Tv paga perde 75 mil clientes em maio

O mercado de TV paga perdeu mais 75 mil clientes no mês de maio, segundo dados da Anatel. A queda representa uma aceleração em relação à perda de base de abril, que havia sido menos intensa (55 mil), possivelmente em função da maior presença das pessoas em casa durante a pandemia. A aceleração da erosão de base em maio pode indicar uma retomada do ritmo anterior à pandemia, com perdas mensais de mais de 100 mil clientes. 

A operadora que mais perdeu base em maio foi o grupo Claro, com 51 mil clientes a menos, fechando o mês com 7,45 milhões, sendo 1,03 milhão no DTH e 6,42 milhões no cabo. A Sky ganhou 5 mil clientes, fechando o mês com 4,56 milhões, possivelmente devido à absorção dos usuários da Algar, que por sua vez perdeu 13 mil clientes e vi caminhando para a saída do modelo tradicional de TV paga.

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A Oi perdeu 12 mil clientes no mês, fechando maio com 1,48 milhão de assinantes. Já a Vivo ficou no patamar de 1,27 milhão de clientes, perdendo cerca de 4 mil assinantes em maio.

Fonte: Teletime News de 8 de julho de 2020, por Samuel Possebon.

Viasat lança Internet residencial via satélite

Enfim, a Viasat vai lançar a sua operação comercial de banda larga no mercado brasileiro. Após atrasos, a operadora norte-americana confirmou para esta terça-feira, 7, o início da venda da conexão à Internet, que utiliza capacidade comercial em banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), da Telebras. A operação comercial, considerada pela empresa um "serviço premium", é em conjunto com a Visiontec, anunciada ainda no final de março. 

Conforme mencionou ao TELETIME o novo VP e head de Internet residencial da Viasat para as Américas, Evan Dixon, a empresa planeja chegar a um mercado potencial de 2 milhões de residências no País. O serviço da Viasat tem disponibilidade inicial em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Amazonas, mas o plano é de expandir para 100% do território nacional até o final do ano. 

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Para tanto, a Viasat e a Visiontec farão um evento nesta quarta-feira, 8, para explicar a oferta a parceiros e interessados. Confira aqui o hotsite da campanha, que contará com a participação de executivos das duas companhias.

"São muitos parceiros, desde pequenos empreendedores até empresas de médio e grande porte. Estamos trabalhando com um conjunto bem abrangente, envolvendo desde a logística à produção de materiais de marketing, além de empreendedores, técnicos de campo, lojas físicas e distribuidores", declarou ainda em abril o diretor comercial da Viasat no Brasil, Bruno Soares Henriques.

Planos de banda larga

A companhia optou por ter inicialmente apenas dois planos de Internet: 

Velocidade de 10 Mbps, franquia de 40 GB e mensalidade de R$ 349 (por conta do lançamento, o preço está a R$ 199 nos primeiros três meses), com mais R$ 300 para a instalação do equipamento (antena, modem etc.). 

Velocidade de 20 Mbps e franquia de 80 GB por R$ 419 mensais (e valor promocional de R$ 349 nos primeiros três meses). O valor de ativação também é de R$ 300.

Vale lembrar que os serviços de conexão via satélite ainda têm incidência de altas taxas de Fistel. A operadora afirmou ao TELETIME que precisou contratar um time "maior do que o normal" só para cuidar dos problemas de tributação no Brasil.

Franquia

A opção da operadora é na competitividade na franquia de dados – além da quantidade normal, a navegação é gratuita entre das 2h às 7h da manhã. Mesmo quando o cliente estoura o limite de dados mensais, a empresa garante "navegação básica e mensagens ilimitada". 

De acordo com Henriques, "a coisa mais importante é o preço por gigabyte", na comparação com outras operadoras satelitais. "Sempre tem que analisar o gigabyte útil, aquilo que consegue usar, porque se for comparar [com o período da madrugada], o nosso é ilimitado", destaca.

Em ambos os planos, a operadora oferece também roteador Wi-Fi incluso, equipamentos de fabricação própria da Viasat. "O refletor, o transmissor e o receptor são de terceiros, feitos sob medida para os nossos equipamentos", declara Bruno Henriques.

Fonte: Teletime News de 7 de julho de 2020, por Bruno do Amaral.

Ministro Fábio Faria confirma leilão do 5G somente em 2021

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, confirmou que o leilão das faixas de espectro de 5G será mesmo no primeiro semestre de 2021. Ele afirmou que por conta da pandemia, não foi possível finalizar todos os testes de campo necessários para dirimir as dúvidas e possíveis interferências da tecnologia em outros serviços. Ele acredita que o debate sobre a implementação da tecnologia será necessário e se alongará para o ano que vem.

"Tenho certeza que este ano não dará mais pra fazer este leilão. Isso fica para 2021", declarou o novo titular do Minicom.

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Sem mencionar diretamente a crise política com a Huawei, mas claramente se referindo ao tema, Faria argumentou que o governo precisa fazer o dever de casa, junto com a Anatel, de coletar informações para que o presidente Jair Bolsonaro tome a decisão sobre os caminhos que o Brasil tomará para implementar a tecnologia.

"Cabe a mim receber todas as demandas, receber os players importantes do setor para saber sobre transparência, questões de investimentos, questões de preços para posteriormente levar para o Presidente da República. Levar de uma forma para que ele escolha. Todos os presidentes dos países têm o direito de escolher o caminho que o País deve seguir", afirmou. O ministro deu a declaração em entrevista concedida à rádio Jovem Pan na sexta-feira, 3.

Anatel

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, durante videoconferência promovida pelo deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) na última semana de junho, já havia dado como certo que o leilão de 5G não será realizado ainda neste ano. Euler disse que dentre os problemas do adiamento está o teste de convivência da faixa de 3,5 GHz em 5G com serviços de TV parabólica, ainda incompletos devido à pandemia do coronavírus. A agência já considerava a possibilidade de atrasos.

O presidente da Anatel, mediante este cenário, não arrisca uma data precisa. "Estamos trabalhando [para realizar o leilão] ainda no primeiro semestre, na melhor das hipóteses, no primeiro trimestre", declarou o presidente da Anatel "Claro que ainda tem testes de campo para fazer", lembra.

5G DSS

Embora a Claro já tenha anunciado lançamento de rede 5G comercial utilizando compartilhamento dinâmico de espectro (DSS, na sigla em inglês), a própria operadora fala que ainda será necessário ter as frequências previstas no leilão para implantação em larga escala e com todo potencial da tecnologia. Na teleconferência, Euler já havia mencionado a possibilidade de uso de frequências do 4G para lançar o 5G. A Anatel já estabeleceu novos protocolos de procedimentos para uso de espectro pré-existentes.

Fonte: Teletime News de 6 de julho de 2020, por Marcos Urupá.

PGR questiona constitucionalidade do direito de passagem na Lei das Antenas

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 2, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido cautelar, que questiona o art. 12 da Lei 13.116/2015 (Lei das Antenas). Aras entende que o dispositivo afronta a divisão funcional dos entes federados, o direito de propriedade e usurpa a competência suplementar dos estados e municípios para editar normas específicas de licitação e contratação.

O dispositivo questionado pelo PGR regula o direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações, dizendo que não será exigida contraprestação por tal direito em vias públicas, em faixas de domínio e em outros bens públicos de uso comum do povo, ainda que esses bens ou instalações sejam explorados por meio de concessão ou outra forma de delegação, excetuadas aquelas cujos contratos de concessão decorram de licitações anteriores à data de promulgação da Lei das Antenas.

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Augusto Aras entende que há uma incompatibilidade formal do art. 12 da Lei 13.116/2015 com a Constituição Federal "o que exige o exame de pressupostos e limites constitucionais da competência da União para legislar sobre telecomunicações e direito urbanístico, em cotejo aos direitos e deveres dos demais entes federados quanto à ordenação de seu patrimônio e de seus respectivos serviços públicos. A disposição federal, impositiva da gratuidade, ostenta caráter proibitivo e versa, de modo exauriente, sobre matéria de titularidade dos demais entes federativos".

Autonomia dos entes federativos

O PGR diz que o dispositivo apontado enfraqueceu a autonomia dos entes federativos ao proibir, em definitivo e com aplicação direta, a exigência de contraprestação em razão do direito de passagem em vias públicas, em faixas de domínio e em outros bens públicos de uso comum do povo, ainda que esses bens ou instalações sejam explorados por meio de concessão ou outra forma de delegação federal, estadual, municipal ou distrital.

Ao estabelecer normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, o PGR diz que a norma impugnada constituiu obrigação negativa (de não fazer) específica que ensejou violação direta da Constituição Federal, na medida em que:

ao impedir a remuneração pelo custo de oportunidade da passagem em vias públicas, em faixas de domínio e em outros bens públicos de uso comum do povo, frustrou, de modo direto, prerrogativa de disposição, imanente ao direito constitucional de propriedade (5o, caput e inciso XXII), o qual assiste aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal;

ao fazer renúncia à receita de terceiros a título de subsidiar competência federal (inclusive quando prestada em regime de direito privado, no interesse principal do agente privado prestador ), violou o princípio de autonomia dos entes federativos (art. 2o, c/c art. 60, § 4o, CF/88); e

ao tornar o direito de passagem matéria impassível de disposição contratual ("res extra commercium"), erigiu norma específica em matéria de contratos administrativos (art. 22, XXVII, c/c art. 24, § 2o, CF/88).

Pedidos

Além de pedir a inconstitucionalidade do art. 12 da Lei das Antenas, o PGR quer que o STF conceda medida cautelar para a suspensão imediata da eficácia da norma.

Confira a inicial da ADI aqui.

