Procuradoria da Anatel concorda em dar 15 dias para pagamento do Fistel

A Procuradoria Federal Especializada a Anatel concordou, em parecer, com o pedido da Superintendência de Administração e Finanças da agência para que seja dado um prazo adicional para que as empresas de telecomunicações (todas elas) recolham o Fistel sem que isso acarrete a cobrança de juros e multas. A primeira discussão era para que o prazo de pagamento adicional fosse apenas para créditos inferiores a R$ 50, por conta das dificuldades de utilização da rede bancária, mas a PFE entendeu ser razoável estender a todos. A ideia é que este prazo adicional de 15 dias permita uma melhor negociação sobre uma política pública que permita atender aos interesses do governo durante o Coronavírus e que tenha contrapartidas atreladas ao fundo de Fiscalização. As empresas querem negociar uma alternativa de viabilizar mecanismos para minimizar os efeitos da inadimplências aos usuários de baixa renda e o governo prioriza ainda uma contrapartida na forma de soluções de conectividade para estudantes de escolas públicas.

A informação sobre a manifestação da PFE chegou simultaneamente à informação de que a liminar conseguida pelas grandes operadoras de telecomunicações teria sido derrubada pelo governo. De qualquer maneira, as negociações entre governo (MCTIC) e empresas prossegue. Sob a orientação do Ministério da Economia, o MCTIC quer contrapartidas para qualquer diferimento do Fistel. Nos próximos 15 dias haverá um acompanhamento minucioso das variações de receita e dos impactos financeiros no caixa das empresas, e estes indicadores devem ser determinantes para que o governo decida a linha das políticas.

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Fonte: Teletime News de 30 de março ded 2020, por Samuel Possebon.

Pagamento do Fistel deve ser postergado por pelo menos 15 dias

O pagamento do Fistel pelas operadoras de telecomunicações, que vence nesta terça, 31, deve ser postergado em pelo menos 15 dias, sem a cobrança de multa e juros. Segundo fontes que acompanham de perto a negociação, este prazo adicional seria uma forma de conseguir chegar a um acordo sobre quais seriam as contrapartidas para o eventual diferimento da cobrança até o final do ano. A solução técnica para isso ainda está sendo costurada, mas passa pelas dificuldades de funcionamento do sistema bancário. Mas mesmo que esta solução não seja viabilizada, a Anatel já foi notificada de que as empresas que compõem o SindiTelebrasil conseguiram uma liminar suspendendo o pagamento da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento, que compõe a maior parte do Fistel). Para a liminar, foi utilizada uma ação antiga em que o setor questiona a cobrança do Fistel para além do custeio das atividades da Anatel, segundo informações. O despacho beneficia apenas empresas do grupo Claro, TIM, Vivo, Algar, Sercomtel e Oi, e não tem repercussão geral. O Fistel é um fundo dedicado à fiscalização dos serviços de telecom composto por duas taxas (instalação e funcionamento), além de contar com uma parte da arrecadação de outorgas, que gera aos cofres do governo cerca de R$ 3 bilhões por ano. A taxa é cobrada de cada estação de telecomunicações. Cada celular, por exemplo, conta como uma estação. A esta taxa ainda se somam a Condecine-Teles (calculada a partir do valor do Fistel) e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

Ao longo do final de semana, contudo, houve negociações entre empresas e governo. O entendimento da área econômica é que o diferimento deveria ser usado para custear a não cobrança de tráfego para aplicações e serviços de educação e saúde, e isso deveria ser detalhado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Mas não foi possível ainda chegar a um entendimento sobre ônus e bônus, ou seja, sobre o custo total das contrapartidas decorrentes do diferimento dos tributos. Do lado do governo, também ainda não há clareza sobre os impactos reais do Coronavírus na saúde financeira das empresas, já que a rede não parece estar apresentando gargalos relevantes, os impactos na cadeia de suprimento não parecem significativos ainda e ainda não foi possível verificar aumentos consideráveis nos índices de inadimplência.

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Fonte: Teletime News de 30 de março de 2020, por Samuel Possebon.

Telecom vira foco do Congresso na crise do COVID-19

A pandemia do coronavírus (covid-19) ocasionou a elaboração de um número significativo de projetos de leis que, ao mesmo tempo que tentam conter a propagação do vírus no País com medidas como o incremento financeiro do Sistema Único e Saúde (SUS), propõem uma série de medidas para garantir o funcionamento dos serviços de telecomunicações e banda larga, decretados como essenciais durante a crise. Um mapeamento feito pela Ecco Consultoria mostra que até a última sexta-feira, 27, pelos menos seis projetos tratam diretamente destes serviços. Quatro estão na Câmara dos Deputados e dois no Senado Federal. É possível que este número aumente até o final desta segunda-feira, 30.

Abaixo segue uma lista dos projetos selecionados pela consultoria que atingem diretamente a prestação dos serviços de telecomunicações e estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado.

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Câmara dos Deputados

– O PL 960/2020, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e banda larga; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da pandemia. A proposta de Pompeo de Mattos trata de um tema que tem sido objeto de outras legislações elaboradas nos estados, seja por decreto do executivo ou por PL proposto pelos deputados estaduais.

– O PL 996/2020, de Eduardo Bismarck (PDT-CE), propõe a destinação de 50% dos recursos arredados pelo Fust, conforme balanço do exercício anterior, para o custeio das ações de prevenção, contenção e mitigação da pandemia de covid-19. Conforme o texto, o repasse seria imediato e aplicado nos exercícios seguintes caso permaneçam saldos de balanço apurados de exercícios anteriores, durante o período do estado de calamidade pública. O manejo dos recursos seria feito pelo Ministério da Saúde.

– O deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) apresentou o projeto de lei 1.008/2020, que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a intervirem no mercado de bens e serviços para reprimir o abuso do poder econômico através do aumento arbitrário dos preços quando decretada pandemia ou estado de calamidade pública. Isso atingiria os serviços de telecomunicações, proibindo (e propondo regulação) as empresas prestadoras do serviço de telecomunicações de praticarem abusividade de preços no mercado.

-O Projeto de Lei 941/2020 de Afonso Hamm, altera a Lei do Fust para incluir entre os objetivos do fundo o combate a pandemias e prever que, no caso de calamidade pública, os recursos sejam destinados exclusivamente para esse fim. O líder do bloco PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros, Avante e Patriota, deputado Arthur Lira (PP-AL), pediu urgência para o texto de Hamm. O deputado do Rio Grande do Sul argumenta que as verbas do Fundo não vêm sendo aplicadas para as finalidades que justificaram sua criação, e sim para "a cobertura de despesas como o pagamento da dívida pública". Ele diz acreditar que a medida proposta, se aprovada, poderá garantir o funcionamento de hospitais filantrópicos, Santas Casas e outras unidades de saúde durante a crise do coronavírus.

