A maioria do Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quarta-feira, 14, a autorização para a Sercomtel vender um imóvel em Londrina (PR), por entender que não tem relação com a prestação do serviço de telecomunicações. A medida é uma conclusão de um longo debate travado no conselho, que agora define a posição do órgão regulador para os casos sobre este tipo de bem. O pedido da concessionária ocorreu em função da crise que a prestadora vem passando. Este, aliás é um dos 26 imóveis que a operadora solicita anuência para vender. Desde setembro de 2017, há um processo de caducidade da prestadora tramitando na Anatel. Atualmente, a agência já analisa o edital de licitação das outorgas da empresa, que passou por consulta pública em outubro.
Debate
Este pedido de anuência dividiu o Conselho Diretor. O relator do processo, conselheiro Otávio Rodrigues, em seu volto, apresentou ressalvas e negou o pedido, no que havia sido acompanhado pelo voto do ex-presidente Juarez Quadros. Ambos sustentavam a tese da despatrimonialização da concessionária com a venda, mesmo em se tratando de imóvel não vinculado à concessão. Leonardo Euler de Morais já havia apresentado voto divergente, sustentando a tese de que um terreno em nada afeta a atuação da concessionária de telefonia. Em sua primeira reunião como presidente da agência, Euler conquistou o apoio de Aníbal Diniz e Emmanoel Campelo, que em seu voto destacou que "o tema já tomou tempo demais na agência. A alienação não vai desvalorizar a concessão. O bem inútil pode onerar a operação da empresa". Diniz, que relatou o processo referente ao edital de venda da concessionária (em consulta pública) reforçou a posição e destacou que a decisão "vai abrir caminho para o debate sobre situação sobre bens pertencentes às concessionarias que não são reversíveis, por não serem indispensáveis à prestação do serviço concedido".
Fonte: Teltime News de 14 de novembro 2018, por André Silveira.
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