Reclamações em queda: quais as razões?

O setor de telecomunicações sempre apresentou índices de reclamação relevantes junto a órgãos de defesa do consumidor, Anatel e mesmo na Justiça. A base de mais de 300 milhões de usuários/contratos ativos (somando todos os serviços), aliada ao fato de que o serviço se tornou essencial para o dia-a-dia das pessoas, sempre colocou o setor na berlinda das reclamações, com reflexos no relacionamento institucional com o Congresso, níveis de satisfação, concorrência com serviços de Internet, imagem negativa das empresas e marcas etc. Mas existe um fato importante ainda pouco analisado: os números de reclamações estão caindo, consistentemente, desde 2016 em praticamente qualquer indicador que se olhe, em percentuais que superam a própria queda de base vivida pelos diferentes serviços em função da recessão e retração do mercado.

As explicações para esta queda variam conforme a análise. A retração de base em função da crise ajuda a explicar, mas existem outros fatores que passam pela questão regulatória, pela transformação digital e mudança dos processos junto às empresas, planos de ação específicos e mudança na forma como o setor passou a se relacionar com alguns agentes importantes, como Ministério Público e Procons.

Números em queda

Os números que vêm sendo divulgados pela Anatel em relação às reclamações registradas junto à agência dão uma dimensão do que está acontecendo. De 2016 para 2017 o índice médio de reclamações a cada mil contratos caiu de 0,96 para 0,87. Essa queda se deu em todos os serviços: os celulares pós-pago tiveram queda de 1,37 para 1,14; no pré-pago, a queda foi de 0,28 para 0,25; em telefonia fixa, queda de 1,85 para 1,55; em banda larga fixa, redução de 2,05 reclamações por 1000 usuários para 1,81 e; em TV por assinatura, queda de 2,31 para 2,16 chamadas por 1000 contratos entre os anos de 2016 para 2017.

Importante notar, contudo, que entre 2012 e 2016 houve um aumento expressivo nos indicadores de reclamação de todos os serviços, mesmo quando os dados são ponderados por 1000 contratos/assinantes, o que significa que, apesar do aumento absoluto esperado com o aumento expressivo na base de clientes, houve uma degradação significativa nos indicadores naquele período, o que parece que agora está se revertendo. Além disso, ressalte-se que o setor de telecom ainda não voltou aos índices de reclamação que existiam em 2012, quando a Anatel passou a fazer o acompanhamento, exceto na telefonia móvel pós-paga.

Mas quando se olha a tendência em 2018, percebe-se inclusive uma aceleração na redução destes indicadores de reclamações junto à Anatel. Comparando o primeiro trimestre de 2017 com o primeiro trimestre de 2018, a queda nos indicadores de reclamação registradas junto à agência foi relevante: no celular pós-pago, a queda foi de 1,24 para 0,91; no pré-pago, de 0,25 para 0,24; na telefonia fixa, 1,6 para 1,4; na banda larga fixa, 1,88 para 1,67 e; na TV paga, 2,23 para 1,85. Note-se que os indicadores são todos menores em junho de 2018 do que eram no final de 2017.

Tabela – Índice de reclamações / mil usuários

	2012	2013	2014	2015	2016	2017	2018
Celular Pré-Pago	0,11	0,15	0,15	0,24	0,28	0,26	0,24
Celular Pós-Pago	1,38	1,37	0,97	1,36	1,37	1,15	0,91
Telefonia Fixa	1,34	1,85	1,66	1,94	1,85	1,55	1,40
Banda Larga	1,44	1,88	1,69	2,39	2,06	1,81	1,67
TV por Assinatura	1,08	1,34	1,43	2,56	2,31	2,16	1,85

Fonte: Anatel

Outros indicadores

Quando se olha outros parâmetros, também houve quedas significativas: dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, também mostram queda no último semestre superior a 10% em relação ao primeiro semestre de 2017, enquanto outros setores tiveram aumentos de reclamação da ordem de 13,65%. Quando se olha o portal Consumidor.gov, o setor de telecom teve um aumento de 29,34% no volume de reclamações, o que se explica aumento do uso da plataforma, que passou a ficar mais conhecida, mas ainda assim foi um aumento menor do que o registrado em outros setores, cujo índice de reclamações aumentou 47,35%. No total, o Consumidor.gov teve um aumento de 40% no volume de reclamações, mas o setor de telecom teve uma retração de 3 pontos percentuais no montante de queixas, respondendo hoje por cerca de um terço do total.

Outro dado relevante é a queda no volume de ações na Justiça. Conforme dado do CNJ, existe uma diminuição consistente desde 2014, quando houve uma queda de 11,4% na quantidade de novos processos relacionadas ao setor de telecomunicações para o ano de 2015, depois uma nova queda de 18,9% para o ano de 2016 no total de novos processos e, para 2017, uma nova queda de 24,5% para 2017. Os dados de 2018 ainda não estão disponíveis. Ainda assim o setor ainda tem um número relevante de novas ações na Justiça em 2017: 167,8 mil. Como comparação, no mesmo ano houve no CNJ o registro de mais de 1,3 milhão novos processos referentes a direitos do consumidor, em que algumas ações podem dizer respeito ao setor e não terem sido classificadas devidamente pelo CNJ. De qualquer forma, os indicadores de telecomunicações mostram uma queda mais acentuada no volume de ações do que bancos e planos de saúde, por exemplo.

Tabela – Novas ações na Justiça

Assunto	2014	2015	2016	2017	? 14-15	? 15-16	? 16-17
Telecomunicações	309.373	274.057	222.353	167.877	-11,4%	-18,9%	-24,5%
Bancos	483.913	462.768	473.434	383.232	-4,4%	2,3%	-19,1%
Planos de saúde	209.427	113.898	103.895	136.823	-45,6%	-8,8%	31,7%
Contratos de consumo	1.844.391	1.376.279	1.390.545	1.300.733	-25,4%	1,0%	-6,5%

Fonte: CNJ

Causas

Se por um lado é fácil verificar nos dados a queda no volume de reclamações, a tarefa fica mais complicada na hora de explicar as causas para este fenômeno. Os indicadores, obviamente, variam de operadora para operadora e em relação aos serviços, podendo ter havido períodos de aumento individuais, mas no longo prazo a tendência se verificou em todas as empresas e serviços em maior ou menor escala. Este noticiário conversou com algumas fontes das empresas que atuam junto à Anatel e nas áreas de qualidade para entender os motivos por trás dos números. Existe ainda um certo resguardo em relação a abrir publicamente as estratégias, mas algumas explicações coincidem.

A primeira é que, por conta da recessão e da dificuldade de expansão de base a partir de 2015, focar no atendimento e na qualidade de serviço passou a ser prioridade, seja para evitar a erosão mais acentuada dos assinantes, seja para evitar ataques da concorrência. Um executivo explica que, quando as operadoras crescem, a prioridade é sempre  conseguir o maior número de clientes, mas quando o mercado entra em estagnação e o crescimento fica impossível, as empresas tendem a se focar mais no atendimento. Outra especulação ouvida por este noticiário é que, com o fim das assimetrias de interconexão, que criavam o "efeito clube" para usuários de celular (quando havia uma guerra para fazer com que o maior número de linhas fosse colocada no mercado), aliada à ampliação da oferta de pacotes combinados de vários serviços, as promoções teriam sido melhor comunicadas e se tornaram mais claras.

Transformação digital

Ao mesmo tempo, ao longo dos últimos anos, todas as operadoras, em maior ou menor grau, investiram em novas plataformas digitais de relacionamento com o consumidor. Seja para a contratação de novos serviços, mudanças de planos, chamadas técnicas, acompanhamento de serviços, divulgação de valores etc. Esse processo de transformação digital é apontado como determinante na melhoria dos indicadores setoriais e tem evitado que a insatisfação dos clientes se reflita em ligações à Anatel, acesso aos órgãos e ferramentas de defesa do consumidor ou mesmo abertura de ações na Justiça.

