Sindisat mostra preocupações com edital do 5G

O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) apresentou preocupações em relação à proposta de edital do leilão de 5G, apresentado na semana passada pela Anatel. Em comunicado enviado nesta terça-feira, 11, a entidade afirma que reconhece a importância do 5G, ressaltando o papel que os serviços satelitais terão com a futura tecnologia e apoiando a realização de estudos para mitigar possíveis interferências na banda C. Mas entende que a disponibilização dos 100 MHz a mais na faixa de 3,5 GHz – mais especificamente acima de 3,6 GHz – ainda necessitaria de "estudos apropriados", com consideração de aspectos técnicos, operacionais, comerciais, financeiros, regulatórios e legais.

Declara ainda que o modelo apresentado "não levou em conta" o ecossistema de redes satelitais que tem sido planejado e implementado nos últimos anos. Alega que é fundamental a garantia da segurança jurídica dos serviços que já utilizam essas faixas, e a "compensação pelos vultosos investimentos já realizados pelo setor de satélites, face à vigilância das atuais outorgas conferidas pela Anatel e às legítimas expectativas de renovação decorrentes, evitando prejuízos tanto às operadoras quanto aos usuários dos seus serviços".

O Sindisat entende que o edital precisa deixar claro o tratamento que será dado na mitigação da interferência relacionada ao serviço de TVRO, estabelecendo que público será beneficiado e como isso será feito. Também coloca que a interferência em serviços profissionais também deve ser considerada.

O sindicato diz que as operadoras de satélite investiram bilhões de reais na última década e, neste contexto, a falta de consideração aos pontos ressaltados pela entidade acarretaria em prejuízo para as empresas e usuários, afetando capacidade de atender ao mercado e projetos futuros, inclusive relacionados ao 5G. Conforme explica o Sindisat, essas questões serão direcionadas à Anatel na consulta pública do edital. Confira o comunicado na íntegra:

Satélite e o 5G

O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite – SINDISAT, vem
a público apresentar sua visão e sua preocupação em relação à proposta de edital de
licitação do 5G, aprovada pelo conselho da Anatel no último dia 6 e que deverá ser
encaminhada para Consulta Pública, especialmente em relação a aspectos das etapas
futuras desse processo.

Inicialmente, apresentamos algumas considerações:

• O SINDISAT considera extremamente relevante a implementação da tecnologia 5G no
  país, seu potencial de fomentar a economia e propiciar maior oferta de serviços com
  qualidade e capacidade de geração de empregos.
• Os satélites terão um papel vital nas futuras redes 5G, tanto para benefício da
  população brasileira, quanto do Governo e das empresas. As redes 5G só serão plenas
  se os satélites complementarem e funcionarem de maneira integrada às redes
  terrestres.
• O SINDISAT apoia a realização de estudos para mitigar a questão da interferência na
  recepção de sinais de satélite, os quais, entre outros serviços, incluem a televisão
  aberta e gratuita.
• O SINDISAT reconhece que a harmonização de faixas de frequências para o 5G é
  desejável para se obter roaming global e benefícios de economia de escala.

No entanto, e com o intuito de colaborar mesmo antes do processo formal da Consulta Pública, ressaltamos alguns aspectos que o setor considera importantes.

1) O setor entende que qualquer disponibilização de espectro adicional aos serviços de
comunicação móvel celular para a implantação do 5G, acima de 3,6 GHz, deve ser
precedida por estudos apropriados. Tais estudos deverão considerar todos os aspectos
envolvidos nessa realocação, sejam técnicos, operacionais, comerciais, financeiros,
regulatórios e legais, de modo a assegurar a proteção dos usuários dos serviços já
existentes na faixa e permitir o seu contínuo desenvolvimento.

2) O modelo de realocação de frequências apresentado não levou em conta o ecossistema de redes das operadoras de satélite que tem sido planejado e implementado nos últimos anos. É fundamental que se garanta a segurança jurídica dos serviços já operando nestas faixas e a compensação pelos vultosos investimentos já realizados pelo setor de satélites, face à vigência das atuais outorgas conferidas pela Anatel e às legítimas expectativas de renovação decorrentes, evitando prejuízos tanto às operadoras quanto aos usuários dos seus serviços. 

3) O Edital deverá endereçar de forma clara o tratamento que será dado na mitigação da interferência relacionada à TVRO, estabelecendo que público será beneficiado e de que forma isso se dará. Além disso, é importante destacar que a interferência sofrida pelos serviços profissionais também deverá ser endereçada neste edital.

Destacamos por fim, que as operadoras de satélite que hoje atuam no mercado brasileiro investiram na última década bilhões de Reais. Criaram uma infraestrutura de rede que interliga todo o Brasil levando comunicação de vídeo, voz e dados em tempo real, em um projeto de integração e promoção do desenvolvimento do nosso país. 

Qualquer mudança que não considere os pontos apresentados acima acarretará prejuízos para as operadoras e seus usuários, afetando a capacidade de atender ao mercado, comprometendo projetos futuros, inclusive associados ao bom funcionamento do 5G no país. 

O SINDISAT participará ativamente da Consulta Pública visando reforçar os pontos acima e contribuindo para a implementação e integração da rede 5G no Brasil com forte participação dos serviços via satélite.

Fonte: Teletime News de 11 de fevereiro de 2020, por Bruno do Amaral.