Operadoras de TV por assinatura melhoram indicadores de qualidade em 2014, diz Anatel

A qualidade do serviço de TV por assinatura avançou em 2014 na comparação com o ano anterior, especialmente entre as pequenas operadoras, que chegaram a cumprir mais de 90% das metas de qualidade dispostas no regulamento do serviço. De acordo com relatório elaborado pela Anatel, no geral, as operadoras cumpriram 89,97% dos indicadores no ano passado, ante 87,07% alcançados em 2013. Levando em conta apenas as pequenas operadoras, esse índice chega 91,4%, enquanto que os 10 maiores grupos cumpriram 84,3% das metas.

A Cabo Telecom, que oferta o serviço em dois municípios do Rio Grande do Norte para 48,4 mil assinantes, atingiu o índice de cumprimento de 99,2% das 12 metas de qualidade em 2014. No ano anterior, foram 98,3%. A Jangadeiro/Videomar, que opera apenas em Fortaleza para 55,1 mil usuários, o nível de atendimento das metas de qualidade chegou a 97,1% em 2014, resultado menor do que o atingido no ano anterior, de 97,9%. A Blue Interactive, que oferta a TV paga para 153,6 mil assinantes de 23 municípios em oito estados, alcançou um percentual de atendimento das metas de qualidade de 90%, ante 69% do ano anterior.

A Sky, que opera nos 27 estados para 5,6 milhões de assinantes, cumpriu 87,7% das metas de qualidade no ano passado, melhor posição entre as grandes empresas. Em 2013, a empresa atingiu o índice de 75,4%. Os pontos fracos do grupo são com relação aos índices de atendimento de ligações matutinas e noturnas, que ficaram abaixo de 20%.

A Algar, com operação em 116 municípios de quatro estados e com 121,2 mil assinantes, cumpriu 85,4% dos indicadores de qualidade em 2014. No ano anterior, esse índice não passou de 80,6%. Nossa TV, com atuação nos 27 estados para 124,2 mil clientes, o índice de atendimento das metas de qualidade ficou em 85,2%, enquanto em 2013 esse percentual era de 84,5%.

As empresas do grupo América Móvil (Net e Claro hdtv) atingiram o índice de 81,3% das metas de qualidade em 2014, contra 83,5% do ano anterior. As duas empresas atuam em todos os estados e detêm 10,1 milhões de assinantes, ou seja, donas de quase 52% do mercado. Os pontos fracos das empresas também estão nos índices de ligações atendidas nos períodos matutino e noturno, que ficaram abaixo de 50%.

A Oi, que detém 1,2 milhão de assinantes espalhados por todo o país, cumpriu 63,2% das metas de qualidade no ano passado, ante 68,4% em 2013. A empresa deixou de cumprir as metas de índice de reclamação do serviço e do índice de reclamação por erro em documento de cobrança.

A Vivo TV, com 770,2 mil assinantes em 23 municípios de oito estados, obteve o índice de cumprimento de metas de qualidade de 61,1%, abaixo do que alcançou em 2013, de 75%. Os piores desempenho da operadora se refere aos índices de índice de reclamação do serviço e do índice de reclamação por erro em documento de cobrança, abaixo até 20% do nível pretendido.

Em último lugar entre as 10 grandes, a GVT cumpriu em 2014 51,7% das metas de qualidade, desempenho abaixo ao alcançado no ano anterior de 56,3%. A empresa oferece o serviço em 18 estados e detém 881,8 mil assinantes. A operadora também deixou de cumprir as metas de índice de reclamação do serviço e do índice de reclamação por erro em documento de cobrança.

Fonte: Teletime News de 17 de julho de 2015.

Qualidade da banda larga fixa caiu em 2014, aponta Anatel

A qualidade da banda larga fixa caiu em 2014, na comparação com os resultados obtidos em 2013 e 2012, conforme mostra relatório da Anatel divulgado nesta sexta, 17. De acordo com o apurado, dez empresas que detêm mais de 50 mil assinantes cumpriram, no ano passado, 67,9% das metas estabelecidas em regulamento de qualidade do serviço, ante 70,55% atendidas em 2013 e 10,94% alcançadas em 2012. Entre as operadoras, o pior resultado foi da Vivo, que cumpriu apenas 28,1% dos indicadores, enquanto a Cabo Telecom, que atua apenas em dois municípios do Rio Grande do Norte, alcançou 94,9% das metas. Em 2013, o percentual atingido pela prestadora paulista foi de 40%.

A Sercomtel e a Algar, que também têm atuações limitadas, tiveram resultados melhores: 89,1% e 87,9%, respectivamente. A NET, que tem o maior número de assinantes (7,3 milhões) e atua em 25 estados cumpriu, em 2014, 85,4% dos indicadores de qualidade. Em 2013, também teve resultado melhor, de atingimento de 86,8% das metas.

A GVT, que oferta serviços em 21 estados, cumpriu em 2014 83,6% dos indicadores de qualidade exigidos pela Anatel. No ano anterior, esse percentual foi de 84,5%. A Embratel, que oferece o serviço em todos os estados, mas que tem 220 mil assinantes, alcançou o percentual de cumprimento das metas de 69%. Em 2013, o desempenho da empresa foi igualmente melhor, de 79,5% das metas alcançadas.

A TIM Live, com presença restrita a dois estados, cumpriu em 2014 65,5% das metas de qualidade ante 67,9% alcançados no ano anterior. A Sky, que oferta banda larga fixa por meio da tecnologia LTE e atua em 18 estados, cumpriu 58,5% dos indicadores. E a Oi, que atua em 26 estados (com exceção de São Paulo), obteve índice de cumprimento das metas de 46,3%, resultado melhor que dos anos anteriores: 45,3% em 2013 e 37,6% em 2012.

O regulamento de qualidade do SCM estabelece 14 indicadores de qualidade, que vão desde taxa de reclamações, passando por velocidades média e instantânea até taxa de resposta ao assinante. Para os casos em que o indicador demonstra desempenho inferior a meta estabelecida, a Anatel instaura Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) em desfavor da prestadora.

Fonte: Teletime News de 17 de julho de 2015.

América Móvil atribui desconexões em pré-pago e TV à economia brasileira

A América Móvil sentiu o impacto do cenário de desaquecimento da economia brasileira, segundo o balanço financeiro e operacional da companhia mexicana, que controla a Claro, Embratel e Net Serviços, referente ao segundo trimestre deste ano. Chamou atenção as desconexões nas bases de TV por satélite e na base de celulares pré-pagos.

