No campo das políticas setoriais, 2017 foi o ano que (quase) não começou

Quando se fala da agenda setorial, o ano de 2017 corria o risco de terminar sem ter começado. O resultado só não foi mais incipiente porque a Oi conseguiu, no último dia 20, avançar no principal capítulo da novela de sua reestruturação judicial, com a aprovação do plano de recuperação pelos credores.

Novela da Oi

Mas falta muito ainda para esta novela acabar: a homologação, os inúmeros recursos que serão apresentados, a conclusão da capitalização… Isso sem falar no fato de que o plano prevê uma quantidade de dinheiro novo ainda muito distante das necessidades da operadora, existe uma enorme incerteza sobre a capacidade da Oi de cumprir as metas econômico-financeiras estipuladas no plano e há um emaranhado de pré-condições para que o plano dê certo. É um processo longo e depende de coisas que a Oi não tem como controlar, como a disposição do governo de litigar, ou de aprovar um novo Plano Geral de Metas de Universalização, para citar alguns. Ou seja, o capítulo Oi ainda requer muita atenção e uma boa dose de vontade política e visão estratégica por parte do governo. A bomba ainda não foi desarmada.

Novo modelo

Mas se no caso da Oi houve algum avanço, em muitos outros itens da pauta político-regulatória que se colocava em janeiro de 2017 não houve avanço. O PLC 79, que estabelece um novo modelo de telecomunicações, segue parado da mesma maneira em que se encontrava no começo do ano, sem perspectivas de ser concluído. O melhor cenário, a depender do interlocutor, é uma retomada da tramitação nas comissões. A inação do Congresso levou ao congelamento do debate sobre um novo modelo na Anatel, onde será necessário ajustar uma série de regulamentos para fazer com que as políticas prioritárias sejam em banda larga e não em telefonia, como parece ser o consenso geral. Lembrando que o prazo para que a Anatel faça os ajustes é de, pelo menos, 18 meses a partir do momento em que o PL for sancionado (se for). Se o PL 79 não andar, é bom começar a pensar em um plano B, pois é urgente a necessidade de revisar o modelo de telecomunicações. Quem sabe os 20 anos de privatização completados em 2018 não forcem uma reflexão sobre isso. O fato de termos duas concessionárias em situação tão delicada (Oi e Sercomtel) é uma boa prova de que algo não está bem.

TACs

Também a celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as empresas de telecomunicações, corrigindo duas décadas de uma política de sancionamento absolutamente inefetivos para o setor, também segue em ritmo lento. O TAC mais próximo de ser finalizado, da Telefônica, passou quase um ano parado nos trâmites entre Tribunal de Contas da União e Anatel, aguardando uma definição sobre os termos finais. O sinal verde veio no final do segundo semestre, com várias demandas de ajustes. Estes ajustes foram feitos pela área técnica e a Anatel ainda deve levar até 180 dias para concluir a análise jurídica e a manifestação final do conselho.

Mas o processo de discussão dos TACs expôs divergências muito grandes entre as empresas e isso ainda deve gerar indefinições. Enquanto isso, o TAC da Oi foi enterrado em definitivo para a maior parte dos casos em que poderia haver acordo, dada a insegurança de celebração deste tipo de compromisso com uma empresa condição financeira crítica. Os demais TACs ainda estão em fase inicial. Os TACs, vale lembrar, eram possivelmente a principal fonte de recursos para futuras políticas públicas para banda larga.

PGMU

Também nada aconteceu com o Plano Geral de Metas de Universalização e com os contratos de concessão. As empresas e a Anatel divergiram sobre a questão dos saldos das metas anteriores, chegou-se a um impasse e o caso ainda está sendo analisado pela agência em relação à possibilidade de ser retomado ou não. Enquanto isso, o Brasil pode se orgulhar de ter, possivelmente, a maior e menos utilizada planta de orelhões do mundo. Na esteira do debate sobre o PGMU, também não foram celebrados os aditivos dos contratos de concessão das teles. Agora sabe-se que o novo PGMU é vital para a conclusão do plano da Oi. É mais um elemento de pressão sobre a Anatel.

Espectro

Havia ainda uma grande expectativa para que se iniciasse um debate sobre os limites de espectro para cada operadora. Esse ponto chegou a ser pautado na última reunião do ano, mas como todos os demais pontos de pauta acabou adiado para 2018 em função da reunião emergencial que o conselho da Anatel precisou ter para definir o caso da Oi. Esse item é essencial para o cenário competitivo da indústria nos próximos anos. Para que haja uma consolidação de empresas, tornando-as mais robustas, é preciso haver uma ampliação do cap. Mas se isso for feito, tende-se a ter um mercado mais concentrado. Encontrar o meio-termo é a tarefa crítica na mão da Anatel.

TV digital e 700 MHz

Na esfera regulatória, pode-se dizer que pelo menos a transição da TV analógica para a TV digital, para a liberação da faixa de 700 MHz, esteja indo melhor do que o esperado. Em um ano, uma série de cidades importantes foram desligadas: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Fortaleza, Goiânia, Vitória… Muitas eram cidades em que poucos acreditavam ser possível o desligamento completo dos sinais de TV aberta. Sem que ninguém ficasse sem o sinal de TV, a faixa de 700 MHz tornou-se disponível em centenas de cidades, e esse número deve avançar significativamente em 2018. Este é um ponto a ser comemorado.

Políticas setoriais

Já no campo das políticas setoriais, foi um ano de consultas e discussões, mas com poucos resultados práticos. Dos debates sobre o Plano Nacional de IoT à nova Política de Telecomunicações, passando pela Estratégia Digital e pelo modelo de governança da Internet, não faltaram consultas públicas. Mas, sem dinheiro público, nenhum plano saiu do papel e nenhuma medida foi tomada. Temos os planos, mas faltam os instrumentos normativos, os grupos de trabalho e as linhas de investimento. O Plano Nacional de Conectividade acabou virando uma consulta pública de um novo decreto de diretrizes políticas, ainda inconclusa, na espera de algum recurso financeiro para que estas diretrizes se materializem em projetos de expansão da infraestrutura.

SGDC e Telebras

Nem mesmo o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, o SGDC, lançado no começo do ano, pôde ser utilizado em políticas públicas de banda larga ainda, porque o modelo de leilão fracassou e o plano B ainda está sendo desenhado, sujeito às intempéries de negociação de orçamento com o governo, licitações de equipamentos etc. Lembrando que a parcela civil do satélite custa, ao dia, aproximadamente R$ 300 mil (valor total do SGDC dividido pela vida útil em dias, menos a parte dedicada à Defesa), o que torna uma definição muito mais urgente. A Telebras, com todas as suas restrições orçamentárias, passou a depender quase que exclusivamente da venda de serviços para o governo para investir e se manter (por exemplo, no programa Banda Larga nas Escolas ou no GSAC), o que tira espaço da iniciativa privada e, certamente, não é coerente com o discurso de um governo que iniciou 2017 defendendo um ambiente mais atrativo para investimentos.

Desregulamentação

A desregulamentação, também prometida como parte da pauta pró-investimentos, ainda caminha bastante devagar. Em um ano em que a Anatel atolou nas questões envolvendo a Oi e nas inúmeras demandas do Tribunal de Contas da União, é possível contar nos dedos de uma mão as alterações regulatórias relevantes efetivadas em 2017.

Perspectivas

Se na pauta política a agenda foi ruim, no que diz respeito ao mercado em si o ano foi dinâmico. A transformação digital e a perspectiva da necessidade de oferta de serviços digitais inovadores parece ter entrado na pauta de planejamento das empresas. O mercado viu mudanças importantes nos planos de marketing e comercialização dos serviços, com planos familiares, voz ilimitada e a ampliação dos planos controle. Os índices de reclamação medidos pela Anatel e Procons melhoraram e a oferta passou a ser mais ampla por valores similares, incluindo conteúdos, franquias maiores e velocidades de acesso banda larga mais interessantes, em todas as operadoras. Tudo isso parece ser um sinal positivo para o ano que se inicia.

Mas no campo político, a pauta que fica para 2018 é praticamente a mesma de 2017, acrescida de inúmeras questões nem tão urgentes, mas certamente muito importantes e que tampouco avançaram. Por exemplo, o debate do ambiente regulatório para a economia digital, questões referentes à proteção e ao uso de dados pessoais, as assimetrias regulatórias e tributárias entre serviços OTT e serviços tradicionais etc. Tudo isso em um ano em que Copa do Mundo e eleições gerais costumam tirar bastante o foco das coisas. Por isso, o que desejamos a nossos leitores em 2018 é um ano de novidades efetivas, não de notícias requentadas de 2017.

Fonte: Teletime News de 22 de dezembro de 2017, por Samuel Possebon.

São Paulo precisa triplicar número de antenas, reclama Abrintel

A Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel) divulgou um levantamento no qual aponta as regiões da cidade de São Paulo onde há uma densidade menor de antenas e, por isso, um serviço móvel com maior dificuldades. Justamente os bairros mais populosos contam com número insuficiente de antenas, o que significa que os extremos das Zonas Sul e Leste são os que contam com menor quantidade de estações radiobase (ERBs). Com isso, a entidade chama atenção para a necessidade de modernizar a legislação local, que cria dificuldades para a instalação da infraestrutura necessária para a cobertura móvel na cidade.

A estimativa é que São Paulo precisa triplicar a quantidade de antenas para poder atender a população paulistana. O que só seria preciso com a atualização da legislação: atualmente, há mil pedidos de instalação que aguardam a permissão da Prefeitura, sendo que apenas uma ERB teria sido instalada neste ano de 2017.

Como pontos críticos, a Abrintel cita a morosidade no processo de licenciamento, uma vez que a prefeitura requer normalmente um ano para liberar licença; risco para a conectividade com o agravamento da aplicação de multas; o valor das multas, com torres que "sequer são licenciáveis"; e a ameaça de desligamento de antenas em virtude da incidência de penalizações legais e de mutas da Anatel, com obrigações de prestação de serviços em contraste com a legislação municipal restritiva. Também exemplificam que o problema pode causar cobertura deficitária, aumento da demanda não atendida, redução do PIB e impacto negativo no comércio.

A Associação sugere a revisão e atualização da legislação municipal (artigo 33 da lei 13.756/2004) usando os parâmetros da Lei Geral de Antenas, que simplifica o processo e estabelece prazo máximo de 60 dias para licenciamento. Recomenda também a suspensão imediata da aplicação de multas, abrir um processo de diálogo para buscar melhor soluções com outras partes interessadas, públicas e privadas. "Um ponto de partida para este processo é reabertura do diálogo em torno da minuta do Projeto de Lei Municipal (PL 751/2013), já avançada pelo Grupo de Trabalho junto à Prefeitura Municipal e, atualmente, à espera de votação", diz o documento.

Densidade baixa

O bairro de Pinheiros, na Zona Oeste, conta com uma antena para cada 245 habitantes, enquanto Cidade Tiradentes, na Zona Leste, conta com uma antena para cada 16.913 habitantes, a pior relação habitante/ERB da cidade. Na Zona Oeste, o bairro mais mal servido com antenas é o Jaraguá, com uma densidade de 6.885 hab/ERB. Na Zona Sul, Pedreira conta com 6.899 hab/ERB, enquanto na Zona Norte o Jaraguá tem 5.158 hab/ERB. O Centro é a região mais bem servida da capital paulista, com o bairro da Liberdade com o pior índice, ainda assim muito abaixo das outras zonas da cidade: 891 hab/ERB.

Há ainda uma má distribuição da infraestrutura na instalação das antenas. Considerando somente o extremo Sul da cidade, há uma situação ainda mais precária. A Capela do Socorro tem quatro antenas e 672.901 habitantes, enquanto o bairro de M'Boi Mirim não tem nenhuma ERB, mas 553.384 habitantes. Por outro lado, bairros nobres da capital, como o Jardim Paulista, conta com 153 antenas. Confira o infográfico da Abrintel abaixo. O white paper da associação pode ser acessado (em PDF) clicando aqui.

Fonte: Teletime News de 22 de dezembro de 2017, por Bruno do Amaral.

Ericsson levanta US$ 370 milhões com bancos para melhorar balanço e investir em 5G

Após uma série de parcerias com operadoras para testes em 5G, a Ericsson anunciou nesta sexta-feira, 22, acordos para financiamento com o intuito de melhorar balanço e investir em pesquisas para a nova geração de redes móveis. A companhia levantará US$ 220 milhões junto ao Banco de Investimentos Nórdico (NIB), com vencimento em 2023; e US$ 150 milhões com a AB Svensk Exportkredit (SEK), com vencimento em 2025. Desses novos fundos, US$ 98 milhões irão substituir o crédito com a NIB e que tinha vencimento em 2019. A fornecedora sueca ressalta que os recursos serão utilizados não apenas para pesquisas em 5G e novas tecnologias de redes, mas também para "fortalecer o balanço patrimonial e a flexibilidade financeira". Não detalhou, contudo, o quanto será destinado para pesquisa e desenvolvimento.

Em comunicado, o CTO da Ericsson, Erik Ekudden, afirmou que a iniciativa faz parte da estratégia de foco em áreas como Internet das Coisas e serviços digitais. "Já temos 38 operadoras engajadas conosco para desenvolver e preparar redes 5G", declara, citando a projeção de lançamento da nova geração em 2020, com o primeiro bilhão de acessos com a tecnologia até o final de 2023. A companhia investiu 31,6 bilhões de coroas suecas em 2016, o equivalente a US$ 3,78 bilhões.

Fonte: Teletime News de 22 de dezembro de 2017, por Bruno do Amaral.

Recurso da Anatel e ausência de novo PGMU podem comprometer capitalização da Oi

A Anatel e a Advocacia Geral da União enfrentarão um novo dilema em relação à Oi, para além da decisão já tomada de votar contra o Plano de Capitalização. Uma das pré-condições para a capitalização de R$ 4 bilhões, considerada essencial para a concretização do plano e para a própria viabilidade operacional da empresa, é que a agência e a AGU não apresentem novas ações contra o plano ou insistam nas ações existentes.

Segundo o anexo 4.3.3.5 do "Plano de Recuperação Judicial Consolidado" de 20 de dezembro, negociado na Assembleia Geral de Credores e encaminhado pela empresa à CVM, uma das condições é que "a ANATEL, representada pela Advocacia Geral da União, não tenha apresentado novas contestações ou recursos em juízo ou insistido nas contestações ou recursos em juízo existentes na data de Aprovação do Plano em relação a este Plano ou à reestruturação objeto deste Plano, inclusive a novação e/ou a reestruturação dos Créditos Concursais Agências Reguladoras, na forma da Cláusula 4.3.4".

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, já avisou que a agência pretende recorrer, mas a forma ainda estava em análise: com uma nova ação ou com alguma das ações já existentes. E há um detalhe pouco comentado: a própria Advocacia Geral da União, por meio do procurador lotado na Anatel, Paulo Firmeza, também votou contra o plano. O parecer da AGU que dava à Anatel a liberdade de votar "de acordo com o interesse público" também reitera o direito considerado certo do governo de tentar excluir os créditos públicos da Recuperação Judicial, fora o fato de que outro parecer da AGU, de setembro, com efeito executório, também determinava à agência que votasse contra o plano. Isso significa que as chances da AGU persistir em disputa com a Oi são grandes.

Para o aumento de capital acontecer existe ainda a condição de não-intervenção por parte da Anatel. Segundo o anexo 4.3.3.5, uma das condições é que "a ANATEL não tenha proferido em sede de processo administrativo decisão determinando a intervenção ou atos equivalentes afetando as concessões e/ou autorizações operadas pelo Grupo Oi ou que possam resultar em um Efeito Adverso Relevante".

PGMU

Outra condição que coloca uma pressão adicional sobre o governo diz respeito à edição do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que hoje está em debate dentro da agência. A aprovação de um novo plano é condição regulatória necessária para a execução do plano, conforme o "Subscription e Commitment Agreement". Neste caso, a obrigação aparece apenas em documento em inglês apresentado à CVM: "a General Plan of Universal Access Targets applicable to the switched fixed telephony concessions amending and/or revoking Decree No. 7,512/2011 ("Updated PGMU") should be published, providing a reduction and/or suppression of universal access targets applicable to switched fixed telephony concessionaires".

Este seria um ponto relativamente simples de resolver considerando que a Anatel já aprovou um novo PGMU, justamente com estas reduções de metas. Só que o decreto com o novo PGMU não foi editado. Ao contrário, na ocasião (junho), o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações devolveu o PGMU à Anatel para que fosse aguardada a aprovação do PLC 79/2016. Como isso não aconteceu, o MCTIC pediu de volta o plano (outubro), mas a Anatel ainda está avaliando como conduzirá esta solicitação. O presidente da agência, Juarez Quadros, foi questionado esta semana sobre o PGMU e disse que a Anatel ainda estuda o assunto para responder ao MCTIC. O problema é que a Anatel sustenta que as empresas precisam, para ter um novo PGMU, se comprometerem com os saldos dos planos de universalização anteriores, e isso seria feito na celebração dos aditivos aos contratos de concessão. Mas as empresas não concordam em assumir estes saldos sem discutir os critérios, e por isso recusaram-se a assinar os aditivos contratuais.

Por fim, outra condição colocada é que a dívida com a Anatel, trazida ao valor presente, seja igual ou inferior a R$ 4 bilhões. Conforme o texto em inglês do "Subscription e Commitment Agreement", uma das condições legais e regulatórias é: "the treatment of ANATEL's claims shall be in accordance with the Agreed Plan which shall result in a net present value (using a CDI + 4% discount rate) of the related regulatory claims (Creditors Concursáis Agencias Reguladoras) that is equal to or less than R$4 billion". Havia uma disputa sobre o valor total das dívidas a serem consideradas, mas a Anatel entendia que na data em que a recuperação judicial foi aberta o débito era de R$ 11 bilhões (incluindo a dívida judicializada) e que, justamente, uma redução a R$ 4 bilhões a valor presente não teria nenhum tipo de previsão legal, por isso a agência recorreria.

Explicações

A Oi esclarece que "condições precedentes são normais em qualquer negócio entre empresas, principalmente quando envolvem um aumento de capital, pois os investidores esperam que as determinadas condições sejam mantidas para o aporte de capital novo" e que "as condições do Plano aprovado por ampla maioria dos credores foram duramente negociadas durante dias, até que houvesse uma lista de condições que a diretoria da Companhia estivesse confortável em assumir".

Em relação ao PGMU, a Oi esclarece que "trata-se de alteração prevista em lei, em adiantado estágio de tramitação e que afeta todo o setor".

Sobre a condição para aumento ter como condição que a Anatel não entre com recursos ou insista nos recursos atuais, a Oi não deu nenhum esclarecimento específico. A resposta enviada a este noticiário trata dos limitadores em caso de ações com efeito suspensivo. No caso do Anexo 4.3.3.5, uma das condições trata da existência de efeito suspepensivo, mas outra cláusula (IV.a) fala de qualquer ação. Sobre a condição de efeito suspensivo, a Oi diz que "não haverá como implementar o Plano se houver recurso com efeito suspensivo, pois isso impediria sua implementação".

Fonte: Teletime News de 21 de dezembro de 2017, por Samuel Possebon.

Bondholders comemoram aprovação do plano da Oi

O comitê diretivo do grupo ad hoc de bondholders da Oi (AHG) emitiu comunicado na noite da quarta-feira, 20, comemorando a aprovação do plano de recuperação judicial da companhia e parabenizando a "administração independente". O grupo afirma que o trabalho em conjunto da administração com "outros atores do setor público e privado" conseguiu desenvolver um plano de reorganização "justo, equilibrado e consensual", ressaltando que a aprovação foi conseguida pela "maioria significativa dos credores de cada classe", o que justificaria a decisão da administração de "se envolver diretamente com os credores para negociar um plano benéfico para a companhia e seus credores".

No comunicado, o comitê diretivo afirma que sempre defendeu uma resolução consensual para a reestruturação da Oi, e que teve "o prazer de ter se envolvido diretamente nas tratativas" ao longo dos últimos 18 meses de negociações. Destaca ainda que trabalhou com outros grupos de credores para que a administração pudesse negociar mais efetivamente o plano, "até mesmo apoiando a companhia no início deste ano em exitoso litígio perante à Corte de Falências dos EUA".

O grupo diz que o plano aprovado foi "esmagadoramente apoiado pelos credores", destacando a injeção de novos recursos de R$ 4 bilhões "totalmente garantida por investidores internacionais, inclusive os integrantes do comitê diretivo". O AGH é assessorado pela Moelis como consultor financeiro, ClearyGittlieb Steen e Hamilton como assessor jurídico internacional e Pinheiro Neto Advogados como assessor jurídico local.

Vale lembrar que nem sempre houve esse apoio aos bondholders. O grupo entrou em choque com acionistas da companhia por diversas vezes, criticando as propostas de planos apresentadas pela administração anterior e oferecendo plano alternativo como "única saída". A Société Mondiale, ligada ao empresário Nelson Tanure, acusou também múltiplas vezes o atual presidente da Oi, Eurico Teles, de ter baseado todo o plano (que, por sua vez, serviu de base para o que foi finalmente aprovado na madrugada da quarta-feira) nas propostas dos bondholders, alegando que o plano teria benefícios adicionais para os credores internacionais e supostas ilegalidades.

Fonte: Teletime News de 21 de dezembro de 2017, por Bruno do Amaral.

Primeiro padrão de 5G é aprovado

O primeiro padrão de rádio para a quinta geração de redes móveis foi aprovado nesta semana pelo 3GPP, durante plenária da entidade técnica RAN 78, que acontece em Lisboa. De acordo com a associação setorial 5G Americas nesta quinta-feira, 21, o encontro aprovou especificações do Novo Rádio 5G Não Autônomo (Non-Standalone 5G New Radio), que se apoiará no uso de redes LTE já existentes para oferecer 5G na interface aérea.

Com isso, a entidade espera que futuros padrões 5G continuem sendo desenvolvidos, mantendo uma tecnologia móvel completamente padronizada. Pelo Twitter do 3GPP, o coordenador da RAN 78, Balazs Bertenyi, chamou o fato de "uma conquista impressionante em um tempo notavelmente muito curto, com créditos particularmente aos grupos de trabalho".

Em comunicado, o diretor da 5G Americas para a América Latina e Caribe, Jose Otero, destacou que a compatibilidade com a infraestrutura existente pode ser positiva para a região. Segundo ele, "ao utilizar como base de lançamento as redes LTE, se encurta o tempo de chegada da 5G na região, pois contrário ao que aconteceu com as gerações anteriores, não é preciso desenvolver uma nova rede complementar do nada". Otero afirma que as operadoras já podem verificar quais localidades onde já há LTE ou LTE-Advanced e que poderiam viabilizar a chegada da quinta geração.

Fonte: Teletime News de 21 de dezembro de 2017, por Bruno do Amaral.

Depois de 18 meses, Oi aprova plano de recuperação

Um ano e meio depois de entrar em recuperação judicial, a Oi conseguiu, apesar das inúmeras dificuldades, aprovar o seu plano de recuperação na Assembleia Geral de Credores iniciada na terça, 19 de dezembro, e encerrada na madrugada desta quarta, dia 20. Depois de quase 14 horas de sessão, o plano de recuperação da empresa, com mudanças feitas ao longo do dia, foi aprovado por praticamente 100% dos credores em quase todas as categorias, exceto os quirografários classe III na modalidade valor que fecharam em 72,12%.

A Anatel e a AGU, como já havia antecipado este noticiário, votaram contra e foram praticamente os únicos credores a se opor ao plano. Como esse cenário estava previsto pela empresa, o plano foi mudado e a Anatel, na prática, entrou na vala comum dos demais credores, nas mesmas condições de todos que votaram contra. Na prática, o governo sai pior do que ficaria se tivesse votado a favor do plano, pois receberia em condições melhores no plano original. Já o BNDES votou favoravelmente ao plano, o que foi determinante para o sucesso da aprovação do plano. O BNDES, por ser credor único em sua classe, tinha na prática poder de veto a qualquer plano. Os bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa) também votaram a favor e terão o tratamento previsto no plano de recuperação.

Agora a Oi inicia a segunda etapa do seu plano, que é conseguir vencer as inevitáveis batalhas judiciais contra os credores insatisfeitos (inclusive governo), acionistas, aprovar o plano em segunda instância e, sobretudo, chegar ao momento de capitalização, cuja data limite agora está definida em 28/2/19. Esse processo será essencial para a empresa pois os recursos previstos na capitalização é que garantirão o colchão de novos investimentos para a Oi.

Os percentuais de aprovação foram:

Classe 1 – 100%

Classe 2 – 100%

Classe 3 – 99,56% – por cabeça

Classe 3 quirografarios – 72,17% por valor

Classe 4 – 99,8%

Eurico Teles, presidente da Oi, comemorou: "Quero agradecer a todos os presentes, que puseram a Oi no lugar que merece, no lugar dela".

O plano aprovado segue, em linhas gerais, o que havia sido apresentado há uma semana, exceto algumas mudanças feitas no decorrer da AGC (confira aqui as mudanças). O plano prevê a possibilidade de diluição dos acionistas em até 75% a depender do compromisso dos credores com a conversão em ações e aumento de capital. A dívida da empresa deve cair para cerca de R$ 24 bilhões, e será feito um aumento de capital de R$ 4 bilhões, mais uma possível capitalização de R$ 2,5 bilhões. A expectativa da Oi é investir R$ 7 bilhões ao ano a partir de 2018.

Fonte: Teletime News de 20 de dezembro de 2017, por Fernando Paiva e Samuel Possebon.

Teles diz que capitalização da Oi está garantida

Em uma conversa emocionada com jornalistas após a aprovação do plano de recuperação, Eurico Teles, presidente da empresa, disse que a Oi sai fortalecida do processo. "Foi um dia memorável para esta empresa. A partir de hoje a Oi é outra empresa, com outro gás, outra motivação", afirmou.

A capitalização da Oi com R$ 4 bilhões está garantida e deve acontecer em menos de 12 meses, disse o presidente da companhia, Eurico Teles, em conversa com jornalistas após a Assembleia Geral de Credores (AGC), concluída na madrugada desta quarta-feira, 20, no Rio de Janeiro. O executivo informou que tem o comprometimento firme dos credores, inclusive de alguns que estavam em litígio, como o Aurelius.

Judicialização

Teles não acredita que eventuais processos na Justiça contra o plano de recuperação prosperem, em decorrência da sua aprovação por quase a unanimidade dos credores.

Chineses

O presidente da Oi entende que a companhia está "pronta para qualquer um que queira comprá-la". E acrescentou: "Somos a segunda maior rede do mundo". Ele confirmou que houve sondagens de investidores internacionais, mas nenhuma proposta concreta até o momento.

Administração

Teles deve ficar à frente da empresa até 28 de fevereiro de 2019. Depois disso, ele espera voltar a ser diretor jurídico, se os novos controladores assim concordarem.

Fonte: Teletime News de 20 de dezembro de 2017, por Fernando Paiva.

Ao votar contra, Anatel receberá seus créditos nas piores condições

Não se pode acusar a Anatel de ter sido passiva em relação à crise da Oi, já que pelo menos desde maio deste ano está buscando ativamente uma solução jurídica para os R$ 14,4 bilhões de créditos de multas da Oi junto à agência. A Anatel propôs uma Medida Provisória e até um Projeto de Lei, sem receber nenhum apoio do Planalto e da Fazenda, que permaneceram mudos e distantes do processo ao longo de todo o tempo. No final, a ministra Grace Mendonça, da AGU, foi escalada para encontrar uma solução. A solução foi costurada e negociada com a empresa e com credores, mas esqueceram de respaldar o plano com algum instrumento legal viável. O parecer da ministra Grace só chegou para a agência alguns minutos após o horário previsto de início da Assembleia Geral de Credores, e mesmo assim sem nenhum respaldo jurídico consistente. A AGU, ao contrário, reiterou diversos argumentos pelos quais acreditava que as dívidas da Anatel não deveriam estar no bojo da RJ, e no final liberou a agência para votar como quisesse, "de acordo com o interesse público". A agência, pressionada pelo Tribunal de Contas e sem disposição de correr riscos de responsabilização, na hora decisiva acabou então votando contra o plano de recuperação. Entendeu que isso era o melhor ao interesse público.