Histórico

Vale lembrar que, após o desmembramento da área de Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o ministro Marcos Pontes afirmou ter deixado uma série de iniciativas já prontas para o novo ministro do Minicom, Fábio Faria, assumir. Entre elas, a minuta do decreto que regulamentará a Lei das Antenas. Pontes chegou a mencionar acordo entre outras pastas, como a Economia, para que a medida relacionada à infraestrutura pudesse ser feita.

A Lei das Antenas é uma das maiores demandas do setor de telecomunicações. Segundo dados das operadoras, por meio do SindiTelebrasil, o País conta com 100 mil antenas, o que já não é suficiente para as atuais tecnologias, mas mais preocupante ainda quando se fala na chegada do 5G. Entre os fatores que precisam ser ajustados, na visão das teles, está a implantação do silêncio positivo (algo que o governo não teme por uma eventual judicialização). (Colaborou Bruno do Amaral)

Fonte: Teletime News de 3 de julho de 2020, por Marcos Urupá.

Governo britânico e grupo indiano adquirem a OneWeb

Por mais de US$ 1 bilhão, os ativos da operadora de satélite de baixa órbita (LEO) OneWeb foram vendidos para o governo britânico, em conjunto com o conglomerado de telecomunicações indiano Barthi Global. Segundo informou a própria OneWeb nesta sexta-feira, 3, a quantia servirá para "financiar um reinício completo de suas operações de negócios".

Como a OneWeb está em recuperação judicial (Chapter 11), a venda dos ativos precisará passar por aprovação dos credores e do Tribunal de Falências dos Estados Unidos, bem como de órgãos reguladores. A finalização da transação é esperada para o último trimestre deste ano.

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Somente da parte da Coroa Britânica (Her Majesty's Government – HMG), por meio da secretaria de estratégia de negócios, energia e indústria do governo, foram US$ 500 milhões. A decisão de adquirir participação na companhia, tomada pelo primeiro-ministro Boris Johnson, após a decisão da União Europeia de excluir o Reino Unido após o Brexit do sistema europeu de satélites de geolocalização, o Galileo, criado para rivalizar contra o sistema norte-americano GPS. 

O grupo Bharti, dono da terceira maior operadora do mundo, a Barthi Airtel, arcou com a outra metade. Dessa forma, outros interessados, como Telesat e Airbus, ficaram de fora. Consultada por TELETIME, a Viasat afirmou que a empresa chegou a estudar os ativos da OneWeb, mas acabou decidindo por não investir na área de LEO. 

Em comunicado, a OneWeb afirmou que está esperando retomar as operações "assim que possível". A empresa tem uma constelação de 68 satélites já lançada, de um total planejado de 648. Os artefatos se posicionam a 1.200 km de altitude. Antes da crise financeira, a Airbus e a OneWeb estavam fabricando dois satélites por dia na Flórida. A empresa entrou com pedido de RJ após não conseguir o financiamento de US$ 2 bilhões da principal acionista, a japonesa Softbank, já sob impacto da pandemia do coronavírus, em março. 

Operação

A OneWeb diz que a Bharti utilizará suas redes de celular e empresarial para atuar como "testes terrestres" para os produtos, serviços e aplicações satelitais. A ideia é também trazer valor para os mercados onde a companhia indiana atua, como sul da Ásia e África Subsaariana. 

Da parte britânica, o compromisso é de aumentar o acesso global da OneWeb, contribuindo para a "ambição do governo do Reino Unido de se juntar às nações espaciais de primeira classe, junto com seu compromisso de se tornar líder em ciência, pesquisa e desenvolvimento". 

A própria operadora diz que continua pronta para continuar a construir o sistema satelital para levar conectividade em todo o planeta, incluindo negócios e pessoas em zonas rurais no mundo, incluindo o Ártico. A empresa diz que acredita no potencial do sistema LEO, e que a demanda por um novo mix de serviços de conectividade apenas aumentou durante a pandemia do coronavírus. 

Retomada de lançamentos

"A combinação da HMG com o Barthi vai trazer valor imediato enquanto nos desenvolvemos em um líder global em conectividade de baixa latência", declarou o CEO da OneWeb, Adrian Steckel, em comunicado. "Com tecnologia flexível e diferenciada, ativos únicos de espectro e uma oportunidade de mercado sedutora à nossa frente, estamos ansiosos em concluir o processo e voltar a lançar nossos satélites assim que possível", continuou. O consórcio deverá trabalhar em conjunto com a diretoria da OneWeb para desenvolver a estratégia e o plano de negócios para retomar o calendário de lançamentos da empresa.

Fonte: Teletime News de 3 de julho de 2020, por Bruno do Amaral. 

Claro anuncia implantação da primeira rede 5G comercial no Brasil

A Claro anunciou nesta quinta-feira, 2, a implantação da primeira rede comercial com a tecnologia 5G no Brasil. Para tanto, a operadora utiliza frequências que já detinha nas gerações anteriores de redes de celular, aplicando o compartilhamento dinâmico de espectro (DSS, na sigla em inglês) para gerenciar a rede entre diferentes tecnologias. A fornecedora da tecnologia é a Ericsson.

A operadora não informou quais faixas estão sendo utilizadas, mas diz que a aquisição da Nextel foi importante porque permitiu contar com maior capacidade em frequências, conforme analisado pelo TELETIME. A empresa adquirida detinha espectro especialmente nas faixas de 850 MHz e 2,1 GHz (usadas no 3G) e 1,8 GHz (4G). 

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Com essa maior quantidade de espectro, a Claro diz ter "condições únicas para fazer o compartilhamento da rede com o 5G DSS, garantindo mais qualidade de experiência e ainda contando com o 4,5G para complementar a cobertura onde o 5G DSS ainda não está disponível". Ainda assim, a empresa conta também com as futuras frequências que serão leiloadas pela Anatel.

A tecnologia do compartilhamento dinâmico de espectro já havia sido demonstrada pela Claro e os mesmos parceiros – Ericsson, Motorola e Qualcomm – em fevereiro deste ano, na sede da operadora em São Paulo. As condições para o lançamento foram proporcionadas por recentes avanços na Anatel, que já havia dito que as teles não precisariam esperar o leilão para lançar a tecnologia.

Primeiro celular

O anúncio da rede 5G é feito simultaneamente com o pré-lançamento do primeiro smartphone compatível com a tecnologia, o Motorola Edge. O aparelho é equipado com chipset Qualcomm Snapdragon 765, que é compatível com o recurso DSS, além de suporte a frequências sub-6 GHz e de ondas milimétricas no 5G e de compatibilidade com o WiFi6. 

Nos Estados Unidos, o celular é vendido com exclusividade na operadora Verizon por US$ 1 mil. Pelo menos no modelo norte-americano, o Motorola Edge é compatível com as bandas sub-6 GHz n2 (1.900 MHz / PCS), n5 (850 MHz) e n66 (1.700/2.100 MHz, ou a AWS-3).

Infraestrutura

A Claro diz que os investimentos feitos para implantar o 5G DSS com as frequências atuais serão "automaticamente aceleradores da implantação definitiva do 5G, com a posterior adição do espectro de 3,5 GHz e das faixas de onda milimétricas". Ou seja, com as frequências previstas no leilão de 5G, que deve ocorrer só em 2021. A operadora lembra que o espectro licitado terá bandas mais altas (3,5 GHz e 26 GHz) e, por isso, precisará de maior quantidade de antenas. 

A cobertura será focada em certas regiões neste plano inicial, mas a tele informa que a cobertura do 5G DSS "crescerá gradativamente nos próximos anos dentro do projeto de modernização e expansão de capacidade de rede móvel da operadora". De acordo com a Claro, a implantação da rede 5G DSS será detalhada na próxima semana, incluindo essa cobertura inicial e o início das vendas vendas do aparelho. A capital São Paulo está nesta primeira etapa.

Para possibilitar o uso do 5G e compartilhamento dinâmico, a operadora está promovendo a virtualização das funções de rede (NFV), com a descentralização do core para data centers mais próximos dos clientes – ou seja, edge computing. "Esta é outra atividade atualmente em andamento no plano de modernização da rede da Claro", diz o comunicado, que ressalta que a "solução definitiva e esperada do 5G" ainda vai demandar tempo, investimento e trabalho.

Migração gradativa

Em comunicado, o presidente da Claro, José Félix, diz que a infraestrutura da operadora em 4,5G e os investimentos em outros elementos da rede permitem à empresa oferecer "uma migração gradativa e transparente para o 5G, antes mesmo das novas frequências dedicadas a essa nova tecnologia terem sido outorgadas no País". O executivo afirma que o lançamento reforça o compromisso com o Brasil , "apesar dos tempos difíceis que vivemos no momento".

Junto com as parceiras Ericsson, Motorola e Qualcomm, a operadora pretende trabalhar "em conjunto com a sociedade para usar o 5G como ferramenta de combate ao coronavírus e seus efeitos nocivos para a economia do País". Isso significa iniciativas ligadas à telemedicina e educação a distância, especialmente para a população mais vulnerável.

A Claro acredita que o 5G será veículo de uma "grande transformação" com as características de maior throughput e baixa latência, bem como a maior presença da conectividade. Assim, justifica que o uso do DSS vai ajudar a acelerar a implantação da tecnologia. "O 5G DSS revela-se uma forma de trazer evolução gradativa e que vem sendo utilizada como alternativa pelas maiores operadoras do mundo, inclusive em economias desenvolvidas, como Estados Unidos e Europa, e onde o espectro de 3,5GHz e de ondas milimétricas já foi alocado", disse o CEO da unidade de consumo e PME da Claro, Paulo Cesar Teixeira.

Fonte: Teletime News de 2 de julho de 2020, por Bruno do Amaral.

