terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Teles buscam enxugar portfólio de SVAs para dar mais vídeo e melhor qualidade

Em conjunto com a alta demanda de dados, os serviços de valor adicionado (SVA) têm se adequado ao mundo de maiores velocidades e maior cobertura 4G. Diferente da época das ofertas via SMS, a estratégia das operadoras agora está focada não apenas em construir um portfólio mais relevante ao usuário, mas também simplificar e enxugar esses produtos. Apesar de procurarem diferenciação, todas com as quais este noticiário conversou procuram buscar parcerias com grandes marcas – várias delas já contam com serviços como YouTube e Netflix em seu guarda-chuva de opções.

O negócio tem uma importância tremenda para as teles. Para algumas empresas, o SVA (junto com dados) pode chegar a compor até 80% da receita de serviços móveis. Além disso, a percepção do consumidor em relação a eles está sendo menos abrasiva: em dois anos, as reclamações referentes a SVAs na Anatel caíram 65%, fruto de trabalhos intensos nas teles para reduzir os índices.

Mas é interessante observar que, apesar de ainda contarem com um vasto portfólio de serviços de valor adicionado, o foco de todas as empresas tem sido cada vez mais em duas vertentes: entretenimento e educação. No primeiro caso, em particular, o vídeo acaba sendo um dos destaques nas ofertas de planos, seja por meio de SVAs, seja pelo acesso com franquia extra ou zero-rating.

Procuradas por este noticiário, Claro, Oi e Vivo forneceram listas dos principais SVAs e conteúdos oferecidos (uma lista completa seria extensa demais para publicação nesta página). A TIM não respondeu a tempo do fechamento desta matéria, portanto foi necessário buscar no próprio site da empresa os serviços oferecidos. Confira na tabela abaixo um resumo (clique na imagem para ampliar).


Estratégias

Mesmo ainda contando com listas volumosas, o mercado tem procurado enxugar a quantidade de serviços. De acordo com o diretor de produtos, mobilidade e conteúdo da Oi, Diogo Câmara, o portfólio atual de SVAs da empresa foi reduzido para um tamanho que representa apenas 30% do que era há dois anos. "Entendemos que precisamos entregar serviços relevantes, então os que talvez não tenham relevância, estamos tirando", declara. Ele explica que a popularidade não é necessariamente a razão principal, mas sim a adequação às demandas da própria base. A empresa não discrimina a participação de SVAs em receita.

Essas medidas permitiram à Oi também combater as queixas em relação a SVAs. O diretor lembra que se trata de um trabalho perene com parceiros. "Hoje a indústria está em um patamar muito melhor do que há dois anos, mas o trabalho continua", diz. A companhia trabalha para lançar este ano ainda novos produtos – segundo Câmara, em associação com "marcas poderosas" para fortalecer a própria Oi em conjunto (entre as parceiras de vídeo atuais já estão Fox, ESPN e HBO). A operadora deve focar em entretenimento, passando por música (com previsão de lançamentos ainda no primeiro semestre) e livros, além da oferta em vídeos. Há ainda a intenção de investir em ofertas de roaming internacional, com novidades prometidas para "breve".

A Claro também enxugou o portfólio. Atualmente a operadora oferece cerca de 60 serviços, mas até dois ou três anos atrás, contava com mais de cem produtos, segundo o diretor de marketing da empresa, Leonardo Contrucci. "A gente foi identificando o que o usuário estava mais usando e focamos onde havia demanda", conta. A companhia não discrimina em seu balanço financeiro a receita de SVA, mas o diretor comenta que é "super relevante". De qualquer forma, os serviços móveis cresceram 5,7% em faturamento no ano passado.

Como as concorrentes, a Claro procurou reduzir as queixas com os consumidores. Contrucci explica que a operadora começou a trabalhar nisso a partir de 2015. Segundo o diretor de marketing, a tele encerrou o ano passado com maior redução nas reclamações, além de ter sido "a menos reclamada do setor" pelo volume e tamanho da base. Nas relações com desenvolvedores, a companhia diz que aderiu às diretrizes do Mobile Entertainment Forum (MEF), entidade que promove a autorregulação do mercado de SVAs. "Mas internamente a gente vai além das políticas do MEF, que teve papel super importante, mas havia outros pontos a serem colocados à mesa em nossa opinião", diz.

Para 2019, a tendência da tele do grupo América Móvil deverá ser o de aproveitar as possibilidades do maior throughput da rede LTE-Advanced Pro (chamada comercialmente de 4,5G) para oferecer mais vídeos, sobretudo nos formatos que podem ser consumidos em celular, com menor duração. Também trabalha com transmissões de eventos esportivos, como ocorreu em janeiro, com o Australian Open de tênis; e no início deste mês, com o Super Bowl. Em ambos os casos, o streaming foi feito sem o consumo da franquia do usuário.

Em entrevista com Mobile Time, o novo diretor de serviços digitais e inovação da Vivo, Rodrigo Gruner, destacou que houve redução de SVAs no passado, mas que o ponto agora é fazer "parcerias relevantes e com qualidade" para o cliente. "Se o número é maior ou menor, é consequência do trabalho de construção de um portfólio que tenha relevância e qualidade. Não gosto de falar em enxugamento ou ampliação. É um processo natural, como em qualquer mercado. Você constantemente avalia a qualidade de todos os serviços", disse.

No caso da Vivo, desde 2015 os dados e SVAs são a maior fonte de receita. Com tamanha importância, a estratégia para o segmento em 2019 será a de expansão de parcerias com "marcas grandes e com conteúdos relevantes e ofertas exclusivas", segundo Gruner. Ele cita como exemplo a parceria com o Prime Video, da Amazon, além de conteúdos da NFL (liga de futebol americano), Telecine Play, Discovery Kids e Fox Sports. Destaca também o foco em "consumer IoT", com projetos ainda em análise, e serviços financeiros pelo celular, inicialmente com a marca Vivo e disponíveis "provavelmente no final do primeiro semestre".

Cobranças

Uma das formas da operadora passar maior conveniência para o cliente é a oferta de co-billing, no qual o usuário pode pagar pela assinatura do SVA por meio da conta telefônica. Rodrigo Gruner diz que o "billing é um ativo bastante importante", e que outras marcas se interessam em se associar à Vivo. Ele afirma que, além da baixa penetração de cartão de crédito no Brasil, essa "confiança do cliente" com a tele é o que mais conta.

A Oi também tem uma estratégia na qual busca ser uma espécie de hub de serviços. "Queremos fazer da nossa fatura uma conveniência para o cliente", diz. Mas ressalta que as empresas vêem risco em assumir a inadimplência com o carrier billing, mas que isso pode ser mitigado. "Temos interesse e estamos estudando uma série de parcerias", afirma Diogo Câmara.

Para a Claro, o co-billing não está necessariamente em todas as ofertas. Leonardo Contrucci explica que o pacote pós-pago que oferece franquia adicional de Netflix, por exemplo, não tem esse recurso. Ele diz que os serviços acabam sendo empacotados para levar a experiência ao consumidor, ajudando a agregar valor à oferta. "No final do dia, o usuário precisa contratar nossos serviços. A gente não encara [esses serviços over-the-top] como concorrentes, mas como parceiros." (Colaborou Fernando Paiva)

Fonte: Teletime News de 15 de fevereiro de 2019, por Bruno do Amaral e Henrique Julião.

Ação da Claro contra Fox e Turner na Anatel chega à fase de alegações finais

A análise da Anatel sobre a denúncia feita pela Claro contra as programadoras Fox e Turner por conta da oferta de conteúdos diretamente ao consumidor parece estar andando mais rapidamente do que se previa. A área técnica da agência responsável pelo caso deu prazo de 10 dias para que as empresas denunciadas apresentem suas alegações finais. O despacho é do dia 14 de fevereiro, e a contagem é a partir do recebimento. Ou seja, até o final de fevereiro a agência quer estar pronta para formular uma posição técnica. Depois disso o caso deve ir para a Procuradoria Especializada da agência e, dada a relevância do caso, certamente será analisada pelo conselho diretor.