Ironicamente, a posição definida pelo conselho da agência acabou deixando os créditos da Anatel na pior condição possível de recebimento, junto com a vala comum de todos os demais credores que foram contrários ao plano de recuperação. Pelo menos R$ 6,1 bilhão de créditos da agência que ainda não estavam na AGU para serem inscritos na dívida ativa começarão a ser pagos apenas depois de 20 anos. Se tivesse aceito o acordo, esse dinheiro começaria a voltar em quatro anos. Após estes 240 meses de carência, o pagamento acontecerá em cinco anos, indexados pela TR, mas com juros pagos apenas ao final de tudo. Outros R$ 8,3 bilhões de créditos já estão na AGU e serão pagos ao longo de 20 anos como previsto no plano de recuperação.

Mas a Anatel sai aliviada da recuperação judicial porque, a despeito da enorme quantidade de crédito que tinha em mãos e ter votado contra o plano, a agência não foi a responsável pela falência da Oi, o que seria um cenário muito mais desastroso para o mercado de telecomunicações.

Fonte: Teletime News de 20 de dezembro de 2017, por Samuel Possebon.

Oi apresenta mudanças no plano de recuperação. Confira os novos termos

Depois de uma longa rodada de negociações iniciada ao final do dia, após os sinais de que a Anatel votaria contra o plano de recuperação, a Oi anunciou o a versão revisada do plano, atendendo aos diferentes tipos de credores. As principais mudança previstas são:

Credores Classe 2 – detalhamento da taxa de juros para seis casas decimais: TJLP + 2,946372% ao ano; ratificação das garantias contratuais.

Credores Classe 3 – opção de reestruturação I – Aumento da taxa de juros de 75% para 80% do CDI para créditos em Reais; Remoção do mecanismo atrelado ao EBITDA para pagamento de juros em dinheiro durante período de carência; Gross-up do imposto de renda retido na fonte para créditos em US$; Redução do prazo para notificação em caso de cessão de direitos de 60 para 30 dias.

Credores Classe 3 – opção de reestruturação II – Caso não se atinja o limite da opção de reestruturação em dólares, os créditos não alocados serão adicionados ao limite da opção reestruturação II; Gross-up do imposto de renda retido na fonte para créditos em dólares.

Credores Classe 3 – reestruturação de Bonds – Alteração para pagamento de juros de anual para semestral para os créditos acima de US$ 750 mil; exclusão dos bondholders do mecanismo de cash sweep; inclusão de condições precedentes para o aumento de capital – capitalização de créditos.

Modalidade de pagamento geral – Inclusão de limite de R$ 70 bilhões subtraído do valor dos créditos reestruturados no plano de recuperação judicial (caso se atinja o limite da opção, os créditos serão alocados em base pro-rata pelo montante de créditos)

Créditos agência reguladora – Créditos líquidos não inscritos em dívida ativa novados e quitados na modalidade de pagamento geral; créditos inscritos em dívida ativa novados e pagos nos termos do plano atual (parcelamento em 240 meses).

Cash sweep – Reinvestimento de 100% dos recursos de venda de ativos durante os primeiros cinco anos, em vez de três anos; a partir do sexto exercício fiscal, manutenção do mecanismo de cash sweep previsto no plano de recuperação judicial; caixa mínimo ajustado para incluir recursos de aumento de capital durante um período de cinco anos para o "Aumento de Capital — Novos Recursos" e durante um período de quatro anos para os demais aumentos de capital.

Aumento de capital novos recursos – Inclusão de prazo limite para realização: 28 de fevereiro de 2019; inclusão de condições precedentes para a realização do aumento de capital – novos recursos.

Governança – No primeiro ano após homologação, 28/2/2019, ou Aumento de Capital – Novos Recursos, mantém-se a diretoria executiva na forma atual. A partir daí haverá transição a ser definida pelo conselho de transição; conselho de administração transitório composto de seis integrantes do conselho de administração atual e três novos membros indicados pelos investidores backstoppers a serem aprovados pela Anatel.

Restrição de dividendos – Limitação das exceções para restrição de dividendos.

Fonte: Teletime News de 20 de dezembro de 2017, por Fernando Paiva

Pressionada pelo TCU, Anatel decide votar contra plano da Oi

A Anatel concluiu sua deliberação sobre o voto na Assembleia Geral de Credores. O presidente da agência, Juarez Quadros, falou com a imprensa, mas disse que não revelaria o voto até que ele fosse manifestado na assembleia. Segundo apurou este noticiário, o voto a ser manifestado será contrário. Quadros não falou sobre os argumentos que emanariam nenhuma das decisões. Ele apenas confirmou que o Tribunal de Contas da União solicitou na segunda, 18, uma reunião com a Anatel, e alertou para o risco de responsabilização dos gestores da agência qualquer que fosse a posição. O TCU também acompanhará o caso, disse Quadros. Ele disse que a AGU não será avisada da posição da agência até momento do voto, e não escondeu a frustração com o parecer da Advocacia Geral da União, ainda que sem fazer comentários.

Enquanto os boatos sobre a posição da Anatel já circulavam, o presidente da operadora, Eurico Teles, pediu uma suspensão momentânea da assembleia. Especula-se que para fazer ajustes na propostas. Segundo apurou este noticiário, a posição da AGU e, agora, da Anatel, muda a lógica de risco do plano, de modo que serão necessários ajustes.

Fonte: Teletime News de 19 de dezembro de 2017, por Samuel Possebon.

Cenário criado pela AGU gera grande incerteza sobre a Oi

Tudo indica que a Anatel deverá decidir entre dois caminhos em relação ao seu voto na Assembleia Geral de Credores: ou votará contra ou não votará, abstendo-se (este noticiário, posteriormente à publicação da matéria, confirmou o voto contrário). Qualquer uma das duas opções não inviabiliza a aprovação do plano. Mas qualquer uma das duas coloca uma dúvida gigantesca sobre o futuro da companhia, pois a falta de sinalização de apoio do governo ao plano terá grandes consequências para que um segundo passo da recuperação da empresa de concretize: a capitalização após a aprovação do plano.

A luz de alerta acendeu com o parecer da AGU, que em vez de defender o plano e o acordo que supostamente foi alinhavado entre a ministra Grace Mendonça, a diretoria da empresa e os credores, parece muito mais uma defesa jurídica do governo em relação ao debate de incluir ou não créditos públicos numa recuperação judicial. O governo reitera que não reconhece a posição da Oi, referendada pela decisão do juiz da Recuperação Judicial, de incluir os créditos públicos na RJ, e montou o parecer inteiro defendendo esta posição, reiterando que seguirá na Justiça recorrendo. Apenas nas duas últimas páginas a Advocacia Geral da União faz uma argumentação superficial para que a Anatel, ao votar, possa agir "conforme o interesse público", mas reitera que se votar favoravelmente, mesmo isso não subtrai o direito de recursos à Justiça futuramente. Isso cria uma grande instabilidade jurídica futura.

Caso a Anatel se abstenha ou vote contra, o cenário só piora, pois não haverá nenhuma manifestação efetiva da AGU de apoio ao plano, o que significa, na prática, um entendimento de que o governo seguirá questionando judicialmente os resultados da AGC. Se no futuro houver alguma decisão favorável ao governo, as decisões tomadas no âmbito do Plano de Recuperação ficariam fragilizadas e a empresa poderia se ver obrigada a arcar com custos financeiros não previstos no planejamento apresentado aos credores.

Fonte: Teletime News de 19 de dezembro de 2017, por Samuel Possebon.

AGU se manifesta e diz que a Anatel deve votar "conforme interesse público" na AGC da Oi

A Advocacia Geral da União finalmente se pronunciou sobre o plano de recuperação da Oi. E o parecer encaminhado à Anatel é bastante genérico, não orientando diretamente o voto, mas dando alguma segurança para a agência de votar a favor do plano se assim quiser. "O gestor deverá avaliar, com base no interesse público, a decisão a ser tomada na assembleia, sopesando por critérios técnicos e de vantagem econômica o cenário que leve ao menor prejuízo aos interesses patrimoniais que a sujeição a participação ocasione (conforme o conceito de negociação "melhor alternativa sem negociação" – MASA, considerado o cenário de manutenção da decisão judicial que submeta os créditos não tributários à assembleia de credores)". Ainda segundo o parecer assinado pela ministra Grace Mendonça, "deverá ser levado a conhecimento da assembleia para que a a viabilidade econômica da empresa seja considerado o pagamento dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa, sem os quais o plano não poderá ser aprovado. Cabe portanto à Anatel avaliar onde reside o melhor interesse público".

Segundo o parecer, "a adoção de eventual posicionamento favorável na assembleia em nada prejudica a regular tramitação das ações judiciais e recursos já submetidos ao Poder Judiciário". Para a AGU, a Lei 1.3494/2017 deu guarida ao parcelamento em 240 meses dos créditos públicos, percentuais de desconto em juros e mora e adoção da Selic como indexador. Nada é dito, contudo, em relação ao uso de depósitos judiciais, carência e modulação do pagamento ao longo do tempo, como previsto no plano da Oi.

Todo o parecer reitera que créditos não tributários com o governo não deveriam fazer parte da Recuperação Judicial, assunto que está em disputa judicial entre a AGU e a Oi, já chegando ao STJ. Mas como a matéria não está resolvida e as decisões judiciais colocaram estes créditos na RJ, a Anatel irá votar.

Segundo apurou este noticiário, a agência ainda tenta construir uma possibilidade de se abster, mas mesmo isso é complicado, e a tendência ainda é de um voto contrário. O Tribunal de Contas da União manifestou-se junto à Anatel sinalizando que poderia responsabilizar os gestores em caso de voto favorável.

Fonte: Teletime News de 19 de dezembro de 2017, por Samuel Possebon.

Debate sobre TAC na Câmara reitera argumentos e expõe racha entre operadoras

As operadoras TIM, Claro e os provedores representados pela Abrint já haviam apresentado à Anatel seus argumentos para questionar o uso dos recursos do TAC para a construção de redes FTTH em cidades onde já existe competidores ou onde existe atratividade econômica. Mas na audiência pública realizada nesta terça, dia 19, na Comissão de Desenvolvimento Econômico e na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara escancarou a divergência entre as empresas. É fato que além da Telefônica, apenas a Abrint foi convidada, dando a impressão que é uma disputa entre uma empresa gigante contra os pequenos provedores, quando a briga é mais ampla. A Abrint, de qualquer maneira se posicionou de maneira coerente, protestando em relação à lista de cidades e argumentando que nestas cidades existem outros prestadores. A Telefônica contrargumentou com o fato de que a penetração nestas localidades é baixíssima e que as velocidades oferecidas não são condizentes com o que se espera de uma banda larga moderna. De qualquer forma, os parlamentares encontraram na discussão mais um argumento para não terem o setor de telecom em boa conta, e isso ficou evidente pelo teor das perguntas e manifestações, muito críticas não só à Telefônica mas a todo o setor, repisando as deficiências de cobertura, problemas de velocidade etc.

Um ponto que TIM e Claro questionam em suas manifestações junto à Anatel é se elas poderão, ao celebrarem seus TACs, escolher as mesmas cidades da Telefônica. Também argumentam que são redes não compartilháveis, e que o critério de inviabilidade é muito tênue, pois as cidades podem rapidamente ser viáveis com alguma melhora no quadro econômico geral. Existe, de fato, um aspecto que requer da agência algum tipo de esclarecimento e posicionamento. Para as operadoras concorrentes, a forma como o TAC foi desenhado deu à tele espanhola uma vantagem competitiva indevida.

De qualquer maneira, o debate no Congresso deixou a clara sensação de que havia roupa suja entre as grandes teles sendo lavada em público, sem que isso estivesse explícito aos parlamentares ou ao público que acompanhou a reunião. Também não ficou explícita uma outra disputa de territórios, esta dentro do governo.

Anatel e MCTIC foram enfáticas em defender o TAC da Telefônica e sua adequação às políticas públicas setoriais, de modo que não parece haver, aí, pontos de atrito. Mas existe um pano de fundo que é a disputa velada entre Anatel e a área técnica do Tribunal de Contas sobre o tema. Como a área técnica do TCU questionou a agência duramente, mas o plenário do Tribunal foi menos incisivo, qualquer recuo da agência de telecomunicações seria visto como uma derrota.

Fato é que existe um clima tenso entre as operadoras que se refletiu na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, segundo apurou este noticiário, sabe-se que os esforços de conciliação entre TIM, Claro e Telefônica em torno do tema não surtiram efeito e por isso o debate foi levado ao Congresso. Existe o receio de que agora outros pontos de divergência entre as grandes operadoras venham a ser tratados publicamente, acentuando a imagem do setor junto ao Congresso Nacional.

Fonte: Teletime News de 19 de dezembro de 2017, por Samuel Possebon.

Escolha de cidades pela Telefônica é motivo de debate entre deputados

A escolhas das cidades que serão atendidas com rede de fibra óptica Residencial na tecnologia FTTH foi motivo de contestação pelos deputados, durante a audiência pública que debateu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica nesta terça-feira, 19, na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da operadora, Eduardo Navarro, a empresa não pode resolver sozinha o problema da inclusão digital do país, mas as cidades escolhidas são aquelas que podem gerar o maior benefício em função dos recursos limitados disponíveis. Parte dos parlamentares defende a reavaliação dos municípios escolhidos, porém a maioria defendeu o acordo.

Problema de concorrência e os critérios para definição dos municípios também foram criticados pelos deputados, que contestaram inclusive o estudo do Ipea que orientou a escolha dos municípios a serem atendidos com os projetos adicionais. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o estudo não foi contratado para escolher as cidades, mas admitiu que a lista apresentada pela Telefônica foi avaliada tecnicamente pelo instituto.

Navarro justifica que os recursos previstos para levar FTTH para as 105 cidades escolhidas seriam os mesmos gastos para conectar os domicílios dos quatro municípios com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no interior da Amazônia. "Mas somente seriam atendidos 10 mil habitantes, enquanto que a previsão é de atender a 1,5 milhão de lares", disse.

Sobre a concorrência nas cidades onde outras operadoras já prestam serviços, o presidente da Anatel disse que o serviço é de regime de ampla concorrência. "A boa competição é bem-vinda e que venham outros TACs", disse. Segundo Quadros, levar banda larga só para municípios onde não tem fibra depende de política pública. "O TAC permite que recursos que iam para o Tesouro sejam aplicados em prol da comunidade e comum plus", afirmou.

Navarro respondeu que a escolha dos municípios deve levar em conta a eficiência dos investimentos, de levar a fibra ótica a mais pessoas. "O que nós esperamos é que, dos nossos competidores, cada um faça seu TAC e não fique nessa disputa boba", disse

O presidente da Abrint, Basílio Perez, lembrou que não tem mais tantos TACs assim a ser celebrados. Ele voltou a reclamar da escolha das cidades, ressaltando que em algumas delas já há 100% de fibra. "Se o cobertor é curto, por que escolher município todo fibrado?", questiona. Para ele, a lista precisa ser revista, do contrário será dinheiro público jogado fora.

Para o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, o problema de custeio da massificação da banda larga só se resolve com o uso do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). "Não é um TAC que vai resolver", disse.

Para a maioria dos deputados, levar banda larga para mais municípios e corrigir condutas irregulares trazem benefícios diretos para os consumidores.

Fonte: Teletime News de 19 de dezembro de 2017, por Lucia Berbert.

Anatel retira o sigilo do processo do TAC da Telefônica

O Conselho Diretor da Anatel, por meio de circuito deliberativo, indeferiu o pedido da Claro, TIM e Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) de entrarem como terceiras interessadas no processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. A justificativa é de que os pedidos perderam o objeto porque a agência decidiu tirar o sigilo de todo o processo.

Na decisão, o relator da matéria, Emmanoel Campelo, afirma que o regimento da Anatel não prevê a figura de terceiro interessado e que pedido semelhante já havia sido negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mas determinou o levantamento do sigilo do processo, com exceção das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis da prestadora.

Fonte: Teletime News de 15 de dezembro de 2017, por Lucia Berbert.

Anatel altera TAC da Telefônica para atender o TCU

A Anatel apresentou nesta sexta-feira, 15, a nova versão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica com os ajustes impostos pelo Tribunal de Contas da União. A nova proposta de acordo prevê como projetos adicionais levar fibra até as casas (FTTH) em 105 municípios, cinco a mais do que o previsto anteriormente, além de ter trocado sete cidades da lista anterior, onde a prestadora já está prestando o serviço. Ou seja, a agência não se sensibilizou com os argumentos da TIM de que, por não serem compartilháveis, seria inapropriado incluir redes FTTH no TAC.

Nessas cidades, a Telefônica terá que ter projetos com valor presente líquido (VPL) negativo de R$ 1,6 bilhão em dez anos, o que irá requerer R$ 4,1 bilhões de investimentos. Além disso, foram estabelecidas metas intermediárias; multas por descompromisso de projetos especiais superiores aos investimentos; análise do estado inicial dos compromissos, que já está em andamento pela equipe da agência e deverá ser concluída até o dia 19 de janeiro.

Como sofreu alterações, a proposta será enviada para a procuradoria da agência, que tem prazo de 60 dias para examinar a nova versão. Depois, será encaminhado para o Conselho Diretor, provavelmente no final de fevereiro. O CD tem prazo de até 120 dias para apreciação.

Ao todo, o TAC da Telefônica terá 44 compromissos, 30 de ajustes de conduta, 13 de projetos estruturantes e um projeto adicional. O valor de referência (a soma de todas as multas) ficou em R$ 3,07 bilhões, mas para atender o que está proposto a prestadora deve investir algo em torno de R$ 5,5 bilhões. Caso descumpra mais de 50% dos compromissos, a multa pode chegar a R$ 9,8 bilhões.

Projetos

Os compromissos da Telefônica vão atender 624 municípios. Além dos 105 com FTTH, 152 municípios com menos de 30 mil habitantes serão beneficiados com a rede 4G. "São cidades que não estão contempladas em obrigações de nenhuma operadora", afirmou o superintendente de Controle de Obrigações, Osmar Bernardes.

Outro compromisso é a conexão com redes ópticas de sites em 221 municípios. Prevê também a implantação de rede 3G em 39 cidades onde só existe 2G; ampliação do serviço móvel para mais 144 cidades; ampliação da capacidade em 145 municípios e do backbone em outros 101, num total de 7,2 mil km.

Além disso, a prestadora terá que cumprir em 100% todos os indicadores de qualidade (atualmente esse desempenho é de 69%) até o final do TAC. No quesito de universalização, a prestadora fica obrigada a atender os municípios pendentes em 12 meses e adequação de 100% da planta de orelhões. O acordo exige também a redução do índice de reclamações na Anatel de 0,72 para 0,6 em quatro anos e ressarcimento aos consumidores em R$ 50 milhões por interrupção do serviço ou cobrança indevida. Outro compromisso é a regularização das estações em 36 meses para as que não foram ainda fiscalizadas e em 12 meses, as já examinadas. Prevê ainda a melhoria do atendimento à fiscalização.

A Telefônica por fim terá que devolver a faixa de 900MHz em todas as cidades onde já há a oferta de serviço móvel em todas as tecnologias e por todas as prestadoras.

Anteprojetos

Para aprovação das cidades que vão receber a FTTH, a Telefônica terá que apresentar um anteprojeto com a mancha de cobertura, setores censitários a serem atendidos, inclusive com perfil de renda do IBGE e projeto executivo aderente para que se evite que o serviço atenda apenas os bairros mais atrativos. Bernardes disse que a escolha da tecnologia é adequada, especialmente a médio prazo, quando a demanda de fibra óptica aumentar.

Uma das críticas das outras operadoras era de que o compromisso abrangia capitais onde já há oferta de serviço de banda larga. Apesar da alteração de sete cidades, esse quadro pouco mudou. As cidades de Rio Branco, Manaus, Macapá, São Luís, Belém e Palmas continuam na lista, mesmo com os protestos da Claro, que alega que nestas cidades existe atratividade econômica.

Fonte: Teletime News de 15 de dezembro de 2017, por Lucia Berbert.

A neutralidade que nunca existiu (nem deixou de existir)

Esqueça o discurso de que "acabou a Internet livre", ou o argumento de que "o que você vai acessar será definido pelas empresas de telefonia", ou ainda "mais uma do governo Trump contra a humanidade", entre tantas frases que estão sendo escritas desde que a FCC decidiu rever as regras de regulação da Internet. Esqueça tudo isso e reflita por uma outra ótica: a neutralidade da Internet (não necessariamente das redes) deixou de existir no dia em que a Internet se tornou um ambiente de negócios. Isso aconteceu há muito tempo. Há 23 ou 24 anos, para dizer o mínimo. Vamos olhar as coisas por esta perspectiva: o problema de fundo neste renascimento do debate sobre a neutralidade não é a neutralidade em si. O problema são as teles, ou o medo do que elas podem vi a fazer se não forem obrigadas a não fazer nada.

No fundo, boa parte daqueles que estão analisando (e criticando) as mudanças nas regras de neutralidade nos EUA (e por tabela no resto do mundo) estão preocupados com o que as empresas de telecomunicações farão agora. É o medo daquele que se tornou o grande vilão dos órgãos de defesa do consumidor, dos movimentos de militância da Internet e de boa parte da academia. As empresas de telecomunicações são geralmente retratadas como conglomerados gananciosos que só estão preocupados com seus bilhões em lucro e que não dão bola nenhuma para o consumidor, que querem proibir as pessoas de acessarem o que bem entenderem, que fracassaram na oferta de serviços digitais e por isso querem bloquear os concorrentes para obrigar as pessoas a consumirem seus produtos tradicionais. Com algum exagero, estes são os mesmos raciocínios que sustentam os argumentos do lado daqueles que criticam a decisão da FCC de retomar as regras pré-2015 para a regulação do ambiente da Internet. São argumentos que desconsideram, obviamente, os argumentos das teles: elas têm atendido a um volume cada vez maior de clientes que contratam cada vez mais produtos; que as margens de rentabilidade destas empresas estão abaixo de muitos outros setores da economia; e que os esforços de ampliação da infraestrutura acabam drenando qualquer investimento possível em serviços inovadores. Ainda assim, a qualidade dos serviços aumentou, o preço caiu e o serviço de acesso à Internet é infinitamente mais massificado do quera há 10 ou 15 anos, quando a questão da neutralidade passou a ser colocada.

Mas estes argumentos em que as teles são pintadas como as vilãs da Internet têm um outro problema de fundamento que independe de aceitar ou não as teses das próprias operadoras. Não há respaldo histórico desde que a Internet surgiu que corrobore essa imagem horrenda das empresas de telecomunicações. Não há evidências empíricas de que as teles tenham adotado ou venham a adotar tais práticas para destruir a Internet tal como a conhecemos. A história mostra que as empresas de telecomunicações nunca foram, de maneira sistemática e orquestrada, um problema para a Internet livre. Pontualmente, talvez, um ou outro caso de abuso, mas não como uma atitude permanente. Ao contrário, se considerarmos apenas os 24 anos de Internet comercial, é difícil encontrar um caso em que as empresas de telecomunicações tenham praticado ou cometido um ato que tenha colocado a Internet em risco. Nem poderia haver. Se existem serviços de Internet, é porque existe uma rede de telecomunicações dando suporte. E esta rede só se justifica se as pessoas puderem ter acesso a conteúdos que as façam contratar os serviços de conectividade. Uma coisa não existe sem a outra.

A Internet talvez seja a única infraestrutura do mundo contemporâneo que foi construída totalmente a partir da iniciativa privada, sem investimentos relevantes do Estado, como é o caso comum de portos, aeroportos, estradas e redes de energia. Quando as redes de banda larga começaram a se desenvolver, no final dos anos 90, boa parte da infraestrutura de telecomunicações era privada ou havia sido privatizada. Numa primeira onda logo após a popularização da Internet houve um esforço considerável por parte das teles para implementar uma nova infraestrutura, de redes óticas e cabos submarinos, apostando em uma explosão do mercado digital. Com o estouro da primeira bolha financeira da Internet, no começo dos anos 2000, esse esforço arrefeceu por alguns anos. Mas mesmo após o tombo, o ciclo de investimentos em infraestrutura foi retomado, desta vez também para o desenvolvimento de redes wireless capazes levar a Internet para dispositivos móveis. Em 2007 surgiu o iPhone e o resto da história é conhecida, como todo o ecossistema de aplicações e conteúdos que dependem desta rede para existir. Nada disso foi feito pelas empresas de telecomunicações por filantropia. O jogo econômico,a busca do lucro e a dinâmica do livre mercado sempre prevaleceram, sem que ninguém precisasse dizer ou impor qualquer princípio de neutralidade, o que só veio acontecer nos EUA em 2015 (ou em 2014, no caso brasileiro).

Foi o mesmo aconteceu no campo dos conteúdos. Quando a Internet deixou o ambiente das universidades e ganhou as ruas, entre 1993 e 1994, com o advento dos browsers de navegação gráfica, havia a ideia de que tudo tinha que ser gratuito. Trago um exemplo pessoal: quando lançamos nosso primeiro portal de Internet com notícias exclusivas sobre o mercado de TV paga, no começo de 1996 (chamava-se Pay-TV Real Time News), fomos criticados porque cobrávamos uma assinatura pelo conteúdo. "Como assim querer cobrar por algo na Internet?" Era o jeito de pagar as contas e garantir o emprego de quem se dedicava ao projeto, simples assim.

Mas aquele ambiente dos primeiros anos da Internet em que nem mesmo um site de conteúdos pagos era bem visto logo deixou de existir. A Internet rapidamente se tornou palco de disputas comerciais ferozes entre grandes empresas de software e grupos de investimento. A primeira das grandes batalhas, entre Microsoft e Netscape, na disputa pela hegemonia no mercado de navegadores, não tinha nada de romântica e libertária. Virou um caso emblemático de ação concorrencial na Europa, com reflexos em todo o mundo. Era uma briga capitalista em estado puro, e assim foi com todas as grandes disputas que dominaram o ambiente digital desde então. Com exceção de algumas iniciativas colaborativas sem interesses econômicos conhecidos por trás, como a Wikipedia, o que o grande público vê e vive na Internet hoje é um ambiente em que prevalecem interesses comerciais. Likes, cliques e compartilhamentos viraram o caminho para transformar conteúdos, inclusive os gerados pelos usuários de maneira colaborativa, em dinheiro, seja para quem produz o conteúdo, seja para o dono da plataforma.

Apenas no final da década de 2000 os governos acordaram para o fato de que a Internet tinha um problema: havia um grande abismo digital entre pessoas e sociedades conectadas e aqueles que não tinham esta mesma condição. Desenvolvida em um ambiente privado que visava, portanto, o lucro, as redes de banda larga privilegiavam o retorno dos investimentos, e se instalaram prioritariamente onde isso poderia acontecer. Isso criou distorções, presentes ainda hoje, e contra as quais a ação pública nunca foi capaz de atuar. Houve de fato uma onda de políticas públicas visando universalizar a Internet. Os caminhos adotados foram vários, desde investimentos diretos do Estado em redes até políticas de estímulo a investimentos privados com contrapartidas sociais. O Brasil desenvolveu o seu Plano Nacional de Banda Larga, mas os resultados foram bastante limitados e insuficientes diante das necessidades do país. Optou-se, politicamente, por usar os recursos gerados pelas telecomunicações em fundos e tributos no financiamento do Estado, não na universalização das redes e serviços.

Quando o advogado e professor da Universidade de Columbia, Tim Wu, desenvolveu o conceito e cunhou o termo "neutralidade de rede", em 2003 (época em que a Internet já estava plenamente consolidada, portanto) ele se baseou em uma evidência histórica: o poder que o monopólio que a AT&T teve sobre o sistema de telecomunicações dos EUA durante boa parte do século 20 e a sua capacidade de limitar o desenvolvimento de concorrentes e mesmo de outras tecnologias, como rádio e televisão. De fato, o poder da tele era tão grande que na década de 1980 o seu monopólio precisou ser quebrado por imposição legal. Mas o fato é que até hoje não surgiu, nem nos EUA nem em nenhum outro país de economia aberta, uma empresa que fosse dominante sobre a infraestrutura de telecomunicações a ponto de impedir o desenvolvimento de conteúdos e serviços de Internet, ou mesmo de concorrentes no mercado de acesso.

O que surgiu de lá para cá, isso sim, foram grandes conglomerados digitais. Empresas que conseguiram oferecer produtos e tecnologias tão inovadoras e atraentes aos seus consumidores que abocanharam parcelas significativas da audiência e das receitas disponíveis. Empresas que também abusaram de práticas comerciais abusivas e poder de mercado para ganhar posições. Geraram escalas de bilhões de clientes, contra as quais ninguém mais consegue competir, por mais livre que seja a Internet. Não por acaso, Google, Amazon, Facebook e Netflix, para citar algumas, são as principais protagonistas no ambiente da Internet.

Hoje, o que determina o que vai ou não ser visto na Internet e o que pode ou não ter sucesso econômico são os algoritmos, "data lakes" e conteúdos distribuídos por estas grandes empresas. As redes de telecomunicações são importantes, mas estão longe do protagonismo nesse jogo.

Ok, a possibilidade teórica de que os conteúdos sejam bloqueados ou privilegiados nas redes de telecomunicações é um risco a mais que se coloca no ambiente da Internet caso não haja uma regra que diga o contrário. Tal qual os riscos de que um algoritmo privilegie determinado site, ou de que um conteúdo qualquer tenha mais visibilidade do que na rede social. Sem dúvida existe o risco de que uma tele bloqueie o Whatsapp para que o usuário não deixe de manda SMS. Mas, na prática, alguém acredita que isso vai acontecer?

É tão improvável quando o risco de que os serviços de e-mails e backup de fotos do Google sejam interrompidos e os conteúdos apagados, ou que o sistema operacional Android de bilhões de smartphones no mundo passe a ser cobrado de uma hora para outra. Mas riscos de falhas de mercado sempre existem. O que nos joga para uma outra preocupação: quem regula esse ambiente digital?

Nos EUA, a FCC decidiu dizer que isso era um problema em uma relação de comercial e de consumo e como tal deveria ser regulado pela agência FTC, que atua na defesa dos direitos dos consumidores e práticas anticoncorrenciais (e da qual Tim Wu foi conselheiro, aliás). Foram muitos os protestos pelo fato de a FCC, que regula as telecomunicações, ter aberto mão desta prerrogativa e passado a bola para outra agência.

No Brasil a coisa certamente seria diferente. A Anatel é vista pelos movimentos de defesa da Internet como a "amiga das teles", uma agência capturada e que, por isso, não poderia nunca ser a reguladora da Internet. Por isso a regulamentação do Marco Civil da Internet estabelece que esta função fica dividida com a Senacon, do Ministério da Justiça (uma secretaria bastante sujeita a interferências políticas); e com o Comitê Gestor da Internet, uma entidade paraestatal sobre a qual não existe nenhum tipo de controle externo e que foi criada para ser um fórum de discussão de boas práticas na Internet, além de uma gestora de IPs e DNS (nunca para ser uma agência de fiscalização e regulação).

Mas a Internet de fato precisa de um regulador? Esta resposta também não é simples, afinal a Internet viveu bem, até hoje, sem alguém dizendo o que fazer e como as coisas devem ser. Os grandes riscos que existem no mundo de hoje, relacionados ao poder de disseminação dos conteúdos falsos, influência indevida em processos políticos e econômicos e promoção de crimes podem, muito bem, ser corrigidos com educação, esclarecimento e conscientização da população, além da aplicação das leis existentes. Proteção e administração do uso de dados pessoais digitais já é uma questão nova e mais complexa, onde um regulador parece ser necessário. E questões referentes ao consumidor ou práticas anticoncorrenciais parecem bem administráveis pelos mecanismos de controle existentes, ou por organismos reguladores integrados. O debate sobre regular ou não a Internet é, portanto, uma discussão relevante, mas o ponto de partida não pode ser agir em favor de um interesse em detrimento do outro.

As empresas de telecomunicações são apenas parte de um ecossistema muito mais complexo em que a Internet se moldou nas suas duas décadas de história. Julgar que a neutralidade da Internet acabou porque agora uma empresa de telecomunicações vai poder cobrar de um provedor de conteúdo para privilegiar determinado conteúdo é simplificar demais as coisas. Se admitirmos, nem que seja apenas para um esforço retórico, que a neutralidade nunca existiu, veremos que o debate fica bem menos maniqueísta e superficial. Vale o esforço.

Fonte: Teletime News de 15 de dezembro de 2017, por Samuel Possebon.

Société Mondiale protocola novo pedido de adiamento da AGC da Oi

O fundo Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure, protocolou nesta sexta-feira, 15, na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma nova petição solicitando adiamento da Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial da Oi, marcada para o próximo dia 19. O documento afirma que "não há condições mínimas de segurança jurídica" para a votação do plano atual e evidencia disputa entre acionistas e o atual presidente da empresa.

Nesta nova solicitação, afirma apontar para "outras monstruosidades jurídicas" como justificativa para o reforço, acusando o presidente da companhia, Eurico Teles, de estar "mancomunado" com fundos abutres, que poderiam receber até R$ 3,596 bilhões em comissões por garantir um aumento de capital de R$ 4 bilhões. Afirmam ainda que Teles se tornaria o "dono" da Oi pelos próximos cinco anos de forma "indemissível, sem controle, nem fiscalização, mandando às favas os órgãos sociais da companhia".

Na petição, o Société afirma que o plano prevê que o preço da emissão de ações para o aumento de capital seria resultado da divisão do valuation da companhia de R$ 3 bilhões com as 2,7 bilhões de ações em circulação, o que significaria R$ 1,11 por ação. No entanto, juntando com as condições de prêmio para os bondholders – de 8% em reais ou 10% em ações, opção que pode ser dos próprios credores se ações estiverem a baixo de R$ 10; mais o valor de pagamento do prêmio a preço de emissão no aumento de capital -, o valor total a ser pago seria do valor do prêmio (R$ 400 milhões) dividido pelo preço de R$ 1,11/ação, o que equivale a 360 milhões de ações. Por isso, alega que o plano dá somente aos bondholders a prerrogativa de receber o prêmio de compromisso de R$ 400 milhões em dinheiro ou 360 milhões em ações, na condição de a ação ser negociada a um valor superior a R$ 10.

Assim, a Société levanta a hipótese de que, se a ação da Oi estiver sendo negociada a R$ 9,99, os fundos abutres poderiam interpretar os termos do plano com a possibilidade de receber não apenas os R$ 400 milhões, mas também as 360 milhões de ações. Multiplicando, o valor seria de uma comissão de R$ 3,596 bilhões, ou de 90% do valor do aumento de capital. "Não poderia haver um tratamento diferenciado mais acintoso, mais descarado, mais grosseiramente feito para privilegiar um grupo de credores em detrimento dos demais e em prejuízo da base de acionistas", afirma na petição.

Poderes

A Société diz também haver uma "ditadura escancarada" para promover "um golpe às avessas da própria administração" por conta das diretrizes de governança estabelecida por Eurico Teles "em favor de si próprio". Isso porque o fundo interpreta que o plano dá a prerrogativa de o executivo escolher tanto o conselho transitório quanto o definitivo. Alega que o transitório já está escolhido "com nomes pinçados a dedo" por Teles com sete nomes e a suspensão de outros conselheiros, "formando assim um conselho biônico e subserviente, quase um enfeite decorativo no organograma social".

Diz ainda que Eurico Teles teria o poder de pedir tutela judicial para impor os nomes do conselho definitivo, mesmo à revelia de eventual reprovação dos acionistas. "Pronto, o diretor-presidente é o novo controlador, absoluto e indemissível, da companhia", afirma, lembrando que o executivo estaria blindado por todo o período da recuperação judicial. "Pelos termos propostos pelo Diretor-Presidente, a Companhia se tornará uma dependente do Juízo da Recuperação, se converterá num projeto judicial, envolta em litígios, drenando recursos e energia para alimentar assessores, administradores judiciais, advogados, brasileiros e estrangeiros, custos judiciais e peritos, e deixará de ser uma companhia de telecomunicações." Com isso, alega que seria incapaz de se refinanciar ou de atrair investidores.

A Société já havia pedido o adiamento da AGC na quinta-feira, 14, alegando que o plano da RJ apresentado nesta semana seria "nulo" por estar incompleto, não trazer compromisso firme de aumento de capital, conter "série de ilegalidades"; e conferir tratamento diferenciado a um grupo restrito de credores "selecionados a dedo pelo diretor-presidente" Eurico Teles.

Fonte: Teletime News de 15 de dezembro de 2017, por Bruno do Amaral.

Anatel reafirma que votará contra o plano de recuperação da Oi

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta sexta-feira, 15, que a posição da agência na assembleia geral de credores continua a ser de votar contra o plano da Oi, uma vez que não há previsão legal para que a autarquia possa aderir às condições propostas. Quadros afirmou que ainda não havia conversado com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, que defende a aprovação do plano de recuperação da companhia em recuperação judicial mesmo sem a edição de uma Medida Provisória.

Na área técnica da agência, a posição é a mesma. Não há lei ou regulamento que preveja o desconto de 25% das multas, quatro anos de carência e 20 anos para pagamento, conforme proposto no plano. No regulamento de sanções (Rasa) até há a previsão de desconto de 25% da multa, mas para pagamento imediato.

Segundo os técnicos, para votar a favor, a AGU deve dar um parecer jurídico para justificar a adesão ao plano. "No entanto, o que temos agora é um parecer do órgão para votar contra", disse uma fonte. Um dos cenários que estão sendo examinados é da Anatel votar contra, mas ser vencida pelos demais credores. Mas também há dúvidas de como poderá se comportar nesse caso.

