"Desde que as cautelares que a Anatel já emitiu sejam obedecidas, de nossa parte, o novo plano de recuperação da Oi estaria aceito", afirmou o presidente da Anatel, Juarez Quadros, nesta quinta-feira, 7. A posição foi passada diretamente ao novo presidente da Oi, Eurico Teles, que esteve na agência, no início desta semana. O executivo tem até o dia 12 para concluir o plano que será levado à assembleia geral de credores do dia 19 deste mês.
Sobre os créditos da concessionária com a Anatel, Quadros disse que o tratamento somente poderá se dar pelo ambiente legal vigente, pelo programa de débitos não tributários (refis das multas) e pela lei de recuperação judicial ou, se for conveniente, pela edição de uma medida provisória. "Mas isso será decidido pela advogada-geral da União, que coordena o grupo de trabalho com esse fim", disse.
Arquivamento
Quadros confirmou que não há espaço para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora, já que o último foi rejeitado pelo Conselho Diretor da agência. "E o que foi aprovado e estava suspenso no TCU deve ser arquivado, a pedido da Anatel", afirmou.
Fonte: Teletime News de 7 de dezembro de 2017, por Lucia Berbert.
Nenhum comentário:
Postar um comentário