ANATEL E ANEEL FAZEM REUNIÃO EM SÃO PAULO SOBRE A CONSULTA PÚBLICA N.º 30 QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DE POSTES POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

Conforme previsto, foi realizada ontem, dia 4 de setembro, a primeira Consulta Pública sobre a utilização compartilhada de postes entre as empresas distribuidoras de energia elétrica e as empresas operadoras de serviços de telecomunicações.

Estiveram coordenando os trabalhos, os representantes da Anatel, CARLOS BAIGORRI, TIAGO SBARDELOTTO e MARIO PAULO CAROZZA e pela Aneel, HUGO LAMIN e FERNANDO MIRANDA.

Diversos representantes de ambos os setores estiveram presentes, mas a reunião teve como participação predominante os profissionais de telecomunicações, pois os representantes das empresas de energia elétrica, detentoras dos postes, com exceção da CPFL e CELESC, não se cadastraram para as manifestações orais e nem por escrito.

Diversas empresas e entidades representativas da indústria de telecomunicações se manifestaram oralmente, defendendo maior isonomia na cobrança por ponto utilizado nos postes, lembrando que os valores variam numa faixa, que muitos entendem ser  incompreensível, pois são excessivamente disformes, variando de R$ 0,30 a R$13,00. E que por ora está proposto no documento emitido conjuntamente pela Aneel e Anatel, o valor de R$ 2,44 por ponto de fixação, obtidos através de cálculo da média ponderada, considerando os valores constantes nos atuais contratos entre as elétricas e empresas de telecom, ressalvado que este valor deverá ser considerado apenas em casos de resolução de conflitos, e para a emissão de medidas cautelares, pois segundo as agencias, o objetivo é que as empresas envolvidas alcancem seus melhores valores através de negociações, dentro das políticas de livre mercado.

Dentre as manifestações orais, foram também levantadas questões sobre a baixa qualidade dos serviços atualmente prestados por operadoras de ambos segmentos, onde foi afirmado que é comum se perceber a falta de padronização de instalações, deixando os cidadãos perplexos ao se depararem com uma quantidade enorme de cabos e fios dependurados (pejorativamente citados como almoxarifados em postes) e até mesmo muitos cabos caídos pelo chão. Oportunidade que pediram aos representantes de ambas as agencias que se preocupem em definir as responsabilidades e a quem o cidadão comum possa fazer suas reclamações.

O tema não parece ser de fácil resolução, pois os representantes das agencias solicitaram aos presentes que continuem enviando suas contribuições, de forma a subsidiar os estudos em andamento e permitir que a Resolução Conjunta seja emitida atendendo amplamente os pleitos das duas indústrias.

Foi observado pelos coordenadores que esperam a participação mais efetiva das empresas de energia elétrica na reunião a ser realizada na sede da ANEEL, em Brasília, no próximo dia 11 de setembro.

A proposta de resolução está disponível no site da ANATEL, no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo à Consulta Pública de N.º 30 - ANATEL, para a análise dos interessados, os quais ainda continuam tendo a oportunidade de encaminharem suas contribuições e sugestões, preferencialmente, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, podendo ser encaminhadas até às 24h00 do dia 19 de setembro de 2013.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até às 18h00 do mesmo dia 19, para a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR.