A Anatel reviu, em decisão de circuito deliberativo do conselho diretor nesta terça, 18, o Ato 9.919/2018, que estabelecia os reajustes de VU-M a partir de 2020 até 2023. Trata-se dos valores de interconexão entre redes fixas e móveis. Prevaleceu na decisão da agência a análise técnica, reduzindo significativamente os valores de interconexão previamente acordados, em uma decisão que se alinha a pedidos da Claro, Algar e Telcomp. Os novos valores aprovados representam um aumento significativamente menor dos valores. Se antes os reajustes de VU-M em 2020 seriam de, em média, 50%, com os novos valores não devem passar de 1,5%.
A decisão da Anatel, que teve como base o relatório do conselheiro Vicente Aquino (veja aqui a íntegra), foi cercada de polêmicas por conta do questionamento das operadoras, inclusive com uma ação judicial da TIM, conforme antecipou este noticiário. A ação alegava que a decisão da Anatel trazia grande insegurança jurídica, dado que seria uma revisão de valores já aprovada pela agência anteriormente e não questionada na época (2018). Além disso, a empresa alegou não ter tido pleno acesso ao processo de revisão. Originalmente teve seu pleito acolhido pela Justiça, mas ontem, dia 17, a Anatel conseguiu revogar a tutela antecipada, abrindo espaço para a decisão do conselho.
Embate
A revisão do Ato 9.919/2018, que estabeleceu os valores anteriores, partiu da Claro, em setembro, alegando que a Anatel utilizou dados inexatos e que os novos valores teriam impactos na oferta de planos ilimitados e tarifas fixo-móvel. A Anatel entendeu que o pedido da Claro foi extemporâneo, mas reviu então os percentuais de chamadas on-net e off-net e concluiu os dados de 2019 de fato eram substancialmente diferentes dos projetados em 2017, quando o cálculo das tarifas foi realizado, e concluiu que era necessário rever os valores, pelo seu impacto econômico. A Algar e a Telcomp, a exemplo da Claro, apoiaram a revisão da VU-M previamente aprovada.
Na mesma linha da TIM argumentaram a Oi e a Vivo, mas em manifestações apenas na esfera administrativa. A defesa das empresas é fundamentalmente principiológica. Elas até concordam que os dados de 2019 utilizados pela Anatel para rodar o modelo de custos gerariam valores diferentes daqueles utilizados em 2018. Para as empresas, contudo, a agência não poderia rever seus atos sem discussão prévia, já que isso impacta o planejamento das operadoras, o que havia sido feito com base no ato de 2018.
Fonte: Teletime News de 18 de fevereiro de 2020, por Sam,uel Possebon.
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