COMPARTILHAMENTO DE POSTES - AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA - ANEEL

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Matéria publicada pelo TELESÍNTESE
Quarta, 11 Setembro 2013 18:22 
Escrito por Lúcia Berbert
 
(SIC)

Distribuidoras criticam o valor obtido, a metodologia usada e o excesso de obrigações impostas a elas.

O estabelecimento de um preço de referência para aluguel de postes com intuito de facilitar resoluções de conflito, entre teles e distribuidoras de energia, irá forçosamente ‘judicializar’ as negociações entre as empresas. Esta foi a crítica generalizada das distribuidoras, durante a audiência pública que discutiu a proposta de resolução conjunta da Anatel e Aneel para compartilhamento de infraestrutura, realizada nesta quarta-feira (11), em Brasília.

As empresas de energia, presentes em maior número nos debates, criticaram também a falta de previsão da proposta para a segurança da rede elétrica e para a fiscalização de ocupações irregulares, bem como o excesso de obrigações estabelecidas para elas. “Com o preço proposto de R$ 2,44 por poste não será possível nem cobrir os custos de administração dos contratos”, afirmou Naara Torres, representante de Cemig.

Já o diretor da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), Marco Delgado, disse que as empresas perderiam receitas e, como esses recursos são destinados em 90% para modicidade tarifária, a aprovação da norma poderia resultar em aumento da tarifa de luz para o consumidor. “É precisa mais estudos técnicos e jurídicos para poder avançar mais”, defendeu.

Para os representantes das operadoras, a proposta de resolução também merece reparos. O representante da Oi, Jorge Correa, afirma que a norma estabelece que o valor de referência foi obtido por meio da média ponderada pelos valores praticados, mas não há detalhamentos. “É preciso evitar a onereção desnecessária das empresas”, afirmou.

Preço

Além da metodologia usada para o cálculo do preço, que consideram pouco adequada, as distribuidoras alegam que a Aneel se baseou em valores dos contratos de 2009 e não previu, na proposta, índices de atualização. “Na prática, representa o fim da livre negociação, o que fere o princípio da livre concorrência previsto na norma atual e estabelece um teto”, afirmou o representante da Light.

Para o presidente da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Basílio Peres, o preço proposto deve mesmo ser o teto, pois facilitaria as negociações. Mas ele defende que, nas infraestruturas subsidiadas pelo governo, como do programa Luz para Todos, esse preço deve ser muito menor, ou mesmo isento. “Seria um incentivo a mais para que os pequenos provedores levem a banda larga aos lugares mais remotos”, ressaltou Kleber Albuquerque, também da entidade.

As distribuidoras sugeriram a adoção de outras metodologias, como a de cálculo de preço incorrido, que representaria os custos regionais. Ademir Mattos, da Copel, disse que o cálculo atual transfere renda para as teles e premia as ocupações ilegais dos postes, colocando em risco a população e a prestação do serviço de energia.

Mas as empresas reclamaram também das condições de ocupação dos postes propostas. Elas reclamam de que os custos de realização dos cadastros dos contratos e da disponibilização deles na internet ficarão com as distribuidoras, sem possibilidade de compartilhamento com as teles.


Para as elétricas, antes dessa obrigação, as agências deveriam dar um prazo de dois anos para que as operadoras de telecomunicações apresentassem um plano de regularização da ocupação dos postes, com previsão de atendimento das normas técnicas existentes. Também pedem mais rigor da fiscalização, que também não está prevista na proposta da resolução.

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PREFEITURA DE SÃO PAULO LANÇA EDITAL PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA WI-FI GRATUITO EM 120 PRAÇAS PÚBLICAS

A Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP, publicou ontem, 11 de setembro de 2013 o edital para adjudicar empresas interessadas em prestar serviços de instalação de infraestrutura de redes sem fio, com manutenção, suporte, cabeamento, link internet e demais equipamentos necessários para o funcionamento de sistemas de acesso a rede mundial de computadores - INTERNET, através da tecnologia WI-FI. O processo se encontra aberto na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A, e o encaminhamento das propostas de preços deverá ser feito a partir da divulgação até às 10h00 do dia 27 de setembro de 2013, no site www.comprasnet.gov.br, sendo a sessão de abertura das propostas às 10h00 do mesmo dia.

 

Aos interessados em participar desta licitação, a KIALO Consultoria e Engenharia Ltda., encontra-se com seus profissionais preparados para dar suporte tanto técnica quanto administrativamente  à sua empresa.

Caros Amigos e Clientes


Fomos convidados a participar da "Semana da Administração” na Faculdade Anhanguera, campus de Taboão da Serra e ontem apresentamos a palestra “Empreendedorismo – Reflexões e Impactos”.
Nós da Kialo, tivemos muita satisfação em participar desse evento e gostaríamos de agradecera Prof.ª Jaqueline, Prof.ª Elaine e aos alunos que nos prestigiaram com sua presença e participação.

Obrigado e grande abraço a todos.

SNOA - OPERADORAS RECEBEM TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

Dentro do cronograma de atividades para a ativação do Sistema Nacional de Ofertas de Atacado - SNOA, previsto para entrar em operação no próximo dia 12 de setembro, ocorreu ontem, o treinamento para preparar o primeiro grupo de usuários "compradores" dos produtos de atacado, previstos na Resolução ANATEL de nº 600.

 

O evento de um único dia, foi bastante concorrido, contando com a presença de representantes da Anatel, da ABR Telecom e de diversas operadoras de telecom que atuam no mercado nacional .

