quarta-feira, 24 de julho de 2019

Retorno sobre capital está melhorando no Brasil, afirma CEO da Telefónica

CEO do grupo Telefónica, José María Álvarez-Pallete afirmou que a taxa sobre o capital investido no Brasil está melhorando e que a operação da empresa no País (com a Telefônica/Vivo) está atingindo margens historicamente altas. A declaração foi dada pelo executivo durante encontro da Junta de Acionistas da companhia realizada na última sexta-feira, 7; na ocasião, o CEO demonstrou otimismo com as perspectivas futuras do País.

"Estamos totalmente comprometidos com o futuro do País e lançando fibra de última geração. O retorno sobre capital no Brasil está melhorando e as margens, atingindo níveis historicamente altos, com nossa equipe brasileira fazendo trabalho espetacular. Para o futuro, cremos que os fundamentos da economia são tremendamente sólidos", argumentou Pallete.

De acordo com o executivo, "quando se projeta o crescimento tanto de populações quanto das economias, o Brasil é um dos países que mais se espera [resultado]". O executivo também mencionou a chamada ascensão da classe média nacional, que teria tirado dezenas de milhões de pessoas da pobreza, permitindo um aumento no consumo, pelo menos até o ano de 2014, quando se iniciou o atual quadro recessivo. "Juntando tudo isso e o futuro que vemos de revolução digital, o Brasil é um país onde temos sorte de ter a posição que temos".

Segundo dados citados por Pallete, a Telefónica é responsável por 580 mil empregos diretos e indiretos no Brasil, além de contribuir com aproximadamente 3,9 bilhões de euros em impostos e movimentar cerca de 1,07% do PIB nacional.

Fonte: Teletime News de 10 de junho de 2019, por Henrique Julião.

Fábio Andrade é o novo VP institucional da Claro Brasil

O grupo Claro Brasil criou uma vice-presidência de relacionamento institucional e o cargo será ocupado por Fábio Augusto Andrade, que já ocupava a diretoria responsável pela função. A nova vice-presidência, com reporte direto ao presidente do grupo, José Félix, será responsável pelo relacionamento institucional junto aos órgãos governamentais, especialmente no relacionamento com o público estratégico no Executivo, Parlamento e agências reguladoras, segundo o comunicado interno assinado por Félix.

Fábio Andrade já está no grupo desde 2013 e tinha como atribuição justamente este relacionamento institucional. Ele é jornalista com especialização em relações institucionais pela FGV e atualmente é também membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso. A vice-presidência de assuntos regulatórios e jurídicos segue comandada por Oscar Petersen.

A mudança de estrutura na Claro se soma a uma mudança também no grupo Telefônica, que criou uma vice-presidência de assuntos institucionais no começo do mês.

Fonte: Teletime News de 10 de junho de 2019, por Samuel Possebon.

Renato Gasparetto assume VP institucional da Telefônica

A Telefônica selecionou seu novo vice-presidente de relações institucionais, sustentabilidade e comunicação. Será Renato Gasparetto, que ocupava função similar no grupo Gerdau e que já ocupou a diretoria de comunicação da Telefônica entre 2001 e 2006. Jornalista e bacharel em letras, Gasparetto terá como responsabilidade, além de cuidar das relações institucionais e de comunicação, também a Fundação Telefônica. A nova vice-presidência nasceu do desmembramento da área regulatória, que segue sob o comando de Camilla Tápias.

Em nota, a empresa confirmou a contratação:

"A Vivo informa que Renato Gasparetto assumirá em julho a Vice-Presidência de Relações Institucionais da empresa. Ele seguirá aprimorando a atuação e os compromissos da Vivo junto aos stakeholdersdas esferas públicas, imprensa, colaboradores e sociedade em geral.

Gasparetto tem 38 anos de experiência na área de Comunicação Corporativa, Assuntos Institucionais, Branding e Responsabilidade Social. Atuou em empresas como Grupo Bunge, Motorola e Grupo Telefónica no Brasil e, ao longo dos últimos 13 anos, na Gerdau. Em paralelo, foi docente em cursos de pós-graduação em instituições como ESPM e FGV.

Renato Gasparetto é formado em Letras e Jornalismo, com cursos de extensão na Columbia University, Insead e Harvard".

Fonte: Teletime News de 5 de junho de 2019, por Samuel Possebon.

Novo regulamento de postes terá fim do preço referência e ação intensiva em metrópole

Com previsão de ser aprovada no fim de 2020, a nova versão do regulamento de compartilhamento de postes de energia elétrica (Resolução Conjunta nº 4) pode não ter um valor referência para o uso da rede aérea pelas empresas de telecomunicações. A proposta foi compartilhada por representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante evento da Abrint iniciado nesta quarta-feira, 5. Na ocasião, a Anatel defendeu abordagens diferentes para cada localidade, com "ação intensiva" de reordenamento nas áreas mais povoadas.

"A ideia inicial que temos estabelecida com a Anatel é que não será colocado na revisão da resolução conjunta um preço [referência], exatamente para que possamos abarcar as peculiaridades de cada estado, região ou município", sinalizou o superintendente de regulação dos serviços de distribuição da Aneel, Carlos Alberto Mattar, durante conversa com a Anatel e a Abrint sobre o tema.

A proposta está em linha com o que é defendido pela entidade que representa os provedores – e para quem o cumprimento do preço referência pela distribuidora de energia sempre foi uma questão delicada (hoje o valor fixado está pouco acima dos R$ 4) . "O preço referência foi um grande erro que automaticamente jogou todo mundo para a briga", afirmou o diretor da entidade, Basílio Perez, lembrando que cerca de 200 casos de resolução de conflitos entre teles e distribuidoras seguem sem conclusão. "Na revisão, o preço não pode ser de referência. Os reguladores vão ter que ser firmes para encontrar solução e valor que evite discussões, botar um valor máximo e dele para baixo, se discute", completou o dirigente.

Superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino argumentou que a complexidade da revisão vai muito além do preço. Segundo ele, há sim muitos lugares onde o cumprimento do valor referência é o maior problema, mas em cerca de 10 milhões de postes, a questão seria a de facilitar o acesso, visto a demanda muito superior à oferta. Já regiões como a metrópole de São Paulo teriam situação "caótica", requerendo "política pública muito mais agressiva com ação intensiva", segundo o superintendente. "Existem locais em São Paulo onde a solução é enterrar, o problema já não é poste", reiterou Perez, da Abrint.

Pontos irregulares

Durante o debate, o superintendente de regulação em distribuição da Aneel afirmou que a reguladora da energia "sofre forte pressão por parte do Ministério Público dos estados e federal no sentido que as distribuidoras atuem mais fortemente" para normatizar as redes aéreas. Por outro lado, Mattar argumentou que as operadoras têm parte da responsabilidade pela desordem. Para isso, citou o volume de postes ocupados à revelia (quando a operadora tem contrato com a distribuidora, mas não recebeu permissão para a instalação) ou de forma clandestina (sem contrato algum).