Em 2014 a Anatel estabeleceu o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, um regulamento muito criticado na época pelas empresas por estabelecer uma série de procedimentos e obrigações em relação ao tratamento de questões relacionadas ao atendimento ao consumidor. É difícil de dizer se estas obrigações estão diretamente ligadas a esta queda nos números de reclamação de lá para cá, mas uma percepção existente dentro da agência é que se, de um lado, houve mais obrigações e regras mais duras, de outro o RGC fortaleceu dentro das empresas as áreas de defesa do consumidor, que passaram a ter não apenas uma interação direta com a agência, como argumentos para disputar espaço com departamentos de marketing e tecnologia, o que pode ter contribuído para que o tema de atendimento e qualidade de serviço ganhasse mais relevância e apresentasse mais resultado.

Para Elisa Leonel, superintendente de relações com o consumidor da Anatel, o estabelecimento de um regulamento contribuiu para a melhoria nos índices, mas não foi este fato isolado que trouxe os resultados. Ela explica que houve uma série de ações que podem ter afetado os números. E descarta a possibilidade de que a agência tenha atendido menos chamadas, por conta das restrições orçamentárias. "Não faltaram recursos para os canais de atendimento da Anatel", diz.

Como fatores positivos para os números, explica a superintendente, houve por exemplo uma aproximação entre o setor de órgãos como Ministério Público e Procons, o que fez com que as questões de qualidade de serviço e atendimento tivessem outro nível de prioridade dentro das empresas. Um dado interessante é a composição dos Conselhos de Usuários criados em 2013 pela Resolução 623. Existem 30 conselhos em operação hoje para oito operadoras diferentes. Ao todo, há 344 representantes da sociedade e órgãos de defesa do consumidor em todos os conselhos, dos quais 82 cadeiras são preenchidas por Procons, representações da OAB e defensorias públicas. Essa proximidade entre operadoras e instituições consumeristas tem também influenciado as decisões das operadoras e eventualmente ajudado a melhorar os índices. As operadoras ainda têm críticas aos conselhos dos usuários, mas a relação tem se tornado bem mais fluida do que era no início, quando havia enfrentamentos constantes.

Outra medida apontada por Elisa Leonel como benéfica para a relação entre empresas e usuários foram as ações referentes aos Serviços de Valor Adicionado oferecidos pelas operadoras móveis. Ao longo de 2016 e 2017 estes serviços despertaram um elevado número de reclamações e desde o ano passado a agência e empresas passaram a trabalhar em medidas de ajuste de comportamento, com planos de ação, desenvolvimentos de ferramentas de gestão e acompanhamento entre outras medidas propostas em planos de ação entregues em abril deste ano.

As operadoras ainda brigam por um processo de desregulamentação e flexibilização das regras de relacionamento com os usuários. Entendem que o RGC avançou em questões operacionais que são de difícil implantação e exigem das empresas um volume grande de pessoal e investimentos para atender às exigências regulatórias. Advogam que haveria caminhos mais simples e menos custosos de chegar aos mesmos resultados e querem que esta visão prevaleça na revisão da Resolução 632/2014, que estabeleceu o RGC e está em processo dentro da agência. Mas reconhecem (e comemoram) as melhoras nos índices de reclamação, que parece não ser um fenômeno pontual.

Fonte: Teletime News de 21 de agosto de 2018, por Samuel Possebon.

América Latina reduzirá penetração do pre-pago para 62% em cinco anos

Já apresentando clara tendência de queda nos últimos anos no Brasil, a base de celulares pré-pagos também deverá cair na América Latina, segundo indica estudo da GlobalData. A previsão é de que o recuo chegue a 62% de participação até 2023 na região, o que significa uma redução de 10 pontos percentuais em relação ao patamar atual.

Apesar do avanço, o percentual ainda é superior à proporção do pré-pago no mercado brasileiro, que em junho contava com 60,36% dos contratos, ou 141,890 milhões de acessos (a uma ritmo de queda de 11% ao ano). Contudo, vale ressaltar que, ao menos na metodologia da Anatel no Brasil, os acessos de contas do tipo controle também são considerados pós-pagos.

A empresa de pesquisas destaca que a Vivo obteve mais acessos pós-pagos do que pré-pagos no Brasil em junho, com ajuda da base de máquina-a-máquina (M2M). A operadora encerrou o semestre com 38,453 milhões de acessos pós-pagos, representando 51,1% da base total. Ainda assim, afirma que é a tele brasileira uma exceção no mercado latino-americano, atualmente com 72% de share no pré-pago. A título de comparação, a Ásia tem 13% de penetração, enquanto a América do Norte tem 20%, a Europa Ocidental tem 34%, a Europa Oriental e Central tem 70%, o Oriente Médio e Norte da África têm 76% e a África Subsaariana tem 95%.

Em comunicado, o pesquisador da GlobalData, Marcelo Kawanami, destacou que operadoras na América Latina estão procurando incentivar a migração para planos pós-pagos, uma vez que estes trazem maiores receitas médias por usuário (ARPU) e ganhos de receita em geral. "Para promover a base de clientes pós-pagos, operadoras na América Latina alavancaram pacotes de dados, planos zero-rating e descontos agressivos em smartphones com planos pós-pagos", declara.

Fonte: Teletime News de 20 de agosto de 2018, por Bruno do Amaral.

FCC permite lançamento de sistema não geoestacionário nos EUA

A agência reguladora norte-americana, a Federal Communications Commission (FCC), garantiu à operadora satelital Karousel licença para explorar constelação não geoestacionária (NGSO). Assim, o regulador aprovou na semana passada com algumas ressalvas a construção, implantação e operação do sistema de 12 satélites para a provisão de serviço de comunicação fixa-satélite (FSS), apesar de protesto de concorrentes e empresas do setor.

A companhia deverá operar nas frequências de 10,7 a 12,7 GHz (espaço-Terra); de 14-14,47 GHz (Terra-espaço); 17,8-19,3 GHz (espaço-Terra); 19,7-20,2 GHz (espaço-Terra); 27,5-29,1 GHz (espaço-Terra); e 29,5-30 GHz (Terra-espaço). As ressalvas estão relacionadas a potências, conformidades e a possíveis interferências com equipamentos de radiotelescópio (será necessário um acordo de proteção à operação da radioastronomia). Precisará ainda pagar um vínculo de garantia até 18 de setembro, e deverá lançar e colocar em órbita pelo menos 50% dos satélites até 16 de agosto de 2024. Os demais seis satélites precisariam estar também em órbita e operando até 16 de agosto de 2027. Com isso, a operadora pretende implantar um serviço de distribuição de vídeo e dados para a região rural dos Estados Unidos e em áreas carentes com dificuldade de acesso pelo mundo.

No documento de aprovação da operação, a FCC ressalta que em 26 de maio do ano passado, as empresas ViaSat, Telesat Canadá, SES, Hughes e SpaceX entraram com petições pedindo para que certas condições fossem impostas à Karousel nessas autorizações. Em particular, a SpaceX declarou "preocupações sobre certas características técnicas" do sistema, enquanto a Hughes pediu que se considerassem condições para sistemas geoestacionários. Em 26 de setembro, a Comissão alterou as regras da exploração de sistemas FSS NGSO, incluindo limites nas operações em porções das bandas de 17,8-20,2 GHz e 27,5-30 GHz para proteger as redes GEO, além de adotar um cronograma mais flexível para as constelações NGSO.

A Karousel ainda não é uma empresa conhecida. Em sua outorga na FCC em novembro de 2016, a companhia descreve o seu futuro sistema de satélites como uma plataforma de distribuição de vídeo e dados que deverá se apoiar na operação de quatro satélites cobrindo todo o planeta. O sistema deverá usar recursos de inteligência artificial para prever os conteúdos mais requisitados pelo consumidor, armazenando localmente no equipamento do usuário em cache. A estratégia da operadora também é de distribuir conteúdo de vídeo on-demand (incluindo over-the-top) por meio de parceria com programadores independentes.

Fonte: Teletime News de 20 de agosto de 2018, por Bruno do Amaral.

Juarez Quadros critica, mas afirma dar "apoio total" a Lei Geral das Agências Reguladoras

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, reiterou "apoio total" à aprovação do PL 6.621/2016, que propõe uma Lei Geral das Agências Reguladoras. Porém, no entendimento dele, seriam necessárias mudanças em pontos específicos, como alguma previsão para integralidade orçamentária, além de pontos menores, como na duração de consultas públicas e a necessidade de indicação de conselheiro por lista tríplice. "Manifestamos em reunião na Casa Civil apoio total ao projeto de lei. Ainda que tenhamos ressalvas, é um passo importante na questão da descentralização da fiscalização", ressaltou ele durante painel sobre a proposta legislativa em evento na Fiesp nesta sexta-feira, 17, em São Paulo.

Quadros criticou em especial uma omissão do projeto de lei: a vedação ao contingenciamento orçamentário. Destacou que a Anatel conseguiu acórdão do Tribunal de Contas da União com base na Lei do Fistel (5.070/1966), que determina que os recursos arrecadados da taxa de fiscalização sejam direcionados à agência. "Já no próximo ano está garantido o recurso na LDO. Somente a Anatel está usando [a previsão legal para garantir orçamento], e seria importante que todas as agências tivessem esse recurso", declara. "O PL peca porque não usou em sua elaboração mecanismo que evitasse a prática de contingenciamentos."

Juarez Quadros criticou também a proposta ao manifestar que a autonomia administrativa só é possível com a autonomia financeira, o que, por sua vez, vem do repasse integral dos recursos. E ressaltou que o impacto no orçamento também pesa na formação do quadro de funcionários da autarquia, citando salários "não tão pujantes". "Faz com que o pessoal acabe indo para a iniciativa privada, é um problema", avalia.

Uma crítica menor diz respeito à duração de consultas públicas: o PL determina o prazo de 45 dias para a tomada de subsídios. O presidente da Anatel explica que há ocasiões nas quais uma consulta de apenas dez dias – como a regulamentação de um decreto do Executivo – deveria ser aplicada. "Não havia necessidade de 45 dias, as agências deveriam ter seus tempos específicos", opina.

Também alegou que deveria haver condição de repositório de jurisprudência administrativa nas reuniões deliberativas, mas que a sugestão dada à Câmara não foi aceita. Também criticou o art. 15, que fala em prestação de contas e que exige que as agências precisariam comparecer ao Congresso. "Achamos que seria desnecessário, apenas uma medida protocolar. Eu estou constantemente no Senado e na Câmara, basta um convite."

Há pontos do projeto que a Anatel afirma já cumprir, como a necessidade de realizar análises de impacto regulatório, reuniões e audiências públicas, elaboração de plano anual e agenda regulatória, além da interação com órgãos de defesa do consumidor e com outras agências. Quadros também elogiou aspectos, como a ausência de tutela para a autonomia funcional. "Quando precisamos nos dirigir ao Planejamento, temos que fazer via ministério setorial [ou seja, o MCTIC]", conclui.

Fonte: Teletime News de 17 de agosto de 2018, por Bruno do Amaral.

Anatel inicia consulta pública sobre uso da faixa de 2,3 GHz

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16, a Consulta Pública nº 25, que trata da proposta do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Frequência de 2,3 GHz na operação da 5G. As contribuições serão recebidas no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) no prazo de 30 dias. Também serão aceitas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica.

Com a destinação da faixa de 2,3 GHz já estabelecida pela Resolução Anatel nº 688/2017 e com a aprovação das condições de uso, a faixa estará preparada para futura licitação, explicam os técnicos da agência reguladora. A análise do processo feita pelo relator da matéria, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, aponta que o número de assinantes móveis de banda larga superou a quantidade de acessos fixos no mundo. Assim, a destinação de novas faixas à telefonia móvel, como a de 2,3 GHz, atende o aumento desta demanda.

A consulta também propõe que o Serviço Limitado Privado (SLP), utilize a faixa de 2,3GHz juntamente com a telefonia fixa, telefonia móvel e banda larga fixa. O acréscimo do SLP permite o uso da frequência para comunicação de voz e dados restritas a membros de companhias de transporte, de energia, de petróleo ou de gás, por exemplo.

Outra determinação é a necessidade de coordenação contra interferências entre as empresas que ocupam a faixa. Em caso de impasse, a Anatel poderá intervir.

De acordo com a Anatel, das estações licenciadas em 2,3 GHz, 67% são repetidoras de TV ou serviços auxiliares de radiodifusão, como links de rádio para transmissões de reportagens externas, e apenas 32% prestam o serviço de banda larga fixa. As repetidoras de TV ou de serviços auxiliares só devem operar com proteção contra interferências até novembro de 2019 e não possuem direito a prorrogação do uso da faixa.

Fonte: Teletime News de 16 de agosto de 2018, pela Redação.

Há risco de bolha no mercado de satélites LEO, avalia consultoria NSR

Uma das maiores apostas no mercado de satélites agora é o de constelações de órbitas baixas (LEO) ou média (MEO), e cada operadora utiliza uma estratégia diferente – não apenas na frente da infraestrutura, mas também comercial. Por outro lado, com o grande volume de novos projetos, há um risco de se criar uma bolha em decorrência das incertezas no retorno, conforme avalia a consultoria de pesquisa de mercado Nothern Sky Research (NSR). Isso porque o financiamento não está assegurado para todos os players, apesar da presença de empresas fortes, e os modelos de negócio sobre os quais estas constelações pretendem atuar também ainda é incerto.

"Mesmo com satélites lançados, haverá muito risco e desafios para monetizar os investimentos. A necessidade de substituir satélites [por conta da vida útil reduzida] tem um custo grande", analisa o consultor da NSR, Lluc Palerm. Ou seja: o retorno de receita ainda não é garantido. "Vemos oportunidades, mas tem o desafio de ver um modelo de negócios para isso."

Há quem aposte mesmo assim. "A saída para o satélite é se integrar, deixar de ser tecnologia de nicho e passar a ser transparente, integrada ao ecossistema de telecomunicações", ressalta o diretor geral da Telesat, Mauro Wajnberg, fazendo coro com Márcio Brasil, da Intelsat. A estratégia para isso é investir na maior integração com os satélites de órbita baixa. "No caso específico da Telesat, a gente acredita que o futuro é o LEO. Temos um estudo, com uma shortlist de dois fornecedores para construir a rede no ano que vem", conta. Ainda assim, a companhia mantém os planos para satélites GEO, com um novo satélite sendo lançado em breve.

"É importante, estarmos atentos às modificações no ecossistema e estamos estudando o assunto", declara o diretor geral da Embratel/StarOne, Lincoln Oliveira. Para ele, não está claro ainda se haverá substituição dos satélites GEO pelos LEO, ou se haverá adequação por aplicação. "O futuro é o convívio com outros meios de telecom, tudo isso faz parte de uma equação que não é trivial de responder."

A Hispamar destaca um recente investimento estratégico em constelação LEO, com 80 a 100 satélites em rede mesh e com foco em B2B, além do acordo com a Gilat para entregar banda larga ao consumidor. A estratégia da companhia é realizar parcerias com provedores regionais para entregar o serviço. O chairman da operadora, Clóvis Baptista, cita também um acordo com um parceiro israelense para uma solução em Internet das Coisas. "Baseia-se em um terminal autoinstalável com antena eletrônica, é como se fosse um 'reuterzinho', e isso possibilita soluções com baixo custo para voz e dados de baixa capacidade", afirma. A ideia é atender a mercados de agronegócio e cidades inteligentes com o produto de IoT no Brasil.

