Aprovada nesta semana na Câmara e aguardando discussão no Senado, a proposta de teto nas alíquotas de ICMS para serviços essenciais poderia implicar redução de até 18 pontos percentuais no imposto cobrado do setor de telecom, a depender do estado.
Pelos termos do PLP 18/2022, governos ficam proibidos de cobrar ICMS além da alíquota básica de cada estado no caso de combustíveis, transporte público, gás natural, energia elétrica e telecom. Para estes dois últimos, a mudança segue algo já decidido pelo STF no ano passado – mas que, por conta da modulação proposta passaria a valer apenas em 2024.
Caso aprovada pelo Senado, sancionada e incorporada por estados, a redução antecipada teria um impacto diferente em cada unidade federativa, segundo dados compilados pela Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (Abetel) e obtidos por TELETIME.
Em Alagoas, equalizar a alíquota de ICMS para telecom à cobrada das operações em geral resultaria em redução de 18 pontos percentuais (p.p.) no ICMS cobrado. Em Rondônia, a redução seria de 17 p.p. Já no Mato Grosso, alteração não seria necessária, visto que as duas alíquotas já são as mesmas.
Veja na tabela abaixo o ICMS cobrado sobre comunicações nos estados em comparação com a alíquota básica de cada um deles:
Unidade federativa Alíquota Telecom Alíquota Básica
Acre 25% 17%
Alagoas 30% 12%
Amazonas 30% 18%
Amapá 29% 18%
Bahia 28% 18%
Ceará 30% 18%
Distrito Federal 28% 18%
Espírito Santo 25% 17%
Goiás 29% 17%
Maranhão 29% 18%
Minas Gerais 27% 18%
Mato Grosso do Sul 29% 17%
Mato Grosso 19% 19%
Pará 30% 17%
Paraíba 30% 18%
Pernambuco 30% 18%
Piauí 30% 18%
Paraná 29% 18%
Rio de Janeiro 32% 20%
Rio Grande do Norte 30% 18%
Rondônia 35% 18%
Roraima 25% 17%
Rio Grande do Sul 25% 18%
Santa Catarina 25% 17%
Sergipe 30% 18%
São Paulo 25% 18%
Tocantins 29% 18%
Fonte: Abetel
Após aprovação na Câmara, o projeto de redução do ICMS para serviços essenciais pode enfrentar vida dura no Senado e, caso aprovado e sancionado, uma onda de litígios. Ainda assim, a Anatel já estima que na cadeia de telecom, a redução das alíquotas para o patamar básico de cada estado poderia acarretar queda de 11% no preço de serviços.
Fonte: Teletime News de 27 de maio de 2022, por Henrique Julião.
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