terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Ouvidora da Anatel admite que falta aprimorar a transparência da agência

A dificuldade de adoção de regras de compliance no serviço público, onde ainda imperam as indicações políticas, foi apontada em palestra pela ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, nesta segunda-feira, 4, na Anatel. O tema debatido foi ética e transparência, em uma promoção da Ouvidoria da agência. De acordo com a ex-ministra, a Petrobras tem regras de compliance há mais de 20 anos e acabou na lava-jato.

"Todos que estão no governo estão no olho do furacão, quando o assunto é ética", disse a advogada. Segundo ela é preciso apressar o processo de ética na administração pública, começando por não aceitar coisas erradas dentro das companhias. "O compromisso ético não é conosco, mas com o coletivo", disse.

Para a ouvidora da Anatel, Amélia Alves, ainda falta aprimorar a transparência na agência. Ela diz que o órgão que dirige deve se preocupar com compliance, repensando como as coisas estão sendo feitas, e não apenas nos problemas com os consumidores. "Nosso trabalho tem que estar em linha com o planejamento estratégico, que inclui debate sobre orçamento, o trato da coisa pública, competição do setor e universalização da banda larga", afirma.

"Estamos inaugurando uma nova forma de fazer ouvidoria e, muitas vezes, isso causa estranheza", disse Amélia. Segundo ela, a palestra é mais uma ação propositiva da sua equipe.

Para o presidente da Anatel, Juarez Quadros, o trabalho da agência é árduo, já que ela regulamenta, outorga e fiscaliza os serviços de telecomunicações. Ele disse que o foco principal é minorar a ansiedade das pessoas por banda larga.

Fonte: Teletime News de 4 de dezembro de 2017, por Lucia Berbert.

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