A Anatel está avaliando eliminar a regulação das tarifas de interconexão de voz a partir do novo ciclo do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deve vigorar a partir de 2022. A avaliação é que o mecanismo está deixando de ser necessário para a manutenção do ambiente competitivo no segmento.
"Existem novas falhas de mercado e eventualmente algumas falhas antigas não existem mais. Um exemplo é a regulação das tarifas de interconexão [de voz]. Como a comunicação de voz vai ser commoditie, não precisa mais deste remédio. Isso está em avaliação na agência", afirmou nesta quarta-feira, 22, o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, durante o segundo dia do Painel Telebrasil.
"Esse debate de estabelecer o novo regime para voz sem pagamento de interconexão é para o próximo ciclo do PGMC. O ciclo [atual] começou no ano passado e vai até 2022, então a partir de 2022 aconteceria a revisão. Não é algo que está na agenda regulatória [vigente], mas vai entrar na próxima. Nós até chegamos a sinalizar no PGMC atual que iríamos estudar essa possibilidade", comentou Balbino a este noticiário.
No ano passado, o novo regulamento de interconexão aprovado pela agência teve como uma das principais novidades o fim das categorias de interconexão de voz então existentes, além da introdução de regras para a interconexão de dados.
Fonte: Teletime News de 22 de maio de 2019, por Henrique Julião.
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