Recorde-se que a Claro, no final de dezembro, fez uma denúncia alegando que os serviços Fox+ (da Fox) e Esporte Interativo Plus (da Turner), ao oferecerem conteúdos lineares e ao vivo no modelo OTT (pela Internet), mas cobrando assinatura, estariam prestando irregularmente o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), pois precisariam de outorga específica para isso. As regras do SeAC impõem uma série de obrigações previstas em lei e na regulamentação, entre elas as restrições à propriedade cruzada entre produção e distribuição (empresas de conteúdo não podem prestar serviços de telecom e vice-versa), cotas de programação nacional, canais obrigatórios, metas de qualidade e atendimento entre outras obrigações. Para que Fox e Turner pudessem explorar o modelo de distribuição de conteúdos pela Internet, teriam que se tornar prestadoras de telecomunicações (o que é proibido pela Lei 12.485/2011).

Evento

Este será um dos temas em debate no Seminário Políticas de (tele)Comunicações, que acontece no próximo dia 19 de fevereiro, em Brasília. O encontro é organizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília. Mais informações sobre a programação e sobre inscrições pelo site www.politicasdetelecom.com.br.

Fonte: Teletime News de 15 de fevereiro de 2019, por Samuel Possebon.

Operadoras questionam lei catarinense que proíbe oferta de SVA

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Trata-se da ação 6068 contra a Lei 17.691/2019 do Estado de Santa Catarina, que proíbe a oferta e a comercialização de Serviço de Valor Adicionado (SVA) quando agregados a planos de serviços de telecomunicações. A norma catarinense também prevê que serviços próprios ou de terceiros alheios aos de telecomunicações somente poderão ser ofertados de forma dissociada dos planos de serviços e que, em caso de descumprimento, serão aplicadas as penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

Na ADI, as associações argumentam que o texto é inconstitucional, pois a competência para legislar sobre telecomunicações é privativa da União, como estabelece os artigos 21, inciso XI, e 22, inciso IV, da Constituição Federal. Elas alegam que, conforme a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), compete à Anatel regular os condicionamentos e os relacionamentos entre os usuários de Serviços de Valor Adicionado e as prestadoras.

Acel e Abrafix também argumentam que o SVA é um serviço acessório ao de telecomunicações, mas com este não se confunde. "Ele apenas adiciona uma facilidade ou utilidade ao serviço de comunicação, mas não cuida de completar a relação comunicativa", dizem. Apontam ainda que a União é a competente para organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, incluindo a comercialização e o uso dos diversos serviços específicos e agregados.

As associações setoriais assinalam ainda que a norma ofende o princípio da isonomia, uma vez que os usuários dos serviços de telecomunicações de Santa Catarina serão privados da oferta de serviços oferecidos em todo o país, e da livre iniciativa. A ADI está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Fonte: Teletime News de 15 de fevereiro de 2019, pela Redação.

Anatel arquiva processo que apurava transferência de controle da Nextel

A Anatel publicou nesta sexta-feira, 15, acórdão em que arquiva o processo administrativo para apurar se houve transferência de controle e possível existência de controle vedado da Nextel pelo Grupo Aurelius, sem anuência prévia da agência. Conforme relatório do conselheiro Aníbal Diniz, após solicitar manifestação dos envolvidos, a área técnica da agência concluiu que o processo deveria ser arquivado por inexistência de indícios que levassem à comprovação das acusações. O processo foi aberto por conta de uma reclamação feita pelo fundo Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, em 1º de dezembro de 2017.

Em sua análise, Diniz destaca que "o contexto trazido pelo Société se baseou em informações equivocadas, tanto no que diz respeito à alegação de ausência de anuência prévia para a transferência de controle da Nextel Telecomunicações Ltda., uma vez recordada toda a regularidade da tramitação processual de alteração do controle societário desta, quanto ao que se refere a alegação de controle vedado, que se baseou numa expectativa de entrada do Grupo Aurelius no controle da Oi e numa participação acionária deste na Nextel Telecomunicações Ltda."

