneo pela primeira vez em 13 anos.

Entre as demais mudanças empreendidas estão a criação das empresas Telefónica Tech e Telefónica Infra. No caso desta, o principal ativo é a Telxius, gestora do grupo que fortaleceu a incorporação de torres perante filiais, inclusive no Brasil, onde 1,9 mil estruturas foram recentemente absorvidas. Com mais de 20 mil torres sob gestão, a Telxius registrou crescimento de faturamento 6,8% em 2019, ou 864 milhões de euros.

Já a Telefónica Tech reunirá as áreas de IoT/big data, cibersegurança e cloud da empresa. Até 2022, a perspectiva do grupo é que mais de 2 bilhões em receitas adicionais sejam criados pela vertical.


Fonte: Teletime News de 20 de fevereiro de 2020, por Henrique Julião.

Há interesse de comprar Oi Móvel e ISPs, diz presidente da Vivo

A Vivo enxerga um cenário de consolidações no Brasil não apenas com a possibilidade da Oi Móvel ficar disponível no mercado, mas também fixo com pequenos provedores. A empresa já adota uma estratégia de expansão de cobertura da fibra por meio de modelo de franquias, mas analisa possível incorporação de ativos que julgue interessante. 

Como é de praxe em toda teleconferência de resultados financeiros de operadoras de telecomunicações, a inevitável pergunta sobre a Oi surgiu para o CEO da Vivo, Christian Gebara, nesta quarta-feira, 19. "Se tiver qualquer ativo à venda, precisamos analisar e sempre queremos ver se há necessidade. Caso o processo comece oficialmente, vamos estar lá", respondeu. "Não sei como será, ou qual tipo de ativo estará à venda, então temos que analisar muito detalhadamente." A operadora não é a única interessada na Oi: tanto a Claro quanto a TIM reiteraram na semana passada a intenção de adquirir o ativo.


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Mas a oportunidade de comprar essas prestadoras de pequeno porte (PPPs) é levantada. "Tem algumas empresas que poderiam ser alvo também, estamos analisando. Não vemos nada ainda com a qualidade de rede e FTTH que precisamos", conta o executivo. Ele considera, contudo, que as próprias empresas podem se consolidar entre si. "O Brasil tem muitos pequenos players", avalia.

Franquias

Gebara diz que o modelo de franquias é uma oportunidade de chegar onde normalmente a operadora teria dificuldades de retorno sobre investimento. A companhia iniciou em janeiro contrato com ISPs em duas cidades de Goiás. Segundo ele, foram mais de 30 mil homes-passed em FTTH, o que considera "resultados muito bons". 

A operadora está em processo de lançamento de novas franquias e acredita estar com desempenho conforme previsto, com a intenção de lançar ainda mais cidades neste ano. "É um primeiro passo para a empresa lançar uma nova rede fixa em cidades pequenas", declara. 

A Vivo também destacou o acordo com a American Tower, anunciado junto com o modelo de franquias em novembro passado. As duas iniciaram um piloto em Barbacena (MG) "com sucesso comprovado em termos de integração de rede, sistemas e plataformas". Na parceria, a American Tower fica responsável pelo investimento, assumindo a construção e a operação da infraestrutura de homes passed com fibra. Já à Vivo caberá a oferta comercial através da marca Vivo Fibra e o investimento nos equipamentos alocados na casa do cliente. 

Expansão

A empresa totalizou 11 milhões de homes-passed em FTTH (com 2,3 milhões de crescimento ano passado), e pretende adicionar pelo menos mais 2 milhões de HPs neste ano. A rede de fibra até a residência está em 164 cidades, sendo que 43 foram lançadas no ano passado.

Porém, o objetivo da Vivo inclui também a modernização de redes legadas, sobretudo as obtidas com a incorporação da GVT. "Estamos fazendo overlay em algumas áreas onde temos FTTc e nas quais acreditamos que precisamos melhorar a capacidade e velocidade", afirma. A companhia tem focado na comercialização de pacotes com maior velocidade – e, por consequência, maior receita média por usuário (ARPU). "Estamos focando em ofertas de 100 e 300 Mbps, em vez das de 50 Mbps. E também não estamos dando tantos descontos nos primeiros meses, além de termos aumentado o preço [no segundo semestre do ano passado]", declara Christian Gebara.