Senado Federal

No Senado, existem até o momento, dois projetos apontados como importantes pelo levantamento realizado pela Ecco Consultoria. São eles:

– O PL 1.017/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), propõe a proibição de interrupção por falta de pagamento, durante o estado de emergência de saúde pública, dos serviços públicos e atividades consideradas essenciais.

– O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou o projeto de lei 1.027/2020, que propõe a prorrogação da data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para 16 de fevereiro de 2022. O senador diz que sem a instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) pelo poder executivo, não faz sentido colocar a lei em vigor, pois muitas atividades de fiscalização contidas na LGPD estão vinculadas à uma atuação da ANPD.

Fonte: Teletime News de 30 de março de 2020, por Marcos Urupá.

Apesar de avanço de autorizadas, base de telefonia fixa volta a cair em fevereiro

O mercado brasileiro de telefonia fixa (STFC) voltou a cair em fevereiro, segundo dados da Anatel. O recuo foi de 0,54%, totalizando no mês 32,775 milhões de contratos – um desempenho menos acentuado do que o registrado em janeiro, quando houve queda histórica. Desta vez, contudo, houve redução apenas das concessionárias, enquanto nas autorizadas houve crescimento em relação a janeiro. Nos dois casos, contudo, há recuo no comparativo anual.

Do total do mercado em fevereiro, a maioria era de concessão: 17,585 milhões, após uma redução de 1,29%. No comparativo com fevereiro de 2019, as concessionárias já caíram 14,25%. A Oi caiu 1,01% no mês, totalizando 9,768 milhões de acessos. Já a Telefônica Vivo caiu 1,77%, total de 6,971 milhões de linhas. No ano, as duas companhias caíram 13,40% e 14,89%, respectivamente.

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Dentre as autorizadas, houve aumento de 0,36% no mês, total de 15,190 milhões de acessos. Ainda assim, em 12 meses houve queda de 6,94% nessa fatia. A Claro (Net) é a maior empresa desse segmento, com 9,668 milhões de contratos, após recuo de 0,24%. 

A Vivo tem 3,388 milhões de linhas, uma queda de 1,35% no mês. Já a TIM tem 1,065 milhão de acessos, aumento de 0,27%. A Oi tem uma pequena operação de autorização, com 207,8 mil linhas, avanço de 0,28%.

Fonte: Teletime News de 30 de março de 2020, por Bruno do Amaral.

TIM desloca 100% do call center próprio para home office

A TIM afirma que 100% dos funcionários próprios de atendimento estão em trabalho remoto (home office) por conta da pandemia do coronavírus. Segundo informou a companhia nesta segunda, 30, o planejamento levou uma semana e envolveu conscientização e até a disponibilização de computadores. A mudança alcançou cerca de 1,4 mil funcionários, entre consultores de atendimento e supervisores que atuam nos call centers próprios da operadora no bairro de São Cristóvão, no Rio de Janeiro; e em Santo André, em São Paulo. 

De acordo com a empresa, o primeiro passo foi mapear a situação de cada um dos funcionários para agir rapidamente, sem impactar o atendimento e nem prejudicar o bem-estar dos trabalhadores. Assim, a equipe de TI da operadora "adaptou os sistemas de call center para uso remoto, permitindo acesso a todas as ferramentas necessárias, além de reforçar aspectos de segurança". A conexão à banda larga foi garantida com chip 4G fornecido aos funcionários.

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Ainda segundo a TIM, os turnos de trabalho foram mantidos, e os supervisores mantêm a comunicação com as equipes. "Além das tarefas habituais de ajudar com dúvidas dos consultores e acionar outras áreas da companhia para solução de demandas, passaram a reforçar dicas de home office, por exemplo. Um vídeo foi gravado mostrando como o profissional faz o login remoto e começa a trabalhar", declara a empresa em comunicado.

"O setor de telecomunicações está exercendo papel crucial na manutenção das relações produtivas e pessoais durante o combate ao coronavírus. Por isso, realizar essa operação em tão pouco tempo foi um desafio ainda maior para garantir, ao mesmo tempo, a segurança e a saúde dos funcionários e qualidade de atendimento ao cliente. Só foi possível graças ao engajamento de toda a companhia e o feedback dos colaboradores e dos consumidores mostra que tomamos a direção certa", explica no comunicado a VP de Recursos Humanos da TIM Brasil, Maria Antonietta Russo. 

A TIM reforça, contudo, que incentiva o uso de canais digitais para o atendimento de demandas mais simples, como a segunda via de fatura. Diz ainda que é possível fazer recargas, controlar consumo de franquia e ativar novas ofertas pelo app Meu TIM.

Fonte: Teletime News de 30 de março de 2020, por Bruno do Amaral.

OneWeb confirma pedido de RJ; empresa agora tenta a venda

A operadora de satélites OneWeb confirmou os rumores do final da semana passada e deu entrada na recuperação judicial (Chapter 11) nos Estados Unidos ainda na sexta-feira, 27. É uma das primeiras grandes baixas do efeito da pandemia do coronavírus no mercado de telecomunicações. O pedido foi feito na Corte de Falências dos EUA no Distrito Sul de Nova York e envolve também "certas afiliadas controladas". A intenção é utilizar esses procedimentos para tentar vender a empresa para "maximizar o valor da companhia". 

"Nossa situação atual é a consequência do impacto econômico da crise do covid-19", afirma o CEO da OneWeb, Adrian Steckel, em comunicado. "Hoje é um dia difícil para nós na OneWeb. Muitas pessoas dedicaram muita energia, esforços e paixão para essa companhia e nossa missão. Nossa esperança é que esse processo nos permita construir um caminho futuro que nos leve a completar nossa missão a partir dos anos de esforço e bilhões de capital investido." O executivo fala em "funcionários restantes", mas não deixa claro quantos estariam sendo demitidos com o evento.

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A explicação para o pedido de ajuda segue o que havia sido apurado pelo jornal Financial Times. "Desde o começo deste ano, a OneWeb se engajou em negociações avançadas sobre investimento que iriam financiar completamente a companhia durante a implantação e lançamento comercial", diz a operadora. "Enquanto a companhia estava fechando a obtenção fo financiamento, o processo não progrediu por causa do impacto financeiro e da turbulência do mercado relacionada à disseminação do covid-19", completa.

A negociação seria com a japonesa SoftBank, que iria proporcionar um financiamento de US$ 2 bilhões em capital novo. A transação já teria começado a desandar pouco antes do lançamento da última leva de microssatélites no Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão, no último dia 23.

O pedido de autorização para entrar no processo de recuperação judicial inclui a aprovação do uso consensual do caixa colateral existente para financiar os negócios. Além disso, a OneWeb está "ativamente negociando" financiamento com alienação fiduciária (transmissão de propriedade de bem ao credor como garantia). Caso isso seja aprovado, a companhia espera poder financiar as obrigações financeiras adicionais e conduzir o processo de venda dentro da Section 363 do código de falência dos EUA. 

Operação

A OneWeb já lançou 74 satélites para formar sua constelação planejada para 650 artefatos de baixa órbita (LEO). Para tanto, conta com espectro global e já estava desenvolvendo terminais para vários mercados, com "metade de suas 44 estações terrestres completas ou em desenvolvimento, e desempenhando demonstrações bem sucedidas do seu sistema de banda larga com velocidades acima de 400 Mbps e com latência de 32 ms". 

Segundo a empresa, o time comercial identificou "demanda global inicial significativa" para serviços governamentais e nos setores automotivo, marítimo, corporativo e de aviação. Cita ainda a demanda por conectividade global, especialmente em regiões rurais e sem infraestrutura terrestre. 

A OneWeb já havia levantado US$ 3,4 bilhões entre empresas como Airbus, Virgin, Qualcomm, Barthi Enterprises e Grupo Salinas. Também recentemente, a empresa assinou contrato de distribuição global com a operadora satelital Hughes, que também é investidora por meio da controladora Echostar.

Fonte: Teletime News de 30 de março de 2020, por Bruno do Amaral

Explode número de projetos para manutenção dos serviços de telecom

Desde a primeira semana após o primeiro diagnóstico positivo de coronavírus (covid-19) no Brasil, que nesta quinta-feira, 26, completou um mês, vários estados iniciaram processo de elaboração de Decretos e projetos de leis com temas envolvendo serviços de telecomunicações. Levantamento feito pela ECCO Consultoria mostra que, em menos de um mês, nada menos do que 140 iniciativas estaduais, entre decretos e projetos de lei, foram propostas afetando o setor de telecom. Destes, 20 tratam exclusivamente da manutenção de serviços de telecomunicações. Vale lembrar que a legislação de telecom é competência exclusiva da União, e deve ser feita em nível Federal.

Esses 20 projetos que tratam apenas de telecomunicações são focados em dois aspectos: a manutenção do serviços de banda larga e telefonia, móvel e fixa, pois os projetos os qualificam como serviços essenciais; e a suspensão de cobranças por esses serviços, com a garantia da manutenção da prestação durante o período de contenção da pandemia do coronavírus mesmo em casos de inadimplência.

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Um exemplo é o projeto do deputado estadual Capitão Paulo Teixeira (Republicanos), do Rio de Janeiro, apresentado na última terça-feira, 24. O PL 2080/2020 propõe a suspensão da cobrança de faturas de serviços de telefonia e banda larga, fixa e móvel, enquanto estiver vigente a situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro devido ao coronavírus. O projeto prevê ainda que as dívidas com as empresas poderiam ser pagas em até dez parcelas iguais, isentas de juros e acréscimos. O texto apresentado pelo parlamentar carioca diz também que as empresas ficariam proibidas de suspender durante este período os serviços de forma total ou parcial.

No levantamento feito pela consultoria, chama a atenção um projeto de lei elaborado pelo deputado estadual do Pará, Fabio Freitas (Republicanos). O PL 67/2020 propõe que as operadoras de telefonia e serviço de banda larga móvel disponibilizem gratuitamente o acesso a sites de comunicação, redes sociais e serviços de streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes, além de suspender o corte dos serviços de telefonia e banda larga por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do Coronavirus. O projeto de Freitas é o primeiro que propõe aos clientes de serviços de telefonia móvel o acesso gratuito a serviços de streaming.

Controvérsia

O tema da manutenção dos serviços de telecomunicações em situações de inadimplência dos consumidores não tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Em um encontro virtual com representantes de entidades dos provedores reginais (ISP's), na quinta-feira, 26, o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, afirmou que a pasta não concorda "de maneira alguma" com a possibilidade de inadimplentes terem o serviço mantido durante a crise.

O ministério já havia afirmado em comunicado que as regras para corte de serviços em telecom por inadimplência não foram alteradas após a inclusão da categoria no rol de atividades essenciais. Entidades de defesa do consumidor criticaram. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lembra que a Aneel, agência reguladora do setor elétrico, já emitiu resolução mantendo a energia elétrica nas casas das pessoas nesses tempos de crise do coronavírus.

Isenção tributária

Outro tema que também é encontrado no levantamento realizado pela ECCO Consultoria é a isenção de tributos. Dos 140 projetos levantados, há pelo menos 12 projetos tratam de isenção de ICMS sobre os serviços em que ele incide. Isso inclui também a isenção nos serviços de telecomunicações. Em alguns estados brasileiros, este índice alcança mais de 40% de incidência sobre o valor final ao consumidor.

Inconstitucionalidade

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) entendem que normas estaduais que tratem de telecomunicações violam os princípios da isonomia ao conferir aos usuários daquele estado tratamento diverso do aplicado ao restante do País. Violaria também a livre iniciativa, ao restringir a liberdade de preços e de atuação das telefônicas. Além disso, ressaltam que a Constituição dispõe que a regulação de telecomunicações cabe à União, e existem várias ações julgadas no Supremo neste sentido. As duas associações são autoras de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a constitucionalidade de leis estaduais.

Fonte: Teletime News de 27 de março de 2020, por Marcos Urupá.

Pré-pago e pirataria de TV são maiores danos do Coronavírus até o momento para teles

Com duas semanas de quarentena por conda da COVID-19, os impactos que já podem ser percebidos nas operadoras de telecomunicações variam a depender da forma de atuar da operadora e de suas prioridades comerciais. Mas em geral o que se percebeu até o momento, segundo relatos colhidos informalmente por este noticiário sob a condição de preservação dos nomes das empresas, é que mesmo com o aumento do tráfego de banda larga não houve problemas mais graves, salvo em situações pontuais. Este acompanhamento tem sido feito pelo MCTIC e pela Anatel, que também entendem não haver, no que diz respeito ao tráfego, motivos para maiores preocupações.

Destaque-se que existem problemas sendo relatados por pequenos provedores em algumas cidades, e também a análise feita pela Brisanet: há um fluxo de movimentação de moradores do Sudeste voltando para o Nordeste e algumas cidades estão ficando mai populosas, o que deve fazer com que o tráfego de dados nestas localidades siga em elevação.

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No caso do tráfego de dados móveis, houve uma leve desaceleração, decorrente do uso mais intensivo do WiFi doméstico. Houve amento significativo dos serviços adicionais oferecidos pelas operadoras, como streaming, VoD, soluções de teletrabalho e saúde. Ainda que seja um público restrito e de maior renda, houve impactos positivos.

Do ponto de vista de vendas, a percepção das empresas foi em uma desaceleração esperada no mercado corporativo e de pequenas e médias empresas. Para usuários residenciais, houve aumento de audiência pelos serviços de TV e consumo de rede nos serviços de banda larga, mas não houve aumento de demanda de novos clientes. Ou seja, não impulsionou vendas. No caso das vendas de pré-pago, houve queda, pela redução dos níveis de circulação nas ruas.

Ainda é cedo para medir os efeitos no churn, dizem as operadoras, mas os levantamentos parciais mostram que o ritmo de desconexões não mudou muito. Mas há um sinal de alerta importante: o acompanhamento das operadoras de TV por assinatura indica que pode estar havendo um aumento significativo na pirataria. Isso é percebido por alguns padrões de tráfego de dados e pelo aumento significativo da oferta de equipamentos piratas, que continuam sendo livremente comercializados pelas plataformas de comércio eletrônico impulsionados nas principais redes sociais.

A preocupação das operadoras com a inadimplência já é grande. No caso da Brisanet, os atrasos na primeira semana de fechamento do comércio superaram 50%. As grandes empresas se preparam para ver a onda bater mais forte, mas o nível de recarga já indica estar bem mais baixo do que o normal.

Em aspectos operacionais, há limitações de times de atendimento e remanejamento de equipes de venda, expansão de rede e instalação, mas ainda sem impactos significativos no desempenho final das empresas.

Fonte: Teletime News 27 de março de 2020, por Samuel POssebon.

Governo edita regras de segurança para redes 5G

O governo publicou nesta sexta-feira, 27, regras para a segurança nas redes 5G com instruções específicas de protocolos e tecnologias, bem como a possibilidade de auditoria com envolvimento das autoridades em incidentes. Assinada pelo ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, a instrução normativa nº 4, de 26 de março de 2020, dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G. 

Notadamente, não há restrições a determinados fornecedores, como limite a redes de acesso e impossibilidade de atuar na rede de core. A única exigência é que as redes tenham sempre mais de um fornecedor. "As prestadoras de serviço deverão subcontratar fornecedores distintos, de forma que uma mesma área geográfica possua, pelo menos, duas prestadoras utilizando equipamentos de fornecedores distintos", diz o ato. Sendo assim, o governo brasileiro não impõe limites a empresas chinesas como a Huawei (como ocorreu no Reino Unido, por exemplo), desde que as fabricantes entrem em conformidade com as determinações. "Os requisitos estabelecidos neste ato buscam elevar a proteção da sociedade e das instituições nacionais, em face da possibilidade de existência de vulnerabilidades e backdoors em sistemas de tecnologia 5G", diz o documento. 

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Os requisitos mínimos de segurança devem atender os princípios de: interoperabilidade, disponibilidade, integridade, autenticidade, diversidade, confidencialidade, prioridade e responsabilidade. A instrução normativa nº 4 pode ser lida na íntegra clicando aqui.

Determinações

As normas exigem que a operadora deverá exigir de fornecedores o cumprimento de todos os protocolos e especificações técnicas da Anatel, ABNT ou "reconhecidos internacionalmente". Exige ainda que as operadoras disponham de mecanismos de interoperabilidade com outras prestadoras. 

No caso específico de acesso externo, o MD diz que deve-se evitar que as redes roaming acessem o core de rede. Para isso, as operadoras deverão implantar um sistema de Security Edge Protection Proxy (SEPP) no 5G, com funções de proteção nas fronteiras das redes para "esconder a topologia, filtrar mensagens, estabelecer canais TLS (Transport Layer Security) e implementar proteção de segurança na camada de aplicação para mensagens do tipo roaming através de redes IPX (Internetwork Packet Exchange)". 

Naturalmente, as operadoras deverão seguir as regras da Anatel, especialmente em relação à qualidade e disponibilidade do serviço. A instrução normativa destaca a previsão e o teste de rotas alternativas de tráfego, no caso de a infraestrutura de determinada fornecedora esteja comprometida. "Quando a temática estiver relacionada às rotas alternativas, deve-se prever uso de infraestrutura de outras prestadoras em casos emergenciais."

Outra necessidade será a de implantação de mecanismos contra ataques de negação de distribuição de serviço (DDoS), que procuram sobrecarregar artificialmente uma rede para tirá-la do ar. Para tanto, diz que deverá haver funções de detecção e mitigação sem prejuízo de que pelo menos uma dessas funções possua a responsabilidade de prever o monitoramento de metadados de tráfego de rede para identificação de padrões anormais. A prestadora deverá ainda habilitar recursos para verificação da integridade dos dados trafegados nas redes 5G.

Determinações técnicas específicas

O governo é explícito ainda em determinar que a operadora deverá implantar o "isolamento de segurança NFV (Network Function Virtualization) como uma solução end-to-end que estará, obrigatoriamente, disponível nos equipamentos a serem utilizados, os quais adotarão ao menos os padrões nos moldes do SEC009 (Multi-tenant hosting management security) e do SEC002x (Security feature management of open source software), definidos pelo ETSI (European Telecommunications Standards Institute)". Ou seja: coloca a obrigatoriedade de uso de NFV com determinados protocolos específicos e necessitando de aplicação fim a fim. 

Outra obrigação é a de habilitar utilização do protocolo IPV6 "a fim de se evitar o tráfego de dados forjados, sem prejuízo da proteção da origem dos dados trafegados". Também implica que todas as operadoras deverão habilitar camada de criptografia, "em conformidade com as normas expedidas" pela Anatel.

Colocada como uma medida de segurança, a diversidade de operadoras "por região e por faixas de frequência" é sugerida com o intuito de promover a concorrência e qualidade dos serviços, mas também para garantir a continuidade da prestação no caso de falha de uma determinada operadora ou fornecedor. Da mesma forma, diante de um possível ataque para derrubar um nó de rede, a operadora deverá "sempre que possível, selecionar o nó com menor prioridade, ou seja, aquele que não afete as infraestruturas críticas". 