Campelo defende 'guilhotina regulatória' em mais 43 atos normativos da Anatel

A "guilhotina regulatória", proposta de resolução que revoga e altera atos normativos expedidos pela Anatel e que hoje se encontram em desuso, foi defendida pelo relator da proposta, conselheiro Emmanoel Campelo. Segundo o conselheiro, o texto está apto a ser colocado em consulta pública. Em pauta na reunião do Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 2, a matéria ainda não foi finalizada porque o conselheiro Vicente Aquino pediu vista do processo.

A "guilhotinha regulatória" é uma simplificação regulatória e visa dar mais consistência e qualidade às normas que regem o mercado de telecomunicações, facilitando o entendimento da regulamentação por todos os atores do mercado e pela sociedade e também revogando as regras que não se justifiquem mais atualmente. É uma das bandeiras da atual gestão do presidente Leonardo Euler.

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Com 5G e novo modelo, agenda regulatória 2021-2022 da Anatel vai à consulta

Uma consulta pública no final do ano passado sobre a guilhotina regulatória subsidiou a área técnica para subir ao Conselho a proposta apreciada na reunião desta quinta-feira.

O que diz a Resolução

A resolução proposta para consulta pública traz a revogação integral de 43 atos normativos da agência, sendo que boa parte deles já tiveram seus efeitos exauridos ou apenas revogam outras resoluções, além de 43 revogações de dispositivos de outros atos. Entre os principais pontos propostos esta a revogação de dispositivo que previa a distribuição gratuita de lista telefônica; a obrigação de encaminhamento de chamadas para caixa postal; e a necessidade de planos de serviços de telefonia fixa em jornais de grande circulação. A proposta de resolução da "guilhotina regulatória" também traz alterações e acréscimos de determinados dispositivos em outros atos.

Segundo Campelo, a medida faz uma revisão de todas as resoluções da Anatel, no sentido de criar regras regulatórias mais eficazes e condizentes com a realidade do mercado de telecomunicações. "A proposta é ter uma regulação mais eficaz, para gerar mais incentivos", afirmou Campelo.

Desde a sua criação, a Anatel editou mais de 720 atos normativos para o setor de telecomunicações. Destas, mais de 340 estavam vigentes. A proposta é que a guilhotina regulatória chegue ao fim no biênio 2021-2022 e reduza 80% do atual quantitativo de atos existentes. Campelo propõe que a resolução que altera e revoga atos normativos da Anatel seja colocada para consulta pública pelo prazo de 60 dias.

Fonte: Teletime News de 2 de julho de 2020, por Marcos Urupá.

Brasil alcança 100 mil antenas, mas conta com 4 mil pedidos em espera

O Brasil atingiu durante o mês de maio a marca de 100 mil estações radiobase (ERBs, ou simplesmente antenas) de celular instaladas no País. Mesmo com avanço, o SindiTelebrasil alerta que o ritmo do licenciamento de antenas pelas prefeituras precisa ser acelerado, sobretudo em grandes cidades, onde cerca de 4 mil pedidos aguardam aprovação.

Em 12 meses até maio de 2019, 5.612 antenas tiveram o licenciamento aprovado no País, em alta de 6% na base de ERBs. Já no acumulado de 2020, 2.758 antenas foram instaladas até o quinto mês do ano. "Instalar antenas no Brasil, mesmo tendo investimentos disponíveis para tal, não é tarefa fácil. Há no País mais de 300 leis municipais que dificultam e muitas vezes impedem a instalação dessa infraestrutura", pontuou o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari.

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Anatel abre consulta sobre modelo de coleta de dados econômicos de Claro, Oi, TIM e Vivo

De acordo com a entidade, os mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas apresentados pelas operadoras e que aguardam licenciamento pelas prefeituras representam cerca de R$ 2 bilhões em investimentos represados. "O número de antenas, apesar do avanço expressivo, ainda está muito aquém da necessidade de cobertura no País para promover uma maior inclusão digital", comentou Ferrari.

A cidade de Porto Alegre foi citada pelo SindiTelebrasil (que representa as principais operadoras do setor) como exemplo de modernização das regras para instalação; recentemente, a capital gaúcha implantou licenciamento de antenas 100% digital. Já em outras metrópoles, o licenciamento leva até dois anos para sair. Este é o caso de São Paulo, onde uma discussão sobre a atualização da lei municipal se arrasta há anos. 

Empresas

De acordo com dados da consultoria Teleco, das 100.054 antenas ativas em maio, 27.708 mil são utilizadas pela Vivo, que teria liderança na área. Em seguida aparecem TIM (24.858), Claro (20.631), Oi (18.820), Nextel (7.272; a empresa faz parte da Claro), Algar (715) e Sercomtel (50).

Fonte: Teletime News de 2 de julho de 2020, por Henrique Julião.

Decreto regulamenta a obrigatoriedade da realização da análise de impacto regulatório

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º, o decreto 10.411/2020 regulamentando a análise de impacto regulatório (AIR) previsto no art. 5º da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19). O decreto traz os quesitos mínimos a serem observados, as hipóteses nas quais a AIR será obrigatória ou será dispensada, e é direcionado aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Isso implica também em decisões regulatórias proferidas pela Anatel.

