Entidades da comunicação pleiteiam vaga no Conselho Nacional de Proteção de Dados

Aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 29, e enviada para sanção presidencial, a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi comemorada pela coalização de entidades que representam os segmentos de publicidade, propaganda, comunicação social, pesquisas, marketing de dados, marketing promocional, agências de comunicação e relações empresa cliente. A chamada Coalizão do Setor de Comunicação entende que a ANPD deve ser sancionada pelo presidente sem vetos e pleiteia um representante no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade .

Entre as 23 cadeiras do Conselho, duas serão ocupadas por entidades do setor empresarial relacionado ao tratamento de dados, com outras três reservadas para confederações sindicais representativas do setor produtivo. "A criação da ANPD é muito importante para o setor de comunicação e nós entendemos que é fundamental que tenhamos um representante no Conselho Nacional de Proteção de Dados, seja ele indicado pela confederação ou pelas associações setoriais", declarou o assessor jurídico da Coalização, Vitor Andrade.

Além das cinco cadeiras para a iniciativa privada, a Conselho vai contar com cinco representantes do Executivo, dois do Legislativo (Câmara e Senado), três de entidades civis, três de instituições científicas ou tecnológicas e dois de entidades do setor laboral. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também terão uma vaga cada. O colegiado compõe a ANPD junto com o Conselho Diretor (composto por cinco membros), a corregedoria, a ouvidoria e um órgão de assessoramento jurídico.

Solução encontrada para o impasse da vinculação da autoridade, o caráter transitório da ANPD aprovado pelos parlamentares também foi considerado uma boa notícia pela união de entidades. "A criação da ANPD vinculada à Presidência da República foi aprovada como sendo transitória, ou seja, será neste formato por dois anos e depois disso precisará mudar para administração indireta. Essa é uma questão que afeta a independência e autonomia da Autoridade Nacional e um dos pontos mais relevantes para o setor", declarou Andrade. Outro ponto destacado pela Coalizão do Setor da Comunicação foi a criação de procedimentos simplificados para micro e pequenas empresas.

A Coalizão do Setor da Comunicação é composta pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (Abep), Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd), Associação Brasileira dos Agentes Digitais (Abradi), Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), Associação de Marketing Promocional (Ampro), Confederação Nacional da Comunicação Social (Cncom) e a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).

Fonte: Teletime News de 31 de maio de 2019, por Henrique Julião.