Por sua vez, a operadora SES, primeira a apostar em uma constelação MEO com a O3b, também tem planos com satélites geoestacionários. Seu último artefato, o SES-14, foi lançado no começo do ano e entrará em operação no final do mês, segundo o vice-presidente para a América Latina da companhia, Jurandir Pitsch. Ele ressalta, porém, que a empresa trabalha também com a ampliação da capacidade da sua rede de média órbita, onde já atua há sete anos. Para o diretor geral da Eutelsat, Rodrigo Campos, o caminho é por satélites HTS como o recém-lançado de 500 Gbps de capacidade para cobrir a Europa. A companhia realizará em 2019 um experimento em LEO focado em IoT, mas ele lembra que a banda Ku já é usada para esse mercado. "Nossa estratégia hoje é bem clara, mas nada impede que no futuro próximo a gente possa reavaliar a situação."

O gerente de vendas da Intelsat, Márcio Brasil, lembra que há o desafio da conectividade terrestre. "Não adianta lançar várias constelações e ter grave problema de acessar o satélite", contemporiza. Por isso, há a necessidade de resolver a questão antes de contar com uma constelação grande de satélites LEO operando. A companhia acredita que os artefatos em baixa órbita poderão ter aplicação para acesso de tráfego mais alto. "A Intelsat sabe que isso é crucial, sem essa parte terrestre não vai ter capacidade para atender a essa demanda", conclui.

Fonte: Teletime News de 15 de agosto de 2018, por Bruno do Amaral.

Projeto no Senado propõe isenção do Fistel, Condecine e CFRP para IoT

Tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado o Projeto de Lei (PLS 349/2018), do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), que altera as regras da Taxa de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Entre outras determinações, o projeto sugere a isenção das taxas para as estações terminais de telecomunicações utilizadas exclusivamente em sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M). Outra mudança importante é a redução das taxas de Fistel para instalação de terminais de satélite (VSAT) cujos valores se equiparariam ao Fistel de celulares (R$ 26,83, contra mais de R$ 200 hoje), o que consequentemente leva também a uma redução proporcional sobre a CFRP e Condecine.

Em sua justificativa, o autor destaca que "o estudo Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil, liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), destaca projeções que estimativa de impacto anual de 50 a 200 bilhões de dólares para a economia brasileira até 2025".

Alves também destaca que o estudo foi produzido para fornecer subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Internet das coisas (IoT)." O Plano tem por objetivo acelerar a implantação da Internet das coisas como instrumento de desenvolvimento sustentável, de modo a fomentar a competitividade da economia brasileira, fortalecer as cadeias produtivas nacionais e promover a melhoria da qualidade de vida da população."

O autor também reforça que cabe ao Congresso Nacional eliminar as barreiras de natureza legal para a execução deste planejamento. Por isso, reforça que "no esforço de facilitar a assimilação da nova tecnologia no contexto nacional, as cargas tributária e regulatória incidentes sobre os dispositivos de comunicação máquina precisam ser endereçadas. Caso contrário, o mundo da Internet das coisas e suas externalidades positivas para o desenvolvimento econômico não se materializarão."

Projeto semelhante, com isenção das mesmas taxas para o mesmo objetivo já tramita na Câmara dos Deputados.

Tramitação

O projeto aguarda emendas até esta quarta-feira (15). Vencido o prazo, o relator na comissão será indicado. Após analisado na CCT, o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Uma vez aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo.

Fonte: Teletime News de 15 de agosto de 2018, por André Silveira.

Anatel enviará seis propostas de novas redes à UIT, incluindo bandas Q/V

A Anatel enviará para aprovação na União Internacional de Telecomunicações (UIT) seis propostas de novas redes para aplicações satelitais, incluindo nas bandas Ka e Q/V (40/50 GHz). Segundo o superintendente de espectro e órbita da agência, Vitor Menezes, essas faixas mais altas são um futuro inevitável para o setor, incluindo sua relação direta com a tecnologia móvel 5G. "Já estamos nos preparando para isso, as bandas Ka e Q/V foram enviadas à UIT, acompanhando o mercado mundial e visando o mercado brasileiro", declarou. A autorização para o pagamento do uso das redes foi autorizada pela agência na semana passada, o que só foi possível após a recomposição orçamentária – antes, o órgão regulador só conseguia aproveitar a gratuidade na entidade internacional e enviar proposta de uma rede por vez.

"As bandas Q/V tendem a ser muito importantes na integração para backhaul de escoamento das altas taxas de transmissão de 5G", declarou ele durante apresentação no Congresso Latinoamericano de Satélites nesta terça, 13. Como possui concentração geográfica maior, essas frequências terão um uso de banda melhor, explica Menezes. Para a definição das posições orbitais, a Anatel realizou um diagnóstico do arco orbital, contemplando as posições 31,5° Oeste, 53° Oeste, 59° Oeste, 72,5° Oeste, 78° Oeste e 80° Oeste.

A ideia é também incluir uma reserva para as bandas Q/V dentro de uma proposta de 5G à Conferência de Espectro da UIT em 2019 (WCR-19). O superintendente explica que a Anatel recebeu vários setores, incluindo o de satélites. Ficou definido que a agência irá fazer proposta para o futuro padrão IMT-2020 e, "dentro dela, fazer reserva para bandas Q/V para não ter conflito". Ele reforça que a agência não está ignorando o setor, e que o posicionamento ainda não é definitivo. "Entendemos que é uma posição regulatória mais adequada, mas o setor ficou de trazer proposição para a gente considerar e levar", afirma.

Menezes diz não haver ainda ideia de quando seria possível realizar leilões nas faixas Q/V, uma vez que isso ainda depende de um processo de coordenação que pode ser imprevisível em relação a cronograma. "Acabamos de mandar [à UIT], sabemos que tem uma fila boa de andar, não deve demorar muito, mas não dá para dizer que teremos esse leilão em cinco anos. Talvez seja antes.".

Há a possibilidade no conselho diretor deixar de fazer leilões, conforme consta na proposta do PLC 59/2017, que muda o marco regulatório de telecomunicações. Com isso, haveria uma fila única para satélites estrangeiros e brasileiros. "Talvez essas seis posições enviadas à UIT já sejam nesse novo modelo", afirma. Do ponto de vista regulatório, entretanto, ele diz que já seria possível fazer dessa forma.

Frequências para 5G

A Anatel estuda dedicar 200 MHz para a futura tecnologia 5G várias frequências, incluindo na faixa de 3,5 GHz. Há a preocupação com as possíveis interferências tanto na banda C estendida como na banda C padrão em sistemas TVRO, então a agência está executando testes. "Só vamos fazer o leilão quando tivermos absoluta certeza da convivência pacífica com TVRO", declara Vitor Menezes. A estimativa atual é de 20 milhões de domicílios com esses equipamentos de recepção por antena parabólica, mas o superintendente assegura que será preciso haver certeza no levantamento para precificar a faixa.

Uma consulta pública a respeito do assunto está no gabinete do conselheiro Otávio Rodrigues, mas trazendo questões simples, com a identificação também para Serviço Limitado Privado (SLP). Enquanto isso, os primeiros testes têm sido conduzidos pela Anatel em parceria com empresas como CPqD – primeiramente em laboratório, fase já concluída, e depois com testes de campo. Os resultados deverão sair nos próximos meses.

A ideia da agência é estabelecer "níveis mínimos" de certificações para TVROs, algo inexistente atualmente. Depois, serão as definições de condições para a operação na faixa, de forma a possibilitar a convivência pacífica de tecnologias e embasando (com escalonamento de regiões, por exemplo) a elaboração de um futuro edital, caso o conselho diretor decidir por isso.