O texto publicado no DOU traz a definição de análise de impacto regulatório como o procedimento, observado o problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão.

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Qualquer alteração, edição ou revogação de atos normativos emitidos por órgãos da administração pública federa direta, autárquica e fundacional, que sejam de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, deverá apresentar uma AIR.

Dispensa

O Decreto também traz hipóteses em que a AIR pode ser dispensada, dentre elas, estão:

a urgência;

a emissão de um ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, que não alterem o seu mérito;

ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados de seguro, de resseguro, de capitalização e de previdência complementar, dos mercados financeiros, de capitais e de câmbio ou dos sistemas de pagamentos;

ato normativo que vise a manter a convergência a padrões internacionais.

Caso o órgão ou entidade competente resolva alterar, editar ou revogar o ato normativo proferido depois da conclusão da AIR, o texto preliminar da proposta do novo ato normativo poderá ser passar por consulta pública ou por uma consulta aos segmentos sociais diretamente afetados pela norma. O decreto publicado no DOU nesta quarta-feira entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos em 15 de abril de 2021, para o Ministério da Economia; as agências reguladoras e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Para os demais órgãos da administração pública federal, somente a partir de 14 de outubro de 2021.

A Anatel cumpriu em 2019 duas análises de impacto a menos do que estava estabelecido na meta da agenda regulatória para aquele ano, totalizando 12 AIRs no período.

Fonte: Teletime News de 1º de julho de 2020, por Marcos Urupá.

ConectarAgro vira associação em prol da conectividade 4G no campo

A iniciativa ConectarAgro, criada há pouco mais de um ano por empresas do agronegócio em parceria com TIM e Nokia, virou uma associação cuja missão é fomentar a conectividade do campo através de redes 4G em 700 MHz, incluindo NB-IoT. A entidade nasce com oito associados: AGCO, Climate-Bayer, CNH Industrial, Jacto, Nokia, Solinftec, TIM e Trimble. A ConectarAgro está aberta para receber novos associados, inclusive outras operadoras ou fabricantes de infraestrutura que trabalhem com 4G em 700 MHz. 35 empresas de diferentes áreas já demonstraram interesse em se associar. O presidente para o primeiro mandato, com duração de dois anos, é o executivo Gregory Riordan, da CNH Industrial.

Conforme a TIM já havia divulgado, em dezembro de 2019, a iniciativa contabilizava mais de 5,1 milhões de hectares cobertos com 4G em 700 MHz (acima da meta prevista inicialmente) distribuídos por 218 cidades de oito estados, somando 50 mil propriedades, 90% das quais de pequeno porte, com até 100 hectares, e beneficiando 575 mil pessoas.

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Agora, com o novo formato de associação, a ConectarAgro tem como meta até 2021:

Alcançar 13 milhões de hectares conectados;

Implantar um projeto educacional, inclusive de ensino a distância, para tirar proveito da conexão;

Ampliar o ecossistema de Internet das Coisas, seja em dispositivos ou serviços, para maior retorno; e

Criar novos modelos de negócio, para atuar tanto com empresas regionais pequenas quanto outras de maior alcance.

"O trabalho neste primeiro momento foi feito com grandes grupos. Fizemos projetos customizados para cobrir completamente as áreas produtivas, atendendo máquinas e pessoas", relatou Alexandre Dal Forno, executivo da TIM responsável pelo projeto, durante coletiva de imprensa online para lançamento da associação nesta quarta-feira, 1º de julho.

Ecossistema

O presidente da associação, Gregory Riordan, ressaltou que a inclusão de outras operadoras (possivelmente também ISPs) é algo esperado pela entidade. "Um dos objetivos da associação foi de abrir para todos participarem, e isso inclui operadoras e fabricantes de máquinas e tecnologia. Nosso objetivo é tornar isso [a conectividade em 4G e 700 MHz no agronegócio] um padrão pelo uso, e não por imposição. Essa capilaridade de mais empresas é extremamente importante, pois só assim virará esse padrão", destaca.

Tecnologia

"A tecnologia 4G foi escolhida por ser uma plataforma aberta, acessível, global e escalável, o que facilita a entrada do pequeno agricultor. É também bastante simples, pois é a mesma conectividade que usamos na cidade", explicou Mateus Barros, líder de negócios da Climate-Bayer. "Além disso, o 700 MHz pode ser usado em quase toda a América Latina. Esse foi um dos pontos que pesou positivamente para a sua escolha", acrescentou Riordan.