A companhia fechou junho com redução de 112 mil acessos por satélite (DTH). Segundo o CEO da América Móvil, Daniel Hajj, a perda de base se deu realmente por resultado do cenário macroeconômico brasileiro, que acabou afetando também a operação de cabo da Net. "Por conta do desaquecimento da economia, realmente houve queda, mas, se olhar na receita, temos focado em atualizar a oferta", declarou ele durante teleconferência para apresentar os resultados financeiros da empresa nesta sexta-feira, 17. "O DTH é onde os consumidores são mais sensíveis à desaceleração da economia. São consumidores de baixa renda, longe de centros e nas áreas rurais, por isso você vê redução do DTH no Brasil", complementou.

Contudo, Hajj destacou o lançamento do satélite StarOne C-4 na quarta-feira, 15, justamente para fortalecer a estratégia de TV paga. Ele reiterou que a ideia é aumentar a capacidade de canais em alta definição para a América Latina, "talvez" podendo usar o satélite para prover também banda larga na região. O executivo confirmou que, conseguindo licença para operação no México, também usaria a estratégia DTH naquele país.

No balanço financeiro, a companhia ressalta que, via cabo, a Net Serviços "continua a registrar números positivos" no Brasil. Não foi divulgada a quantidade de acessos discriminada por marca.

Negócio móvel

A Claro totalizou 71,202 milhões de acessos móveis em junho, uma redução de 1% em relação a março, mas ainda representando aumento de 3,5% em relação a junho de 2014. A companhia afirma ter desconectado 804 mil usuários pré-pagos no período (de uma base de 55,246 milhões), enquanto mostrou aumento de 7,7% na base pós-pago, totalizando 15,956 milhões (26% da base total). Os minutos de uso por usuário (MOU) caiu 14,4%, ficando em 100 min. A receita média por usuário caiu 12,6% e fechou junho em R$ 13. O churn permaneceu estático em 3,4%.

Daniel Hajj lembra que a estratégia de oferecer planos com zero-rating na Claro não é a única no Brasil, e que a tendência é que a empresa continue com a estratégia. "Não acho que vai ser para sempre, mas, no momento, dadas as condições do mercado, queremos ser competitivos e por isso estamos fazendo isso", justificou.

Aumento no fixo

Hajj afirma que a companhia continua a investir em atualização da rede, especialmente com a integração da infraestrutura da Net, Claro e Embratel. "Estamos vendo algumas economias nisso", diz. O executivo afirma estar revisando a construção de homes-passed da Net, que era de 2,5 milhões e está aumentando para mais um milhão em 2015.

Em termos de unidades geradoras de receita (UGRs) de linhas fixas (inclui telefone, TV paga e banda larga), o Brasil, que representa a maior operação da companhia mexicana (46% do total), fechou o período com 36,516 milhões de acessos, aumento de 5,8% no comparativo anual. A companhia afirma ter observado crescimento líquido de 144 mil acessos de banda larga e 138 mil de telefonia fixa. "Em todos os segmentos fixos, de banda larga e TV paga, estamos ganhando market share no Brasil", destaca.

Considerando todos os países onde atua, a América Móvil totalizou 367,7 milhões de linhas de acesso, 1,4% mais do que no ano anterior. Isso inclui 288,8 milhões de acessos wireless, 34,6 milhões de linhas fixas, 22,8 milhões de acessos de banda larga e 21,5 milhões de TV paga. Com 107,7 milhões de acessos no total, a operação brasileira é a maior base da América Móvil, representando 30% do total. Em segundo está o México, com 94,2 milhões, ou 26% de share.

Dados financeiros

Pelo resultado reportado pela América Móvil, o total de receitas das operações da mexicana no Brasil no trimestre foram de R$ 9,095 bilhões, aumento de 2,5% em relação ao ano passado. No acumulado do semestre, foram de R$ 18,108 bilhões, aumento de 3,7%.

As receitas do negócio wireless caíram 2,4% e 1,1% no trimestre e semestre, respectivamente, totalizando R$ 2,732 bilhões e R$ 5,444 bilhões. Destaque para a queda de 18,2% com a receita de equipamentos no trimestre, registrando R$ 325 milhões no período e R$ 647 milhões (recuo de 4,6%) no acumulado dos seis primeiros meses. Daniel Hajj afirma que se trata também de impacto do cenário macroeconômico e da redução de receitas nas taxas de interconexão. No negócio fixo (e outras áreas), a receita foi de R$ 6,038 bilhões (aumento de 5,2%) e R$ 12,016 bilhões (6,3%) no trimestre e semestre, respectivamente.

Por sua vez, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBTIDA) fechou março em R$ 2,493 bilhões, aumento de 10,4%. No acumulado, foi de R$ 4,821 bilhões, crescimento de 7,2%. A AMX diz que esse desempenho é resultado, em maior parte, por conta da redução dos custos de serviço com a melhoria da eficiência das redes em termos de gerenciamento de dados e conteúdo, "incluindo uma substancial redução da demanda de links de outras operadoras por conta dos grandes investimentos em infraestrutura" dos últimos anos. O CEO da companhia disse ainda que houve um aumento na margem EBTIDA, que agora é de 27%, e que a meta é tentar mantê-la para o próximo trimestre.

Fonte: Teletime News de 17 de julho de 2015.

Spin-off de torres da América Móvil no México fica para setembro

A agência reguladora mexicana, o Instituto Federal de Telecomunicaciones (IFT, ou Ifetel, como é comumente chamado), deverá discutir com a América Móvil (AMX) em agosto a criação de uma sociedade anônima resultado do spin-off de 10,8 mil torres da Telcel no México. A nova companhia, batizada de Telesites, seria então lançada somente em setembro, de acordo com o periódico El Financiero nesta quarta-feira, 15, citando o presidente da IFT, Gabriel Contreras. De capital flutuante, a empresa se encarregaria da construção, instalação, conservação, operação e comercialização de diversos ativos de torres e infraestruturas no país, cobrindo 93% do território mexicano.

A Telesites é fruto do comprometimento da América Móvil de se desfazer de ativos para deixar de ter poder de mercado significativo no mercado doméstico, exigência do IFT após a adoção das novas regras em 2013. A companhia do bilionário Carlos Slim, que no Brasil controla a Claro, Embratel e Net, já prometera fazer o desinvestimento para se adequar à regulação.

Antes de realizar a oferta pública inicial (IPO) da Telesites, a AMX solicitou à Comisión Nacional Bancaria y de Valores do México a autorização para alocar 21 bilhões de pesos mexicanos em papéis de ações para criar a Opsimex, uma nova empresa que resultará da cisão do negócio de infraestrutura de sites da Telcel. Se tudo der certo, a nova empresa será o segundo maior player do setor na América Latina e competirá com American Tower, Centennial, Torrecom, Mexico Tower Partners e IIMT.

Fonte: Teletime News de 15 de julho de 2015.

Telecom é alvo de 56,9% das reclamações no consumidor.gov.br

Em 12 meses de funcionamento, a plataforma de negociações ‘consumidor.gov.br’, organizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, registrou 103,7 mil reclamações. E como se dá desde o lançamento do site, em junho do ano passado, o setor de telecomunicações concentra a maior parte das queixas: 56,9%. Os dados foram divulgados no fim de junho, mas a base é relativa ao período encerrado em maio. 

E em telecom, a maioria das reclamações são contra operadoras de TV por assinatura – que concentram 9,3% delas no portal. Em seguida vem telefonia móvel pós paga 8,8%; aparelho celular, 8,6%; telefonia móvel pré-paga, 7,1%; telefonia fixa,7%; cartão crédito/débito/loja, 6,9%; internet fixa, 5,9%; pacote de serviços (combo), 5,1%; internet móvel, 4,3%; televisão, 3,3%

No geral, as reclamações refletem a realidade dos Procons: os temas relacionados a ‘cobrança’ lideram (34,8%), seguidos por ‘contrato/oferta’ (21,7%), ‘vício de qualidade’ (20%), ‘atendimento/SAC’ (16,5%), ‘entrega do produto (5,4%), ‘informação’ (1,2%) e ‘saúde e segurança’ (0,5%).

Vale lembrar que a ideia do portal é facilitar negociações diretas entre consumidores e empresas ou oferecer mediações. O sistema funciona em bases “voluntárias” – ou seja, os dois lados devem se cadastrar no site. Até aqui há 110,2 mil consumidores cadastrados e 247 empresas – há um ano esses números eram 19 mil e 127.

A margem de sucesso é bastante razoável. Segundo o balanço da Senacon, 99,7% das reclamações são respondidas, em um prazo médio de 7 dias. Em média, 77,9% dos problemas são solucionados – quadro que leva os consumidores participantes a avaliarem o processo com uma nota média de 3,1, em uma escala de 1 a 5.

Compras realizadas por telefone (28,9%), em lojas físicas (24,3%) e pela internet (23,4%) concentram a grande maioria das reclamações – mas um percentual alto, 18,2%, diz respeito a queixas de quem alega não ter comprado ou contratado qualquer serviço (mas foi cobrado assim mesmo).

Entre as 247 empresas cadastradas, 12 aparecem classificadas no âmbito de ‘operadoras de telecomunicações’ nos serviços de telefonia, internet e TV por assinatura. As 12 empresas – Oi (fixo e móvel), Claro (fixa, móvel e TV), Tim, Vivo/Telefônica, GVT, SKY, Intelig, Nextel e Copel Telecom – correspondem a sete grupos econômicos distintos.

No campo da internet, apenas três empresas categorizadas como ‘provedores de conteúdo e outros serviços’ já se cadastraram na plataforma: BuscaPé, ParPerfeito e o Portal Terra (que é do grupo Telefônica, que também aparece, através da Vivo, na lista de operadoras).

No entanto, ainda na rede mundial, outras 37 empresas aparecem em uma categoria à parte de ‘comércio eletrônico’ – basicamente lojas online como Americanas.com, Casasbahia.com, Extra.com, Ingresso.com, Submarino ou Blockbuster. A categoria com o maior número de empresas, porém, é de ‘Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartões’ – são 46.

Fonte: Convergencia Digital de 3 de julho de 2015, matéria de Luis Osvaldo Grossmann

Instalação de cabos de telecomunicações em rodovias não pode ser cobrada por estados, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas Gerais, cobrada de empresa de telefonia que instalou cabos subterrâneos nesse espaço. Foram declarados inconstitucionais os artigos 120-A e 120-C da Lei Estadual 6.763/75, com redação dada pela Lei 14.938/03. O primeiro dispositivo instituiu a taxa e o segundo fixou sua fórmula de cálculo.

O tributo havia sido julgado constitucional pela Justiça mineira, que entendeu que ele não remunera a ocupação da faixa de domínio, mas sim o poder de polícia decorrente da fiscalização exercida pelo DER/MG sobre a ocupação do solo.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, afirmou que o poder de polícia referido na definição do fato gerador da taxa não existe e não pode legitimar a cobrança. Segundo ele, o poder de fiscalização de atividades relacionadas à prestação do serviço público de telecomunicações não é de competência estadual, mas da Anatel, agência que regula o setor.

O preço cobrado, de R$ 4 mil por quilômetro ocupado, foi considerado aleatório e elevadíssimo pelo relator. "Foge, em absoluto, do próprio conceito de taxa, haja vista que o valor estipulado não possui correlação com o custo da atividade estatal correspondente", analisou o ministro.

No julgamento, Gonçalves destacou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal já decidiram que essa taxa foi instituída para cobrar pelo uso da faixa de domínio e que não é possível exigir tal remuneração de concessionária de serviço público.

Fonte: Teletime News de 6 de julho de 2015.

Comissão reprova representante de usuários na direção da Anatel

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 7529/14, do deputado César Halum (PRB-TO), que reservava uma das cinco vagas do Conselho Diretor da Anatel para um representante dos usuários. A proposta havia sido anteriormente aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor.

O projeto altera a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97), que hoje diz que os conselheiros da agência serão escolhidos e nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. O texto estabelece que a primeira nomeação de conselheiro da Anatel após a entrada em vigência da proposta será de um representante indicado por entidades representativas de usuários. Além disso, determina que esse representante, quando for substituído, também será indicado por entidades representativas de usuários.

O parecer do relator, deputado Cesar Souza (PSD-SC), foi contrário à proposta. Ele destaca que a Anatel conta com um Conselho Consultivo, com 12 membros, designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes do Senado Federal, dois da Câmara dos Deputados, dois do Poder Executivo, dois de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, dois de entidades representativas dos usuários, e dois de entidades representativas da sociedade. Esse órgão tem a atribuição de avaliar e aconselhar sobre as atividades e decisões da agência.

Souza cita ainda outros mecanismos na Anatel para garantir a participação da sociedade, como o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). "A sociedade civil e os consumidores dos diversos serviços de telecomunicações estão devidamente representados e possuem diversos canais de participação, capazes de influenciar os ditames e o processo decisório da agência reguladora", afirma o relator.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Teletime News de 6 de julho de 2015.

Cade aprova venda de empresa do grupo Telefónica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da TOTS (Telefónica On The Spot Soluções Digitais do Brasil), do grupo Telefónica, para a empresa Eletromidia, que pertence ao Grupo HIG e atua principalmente na importação, exportação, comercialização e distribuição de painéis eletrônicos para divulgação informatizada e publicidade de dados de interesse público ou particular. O valor do negócio não foi informado.

