terça-feira, 31 de maio de 2022

Anatel quer ter definição sobre a migração ainda em 2022, com saldo em torno de R$ 15 bilhões

A Anatel quer ter as metodologias de cálculo e termos da migração da concessão da telefonia fixa para o novo modelo (Lei nº 13.879/2019) finalizados ainda este ano, afirmou o conselheiro e relator da agência, Artur Coimbra, ao participar do Feninfra Live, realizado pelo portal Teletime, nesta segunda-feira, 30/05.

"Será sem açodamento, mas a partir de premissas já bem amadurecidas", garantiu, adicionando que “a concessão da telefonia é o mais complexo tema que eu relato na agência”. Coimbra admitiu, porém, que os bens reversíveis são o ponto de entrave e de discussão entre concessionárias e governo federal.

"Na adaptação, o bem vai continuar na posse das operadoras e a Anatel vai fazer um cálculo abstrato sobre o quanto o bem seria reversível. Isso é até menos complexo. Outra coisa é na hora do vamos ver, a concessão acabou e a União tem que garantir a prestação do serviço, como será feito o uso dar rede? O bem inteiro será revertido? será tirar um pedaço da rede? esse é um problema que terá de ser enfrentado em 2025", atestou.

Segundo informações dadas pelo próprio Coimbra, relator do processo no Conselho Diretor, e pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ao jornal Valor Econômico, o saldo da migração deverá ter valor aproximado de R$ 15 bilhões. As operadoras projetam algo em torno de R$ 30 bilhões, o que mostra a divergência de cálulos entre as partes.

No evento, Coimbra levantou a hipótese de as concessionárias desistirem da migração. Nesse cenário, a União terá de fazer uma nova licitação de concessão de telefonia fixa. "Não podemos como Anatel não desconsiderar a ideia de, em 2025, refazer a licitação, que demandará recuperar os bens reversíveis, mas há um caminho pela frente. Sabemos que a telefonia fixa vinha perdendo relevância social, mas a rede, em si, tem valor, mesmo que não utilizada mais para a telefonia fixa", detalhou.

A arbitragem está em curso, com todas as concessionárias, mas ainda assim Artur Coimbra se mostra otimista de ter uma solução capaz de conciliar todos os interesses. “O prazo para a renovação ou fim dos contratos é 2025. Eu acredito que é possível finalizar tudo até lá de forma a garantir a segurança jurídica para todos", completou o conselheiro da Anatel.

*Com informações do portal Teletime e Jornal Valor Econômico

Fonte: Convergência Digital de 30 de maio de 2022, por Ana Paula Lobo.

Vivo aposta em parcerias: "empresas querem se conectar à nossa rede", diz Gebara

As parcerias estão no centro da estratégia da Vivo dentro do projeto de transformar a empresa em um hub de serviços digitais. Mas os modelos que estão sendo desenvolvidos abrem a possibilidade de desenvolvimento de novas unidades de negócio, que podem adquirir vida própria, conta nesta entrevista exclusiva ao TELETIME, Christian Gebara, presidente da empresa no Brasil.

Ele destaca que essa estratégia enfrenta desafios competitivos com outros setores que também apostam no modelo de marketplace digitais, e onde a Vivo pretende se destacar.

Nesta conversa, ele detalha também a estratégia da ampliação das redes de fibra, as prioridades da empresa na agenda ESG, educação conectada, do peso dos serviços digitais no resultado, das estratégias de investimento para desenvolver o ecossistema digital e os desafios da assimetria com o setor de Internet

TELETIME – A Telefônica vem há alguns tempo, desde o Projeto Aura há cerca de cinco anos, ou até antes, se colocando como uma empresa que tem como alvo o conceito de ser uma operadora de serviços digitais. Como avalia o momento atual dessa estratégia?

Christian Gebara – Falando especificamente do Brasil, mas isso está em linha com a estratégia global, dá para dividir em duas dimensões: uma é digitalizar a relação com o cliente, e ai entra o Aura com inteligência artificial. Hoje a maior parte das nossas interações já é feita por meio de Inteligência Artificial, com Whatsapp, call center cognitivo, o App Vivo… A maior parte das nossas interações se dá por ai, por isso a digitalização no sentido de ser uma empresa que se relaciona digitalmente já é uma realidade. O App vivo é uma ferramenta de relacionamento com mais de 20 milhões de usuários únicos que utilizam em média quatro vezes por mês. São 80 milhões de interações. Estamos crescendo a cada momento, e mesmo não sendo uma empresa digital, a gente evolui muito nesse quesito. O nosso referencial são as empresas nativas digitais, obviamente. Não que a gente não queria ter o presencial, ano passado abrimos 100 lojas, num total de 1,7 mil lojas e 5 mil vendedores B2B. Mas é a combinação do presencial com o digital, para estar em todos os canais. Lançamos um app integrado que combina fixo e móvel para o B2C, para que no futuro, quem quiser ter 100% de relacionamento é por ai.

Outra vertente (de ser uma empresa digital) é ir além de ser só uma empresa que constrói e opera infraestrutura. A gente quer distribuir e eventualmente co-criar serviços digitais, para que o cliente possa encontrar em um só lugar a tecnologia da conexão, aparelho, acessório, serviços de entretenimento, saúde, segurança, cloud, IoT… A Vivo é o hub de distribuição. A questão é que empresas de outros setores também querem fazer isso, a partir dos serviços principais, virar marketplaces de serviços digitais: bancos, varejistas. E nós também queremos.

Essa é a visão que a gente vê na estratégia das teles. Qual a vantagem de vocês no setor e em relação aos outros setores?

Dentro do setor, a nossa vantagem é que saímos na frente. Em relação aos outros, não dá para querer ser melhor em tudo, mas temos algumas vantagens. Olhando o cenário global, temos uma estratégia única. Comparando o Brasil em relação a Índia, China, Rússia, que são casos de sucesso de países em que surgiram empresas nesse ecossistema digital, temos (em comum) carência de serviços básicos, são países com uma restrição de idioma, com uma regulamentação única. Por isso mesmo acho que temos muita oportunidade de sucesso aqui. As nossas vantagens começam no fato de sermos quem constrói a infraestrutura. Quando definimos nosso propósito de "Digitalizar para Aproximar", pensamos em conectar pessoas com educação, pessoas com saúde, com inclusão financeira, pessoas entre pessoas, pessoas com entretenimento… O fato de sermos a empresa que faz essa digitalização é uma vantagem, não dependemos de ninguém. Temos uma base de cliente gigantesca, com 100 milhões de acessos, ou 110 milhões com a base da Oi. Temos canais, temos a fatura, o que é uma diferença na hora de cobrar em um país em que a penetração de cartão de crédito é pequena. Temos big data, em que conhecemos o cliente e com capacidade de recomendação. E finalmente uma marca valiosa que poucos conseguem replicar. Mas também temos o desafio de fazer bem, e isso é mais desafiador quanto mais longe estamos do nosso core.

É aí que entram as parcerias? Qual o papel dessas alianças e como vocês decidem quando é necessário e quando não é?

