A Société Mondiale requereu à Anatel, nesta sexta-feira, 1º, que a agência proíba, cautelarmente, que a Oi celebre qualquer contrato, instrumento ou aceite deliberar sobre plano de reestruturação ou se engaje em quaisquer negociações que tenham por objetivo conferir materialidade jurídica a uma operação que possa vir a implicar a transferência do seu controle para quaisquer dos fundos do grupo Aurelius. Ou, ao menos, que determine a abertura e o processamento da reclamação administrativa para todos os fins, inclusive intimando os reclamados para que, querendo, apresentem os esclarecimentos que entenderem pertinentes.
Em síntese, o fundo do empresário Nelson Tanure acusa o grupo Aurelius de manobrar para ficar com o controle da Oi, da mesma forma como fez com a Nextel, sem ao menos passar pela anuência prévia da agência. Além do mais, invoca a Resolução 101/99 da Anatel, para argumentar que, enquanto o grupo Aurelius detiver o controle da Nextel, não pode deter mais de 20% das ações ordinárias da Oi sob pena de promover coligação vedada entre as operadoras. "Ambos os cenários caracterizam flagrante e contundente transferência de controle e coligação vedada pela regulamentação setorial", ressalta a Société Mondiale na petição. Nesse caso, aponta, a Proposta Alternativa apresentada pelos bondholders afronta a regulamentação do setor de telecomunicações brasileiro.
O requerimento do fundo do empresário Tanure é uma reação à decisão do juiz da recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, que emitiu cautelar na quarta-feira, 29, dando a Eurico Teles, novo CEO da companhia, o poder para negociar um plano alternativo junto aos credores da empresa, e que possa apresentá-lo ao juízo "independente da aprovação do conselho de administração da prestadora". Essa decisão atendeu, em parte, às reivindicações de fundos, entre eles o Capricorn Capital, Syzygy Capital Management, Aurelius Capital Management e Aurelius Capital Master, denunciados pela Société Mondiale à Anatel. Os credores reclamaram do conflito de interesse das ações de Tanure na elaboração do plano de recuperação.
Alegações
De acordo com o fundo Société Mondiale, o grupo Aurelius ficou com 16,86% da Nextel sem passar pelo crivo da Anatel, inclusive obtendo o direito de indicar um membro do conselho de administração da NII Holding (dona da Nextel). Segundo o fundo, o grupo tomou o controle da NII mediante a conversão dos seus créditos em capital daquela companhia, mediante a celebração de um contrato de apoio ao plano de reestruturação (PSA) lá implementado, da mesma forma como quer fazer com a Oi, adverte.
– Se implementada a proposta de reestruturação oferecida naqueles autos por parte do grupo Aurelius, em conjunto com outros fundos —, ele se tornará co-controlador da Oi, compartilhando com aqueles outros fundos a titularidade de, pelo menos, 88% do capital da companhia, além de compartilhar o direito político de indicar pelo menos dois terços do conselho de administração da prestadora", ressalta o fundo.
Segundo uma fonte ligada ao fundo Société Mondiale, que examinou o plano apresentado pelos credores liderados pelo grupo Aurelius, as condições apresentadas são altamente desfavoráveis à Oi. "Eles não se portam como credores que querem a recuperação da companhia, ao contrário, querem tomar o controle de graça para depois vender o mais rápido possível", avalia. E afirma que o plano prevê a diluição de 88% das ações sem que se coloque um centavo na prestadora. "Eles condicionam o aporte apenas quando o processo transitar em julgado, o que pode demorar 10 anos", ressalta.
Holanda/Brasil
Este movimento de Tanure junto à Anatel não é a única investida contra o fundo Aurelius. Também nesta sexta, a desembargadora Mônica Maria Costa, da Oitava Câmara Cível da Justiça do Rio de Janeiro, reviu (a pedido da Oi S/A) uma decisão liminar dada anteriormente e retirou os poderes para a Assembleia Geral de Credores que o Adminsitrador Judicial da Holanda viesse a ter. Como se recorda, o Aurelius pediu, na Holanda, a falência de uma das subsidiárias da Oi, o que estabeleceu um processo de recuperação judicial paralelo, naquele país, pelo qual o Administrador Judicial poderia votar na assembleia brasileira. Esta possibilidade foi vetada pela desembargadora agora. Com isso, o fundo Aurelius, que tem uma grande quantidade de créditos da Oi e que tem sido o principal opositor do grupo de credores alinhados a Tanure. A Société deve ainda pedir ao juiz Fernando Viana, que conduz a recuperação judicial da Oi, que impeça os votos do fundo Aurelius na AGC, bem como diga quando de fato parou pelos bonds. A tese sustentada pela Société é que o Aurelius, como outros fundos abutre, pagaram menos de 20% do valor de face dos bons e, portanto, não podem alegar serem credoras em valor integral. (Colaborou Samuel Possebon)
Fonte: Teletime News de1 de dezembro de 2017, por Lucia Berbert.
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