Na posse como presidente da Anatel nesta quinta-feira, 5, Carlos Baigorri comentou sobre duas questões recentes que têm se mostrado constantes na pauta da agência: a regulação de plataformas de Internet e as disputas do compartilhamento de postes. Neste último caso, ele disse que precisa ser resolvido por meio de um "grande pacto". Sem isso, devido à complexidade da questão, dificilmente se chegará a um acordo que contemple a todos, afirmou. Na ocasião, Artur Coimbra, ex-secretario de Telecomunicações da Anatel, também tomou posse como conselheiro da agência reguladora.
Baigorri entende que, assim como as empresas de energia, operadoras e também a Anatel estariam erradas nesse processo, já que a agência não fiscalizou a questão de maneira adequada. "Só um grande pacto será capaz de solucionar este problema dos postes. Sem isso, qualquer medida fica complexa.", disse o novo presidente da Anatel.
Baigorri também disse que as contribuições da consulta pública estão sendo analisadas, e que ainda não há um prazo para quando o resultado da tomada de subsídios será divulgado.
Regulação de plataformas
Carlos Baigorri informou ainda que, atualmente, a agência está tendo uma boa relação com o Poder Judiciário, e que sempre vai cumprir aquilo que for de competência legal. Mas as últimas decisões vindas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediam bloqueio de aplicações de Internet e de sites, não seria tarefa para a agência executar. "Quando vimos a decisão, ficamos aqui tentando saber o que fazer. E por isso, apenas encaminhamos para as empresas. Nós não temos a competência para suspender aplicações ou sites", disse.
Baigorri acredita que a Anatel vai ter que se associar a outros atores, como o Legislativo, empresas, o Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) e sociedade civil para dar respostas adequadas para as demandas que têm surgido da sociedade. Ele cita o exemplo da regulação das plataformas.
"A sociedade espera de nós cada vez mais", declara, citando a questão do STF sobre bloqueio de aplicações e sites. "A Anatel é uma agência do século 20, com ferramenta do século 20, lidando com problemas do século 20. Precisamos agora encontrar maneiras de lidar com os problemas do século 21, como a regulação de plataformas. Isso envolve dialogar com Congresso, sociedade civil e o CGI, para termos parcerias. Isso será uma das formas de garantir que a sociedade se beneficie da transformação digital", afirmou o novo presidente da agência.
Artur Coimbra também acredita que esta deve ser um dos debates que a Anatel pode contribuir, dentro da sua competência legal. O novo conselheiro da agência lembrou que Internet é um serviço de valor adicionado (SVA) e que por isso, não está na alçada da agência reguladora criar mecanismos regulatórios para estes assuntos. Coimbra inclusive acha que não se deve mudar a legislação para permitir mais atribuições da Anatel nesse assunto.
Mas ao mesmo tempo, Coimbra acredita que é preciso pensar em respostas para os problemas atuais. E regulamentação das plataformas está como um desses problemas que precisa de respostas para a sociedade.
Fonte: Teletime News de 5 de maio de 2022, por Marcos Urupá.
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