Ótima pergunta. Parceria vai ser em quase tudo, algum tipo. A questão é que modelo de parceria. Começando pelo B2B: temos R$ 2 bilhões ao ano de receitas em serviços digitais, tipo cloud, serviços de TI, computadores, IoT. Já é uma empresa que cresce 41% ao ano. Temos parcerias com Microsoft, Cisco, IBM, Huawei, Nokia… A Telefónica global criou três empresas para o desenvolvimento desses serviços e consultoria: Telefônica Tech, sendo uma de ciber, uma de IoT e uma de cloud. No B2C definimos algumas áreas estratégicas depois de uma análise enorme, como saúde e bem-estar, educação… E ai criamos plataforma: Vida-V, de saúde, em que vamos ter parceiros de telemedicina, farmácias, análises clínicas. É um marketplace de saúde em que vamos ter muitas parcerias, mas nesse caso eu sou o controlador e contrato parceiros. Em educação, por uma convergência de visão, optamos por uma joint-venture, que chama Viva-E, e vamos agora contratar uma equipe, a Ânima vai cuidar do conteúdo e a Vivo vai ser responsável pelo app e distribuição.

A ideia é formar pessoas com nano-cursos e ter uma plataforma de empregabilidade, em que a Vivo será um dos motores de contratação, ao lado de outras empresas que são clientes nossas. Na área de casa inteligente, as pessoas não querem só fibra, mas querem wifi, assistente de voz, sensores, câmeras… Vamos distribuir equipamentos de terceiros, fazemos a instalação e temos um mini investimento em uma empresa chamada CDF que dá suporte técnico por telefone, com o Vivo Guru. Além disso, tem o Vivo Ventures, que é um fundo para investir até 20% em algumas empresas que vão alimentar esse ecossistema, para que além de parcerias a gente possa ter participações também.

Essas empresas e parcerias terão vida própria?

Depende do caso. A FiBrasil, em que temos o CDPQ como sócio, tem vida própria. A da Ânima também vai ter vida própria. Outras mais próximas do nosso core, ficam internas mas com uma equipe própria e uma cultura de responsabilização pelo negócio, modelo ágil… Mas você pode ver que em muitos casos (de serviços digitais) estamos tirando o nome Vivo e aplicando nomes mais genéricos porque eles podem ter vida própria e ser atrativos para clientes que não são da nossa base.

Onde entra a análise de dados para a oferta desses serviços digitais?

O App Vivo é o hub de distribuição de muitos desses serviços. Entrando no aplicativo, o cliente é abordado pelo big data, quando temos o opt-in para isso, quando existe uma possível curiosidade ou necessidade de um produto. Muitos dos produtos no nosso ecossistema estão disponíveis ali. Para você ter uma ideia, vendemos milhares de apps de serviços de vídeo por mês avulsos para clientes nossos, e isso pode acontecer em qualquer ponto de contato, inclusive na loja. E tem o seguinte: das empresas em que temos investimentos, como os investimentos da Wayra (em média, aportes de R$ 1,5 milhão), essas empresas não querem só dinheiro, mas querem a conexão com a nossa base. São umas 30 start-ups ativas com esses investimentos, e as que faturam com a gente já faturam R$ 70 milhões só na nossa base.

Qual a diferença desses modelos para aqueles investimentos que serão feitos pelo Vivo Ventures?

É um fundo maior, de R$ 320 milhões, em cinco anos, para investir em 20 empresas até 20% de participação. São investimentos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. Não queremos controle nesses casos. Mas são casos que queremos ter uma relação mais próxima com certa ascendência sobre a estratégia, uma voz ativa. Mas além disso ela se conecta na nossa base. Isso foi feito para diversificar nossa estratégia: temos JV, parceria, investimento… (O Vivo Ventures) também é uma forma de continuarmos investindo em outras rodadas de investimento, e no futuro, se a empresa ganhar valor, passa a ser um investimento relevante.

Falando um pouco sobre FiBrasil, e do Terra Fibra, quanto desses modelos são de expansão de rede o que é diversificação de negócio?

Foram dois projetos que surgiram ao mesmo tempo mas a FiBrasil demorou um pouco mais para sair do papel porque dependia de um processo de escolha de sócio, mas a visão é uma só: o Brasil é um país enorme, com muita oportunidade de crescimento de banda larga com ultra velocidade, e a gente queria acelerar a penetração de fibra, em que fomos pioneiros. Definido esse modelo e analisada a nossa capacidade de investimentos, vimos que em cidades muito pequenas valia mais a pena com muitos players locais, valia a pena ter um modelo de franquia de marca e expertise, e aí entrou o Terra Fibra. A receita não é nossa, nem a receita. É do empresário franqueado. Hoje o Terra Fibra chega a mais de 20 municípios e 400 mil domicílios passados por esses parceiros. Isso complementa uma estratégia maior, que é construir organicamente fibra. Começamos no Estado de São Paulo, capitais onde a GVT tinha presença e transformamos o FTTC em FTTH e estamos nesse processo. Mas para chegar aonde a gente queria entendemos que o melhor seria ter um sócio nessa rede neutra, e também uma estratégia que evitasse que todo mundo construísse nos mesmos lugares, para otimizar a infraestrutura. Em 2024 teremos 29 milhões de domicílios passados com fibra, dos quais serão 6 milhões com a FiBrasil e o restante com a própria Vivo. A FiBrasil me dá velocidade na construção de rede, me alivia o investimento (Capex) e evita uma construção exagerada de vários players, porque a FiBrasil é aberta. Como somos sócios, decidimos onde é o investimento e a prioridade. Para o futuro, vemos o Terra crescendo nas cidades menores onde temos poucos interesses; a Vivo segue crescendo de maneira orgânica em novos bairros e substituindo o cobre onde ainda temos xDSL e FTTC; e a FiBrasil entra em cidades novas.

Onde o 5G se insere na estratégia da Vivo como empresa digital, e o que muda na oferta de serviços?

O 5G é uma realidade. Quem já tem um smartphone que permite a navegação em quinta geração, já pode ter a experiência no 5G NSA na frequência de 2,3GHz em algumas localidades. Do nosso lado, estamos prontos e usando toda a nossa experiência e liderança de mercado para entregar soluções para as pessoas e as empresas, com todo o potencial que só o 5G permitirá. Temos um dos maiores backbones do País, que será um diferencial para implantação da tecnologia, pois as antenas do 5G devem estar conectadas por uma rede de transmissão de alta capacidade e qualidade que funcionará como um pulmão para a nova rede móvel. Com a infraestrutura pronta, abrimos um mundo de possibilidades para clientes e sociedade em geral, posicionando a Vivo como esse hub de serviços digitais, que comentei na nossa conversa, com mais parcerias e serviços.

A rede 5G suportará aplicações em ambientes que exigem altíssimas velocidades e latência ultrabaixa, beneficiando não apenas os consumidores com melhor usabilidade de soluções, mas também traz capacidade para conectar as empresas, revolucionando o conceito de indústria 4.0.

É importante registrar que teremos a tecnologia, contudo a vazão depende também, por exemplo, de novas legislações municipais. As cidades precisam adaptar suas leis porque serão mais antenas para cobrir uma mesma área. Leis municipais restritivas que impedem a inclusão digital e social das comunidades são, por exemplo, aquelas que exigem matrícula definitiva do imóvel na periferia para que antenas sejam instaladas ou impedem que os equipamentos sejam colocados próximos às escolas ou hospitais. Neste sentido, estamos atuando setorialmente com a Conexis para contribuir para a modernização dessas leis.

Falando um pouco de resultados, há crescimento de receitas expressivo nas áreas que vocês chamam de core. Os serviços digitais já pesam? E a economia, tem pesado nos resultados?

No primeiro trimestre a gente cresceu 4,6% em receita fixa, móvel e aparelhos. Na parte legada, não-core, a gente não tem mais interesse em vender e estamos substituindo por outros produtos. O não-core está em 9% dos nossos resultados e em queda. No core crescemos em tudo, reduzi churn, crescemos na base de clientes, cresci muito em fibra (25%). A tendência é crescer nessas novas tecnologias. Sobre os serviços digitais, eles aparecem bem no B2B, onde representam já 25%. No B2C, ainda não aparece de maneira expressiva nesses resultados, porque é algo muito novo, mas algumas coisas estão se mostrando muito interessantes. Esses serviços têm uma margem um pouco menor pelas parcerias, mas que não demandam muitos investimentos e têm um grande potencial de fidelização. A parte de aparelhos também é algo muito importante, que representa mais de R$ 2 bilhões ao ano.

Do ponto de vista da economia, temos uma inflação importante que tem impacto no custo e no fluxo de caixa, portanto. Estamos controlando com a digitalização dos processos e canais digitais, que trazem melhor rentabilidade. A inflação também se reflete nos preços, que precisam ser reajustados. A gente tem que continuar monitorando, inclusive a situação de crédito das pessoas. Não sofremos ainda mas temos que olhar de perto. Mas também percebemos uma busca maior por serviços de qualidade, e a essencialidade dos serviços trazem uma perspectiva de crescimento. O B2B tem sido bastante impulsionado por esse movimento por exemplo.

Na agenda ESG, que é ampla e complexa, onde estão as prioridades da Vivo hoje?

A parte ambiental, reduzimos nos últimos anos mais de 75% as nossas emissões, com uma clara consciência de que isso precisa ser feito em todas as áreas, substituição de tecnologias, uso eficiente de ar condicionado, com objetivo de chegar a emissão líquida zero. No nosso projeto de geração distribuída, estamos concluindo a parte de baixa tensão, que é a energia necessária para antenas, sites, edifícios, lojas, com 21 plantas atuais com energias renováveis passando para mais de 80 no final do ano. Isso abasteceria uma cidade de 330 mil habitantes, para se ter uma ideia. Isso é essencial também para a redução de custos de operação. E tem o Recicle com a Vivo para logística reversa de equipamentos eletrônicos. Foram 9 toneladas em 2021 e podemos passar de 10 toneladas esse ano.

Na parte social tem muita coisa a ser feita. Entendemos que a digitalização das cidades traz uma função social, mas a Fundação Vivo também é uma entidade importante com investimentos de mais de R$ 64 milhões em educação. Destaco o Pense Grande Tech, que é a reformulação de um projeto focado no ensino médio em que ajudamos algumas secretarias estaduais (ES, SC e MS) a criar, na nova trilha do ensino médio, a formação em Ciência de Dados. Não só a formação do professor, mas também do aluno e para que essa pessoa seja empregada mesmo antes do ensino superior, porque existe uma enorme demanda de profissionais de Ciência de Dados. O Viva-E faz isso de uma maneira comercial na nossa aposta com a Ânima, e na fundação fazemos de maneira gratuita, com apoio ao ensino público.

Vocês têm esse projeto de educação na Fundação, têm o projeto comercial com a Ânima, e têm o compromisso regulatório de conectar escolas. As três coisas podem conversar em algum momento?

As três são independentes, mas se unem na nossa visão de que educação muda o país, e se a gente é uma empresa de digitalização, e essa educação precisa de digitalização para chegar a todo mundo, essas três frentes vão no mesmo caminho. São equipes diferentes, mas com uma visão comum e uma das nossas grandes missões. O nosso gap de educação só se reduz com a digitalização. E essa necessidade cria novos postos de trabalho, que não existiam antes, e em que o Brasil tem uma carência. Por isso queremos formar profissionais para esses postos, seja pela Fundação, seja pelo Viva-E, que será cobrado, mas será barato e acessível. Outra área de carência que estamos apoiando é a hotelaria.

Queria mencionar também a questão de diversidade, que entendemos que é um grande motivador para as pessoas trabalharem conosco. Temos hoje 43% de mulheres trabalhando na Vivo, mas ainda precisamos mais mulheres em posição de liderança. Temos 30% de negros trabalhando na Vivo, mas pouco mais de 20% apenas em posição de liderança, e isso precisa aumentar. Essa representatividade a gente consegue através de metas de contratação, em que já conseguimos 50% de contratação de negros nos níveis de formação. E no tema LGBTI+, a nossa política é de inclusão, com um programa específico de contratação de trans. E no caso de pessoas com deficiência, onde existe uma obrigação legal, entendemos que é possível ir além, sobretudo com a possibilidade de teletrabalho. Temos já 10% de contratação de pessoas com deficiência. E por fim temos ainda uma política de contratação de pessoas com mais de 50 anos.

Estas políticas de diversidade são hoje uma demanda da sociedade e dos consumidores, mas que não fazem sentido se a gente não mantiver ressonância com as práticas internas da empresa e da liderança da Vivo.

Falando de agenda digital, vocês levantaram há algum tempo a bandeira da responsabilidade com os dados e privacidade dos consumidores, como forma de se contrapor a algumas práticas comuns na Internet. E agora estão mais incisivos em relação à questão de assimetrias com as empresas nativas de Internet e ao quanto que teles e big techs capturam de valor versus o que investem na infraestrutura digital. Onde está a preocupação?

A gente sempre teve essa preocupação grande com a questão da privacidade e proteção de dados, mesmo antes da legislação. Sempre teve uma preocupação. Existe hoje um debate sobre a alta tributação das empresas de telecomunicações. Não adianta a gente falar de digitalização com essa alta carga de tributos, que podem passar de 50%. A nossa relação de Capex/Receita, na análise dos investidores, é das piores, porque boa parte é levada por tributos. Não significa que teríamos que tributar as empresas digitais como se tributa telecom, mas uma isonomia maior, e é nessa perspectiva que trabalhamos. Se não enxergarmos a digitalização como um vetor de desenvolvimento, que muda a saúde, a educação, a logística, a produção, o relacionamento, o entretenimento, teremos um problema. É só olhar os resultados das empresas de telecom, e ver a perspectiva de retorno dos investimentos que a gente faz. Compramos as frequências do 5G, estamos investindo na expansão do 4G, estamos investindo em novas empresas… São R$ 9 bilhões ao ano só a Vivo em investimentos. Precisa ter um arcabouço regulatório e tributário que favoreça a digitalização.

Fonte: Teletime News de 30 de maio de 2022, por Samuel Possebon.

Arbitragem poderia congelar obrigações das concessões, sugere Oi

Os processos de arbitragem que as concessionárias movem com a Anatel estão ainda em andamento, mas há propostas de que pelo menos algo possa ser feito enquanto isso não se resolve, o que pode levar ainda dois anos. Durante o Feninfra Live, evento organizado pela Feninfra em parceria com o TELETIME nesta segunda, 30, a Oi, a maior concessionária no País, sugeriu uma suspensão da eficácia das obrigações neste período, o que desde já poderia trazer um reequilíbrio para as teles. O conselheiro Artur Coimbra concordou com planos de se reduzir o peso da concessão para as empresas.

Coimbra diz que os processos podem ocorrer em paralelo, mas coloca a possibilidade de os momentos não coincidirem. Ele declarou que isso significa que precisaria agora ter uma nova repactuação para os prazos, para que sejam disponibilizados "atalhos" para as empresas deixarem de precisar dedicar capital para um serviço em desuso. "Não posso fazer a adaptação e desconsiderar completamente o resultado da arbitragem, tenho de fazer algo aberto e que seja abatido do saldo e, por consequência, das obrigações", sugere. O conselheiro afirma que tanto na adaptação como na arbitragem, essa abordagem "fortalece a segurança jurídica", conseguindo realocar o capital do STFC mais rápido.

Nas contas da Anatel, segundo o jornal Valor Econômico nesta segunda-feira, a soma dos pedidos à União nos processos de arbitragem da Claro, Oi, Sercomtel e Vivo chega a R$ 36 bilhões, considerando que a Algar ainda não informou o quanto prevê receber. O total não considera honorários, como acontece em judicializações, e por isso estariam inflados, segundo o periódico, citando Coimbra.

Pausa nas obrigações

Neste cenário, a Oi propõe o congelamento de cumprimento de obrigações enquanto o processo de arbitragem com a Anatel continua. De acordo com Carlos Eduardo Medeiros, vice-presidente de regulamentação e assuntos institucionais da operadora, no Feninfra Live, a ideia ainda carece de discussões jurídicas e regulatórias, mas serviria para garantir fôlego para que a empresa possa atender ao normativo e estudar a metodologia de cálculo ou se o valor colocado à mesa é "justo e razoável".

"No entendimento da Oi, se a gente optar por migrar, temos que ter a suspensão da eficácia de obrigações até o fim da arbitragem", declara Medeiros, que considera esse um posicionamento justo tanto para a operadora quanto para a agência. "Isso nos daria um conforto de equilíbrio econômico-financeiro para o cumprimento [das obrigações]." No mesmo evento, o executivo da operadora também propôs um alívio para as obrigações por meio de um "ataque infralegal".
Redução do peso e previsibilidade

Diretor de assuntos regulatórios da Vivo, Anderson Azevedo concorda que um movimento paralelo para reduzir o peso da concessão é um bom caminho, mas diz que isso precisaria ocorrer em outro momento. "Na visão da Telefônica, queremos preferencialmente que seja iniciado no caso de os investimentos só acontecerem depois da finalização do processo arbitral. Quaisquer que sejam os saldos, que seja um deflator das obrigações futuras", coloca.

Presidente da Feninfra, Vivien Suruagy coloca que as decisões sobre o assunto trarão consequências diretas ao setor que ela representa, de infraestrutura e de atendimento. "É muito importante que tenhamos previsibilidade e sustentabilidade", pontua. "Não podemos ficar esperando decisões, que às vezes estão um pouco retardadas, para tomar um posicionamento." Isso porque o direcionamento dos investimentos acabarão sendo justamente nas tecnologias mais novas, como o 5G. "Não existe país desenvolvido sem um serviço de telecomunicações com o qual as empresas consigam sustentabilidade econômica e financeira com previsão de futuro."

Fonte: Teletime News de 30 de maio de 2022, por Bruno do Amaral.

Parlamentares estão 'amadurecendo' projeto de lei sobre uso de postes

Parlamentares estão "amadurecendo" um projeto de lei para disciplinar a dinâmica de compartilhamento de postes no País, afirmou a deputada federal Perpétua de Almeida (PCdoB/AC) nesta segunda-feira, 30, durante o evento Feninfra Live, organizado pela Federação em conjunto com o TELETIME.

Em mensagem gravada enviada ao debate (que contou com representantes da Anatel e das empresas), a presidente da subcomissão de 5G da Câmara apontou que congressistas têm "acompanhado com preocupação" a discussão sobre o tema, capitaneada por Aneel e Anatel.

"A ideia que estamos amadurecendo com outros membros do Parlamento é de apresentar um projeto de lei na Câmara com um mínimo de regramento", afirmou Almeida, defendendo uma ótica do "interesse público" como baliza.

Entre os aspectos do possível PL classificados como fundamentais pela congressista estão a obrigatoriedade legal do compartilhamento pelas elétricas, preços pelo uso equivalentes aos custos operacionais e a criação de entidade gestora para o ordenamento das redes atuais.

Durante o debate realizado nesta segunda-feira, contudo, o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, defendeu a atribuição das agências reguladoras para tratar do tema e argumentou que o interesse público já tem sido observado na discussão travada pela agência e a Aneel junto às empresas.

Fonte: Teletime News de 30 de maio de 2022, por Henrique Julião,

Solução para furto de cabos passa por política pública em todas as esferas, apontam especialistas

A solução dos furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações pode ser estar na implantação de uma agenda de segurança que envolva os governos federal, estadual e municipal, com a implementação de uma política pública focada para isso. A proposta foi unânime entre os convidados que participaram do Feninfra Live, evento organizado em parceria com o TELETIME e que aconteceu nesta segunda-feira, 30.

"Combater esse problema precisa ser uma agenda de Estado. Isso colocaria a questão no centro de uma política pública coordenada entre órgãos federais e estaduais. Imagine que são mais de 5 mil municípios: até alcançarmos todo mundo, teremos muitos roubos antes", explicou a presidente da Feninfra, Vivien Suguragy, no evento.

Daniela Martins, Gerente de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, destacou que uma política de segurança pública seria importante. Mas apontou que é preciso que tanto a sociedade quanto governos entendam que o roubo de um equipamento de telecomunicação prejudica não apenas a empresa, mas os consumidores também.

"Nós precisamos criar uma política de segurança pública focada em combater estes crimes. Precisamos de atuação conjunta dos estados e municípios. Mas também é preciso que a sociedade entenda que o roubo do cabo não é apenas um roubo de um equipamento, mas sim de um insumo importante para toda a sociedade", disse a representante do sindicato das grandes operadoras de telecomunicações.

Ela também afirmou que a entidade setorial tem feito um trabalho de reforçar junto a autoridades estaduais e municipais o entendimento de como é negativo este crime para serviços de telecomunicações. "Não há duvidas de que nossos serviços são essenciais, recentemente o STF os reconheceu como tal. É preciso que as policias tenham áreas de segurança especificas combatendo esse crime. Isso não pode ser qualificado como um serviço menor, pois ele afeta uma série de outros serviços como saúde, educação, sistema bancário", afirmou Martins.

Vitor Menezes, ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações e atualmente diretor de assuntos institucionais da Ligga Telecom (antiga Copel Telecom), afirma estar realizando junto ao governo estadual do Paraná conversas com o setor de segurança do estado para mitigar os efeitos desse problema, e destacou que atinge operadoras de todos os tamanhos. "Aqui no Paraná temos visto um crescimento de ocorrência desse tipo de crime. Estamos conversando com setores de segurança do estado para criar mecanismos contra esses crimes. O que temos visto é que existem várias finalidades. Tem gente que rouba para destruir a comunicação, por vandalismo, para realmente ganhar dinheiro etc", explicou o executivo da Ligga Telecom.

Projetos de Lei

Daniela Martins, da Conexis, também disse que outra medida importante para coibir o furto de cabos e equipamentos de telecomunicações é a aprovação de projetos de leis. "Os PLs 5846/2016 e 5845/2016 estão tramitando juntos, na CCJC [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] da Câmara. Eles garantem segurança jurídica na LGT e para todo o sistema judiciário. Já o PL 3410/2021 [em tramitação no Senado] fala sobre a PJ do receptador. Isso permite atacar todo o ciclo desse crime. Dessa forma, combate-se as empresas que atuam na receptação desses equipamentos", disse Martins.

Hermano Tercius, gerente de fiscalização e superintendente de fiscalização em exercício da Anatel, também concordou com a aprovação das propostas legislativas e disse ainda que a agência pode ajudar na mobilização com governos sobre medidas para coibir o crime de furto e roubo dos equipamentos de telecom. "Aprovar estes dois PLs ajudaria bastante a mitigar esses problemas. No Rio, procuramos as autoridades de segurança pública, explicamos o agravamento desses problemas de roubo de equipamentos de telecom e isso melhorou a atuação desses agentes no combate a esse crime", explicou o representante do órgão regulador.

Ele também afirmou que as empresas e entidades setoriais podem procurar a agência para essa atuação em conjunto. "Temos a experiência de uma atuação aqui no Distrito Federal, onde desmobilizamos uma quadrilha que roubava e vendia equipamentos de grandes operadoras. Neste caso, confirmamos a parte de receptação. Esses equipamentos eram repassados a pequenos provedores tanto no DF quanto nas imediações", declarou Tercius.

Fonte: Teletime News de 30 de maio de 2022, por Marcos Urupá.

segunda-feira, 30 de maio de 2022

Veja o que significaria a redução do ICMS para telecom em cada estado

Aprovada nesta semana na Câmara e aguardando discussão no Senado, a proposta de teto nas alíquotas de ICMS para serviços essenciais poderia implicar redução de até 18 pontos percentuais no imposto cobrado do setor de telecom, a depender do estado.

Pelos termos do PLP 18/2022, governos ficam proibidos de cobrar ICMS além da alíquota básica de cada estado no caso de combustíveis, transporte público, gás natural, energia elétrica e telecom. Para estes dois últimos, a mudança segue algo já decidido pelo STF no ano passado – mas que, por conta da modulação proposta passaria a valer apenas em 2024.

Caso aprovada pelo Senado, sancionada e incorporada por estados, a redução antecipada teria um impacto diferente em cada unidade federativa, segundo dados compilados pela Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (Abetel) e obtidos por TELETIME.

Em Alagoas, equalizar a alíquota de ICMS para telecom à cobrada das operações em geral resultaria em redução de 18 pontos percentuais (p.p.) no ICMS cobrado. Em Rondônia, a redução seria de 17 p.p. Já no Mato Grosso, alteração não seria necessária, visto que as duas alíquotas já são as mesmas.

Veja na tabela abaixo o ICMS cobrado sobre comunicações nos estados em comparação com a alíquota básica de cada um deles:

Unidade federativa       Alíquota Telecom          Alíquota Básica

Acre                                         25%                           17%
Alagoas                                   30%                           12%
Amazonas                               30%                           18%
Amapá                                     29%                           18%
Bahia                                       28%                           18%
Ceará                                      30%                           18%
Distrito Federal                        28%                           18%
Espírito Santo                         25%                            17%
Goiás                                       29%                           17%
Maranhão                                29%                            18%
Minas Gerais                           27%                            18%
Mato Grosso do Sul                29%                            17%
Mato Grosso                           19%                            19%
Pará                                        30%                            17%
Paraíba                                   30%                            18%
Pernambuco                           30%                            18%
Piauí                                       30%                            18%
Paraná                                    29%                            18%
Rio de Janeiro                         32%                            20%
Rio Grande do Norte               30%                            18%
Rondônia                                35%                             18%
Roraima                                  25%                             17%
Rio Grande do Sul                  25%                             18%
Santa Catarina                       25%                              17%
Sergipe                                   30%                             18%
São Paulo                               25%                             18%
Tocantins                                29%                              18%
Fonte: Abetel

Após aprovação na Câmara, o projeto de redução do ICMS para serviços essenciais pode enfrentar vida dura no Senado e, caso aprovado e sancionado, uma onda de litígios. Ainda assim, a Anatel já estima que na cadeia de telecom, a redução das alíquotas para o patamar básico de cada estado poderia acarretar queda de 11% no preço de serviços.

Fonte: Teletime News de 27 de maio de 2022, por Henrique Julião.

Anatel diz que redução do ICMS seria repassada ao consumidor; queda pode ser de 11%

Nota técnica elaborada pela Superintendência de Competição da Anatel, mostra que qualquer iniciativa no sentido de reduzir a alíquota do ICMS sobre os serviços de comunicações trará impacto direto no preço final para consumidores, uma vez que os preços dos serviços de telecomunicações são apresentados aos usuários de telecomunicações líquidos de tributos, como o ICMS e PIS/COFINS. Logo, conclui a nota, qualquer redução na alíquota desses impostos resultaria em redução direta no preço final para o usuário.

Além disso, a Anatel analisou os impactos da tributação no setor sobre a receita média por usuário (ARPU). A agência afirma que reduzir a alíquota para 17% resultaria em redução geral de 11% no preço final aos consumidores. A nota técnica, assinada pelo presidente Carlos Baigorri; pelo superintendente de Competição, José Borges da Silva Neto; e pela gerente de acompanhamento econômico da prestação, Priscila Honório Evangelista, diz que o regulador desempenha acompanhamento do setor, "monitorando a sua evolução, reprimindo toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico".


A agência afirma que os questionamentos de que as reduções de tributação no setor de telecomunicações pudessem ser absorvidas pelas operadoras, sem repasse direto aos usuários, não se sustentam. Na visão da Anatel, tanto os serviços ofertados pelas na modalidade de concessões quanto de autorizações possuem regras que permitem um certo nível de acompanhamento tarifário em seus contratos.

No caso da telefonia fixa, os preços reajustados pela agência e apresentado às operadoras são livres de impostos, o que significa que automaticamente, se o imposto é reduzido, a redução de preço daquele serviço acontece quase que imediatamente.

Já nos serviços prestados em regime de autorização como telefonia fixa, móvel e banda larga, e no qual a liberdade de preços é a regra, seria diferente. A nota técnica da Superintendência de Competição afirma que o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que disciplina a relação entre a prestação dos serviços e seus consumidores, poderia lidar com a questão.

"Mais uma vez, os preços em regime de autorização também são apresentados aos consumidores líquidos de impostos. Isso quer dizer que a redução na alíquota do ICMS resultará na automática redução da fatura paga pelo usuário final pelo serviço contratado", diz a Anatel.