"No levantamento preliminar, na categoria de provedor com mais de um milhão de pontos de acesso, todas têm contratos. Já na medida que diminui o número de pontos de ocupação, o percentual sem contratos vai aumentando", afirmou Mattar, citando que 2.509 provedores de SCM não têm relação contratual com distribuidoras (entre 5.156 ISPs). "Ocupações irregulares também distorcem a competição", argumentou o profissional da Aneel. Diretor da Abrint, Basílio Perez reconheceu que "é péssimo para o provedor que um concorrente lance de forma clandestina", mas destacou que os "erros não são só dos ocupantes e que as distribuidoras erraram muito no passado".

Compromissos

O momento, contudo, seria de conciliação. Para tal, a Abrint apresentou uma proposta de compromissos conjuntos com as empresas de energia. Entre eles está a resolução negociada dos mais de 200 conflitos e compromisso dos provedores em apresentar projetos de regularização dos postes em seis meses, para depois regularizá-los em mais 12. "O próprio provedor deve ser um fiscalizador do poste, para evitar ocupação irregular", adicionou Perez, pedindo uma postura mais ativa do segmento.

Em contrapartida, a Abrint espera que as distribuidoras se abstenham de cortes nos pontos, preferindo a regularização do que está instalado, a criação de fóruns técnicos e a definição conjunta de soluções para locais de maior adensamento. Acima de tudo, pleiteia o preço isonômico para o uso do poste, que poderia ter um teto baseado em um modelo de custos. "Na Colômbia eles sabem quanto custou para levantar o poste, a vida útil e quanto vai custar anualmente a manutenção e operação", exemplificou Perez.

Já no Brasil, 60% do valor pago pelas teles pelo uso (que em 2018 se aproximou do R$ 1,2 bilhão) vai para a modicidade tarifária da energia elétrica. "Compartilhar com o consumidor ganhos com serviços acessórios é obrigação legal regulamentada pela Aneel", lembrou Mattar. Segundo ele, dentre os 40% restantes e tirados impostos, sobram de 20% a 24% do faturado para o caixa da distribuidora. Como notado pela agência no Painel Telebrasil, uma revisão desse modelo exigiria procedimento paralelo de regulação tarifária pela Aneel. Neste caso, uma possibilidade seria deixar o recurso integral com a distribuidora por algum tempo (como dez anos), voltando para a modicidade tarifária depois deste período.

Fonte: Teletime News de 5 de junho de 2019, por Henrique Julião.

Teles promovem eleições em seus conselhos de usuários

Os maiores grupos de operadoras de telecomunicações do país (Algar Telecom; Claro/NET/Embratel; Nextel; Oi; Sercomtel; Sky; TIM; e Vivo/Telefônica) publicaram os editais para as eleições dos Conselhos de Usuários na Anatel. Os órgãos são responsáveis por avaliar os serviços e a qualidade do atendimento das empresas, assim como formular sugestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações. Os interessados podem acompanhar as informações sobre os processos no Portal do Consumidor da Anatel e também no site de cada prestadora.

De acordo com informações da Anatel, atualmente estão em funcionamento 30 conselhos de usuários, dos quais 28 receberão novos membros a partir de 2020. Cada um deles atua em uma região geográfica do país (ou área de prestação dos serviços, se menor que a região) e é integrado por até seis representantes de usuários e seis de entidades de defesa dos consumidores, que não são remunerados para o exercício dessa função. Ou seja, serão eleitos até 336 novos integrantes dos conselhos de usuários. Os interessados em se candidatar poderão se inscrever de 15 a 30 de agosto. A votação, de acordo com o calendário divulgado, ocorrerá de 11 a 18 de setembro.

"Os conselhos são fundamentais para aproximar as empresas das demandas dos consumidores e das entidades que defendem seus direitos. Neles, por meio do diálogo, as prestadoras têm a oportunidade de melhor pensar e orientar suas ações, antecipando possíveis problemas e contribuindo para a redução dos conflitos", comenta o gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo da agência, Fabio Koleski. Ele lembra, ainda, que os conselhos foram responsáveis por medidas importantes nos últimos anos, como sugestões de aprimoramento das ofertas de serviços; ações de comunicação sobre os planos das prestadoras; divulgação de canais para reclamação; e elaboração de cartilhas sobre direitos dos consumidores respeitando padrões de acessibilidade. 

De acordo com os critérios estabelecidos na Resolução 623/2013 da Anatel, que aprovou o regulamento tratando do assunto, esses grandes grupos devem manter conselhos de usuários. Nada impede, porém, que prestadoras de menor porte implementem instâncias similares: "Esse será o terceiro mandato dos conselhos de usuários no atual formato. Nos últimos seis anos, notamos o aprimoramento das propostas e a melhoria do diálogo dos conselhos com as próprias prestadoras. Certamente outras empresas também obteriam bons resultados, caso decidissem implementar seus próprios conselhos de usuários", avalia Koleski.

Fonte: Teletime News de 5 de junho de 2019, por André Silveira.

PGF diz que extinção de conselhos não afeta colegiados da Anatel nem o CGI.Br

Pelo menos 14 conselhos e grupos existentes sob a estrutura da Anatel, mais o comitê Gestor da Internet e o Conselho Consultivo da agência, estão a salvo da tentativa do governo de promover uma extinção em massa dos colegiados, conforme Decreto 9.759/2019, de 11 de abril deste ano. A conclusão é da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, vinculada à Advocacia Geral da União. A consulta à PGR foi feita pela presidência da Anatel logo que o Decreto 9.759 foi editado. Como a agência trabalha com uma grande quantidade de conselhos e comitês, as consequências do decreto poderiam ser avassaladoras. A Anatel também manifestou preocupação e fez consulta específica à PGF sobre o Comitê Gestor da Internet, do qual a agência participa, e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.

A resposta da PGF foi assinada dia 28 de maio (veja íntegra aqui) e, essencialmente, entendeu que a autonomia da Anatel enquanto agência reguladora assegura a ela e aos colegiados a ela vinculados proteção contra os termos do Decreto 9.759/2019. Os colegiados consultados foram:

– Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO);

– Comitê de Gestão de Riscos. Comitê de Avaliação de Programas de Pós-Graduação;

– Comissão de Ética (CEA);

– Comitê sobre Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI);

– Comitê para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações;

– Comitê de Defesa da Ordem Econômica;

– Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST);

– Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP);

– Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br;

– Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel);

– Conselho Consultivo;

– Comissões Brasileiras de Comunicação (CBC);

– Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de

Canais de TV e RTV (Gired);

– Conselho de Usuários;

– Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR);

– Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual


Para a Procuradoria Federal Especializada, "a instituição das agências reguladoras independentes, o modelo hierárquico de administração pública é substituído por uma estrutura policêntrica, segundo a qual o critério definidor não é mais a unidade e a hierarquia administrativas, mas, sim, a divisão horizontal de competências, com maior ou menor grau de autonomia, entre os diversos órgãos e entidades públicas". Para a procuradoria, "a principal consequência da instituição do modelo de administração pública policêntrica é a imposição de limites ao exercício do poder discricionário do Presidente da República em matérias cuja competência decisória foi atribuída por lei a agências independentes, ressaltando-se, em particular, que o órgão regulador do setor de telecomunicações (in casu , a Anatel) possui previsão na própria Constituição Federal (art. 21, XI). É o caso, por exemplo, da impossibilidade de revisão de decisões dessas entidades ou da vedação à exoneração de seus dirigentes, salvo em hipóteses excepcionais previstas na legislação de regência", entendimento esse reconhecido pelo Supremo. "Por conseguinte, como regra geral, não se estabelece subordinação hierárquica entre as agências reguladoras e o Presidente da República".

