Tudo indica que o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, acertou com o senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE) a estratégia de tramitação do PLC 79/2016 no Senado. Segundo apurou este noticiário, o governo e Eunício concordaram que o melhor é que o projeto passe pelo plenário da casa. Ou seja, Eunício Oliveira, tão logo o Senado retome suas atividades na próxima semana, deve acolher os recursos da oposição. Kassab ainda nutre a esperança de que um esforço da base governista viabilizará a aprovação do projeto sem mudanças no plenário, mas não descarta esta hipótese, e por isso também já teria articulado com Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara, uma tramitação célere caso o projeto tenha que retornar à casa original, o que acontecerá em caso de emendas no texto do projeto do Senado em plenário.
A nova estratégia vem depois da manifestação da Procuradoria Federal, que se manifestou ao Supremo Tribunal Federal de maneira favorável ao envio do projeto ao plenário do Senado, por entender ser essa a vontade de um número expressivo de Senadores, mesmo que as assinaturas estivessem dispersas em recursos diferentes que não atendiam, individualmente, aos requisitos mínimos. O procurador Rodrigo Janot também considerou a matéria de grande repercussão, o que reforçaria a razoabilidade de envio ao plenário.
Esta estratégia também permite que Eunício Oliveira cumpra o que prometeu aos partidos de oposição e livre-se do ônus político de um envio do projeto à sanção. Além disso, Eunício conseguiu do governo, especialmente de Kassab, um movimento de deferência, que ainda não havia acontecido desde que o ex-presidente Renan Calheiros decidiu mandar o projeto para sanção em desacordo com a manifestação da presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia. Eunício Oliveira queixava-se de não ter sido procurado nem por Kassab, nem pelas empresas, nos momentos seguintes à sua posse como presidente, para tratar do PLC 79.
Fonte: Teletime News de 27 de fevereiro de 2017, por Samuel Possebon.
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