A operação trata da aquisição do negócio da TOTS relativo à prestação de serviços de veiculação de publicidade digital de terceiros, o que inclui a prestação de serviços de instalação, manutenção, comercialização e operação digital out of home (DOOH) em redes próprias, relacionado aos contratos de prestação de serviço celebrados com estabelecimentos (bares, cafeterias, academias, padarias e salões) e com a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo, no Brasil, incluindo ativos e passivos que o compõem. As duas empresas são as únicas empresas dos seus respectivos grupos que atuam no mercado de mídia exterior no Brasil.

Segundo a Superintendência-Geral do Cade, a aquisição não levanta preocupações sob o enfoque concorrencial, dado que as sobreposições horizontais encontradas são reduzidas, o que diminui sensivelmente a possibilidade de exercício de poder de mercado por parte da Eletromidia em decorrência da operação. Com relação às possíveis integrações verticais, estas seriam apenas potenciais, não levantando maiores preocupações concorrenciais.

Fonte: Teletime News de 6 de julho de 2015.

BR Towers tem nova diretora de relações com investidores

A companhia de torres BR Towers comunicou nesta segunda-feira, 6, por meio de publicação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de ata de reunião de conselho de administração, a nomeação de uma nova diretora de relações com investidores. A reunião, que aconteceu há dois meses, em 8 de maio, oficializou a renúncia de Luiz Fernando de Mello Camargo no cargo. Em seu lugar, ficará a economista Maria Cecília Caiza Fantinelli.

Desde novembro do ano passado, a American Towers é a controladora da BR Towers, aquisição na época estimada em R$ 2,8 bilhões. A companhia norte-americana recentemente comprou cerca de 6,5 mil torres da TIM, uma operação já aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fonte: Teletime News de 6 de julho de 2015.

Projeto de cidades digitais praticamente abandona uso de postes

O projeto de Cidades Digitais do Ministério das Comunicações passou por um difícil início após um ano e oito meses de seu anúncio, mas, aos poucos, vai ganhando fôlego. Dos 80 municípios selecionados no projeto piloto, três foram descadastrados, mas 50 estão com a rede iluminada, com a promessa de mais 27 terem a rede concluída até o final do ano, fechando assim a primeira parte do plano. Na segunda etapa, já com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de 2013, serão mais 262 municípios, pelo menos 60% deles nas regiões Norte e Nordeste.

De acordo com o diretor de infraestrutura da Secretaria de Inclusão Digital do Minicom, Américo Bernardes, a instalação da infraestrutura conseguiu ficar mais ágil quando se optou por fibras enterradas, já que o uso compartilhado de postes se provou uma grande dor de cabeça.

"Achamos que houve aí dificuldade muito grande por parte das concessionárias; tenho cidades que até hoje, passados quase dois anos, não consegui começar obra porque não tenho acordo com concessionária", reclamou ele. A compreensão é de que o preço de referência estabelecido pela Aneel e pela Anatel deveria ser um teto para o compartilhamento de postes.

Assim, Bernardes, que apresentou o andamento do projeto do governo durante conferência de smart cities da Huawei em São Paulo nesta quinta-feira, 2, diz que o Minicom fez as contas. A constatação foi que, na maior parte dos casos, com o preço cobrado atualmente pelo aluguel de postes, que pode chegar até a R$ 18, o valor que uma prefeitura pagaria no período de sete a dez anos é equivalente ao necessário para fazer obras subterrâneas.

Por conta disso, na fase dois, 95% dos projetos preveem a infraestrutura ótica enterrada, que demanda maior investimento inicial, mas menor custo de operação. "Tem cidades da fase dois do PAC que já têm vários equipamentos para implantar fibra subterrânea numa velocidade maior ou igual a da fibra área - o que era um limitador, hoje não é mais, conseguimos tão rápido quanto", declara. Segundo ele, os preços conseguidos na licitação "são muito bons, quase imbatíveis", e que já está virando inclusive preço de referência para outros órgãos públicos. A maior parte das obras não será feita com abertura tradicional de vala, que é um trabalho mais demorado e caro.

Bernardes reclama também de exigências por parte das concessionárias para usar o poste, que, ainda por cima, está frequentemente lotado de outros cabos. Segundo ele, exige-se mapeamento da rede primária e secundária, bem como toda a energia elétrica e todo o esforço calculado, fazendo com que o preço do projeto fique maior. Ele cita o caso da cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, que estuda uma lei municipal da prefeitura local com concessionárias para executar a limpeza de equipamentos inutilizados nesses ativos. "As concessionárias não vão mobilizar esforço para limpar, e quem monta a rede nova não vai mexer em nada".

Fonte: Teletime News de 2 de julho de 2015.

Operadoras apresentarão opções para substituir o aumento do Fistel

As operadoras de telefonia móvel devem apresentar, no prazo de 30 dias, uma alternativa de elevação da receita para o governo ao aumento de 189% do Fistel. As opções poderão incluir o estímulo ao aumento da base de assinantes que, consequentemente, elevaria a arrecadação de impostos.

A proposta saiu da reunião dos presidentes das teles com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, nesta quinta-feira, 2. Mais cedo, os empresários se reuniram também com o ministro chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, por quase uma hora. Nos dois encontros, o argumento das teles é de que o setor é capital para o desenvolvimento do País, tanto para empresas como para as pessoas, principalmente para aquelas que pagam menos pelo acesso.

De acordo com o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, o aumento do Fistel em 189% como tem sido falado ou de menor percentual, por menor que seja, causará um impacto muito grande nas empresas, que deverão reduzir investimentos, e nas pessoas que têm uma renda abaixo de dois salários mínimos, que usam o celular pré-pago. Ele afirma que em nenhuma das audiências os empresários ouviram que já há uma decisão de aumento da taxa, mas também ressalta que não ouviram o contrário. "O que nos deixa confortáveis, de certa forma, é o entendimento por parte das autoridades sobre a complexidade do setor e dos impactos do reajuste", disse.

Levy ressaltou, nas tratativas, que o efeito de uma taxa não pode ser medido apenas por uma conta de multiplicar, especialmente o Fistel, que é uma contribuição fixa, por chip existente e que com a alta pode inviabilizar grande parte da base de assinantes de pré-pagos, em torno de 60%. "Para uma renda média mensal de R$ 5 desses assinantes, que é observada em vários estados do Nordeste, um impacto de R$ 4,64 por mês, que é a previsão de custo com a alta de 189% do Fistel, acaba com esses usuários, já que para se manterem viáveis, terão que arcar com um aumento extraordinário das tarifas", argumenta Levy. Ele disse que esses efeitos sociais "devastadores" têm impressionado o governo.

