segunda-feira, 30 de maio de 2022

Brisanet alerta para leis municipais que exijam aterramento de cabos

Mesmo com as consultas públicas já encerradas, a discussão do compartilhamento de postes ainda continua rendendo no setor, que já enxerga futuros cenários, como barreiras proporcionadas por legislações locais. Em participação da plateia durante painel com o tema no Encontro Abrint 2022 nesta sexta-feira, 22, o presidente da Brisanet, José Roberto Nogueira, levantou a questão de determinações legais para enterramento da fibra.

Nogueira citou uma situação em "uma cidade grande" em que a administração pública ficou esperando os setores elétrico e de telecomunicações chegarem a um denominador. "Como não resolveram isso, [a gestão pública] colocou a obrigação legal de que até 2030, tem de estar tudo enterrado", afirmou.

Por conta disso, ele alertou para a possível proliferação de medidas semelhantes, que obriguem os dois setores a lidar com o problema de forma mais urgente. A avaliação é que o modelo adotado pela cidade citada poderia facilmente se espalhar para outros municípios, ainda que em algumas localidades o custo do aterramento não tenha como ser compensado.

O executivo da Brisanet questionou a viabilidade de ter em oito anos todo o cabeamento, tanto da fibra quanto da energia, no subsolo. Ele chegou a conclusão de que não seria possível realizar uma operação destas sem aumentar a conta para o consumidor, tanto da parte das operadoras quanto das distribuidoras.

"Temos que chegar a um acordo. Não se resolve com [ajuste no] valor", destaca Nogueira. Ele citou a apresentação do assessor de regulação da Abradee, Lucas Malheiros, que disse que a maior parte do pagamento pela ocupação dos postes não fica com as distribuidoras. "Mas até hoje o setor elétrico não fez mapeamento. E acredito que não vai assumir essa responsabilidade.", criticou. Em março, o executivo afirmou que a Brisanet precisa dedicar 6% do faturamento apenas para as despesas de uso de postes.

Fonte: Teletime News de 27 de maio de 2022, por Bruno do Amaral.

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