O conselheiro relator esclarece que, ao verificar a participação acionária do grupo Aurelius na norte-americana Nii Holdings (controladora da Nextel), nota-se que o resultado apresentado pelo Société parte de premissas equivocadas. "De fato, verifica-se que houve uma dupla contagem, via somatório repetido das participações detidas pelas empresas controladas. A real participação do Grupo Aurelius na Nii Holdings Inc., seria o somatório, tão somente, da participação detida por Aurelius Capital Master, Ltda., contemplando 2,72%, com a participação da Aurelius Investment, LLC, de 2,90% Isso porque tão somente essas duas entidades detêm ações na Nii Holdings Inc.". Com isso, o somatório da participação chegaria 5,62%, percentual inclusive declarado pelo Grupo Aurelius em suas manifestações durante a análise do processo por parte da área técnica.

Diniz também esclarece que nesse cenário, "é acertada a conclusão do Grupo Arurelius no sentido de que a sua participação acionária indireta na Nextel totalizava 3,93% em junho de 2017". O relator ainda destaca que, "de acordo com as informações prestadas pelo Grupo Nextel, o Grupo Aurelius vendeu todas as suas ações para a Nii Holdings Inc. em 26 de dezembro de 2017, ou seja, atualmente o Grupo Aurelius não detém ações da Nii Holdings Inc., e consequentemente, da Nextel". O voto do relator foi acompanhado por todo os demais membros do Conselho Diretor da agência.

Na queixa, o fundo alegava que o grupo Aurelius ficou com 16,86% da Nextel sem passar por análise da Anatel. O fundo também acusou que o grupo passou a ter o direito de indicar um membro do conselho de administração da Nii. Na argumentação da Société Mondiale, o Grupo Aurelius teria tomado o controle da Nii a partir da conversão dos seus créditos em capital daquela companhia, mediante a celebração de um contrato de apoio ao plano de reestruturação (PSA) lá implementado.

Fonte: Teletime News de 15 de fevereiro de 2019, pela Redação.

Telebras deve chegar a 1,8 mil pontos do Gesac em fevereiro; Internet para Todos será discutido com Confaz

O Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) deve chegar ao final de fevereiro com 1,8 mil pontos instalados. O termo aditivo do contrato, celebrado entre a estatal Telebras e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no final de 2018, prevê que a partir de fevereiro sejam instalados 1,5 mil pontos por mês até o final do ano, totalizando 15 mil pontos em 2019. A instalação foi retomada depois que o TCU validou o contrato da Telebras com a Viasat, que é a responsável pela instalação e equipamentos dos pontos.

Internet para Todos

A parceria entre a Telebras e a Viasat, contudo, ainda não deve avançar imediatamente para o atendimento do programa Internet para Todos, como estava originalmente previsto. Segundo apurou este noticiário, o MCTIC deve fazer um trabalho de alinhamento prévio dos termos do Internet para Todos com o Conselho de Políticas Fazendárias (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia e que reúne as Secretarias de Fazenda dos Estados. O objetivo é validar o entendimento de que é possível aplicar o Convênio 141/2007, estabelecido para isentar o Gesac de ICMS, para serviços de banda larga em localidades não atendidas no âmbito do Internet para Todos, por qualquer empresa credenciada. O MCTIC recebeu alguns pedidos de credenciamento ao programa por parte de empresas privadas, e como apenas a Telebras é, formalmente, prestadora dos serviços do Gesac, avaliou-se que seria necessário ter este ponto pacificado com o Confaz, até por recomendação do Tribunal de Contas da União.