O combate a um possível aumento do Fistel, no intuito de garantir mais recursos para os cofres públicos, serviu para unir o setor. "Normalmente, temos como interlocutor o Ministério das Comunicações. Desta vez, dada a gravidade do assunto, resolvemos estender essa interlocução para outros segmentos". Disse Levy. Além do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, na semana passada as operadoras foram ao Ministério do Planejamento.

Segundo fontes do governo, a alta do Fistel está sendo analisada junto com o reajuste de outras taxas e impostos. O percentual de 189%, por sua vez, foi alcançado pela correção direta da taxa pela variação do IPCA desde 1998, quando essa contribuição foi estabelecida no modelo atual. Até hoje, essa taxa não sofreu qualquer reajuste.

Fonte: Teletime News de 2 de julho de 2015.

Câmara aprova exclusão do PIS/Cofins das tarifas de interconexão

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei (PL) 5.285/13, que exclui a incidência do PIS/Cofins do valor das despesas incorridas a título de serviços de interconexão de redes fixas e móveis pelas empresas prestadoras de telecomunicações, em qualquer das classes destes serviços. O objetivo da proposta é reduzir o impacto da tributação na formação do preço final das ligações telefônicas no Brasil.

De acordo com o relator do PL, deputado João Derly (PCdoB-RS), apesar dos esforços da Anatel em reduzir os custos da interconexão, que cairão até 90% em 2018, essa tarifa é parte essencial do custo das empresas de telecomunicações, como custo intermediário, e, portanto, sofrerá nova incidência do mesmo tributo , quando o preço total da ligação telefônica chegar à fatura remetida ao consumidor final, pois as receitas de telecomunicações permanecem hoje sob o regime cumulativo do PIS/COFINS.

A proposta, de autoria do deputado Ademir Camilo (PROS-MG), também será apreciada, em caráter terminativo, nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovada, será encaminhada para apreciação do Senado.

Fonte: Teletime News de 1º de julho de 2015.

Mercado de TV paga apresenta novo recuo em maio

Com 19,719 milhões de acessos, a TV paga fechou maio com ligeira queda de 0,21% em relação a abril, segundo dados da Anatel divulgados por meio do banco de dados da agência. Foi o segundo mês consecutivo em queda, apesar de ainda se tratar de um aumento de 0,31% em relação ao tamanho da base em janeiro. No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento é de 5%.

Com 10,199 milhões de acessos, o grupo América Móvil (Claro hdtv e Net Serviços) é líder isolado do mercado brasileiro, com 51,72% de share, apesar de ter demonstrado queda de 0,25% em relação a abril. A operação de DTH do grupo soma 3,248 milhões de acessos (perda de 52 mil clientes no mês), enquanto a operação de TV a cabo totaliza 6,951 milhões de assinantes (crescimento de 26,9 mil clientes).

Em segundo lugar vem a Sky, com 28,9% (5,698 milhões, diminuindo 25 mil clientes no mês); a Oi, com 6,04% (1,191 milhão de acessos, recuo de 15,8 mil assinantes no mês); GVT, com 4,97% (979,4 mil, aumento de 20,5 mil assinantes no mês); Vivo, com 4,10% (807,6 mil, crescimento de 9 mil assinantes); e os demais, que juntos contam com 4,28% (843,2 mil). Considerando-se a fusão da GVT com a Vivo (que em maio ainda não havia sido finalizada), a companhia resultante teria 9,06% do mercado, com 1,787 milhão de conexões.

A tecnologia dominante continua sendo a da TV por satélite (DTH), com 11,897 milhões de acessos. Por sua vez, a TV a cabo contou com o segundo maior grupo: 7,685 mil conexões. A TV por fibra até a residência (FTTH) ainda registrou 121,9 mil acessos, todos da Telefônica em São Paulo. O MMDS tinha 11,1 mil acessos, e o serviço de TVA contava com 3.253 acessos.

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2015.

Huawei e Alstom testam eLTE em metrô

A Huawei e a fornecedora de soluções de transporte Alstom anunciaram nesta segunda-feira, 29, que testes com comunicações para controle de trem (CBTC) baseadas em LTE multisserviços foram bem sucedidos. O piloto cobriu vários sistemas de CBTC, como de informação ao passageiro (PIS) e circuito fechado de TV (CCTV). Na visão da companhia chinesa, a integração da tecnologia faz com que a solução corporativa eLTE se torne mais aplicável para comunicação wireless em metrôs.

O piloto ocorreu próximo à comunidade de Valenciennes, na França, com serviços de banda larga, otimização de rede e de voz para missão crítica em trunking. A Alstom entrou com tecnologia de integração e, junto com a Huawei, conduziu vários testes nos sistemas e com capacidades do eLTE.

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2015.

Agencia lança aplicativo "Anatel Consumidor"

A Anatel lançou nesta sexta, 26, o aplicativo "Anatel Consumidor", que permite ao consumidor registrar e acompanhar, em celulares etablets, reclamações contra as prestadoras de telecomunicações. A ferramenta também permite o registro e o acompanhamento de sugestões e pedidos de informação e conta com uma seção destinada a tirar as principais dúvidas sobre direitos do consumidor por meio de Perguntas Frequentes.  

O app está disponível para os sistemas Android, iOS (Apple iPhone) e Windows Phone e pode ser baixado nas lojas de aplicativos de forma gratuita. "Trata-se de mais uma iniciativa para permitir que o consumidor exerça seus direitos  com maior praticidade e rapidez. A nossa intenção é que a  internet seja, nos  próximo anos, o principal canal de atendimento da Anatel", diz o presidente da Agência, João Rezende.

No ano passado, os consumidores de telecomunicações registraram cerca de 2,8 milhões de reclamações contra suas prestadoras de telecomunicações na Anatel. Em 2015, até o final de maio, este número chega pouco mais de 1,5 milhão de reclamações, sendo que 63% delas são registradas pela Central de Atendimento Telefônico da Agência (telefone 1331) e 37% pela internet, no sistema Fale Conosco (disponível em www.anatel.gov.br/consumidor).  

Com o aplicativo, a Anatel espera não apenas tornar o registro de reclamações mais intuitivo e fácil para o consumidor, como também se adequar às novas tendências de atendimento, que indicam que consumidor tende a substituir os canais tradicionais, como call centers, por meios digitais.