O 5G não está descartado, mas a associação entende que o 4G é o mais adequado em termos de cobertura e ecossistema, pelo menos nesta primeira etapa. Isso porque as frequências hoje consideradas para a quinta geração são mais altas (de 3,5 GHz, por exemplo), o que significa um alcance muito menor para grandes áreas abertas. "Hoje não vejo necessidade do 5G no agronegócio. O 4G cobre toda uma área que outras tecnologias teriam dificuldades", afirma Leonardo Finizola, da Nokia, citando também restrições no uso de conectividade via Wi-Fi e via satélite. "Nós chegamos hoje com uma rede de 34 mil hectares por site em todos os casos. Quando o 5G chegar, a rede vai estar preparada, só precisa mudar a parte de rádio", destaca.

Além da conectividade no campo, a ConectaAgro terá como objetivos fomentar o ecossistema de Internet das Coisas (IoT) voltado para o campo; educar os agricultores sobre o uso da tecnologia; e alinhar os associados na interação com fóruns públicos e privados do seu interesse.

Fonte: Teletime News de 1º de julho de 2020, por Fernando Paiva e Bruno do Amaral.

Telesat, Airbus e britânicos vão disputar leilão dos ativos da OneWeb

Os ativos da operadora de satélites de baixa órbita (LEO) OneWeb, que recentemente entrou com pedido de recuperação judicial (Chapter 11), são alvo de uma disputa entre britânicos, indianos e canadenses. Neste último caso, a Telesat, controlada pelo grupo Loral Space & Communications, teria entrado por último na disputa, segundo a imprensa internacional. Oficialmente, a companhia não emitiu nenhum comunicado ao mercado a respeito disso. 

O interesse da Telesat seria compartilhado também pela Thales Alenia Space, além da fabricante Airbus, que detinha metade da fábrica da OneWeb na Flórida, Estados Unidos. O rumor é que a Comissão Europeia apoiasse o lance francês por meio da Telesat, incluindo também a Eutelsat. 

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Além da Telesat, a indiana Barthi Telecom (pela subsidiária Bharti Airtel, do bilionário Sunil Mittal) estaria na disputa como investidor chave do consórcio com o governo do Reino Unido. Desde 2015, a Barthi já detinha participação na OneWeb, além de empresas como Virgin Group, Qualcomm, Airbus e Hughes. A indiana contava com os direitos de cobertura da OneWeb na Índia, Bangladesh, Sri Lanka e no continente africano.

O interesse é na constelação de 68 satélites já lançada, de um total planejado de 648. Os artefatos se posicionam a 1.200 km de altitude. Antes da falência, a Airbus e a OneWeb estavam fabricando dois satélites por dia na Flórida. 

O leilão dos ativos da OneWeb está programado para acontecer na quinta-feira, 2, em Nova York. A empresa entrou com pedido de RJ após não conseguir o financiamento de US$ 2 bilhões da principal acionista, a japonesa Softbank, já sob impacto da pandemia do coronavírus, em março. 

LEO no alvo

A Telesat já tinha testes com satélites LEO com a Telefónica. Em junho, anunciaram um projeto para investigar a viabilidade de utilizar a constelação para serviços de backhaul de celular. Os testes incluíram streaming de vídeo em HD, teleconferência e conexões de VPN. As duas empresas têm parcerias de conectividade.

Segundo o site Advanced Television, a Telesat inicialmente tinha plano de 117 satélites LEO em órbita, o que teria sido expandido para 298. Finalmente, em maio, a operadora pediu à reguladora FCC licença para 1.671 satélites do tipo.

Fonte: Teletime News de 1º de julho de 2020, por Bruno do Amaral.

Vale usa tecnologia nacional da Trópico para conectar ferrovia via faixa de 250 MHz

Além de contar com uma rede LTE fornecida pela Vivo para operações em minas, a Vale também iniciou um projeto para cobertura da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Neste caso, uma solução nacional em 250 MHz fornecida pela Trópico (uma empresa do CPQD) está sendo utilizada.

A informação foi compartilhada pelo head de conectividade industrial da Vale, Mario Azevedo, durante evento online promovido pela Futurecom nesta última terça-feira, 30. "Começamos um projeto para cobrir a ferrovia Vitória a Minas e substituir o sistema atual de comunicação trem-terra. Fizemos em cima da rede em 250 MHz em parceria com a Trópico", afirmou o executivo, destacando o caráter nacional da tecnologia.

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Tais equipamentos LTE da fornecedora brasileira já vêm sendo utilizados há algum tempo em operações da Fazenda São Martinho, considerada uma das maiores produtoras de cana-de-açúcar do mundo. O caso de uso foi inclusive destacado pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler, também durante o evento promovido nesta terça-feira.

Na Vale, Azevedo destaca que diferentes soluções são necessárias para fins distintos. "Ferrovias, portos, minas são casos de uso complemente diferentes. A ferrovia requer pouca banda e muita cobertura, sendo que na mina é o contrário. Então para ferrovia, [a solução em 250 MHz da Trópico] cai como uma luva, mas talvez não fosse a melhor pra mina e vice-versa".