 

A abertura do evento foi realizada pelo Dr. Carlos Baigorri, que apresentou uma síntese dos objetivos comerciais a serem alcançados com a criação desse novo sistema de negociação, o qual fora determinado pela resolução acima citada. Em seguida, passou a palavra para o  Gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras, Dr. Abraão Balbino e Silva, que complementou as informações, mostrando a evolução ocorrida desde o início dos trabalhos realizados pelo GIESB - Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e Base de Dados, que teve por missão especificar todo o sistema, também comentou  sobre as atuais Ofertas de Referencia Pública de Atacado - ORPA's, apresentando alguns dados e quase em tom de comemoração, antecipou os reflexos econômicos já obtidos nesse complexo mercado de atacado em função dessa Resolução, ressaltando que como todos, a Anatel espera que o cliente final  seja o grande beneficiado.

 

Concluindo a abertura, o Dr. Wilker Passagli, diretor da ABR Telecom, entidade que coordenou todo o processo de desenvolvimento do sistema, mostrou como os trabalhos foram realizados, falou sobre as equipes envolvidas, agradecendo e ressaltando o  atingimento das metas propostas nos exíguos prazos determinados na Resolução 600.

 

A seguir, o treinamento foi ministrado pelo professor Ronaldo Barrozo, da Cleartech, empresa escolhida como  parceira tecnológica neste desenvolvimento, oportunidade em que foram apresentados todos os procedimentos a serem adotados para a realização no novo formato de negociação entre todas as empresas solicitantes e suas fornecedoras, para todos os produtos abrangidos pelas políticas de negócios de atacado contempladas na Resolução 600 - da Anatel: dentre eles, EILD, BACKHAUL, BITSTREAM, FULL UNBUNDLING, INTERCONEXÃO CLASSE V, INTERLIGAÇÃO, INFRAESTRUTURA (DUTOS E TORRES), INTERCONEXÃO DE REDES MÓVEIS E ROAMING.

 

 

Representantes da KIALO Consultoria e Engenharia Ltda., representando também  a ARTELE - Associação Brasileira das Empresas Entrantes no Mercado Regulado, estiveram presente no treinamento e como já estão acompanhando todo o processo evolutivo, desde seu início, se colocam a disposição a todos os nossos amigos para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

ANATEL E ANEEL FAZEM REUNIÃO EM SÃO PAULO SOBRE A CONSULTA PÚBLICA N.º 30 QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DE POSTES POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

Conforme previsto, foi realizada ontem, dia 4 de setembro, a primeira Consulta Pública sobre a utilização compartilhada de postes entre as empresas distribuidoras de energia elétrica e as empresas operadoras de serviços de telecomunicações.

Estiveram coordenando os trabalhos, os representantes da Anatel, CARLOS BAIGORRI, TIAGO SBARDELOTTO e MARIO PAULO CAROZZA e pela Aneel, HUGO LAMIN e FERNANDO MIRANDA.

Diversos representantes de ambos os setores estiveram presentes, mas a reunião teve como participação predominante os profissionais de telecomunicações, pois os representantes das empresas de energia elétrica, detentoras dos postes, com exceção da CPFL e CELESC, não se cadastraram para as manifestações orais e nem por escrito.

Diversas empresas e entidades representativas da indústria de telecomunicações se manifestaram oralmente, defendendo maior isonomia na cobrança por ponto utilizado nos postes, lembrando que os valores variam numa faixa, que muitos entendem ser  incompreensível, pois são excessivamente disformes, variando de R$ 0,30 a R$13,00. E que por ora está proposto no documento emitido conjuntamente pela Aneel e Anatel, o valor de R$ 2,44 por ponto de fixação, obtidos através de cálculo da média ponderada, considerando os valores constantes nos atuais contratos entre as elétricas e empresas de telecom, ressalvado que este valor deverá ser considerado apenas em casos de resolução de conflitos, e para a emissão de medidas cautelares, pois segundo as agencias, o objetivo é que as empresas envolvidas alcancem seus melhores valores através de negociações, dentro das políticas de livre mercado.

Dentre as manifestações orais, foram também levantadas questões sobre a baixa qualidade dos serviços atualmente prestados por operadoras de ambos segmentos, onde foi afirmado que é comum se perceber a falta de padronização de instalações, deixando os cidadãos perplexos ao se depararem com uma quantidade enorme de cabos e fios dependurados (pejorativamente citados como almoxarifados em postes) e até mesmo muitos cabos caídos pelo chão. Oportunidade que pediram aos representantes de ambas as agencias que se preocupem em definir as responsabilidades e a quem o cidadão comum possa fazer suas reclamações.

O tema não parece ser de fácil resolução, pois os representantes das agencias solicitaram aos presentes que continuem enviando suas contribuições, de forma a subsidiar os estudos em andamento e permitir que a Resolução Conjunta seja emitida atendendo amplamente os pleitos das duas indústrias.

Foi observado pelos coordenadores que esperam a participação mais efetiva das empresas de energia elétrica na reunião a ser realizada na sede da ANEEL, em Brasília, no próximo dia 11 de setembro.

A proposta de resolução está disponível no site da ANATEL, no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo à Consulta Pública de N.º 30 - ANATEL, para a análise dos interessados, os quais ainda continuam tendo a oportunidade de encaminharem suas contribuições e sugestões, preferencialmente, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, podendo ser encaminhadas até às 24h00 do dia 19 de setembro de 2013.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até às 18h00 do mesmo dia 19, para a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR.