O governo federal liberou nesta quinta-feira, 12, R$ 2,572 bilhões de crédito suplementar para diversos órgãos. Deste valor, R$ 5,9 milhões foram destinados para o Ministério das Comunicações (MCom), sendo R$ 3,126 milhões para a Anatel e R$ 2,796 milhões para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A Lei 14.336/2022 foi originada do PLN 1/22, que previa crédito suplementar para diversos órgãos recomporem dotações relativas a despesas primárias obrigatórias, referente à Pessoal e Encargos Sociais, reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 – PLOA-2022.
Dessa forma, esses recursos servirão para arcar com custos de pessoal, como servidores ativos civis da União, inativos militares das Forças Armadas, ativos civis dos ex-territórios e do antigo estado da Guanabara e bônus de eficiência e produtividade de servidores.
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que está em debate no Congresso, o governo prevê inicialmente para o Ministério das Comunicações o valor de R$ 2,7 bilhões para execução total da pasta, e suas atividades vinculadas discricionárias e obrigatórias.
Fonte: Teletime News de 12 de maio de 2022, por Marcos Urupá.
Nenhum comentário:
Postar um comentário