Menezes entende haver preocupação no setor de satélites com possíveis faixas 5G causando interferência na banda Ka (27 GHz a 27,5 GHz), mas ele garante: "A Anatel usou a metodologia da UIT e hoje temos certeza que é possível a convivência das duas faixas". Ele procura tranquilizar o mercado, assegurando haver convivência pacífica das operações móveis e satelitais. "Com banda Ka não temos receio, vai funcionar bem", garante.

Estão em estudo na UIT a utilização de 33,25 GHz para possível identificação para 5G. As propostas internacionais são de 3,25 GHz na faixa de 25,25 a 27,5 GHz; 1,6 GHz entre 31,8 – 33,4 GHz; 6,5 GHz em 37 – 43,5 GHz; 4,7 GHz em 45,5 – 50,2 GHz; 2,2 GHz em 50,4 – 52,6 GHz; 10 GHz em 66 – 76 GHz; e 5 GHz em 81 – 86 GHz.

Órbita baixa

Vitor Menezes também não sabe dizer como ou quando seria um leilão de posições de órbita baixa, algo que a Anatel ainda está estudando. Segundo ele, nenhum país ainda processa uma constelação de mil satélites de uma vez só, mas apenas em blocos. "Não tivemos ainda nenhuma demanda neste sentido, mas quando chegar, vamos analisar", declara, citando propostas formais.

Fonte: Teletime News de 14 de agosto de 2018, por Bruno do Amaral.

Modelo de negócios para baixa órbita traz desafios

O modelo de negócios para satélites de órbita baixa e média (LEO e MEO) é desafiador por conta da vida útil e os custos de manutenção envolvidos. Esta foi a avaliação do CCO da Eutelsat Americas, Javier Recio, durante o Congresso Latinoamericano de Satélites nesta terça-feira, 14. A estratégia na qual a conta fecha para a companhia para esses tipos de artefatos, ao menos inicialmente, é em Internet das Coisas. "O Capex na LEO é de três a cinco vezes maior", estima o executivo se referindo a projetos da OneWeb e da SpaceX. "É difícil ver como ter um modelo de negócios viável, em bilhões."

Os custos são maiores por conta da necessidade de múltiplos gateways, que exigem autorização regulatória em cada território. Da mesma forma, há a necessidade de alinhamento regulatório para constelações que utilizam as mesmas frequências de órbitas geoestacionárias.

A vida útil também é um problema. "Para a indústria, há o desafio de tempo: você já tem que investir de novo quando completar a frota [com novos satélites para substituir os antigos]", afirma. Outro ponto ainda é o custo do terminal. Por isso, Recio acredita que só haverá viabilidade nesse tipo de aplicação quando o preço desses equipamentos cair da casa de milhares de dólares para centenas.

"Não significa que não acreditamos em LEO/MEO, estamos acreditando em certas aplicações, fazendo investimentos pequenos e cautelosos, e no próximo ano lançaremos um satélite do tipo para aplicação alvo em IoT", conta o executivo. O artefato terá custo menor e será destinado a redes de baixo consumo energético e amplo alcance, as LPWA. "São sensores, telemetria, todas essas aplicações pequenas que podem ser assumidas pela constelação LEO. Isso vai nos dizer se valerá a pena investir completamente", declara.

Ele explica que há vantagens técnicas para o uso de satélites LEO e MEO em banda larga e aplicações de conectividade embarcada em aeronaves por conta da redução da latência, provendo conectividade "tipo fibra em velocidade e custo", mas que os satélites HTS em órbita geoestacionária (GEO) são mais eficientes para isso. Recio acredita na sinergia entre os artefatos de diferentes altitudes, por isso afirma que a empresa trabalha com inteligência embarcada para poder migrar beams e interagir frequências.

Vida útil

Andy Tillmann, vice presidente de business development da SSL, entende que há avanços na indústria que permitem prolongar a vida útil desses satélites de menor porte e órbita mais baia. "Trabalhamos com a Skybox, eles achavam que iria expirar em dois anos, o que aconteceu foi que a realidade foi bem maior. LEO e MEO não estão expirando em três ou cinco anos, mas sim de sete a dez anos", diz. O ponto crucial para ele é o requerimento de proteção a efeitos de radiação – segundo o executivo, a empresa trabalha em escudos que conseguem resistir mais, chegando até 12 anos de vida útil.

A SSL trabalha com um sistema de cápsulas (pods) para colocar os nanossatélites em órbita, enquanto também constrói pequenos sets para expandir a base de consumidores – que antes era estritamente comercial, e agora divide igualmente com a área de goerno. Tillmann cita ainda aplicações com latência e custo mais condizentes com a MEO, como a de carros autônomos/inteligentes. A companhia conta com 90 satélites LEO em construção ou já construídos.

Fonte: Teletime News de 14 de agosto de 2018, por Bruno do Amaral.

Anatel avalia adoção de chatbot para atendimento ao consumidor

A Anatel pretende ter um assistente virtual inteligente para o atendimento online aos cidadãos. A agência reguladora lançou uma RFI ("request for information") na qual descreve os objetivos e os requisitos técnicos do projeto, solicitando que fornecedores respondam sobre a capacidade de atendê-los. A Anatel quer também adotar um sistema de monitoramento automatizado das redes sociais, projeto incluído na mesma RFI – atualmente esse monitoramento é feito de forma manual. O prazo para encaminhamento de respostas é até 27 de agosto.

No documento, a agência explica que utiliza um sistema de CRM desenvolvido por sua própria equipe de TI há 14 anos e que chegou a hora de modernizá-lo. Com o chatbot, o objetivo é otimizar o atendimento do consumidor, especialmente para perguntas frequentes, diminuindo o volume de trabalho para os atendentes humanos, que poderão focar na resolução de chamados mais complexos.

A Anatel quer um assistente virtual inteligente que opere com processamento de linguagem natural. Caberá à equipe técnica do fornecedor o trabalho de aperfeiçoamento contínuo do vocabulário do robô. Além disso, o chatbot precisa estar preparado para o uso futuro de voz, sendo capaz de converter suas mensagens de texto para áudio.

A ideia é que o bot esteja disponível em três canais: no aplicativo móvel Anatel Consumidor (Android, iOS); no portal web da Anatel para atendimento ao consumidor; e no sistema de atendimento da agência. Também é necessário que seja capaz de atuar em SMS e Facebook. A solução precisa ser capaz de se integrar aos sistemas legados da Anatel por meio de APIs.

Embora o ponto de partida seja o atendimento ao cidadão, a Anatel deixa claro que a atuação do assistente poderá ser expandida para outras áreas: "Cabe ressaltar que a tecnologia adotada poderá beneficiar outros setores da agência, como por exemplo a área responsável pela concessão de outorga a prestadores de serviço de telecomunicações, entre outras", informa no documento da RFI.

Fonte: Teletime News de 13 de agosto de 2018, por Fernando Paiva.

Record estreia o Playplus, seu serviço OTT

Conteúdos exclusivos, séries licenciadas e parceria com canais são as principais estratégias da Record em seu serviço de streaming, o PlayPlus, que estará disponível a partir desta terça 14, nas lojas dos sistemas operacionais Android e iOS, bem como na web.

Os parceiros de TV são ESPN, Play Kids e FishTV, que ocupam a plataforma juntamente com conteúdos de áudio como podcasts e as rádios 98FM, Sociedade, Vagalume, Energia 97 e Transamérica. Entram também conteúdos do acervo da Record, como "Família Trapo", "Festival da Música Popular Brasileira", "Bronco Total" e "Especial Elis Regina". Os conteúdos originais da plataforma ficam por conta dos apresentadores Xuxa, Marcos Mion, Ticiane Pinheiro e o humorista Bola.

O serviço terá um plano de entrada gratuito que dá acesso à programação ao vivo dos canais da TV Record.

Já o plano Play Plus custa R$ 12,90 e traz conteúdos originais da plataforma, do acervo da Record, conteúdos da PlayKids e séries licenciadas como "Chicago PD". Além disso, traz o canal ESPN Extra, que exibe jogos ao vivo do futebol internacional, além de ligas femininas, eSports e esportes radicais.

O serviço pago conta ainda com um marketplace que permite contratar conteúdos adicionais. Por enquanto, está disponível o o pacote esportes, por R$ 19,90 – custando, portanto R$ 32,80 com o plano play plus somado. O pacote somará os outros três canais lineares da ESPN no mercado brasileiro. O PlayPlus disponibilizará também produções exclusivas com os talentos do jornalismo da ESPN Brasil em conteúdo a ser lançado nos próximos meses.

Para o lançamento, o serviço oferece 30 dias grátis, incluindo o pacote esportivo da ESPN.

Para estruturar a plataforma, A Record contou com parceria da consultoria PwC, com a tecnologia de vídeos da SambaTech e com a agência Y&R, que ficou responsável pela comunicação e divulgação da plataforma. O R7 Play, que fazia o papel de app para vídeos sob demanda da Record já não está mais disponível

Fonte: Teletime News de 13 de agosto de 2018, por Fernando Launterjung.

Capitais da Região Norte e Centro-Oeste terão sinal desligado, mas algumas só depois das eleições

As cidades de Rio Branco (AC), Campo Grande (MS) e Boa Vista (RR) ainda não alcançaram o percentual de 90% de domicílios aptos para a digitalização e por isso o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED) resolveu que o desligamento do sinal começará a partir desta terça-feira (14) mas só se concluirá no dia 31 de outubro, já após as eleições. A Anatel já havia decidido não fazer nenhum desligamento após o início das campanhas.

Já as cidades de Macapá (AP), Porto Velho(RO), Palmas (TO) e Cuiabá (MT) terão o desligamento total a partir desta terça-feira.

De acordo com informações da Anatel, o Ibope Inteligência realizou pesquisa entre os dias 1 e 10 deste mês em Macapá, com 1.078 entrevistas, 532 no entorno, totalizando 1.372 questionários. A pesquisa mostrou que, na região, 91% dos domicílios já contam com o sinal digital .Em Palmas, a pesquisa foi realizada no mesmo período. A pesquisa contou com 1.078 entrevistas, de domicílios da área urbana e rural. Na capital do Tocantins, 91% dos domicílios já contam com sinal digital. Em Campo Grande, a pesquisa realizada também no mesmo período, contou com 1.078 entrevistas, no entorno foram 84 entrevistas, totalizando 1.106 entrevistas. A pesquisa mostrou que 89% dos domicílios já contam com sinal digital.

Em Porto Velho, a pesquisa foi realizada entre os dias 31 de julho e 12 de agosto de 2018 e contou com 1.078 entrevistas, 84 no entorno, totalizando 1.134 entrevistas. A pesquisa mostrou que 91% dos domicílios da região já contam com sinal digital.

Em Cuiabá, a pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 30 de julho e 10 de agosto de 2018. A pesquisa contou com 1.078 entrevistas, no entorno foram realizadas 1.162 entrevistas. Na região 90% dos domicílios já contam com sinal digital. E Rio Branco, o levantamento foi realizado no mesmo período, contou com 1.078 entrevistas, no entorno foram realizadas 28, que totalizam 1.092 entrevistas. O resultado revelou que 89% dos domicílios já contam com sinal digital.

Em Boa Vista, a pesquisa foi realizada entre os dias 31 de julho e 10 de agosto. A pesquisa contou com 1.078 entrevistas, de domicílios da área urbana e rural da capital. O levantamento mostrou que 87% dos domicílios já contam com sinal digital.

Os beneficiários de programas sociais do Governo Federal (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros) têm direito ao recebimento de um kit (composto de conversor, antena e controle remoto). Os beneficiários devem acessar a página do Seja Digital e agendar a retirada do kit ou se preferir ligar no 147 e posteriormente buscar seu kit no ponto de distribuição. A distribuição dos kits continua por mais 30 dias.

Segundo a Anatel, o desligamento será realizado: no Acre, na capital (Rio Branco) e em Bujari e Senador Guiomard; no estado de Roraima, na capital (Boa Vista) e em Cantá; no Mato Grosso do Sul, na capital (Campo Grande) e em Terenos; no Mato Grosso, na capital (Cuiabá) e em Acorizal, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande; no Amapá, na capital (Macapá) e em Mazagão e Santana; em Tocantins, na capital (Palmas) e em Barrolândia e Porto Nacional; em Rondônia, na capital (Porto Velho) e em Candeias do Jamari.

Fonte: Teletime News de 13 de agosto de 2018, pela Redação.

Claro e TIM assinam acordo de roaming em compartilhamento de infraestrutura 3G

A Claro e a TIM anunciaram nesta sexta-feira, 10, acordo de compartilhamento de infraestrutura 3G para estender o alcance de roaming das empresas. As operadoras esperam assim levar conectividade a mais de 700 novos municípios onde antes só havia uma das teles prestando serviço. "Com este acordo, Claro e TIM expandem o acesso à rede de telecomunicações, melhorando a experiência de uso do serviço de telefonia móvel dos seus mais de 116 milhões de usuários do país e otimizando ainda o uso eficiente da infraestrutura e permitindo o investimento em outras frentes em Telecomunicações", dizem as companhias em comunicado.

A negociação prevê o uso de estrutura 3G nos municípios contemplados desde o início de julho. A prestação do serviço será transparente, sem a exigência de qualquer ação prévia dos clientes e seguindo a mecânica de oferta e plano de serviço contratados.

Vale lembrar que a TIM já conta com compartilhamento de frequências 4G com a Oi. Em vigor desde 2013, a parceria entre as duas evoluiu no mês passado para o modelo de Multi Operator Core Network, com uso compartilhado da infraestrutura – incluindo o core da rede móvel e das faixas de 1,8 GHz e 2,5 GHz.

Fonte: Teletime News de 10 de agosto de 2018, por Bruno do Amaral.

Telefonia fixa encerra semestre com 40,2 milhões de linhas

O mercado de telefonia fixa voltou a cair em junho, segundo dados da Anatel divulgados nesta sexta-feira, 10. A queda foi de 0,24% em relação a maio, e de 2,76% no comparativo com junho do ano passado. No total, a base brasileira fechou o semestre com 40,224 milhões de linhas fixas. Desse montante, 17,140 milhões são de autorizadas, que ainda mostram crescimento na base: 0,40% no comparativo anual. Por outro lado, as concessionárias, que somaram 23,084 milhões de acessos, reduziram a base em 4,97% em relação ao mesmo período de 2017.

De acordo com a Anatel, a Claro lidera o mercado de autorizadas com 62,41% de participação (10,698 milhões de acessos). É seguida pela Vivo, que contava com 27,93% de market share (4,787 milhões de linhas) e a TIM, com 4,51% (773,9 mil contratos). Já nas concessionárias, a Oi é a líder, com 55,72% desse mercado (12,863 milhões de linhas), seguida pela Vivo, com 40,30% (9,304 milhões de linhas) e Algar, com 3,26% (754,1 mil acessos).

Na divisão geográfica, o Estado de São Paulo foi o que apresentou maior redução em junho. Foram 28,7 mil linhas fixas a menos, uma queda de 0,19% somente em um mês. No Rio de Janeiro, a queda foi de 24,7 mil acessos (redução de 0,53%), enquanto em Minas Gerais, foram 11,6 mil linhas a menos (0,30%). Por outro lado, Santa Catarina adicionou 4,2 mil acessos (0,25% de crescimento) e Tocantins, 510 linhas a mais (0,36% de avanço).

Fonte: Teletime News de 10 de agosto de 2018, por Bruno do Amaral.

Novo PGMC começa a ser implementado pela Anatel

Na próxima segunda, dia 13, acontece em Brasília a primeira reunião do Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB) desde que o novo Plano Geral de Metas de Competição foi aprovado. Trata-se do grupo formado por operadoras com e sem PMS e técnicos da Anatel. Cabe ao grupo operar o Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA) bem como definir e padronizar os aspectos técnicos para as Bases de Dados de Atacado, gerenciamento das ofertas, coordenação dos processos negociais entre outras funções. O grupo terá agora um período de 8 meses para implementar as principais mudanças do novo PGMC. Entre as missões mais críticas estão as mudanças necessárias no SNOA por conta da obrigação de compartilhamento de dutos como parte de regulação do atacado, fechar a modelagem e parâmetros para cálculo dos custos de referência das ofertas e definir quais e onde ficarão os pontos de troca de tráfego (PTT) a que as prestadoras deverão se interconectar.

Fonte: Teletime News de 10 de agosto  de 2018, por samuel Possebon.

Eletropaulo enterra rede elétrica em pontos de São Paulo e aguarda teles

Em parceria com a Prefeitura de São Paulo e empresas de telecomunicações, a companhia energética paulista Eletropaulo concluiu o enterramento da rede elétrica em 13 ruas na cidade, o equivalente a 4,2 km, todas no bairro da Vila Olímpia, zona sul da capital. O investimento na obra foi de R$ 21,5 milhões e atinge 3,6 mil pessoas que vivem na região. Segundo a distribuidora, o objetivo é "adequar a carga elétrica à demanda crescente de residências, indústria e comércio no bairro, aumentando a estabilidade do fornecimento de energia, além da qualidade dos serviços prestados pela concessionária".

Após esta primeira fase, a próxima será a remoção de postes das vias, o que necessita a retirada dos fios e cabeamentos das operadoras de telecomunicações, pelos quais prestam serviços de telefonia, Internet e TV a cabo; além de iluminação pública e engenharia de tráfego. Ou seja: apenas quando essas redes de telecomunicações forem enterradas é que a Eletropaulo poderá retirar definitivamente os postes.

Da mesma forma, a companhia elétrica espera pela remoção das redes aéreas das teles, além da estrutura de iluminação pública e engenharia de tráfego, no Centro da capital paulista. A distribuidora ressalta que o cabeamento elétrico já está enterrado há anos, e que os gastos com a remoção da infraestrutura de telecomunicações é de responsabilidade das operadoras, e não da concessionária de energia. A área já enterrada contempla 117 ruas, equivalente a 52 km.

Além da Vila Olímpia, a empresa implanta a rede subterrânea no entorno do Mercado Municipal, na região central de São Paulo. Além de adequar a carga elétrica ao "crescimento econômico da região", a ideia é também realizar a conversão no nível de tensão da energia. O projeto, cujo investimento é de R$ 29,4 milhões, contempla 40 vias, ou 9 km de rede, tem conclusão prevista para 2019 e beneficiará 3,3 mil pessoas.

Fonte: Teletime News de 10 de agosto de 2018, por Bruno do Amaral.

TCU recomenda que Anatel seja mais dura nas sanções relativas a cadastros do pré-pago

O Tribunal de Contas da União sugeriu que a Anatel avalie a possibilidade de aplicar sanções mais fortes, além de multas e advertências, às operadoras que descumprirem as normas relativas ao cadastramento dos usuários do serviço pré-pago de telefonia móvel. A ideia é considerar a suspensão temporária ou até mesmo cassação da autorização.

A recomendação é fruto de uma auditoria realizada pelo Tribunal a pedido da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, com base em resultados na CPI dos Crimes Cibernéticos. No processo, a ministra relatora Anna Arraes até reconhece o esforço do regulador em obrigar as prestadoras a cumprirem as determinações, com a realização de fiscalizações, aplicações de multa e exigência de um novo plano de ação para cobrir as lacunas. No entanto, propõe que o tribunal dê ciência à agencia sobre a possibilidade legal de aplicar sanções mais severas nos casos de descumprimento de condições ou compromissos assumidos reiteradamente.

No processo do tribunal, a Anatel informou que encontrou um caso em que um CPF estava associado a mais de mil linhas telefônicas distintas; 15,3 milhões de cadastros com endereços incompletos ou inválidos; 2,5 milhões de cadastros com nomes incompletos ou inválidos; 1,7 milhão de cadastros com número de CPF, CNPJ ou RG inválidos ou em branco; e mais de 200 mil cadastros sem informação sobre CPF, nome ou endereço.

Nos processos abertos pela agência, no caso específico de problemas com o cadastramento de usuários do serviço pré-pago, foram geradas advertências e multas que juntas somam R$ 2,8 milhões. Confira a decisão clicando aqui.

Fonte: Teletime News de 9 de agosto de 2018, por André Silveira.

Entrave para fusão AT&T/ Time Warner no Brasil, canais Esporte Interativo saem do ar

A Turner vai desativar os canais Esporte Interativo, atualmente distribuídos por praticamente todas as operadoras de TV paga e responsável pelos direitos de eventos importantes, como a Champions League e de parte dos jogos do Campeonato Brasileiro a partir de 2019. Alguns destes direitos (especificamente a Champions e o Brasileirão) serão exibidos nos canais TNT e Space, pertencentes à programadora, no modelo de "superstation". Ou seja, os canais não serão dedicados apenas aos conteúdos esportivos, mesclando a partir de agora a programação variada de séries, eventos e filmes já existentes com os conteúdos de esportes. Também será descontinuada a programação do canal do Esporte Interativo hoje distribuída na banda C do satélite, de forma aberta, além do Esporte Interativo BR, transmitido em canais de TV aberta em Cuiabá e mais três localidades no interior de São Paulo, Maranhão e Espírito Santo. As mudanças, contudo, não significam o fim da marca Esporte Interativo, que será mantida e ampliada nas plataformas digitais e no EI Plus, plataforma OTT do canal, bem como nas transmissões nos outros canais.

A mudança, contudo, implicará um forte enxugamento na equipe. Hoje com cerca de 300 colaboradores, apenas cerca de 120 profissionais deverão ser mantidos para os produtos digitais e para as transmissões no modelo superstation. Os funcionários foram informados da mudança nesta quinta, 9, praticamente ao mesmo tempo em que as operadoras que distribuem os canais e os principais anunciantes foram avisados. Alguns colaboradores ainda podem ser aproveitados nos outros canais da Turner. Para tentar minimizar o impacto de uma medida tão drástica para um contingente tão grande de pessoas (muitas estavam no Esporte Interativo desde a sua origem) a Turner estaria oferecendo um pacote de saída mais amplo do que o normalmente é oferecido nestas situações, segundo apurou este noticiário.

Desligamento

Os dois canais lineares do Esporte Interativo hoje no lineup das operadoras começam a exibir programação em loop (repetição de material de arquivo) a partir do anúncio oficial do fim dos canais e deverão permanecer assim por cerca de um mês, quando saem definitivamente do ar. Durante o período, as mudanças serão comunicados aos assinantes.

O modelo que está sendo implementado é semelhante ao praticado pela Turner nos EUA, onde a empresa tem forte atuação em esportes, mas sem um canal dedicado, e sim distribuindo os eventos em canais e horários específicos. A Turner é sócia do Esporte Interativo desde 2013, quando adquiriu 20%, em um investimento estimado na época em R$ 80 milhões, e assumiu definitivamente o controle em 2015, numa operação estimada, na ocasião, em cerca de US$ 150 milhões, ou R$ 400 milhões (valor nunca confirmado oficialmente). O valor estimado cobria a compra do restante do share da empresa (R$ 250 milhões), bem como investimentos em infraestrutura, pessoal e novos direitos.

Nos últimos dois anos o canal fez fortes investimentos em direitos, especialmente no Campeonato Brasileiro, onde assinou com 17 times (nem todos estão hoje na série A), por seis anos, a partir de 2019, acordos que chegam a R$ 1 bilhão ao longo de todo o período. Há cerca de um mês a empresa fez um novo lance para assegurar a transmissão da Champions League para os próximos anos.

Este noticiário conversou com Antônio Barreto, gerente geral da Turner para o Brasil, que explicou que a mudança de estratégia se deveu a uma conjunção de fatores. "Infelizmente, o mercado brasileiro de TV por assinatura tem perdido base nos últimos três anos e os sinais de recuperação ainda são tímidos. Some-se a isso o elevado custo dos direitos esportivos, a forte retração no mercado publicitário e o custo de manter dois canais no ar. Avaliamos que esse era o melhor momento de fazer a mudança, reduzir os custos e a adotar uma nova abordagem na exibição dos eventos", diz. Na avaliação do executivo, os eventos como Champions e Brasileiro terão um alcance ainda maior, pois a base de distribuição do TNT (14 milhões de assinantes) e do Space (12 milhões) é bem maior do que a dos canais Esporte Interativo, que entraram nas principais plataformas de TV paga há apenas três anos, e em pacotes mais caros. Space e TNT estão praticamente em todos os pacotes básicos. "Também pretendemos fortalecer e ampliar muito o EI Plus e os canais digitais, que são o DNA do Esporte Interativo. Hoje geramos nesse ambiente uma interação que nenhum outro canal brasileiro tem. Avaliamos que esse produto precisava se desenvolver de maneira autônoma, sem a amarra de um canal tradicional".

Mau negócio?

Perguntado se o investimento em esportes foi um equívoco da Turner, Barreto diz que esta estratégia se mantém e será ampliada, mas será feita de outra forma. "Não se mostrou justificável ter dois canais específicos para isso, se podemos fazer melhor e com mais economia de outra forma, como fazemos nos EUA".

Um bom exemplo do que irá acontecer poderá ser visto com a exibição da Champions League. A empresa levou recentemente os direitos para TV paga por um valor não revelado, enquanto o Facebook levou os direitos que seriam para a TV aberta. O que pouca gente sabe é que Facebook e Turner estão atuando em conjunto. Os jogos com direitos adquiridos para TV paga serão exibidos pela Turner no TNT e Space, e o conteúdo do Facebook será exibido por meio da página do Esporte Interativo na plataforma digital. Ou seja, a marca Esporte Interativo estará presente nas transmissões do Facebook. "Em vez de focar em ter um canal, vamos nos focar nos eventos que sejam mais interessantes", diz Barreto. Hoje o Esporte Interativo tem 21 milhões de seguidores nas redes sociais e gerou, durante a Copa, 145 milhões de interações, mesmo sem ter o direito a nenhum conteúdo da Copa do Mundo.

Baixas

O processo de transição deve gerar pelo menos uma grande perda para os assinantes, contudo: a Copa do Nordeste, que hoje tem uma audiência relevante e bastante engajada. Barreto explica que estes conteúdos não deverão ser exibidos no TNT e no Space, mas a parceria de licenciamento com o SBT tem sido bastante exitosa, diz ele, que acredita já ter encontrado um modelo de exibição dos jogos até o início da competição. O Esporte Interativo ainda tem os direitos da série C de futebol e o campeonato de aspirantes da CBF, que também precisarão encontrar um destino.

A Turner não está, até aqui, abrindo mão de nenhum dos direitos do Esporte Interativo, mas buscará outras formas de distribuí-los. Segundo Barreto, no longo prazo pode-se pensar em um modelo de distribuição do EI Plus diretamente ao consumidor no modelo de assinaturas, mas isso não está nos planos imediatos. "Preferimos estar nas plataformas digitais e deixar que as operadoras vendam o EI Plus".

A mudança também terá impactos para os operadores que hoje distribuem o Esporte Interativo. A primeira delas é que, deixando de existir, os canais liberarão espaço no line up das operadoras. Por outro lado, a Turner pretende incluir nos valores negociados do TNT e do Space o custo desse conteúdo esportivo adicional. As operadoras que não se interessarem por estes conteúdos distribuirão uma versão dos dois canais sem as janelas de esporte na programação. A expectativa da Turner é que além dos jogos em si, sejam exibidos programas esportivos pelo menos duas vezes por dia nos canais como forma de gerar engajamento de audiência. Isso pode ser ampliado nos períodos dos grandes eventos, como nas semanas de jogos da Champions (são seis semanas ao longo do ano, com um total de 138 partidas).

Sobre o Campeonato Brasileiro, a Turner tem os direitos negociados com 17 times, e a estimativa é de que cerca de sete fiquem na série A por ano, em média. Outros times celebraram acordo com a Globo. Turner e Globo precisarão, portanto, se acertar porque no caso de jogos entre times que têm contratos com cada uma das programadoras, se as duas empresas não concordarem, os jogos não poderão ser exibidos. As negociações nesse sentido existem e estão avançadas, mas Barreto não dá detalhes.

Ajuda a fusão?

Barreto tampouco faz comentário sobre as possíveis implicações da mudança de estratégia da Turner com o Esporte Interativo no processo de aprovação da fusão entre AT&T e Time Warner no Brasil. Sobre isso, ele afirma apenas que a empresa está colaborando com as autoridades no que for necessário, e nada mais.

Como se sabe, a Turner é controlada pela Time Warner (agora chamada de WarnerMedia), que foi adquirida pela AT&T. A AT&T, por sua vez, é a acionista controladora da Sky no Brasil, por meio da DirecTV. A legislação brasileira (Lei 12.485/2011) impede que empresas de telecomunicações controlem empresas de conteúdo (artigo 5) ou detenham direitos e talentos brasileiros (artigo 6). Estas limitações estão sendo analisadas pela Anatel e Ancine e podem se tornar um problema para a AT&T. Na semana passada, durante o PAYTV Forum, evento realizado por este noticiário para o mercado de TV paga, o deputy general counsel da DirecTV, Michael Hartman, afirmou que a AT&T poderia reavaliar sua atuação na questão dos talentos e direitos para facilitar a aprovação da fusão no Brasil.

A mudança anunciada pela Turner na atuação do Esporte Interativo pode ser esta tal "reavaliação" referida pelo executivo, mas o fato de a programadora manter os direitos como os do Campeonato Brasileiro ainda pode gerar questionamentos legais. Ficaria, contudo, mais fácil de ajustar, caso a Turner seja obrigada a abrir mão do controle sobre estes direitos, repassando-os a terceiros e se tornando apenas consumidora do conteúdo, e não proprietária, por exemplo.

Outro fator que pesou na decisão de acabar com os canais lineares do Esporte Interativo foi o custo galopante de direitos esportivos somado à baixa capacidade do mercado publicitário de pagar a conta. "Manter um canal exige que você tenha direitos e programas para preencher a grade 24 horas por dia. Agora, vamos trabalhar evento a evento, exibindo só o que fizer sentido econômico e para a audiência", diz Barreto.

Concentração

O fim dos canais Esporte Interativo, obviamente, concentra o mercado de canais de esporte, o que tem implicações para clubes, ligas e outros detentores de direitos. Hoje, por exemplo, campeonatos importantes como o Italiano e Francês estão sem perspectiva de distribuição na TV paga devido aos valores pedidos, considerados irreais para o mercado brasileiro. Em breve, caso seja aprovada pelo Cade, a fusão entre Disney (controladora da ESPN) e Fox (controladora do Fox Sports) pode gerar um novo processo de concentração, em um mercado que ainda é disputado pelo SporTV e BandSports.

A revisão de estratégia da Turner não deixa de ser um grave sinal de alerta sobre as dificuldades que o mercado tem encontrado de viabilizar canais de alto custo, como era o caso do Esporte Interativo. Custos elevados, dificuldade de celebrar bons acordos com as operadoras, retração da base de assinantes e do mercado publicitário estão entre os muitos desafios da indústria, mesmo para o segmento esportivo, onde há um forte apelo de audiência e engajamento do público.

Fonte: Teletime News de 9 de agosto de 2018, por Samuel Possebon.