Auditoria 

Há a indicação da preferência por softwares de infraestrutura 5G em padrão abertos e "passíveis de auditoria em termos de segurança". Conforme indica o item XV: "é obrigatória a utilização de processos de auditoria que assegurem a segurança cibernética dos sistemas utilizados na rede 5G, podendo ser fornecidos de forma conjunta com as prestadoras de serviços e empresas interessadas em fornecer tecnologia 5G". Essa auditoria deverá englobar empresas, consumidores, parceiros e instituições de pesquisa, além do próprio governo. Segundo informa o documento, o incentivo ao trabalho conjunto tem como objetivo obter "informações essenciais para a tomada de decisão sobre a possibilidade de uso dos equipamentos ofertados".

Um órgão central para o sistema de auditoria será designado. Ele verificará a conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) e com "outros requisitos que vierem a ser estabelecidos ou adotados pelo órgão". Todos os incidentes de segurança cibernética deverão ser informados "imediatamente" ao Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo do Departamento de Segurança da Informação do GSI. 

Brecha

Às teles cabem a disponibilidade, integridade e confidencialidade no tráfego da rede 5G, mas sem prejuízo, "em caso de comprometimento da segurança, da esfera penal, cível e administrativa". No caso de ocorrer uma "grave falha", intencional ou não, que comprometa os dados pessoais, tanto as operadoras como os fornecedores subcontratados responderão de acordo com suas responsabilidades. 

Há de se mencionar que, apesar de procurar coibir a ocorrência de backdoors, o item XX diz: "as prestadoras de serviço deverão fornecer mecanismos que possibilitem inspeção, inclusive a sua auditoria, em equipamentos em produção, até mesmo com a retirada de hardware para avaliação em laboratório". Além disso, as operadoras deverão monitorar mensalmente os estados de configuração dos equipamentos, com dados de topologia e versões de hardware e software para "auxiliar a atividade de auditoria".

Fonte: Teletime News de 27 de março de 2020, por Bruno do Amaral.

Senador quer adiar para fevereiro de 2022 a entrada em vigor da LGPD

O senador Otto Alencar (PSD/BA) apresentou o projeto de lei 1.027/2020, que propõe adiar para 16 de fevereiro de 2022 a entrada m vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O prazo atual é agosto deste ano. Seu principal argumento é de que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não foi implementada, embora já pudesse ter sido criada pelo governo federal desde dezembro de 2018. A ANPD será a responsável pela regulamentação da LGPD, assim como pela fiscalização e penalização de quem não cumprir a lei.

"Não há como uma entidade se adequar a uma lei não regulamentada. No máximo, a ação de tais atores pode se restringir à implementação de políticas de proteção de dados pessoais, as quais podem estar em conformidade ou não com a Lei quando esta vier a ser regulamentada", escreve o senador na justificativa para o projeto de lei, que agora tramita no Senado.

Otto Alencar é também relator da Proposta de Emenda Constitucional 187/2019, a PEC dos Fundos, que propõe a extinção dos 248 fundos públicos existentes.

Fonte: Teletime News de 27 de março de 2020, por Bruno do Amaral.

Vero Internet ainda planeja expansão em 2020, incluindo fusões

Apesar do cenário global cercado de incertezas por conta da pandemia do coronavírus e de seus efeitos na população e na economia, a mineira Vero Internet pretende continuar a estratégia de crescimento observada em 2019. Isso inclui a expansão orgânica, por construção de rede própria, e inorgânica, por meio de aquisições de outros provedores regionais, segundo o CEO do grupo, Fabiano Ferreira. O investimento total para isso é "em torno de R$ 750 milhões" para o projeto de cinco anos, podendo "aumentar o valor em função de todo o desempenho e oportunidades".

No contexto atual, em que telecomunicações e banda larga são considerados serviços essenciais, Ferreira diz que a companhia toma todas as providências necessárias, mas que não vem sentindo impacto. Assim, baseia o plano de investimentos estruturantes em backbone, rede, atendimento e em aumentar a cobertura. "A intenção do projeto é expandir Brasil a fora. O início foi em Minas pela função do contexto e da oportunidade em mãos, mas a ideia é que tenhamos outros ativos, outras empresas fazendo parte do grupo em várias regiões do País", disse ele a este noticiário.

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Interjato disponibiliza ferramentas de home office durante crise do coronavírus

Em meio à crise do coronavírus, tráfego da Vero Internet aumentou 8,5% em um dia

O executivo explica ter feito "várias negociações exclusivas" em 2019. Enquanto algumas acabaram não sendo concluídas, outras continuaram em 2020 e ainda estão sendo discutidas. "Se tudo der certo, vamos fazer consolidação com novos ativos nos próximos meses", diz. Por questões de confidencialidade na transação, os ativos em questão não podem ser revelados, mas Ferreira garante serem "importantes e representativos em outras regiões do País" – ou seja, além de Minas Gerais.

O propósito é não parar o projeto de expansão, nem mesmo diante das dificuldades do cenário econômico, com alta variação cambial. "No momento, não temos ideia de para o investimento. Claro que tem impacto referente ao dólar, isso é evidente. Mas estamos tentando fazer de todas as maneiras para que o impacto seja o menor possível, realizando parceria com fornecedores, testando compras e alinhando expectativas", explica. Ainda assim, por terem se antecipado, ele diz que o impacto "não é relevante".

Expansão

A Vero começou a atuação em 39 cidades com 710 funcionários e uma base de 139 mil clientes. Atualmente, já são 49 municípios, com a previsão de adicionar mais dez neste ano. Por meio do avanço próprio e de fusões, a expectativa da companhia é de chegar a cerca de 200 cidades (o potencial em Minas é de 850 localidades). O CEO diz que o acionista majoritário, o fundo de investimento Vinci Partners, tem observado que é necessário manter os investimentos pesados em backbone, por exemplo. "A nossa ideia é tocar a vida normalmente em função do prazo de investidor, com aporte com sustentação bem relevante." 

A companhia nasceu em meados de 2017 com a fusão de oito provedores mineiros, que decidiram se unir com a ajuda da Vinci Partners. A transação foi concluída em novembro de 2018, e o início da operação, em janeiro do ano passado – a marca Vero Internet começou a ser adotada em abril. Segundo o CEO, apesar da junção de diferentes empresas, havia cultura similar entre todas. Naturalmente, a integração de processos, sistemas e governança foi necessária. "A gente intensificou ao máximo, mas ainda não está tudo concluído. Investimos tempo para processos e precisamos continuar evoluindo neste sentido", declara. 

A companhia diz que está implantando sistemas mais robustos para estimular o crescimento, como ferramentas para aumentar a resiliência e a capacidade. A companhia também investe na digitalização, com plataformas de atendimento para resolução de problemas técnicos pelo próprio cliente. 

Auditoria

Além disso, a empresa está concluindo um processo de auditoria para, já no primeiro ano de operação, ter o balanço auditado. Segundo o executivo, em 2019 foi possível atingir objetivos de receita com crescimento saudável. Todo o Capex investido foi igual ao lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA). "Não é porque temos grande acionista com poder financeiro extraordinário que não daremos foco na rentabilidade, nossa margem é muito saudável. É importante para o dia a dia, pois ter margem EBITDA permite gerar investimento."

Conteúdo

Também no planejamento está o soft launch do novo portfólio, o que deve acontecer uma vez que os sistemas estiverem unificados. A previsão é que em maio, 100% das operações sejam realizadas por meio um CRN único – sete das oito empresas originais já estão na plataforma. Ferreira promete mais velocidades e serviços, incluindo novas parcerias de conteúdos over-the-top. "Não acreditamos que o IPTV seja o caminho", declara, quando perguntado sobre a possibilidade de oferecer serviço de acesso condicionado (SeAC). "Queremos ter parcerias com 'N' conteúdos para o cliente poder fazer a escolha por meio da Vero, já que muitas vezes ele tem dificuldades de contratar serviços por conta da forma de pagamento, e nós podemos fazer isso pelo billing", explica. Além de mídia e entretenimento, ele cita soluções de treinamento, software de colaboração e gestão de negócios.

Institucionalmente, a Vero Internet ainda deverá inaugurar a "Universidade Vero", com conteúdos online e offline, utilizando ferramentas colaborativas.

Fonte: Teletime News de 27 de março de 2020, por Bruno do Amaral.

Coronavírus: 24% da indústria eletroeletrônica tem paralisação total ou parcial

Uma nova sondagem realizada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) entre os dias 23 e 25 de março apontou que 24% das empresas do setor já atravessam uma paralisação parcial ou total na fabricação local. O número é um reflexo direto da chegada da pandemia do novo coronavírus (covid-19) ao Brasil.

Essa é a quarta sondagem do gênero realizada pela Abinee; na última delas, feita no início de março, eram 6% as empresas com paralisação das atividades. Do total de 24% de empresas paralisadas agora, 42% relataram que a parada é total e 58%, parcial. A sondagem contou com a participação de 60 indústrias do setor eletroeletrônico.

Com o cenário, o total de empresas que não devem atingir a produção prevista para o primeiro trimestre passou de 21% para 30%; dessa forma, a atividade no período deve ficar, em média, 34% abaixo da projetada (ante queda de 31% prevista na última projeção). Para 43% das empresas, entretanto, ainda será possível manter o resultado planejado.

China

Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, "a nova pesquisa indica que o maior problema agora não é mais o fornecimento de insumos da China, mas a chegada do coronavírus ao Brasil, que obrigou as empresas a adotarem medidas de prevenção, afetando assim a produção local".

Se em 6 de março 70% do setor reportava problemas para importar do país asiático, hoje esse percentual caiu para 51%. Algumas empresas do setor, contudo, também enfrentam problemas de abastecimento perante outros mercados, como o europeu e o próprio fornecimento local.

Medidas

A Abinee também reportou medidas internas que estariam sendo adotadas por associadas durante a crise do coronavírus. Entre elas, o rodízio de funcionários da área de produção (em 26% dos casos), a antecipação de férias (26%), a adoção de férias coletivas (15%) ou da jornada reduzida (9%). Já 24% optaram pela antecipação de férias apenas para funcionários dos grupos de maior risco, enquanto 22% das entrevistadas não reduziram o fluxo de trabalhadores ligados ao processo de produção.

Já na área administrativa, 33% das ouvidas estabeleceram trabalho remoto (home office) total e 53%, o home office parcial. As demais (14%) não aderiram ao trabalho remoto.

Fonte: Teletime News de 27 de março de 2020, por Henrique Julião

Operadoras iniciam campanha conjunta para comunicar medidas contra crise do Coronavírus

As principais operadoras de telecomunicações brasileiras, Claro, Oi, TIM e Vivo, iniciaram nesta quinta, 26, uma campanha conjunta "para ajudar os brasileiros que estão em casa durante o isolamento social por conta da pandemia do Covid-19". A ação de mobilização envolve o uso, pelas quatro empresas, da hashtag comum #FiqueBemFiqueEmCasa para apresentar iniciativas conjuntas para "ajudar as pessoas a se conectarem e atravessarem o período da melhor forma", segundo o comunicado. A campanha destaca a centralidade dos serviços de telecom e as ações em conjunto entre as empresas para assegurar o funcionamento das redes de telecomunicações. Criadas pela agência África, haverá a veiculação conjunta de peças publicitárias pelos canais de TV aberta e TV paga e pelos canais digitais de comunicação e cada uma das empresas.

Cada uma das operadoras já havia anunciado individualmente iniciativas de apoio à população, como divulgação de campanhas por SMS, liberação de canais de TV paga e aumento de capacidade da banda larga e bônus de Internet, entre outras (aqui, aqui e aqui) . Posteriormente, elas apresentaram via SindiTelebrasil (o sindicato que congrega as operadoras) um conjunto de compromissos comuns, que depois foi ampliado para uma carta compromisso com a Anatel (órgão regulador setorial). "O objetivo neste momento é garantir plena conectividade para ajudar toda a população nos compromissos de trabalho e estudo, nas interações à distância. Tudo isso com tecnologia de ponta e uma rede confiável", diz o comunicado de lançamento da campanha #FiqueBemFiqueEmCasa .

O vídeo das campanha, que estará em todas as redes sociais de cada operadora, pode ser visto aqui: https://youtu.be/2evRRZDdxAw

Fonte: Teletime News de 26 de março de 2020, por Samuel Possebon.

