A Ouvidoria da Anatel encaminhou ao Conselho Diretor da agência uma contribuição para a revisão das regras para compartilhamento de postes entre operadoras de telecom e distribuidoras de energia. Entre as propostas do órgão estão a criação de um sistema específico para a relação (como existe no segmento de atacado) e uma postura mais ativa da Anatel, assumindo inclusive o papel de "interface centralizadora" entre os dois setores.
Com previsão de conclusão no segundo semestre de 2020, a revisão das regras chamou atenção da Ouvidoria após levantamento realizado com provedores regionais (ISPs) do Cinturão Digital do Ceará (CDC) indicar o alto valor do compartilhamento dos postes como principal barreira de mercado em 42% dos casos. Por esse motivo, uma "célere da modernização do arcabouço regulatório" foi cobrada.
A pesquisa também constatou que a "maioria das empresas" concorda que a introdução de um agente autônomo facilitaria o acesso e a gestão da infraestrutura de postes para redes aéreas. "Contudo, foi demonstrada grande preocupação dos participantes quanto aos direitos e obrigações de tal agente, bem como sua forma de custeio. A maioria acredita que as responsabilidades deveriam ser mantidas a cargo das agências reguladoras envolvidas", afirmou a Ouvidoria.
Dessa forma, a proposta encaminhada ao Conselho sugere a discussão sobre a possibilidade de a própria Anatel assumir tal papel, com postura mais ativa, e não reativa, "passando a desenvolver um papel de centralizador para os prestadores de telecomunicações". Para a Ouvidoria, os recursos do Fistel seriam suficientes para cobrir o custo da gestão.
"Assim, a Anatel, exerceria papel de interlocutor dos prestadores de serviços de telecomunicações com as distribuidoras. A ideia é que o órgão regulador concentre as demandas do setor de telecomunicações, tomando conhecimento do mapa das redes de telecomunicações (inclusive última milha) e forme um banco de dados sobre demandas em tratativas e resolvidas", prosseguiu a Ouvidoria.
O modelo do Sistema de Negociação das Ofertas de Atacado (SNOA) foi usado como exemplo de ferramenta que permitiria "a organização das demandas e contratos vigentes sobre compartilhamentos" no caso dos postes. Segundo a Ouvidoria, a concentração da gestão também reduziria problemas relacionados ao preço referência para o uso da infraestrutura enfrentado pelos ISPs.
Reordenamento
Além da questão do acesso, a necessidade de ordenamento das redes áreas também é ponto crucial na revisão das regras de compartilhamento de postes. Neste caso, a possibilidade de adoção de um operador neutro de infraestrutura já foi ventilada pelo mercado.
Entre as sugestões da Ouvidoria neste campo estão a necessidade de revisão da norma 15.214 da ABNT, que estabelece os requisitos e condições técnicas mínimas para o compartilhamento de infraestrutura das redes de distribuição aérea e subterrânea de energia elétrica. Para tal, foi solicitada maior participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das próprias distribuidoras de energia.
A Ouvidoria da Anatel também solicitou que a nova resolução trabalhada em conjuntos pelas duas agências possibilite compartilhamento de pontos de fixações de redes em postes entre diferentes operadoras de telecom, mediante acordos operacionais.
Fonte: Teletime News de 25 de março de 2020, por Henrique Julião.
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