Para a PFE, os atos do conselho diretor da Anatel têm o mesmo peso de um decreto.

O parecer da procuradoria analisa os casos mais específicos, como o do Gired, grupo responsável pelo processo de redistribuição e digitalização dos canais. A PGF entende que este grupo foi criado em decorrência de obrigação editalícia e que, portanto, não pode ser extinto por ato do presidente da República.

No caso do Comitê Gestor da Internet, a Análise se deu pelo fato de a Anatel ser parte da composição do CGI. Segundo o entendimento da procuradoria, o "CGI.br não é órgão público e nem pessoa jurídica integrante da Administração Pública Federal. Da mesma forma, os recursos arrecadados pelo Núcleo de Informação e Coordenação do .BR (NIC.br), associação civil sem fins lucrativos responsável pelos registros de nome de domínio no Brasil, sob a supervisão do CGI.br, possuem natureza privada". Além disso, diz a PFE, o fato de tanto o Marco Civil da Internet quanto a Lei Geral de Proteção de Dados trazerem atribuições específicas ao CGI também salvaguarda o colegiado do processo de extinção almejado pelo Decreto 9.759/2019.

No caso do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, como a Anatel é apenas convidada a participar, mas não membro permanente, a Procuradoria Geral Especializada preferiu não emitir opinião.

Os diferentes órgãos do governo tinham até o último dia 28 para encaminhar a listagem dos colegiados, e a procuradoria da Anatel recomendou que isso fosse feito pela agência no caso dos colegiados com composição multissetorial, mas sem a necessidade de indicar a extinção dos colegiados.

Fonte: Teletime News de 3 de junho de 2019, por Samuel Possebon.

Entidades da comunicação pleiteiam vaga no Conselho Nacional de Proteção de Dados

Aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 29, e enviada para sanção presidencial, a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi comemorada pela coalização de entidades que representam os segmentos de publicidade, propaganda, comunicação social, pesquisas, marketing de dados, marketing promocional, agências de comunicação e relações empresa cliente. A chamada Coalizão do Setor de Comunicação entende que a ANPD deve ser sancionada pelo presidente sem vetos e pleiteia um representante no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade .

Entre as 23 cadeiras do Conselho, duas serão ocupadas por entidades do setor empresarial relacionado ao tratamento de dados, com outras três reservadas para confederações sindicais representativas do setor produtivo. "A criação da ANPD é muito importante para o setor de comunicação e nós entendemos que é fundamental que tenhamos um representante no Conselho Nacional de Proteção de Dados, seja ele indicado pela confederação ou pelas associações setoriais", declarou o assessor jurídico da Coalização, Vitor Andrade.

Além das cinco cadeiras para a iniciativa privada, a Conselho vai contar com cinco representantes do Executivo, dois do Legislativo (Câmara e Senado), três de entidades civis, três de instituições científicas ou tecnológicas e dois de entidades do setor laboral. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também terão uma vaga cada. O colegiado compõe a ANPD junto com o Conselho Diretor (composto por cinco membros), a corregedoria, a ouvidoria e um órgão de assessoramento jurídico.

Solução encontrada para o impasse da vinculação da autoridade, o caráter transitório da ANPD aprovado pelos parlamentares também foi considerado uma boa notícia pela união de entidades. "A criação da ANPD vinculada à Presidência da República foi aprovada como sendo transitória, ou seja, será neste formato por dois anos e depois disso precisará mudar para administração indireta. Essa é uma questão que afeta a independência e autonomia da Autoridade Nacional e um dos pontos mais relevantes para o setor", declarou Andrade. Outro ponto destacado pela Coalizão do Setor da Comunicação foi a criação de procedimentos simplificados para micro e pequenas empresas.

A Coalizão do Setor da Comunicação é composta pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (Abep), Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd), Associação Brasileira dos Agentes Digitais (Abradi), Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), Associação de Marketing Promocional (Ampro), Confederação Nacional da Comunicação Social (Cncom) e a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).

Fonte: Teletime News de 31 de maio de 2019, por Henrique Julião.

Anatel incentiva usuário a utilizar atendimento digital das operadoras

A Anatel lançou nesta quarta-feira, 29, campanha para orientar consumidores sobre o atendimento aos clientes nos sites das prestadoras. A agência lembra que o atendimento digital ou remoto online é uma obrigação das empresas de grande porte e está previsto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Na Internet, estas operadoras devem disponibilizar todas as informações e serviços que são prestados na central telefônica ou nas lojas.

De acordo com a Anatel, o usuário tem direito a acessar gratuitamente um espaço personalizado no portal da operadora. Basta fazer um cadastro para receber um login e uma senha. A partir desse espaço reservado aos clientes, é possível pedir informações, reclamar, solicitar serviços ou rescisão do contrato e acompanhar as demandas encaminhadas para a operadora.

"O atendimento telefônico é o tema pior avaliado pelo consumidor nas pesquisas de satisfação e qualidade percebida realizadas pela Anatel desde 2015", explica em comunicado a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, ao apontar que o objetivo da campanha é dar mais visibilidade ao direito do consumidor de resolver pendências pelo site. "Muitas vezes, os consumidores sequer sabem que podem resolver diversos problemas diretamente no site da prestadora. Essa campanha ajuda a empoderá-los para que melhor possam exercer seus direitos".

No site da empresa, o consumidor também deve encontrar: documentos (como cópias do contrato, do plano de serviços, do resumo da contratação e de outros documentos relacionados à oferta), o histórico das demandas registradas e dos serviços prestados nos últimos seis meses, contas, perfil de consumo dos últimos três meses, informações sobre novos serviços contratados e gravações de atendimentos de telemarketing, entre outros.

Acompanhamento 

Em abril do ano passado, a agência deu início a um processo de acompanhamento dos espaços reservados aos consumidores no site das empresas. Participaram do processo as prestadoras Claro, Nextel, Oi, Sky, TIM e Vivo. Em um primeiro momento, foram devidamente implementadas pelas operadoras as regras de atendimento digital impostas pela regulamentação. Agora, em uma segunda etapa dessa fiscalização, as empresas estão fazendo ajustes finais e aperfeiçoamentos no atendimento pelos sites.

A fiscalização regulatória engloba um conjunto de medidas de acompanhamento, análise, verificação, prevenção e correção de problemas por meio de atividades de monitoramento, investigação e controle por parte da Anatel. Com isso, a agência procura evitar infrações, fazer com que a regulamentação seja cumprida, melhorar a satisfação do consumidor e reduzir o número de reclamações sobre vários temas.

Cancelamento

A agência ainda informa que o usuário que deseja cancelar um contrato também pode fazer isso acessando o site da prestadora utilizando login e senha. A opção de cancelamento deve aparecer na primeira tela que o usuário acessa após entrar no portal da empresa com seus dados pessoais. Ou a prestadora deve oferecer, nessa mesma página, a opção de cancelamento via chat. Depois de realizado o pedido, a rescisão pela Internet levará até dois dias úteis para ser processada.

A campanha, batizada de "#ResolvaNoSite", está sendo veiculada nas redes sociais da agência e também em uma área exclusivamente dedicada ao tema no Portal do Consumidor da Anatel.

Fonte: Teletime News de 30 de maio de 2019, por André Silveira.

Serpro diz que atuará "sintonizado" com a ANPD

Após a aprovação na Câmara e no Senado do projeto de lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) emitiu nota nesta quinta-feira, 30, afirmando compromisso em "atuar sintonizado" com a futura entidade. Segundo o diretor-presidente da empresa pública, Caio Paes de Andrade, a aprovação "é um importante passo para a efetivação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)", uma vez que a autoridade deverá ajudar na aplicação, regulação e fiscalização da legislação. 

"O Serpro tem um forte compromisso com a segurança da informação e a proteção dos dados do cidadão e, por isso, vamos atuar, lado a lado da ANPD e de todo o governo e sociedade, em prol da privacidade e dos demais direitos fundamentais que a nova legislação busca assegurar", completou Andrade no comunicado. Vale destacar que a autoridade terá como dever garantir o cumprimento da nova lei também entre empresas públicas.

O executivo ressalta ainda que a LGPD utilizará o consentimento como fundamento para o tratamento dos dados, e que o não consentimento será exceção. "É possível elaborar soluções tecnológicas que usem dados como matéria-prima, mas que guardem e preservem estes mesmos dados como diamantes", acredita Andrade. 

A ANPD foi aprovada na última terça-feira, 28, na Câmara dos Deputados como a medida provisória nº 869/2018. Transformada em projeto de lei de conversão nº 7/2019 no Senado, também foi aprovada no dia seguinte, quarta-feira, 29. A matéria seguiu para a sanção presidencial.

Fonte: Teletime News de 30 de maio de 2019, por Bruno do Amaral.

TV paga segue em queda em abril; Claro TV e Net ficam mais próximas

O mercado de TV por assinatura teve no mês de abril uma nova queda expressiva de 166 mil acessos, totalizando agora 17,07 milhões de clientes. A queda se deu em quase todas as operadoras, com exceção da Oi TV, que voltou a ter um pequeno crescimento no mês. A maior perda foi do grupo Claro Brasil, que perdeu 50,8 mil assinantes e fechou abril com 8,33 milhões de assinantes de TV paga. Na distribuição por tecnologias, a Claro teve queda de 18,4 mil assinantes no DTH (fechando com uma base de 1,42 milhão de usuários) e a tecnologia de cabo (Net) perdeu 32,3 mil contratos em abril, fechando com uma base de 6,91 milhões de assinantes. Retração de base ainda maior em abril viveu a Sky, com perda de 70,5 mil assinantes no mês, o que a levou a uma base de 5,11 milhões de usuários. A Vivo TV também perdeu quase 19 mil clientes e fechou com 1,5 milhão de usuários. Já a Oi TV cresceu 3 mil assinantes em abril e voltou a encostar nos 1,6 mil assinantes. As pequenas operadoras perderam 28 mil assinantes no mês.

Reestruturação na Claro TV

No mês de maio, o grupo Claro Brasil voltou a mudar a estrutura de produtos de TV paga e consolidou novamente a tecnologia de DTH (Claro TV) sob a mesma área responsável pelas vendas e operação da Net (cabo). Com isso, Agrício Neto, que comandava a área de DTH, deixou a empresa. Agora, cabo e DTH compartilham a mesma estrutura na unidade de negócios pessoais, residenciais e PME, comandada por Paulo César Teixeira. A mudança se deu um ano após a tentativa de reorganizar a área de TV paga para montar uma estrutura específica para DTH, dadas as especificidades do varejo, mas com o mercado ainda em retração, a otimização de estruturas passou a fazer mais sentido. Especula-se no mercado que a unificação seja mais um passo em direção à unificação de marcas de TV paga sob bandeira Claro, mas esta estratégia ainda é tratada com cuidado internamente.

Fonte: Teletime News de 29 de maio de 2019, por Samuel Possebon.

Lei das Agências é aprovada sem permissão de indicações políticas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, parte das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados (SCD 10/2018) sobre o projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013). Os senadores rejeitaram a permissão que havia sido aberta para indicações políticas em empresas estatais. O texto final da Lei das Agências segue agora para sanção presidencial.

A principal foco das rejeições é do ponto mais polêmico do projeto. A Câmara havia incluído no texto a revogação de um dispositivo da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016), que proíbe a nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos para os conselhos de administração e as diretorias de empresas públicas. Por conta desse tópico, a chegada do substitutivo da Câmara, em dezembro de 2018, foi tumultuada e ela não foi imediatamente para o plenário.

Pontos aceitos

Os senadores aprovaram o parecer da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), assinado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O parecer incorporou as seguintes intervenções da Câmara: inclusão da Agência Nacional de Mineração (ANM) no rol dos órgãos atingidos pela lei, adoção de práticas de gestão de riscos e de prevenção da corrupção pelas agências, redução dos mandatos de dirigentes que não forem indicados no mesmo ano da vacância do cargo e perda de mandato para diretores em caso de violações previstas na lei.

A nova lei também estabelece a proibição às agências de delegarem competências normativas para os órgãos reguladores estaduais e municipais quando houver cooperação entre eles, manutenção dos prazos previstos para mandatos de presidentes, diretores e conselheiros que tenham sido nomeados antes da lei, com a permissão de uma recondução para aqueles que estiverem no primeiro mandato, concessão de autonomia orçamentária para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e extensão de normas da lei para o Cade (prestação de contas, controle social, planos estratégico e de gestão).

Em seu pronunciamento, o relator justificou a exclusão da liberação de indicações políticas nas estatais afirmando ser preciso "blindar" as agências. Além disso, ele destacou que essa mudança fugia ao escopo do projeto original. Já os dispositivos sobre o Cade foram mantidos porque, segundo o senador, o órgão tem papel similar ao das agências.