"Está mais fácil registrar uma reclamação na Anatel. Mas é fundamental que o consumidor tente primeiro resolver o seu problema nos canais de relacionamento da própria prestadora, seja por telefone ou pela internet. É a operadora, afinal, que tem a obrigação de atender bem ao consumidor, respeitar o contrato que firmou com ele e atender às regras do setor" afirma Elisa Leonel, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel. "A Agência só deve ser acessada caso o atendimento da prestadora não resolva a situação. Por isso, é fundamental que o consumidor anote e guarde os números de protocolos de atendimento que a empresa lhe fornecer."

Quando um consumidor registra uma reclamação na Anatel, ela é encaminhada para a prestadora que está sendo reclamada. A empresa tem, então, cinco dias úteis para dar uma resposta ao consumidor. Embora não trate de forma individual as reclamações, a Anatel cobra das prestadoras o cumprimento dos prazos e analisa, por meio de amostras selecionadas aleatoriamente e estatisticamente válidas, a qualidade das respostas das prestadoras.  Em geral, mais de 70% das reclamações registradas na Anatel são respondidas dentro do prazo de cinco dias úteis.

Além de acompanhar como as prestadoras atendem ao consumidor, a Anatel também monitora quais são as principais razões que levam o consumidor a buscar seus canais de atendimento. Com base nessas informações, planeja ações de fiscalização, acompanhamento e controle, e até mesmo mudanças nas regras do setor.

Fonte: Site Anatel

Para Berzoini, mudança no regime de concessões passará pelo Congresso

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta terça, 30, que o governo não tem posição fechada sobre a revisão do modelo de concessões de telefonia no Brasil. "Ninguém pode ter posição fechada sobre isso antes de se analisar os impactos no sentido patrimonial, de infraestrutura e, principalmente, no sentido comercial, no que pode gerar de valor futuramente para as empresas que são hoje concessionárias", afirmou. "A melhor maneira de conduzir esse debate é com serenidade e sem expressar nenhuma posição a priori", disse Berzoini.

O ministro disse que não há prazos fechados para essa discussão, mas reconheceu ser um assunto que tem uma "certa urgência". Segundo Berzoini, "os padrões nos modelos de negócio estão se alterando no mundo todo e teremos que buscar no Brasil algo que seja sustentável para o interesse do consumidor, para o interesse público em geral e também para que as empresas sejam viáveis do ponto de vista de novos investimentos e novos serviços para a população." Segundo ele, essa discussão está desvinculada da revisão quinquenal dos contratos. "Uma coisa é discutir o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) e outra é discutir o caráter da concessão, se isso for viável e houver um acordo político majoritário sobre isso. É importante fazer algo que não seja apenas uma opinião do governo. Que se construa a relação com a sociedade baseada no interesse público, com as empresas e principalmente com o Congresso Nacional, que pode eventualmente votar mudanças na Lei".

"Uma premissa fundamental (para o debate) é que mudou a lógica das comunicações nos últimos 20 anos. Voz se tornou algo menos importante e dados se tornou algo fundamental. Nossa concessão se baseia fundamentalmente em telefonia fixa, e nós precisamos trabalhar na perspectiva de ter um modelo que atenda aos interesses da população, seja na forma de concessão ou em outra modalidade. O importante é não ter nenhum tipo de tabu", disse Berzoini.

Fistel

O ministro das Comunicações disse não ter qualquer outra informação sobre um eventual aumento do Fistel "Não temos nenhuma informação nova e aguardamos a área econômica do governo nos provocar se preciso", disse.

Fonte: Teletime News de 30 de junho de 2015.

Algar cede direito de exploração de torres

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite da segunda-feira, 29, a Algar Telecom informou ter celebrado contrato para ceder o direito de exploração comercial e uso de até 125 torres. O acordo foi celebrado com a Highline do Brasil Infraestrutura de Telecomunicações S.A. no valor de R$ 64 milhões e prazo inicial de dez anos. A operadora já celebrou acordo de aluguel dessas mesmas torres (leaseback).

No comunicado, a Algar afirma que a operação traz "incremento de capacidade financeira para cumprimento de seu plano de investimento de longo prazo" ao transferir para a Highline os custos de manutenção dos ativos. A conclusão da operação está sujeita a aprovações regulatórias e concorrenciais.

Fonte: Teletime News de 30 de junho de 2015.

Mercado de TV paga apresenta novo recuo em maio

Com 19,719 milhões de acessos, a TV paga fechou maio com ligeira queda de 0,21% em relação a abril, segundo dados da Anatel divulgados por meio do banco de dados da agência. Foi o segundo mês consecutivo em queda, apesar de ainda se tratar de um aumento de 0,31% em relação ao tamanho da base em janeiro. No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento é de 5%.

Com 10,199 milhões de acessos, o grupo América Móvil (Claro hdtv e Net Serviços) é líder isolado do mercado brasileiro, com 51,72% de share, apesar de ter demonstrado queda de 0,25% em relação a abril. A operação de DTH do grupo soma 3,248 milhões de acessos (perda de 52 mil clientes no mês), enquanto a operação de TV a cabo totaliza 6,951 milhões de assinantes (crescimento de 26,9 mil clientes).

Em segundo lugar vem a Sky, com 28,9% (5,698 milhões, diminuindo 25 mil clientes no mês); a Oi, com 6,04% (1,191 milhão de acessos, recuo de 15,8 mil assinantes no mês); GVT, com 4,97% (979,4 mil, aumento de 20,5 mil assinantes no mês); Vivo, com 4,10% (807,6 mil, crescimento de 9 mil assinantes); e os demais, que juntos contam com 4,28% (843,2 mil). Considerando-se a fusão da GVT com a Vivo (que em maio ainda não havia sido finalizada), a companhia resultante teria 9,06% do mercado, com 1,787 milhão de conexões.

A tecnologia dominante continua sendo a da TV por satélite (DTH), com 11,897 milhões de acessos. Por sua vez, a TV a cabo contou com o segundo maior grupo: 7,685 mil conexões. A TV por fibra até a residência (FTTH) ainda registrou 121,9 mil acessos, todos da Telefônica em São Paulo. O MMDS tinha 11,1 mil acessos, e o serviço de TVA contava com 3.253 acessos.

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2015.

Indicações para Conselho de Usuários da Anatel ganham mais 15 dias

A Anatel prorrogou por 15 dias o prazo para o recebimento de manifestações de interessados em integrar o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). O número insuficiente de indicações foi o motivo alegado pela agência.

Por meio de edital, a Anatel convocou os interessados às vagas do CDUST para remeterem à agência nomes e qualificações dos indicados, acrescidos, no caso das entidades, de estatuto social e descrição de suas atuações. Todas as indicações deverão apontar a representação pretendida.

Serão preenchidas as vagas para representante de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações e para representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações; e sete vagas para representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos.

A agência informa que os representantes de usuários indicados não são remunerados e não podem ter vínculo empregatício com empresa do setor de telecomunicações do Brasil. Os mandatos de metade dos representantes das entidades e dos usuários serão de dois anos, os demais serão de quatro anos, de acordo com o que vier a ser estabelecido na portaria de designação.

O CDUST tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da agência em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

Após o término do processo de escolha dos novos representantes do Comitê, o CDUST será integrado por 16 membros efetivos, distribuídos em três categorias: representantes da Anatel (quatro membros); representantes convidados de instituições públicas e privadas (cinco membros) e; representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).

Fonte: Teletime News de 29 de junho de 2015.

Com TACs, Anatel reduz aplicação de multas em 76,4% em 2014

A Anatel aplicou 2,7 mil multas que somaram R$ 468,9 milhões em 2014, valores 76,4% inferiores que os constituídos no ano anterior, que chegaram a R$ 1,9 bilhão. Segundo a agência, a redução decorreu das negociações para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as prestadoras, que suspenderam os processos de apuração de descumprimento de obrigações (Pados).

As informações fazem parte do Relatório Anual da Anatel, publicado no site da agência nesta sexta-feira, 26. De acordo com o documento, dos valores das multas aplicadas no ano passado R$ 121,3 milhões foram arrecadadas, montante maior que os R$ 90 milhões pagos em 2013. Também como consequência dos processos de negociação para a formalização de TACs, entre 2013 e 2014 o percentual de multas suspensas judicialmente caiu de 24,7% para 6,8%.

Segundo a Anatel, desde o ano 2000, a agência constituiu 50,5 mil multas que, somadas, totalizam R$ 4,9 bilhões. Deste montante, foram arrecadados R$ 670,3 milhões, o que representa apenas 13,64% do total.

Fonte: Teletime News de 26 de junho de 2015.

Dez tipos de aplicações concentram 85% da receita de IoT no Brasil

Dez tipos de aplicações concentrarão 85% da receita com Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) no Brasil este ano, de acordo com um relatório da IDC. Em ordem decrescente em faturamento gerado, a lista é composta por: 1) manufatura, 2) monitoramento de carga, 3) gestão de frotas, 4) prédios inteligentes, 5) segurança e monitoramento doméstico, 6) smart grid, 7) segurança pública, 8) gestão de maquinário produtivo, 9) veículos conectados, 10) governo.

A definição de Internet das Coisas do IDC é a seguinte: uma rede de objetos identificados que se comunicam sem interação humana e que têm endereço IP. Sua projeção é de que em 2020 haverá no mundo 30 bilhões de coisas conectadas compondo o universo de IoT. Esse número não inclui smartphones, tablets, TVs e wearables, cabe ressaltar.

Pesquisa

A IDC realizou uma pesquisa sobre adoção de IoT com 151 executivos de empresas brasileiras de grande porte, todas com mais de 500 funcionários. As principais razões apontadas para o investimento em IoT foram: melhorar o time-to-market (18%); aumentar a produtividade (14%); e melhorar a tomada de decisão (14%). E as principais barreiras citadas foram: receio quanto a custos recorrentes (16%); falta de uma solução holística de IoT (13%); e falta de apoio da gerência (13%).

Os dados foram apresentados pelo diretor de telecom da IDC, Diego Anesini, durante o Forum Regional de IoT, organizado pela Cisco na última semana, no Rio de Janeiro.

Fonte: Teletime News de 24 de junho de 2015.

O vice-presidente da Anatel, conselheiro Marcelo Bechara, afirmou nesta terça-feira, 23, que considera o Plano Banda Larga par Todos, nos moldes em discussão pelo governo, "inexequível", ao prever que em quatro anos seja ofertada no Brasil inteiro Internet de 25 Mbps. "Se nós conseguirmos fazer isso, o que eu duvido, porque não tem dinheiro para esse investimento, o consumidor não vai conseguir pagar por essa Internet", afirmou.

Bechara, que participou de reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura da Câmara, também defendeu ajustes drásticos nas concessões da telefonia fixa, que passam pelo processo de revisão quinquenal no final deste ano. "O modelo competitivo está se esgotando; o serviço de telefonia fixa perdeu valor; e as receitas migraram para a Internet", disse.

O conselheiro da Anatel afirma que está sendo investido dinheiro em serviços que não têm mais tanto valor. "Para que insistir na universalização do serviço de telefonia fixa?", questionou. Para ele, a principal demanda da população é por banda larga. "Hoje metade dos brasileiros não tem acesso à Internet", salientou, avisando que essas opiniões são pessoais, e não institucionais.

Bechara argumenta que a instituição do regime público para outros serviços não é a solução. "Regime público afugenta investimentos", opinou. Ela acredita que a saída é alterar as concessões, negociar metas com as empresas para ampliação da banda larga e estimular os pequenos provedores, de forma a promover mais competição. Conforme Bechara, o modelo de concessões pode ser revisto por decreto, ao mesmo tempo em que o Congresso discuta ajustes na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).

ICMS

Marcelo Bechara reconheceu que os serviços no Brasil são caros, mas atribuiu isso aos altos impostos. "É um absurdo o que a população brasileira paga de ICMS sobre os serviços de telecomunicações", disse. "O setor passou a ser caixa arrecadador para os estados, que passariam a ter problemas sem esse dinheiro", salientou. Diante desse cenário, Bechara acredita que uma saída é baixar pelo menos o ICMS incidente sobre os serviços de banda larga. "Só o Congresso Nacional pode fazer isso", acrescentou.

O conselheiro disse que conexões de 10 Mbps para Internet custam em média hoje R$ 70, e deveriam custar cerca de R$ 30 para o serviço ser acessível. Para ampliar acesso à banda larga, Bechara também defendeu ajustes no atual modelo de telecomunicações antes do fim das atuais concessões de telefonia fixa, que vencem em 2025.

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2015.

Vão matar o mercado de M2M se aumentarem o Fistel em 189%, diz diretor da Claro

Qual será o impacto para o mercado de comunicação entre máquinas (M2M) se o governo federal de fato aumentar em 189% o valor do Fistel, conforme está sendo cogitado? Nas palavras do diretor responsável por esse segmento na Claro, Rogério Guerra, tal medida mataria o mercado de M2M no País. "Espero que isso não aconteça... Espero que o governo bote a mão na consciência, pois esse aumento acabaria com qualquer expectativa de usar 3G e 4G em vários projetos, como iluminação pública, m-health e rastreamento de pets (bichos de estimação)", disse o executivo durante o Forum Regional de IoT, realizado pela Cisco nesta terça-feira, 23, no Rio de Janeiro.