Prazos para novos preços

Por outro lado, a agência também explica que o art. 65 do RGC prevê que os reajustes dos valores das tarifas ou preços não podem ser realizados em prazos inferiores a 12 meses. E esses aumentos nas contas devem seguir o índice inflacionário previamente indicado no plano de serviço.

"Assim, para os planos vigentes, as prestadoras não poderiam alterar as regras de reajustes na tentativa de incorporar parcela do ganho decorrente da redução tributária. O que poderia ser feito seria o lançamento de novos planos com preços maiores, mas que teriam que contar com a escolha dos usuários, o que, em um regime de competição, não parece ser crível que uma prestadora eleve seu preço pois poderá perder usuários para seu concorrente", diz a nota técnica.

Por esses motivos, a Anatel conclui que a alta carga de tributos exerce um impacto severo sobre o setor de telecomunicações no Brasil, contribuindo para o custo total dos serviços, comprometendo o potencial do setor para a inovação e investimentos, o que interfere nos preços finais dos serviços ofertados aos consumidores.

Confira aqui a nota técnica da Anatel sobre a redução do ICMS. (Colaborou Bruno do Amaral)

Fonte: Teletime News de 27 de maio de 2022, por Marcos Urupá.

Entidades de telecom se aproximam de proposta de consenso para postes

As principais entidades de grandes e pequenas operadoras de telecom praticamente concluíram uma proposta de consenso para resolução do impasse envolvendo o compartilhamento de postes com o setor elétrico, apontou a Abrint nesta sexta-feira, 27.

Durante o encontro nacional da entidade de provedores regionais, um modelo construído em grupo de trabalho com associações como Conexis, Feninfra, Neo e TelComp, entre outras, foi apresentado pelo diretor da Abrint, Basílio Perez. Segundo o dirigente, a proposta tem "quase 99% de consenso" e divergências apenas pontuais entre as pequenas e grandes do setor.

No formato, a faixa de 50 centímetros nos postes utilizada pelas redes das empresas de telecom deixaria de ser responsabilidade das distribuidoras de energia e passaria para tutela de uma entidade sem fins lucrativos que cuidasse dos contratos e da ocupação.

Como já proposto por players da cadeia, esta entidade responderia a um grupo de coordenação da gestão de infraestrutura (GCGI), presidido pela Anatel e com representantes da Aneel, ministérios da Comunicação e de Minas e Energia, operadoras e distribuidoras elétricas. A ideia é utilizar o conceito de grupos como o Gired e GAISPI, que cuidam da digitalização da TV e da limpeza da faixa de 3,5 GHz, respectivamente.

Seguindo tais diretrizes, a entidade sem fins lucrativos (chamada até aqui de Gestora de Infraestrutura Nacional) seria responsável pela faixa de ocupação em si, mas não como uma exploradora comercial. Já na ponta, zeladorias técnicas contratadas pela entidade neutra seriam responsáveis pela manutenção da ocupação dos postes. Neste caso, seriam contratos com empreiteiras para fiscalização, banco de dados dos ocupantes e georreferenciamento. Essas empresas seriam contratadas por meio de chamadas (RFPs).

Para custear as atividades, a ideia é "não por dinheiro novo, mas usar o que estamos pagando" pelo aluguel dos postes, afirmou Perez. A proposta prevê um teto para o valor das cobranças mensais (que hoje podem ultrapassar R$ 10 por unidade) e o uso do conceito de "custo incremental", no qual apenas o valor que as elétricas gastam com o compartilhamento (cerca de R$ 0,90 centavos por poste, pela conta das teles) precisaria ser repassado às distribuidoras. O restante dos valores subsidiaria o ordenamento das redes aéreas pela entidade neutra.

"[A adoção do modelo] não vai acontecer em um passe de mágica, mas se dermos o primeiro passo, em um ano ou dois conseguimos chegar no que estamos falando. Vai ter resistência de algumas elétricas, mas estamos dispostos a conversar e avaliar ajustes", sinalizou Perez, durante o encontro da Abrint. Presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa apresentou no mesmo painel a proposta, prevendo o fim dessa novela. "Em 10 anos, a gente elimina o problema no Brasil", afirmou.

Outro lado

Representando as distribuidoras de energia reunidas na Abradee, o assessor técnico da entidade, Lucas Malheiros, classificou a proposta do setor de telecom como uma "mudança de paradigma bastante pesada" e de "complexidade enorme".

Entre os pontos questionados estão a viabilidade do modelo de "guarda compartilhada" e o próprio custo incremental para a elétrica gerado pelo compartilhamento com as teles: segundo a Abradee, a conta do que o setor gasta precisa levar em consideração itens como risco de acidentes, redução da vida útil dos postes e custeio de equipes de manutenção e call center que processem chamados e incidentes.

Para as distribuidoras, a resolução do impasse passa pela homologação de preços para aluguel dos ativos por agência reguladora, baseada em critérios regionais e em um "custo real que ainda não foi calculado".

Pelo lado da Anatel, o superintendente de competição da agência, José Borges, citou ao TELETIME o preço como uma das principais questões que precisam ser resolvidas antes de uma nova proposta de resolução conjunta ser colocada na mesa.

Apesar de pontuar que a agência não está "amarrada" ao texto submetido à consulta pública e criticado pelas teles, o profissional apontou durante o evento da Abrint que o "quadro geral e diretrizes" do regulamento já foram estabelecidos nesta primeira fase de debates.

Divergência

Segundo apurou este noticiário, contudo, as grandes operadoras ainda divergem das demais empresas em um aspecto fundamental: o operador neutro de postes. As grandes operadoras entendem que ter uma empresa neutra ou mesmo elas assumirem esta responsabilidade criaria uma demanda regulatória ainda maior sobre o setor. O ideal, na visão das operadoras, é que a gestão dos postes, inclusive para reordenamento, seja atribuído às distribuidoras de energia, com forte supervisão regulatória das duas agências. (Colaboraram Bruno do Amaral e Samuel Possebon)

Fonte: Teletime News de 27 de maio de 2022, por Henrique Julião.

TelComp terá Funttel e campo de provas para inovação na ocupação de postes

Ansiosa pela resolução do impasse do compartilhamento de postes junto ao setor elétrico, a TelComp foi qualificada para receber recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) em dois projetos para inovação nas redes aéreas.

Segundo o presidente-executivo da entidade, Luiz Henrique Barbosa, as duas iniciativas são orçadas em R$ 5 milhões, que serão custeados por associadas e por recursos do fundo (assim que disponibilizados). Um dos projetos envolve software para monitoramento da ocupação de postes com ajuda de inteligência artificial, ao passo que o segundo tem foco na revisão de normas técnicas da ABNT.

Neste caso, a intenção da TelComp é realizar, no segundo semestre, um campo de provas na PUC Campinas onde mudanças na padronização atual possam ser validadas. Durante encontro da Abrint nesta sexta-feira, Barbosa lembrou que a regra atual da ABNT para ocupação de postes é de 2005, e não considera as mudanças das redes de cobre para as fibras, ou a proliferação de prestadoras.

Entre os aspectos que a entidade entende que poderiam ser revistos está a faixa de ocupação de 50 cm para uso das empresas de telecom (que poderia ser reajustada para 60 cm ou 70 cm, segundo Barbosa) e a próprio altura dos postes – que poderia passar de um padrão de 11 metros para 13 metros, segundo o dirigente. Com as alterações, seria possível aumentar o número de ocupantes nas instalações, atendendo aumento na demanda atual e futura por conectividade.