Mandato

Entre as medidas estabelecidas pelo PLS 52/2013 também estão regras sobre descentralização das atividades da agências; regulamentação da perda de mandato de diretores; a obrigatoriedade de plano estratégico periódico; a exigência de prestação de contas anual pelas agências ao Congresso Nacional; o aumento de quatro para cinco anos no mandato de dirigentes, com eliminação da possibilidade de recondução; e a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes.

Além disso, a nova norma estabelece o aumento da "quarentena" para ex-dirigentes atuarem no setor regulado de quatro para seis meses. Também estabelece "quarentena" de 12 meses para profissionais da iniciativa privada serem nomeados para a direção de agência que regula o mesmo setor.

AIR

Também é introduzida pelo projeto a figura da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que hoje já é utilizada pela Anatel e é um procedimento que passa a ser necessário para qualquer mudança ou criação de ato normativo de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados em um determinado setor regulado. Essa análise deverá conter informações sobre os possíveis efeitos sobre os usuários do serviço, e seguirá parâmetros a serem definidos em regulamento, que também dirá os casos em que ela poderá ser dispensada.

Após a realização da AIR, o conselho diretor ou a diretoria colegiada da agência reguladora deverá se manifestar sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos e indicar se os impactos estimados recomendam sua adoção. Tanto a análise quanto a manifestação da diretoria serão tornados públicos para ajudar os interessados na realização de consulta ou de audiência pública.

(Com Agência Senado)

Fonte: Teletime News dde 29 de maio de 2019, por André Silveira.

Senado aprova criação da ANPD; matéria segue para sanção

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei de Conversão 7/2019 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A matéria, originada da MP 869/2018, havia sido aprovada no dia anterior na Câmara, com ajustes. Agora, a versão final da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/18), contando com a criação da autoridade, deverá seguir para a sanção. 

Conforme a proposta aprovada, a natureza jurídica da ANPD tem caráter transitório. Ou seja, a autoridade deverá ser convertida em autarquia como entidade da administração pública indireta a partir de dois anos do início do funcionamento. A nova redação ainda assegurou autonomia técnica decisória para a ANPD, o que reforça o caráter de independência da autoridade. 

O relator e revisor do projeto foi o Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que ressaltou a importância do tema em tempos de economia baseada em dados, bem como a necessidade de dar ao cidadão o controle das informações. Destacou ainda que o veto do então presidente Michel Temer à autoridade ao sancionar a LGPD no final do ano passado "trouxe temores da plena efetividade da Lei".

Segundo Cunha, a MP 869 da Câmara trouxe um órgão "mais frágil do que [aquele que] havia sido vetado, sem garantia de autonomia, o que poderia enfraquecer a atuação". Com as emendas, agora a autoridade terá o caráter transitório. "Inicialmente, o órgão ficará ligado à presidência da república, mas com a transição de natureza jurídica em até dois anos. É um modelo híbrido e inovador", declara o parlamentar. "Cria a autoridade possível. Não é a ideal, mas poderá ser corrigida em dois anos." 

Mudanças

Entre as principais mudanças da LGPD em si, conforme apontado pela equipe de Privacidade e Proteção de Dados do escritório Daniel Advogados, está a possibilidade de compartilhamento de dados de saúde para fins econômicos – assistências farmacêutica e à saúde "desde que cumpridos certos requisitos, sempre em benefício dos interesses dos titulares". Por outro lado, os dados de saúde são vedados para uso em seleção de riscos e contratações. 

Foram incluídas de volta sanções que tinham sido vetadas, como a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados, a suspensão do tratamento de dados e a proibição total ou parcial de atividades de tratamento. Essas sanções estavam no Art. 52, incisos X, XI e XI.

Fonte: Teletime News de 29 de maio de 2019, por Bruno do Amaral.

Câmara aprova MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Câmara dos Deputados aprovou o o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na lei geral de proteção de dados (nº 13.709/18) e que fiscaliza os responsáveis pelo tratamento de dados nos setores público e privado. A votação no Plenário na tarde desta terça-feira, 28, aprovou o texto principal apresentado pelo relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Conforme a emenda proposta, a entidade terá autonomia plena, mas estará vinculada à Presidência da República, com a possibilidade de virar autarquia federal em até dois anos.

Em manifestação na Câmara, o deputado Orlando Silva comemorou a retirada do trecho da MP para manter a criação da autoridade na LGPD. "A criação dessa ANPD, nos termos que nós criamos, com autonomia técnica e especializada, vai garantir a eficácia da lei", declarou. "Estou certo que teremos no Brasil uma lei que será referência internacional e que garante aos titulares dos dados pessoais seus direitos, privacidade e proteção".

Entre os pontos aprovados está a emenda do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) para permitir a indicação de um único encarregado pelo tratamento de dados por grupo econômico. Também foi aprovada a emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para incluir mais um representante para o setor empresarial e mais um integrante indicado pelos trabalhadores no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que passará assim de 21 membros a 23.

Outro destaque aprovado foi o que exige que a ANPD e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) editem regulamentos específicos para o acesso a dados tratados pela União relacionados aos exames do ensino médio (Enem) e do ensino superior (Sinaes). O acesso de dados do Inep esteve relacionado com a demissão do então diretor do órgão, Elmer Vicenzi, que teve negado pela área jurídica do órgão o acesso a informações de estudantes para emissão de carteira estudantil.

Por outro lado, foi rejeitado no Plenário o destaque do Cidadania que pretendia ampliar de dois para quatro os representantes do setor empresarial no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

Em postagem no Twitter, a Coalizão Direitos na Rede comemorou a aprovação na Câmara, afirmando que "é um grande passo para inibir violações contra direitos digitais dos cidadãos brasileiros". Disse ainda que "o texto final acabou sendo flexibilizado após pressão de empresas de tecnologia e data brokers, mas ainda assim trata-se de um avanço em defesa dos direitos digitais de milhões de brasileiros, fruto da luta da sociedade civil e d@x ativistas pelos direitos humanos na Internet". 

O projeto de lei de conversão (medida provisória alterada por emenda) seguirá agora para análise do Senado Federal. 

(Com informações da Agência Câmara)

Fonte: Teletime News de 28 de maio de 2019, por Bruno do Amaral.

Vivo renova plataforma de gestão para B2B

Como parte de uma estratégia "mais ampla" para o mercado corporativo, a Vivo reformulou o serviço Vivo Gestão de Equipe (VGE) com novos planos. Segundo a companhia nesta segunda-feira, 27, essa nova abordagem tem foco em inovação, Internet das Coisas e Big Data, além de buscar convergência de portfólio para levar mais produtividade e otimização de custos para o cliente. O segmento B2B da Telefônica Brasil afirma se tratar de um "relançamento" do serviço, que traz interface Web e aplicativo móvel para gestores acompanharem equipes externas, como vendedores, instaladores e entregadores.