Cabe lembrar que nem todos os projetos de Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) envolvem necessariamente a conexão móvel. Na verdade, o uso da rede celular costuma acontecer em duas situações: 1) quando o objeto conectado está constantemente em movimento, como automóveis; 2) quando as aplicações desejadas requerem grande largura de banda para tráfego de dados, como transmissão de vídeo, por exemplo, e os objetos estão instalados em locais sem fácil acesso à banda larga fixa.

Um dos projetos que as operadoras móveis acompanham com mais atenção é o de instalação de 700 mil postes inteligentes de iluminação pública em São Paulo, cuja licitação está paralisada a pedido do Tribunal de Contas do Município (TCM). Como pode envolver no futuro uma série de aplicações que requerem largura de banda, o uso da rede móvel é uma das alternativas. A Claro pretende participar da licitação, mas Guerra não abriu detalhes se isso seria feito através da participação direta em um consórcio ou na forma de parceria estratégico com algum dos concorrentes.

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2015.

Governo Federal estuda criação de Plano Nacional da Internet das Coisas

O Governo Federal estuda a criação de um Plano Nacional de Comunicação entre Máquinas e Internet das Coisas (M2M e IoT, nas siglas em inglês, respectivamente). Entre os objetivos estão o fomento à padronização de sistemas de IoT; a criação de uma regulamentação para tratar de temas como privacidade, segurança e direitos do consumidor em serviços de IoT; o lançamento de programas de financiamento de soluções de IoT, provavelmente com recursos do Funttel; e o estímulo à adoção de soluções de IoT pelo setor público. O escopo preliminar do projeto foi adiantado pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Minicom), Maximiliano Martinhão, durante o Forum Regional de IoT, organizado pela Cisco, nesta terça-feira, 23, no Rio de Janeiro. "Entendemos que o governo tem o papel de liderar o desenvolvimento do mercado de IoT", disse o secretário.

Ideias para o Plano Nacional de M2M e IoT estão sendo discutidas no âmbito de uma comissão especial criada para acompanhar o desenvolvimento desse setor composta por representantes de órgãos governamentais e privados, como Ministério das Comunicações, Ministério da Ciência e Tecnologia, Anatel, Abinee, ABDI, BNDES Brasscom, GSMA e SindiTelebrasil.

Martinhão informou que entre maio de 2014 e abril de 2015 a quantidade de terminais de M2M em serviço no Brasil sem intervenção humana cresceu de 161 mil para 1,76 milhão. Em grande medida, esse aumento foi proporcionado pela desoneração do Fistel sobre as linhas celulares dentro desses terminais. Para o secretário, porém, são necessário novos passos para o desenvolvimento desse setor, que poderão ser tratados nesse plano nacional de M2M e IoT. "Há uma preocupação com a interoperabilidade. É preciso evitar que surjam ilhas de desenvolvimento de M2M no Brasil, com sistemas que não conversam entre si", comentou.

Fonte: Teletime News de 23 de junho de 2015.

Facebook diz ao CGI.Br que estuda usar drones, satélites e Wi-Fi como alternativa de acesso

Embora tenha declarado por diversas vezes que não é uma provedora de acesso no programa Internet.org, o Facebook estuda alternativas para prover conexão em lugares remotos no Brasil. Em documento enviado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) a que o noticiário Teletime News teve acesso, assinado pelo diretor de relações institucionais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, a companhia alegou que planeja utilizar drones, satélites e mesmo Wi-Fi onde apenas as parcerias com as teles para prover acesso móvel não seja suficiente.

O projeto pretende oferecer conexão por meio de veículos aéreos não-tripulados (VANTs), ainda que em fase de desenvolvimento. Trata-se de planadores leves que deverão utilizar uma tecnologia chamada de free-space optics para o envio de dados. De acordo com o Facebook, esse tipo de transmissão pode oferecer "capacidade e banda extremamente altas, comparáveis às redes de fibras óticas terrestres", e com baixo consumo de energia (menor do que sistemas em micro-ondas) por meio de radiação ultravermelha.

Magrani explica que a companhia também estuda oferecer conectividade por meio de satélites de baixa órbita (LEO) e de órbita geoestacionária (GEO). De acordo com o site The Information, no entanto, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, abandonou tal plano com satélites por conta dos elevados custos: cerca de US$ 1 bilhão, ainda de acordo com o site.

Além disso, o documento enviado ao CGI.br alega que o Facebook pretende oferecer acesso por meio de hotspots Wi-Fi, como no projeto-piloto na comunidade de Heliópolis, Zona Sul de São Paulo. Esse piloto foi anunciado em abril, durante encontro de Zuckerberg com a presidenta Dilma Rousseff no Panamá; à época sem mencionar o Internet.org. A comunidade já conta com um projeto com o Facebook centrado em oferecer um laboratório de inovação para estimular o empreendedorismo. A inauguração, em março, contou com a presença do ministro da Ciência e Inovação, Aldo Rebelo.

Com operadoras

A empresa norte-americana também alega estudar acordos com operadoras para diminuir custos para o usuário e aumentar a percepção sobre benefícios da conectividade, mas sem pagar às companhias e sem exclusividade. O Internet.org pretende oferecer um "pacote de serviços básicos gratuitos" por meio de "uma plataforma aberta a qualquer desenvolvedor ou provedor de conteúdo que atende às diretrizes da plataforma". Esses requisitos, a empresa ressalta, foram constituídos para que "os serviços estimulem a exploração da Internet como um todo sempre que possível, usem dados de forma muito eficiente; e sigam algumas especificações técnicas". Uma das críticas que se faz aos requisitos do Facebook é a impossibilidade de estabelecer conexões seguras durante a navegação dos usuários dos serviços.

Segurança

Bruno Magrani reforça, na carta, que o Internet.org mostra problemas de compatibilidade com configurações de proxy que permitam criptografia ponta a ponta, mas declara que haverá suporte "em qualquer ambiente em que ela seja tecnicamente possível". Diz ainda que deverá dar suporte em breve à criptografia SSL/TLS no app do projeto para Android.

Fonte: Teletime News de 22 de junho de 2015.

Câmara proíbe cobrança de roaming em área atendida pela operadora

A proposta que proíbe a cobrança da tarifa adicional de deslocamento (roaming) quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O Projeto de Lei (PL) sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.

O texto aprovado, que segue para o Senado, é um substitutivo do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), para os PLs 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 967/11, do ex-deputado Romero Rodrigues. Os projetos tramitam apensados e tratam do fim da cobrança do roaming.

Vital do Rêgo acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas propôs alterações para melhorar aspectos ligados à técnica legislativa.

Fonte: Teletime News de 22 de junho de 2015.