O presidente da Anatel, Juarez Quadros, garantiu nesta quinta-feira, 7, que a Sercomtel terá direito a ampla defesa no processo de caducidade das outorgas, aberto na agência em setembro. "O prazo de tramitação é de 12 meses e a companhia terá 90 dias para se defender", afirmou.
Quadros, entretanto, negou a possibilidade de alienação de terrenos da prestadora, solicitada pelo novo presidente Hans Müller, que esteve na Anatel nesta semana. A justificativa apresentada é de geração de fluxo de caixa, mas Quadros disse que essa questão faz parte do processo de caducidade.
A prestadora paranaense enfrenta dificuldades desde 2009. Além da abertura do processo de caducidade, a agência determinou à Sercomtel que se abstenha de vender ou onerar qualquer bem móvel ou imóvel integrante de seu patrimônio, bem como de suas controladas ou coligadas, sem a comprovação prévia, ratificada pela agência, da dispensabilidade de tais bens para a continuidade do serviço de telecomunicações prestado em regime público.
Fonte: Teletime News de 7 de dezembro de 2017, por Lucia Berbert.
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