Por meio do VGE, a empresa pode acompanhar a localização de cada funcionário em tempo real, além de poder direcionar as atividades. O aplicativo tem função de comunicação, permitindo a definição de escalas com interação apenas em horários de trabalho, a programação de rotas e áreas de atuação e o recebimento de alertas. A plataforma traz ainda um "construtor de formulários", que traz configuração de informações para serem recebidas no ambiente externo, como imagens, assinaturas virtuais ou respostas a questionários. A companhia enxerga casos de uso para equipes de entrega, institutos de pesquisa, auditorias e equipes comerciais.

O novo plano chega ao mercado por R$ 9,90 por usuário. As opções anteriores do VGE continuam disponíveis, com R$ 24,90 pelo serviço básico e R$ 39,90 pelo avançado.

Fonte: Teletime News de 27 de maio de 2019, pela Redação.

Eduardo Levy deixa o SindiTelebrasil

Eduardo Levy deixará a presidência executiva do SindiTelebrasil. Após nove anos à frente da entidade, Levy acertou, após o Painel TELEBRASIL realizado esta semana, a transição para sua saída com o presidente Luiz Alexandre Garcia. Ele permanece exercendo as atividades do cargo até a escolha de uma nova liderança, o que deve acontecer por meio de uma seleção por headhunter, e do processo de transição. Além do SindiTelebrasil, que é o sindicato patronal do setor e que tem como papel a representação institucional oficial, Levy também acumulava a função de principal executivo da associação Telebrasil (que reúne além das operadoras, os principais fornecedores); da Febratel, federação do setor de telecomunicações; e da ConTIC (confederação que congrega a Febratel, Feninfra e Fenainfo). Além disso, ainda respondia pela presidência da Acel e Abrafix (associações das empresas móveis e fixas, respectivamente, que ainda existem como representação institucional, sobretudo em ações judiciais). Levy é ainda representante do setor no Comitê Gestor da Internet, conselheiro do NIC.Br (núcleo operacional do CGI), Conselho Superior de Cinema e do Conselho do Consumidor.Gov.

Fonte: Teletime News de 24 de maio de 2019, por Samuel Possebon.

Anatel aprova destinação da faixa para 5G

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na reunião desta quinta-feira, 23, a regulamentação que destina a faixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.400 MHz para a prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP, do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e do Serviço Limitado Privado – SLP, em caráter primário e sem exclusividade. Os conselheiros também aprovaram a destinação da faixa de radiofrequências de 2.300 MHz a 2.400 MHz para a prestação do Serviço Limitado Privado – SLP, em caráter primário.

O presidente da agência, Leonardo Euler, reiterou o que já havia afirmado durante o Painel Telebrasil 2019: na faixa de 3,5 GHz haverá três blocos de 80 MHz e um de 60 MHz (podendo ser subdivididos em três de 20 MHz), com primeiro cap de 100 MHz. "Teremos a uma boa capacidade para suportar a tecnologia 5G", comentou.

Fonte: Teletime News de 23 de maio de 2019, por André Silveira.
A revisão do regulamento para compartilhamento de postes (Resolução Conjunta nº4) iniciada pela Anatel e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve resultar na publicação de uma nova versão da norma até dezembro do ano que vem, afirmou representante da reguladora do setor elétrico que participou do terceiro dia do Painel Telebrasil, encerrado nesta quinta-feira, 23.

"A Aneel fez uma tomada de subsídios em 2018 e agora estamos em fase de análise. Até o final de 2019 devemos ter a análise de impacto regulatório (AIR) e uma minuta de resolução, sempre em conjunto com a Anatel. Já dezembro de 2020 é o prazo para deliberar na diretoria das agências essa nova resolução e publicar uma nova norma", afirmou o assessor da diretoria da Aneel, Eduardo Rossi.

Gerente de monitoramento da relação entre prestadoras na Anatel, Fábio Casotti revelou que a tomada de subsídios já resultou em alguns dados preliminares que dimensionam a necessidade de reordenamento da infraestrutura aérea no País. "Temos 46 milhões de postes e em aproximação que fizemos, identificamos algo como 9 milhões expostos além da capacidade formal". Deste total, 2,9 milhões estão no Estado de São Paulo e cerca de 1 milhão, em Minas Gerais. "É algo preliminar, mas se faço avaliação do custo de organização de R$ 1 mil ou R$ 2 mil por poste, seriam R$ 10 bilhões ou R$ 20 bilhões [para reordenar toda a rede aérea nacional]", estimou Casotti.

Diante dos valores, considerados impraticáveis, os reguladores avaliam alternativas para financiar a empreitada. Possibilidade ventilada nos últimos meses, a internalização pelas distribuidoras dos valores pagos pelas teles para uso da infraestrutura pode até ser endereçada durante a revisão em curso, mas exigiria procedimento paralelo de regulação tarifária pela Aneel, observa Rossi.

O montante pago pelas teles pelo uso dos postes rondou R$ 1,2 bilhão em 2018, sendo 60% do valor destinado à modicidade tarifária de energia elétrica e 40%, internalizado pelas distribuidoras. O montante de aluguéis recebido só não é maior porque "85% das distribuidoras faturam menos que 25% dos seus pontos", segundo Rossi, da Aneel. Uma das poucas exceções é a Enel, que fatura o uso de 63% dos postes.

Para o sócio-diretor de regulação em telecomunicações da KPMG, Marcelo Ribeiro, um dos pontos necessários para um reordenamento efetivo da infraestrutura aérea é a "racionalização" do preço referência pago pelas teles – hoje fixado em R$ 4,13 por poste, ainda que nem sempre seguido. Segundo Ribeiro, o ideal é que o modelo atual – baseado no preço referência e na contribuição para a modicidade tarifária – fosse substituído por outro que considerasse o custo efetivo da manutenção da infraestrutura pela distribuidora.

Fonte: Teletime News de 23 de maio de 2019, por Henrique Julião.

Rodrigo Maia: as telecomunicações são um setor decisivo e estratégico

Ao participar de encontro com os executivos do setor de telecomunicações no Painel Telebrasil 2019, nesta quarta-feira, 22, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, do DEM/RJ, ouviu as ponderações do setor e sustentou que está aberto para negociar todas as demandas existentes no parlamento.

À Agência Telebrasil, o presidente da Câmara Federal sustentou que as telecomunicações são um setor fundamental, decisivo e estratégico para o Brasil. Disse ainda que o parlamento e o governo precisam dar condições para que novos investimentos sejam feitos. "A legislação sempre muda porque as tecnologias estão avançando. O importante é que o estado brasileiro e o parlamento garanta maior segurança jurídica", afirmou. "E que o governo faça a sua parte para que o setor possa avançar com investimentos."

Questionado sobre a Reforma Tributária, Maia disse que, para reduzir alíquotas, o Estado precisa ser mais saudável.

Fonte: Teletime News de 22 de maio de 2019, pela Redação.

Pirataria, custos e tributos são desafios maiores do que OTT para a TV paga no Brasil

Um debate sobre o futuro mercado de TV por assinatura realizado nesta quarta, 22, durante o Painel TELEBRASIL 2019, em Brasília, evidenciou alguns dos desafios que estão fazendo com que o mercado de TV paga no Brasil esteja enfrentando uma queda de base significativa nos últimos quatro anos. Entre os pontos destacados estão a crescente pirataria de serviços por IP, aliado ao modelo de custos e à carga tributária e regulatória que impedem a ampliação da base para além dos 25% de penetração atuais. Mas a sessão também apontou os desafios futuros enfrentados pela indústria com as mudanças no cenário competitivo global, consolidações e rápida migração do modelo para as plataforma OTT.

Para Oscar Petersen, vice-presidente de assuntos regulatórios da Claro Brasil o problema da pirataria é muito sério no Brasil e precisa ser enfrentado porque é uma ameaça a toda a indústria. O mesmo risco havia sido apontado por José Félix, presidente do grupo Claro Brasil, em seu keynote durante o Painel TELEBRASIL. Mas a Claro tem também uma preocupação concorrencial: a venda direta de canais lineares ao consumidor. Para Petersen, este tipo de serviço é claramente Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), e portanto deve ser regulado pela Anatel. A operadora já entrou com duas denúncias junto à agência, contra a Turner e contra a Fox, por entender que as programadoras ferem a legislação de telecomunicações ao ofertarem seus serviços lineares diretamente pela Internet. "Não questionamos os modelos não-lineares. O VoD é outra coisa e de fato não se enquadra como SeAC, mas um canal linear, sim", defendeu a Claro. José Félix, falando da plateia, foi ainda mais direto. "Não entendo a dificuldade que as pessoas têm de entender que se existe uma lei, ela precisa ser cumprida por todo mundo, ou então que se altere a lei", disse.

O presidente da Claro Brasil também ressaltou que a perda de base não tem nada a ver com a concorrência dos serviços OTT, mas com a dificuldade de ajustar o preço dos serviços à renda. "Temos um problema de custos, principalmente de programação, e tributos, e sem resolver isso não vai aumentar a base nunca", disse. Ele lembrou ainda que a mudança de modelo para o OTT não é sem custo par as operadoras, e que esta transição vai requerer pesados investimentos. Luiz Alexandre Garcia, presidente do grupo Algar, que também acompanhou a discussão, endossou a preocupação de custos e lembrou que a sua operadora teve uma queda significativa na base de clientes de TV paga em 2018 porque não consegue, com o modelo de custos de programação, enfrentar as limitações de renda.

Para Antônio Barreto, general manager da Turner no Brasil, a questão dos custos de programação passa essencialmente por um aumento de escala. Mas ele lembrou que o cenário global é positivo para o mercado de TV por assinatura passa por uma mudança de modelo, com a chegada de novos players e com a reorganização da cadeia, muitas vezes com a consolidação entre empresas de conteúdo e infraestrutura.

Karla Crosara, superintendente executiva da Anatel, reconheceu que hoje a agência tem o desafio de conseguir dar tratamento regulatório adequado a esta nova realidade, tendo que ponderar um marco legal estabelecido para um modelo linear para uma realidade (inclusive de hábitos de consumo) trazida pelos modelos OTT, não-lineares. Ressaltou que a agência já indicou a necessidade de reforma da Lei do SeAC ao Congresso mas que precisa trabalhar em cima do marco vigente, considerando ainda aspectos concorrenciais e o interesse do consumidor.

A Ancine também vê este desafio colocado, ponderou Magno Maranhão, superintendente de registro, especialmente no segmento de vídeo-sob-demanda, onde a agência ainda espera para resolver a questão de tributação da Condecine.

Fonte: Teletime News de 23 de maio de2019, por Samuel Possebon.

Próximo PGMC deve excluir regulação de tarifa de interconexão para voz

A Anatel está avaliando eliminar a regulação das tarifas de interconexão de voz a partir do novo ciclo do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deve vigorar a partir de 2022. A avaliação é que o mecanismo está deixando de ser necessário para a manutenção do ambiente competitivo no segmento.
"Existem novas falhas de mercado e eventualmente algumas falhas antigas não existem mais. Um exemplo é a regulação das tarifas de interconexão [de voz]. Como a comunicação de voz vai ser commoditie, não precisa mais deste remédio. Isso está em avaliação na agência", afirmou nesta quarta-feira, 22, o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, durante o segundo dia do Painel Telebrasil.
"Esse debate de estabelecer o novo regime para voz sem pagamento de interconexão é para o próximo ciclo do PGMC. O ciclo [atual] começou no ano passado e vai até 2022, então a partir de 2022 aconteceria a revisão. Não é algo que está na agenda regulatória [vigente], mas vai entrar na próxima. Nós até chegamos a sinalizar no PGMC atual que iríamos estudar essa possibilidade", comentou Balbino a este noticiário.
No ano passado, o novo regulamento de interconexão aprovado pela agência teve como uma das principais novidades o fim das categorias de interconexão de voz então existentes, além da introdução de regras para a interconexão de dados.
Fonte: Teletime News de 22 de maio de 2019, por Henrique Julião.

Operadoras discordam quanto à maturidade do ecossistema 5G

Há uma divergência no mercado em relação à maturidade do ecossistema de 5G com a realização do leilão da Anatel em 2020. Para a gerente regulatória da Claro Brasil, Monique Barros, esse ainda é um ponto a ser resolvido. "Ainda tem evolução necessária para identificar o tamanho do ecossistema e os custos associados a isso, porque assim vamos determinar o quanto conseguimos atender", explicou ela durante sessão temática no Painel Telebrasil 2019 nesta quarta-feira, 22. Ela argumenta que a questão também implica no desafio da monetização, uma vez que ainda é necessário avaliar como a tecnologia vai virar um negócio sustentável. "Talvez a gente tenha uma licitação ainda sem conhecimento total de qual será o cenário. No passado, tivemos experiência e tempo para entender e tornar o setor maduro antes da participação."

Barros ressalta que a padronização do Release 16, considerada importante para congregar todo o sistema 5G, foi adiada para dezembro deste ano e causa preocupação, uma vez que o leilão da Anatel deverá acontecer já em março de 2020. "Talvez seja necessário um tempo para crescimento e maturidade desse setor dentro do Brasil para tornar possível esse efetivo investimento", declara. A executiva também se mostra reticente em relação ao ecossistema de handsets. "Já estão surgindo aparelhos comercialmente, mas ainda não têm grande volume, não tem fornecedores para nos dizer qual a demanda efetiva esperada e como poderíamos rentabilizar", afirma.