Evento

No próximo dia 19 de fevereiro, em Brasília, o secretário executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, e o secretário de telecomunicações, Vitor Menezes, falam pela primeira vez, no Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, sobre a agenda das políticas públicas e prioridades do governo Bolsonaro para o setor de comunicações. O evento é organizado pela TELETIME e pelo Centro de estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília. O encontro acontece no Auditório da Finatec a partir das 09:00. Mais informações sobre a programação, palestrantes e debatedores confirmados e também condições de inscrições estão disponíveis no site www.politicasdetelecom.com.br

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2019, por Samuel Possebon.

Convergência entre redes fixa e móvel no 5G fica mais próxima da realidade

Entidade dedicada à engenharia e padronização da indústria de banda larga, o Broadband Forum, entregou uma série de recomendações técnicas ao 3GPP para garantir a convergência entre redes móveis e fixas durante o desenvolvimento do ecossistema 5G. O documento é fruto de trabalho de dois anos iniciado após membros que fazem parte das duas entidades mostrarem preocupação frente a possibilidade do serviço de quinta geração não contar com redes de acesso agnósticas.

Em comunicado emitido nesta quinta-feira, 14, o Broadband Forum classificou o movimento como um "marco" que abrirá caminho para a entrega de serviços 5G através de várias redes de acesso como banda larga fixa, WLAN, rádio ou bluetooth. Dessa forma, usuários poderiam alternar entre acessos fixos e móveis sem notar a diferença ou prejuízos na experiência. Segundo o diretor do grupo de trabalho para convergência do fórum, Dave Allan, tal passo é "crucial" para a viabilização de aplicações como carros autônomos ou no ramo da saúde.

As novas especificações devem se tornar parte ou complemento do release 16 do 3GPP, cujo lançamento está previsto para o final deste ano, e incluem o desenvolvimento de um gateway que adapte acessos fixos ao core 5G e também especificações para dispositivos de acessos (como modems de banda larga, roteadores e set-tops) habilitados para a tecnologia de quinta geração. O trabalho de cooperação vai continuar em 2020 e deve incluir outras alianças como a Next Generation Mobile Networks (NGMN), sediada na Alemanha.

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2019, por Henrique Julião.

Anatel concede anuência prévia para Claro aumentar seu capital

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14, acórdão em que concede à Claro S.A. (representante da Claro, Embratel e Net) anuência prévia para aumento de capital em R$ 7,1 milhões. Com isso, o capital social da companhia chegará a R$ 18,738 bilhões. A medida definida por unanimidade pelo Conselho Diretor condiciona a concessão à comprovação da regularidade fiscal da companhia perante o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A decisão vale por 180 dias e a companhia tem 60 dias para encaminhar à agência as cópias autenticadas dos atos praticados para a realização da operação.

Em sua análise, o conselheiro relator, Moisés Moreira, destaca que o pedido tem o objetivo de realizar aumento de capital, sem alteração nos controles societários das empresas do grupo econômico. Conforme avaliação de Moreira, após a conclusão do processo, "ocorrerá uma pequena variação nas participações societárias detidas pelos sócios, sem, no entanto, alterar o poder de mando na prestadora. A participação da ClaroPar no capital votante da Claro passará dos atuais 83,21% para 83,25%, e no capital total passará de 45,46% para 45,53%. A Claro informa que as participações, após os aumentos do capital social, são estimativas baseadas no valor patrimonial por ação da empresa, conforme levantado em 30 de abril de 2018", reitera.

Do ponto de vista concorrencial, o relator também informa que a área técnica da agência concluiu que a operação não afetará o ambiente de competição, pois verificou que no processo "não haverá concentração econômica nos mercados de serviços de telecomunicações e, consequentemente, a operação não tem o condão de limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre, ampla e justa competição entre os prestadores de serviços de telecomunicações". No que se refere ao aspecto regulatório, relator destaca que a operação dispensa uma análise mais profunda, uma vez que a ação não implica em alteração estatutária da companhia. Em abril do ano passado, a empresa já obteve da agência anuência para aumentar o seu capital social em R$ 9,1 milhões.

Fonte: Teletime News de 14 de fevereiro de 2019, pela Redação.