A expectativa do governo para a venda de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) da Telebras é que as empresas que adquiram a capacidade a utilizem, sobretudo, para o provimento de serviço de acesso banda larga, inclusive residencial, nos modelos de outras empresas que operam em banda Ka no país, como a HughesNet e, ainda este ano, a Yahsat. Entre os possíveis compradores da capacidade, o governo aposta no interesse da norte-americana Viasat, principal competidora da Hughes nos EUA, num eventual interesse da Sky e na necessidade de expansão da capacidade das atuais provedoras no mercado brasileiro, inclusive da própria Hughes. Para adquirir a capacidade da Telebras, contudo, a empresa precisará ter uma outorga de telecomunicações. A ideia do governo é estimular a competição no mercado de banda larga e com isso conseguir uma redução nos preços dos serviços.
Sem privilégio
Como forma de tornar a capacidade da Telebras mais atrativa, o governo está sinalizando ao mercado que não colocará mais a estatal para avançar sobre todos os contratos públicos, como Gesac, um eventual atendimento a escolas etc. O que será colocado às empresas interessadas na capacidade do SGDC é que esse mercado estará disponível para elas. O fato de usar o SGDC, contudo, não dá a nenhuma empresa a prerrogativa de não participar de licitações públicas, como acontece hoje com a Telebras. Aliás, está em estudo por parte do governo uma alteração do decreto que dá à Telebras essa prerrogativa. Ou seja, a estatal deixaria de ter um acesso privilegiado ao governo na oferta dos serviços. Hoje, para comprar da Telebras, as empresas estatais e órgãos públicos não precisam abrir uma licitação.
Fonte: Teletime News de 9 de março de 2017, por Samuel Possebon.
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