O diretor de estratégia, arquitetura e tecnologia de rede da Oi, Mauro Fukuda, também chama atenção para esse atraso no 3GPP. "A padronização, especialmente para o novo core de rede, ainda está sendo fechada em standalone. Isso gera soluções que não são maduras no mercado", avalia. Para o executivo, a readequação de toda a parte sistêmica é necessária para a preparação da infraestrutura. Para endereçar isso, a operadora tem como estratégia investir na fibra para se preparar para o 5G. "Dentro da Oi, estamos trabalhando na implantação da rede de transporte, especialmente com trabalho de reeducação para a latência, além de preparar o hardware para a tecnologia e toda a parte de virtualização."

Contudo, o diretor de Relacionamento Regulatório da Telefônica Brasil, José Gonçalves Neto, acredita que já há um cenário favorável para o 5G. "Em que pese o que Monique Barros disse, o ecossistema já está maduro, temos vários fornecedores com equipamentos e smartphones – 33 segundo a GSA, e não só equipamentos para uso, mas também dongles, adaptadores e hubs", declara.

Neto entende que o problema maior é a necessidade de um cuidado com o balanceamento entre compromissos e custo atrelados à faixa. "Obrigações de grande escopo que são restritivas e não relacionadas ao espectro licenciado podem impactar. Se forem muito onerosas também, mesmo combinada com valores mais baixos de espectro, e isso não evita a escalada do preço", afirma, citando como mau exemplo os altos preços do recente leilão de 5G na Itália. O executivo também critica a possibilidade de o edital da Anatel trazer "assimetrias muito grandes" nos tamanhos de blocos, que poderiam inflacionar os preços e inviabilizar cumprimento de compromissos. "O excesso de regionalização e nas assimetrias oneram o resultado final e favorecem novos participantes de maneira desproporcional", afirma.

O VP da linha de produtos 5G da Huawei, Du Yeqing, também defende a maturidade do ecossistema. "O 5G vai ser maduro em 2019, até o final do ano teremos [na empresa] dez tipos de terminais, entre smartphones, CPEs e dongles. E achamos que até o final do ano que vem, teremos smartphones de US$ 300 compatíveis", prevê. Ele lembra que 83 países e 200 operadoras já começaram testes com a tecnologia, inclusive no Brasil – a fornecedora chinesa é parceira das granes operadoras e participa dos testes da Anatel com a faixa de 3,5 GHz. Mas Yeqing destaca que há "linguagens diferentes" em determinadas indústrias, como na questão da latência na indústria com aplicações de Internet das Coisas. "Leva tempo para preparar o espectro para a indústria e terminais, por isso a IoT [em 5G] chegará um pouco mais tarde do que os serviços B2C."

Fonte: Teletime News de 22 de maio de 2019, por Bruno do Amaral.

Silêncio positivo para antenas é 'perfeitamente constitucional', diz MCTIC

Um dos desejos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na prometida regulamentação da Lei das Antenas (13.116/2015), o chamado silêncio positivo para a instalação da infraestrutura, é "perfeitamente constitucional" e já gerou efeitos positivos no setor energético brasileiro e também no mercado norte-americano de telecomunicações. A afirmação é do diretor de banda larga da pasta, Artur Coimbra, durante o Painel Telebrasil, iniciado nesta terça-feira, 21, em Brasília.

"Se há pedido de licença e se passam 60 dias, 365 dias ou dois anos e não sai nenhuma decisão, isso na prática é uma proibição da colocação de antenas, o que invade a competência federal. Então a existência de um prazo após o qual teria autorização tácita é perfeitamente constitucional", pontuou Coimbra. "Isso já existe no setor de energia elétrica e tem permitido expansão das redes de distribuição de energia de maneira mais rápida. Nos EUA, onde esse debate é muito forte, já que os estados lá são muito mais fortes, a FCC [Comissão Federal de Comunicações] decidiu que passados 60 dias, considera-se autorizado. Obviamente isso gerou discussão enorme no país, mas chegou na Suprema Corte e eles disseram que é constitucional".

Questionado sobre o fato do silêncio positivo ter sido vetado durante a sanção da Lei das Antenas em 2015 pela ex-presidenta Dilma Rousseff, Coimbra argumentou que "a redação da época era inconstitucional até no nosso entendimento, pois transferia competência do município para a Anatel exercer". "A fórmula que a gente vai usar agora prevê uma consequência jurídica em face de omissão do município, e isso não é inconstitucional e existe em outros setores e fora do Brasil. Por isso, é pacífico de ser aceito juridicamente", reiterou Coimbra a este noticiário.

O MCTIC considera que o mecanismo se faz necessário porque muitas cidades – com a capital de São Paulo sendo o exemplo mais notório – não seguem o prazo de 60 dias para emissão de licenças instituído na Lei das Antenas, resultando em intervalos de até dois anos para a concessão das autorizações. "Esperamos ansiosos a regulamentação. Tivemos uma lei federal muito boa, mas os municípios não se adequam", lembrou o diretor de infraestrutura do Telebrasil, Ricardo Dieckmann. Para representantes de empresas do setor, tal passo precisa ser dado rapidamente para surtir efeito durante a instalação da infraestrutura 5G. Do MCTIC, Coimbra observa que o decreto deve sair "ainda neste ano" após aprovações finais da consultoria jurídica do MCTIC e da Casa Civil.

Bons exemplos

Por outro lado, Dieckmann lembra que a adequação à Lei das Antenas já gerou efeitos positivos em cidades como Porto Alegre, onde o arcabouço para instalação é "talvez o melhor do Brasil". Vereador na capital gaúcha, Valter Nagelstein (MDB) lembra que o processo na cidade se encontrava engessado mesmo com uma atualização da lei municipal em 2011. Uma segunda iniciativa ganhou força em 2017 a partir da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. "A CPI criou ambiente político adequado, porque ouvimos todos os entes e descobrimos os problemas. Do relatório surgiu a base para que se construísse o novo marco legal", afirma Nagelstein. Nota-se que o município de São Paulo também criou uma CPI para análise do tema no mês de março.

No caso de Fortaleza, o esforço para facilitar a instalação de antenas foi acelerado após a cidade ocupar a última colocação no Ranking das Cidades Amigas da Internet de 2017. Uma legislação municipal mais moderna foi aprovada pela cidade após o diagnóstico, mas ainda assim com emenda que proibia a instalação próxima de escolas e hospitais. Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da capital cearense, Maria Águeda nota que o dispositivo prejudicou planos da cidade, uma vez que um procedimento de manifestação de interesse buscava a expansão do serviço de banda larga na cidade justamente a partir de equipamentos públicos. Ainda assim, benefícios foram colhidos a partir da implementação de sistema online que diminuiu prazos para a expedição de licenças. Outra mudança ocorreu na lei de ocupação do solo da capital, que classificou atividades de telecom como serviços de utilidade pública.

Fonte: Teletime News de 21 de maio de 2019, por Henrique Julião.