Software

Em paralelo, o software de monitoramento da ocupação dos postes que já havia sido apresentado ao mercado teve novidades divulgadas pela TelComp. Desenvolvido ao lado da Fitec e inspirado em tecnologia que já apoia a gestão remota de linhões elétricos, o recurso poderia fiscalizar até 1,2 mil postes por dia, a partir de câmera acoplada em veículo de equipes de manutenção.

Com ajuda da inteligência artificial, a ferramenta será capaz de realizar um acompanhamento dinâmico das redes aéreas – identificando aspectos como capacidade disponível, novos cabos instalados (inclusive clandestinos) e inventário georreferenciado.

Enquanto trabalha nas inovações, a TelComp e demais entidades do setor de telecomunicações têm defendido um novo modelo para compartilhamento dos postes junto ao setor de energia elétrica. Atualmente, Anatel e Aneel têm trabalhado na construção de uma nova resolução conjunta com regras para o tema.

Fonte: Teletime News de 27 de maio de 2022, por Henrique Julião.

Brisanet alerta para leis municipais que exijam aterramento de cabos

Mesmo com as consultas públicas já encerradas, a discussão do compartilhamento de postes ainda continua rendendo no setor, que já enxerga futuros cenários, como barreiras proporcionadas por legislações locais. Em participação da plateia durante painel com o tema no Encontro Abrint 2022 nesta sexta-feira, 22, o presidente da Brisanet, José Roberto Nogueira, levantou a questão de determinações legais para enterramento da fibra.

Nogueira citou uma situação em "uma cidade grande" em que a administração pública ficou esperando os setores elétrico e de telecomunicações chegarem a um denominador. "Como não resolveram isso, [a gestão pública] colocou a obrigação legal de que até 2030, tem de estar tudo enterrado", afirmou.

Por conta disso, ele alertou para a possível proliferação de medidas semelhantes, que obriguem os dois setores a lidar com o problema de forma mais urgente. A avaliação é que o modelo adotado pela cidade citada poderia facilmente se espalhar para outros municípios, ainda que em algumas localidades o custo do aterramento não tenha como ser compensado.

O executivo da Brisanet questionou a viabilidade de ter em oito anos todo o cabeamento, tanto da fibra quanto da energia, no subsolo. Ele chegou a conclusão de que não seria possível realizar uma operação destas sem aumentar a conta para o consumidor, tanto da parte das operadoras quanto das distribuidoras.

"Temos que chegar a um acordo. Não se resolve com [ajuste no] valor", destaca Nogueira. Ele citou a apresentação do assessor de regulação da Abradee, Lucas Malheiros, que disse que a maior parte do pagamento pela ocupação dos postes não fica com as distribuidoras. "Mas até hoje o setor elétrico não fez mapeamento. E acredito que não vai assumir essa responsabilidade.", criticou. Em março, o executivo afirmou que a Brisanet precisa dedicar 6% do faturamento apenas para as despesas de uso de postes.

Fonte: Teletime News de 27 de maio de 2022, por Bruno do Amaral.

MVNO nacional está à venda por briga de acionistas

Uma das três maiores MVNOs do Brasil está à venda por briga de acionistas. A Surf Telecom, que presta serviço a partir do uso da rede da TIM, tem como acionistas o fundo Maresias, do fundador e CEO, Yon Moreira, e a Plintron, empresa de telecomunicações com sede em Singapura, revela a Agência Broadcast, do jornal O Estado de São Paulo. Não há um valor definido para a venda. Quem está coordenando as negociações é o Santander.

A Surf Telecom informa atuar em 67 DDDs e possuir 2,5 milhões de chips vendidos e 1 milhão de chips ativos. Entre os principais clientes estão os Correios, o Uber, Pernambucanas e Carrefour e, mais recentemente, o projeto Internet Brasil, que vai levar banda larga móvel para milhares de estudantes da escola pública. Em 2021, a receita da companhia chegou a R$ 200 milhões e a projeção é de um crescimento de 50% para este ano.

A crise entre os acionistas não é o único motivo para a venda da Surf Telecom. Desde 2020, a empresa tentava uma capitalização via IPO, mas houve a crise da Covid-19, agravada com as divergências entre os sócios. A Surf Telecom é dona da Neko, que comprou, mas desistiu da licença 5G, arrematada por R$ 8, 5 milhões. Oficialmente, a Surf Telecom e o Santander não falam sobre a operação de venda.

*Com informações da Agência Broadcast, do jornal Estado de São Paulo

Fonte: Convegência Digital de 27 de maio de 2022, por Ana Paula Lobo.

Entidades reclamam do preço extorsivo e sustentam que postes são da União

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) defendeu nesta sexta-feira, 27/05 durante o Abrint 2022, em São Paulo, o fatiamento dos postes, hoje administrados pelas distribuidoras de energia elétrica.

Para a entidade, os postes são da União e não das distribuidoras de energia. Na proposta, apresentada pela Abrint, mas endossada por Conexis, TelComp, Abramulti, Associação NEO, Feninfra, Abeprest, Redetelesul e InternetSul, mas sem o aval da Abranet, as distribuidoras de energia continuam responsáveis pela instalação e manutenção dos postes.

Mas a faixa de 50 cm dedicada ao uso das operadoras de telecomunicações teria outro concessionário, definido por um grupo de coordenação da gestão de infraestrutura, presidido pela Anatel, com a presença da Aneel, Mcom, Minas e Energia e entidades ligadas ao setor elétrico.

"Queremos um explorador dos postes, que pode ser qualquer empresa, inclusive, uma ligada às elétricas, mas tem de ser necessariamente neutro. A proposta que está à mesa da Anatel e Aneel dá muito mais privilégio às elétricas", frisou Basílio Perez, conselheiro da Abrint. O executivo enfatizou que a precificação do uso do poste não pode ser feita pelas elétricas.

"A energia está universalizada, mas o acesso à Internet não está. Estamos pagando para quem já está em todo lugar? Pagamos caros. O preço está muito distorcido e são extorsivos", atestou Basilio Perez. Segundo ele, se a proposta colocada pelo grupo de entidades for aceita, é possível pensar em ter um novo modelo em um prazo de dois anos e encerrar o conflito que se arrasta há anos.

Mas o tema está longe de um consenso. Para Lucas Malheiro, assessor de Regulação da ABRADEE, entidade que representa as distribuidoras, a criação de um operador neutro dos postes não tem resistência no setor, mas diz que o modelo proposto pela Abrint ainda carece de mais informações. "Se um poste pega fogo por causa de uma instalação de telecom, de quem será a responsabilidade da perda útil do poste?", indagou o executivo. A ABRADEE também questiona a cobrança de um preço único nacional para o uso dos postes. "O Brasil é muito desigual. Não se pode cobrar no interior o que se cobra numa cidade grande", observou.

Quem também sugere uma saída diferente para o conflito dos postes é a Associação Brasileira de Internet, Abranet. Para a entidade, o modelo ideal seria o compartilhamento de redes, uma vez que há quase 15 mil prestadores de serviços de redes querendo usar os postes e eles não estão disponíveis.