O executivo coloca ainda que o investimento em fibra traz reflexo na móvel, proporcionando backhaul para torres com maior capacidade. A companhia diz que aumentou em 13% o Capex em fibra, enquanto no 4G, o crescimento foi de 51%. No total, os investimentos em 2019 somaram R$ 8,844 bilhões. 


Fonte: Teletime News de 19 de fevereiro de 2020, por Bruno do Amaral.

Anatel revê para baixo valores de interconexão para 2020-2023

A Anatel reviu, em decisão de circuito deliberativo do conselho diretor nesta terça, 18, o Ato 9.919/2018, que estabelecia os reajustes de VU-M a partir de 2020 até 2023. Trata-se dos valores de interconexão entre redes fixas e móveis. Prevaleceu na decisão da agência a análise técnica, reduzindo significativamente os valores de interconexão previamente acordados, em uma decisão que se alinha a pedidos da Claro, Algar e Telcomp. Os novos valores aprovados representam um aumento significativamente menor dos valores. Se antes os reajustes de VU-M em 2020 seriam de, em média, 50%, com os novos valores não devem passar de 1,5%. 


A decisão da Anatel, que teve como base o relatório do conselheiro Vicente Aquino (veja aqui a íntegra), foi cercada de polêmicas por conta do questionamento das operadoras, inclusive com uma ação judicial da TIM, conforme antecipou este noticiário. A ação alegava que a decisão da Anatel trazia grande insegurança jurídica, dado que seria uma revisão de valores já aprovada pela agência anteriormente e não questionada na época (2018). Além disso, a empresa alegou não ter tido pleno acesso ao processo de revisão. Originalmente teve seu pleito acolhido pela Justiça, mas ontem, dia 17, a Anatel conseguiu revogar a tutela antecipada, abrindo espaço para a decisão do conselho.


Embate


A revisão do Ato 9.919/2018, que estabeleceu os valores anteriores, partiu da Claro, em setembro, alegando que a Anatel utilizou dados inexatos e que os novos valores teriam impactos na oferta de planos ilimitados e tarifas fixo-móvel. A Anatel entendeu que o pedido da Claro foi extemporâneo, mas reviu então os percentuais de chamadas on-net e off-net e concluiu os dados de 2019 de fato eram substancialmente diferentes dos projetados em 2017, quando o cálculo das tarifas foi realizado, e concluiu que era necessário rever os valores, pelo seu impacto econômico. A Algar e a Telcomp, a exemplo da Claro, apoiaram a revisão da VU-M previamente aprovada.


Na mesma linha da TIM argumentaram a Oi e a Vivo, mas em manifestações apenas na esfera administrativa. A defesa das empresas é fundamentalmente principiológica. Elas até concordam que os dados de 2019 utilizados pela Anatel para rodar o modelo de custos gerariam valores diferentes daqueles utilizados em 2018. Para as empresas, contudo, a agência não poderia rever seus atos sem discussão prévia, já que isso impacta o planejamento das operadoras, o que havia sido feito com base no ato de 2018.




Fonte: Teletime News de 18 de fevereiro de 2020, por Sam,uel Possebon.

Publicado acórdão que autoriza fusão da AT&T e WarnerMedia

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 18, trouxe a publicação do Acórdão nº 46 da decisão do Conselho Diretor da Anatel que aprovou na sua reunião realizada no último dia 6 a operação da compra da WarnerMedia pela AT&T, que no Brasil é controladora da Sky. Na reunião, o voto do conselheiro Moisés Moreira, favorável à operação, determinou o resultado, que já contava com votos favoráveis dos conselheiros Vicente Aquino e Aníbal Diniz (já desligado da agência) desde meados de 2019. Da decisão ainda cabe pedido de reconsideração direcionado ao próprio Conselho Diretor.


O texto do Acórdão declara a regularidade plena da operação de aquisição da WarnerMedia pela AT&T, afirmando não haver qualquer contrariedade ao disposto no art. 5º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. A decisão também imputa às superintendências de Competição (SCP) e de Planejamento e Regulamentação (SPR) a realização de estudos sobre o mercado relevante de distribuição de pacotes e conteúdos audiovisuais. Esse estudo terá diretrizes metodológicas para definição de mercados relevantes e dos critérios para identificação de grupo com poder de mercado significativo, incluídas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).


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A decisão do Conselho Diretor da Anatel também orienta que sejam iniciadas tratativas com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) para a elaboração de proposta de regulamentação conjunta que aponte para as providências necessárias à redução do risco de exercício de poder de mercado na comercialização de conteúdo audiovisual que poderia acontecer com a operação de fusão das duas empresas.

Entenda o caso

O caso da compra da WanerMedia pela AT&T no Brasil rendeu por três anos umaintensa discussão regulatória. Apolêmica ao longo de todos estes anos se deu porque a Lei do SeAC, querege o mercado de TV por assinatura, traz em seu artigo 5º aproibição a empresas operadoras de serem produtoras de conteúdos e, de maneirasimilar, veda empresas de conteúdo de fazerem a distribuição. A AT&T écontroladora da Sky e a WarnerMedia é controladora dos canais Turner e HBO.

Durante os debates na reunião do Conselho Diretor, Emmanoel Campelo e Leonardo Eulerforam contrários, mas não pediram vistas, uma vez que o resultado estavaconstruído. Em sua tese, Moisés Moreira entendeu que a atuação daAT&T no Brasil se dava como programadora estrangeira, e que o artigo 5º sóse aplica a empresas com sede no Brasil. Essa tese, diga-se de passagem,não é nova e vem sendo apontada há muito tempo como uma das alternativasjurídicas. Nesta entrevista de 2017, TELETIME já apontava este possível entendimento.

A análise do conselheiro trouxe ainda a perspectiva concorrencial, à luz da concorrência dos serviços over-the-top. "O mercado de TV paga tem sido contestado por produtos que estão ganhando a preferência do consumidor. As análises do Plano Geral de Metas de Competição não tinham o OTT como substituto, mas hoje, com a maior penetração de banda larga fixa, esta é uma realidade", disse Moreira. "Não há como desconsiderar as importantes pressões competitivas dos OTTs globais".

A posição do conselheiro Moisés Moreira seguiu um caminho contrário à manifestada pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel (PFE), que em outubro de 2019 emitiu parecer afirmando que a operação, no entendimento da área jurídica, não é possível em função das restrições à propriedade cruzada existentes no artigo 5 da Lei do SeAC (Lei.12.485/2011). Tanto a procuradoria da Anatel quanto as superintendências técnicas foram contrárias à operação.


Fonte: Teletime News de 18 de fevereiro de 2020, por Marcos Urupá.

Oi reduz geração de caixa negativa em dezembro

Embora tenha resultados negativos sucessivos, a Oi vem conseguindo reduzir a geração de caixa negativa. Divulgado na noite da segunda-feira, 17, o relatório mensal de atividades elaborado pelo administrador judicial da companhia, o Escritório de Advocacia Arnoldo Wald, mostra também que a empresa aumentou em quase 11% os investimentos no último mês de 2019, sendo que boa parte foi destinada à divisão de serviços móveis.

A geração de caixa operacional líquida em dezembro foi negativa em R$ 331 milhões. Apesar do resultado, foi uma leve melhora (redução de 11,73%) em relação a novembro, quando registrou resultado negativo de R$ 375 milhões. Segundo a empresa, é um resultado esperado no Plano de Recuperação Judicial.


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Os investimentos foram de R$ 661 milhões, um aumento de 10,9% em relação a novembro. Mais uma vez, a companhia declarou que o resultado está dentro do plano estratégico. Vale destacar que a maior parte foi direcionada à Oi Móvel, totalizando R$ 414 milhões, aumento de R$ 84 milhões comparado ao mês anterior.

Os recebimentos aumentaram R$ 399 milhões, ficando em R$ 2,412 bilhões. O crescimento de 19,8% foi justificada pela Oi com a maior quantidade de dias úteis além de "campanhas de cobrança para recuperação de créditos". 

Já os pagamentos aumentaram R$ 290 milhões, totalizando R$ 2,082 bilhões. A alta foi impactada pelo pagamento dos contratos de serviços de TV, como aquisição e distribuição. 

Com tudo isso, o saldo final do caixa financeiro da Oi acabou tendo retração de 14,7%, ou R$ 329 milhões, em dezembro, totalizando R$ 1,910 bilhão. Mas a operadora ressaltou ter tomado medidas tomadas em dezembro para melhorar a posição financeira, como a emissão de debêntures de R$ 2,5 bilhões e a venda da participação indireta na angolana Unitel por US$ 1 bilhão.


Fonte: Teletime News de 18 de fevereiro de 2020, por Bruno do Amaral.






Anatel coloca edital de leilão 5G em consulta pública

A Anatel submeteu à consulta pública a proposta de edital para o leilão 5G apresentada no Conselho Diretor da agência no início de fevereiro. Aberto para contribuições por 45 dias, o procedimento também avaliará, além das propostas de licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, a aprovação de um regulamento de uso para o 26 GHz, a alteração do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP) e a lista de localidades e municípios elegíveis para compromissos 5G, bem como estudos de precificação.

Entre os principais pontos da consulta está a intenção de adicionar 100 MHz de espectro para leiloar o 3,5 GHz (utilizando o 3,625-3,7 GHz). "A liberação da faixa deve ser feita com cautela, avaliando as possibilidades, trabalhando junto aos interessados e, acima de tudo, respeitando os comandos legais e regulamentares relacionados", afirmou o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, em seu voto.

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Moreira também pontuou que "o pleito de inclusão do espectro adicional no certame partiu das próprias prestadoras, dentre as quais incluem-se atuais detentoras de direito de exploração de satélite brasileiro" na banda C estendida. Hoje, 15 satélites operam no 3-625-3,7 GHz, sendo sete brasileiros e oito estrangeiros.

Mesmo observando que há capacidade espectral para migração destes serviços para o 3,7-4,2 GHz, Moreira pontuou "a necessidade de se avaliar no caso concreto as ações a serem tomadas, não sendo possível se identificar previamente as soluções que devem ser tomadas em todos os casos".

A proposta submetida à consulta pública prevê o ressarcimento das detentoras de direitos de exploração de satélites "diretamente pelas vencedoras de todos os lotes em 3,5 GHz, as quais contribuirão de forma proporcional aos preços mínimos do espectro adquirido dentre os blocos de radiofrequências arrematados".

A ideia de Moreira é que tais valores constem já no edital "com base nos preços públicos pagos pela respectiva autorização, nos prazos remanescentes, nos totais de banda autorizada e nos montantes que estão sendo desocupado" pelas empresas de satélite. Na semana passada, o Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) manifestou preocupações com a proposta de edital, pediu mais avaliações técnicas e falou em compensações para os investimentos já feitos em serviços utilizando essa porção da banda C.

A Anatel também determinou que uma audiência pública para discussão da minuta do edital seja realizada, mas sem fixar uma data.

Divisão

Com o sucesso da liberação dos 100 MHz adicionais, Moisés Moreira espera que o 3,5 GHz possa ser repartido em cinco porções, "dentre os quais duas terão a extensão de 100 MHz e uma de 80 MHz, com abrangência nacional, e duas de 60 MHz, regionalizadas".

Além da banda C, considerada a porta de entrada para o 5G, o modelo submetido à consulta pública propõe o seguinte modelo para distribuição das demais faixas que serão leiloadas:



Limite de espectro

Moreira também submeteu limites de concentração de espectro (spectrum cap) para as prestadoras que participarem do leilão: 
De 140 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 3,5 GHz. 
De 50 MHz para o conjunto de lotes da faixa de 2,3 GHz 
De 1 GHz para o conjunto de lotes da faixa de 26 GHz. 
Na faixa de 700 MHz, não será admitida, em um primeiro momento, a participação de players que já detenham autorização de uso em caráter primário na faixa de 698 MHz a 806 MHz. 

Compromissos

Moreira ainda afirmou ser necessário que a área técnica avalie a possibilidade dos compromissos do edital serem atendidos por meio de outro serviço diverso do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Além disso, o conselheiro defendeu obrigações compatíveis para prestadoras de grande porte e de pequeno. "Enquanto que o primeiro grupo normalmente possui interesse em atingir grandes mercados, principalmente nas capitais e cidades médias e grandes, o segundo conjunto de empresas pode buscar agir onde elas já prestam outros serviços, principalmente em municípios pequenos ou em regiões das grandes cidades não atendidos pelas grandes".


Fonte: Teletime News de 17 de fevereiro de 2020, por Henrique Julião.

