O plano de recuperação apresentado pela Oi à 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro para ser votado na Assembleia Geral de Credores do dia 19 traz mudanças importantes na governança da empresa, que estão desagradando enormemente pelo menos um dos acionistas controladores: a Société Mondiale, de Nelson Tanure. Entre os pontos propostas pela Oi estão alterações provisórias de governança, entre elas a formação de um conselho de administração e mudanças na diretoria da empresa. O item 7.2.1 prevê que os diretores estatutários da empresa em agosto de 2017 permaneçam nos mesmos cargos e funções com seus mandatos prorrogados até o encerramento da RJ, sem poderem ser destituídos, e dedicados exclusivamente pela execução do plano de recuperação. Já os diretores estatutários nomeados após agosto terão seus cargos definidos pela própria diretoria, sem interferir no processo de recuperação. É uma evidente blindagem a qualquer interferência que os conselheiros e diretores estatutários Hélio Costa e João Vicente Ribeiro, indicados respectivamente pela Société e pela Pharol, possam ter no processo.
A proposta de plano de recuperação prevê ainda que os diretores estatutários anteriores ao período de agosto poderão indicar de um a quatro membros para a diretoria que serão depois ratificados por um novo conselho de administração.
Conselho
Este novo conselho de administração será criado em até 90 dias após a conversão dos bonds da empresa em ação, conforme previsto no plano, a partir de uma lista apresentada na AGC. Este conselho será montado por um conselho transitório, que terá sete integrantes: José Mauro Metrau da Cunha, Ricardo Reisen de Pinho, Marcos Duarte Santos, Luis Maria Viana Palha da Silva, Pedro Zañartu Gueberth Morais Leitão, Hélio Calixto Costa e um integrante indicado pelos credores.
A chapa do novo conselho de administração será composta por 11 membros, sendo oito independentes. Um deles será o atual presidente do conselho de administração, José Mauro Mettrau da Cunha, mantido o seu suplente Ricardo Reisen de Pinho.
Os outros sete nomes virão de uma lista de 22 nomes levantados por empresas de recrutamento contratadas para este fim. Os demais três membros do conselho de administração serão indicados livremente pelo conselho de administração transitório.
Ou seja, a nova estrutura de governança praticamente limitou qualquer chance de os acionistas Société Mondiale e Pharol manterem uma posição de controle, tanto no conselho transitório quanto no novo conselho. E para evitar manobras protelatórias, caso o conselho transitório não consiga chegar a um acordo sobre a chapa dentro do prazo previsto pelo plano de recuperação, ela será montada pela diretoria nas mesmas condições. E ainda assim, se a assembleia geral de acionistas não ratificar a chapa, a diretoria poderá requerer ao juiz da recuperação judicial a tutela jurisdicional, ou seja, o controle da empresa durante o processo de recuperação. Não está claro por quanto tempo seria esta condição excepcional.
Fonte: Teletime News de 13 de dezembro de 2017, por Samuel Possebon.
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