Abrint pede que Legislativo não aprove anistia para inadimplentes em telecom

Representando prestadoras de pequeno porte (PPPs, ou ainda na sigla em inglês, ISPs), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) enviou um ofício para os presidentes da Câmara, Senado, líderes partidários e presidentes de comissões solicitando que sejam evitadas ações legislativas que dificultem a prestação de serviços de telecom durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Entre os projetos citados pela entidade está o 703/2020, que obrigaria empresas a manterem o serviço para usuários inadimplentes. De acordo com a Abrint, a aprovação da medida "pode ocasionar no fechamento de ISPs e culminar na perda de milhares de empregos, além de sobrecarregar o tráfego de redes, afetando a qualidade da internet que chega aos seus clientes".

"Ao contrário de outros serviços essenciais como água e luz, o serviço de acesso à Internet é prestado por um conjunto de mais de 10 mil provedores regionais distribuídos por todo o País", afirmou o presidente de administração da Abrint, André Felipe Rodrigues, em nota. "Entendemos a preocupação do legislador em assegurar a continuidade do serviço especialmente neste momento de reclusão da população, mas é preciso estar atento aos enormes riscos sistêmicos que a medida pode causar em benefício de um grupo".

A postura da associação é similar à explicitada nesta quinta-feira, 26, pelo secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes. Em encontro via Internet com entidades do setor de ISPs (no caso a Abramulti, a RedeTelesul e InternetSul), Menezes afirmou que a pasta deve se opor à eventuais mudanças no regulamento da Anatel sobre o tema.

Além de projetos na esfera federal, proposições com teor semelhante de alcance estadual ou municipal tratando sobre a continuidade do serviço em caso de inadimplência também foram apresentadas por parlamentares desde o recrudescimento da crise do coronavírus.

Fonte: Teletime News de 26 de março de 2020, por Henrique Julião.

Brasil chega a 10,764 milhões de acessos em fibra na banda larga fixa

Publicadas pela Anatel nesta quarta-feira, 25, as estatísticas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em fevereiro revelaram um novo crescimento da base de banda larga fixa por fibra ótica no País. Ao fim do segundo mês de 2020, 10,764 milhões de clientes contavam com o acesso em FTTH, em alta anual de 68,2% e mensal de 1,5%.

No total, os dados indicaram 32,616 milhões de contratos ativos em todas as tecnologias. O montante representa alta de 3,3% em um ano e queda de 0,7% frente janeiro. Vale notar, contudo, que o número de acessos coletado pela Anatel tem enfrentado um desafio de subnotificação. Exemplo disto foi a atualização dos dados de janeiro publicada agora pela agência: o total de contratos foi corrigido de 32,468 milhões para 32,884 milhões.

Assim como o mercado como um todo, as prestadoras de pequeno porte (PPPs) também registraram recuo matemático em fevereiro, quando 10,162 milhões de contratos foram reportados. Ainda que representando alta de 28% em um ano, os números apontam queda de 1,7% ante janeiro, quando 10,336 milhões foram registrados. Antes da atualização, contudo, os dados para janeiro indicavam 9,960 milhões contratos, apontando uma subnotificação de quase 400 mil acessos na época.

Dessa forma, a base de fibra ótica das PPPs em fevereiro ficou praticamente estável, em 6,379 milhões de acessos (queda de 0,2%). O número significa 59,2% dos contratos da tecnologia no Brasil após crescimento de 77,3% em um ano.

Grandes grupos

Entre os grandes grupos, a líder individual de mercado Claro somou 9,636 milhões de acessos em fevereiro, ou alta anual de 2,5% e mensal de 0,4% após a adição de quase 35 mil contratos. Especificamente na fibra ótica, a base da empresa subiu 5,5%, para 303,4 mil clientes. Em um ano, houve salto de 155,8% nos acessos da tecnologia.

A Vivo, por sua vez, terminou o segundo mês de 2020 com queda mensal de 0,6%, para 6,903 milhões de acessos. Em um ano, o recuo da base da prestadora está em 8,4%. Já na fibra ótica, houve alta de 2,6% na base de fevereiro ante janeiro, para 2,702 milhões de acessos; em um ano, o serviço cresceu 27,3%.

No caso da Oi, houve queda de 1% na base mensal e de 13,5% na anual: ao fim de fevereiro, a empresa somava 5,087 milhões de clientes na banda larga. Mas a operação de fibra teve resultado positivo em 6,9%, para 1,177 milhão de contratos. No intervalo de um ano, o serviço cresceu 144,2%.

A base total da TIM aumentou 0,7% em fevereiro, para 595,5 mil acessos: especificamente no FTTH, a empresa contabilizou 201 mil (alta mensal de 5,4%). Enquanto isso, a base de fibra da Algar registrou alta de 3,9%, para 376,2 mil clientes; no total, houve salto de 0,4%, para 621,1 mil contratos.

No consolidado, as empresas que operam fora do regime de PPPs (grupo que não inclui a Algar) somaram 4,384 milhões de contratos de fibra em fevereiro, em alta mensal de 4% e anual de 56,6%.

Tecnologias

Ultrapassada pela fibra, que se tornou a principal forma de acesso à banda larga do Brasil em janeiro, a tecnologia xDSL registrou uma nova retração em fevereiro: agora são 9,663 milhões de acessos viabilizados, em queda mensal de 3,3% e anual de 24,2%.

No caso do cabo coaxial, houve leve alta de 0,3%, para 9,618 milhões (representando salto anual de 0,9%). O serviço via rádio recuou 12,9% em um ano e 3,9% em um mês, para 2,065 milhões de acessos viabilizados em fevereiro.

Com o aumento da base em fibra, os contratos com velocidades a partir de 32 Mbps cresceram 2,9% e alcançaram 14,498 milhões: em um ano, o salto é de 63,5%. Assim, o nível de serviço está disponível para 44% da base reportada pela Anatel em fevereiro.

Fonte: Teletime News de 26 de março de 2020, por Henrique Julião.

Oi encerra 2019 com queda nas receitas e no prejuízo; e sem guidance para 2020

A Oi voltou a apresentar queda na receita, tanto no quarto trimestre quando no acumulado de 2019. Em balanço financeiro divulgado no final da noite de quarta, 25, a empresa mostrou ainda que tem observado aumento exponencial nas receitas de fibras, que compensam parcialmente a queda nos serviços ainda ligados ao cobre. Apesar de o resultado ainda ser negativo, a companhia conseguiu reduzir o prejuízo no ano passado.

Vale notar que a empresa decidiu não divulgar a projeção para desempenhos futuros (guidance) para 2020. Os motivos apresentados em um fato relevante divulgado já na madrugada desta quinta, 26, são a volatilidade do cenário macroeconômico, os impactos ainda não mensurados do coronavírus (covid-19), e até a assembleia geral de credores que deverá ser realizada em algum momento até novembro. A AGC, afirma a empresa, "poderá deliberar sobre temas estratégicos para a companhia com potencial impacto relevante em seus negócios futuros", o que seria mais uma indicação de que o tema a ser tratado seria a venda da unidade móvel.