Nos EUA, Nokia cria programa de certificação 5G para profissionais

A Nokia anunciou nesta segunda-feira, 17, a criação de um programa de treinamento e certificação em redes 5G para profissionais da indústria de telecomunicações. O curso será ministrado a partir do Nokia Bell Labs, localizado em Nova Jersey (EUA).

Segundo a Nokia, a certificação será agnóstica em relação aos fornecedores de tecnologia e focará em particularidades de redes 5G de fim a fim (end-to-end). Aplicável tanto para profissionais de operadoras de telecomunicações quanto para os do segmento corporativo, a qualificação oferecerá duas certificações: a de associado e a de profissional. As primeiras turmas devem começar ainda em fevereiro.

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CTO da fornecedora e presidente do Bell Labs, Marcus Weldon observou que programas técnicos que ofereçam um "entendimento firme" das soluções de redes e oportunidades de negócio do 5G serão fundamentais para a tecnologia. "Como os investimentos em 5G ainda estão em estágios relativamente iniciais, consideramos o momento ideal para esse programa de certificação", pontuou.

Força de trabalho

Recentemente, o receio de uma falta de mão de obra qualificada para a implementação do 5G foi abordado pelo chairman da Federal Communications Commission (FCC) dos EUA, Ajit Pai. Segundo ele, já é difícil encontrar equipes qualificadas na quinta geração de redes, ao mesmo tempo em que jovens profissionais vêm optando por carreiras de tecnologia indoor, menos desafiadoras do ponto de vista físico.

"Esse é um dos desafios que teremos que pensar: como desenvolver a força de trabalho do futuro para construir essas redes sem fio", afirmou Pai.

IoT na Argentina

A Nokia anunciou na semana passada ter celebrado o primeiro contrato de rede de IoT mundial (WING, na sigla em inglês) virtualizada com a Telecom Argentina. Dessa forma, a companhia pretende oferecer serviços de Internet das Coisas para empresas argentinas e em toda a América Latina. A operadora, por sua vez, oferecerá a clientes corporativos a implantação em várias verticais do setor.


Fonte: Teletime News de 17 de fevereiro de 2020, por Henrique Julião.

Anatel publica novas regras de outorga e licenciamento

O Diário Oficial da União trouxe na sua edição da última quarta-feira, 12, a publicação do novo Regulamento Geral de Outorgas (RGO). Entre as novidades trazidas pelo novo regramento, está uma alteração no regulamento do uso de espectro. Pela nova alteração no RGO, fica permitido o uso de frequências em áreas remotas às empresas interessadas. Essas empresas terão de solicitar autorização e informar à agência os limites do território de operação e diminuição das cargas de obrigações às estações.

Com o novo regramento, o agronegócio e outros setores da economia nacional devem ser beneficiados. Um exemplo são as mineradoras, que poderão solicitar o novo tipo de autorização para uso na região de extração.

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Segundo o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, a atualização regulatória aprovada "procura amenizar o impacto burocrático (…), especialmente no que diz respeito aos prazos e custos administrativos", o que favorece a entrada em operação de empresas interessadas. Para ele, o projeto facilita a entrada de novos prestadores, "com a redução de barreiras que repercutem negativamente no ambiente competitivo".

Menos obrigações

As mudanças trazidas no novo RGO também diminuem a carga de obrigações às estações de telecomunicações compartilhadas por mais de uma operadora, como antenas de celulares. Essas estações passam a ter o direito de licenciamento único, sem que cada ocupante tenha de obter uma autorização individual, reduzindo a incidência das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Segundos dados da Anatel, o Fistel arrecadou R$ 1,42 bilhão em 2019.

Licenças orbitais

Outro avanço da nova regulamentação é a atualização do procedimento de provimento de posições orbitais, autorizações para operação de satélites no território nacional, realizado pela agência.

Em relação à desoneração, destaca-se o novo tratamento às estações para Rádio do Cidadão, também conhecido como PX e muito utilizado por caminhoneiros. As estações ficarão dispensadas da outorga de serviço e do licenciamento de estações (Fistel), bastando, por meio de sistema eletrônico da Anatel, comunicar previamente o início de suas atividades. O Rádio do Cidadão é utilizado em comunicações de interesse geral ou particular; assim como para atender a situações de emergência; e para transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos.