A Abranet também diz que a ideia de um ‘operador neutro’, ou ‘posteira’, como está se colocando, falha ao transferir competência das agências reguladoras para um agente de mercado. A associação defende que a Anatel deveria usar o seu poder regulatório para exigir que as empresas já instaladas nos postes, com poder de mercado significativo, garantam capacidade de transmissão não apenas para si, mas para demais interessados. “Quem tem Poder de Mercado Significativo e está no poste tem que construir capacidade excedente para ofertar ao mercado. Quem não quiser fazer capacidade excedente sai do poste”, afirmou a Abranet, na sua proposta enviada para a Anatel na consulta pública sobre o tema.

Fonte: Convergência Digital de 27 de maio de 2022, por Roberta Prescott e Ana Paula Lobo.

sexta-feira, 27 de maio de 2022

Redução do ICMS para telecomunicações pode ter 'chuva de litígios' dos estados

Caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2021, que inclui os serviços de comunicações, energia elétrica, combustíveis e transporte coletivo como serviços essenciais, impondo a eles um limite de incidência do ICMS de até 17%, seja aprovado sem mudanças no Senado, o benefício da redução do tributo estadual previsto para estes setores pode ainda demorar a ser implementado. Há expectativas de que a medida seja discutida no poder judiciário.

Isso porque o texto, que no futuro pode se tornar uma lei, não é exatamente o que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo até agora sobre o assunto. A suprema corte brasileira já formou maioria para o entendimento de que as alíquotas para os serviços essenciais, tais como energia e telecom, não poderiam exceder os 17%, mas modulando seus efeitos a partir de 2024, para dar tempo aos estados se organizarem para implementar a medida.

Já o texto do PLP 211/2021, aprovado ontem na Câmara e que agora está no Senado, implementa a redução do tributo imediatamente após a entrada em vigor da nova legislação, no momento da sua publicação.

Nesse cenário, o advogado tributarista Luiz Roberto Peroba acredita que a proposta legislativa pode ser alvo de diversas ações no judiciário. "Se de fato o texto for aprovado dessa forma no Congresso, posso dizer que existem altas possibilidades de uma chuva de litígios. Isso porque a grande discussão será quando os Estados implementarão as mudanças tributárias, se agora ou conforme a tese que vem sendo formada no STF, que prevê a modulação de dois anos", explica o advogado, que é sócio do Pinheiro Neto Advogados.

Peroba explica ainda que do jeito que o texto está, não fica claro se os estados precisam fazer legislações novas para regulamentar a decisão, ou se já colocariam as possíveis perdas dos recursos para o ano em vigor. "Como este tema está sendo julgado pelo STF e está se chegando a um modelo de modulação de implementação desse benefício para as empresas, se o texto for aprovado dessa forma, teremos uma grande onda de litígios, pois os estados não vão querer reduzir a alíquota imediatamente e os setores prestadores destes serviços vão querer a redução já", disse o advogado tributarista.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e DF (Comsefaz) ainda não possui uma posição oficial sobre o texto, mas há especialistas que apontam que a medida é inconstitucional.
Redução de preços

Chama a atenção no projeto não prever obrigação aos prestadores dos serviços qualificados como essenciais o repasse da redução para os consumidores. Ou seja: caso realmente um estado tenha implementado a redução, não há certezas se os preços dos serviços chegarão mais baixos ao consumidor final. Segundo Peroba, já que isso não está descrito no projeto, a redução ao consumidor dependerá de fiscalização de órgãos reguladores e de direito do consumidor.

Fonte: Teletime News de 26 de maio de 2022, por Marcos Urupá.

MVNOs vencem licitação do governo federal para conectividade de estudantes

[Publicado originalmente no Mobile Time] As operadoras móveis virtuais (MVNOs, na sigla em inglês) Dry Company e Nuh! Telecom (ambas credenciadas da Surf Telecom) venceram a licitação do Programa Internet Brasil, que levará conectividade móvel para até 700 mil estudantes da rede pública em todo o País e que teve a lei sancionada nesta quinta-feira, 26. A Dry ficou em primeiro lugar e será responsável pelo acesso de 70% dos alunos, enquanto a Surf se encarregará dos 30% restantes. É a primeira vez que MVNOs vencem uma licitação do governo federal para a prestação conectividade móvel. As operadoras tradicionais não apresentaram proposta. TELETIME já havia antecipado que apenas duas MVNOs haviam apresentado proposta. A licitação é a mesma pela qual o governo pretende contratar ainda um fornecedor e plataforma de chips neutros, pelos quais os planos de dados das empresas selecionadas serão gerenciados.

"Esse projeto tem uma importância econômica grande e pode representar uma mudança de cenário para as operadoras virtuais, justo quando estamos na expectativa de ter as Orpas (ofertas públicas de referência) definidas pela Anatel. Essa vitória pode ser um sopro de viabilidade do negócio de MVNO em escala significativa, não marginal, no Brasil", avalia Olinto Sant'Anna, presidente da Abratual, associação que representa as MVNOs.

"É um projeto que vai chamar a atenção. Uma MVNO credenciada ser agraciada em primeiro lugar vai abrir os olhos de muita gente e tornar o segmento de MVNO rentável e viável", complementa Ronaldo Yoshida, diretor de estratégia e desenvolvimento de negócios da Dry Company, em entrevista ao Mobile Time.

Em uma primeira fase de testes, com duração prevista de dez meses, as duas companhias vão prover conectividade móvel para 10 mil alunos. Posteriormente, o número poderá ser expandido para até 700 mil. O governo poderá escolher entre planos de 5, 10, 20 e 40 GB. O valor dos pacotes não foi divulgado.

A Nuh! é uma MVNO autorizada que está conectada diretamente à rede da TIM. E a Dry é uma MVNO credenciada, que, por sua vez, está conectada à rede da TIM através da plataforma da Surf.

Para se ter uma ideia do impacto do programa Internet Brasil para as duas MVNOs, a Surf encerrou o ano passado com 740 mil linhas em serviço, número que inclui a base da Dry. Esta, por sua vez, tem hoje 350 mil assinantes, a maioria com chips de clubes de futebol com os quais firmou parcerias.
Chip neutro

A licitação envolve também a escolha de uma empresa para fornecer "chips neutros" e uma plataforma de gerenciamento dos mesmos. Os chips neutros são SIMcards que podem ser configurados remotamente para servir a qualquer operadora. Eles usam um padrão conhecido como eSIM – o mesmo usado em chips embutidos em devices como Apple Watch.

Ainda não foi divulgado o vencedor da licitação para o fornecimento dos chips neutros e da sua plataforma de gerenciamento, o que deve acontecer em breve. Acredita-se, porém, que a complexidade do projeto diminuiu bastante com a definição de Dry e Nuh! como vencedoras para a prestação da parte de conectividade do Internet Brasil, pois ambas usam a rede da mesma operadora, a TIM.
Lei

A lei 14.351/2022 que institui o programa Internet Brasil foi sancionada nesta quinta-feira, 26, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Terão acesso ao programa alunos da educação básica integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) matriculados na rede pública de ensino, nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

Fonte: Teletime News de 26 de maio de 2022, por Fernando Paiva.