A vigência formal da resolução da Anatel e Aneel sobre aluguel de postes do setor elétrico pelas teles começa em abril, mas na prática as agências já acertaram um procedimento expresso para os pedidos de mediação a partir das empresas de um ou outro setor. E saiu para os postes da Celg usados pela GVT o primeiro ajuste para R$ 3,19.
“Nos preparamos para os casos mais comuns que envolverem teles e elétricas e padronizamos as decisões nas questões de preço e ocupação dos postes. Usamos o valor de referência em um pedido da GVT sobre a Celg, feito ainda antes da resolução conjunta. Não temos nenhum pedido novo”, revela o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri.
A comissão de resolução de conflitos trata de acordos de compartilhamento de infraestrutura e também envolve a Agência Nacional do Petróleo. Mas a dinâmica é de que a empresa descontente acione a agência respectiva. Assim, queixas das teles vão para a Anatel, das elétricas para a Aneel. A ANP só seria chamada para um eventual desempate. A padronização busca evitar essa situação.
A resolução de Aneel e Anatel é fruto de uma longa negociação até o valor de R$ 3,19. Nominalmente “de referência”, é para onde vão convergir os contratos entre as empresas. Não por menos, a padronização é para que pedidos sobre preço sejam carimbados em R$ 3,19. Nas queixas sobre a ocupação, valem normas da ABNT – há uma para áreas rurais, outra para urbanas.
Uma decisão importante já pactuada entre as duas agências foi o entendimento de que os R$ 3,19 já incluem os impostos no preço pelo aluguel mensal de cada ponto de fixação nos postes. Por outro lado, a tentativa de agilizar os eventuais pedidos de resolução de conflitos esbarra em exigências processuais, o que leva a uma tramitação mínima de um mês, no melhor dos casos.
Diretamente interessados, médios e pequenos provedores de acesso à Internet reclamam. “Não estamos satisfeitos com a resolução, porque ela não atendeu a realidade do setor. Exigimos tratamento isonômico. Não ficou claro que o preço deve ser o mesmo para qualquer competidor”, queixou-se nesta quarta, 11/2, o presidente da Abrint, Basilio Perez, ao Conselho Consultivo da Anatel.
Segundo ele, ao buscar tratativas as empresas ainda ouvem que precisam esperar a vigência formal da resolução conjunta. Isso complica adiantar os pedidos à comissão de resolução de conflitos, porque o processo exige a comprovação de que houve uma tentativa de negociação malsucedida para que a mediação seja iniciada.
“Há medo de retaliação por parte das empresas elétricas, especialmente sob alegações técnicas. Não há prazo para que seja aprovado um projeto de ocupação dos postes. E sabemos que ainda há tratamento diferenciado, com gente pagando R$ 15 e outros pagando R$ 1”, diz Fabiano Vergani, ele também provedor de acesso e representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel.
Fonte: Convergência Digital de 11 de fevereiro de 2015, por LUIS OSWALDO GROSSMANN.
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