A assembleia geral dos credores da Oi está marcada para a próxima terça-feira, 19. A Anatel já confirmou sua participação.

Fonte: Teletime News de 15 de dezembro de 2017, por Lucia Berbert.

Anatel e Aneel vão revisar resolução de aluguel de postes

A Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vão revisar a resolução conjunta que regulamenta o aluguel de postes. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta sexta-feira, 15. Para os técnicos das duas agências há necessidade de adaptar o arcabouço regulatório sobre o tema.

Apesar disso, a Anatel, em nota, disse que ao longo de 2017 foram obtidos vários avanços nas mediações tratadas no âmbito da Comissão de Resolução de Conflitos das agências reguladoras dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo.

As agências reconhecem que o tema é de extrema relevância para os dois setores e, por essa razão, farão todo o possível para que a revisão da norma ocorra em 2018, quando apresentarão proposta conjunta sobre ocupação de pontos de fixação em infraestruturas de postes.

Fonte: Teletime News de 15 de dezembro de 2017, por Lucia Berbert.

Serviços de comunicação caem 2,1% em outubro

Os serviços de informação e comunicação avançaram em outubro 0,3%, porém na comparação anual, caíram 2,1%, conforme pesquisa divulgada nesta sexta-feira, 13, pelo IBGE. No acumulado do ano, a queda é de 2,5% e de 3% nos últimos 12 meses.

O segmento de telecomunicações caiu 1,3% frente ao mês anterior, mas, na comparação com igual mês do ano passado, diminuiu 5,8%. No ano, a variação negativa ficou em 3,1% e em 3,3% nos últimos 12 meses.

Os serviços de TIC subiram 0,5% entre setembro e outubro. Na comparação com outubro de 2016, apresentaram queda de 1,6%. No ano, caíram 1,2% e, nos últimos 12 meses, recuaram 1,7%.

Fonte: Teletime News de 15 de dezembro de 2017, por Lucia Berbert.

Claro Brasil espera equilíbrio entre aumento de receitas, EBITDA e base em 2018

O grupo Claro Brasil buscará em 2018 um equilíbrio entre aumento de receita, aumento de base e aumento de margem. Segundo José Felix, presidente do grupo, a meta passada para as diferentes unidades do grupo é esta. "Eu respondo aos acionistas. Eles querem aumento de receitas, de margem EBITDA, de marketshare e ao mesmo tempo menos Capex e menos despesas. O que a gente faz é um equilíbrio de bandejas para achar um ponto ideal. Não aumenta marketshare sem cair o EBITDA. No nosso orçamento, queremos aumentar um pouco de cada coisa", disse Felix, em almoço de final de ano com jornalistas, em São Paulo. "Já estamos trabalhando com as metas, mas metas são metas. Colocamos uma pitada do impossível. Agora é fazer a gestão", completou. A empresa comemorou no evento a ampliação da margem e a manutenção da liderança nos mercados de TV paga e banda larga fixa em 2017.

Felix voltou a criticar o ambiente de negócios no Brasil. "Da forma como a indústria está organizada, em que todos podem fazer tudo em qualquer lugar, não é sadio o modelo atual. No máximo comporta três (empresas). Ter quatro grandes vai acontecer o que está acontecendo", disse. Para Félix, "o retorno do capital investido está bem abaixo no Brasil do que deveria ser". Ele aponta alguns motivos: "muita gente no mercado fazendo a mesma coisas em qualquer área; o poder econômico do brasileiro é muito baixo, o que faz um dos menores ARPUs do mundo. O Brasil é o segundo mais barato do mundo, com receita em real e insumos em dólares e altas taxas de importação". Para o executivo, o desafio das empresas brasileiras é exponencializado em relação às empresas de telecomunicações no mundo. "Enfrentamos muito mais agruras do que as empresas que estão lá fora", disse. "É impossível ter negócio sadio em um ambiente como esse". Ele disse que o ambiente político instável, a economia ainda contraída e o ambiente regulatório pouco flexível geraram desafios adicionais para a Claro.

China Telecom desestabiliza

Félix também foi bastante crítico em relação à possibilidade de entrada da China Telecom no Brasil. "Espero que eles não entrem, porque vai chacoalhar um mercado que já está instável e doente, e seria bem crítico, creio eu. Torço por novas alternativas de solução para um problema que a gente sabe como foi criado".

Antes da afirmação, o Presidente da Claro Brasil desenvolveu seu raciocínio: "o negócio da China é complexo. A gente não sabe como funcionam as coisas por lá, tem uma dinâmica diferente do mundo ocidental. Enxergo de uma forma preocupada. Não sei o que vão fazer aqui. Empresas e governo lá é um pouco misturado. Com quem que nós vamos brigar? Com a China ou com 'não-sei-o-que telecom'? É uma questão que se coloca no ar e é uma das preocupações que eu pessoalmente tenho". Félix afirma não ter conhecimento de uma experiência dessa natureza no mundo, "de um país com esse tipo de governança entrar em um mercado local de telecom. Sei que lá dentro eles têm concorrência, mas desconheço um exemplo mundial dessa natureza, pelo menos em algum grande país ocidental".

Fonte: Teletime News de 14 de dezembro de 2017, por Samuel Possebon.

Voz ilimitada veio para ficar, afirma Claro

O tempo em que as operadoras cobravam por minuto de chamada de voz em ligações nacionais não terá volta, disse o CEO da Claro, Paulo Cesar Teixeira. No seu entender, a oferta de voz ilimitada chegou para ficar, ou seja, não será algo temporário. Aliás, o pioneirismo da operadora nesse sentido rendeu um salto importante de ganhos de clientes dos concorrentes, através de portabilidade, disse o executivo, o que foi sentido principalmente durante a Black Friday, considerada pela empresa uma data que sinalizou um reaquecimento do mercado. Perguntado de quem a Claro está trazendo mais assinantes, ele preferiu não citar nomes, mas deu uma dica: "É natural vir de quem tem mais usuários".

"A principal barreira de saída de um assinante era a tarifa de chamadas on-net, que era muito mais barata. Essa barreira deixou de existir com a queda da tarifa de interconexão", comentou Teixeira em almoço de fim de ano com jornalistas nesta quinta-feira, 14, em São Paulo. "Nossa maior coragem foi levar a voz ilimitada para o pré-pago, o que ninguém acreditava que seria possível. Em prol do cliente, não ficamos restritos à ilha do pós-pago", acrescentou. Segundo o executivo, a voz ilimitada gerou aumento do volume de minutos falados por mês por usuário (MOU), mas nada que prejudicasse o funcionamento da rede da operadora. Ele admite uma queda de receita no curto prazo mas que se compensa no aumento de base no médio e longo prazo.

A evolução da rede móvel da Claro está andando mais rápido que aquela dos smartphones. A constatação parte do CEO da operadora, por conta do investimento em sua modernização, agora no padrão LTE Advanced, ou 4,5G, com pelo menos 30 + 30 MHz de espectro, modulação QAM 256 e Mimo 4×4. Como ainda há poucos handsets disponíveis no mercado capazes de aproveitar esses novos avanços em infraestrutura, o executivo entende que a rede da Claro está à frente dos handsets. Ele citou o caso do iPhone X, novo top de linha da Apple, que não trabalha com Mimo 4×4, por exemplo. Apenas o Galaxy S8 e o Note8, da Samsung, além de alguns modelos da Motorola, estão preparados.

Como acabou de realizar um investimento pesado em LTE Advanced, o momento agora é de procurar rentabilizar em cima da nova rede, mais do que falar de 5G. "Passamos por um ciclo de investimento alto. Agora temos que capturar os benefícios do 4,5G", comentou. Teixeira evitou dizer se o investimento da Claro em 2018 será menor, igual ou maior que o realizado este ano.

A operadora planeja ainda ter 11 cidades com a tecnologia de LTE Advanced (chamada de 4,5G na estratégia da empresa) em janeiro, e informa que renovou metade de suas ERBs com uma tecnologia eletrônica mais avançada, que traz 40% de ganho no consumo de energia. Foram 9 mil sites renovados, explica. A empresa diz que 95% de seus sites têm hoje backhaul de alta capacidade.

Unificação do 2G

Teixeira não acredita que a rede de segunda geração (2G) será desligada tão cedo no Brasil por causa da grande base de máquinas de POS conectadas a ela. O ideal, na sua opinião, seria conseguir unificar as redes de todas as operadoras, construindo uma rede única nacional 2G para atender a esse mercado de comunicação entre máquinas com um custo menor de operação e manutenção. Ele revelou que já houve muitas conversas sobre isso entre as teles, mas nunca se conseguiu chegar a um acordo. As donas das maiores bases de linhas M2M são Claro e Vivo.

Ele lembrou também que hoje as redes de adquirência trabalham com vários chips dentro da mesma máquina, justamente para trocar de uma rede para a outra conforme a disponibilidade de sinal. Ou seja, é possível que haja resistência por parte dessas empresas, que são os maiores clientes 2G, para com uma unificação das redes de segunda geração.

VoLTE

A Claro pretende lançar voz sobre 4G (VoLTE) no futuro, mas somente quando a experiência estiver melhor para o usuário. Os testes realizados pela América Móvil, grupo que controla a Claro, revelaram um índice relativamente alto de queda de chamadas no VoLTE, comentou o CEO da operadora brasileira. (Colaborou Samuel Possebon)

Fonte: Teletime News de 14 de dezembro de 2017, por Fernando Paiva.