Resultados

A receita líquida da empresa foi de R$ 4,914 bilhões nos últimos três meses, uma redução de 8,4% no comparativo anual. Já no acumulado de 2019, foi de R$ 20,136 bilhões, queda de 8,7%. A operadora justifica que a exposição aos serviços ligados ao cobre nos segmentos residencial e B2B, além da queda do tráfego de voz, foram os principais fatores para a queda. Mas diz que o crescimento da receita de FTTH residencial, de TI do corporativo e de dados no serviço móvel (com crescimento do pós-pago) compensaram parcialmente a queda.

A receita líquida de serviços residenciais foi a que teve maior impacto negativo, com queda de 13,9% no período de outubro a dezembro, total de R$ 1,724 bilhão. Somado os 12 meses, foi de R$ 7,264 bilhões, recuo de 13,5%. 

A maior parte das receitas residenciais ainda é da voz em cobre, que somou R$ 732 milhões no trimestre (redução de 25,9%) e R$ 3,271 bilhões no ano (recuo de 22,5%). A banda larga em xDSL é a segunda maior fatia, mas também em queda: de 20,6% no trimestre (R$ 449 milhões) e de 16,1% no ano (R$ 2,014 bilhões). A TV por satélite (DTH) também apresentou recuo, mas menor do que as tecnologias de cobre, ficando em R$ 419 milhões nos três meses (3,3% de queda) e R$ 1,714 bilhão no ano (recuo de 1,3%). 

Por sua vez, a receita com fibra saltou 703,7% no trimestre, passando a gerar R$ 124 milhões no período. No cumulado do ano, o crescimento foi de 515,1%, totalizando R$ 265 milhões. Segundo a Oi, o mix de vendas no projeto de expansão do FTTH atingiu aproximadamente 80%, comparado a 20% em cobre. A companhia afirma que a estratégia de intensificar os recursos nessa tecnologia "tem surtido efeito", com crescimento médio mensal de 20%.

A receita de mobilidade pessoal teve redução de 1,3% no trimestre, totalizando R$ 1,743 bilhão; enquanto no ano houve queda de 2,8%, total de R$ 6,859 bilhões. A receita do pré-pago caiu 11,7%, chegando a R$ 760 milhões nos três meses. No ano, a queda foi de 10,9%, total de R$ 3,073 bilhões. O pós-pago, por outro lado, aumentou em 14,6% no trimestre (R$ 907 milhões) e 12,3% no ano R$ 3,477 bilhões.

O segmento B2B caiu 7% no trimestre (R$ 1,333 bilhão) e 7,6% no ano (R$ 5,524 bilhões). Apesar de aumento na receita do corporativo (17,3%, total de R$ 783 milhões no trimestre), houve quedas de dois dígitos nos segmentos empresarial (25,6%) e atacado (31,2%).

Queda no prejuízo

O prejuízo recuou 32,6% no período de outubro a dezembro, ficando em R$ 2,263 bilhões. No acumulado do ano, contudo, foi de R$ 9 bilhões, contra lucro de R$ 24,591 bilhões em 2018 (quando foi homologado o plano da recuperação judicial).

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) de rotina foi de R$ 1,016 bilhão no trimestre (recuo de 19,1%) e de R$ 4,464 bilhões no ano (queda de 23,7%). A margem EBITDA de rotina caiu 2,7 pontos percentuais no trimestre, ficando em 20,7%; enquanto em 2019 a redução foi de 4,4 p.p., ficando em 22,2%. 

Os investimentos da Oi no trimestre caíram 4,8%, totalizando R$ 1,991 bilhão. Considerando os 12 meses, foi de R$ 7,842 bilhões, um incremento de 28,3%. 

O caixa disponível caiu pela metade no comparativo anual, passando a ser de R$ 2,3 bilhões. O fluxo de caixa operacional de rotina (EBITDA – Capex) foi negativo de R$ 975 milhões no trimestre, aumento de 16,9% frente ao resultado negativo de 2018; e de R$ 3,378 bilhões nos 12 meses, contra resultado também negativo no acumulado de 2018 (R$ 261 milhões).

A dívida líquida da empresa cresceu 34,7% no ano, passando a ser de R$ 15,927 bilhões.

Operacional

A área residencial teve o maior impacto negativo, com redução de 14,2% e somando 12,659 milhões de unidades geradoras de receita (UGRs). Segundo a operadora, houve mudança na regra de corte para desconexões involuntárias, reduzindo a régua de 120 para 90 dias, o que teria explicado a aceleração da queda.

A banda larga fixa somou 4,202 milhões de UGRs, queda de 13,9%. A TV paga caiu 8,5% e ficou com 1,451 milhões de contratos. Já o telefone fixo caiu 15,4%, totalizando 7,005 milhões.

A companhia afirma ter chegado a 4,6 milhões de homes passed em 2019, dos quais 675 mil residências estavam efetivamente conectadas, uma taxa de ocupação de 14,7%. Somente no último trimestre foram construídos 1.014 homes passed. A Oi diz ter atingido o objetivo do plano estratégico, e que pretende chegar a 16 milhões de HPs até o final de 2021. Já com dados de fevereiro de 2020, a fibra da empresa está presente em 110 municípios, chegando a 5,3 milhões de homes passed e mais de 849 mil casas conectadas, alcançando taxa de ocupação de 16,1%. A rede de fibra da empresa tem 376 mil km. 

O serviço móvel caiu 2,9%, encerrando o ano passado com 34,006 milhões de acessos. Desse total, 24,479 milhões eram de linhas pré-pagas (queda de 10,3%), e 9,527 milhões de pós-pago (aumento de 23,1%). A cobertura 4G da Oi atingiu 1.018 municípios, aumento de 13%. A tecnologia de LTE Advanced (chamada comercialmente de 4,5G) chegou a 44 municípios. A empresa ressaltou trabalhar em parceria com outras operadoras para o compartilhamento de rede para "potencializar investimentos e reduzir custos". 

Por sua vez, o segmento B2B caiu 2%, ficando com 6,591 milhões de UGRs. A companhia encerrou o ano com 73,1% menos telefones públicos, somando agora apenas 172 unidades no País.

Fonte: Teletime News de 26 de março de 2020, por Bruno do Amaral.