O relator do projeto, conselheiro Vicente Aquino, destacou a ampla participação da sociedade na elaboração do projeto durante os 45 dias da Consulta Pública 38/2018. Com exceção da desoneração à radio cidadão, que entrará em vigor assim que as alterações forem publicadas no Diário Oficial da União, as demais alterações devem ser implantadas entre 120 e 360 dias devido à necessidade de adaptação dos sistemas da Anatel e alteração de procedimentos para as outorgas das estações.


Fonte: Teletime News de 13 de fevereiro de 2020, por Marcos Urupá.

Logística reversa para eletroeletrônicos é regulamentada pelo governo

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13, o governo federal regulamentou a logística reversa de produtos eletroeletrônicos. Com a medida, empresas do setor ficam obrigadas a implantar sistemas de coleta para destinação correta dos resíduos, conforme a lei 12.305/2010.

A assinatura do decreto pelo presidente Jair Bolsonaro ocorreu na última quarta-feira, 12, em solenidade no Palácio do Planalto. Presentes, representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) destacaram o "ambiente de segurança e isonomia" criado pela nova regulamentação.

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O texto prevê a criação de um Grupo de Acompanhamento de Performance setorial até dezembro, bem como a adesão de fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores à entidades gestoras, para posterior habilitação de prestadores de serviços a partir de 2021.

As empresas também deverão criar formas de assegurar a sustentabilidade econômica da logística reversa, seja a partir de sistemas individuais ou financiando gestoras na proporção correspondente à sua participação no mercado doméstico.

Acordo setorial

Desde outubro do ano passado, a logística reversa já era disciplinada no setor eletroeletrônico por meio de acordo setorial firmado por entidades da cadeia e o Ministério do Meio Ambiente. Vale notar que as operadoras também têm iniciativas do gênero. Com a regulamentação acertada, o desejo do governo é que os 173 pontos de coleta atuais aumentem para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país.

Entre os pontos do novo decreto destacados pela Abinee está a permissão para o Ministério do Meio Ambiente condicionar a emissão ou renovação de licenças de operação das fábricas à comprovação da logística reversa.


Fonte: Teletime news de 13 de fevereiro de 2020, por Henrique Julião.


GSMA cancela MWC 2020 em Barcelona por conta do coronavírus

A edição 2020 do maior evento do setor de telecomunicações do planeta, a Mobile World Congress (MWC), está cancelada. A associação global de operadoras móveis GSMA confirmou na tarde desta quarta-feira, 12, que o evento não ocorrerá pela primeira vez desde que se estabeleceu em Barcelona, em 2006. "Com a devida consideração para a saúde e segurança do ambiente em Barcelona e o país [Espanha] hoje, a GSMA cancelou a MWC Barcelona 2020 porque a preocupação global com a epidemia do coronavírus, preocupação com viagens e outras circunstâncias tornaram impossível para a GSMA realizar o evento", declarou a entidade em comunicado.

A associação afirma que a prefeitura de Barcelona "respeita e entende a decisão", e que ambas continuarão a trabalhar em conjunto para a realização do evento em 2021 e futuras edições. "Nossa empatia neste momento está com aqueles afetados na China e pelo mundo", encerra a GSMA no comunicado.
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A confirmação vem após mais uma onda de cancelamentos, incluindo Nokia e Deutsche Telekom, nesta quarta-feira, 12. Antes, grandes nomes para o evento, como Ericsson, Samsung, Sony, LG, Cisco e Facebook, além de operadoras NTT Docomo, AT&T e Sprint, já haviam desistido de participar.
A GSMA convocou uma reunião para esta quarta-feira justamente para decidir sobre o futuro do evento. Segundo reportagem do site Wired, contudo, já havia a vontade de cancelar o evento, mas a organização tentava negociar com a prefeitura de Barcelona para que se declarasse situação de emergência sanitária, o que levaria a GSMA a poder acionar o seguro pela não realização do evento. No entanto, conforme noticia o jornal Economía Digital, o Ministério da Saúde da Espanha rechaçou o alerta, uma vez que o governo espanhol concluiu não haver perigo sanitário que colocasse em risco os atendentes da MWC, inclusive afirmando que o evento estaria em plenas condições de ser realizado.
Fonte: Teletime News de 12 de fevereiro de 2020, por Bruno do Amaral.