O novo edital de concessão da telefonia fixa (STFC) em elaboração na Anatel pode trazer novidades como o fim da reversibilidade de bens e possibilidade de compensação de obrigações de investimento com as arbitragens das incumbentes dos serviços.
A sinalização foi feita pelo conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, durante live promovida pelo portal Tele.Síntese nesta segunda-feira, 7. "Entendemos que a situação ideal seria que já tivesse visão clara dos valores de migração e decisão definitiva da arbitragem, mas isso não será possível", apontou o conselheiro, na ocasião. Os processos estão em curso porque as teles discordam do valor de migração calculado em R$ 22 bilhões pela agência.
Dessa forma, algo estudado pela Anatel seria uma cláusula com "mecanismo de compensação" e as primeiras obrigações de investimento da migração em data posterior às definições das arbitragens, caso estas tenham saldo positivo para as empresas. "Seria justamente para poder fazer uma compensação com as arbitragens antes do início das obrigações de investimento. É o melhor que podemos fazer, porque a data do fim das arbitragens é incerta".
Estima-se para 2023 ou 2024 o fim dos procedimentos, enquanto as concessões do STFC vencem em 2025. A previsão é que novo edital possa ter minuta enviada ao Conselho Diretor da Anatel este ano, para serem votados e colocados em consulta pública em 2023.
Bens reversíveis
Segundo Coimbra, outra novidade em avaliação para o documento é a retirada de bens considerados reversíveis dos novos contratos de concessão. O conselheiro entende que a possibilidade é admitida pela Lei de Geral de Telecomunicações (LGT) e que faria parte do esforço para tornar a concessão mais atrativa e à prova de futuro.
A leitura é que hoje haveria maior clareza sobre a reversibilidade e que a alteração traria menor carga regulatória para os dois lados. "Estamos tentando fazer edital que faça sentido do ponto de vista econômico. Temos os bens que serão levados [das concessões atuais], mas ele já não teria a reversibilidade", resumiu Coimbra. Já outras obrigações como atendimento de voz em área sem o serviço ainda devem fazer parte do edital, prosseguiu o conselheiro.
A valoração dos bens reversíveis ainda tem sido motivo de discussão – com o último capítulo envolvendo parecer da SeinfraCOM do TCU recomendando mudanças na metodologia empregada pela Anatel para o cálculo final da migração, estimado em R$ 22 bilhões.
Fonte: Teletime News de 7 de novembro de 2022, por Henrique Julião.
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