No caso da rede LTE fornecida pela Vivo, o suporte mira outros tipos de operação crítica nas jazidas de mineração, como a operação de caminhões autônomos; até o fim do ano, 36 veículos devem rodar com ajuda da cobertura. Além disso, outros controles de segurança (como detecção de anomalias) também devem ser permitidos pela rede futuramente. O acordo da Vivo com a mineradora atende minas da Vale no Pará e em Minas Gerais.

Fonte:Teletime News de 1º de julho de 2020, por Henrique Julião.

Senado aprova texto final do PL das Fake News

Foi aprovado no Senado nesta terça-feira, 30, o polêmico PL das Fake News (PL 2.630/2020). Na sessão, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) leu um texto diferente do que ele próprio havia divulgado nesta segunda-feira, 29. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários ao relatório apresentado pelo parlamentar. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

No novo texto, Coronel fez algumas mudanças. Dentre elas, está a alteração no art. 8, que impõe às operadoras o envio de dados de seus clientes. Pela nova redação, as operadoras deverão enviar para os serviços de mensageria (como WhatsApp, Telegram) lista de número de telefone de clientes que tiveram seus contratos rescindidos. O texto anterior previa que as operadoras deveriam enviar dados de números desabilitados, e não de contratos rescindidos.

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As plataformas de mensagens que oferecem serviços exclusivamente vinculados a números de celular, a partir dessa informação fornecida pelas operadoras, poderão suspender as contas de usuários com os contratos rescindidos. O texto frisa que somente os números de telefone serão disponibilizados, sem acréscimos de quaisquer outros dados cadastrais.

Dois destaques, um da Rede Sustentabilidade e outro do Podemos, que tratavam de modificar respectivamente os artigos 7º e 10º, foram rejeitados. O artigo 10 trata da rastreabilidade, tema muito atacado pelas organizações que defendem direitos digitais e privacidade, obrigando os serviços de mensageria privada a guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de 3 (três) meses, resguardada a privacidade do conteúdo das mensagens.

Evolução

Desde a primeira versão divulgada por Angelo Coronel do substitutivo do projeto, e após pressão de diversos setores da sociedade, observa-se que os ajustes apresentados foram, na medida do possível, tornando o texto menos punitivo, com a criação de procedimentos de transparência sobre as práticas de gerenciamento de conteúdos pelos provedores de aplicações na Internet. Por outro lado, foi crescente a tendência do projeto de lei se tornar um instrumento de monitoramento, criando fragilidades à coleta de dados pessoais dos usuários.

Na Câmara

Em coletiva concedida nesta tarde, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a Câmara está aguardando o texto do Senado. Ele defendeu a necessidade de se ter um tipo penal para quem propaga fake news. Ele disse que, na casa, alguns deputados já estão debatendo o tema. "O debate já está sendo feito. Muitos deputados estão debatendo com o Senado Federal essa matéria. Com certeza quando o texto chegar aqui, já teremos uma compreensão do que o Senado está aprovando e (…) o que a Câmara vai manter ou modificar do texto", disse. Vale lembrar que na semana passada, Maia falava em aprovar o mesmo texto votado no Senado.

Fonte: Teletime News de 30 de junho de 2020, por Marcos Urupá.

ANPD não deve lidar com fake news, opinam juristas

Na opinião dos juristas, a questão da moderação de conteúdo prevista com o PL das Fake News se encaixa ao seara do direito administrativo e não se confunde com dados pessoais. Por isso mesmo, uma entidade específica deveria ser a responsável pela moderação desse conteúdo, o que significa que isso não deveria estar a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas ainda pendente de ser criada pelo governo. 

"Coibir a liberdade de expressão ou manifestação das liberdades significa restringir mais a coleta de dados. É uma área de regulação e direito administrativo, e muito menos de ponderação da aplicação do princípio da proporcionalidade do judiciário e do direito constitucional", explica Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio e coordenador do projeto Supremo em Números e do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS). Ele falou durante o debate online "Regulação das telecomunicações e rastreamento em tempos de pandemia", promovido pela FGV Direito Rio na noite desta terça-feira, 30. 

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Para Hartman, o combate às fake news não deve promovido por uma entidade dedicada. "Não me parece que colocar a ANPD nisso seria uma boa opção", afirma. Ele explica que esse debate é mais à liberdade de expressão, e que seria necessário outro tipo de expertise que não estaria a cargo de um órgão regulador ou agência. 

"A razão mais forte é que a gente nem viu a ANPD começar ainda a operar, e o Brasil está precisando disso para ontem. Ela já vai ter uma quantidade gigantesca de problemas que, aí sim, serão de sua competência. A última coisa que a autoridade precisa é de mais problema", afirma Hartman.

O professor da FGV São Paulo, Caio Pereira Neto, concorda. "Vamos ter que ter muito para não colocar expectativa de que a ANPD lide com tudo que diga respeito a dados. A gente caminha para uma economia de dados, e essa agência não vai poder cuidar de tudo", opina.

Fonte: Teletime News de 30 de junho de 2020, por Bruno do Amaral.