Plano de IoT brasileiro vai priorizar cidades inteligentes, saúde e aplicações rurais

O desenvolvimento de IoT no País vai começar pelas áreas de cidades inteligentes, saúde e aplicações para a área rural. Essa é a conclusão da fase 2 do estudo técnico "Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil", que é liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

O estudo aponta também os segmentos das indústrias de base (Petróleo & Gás e Mineração) e manufatureira (Têxtil e Automotivo) para compor o rol de prioridades, como setores mobilizadores para a indústria em geral. Esses quatro segmentos foram escolhidos devido à sua relevância para a economia brasileira e por sua agenda de inovação já em curso.

As conclusões do estudo – que é financiado pelo BNDES e está sendo desenvolvido por um consórcio liderado pela consultoria McKinsey, com a participação da Fundação CPqD e do escritório de advocacia Pereira Neto Macedo – vão subsidiar o Plano Nacional de Internet das Coisas, que deverá ser anunciado pelo MCTIC até o fim do ano.

A aspiração do Plano Nacional de IoT, definido a partir de contribuições da sociedade recebidas pela Internet e diversos fóruns de discussão, é "acelerar a implantação da Internet das Coisas como instrumento de desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira, capaz de aumentar a competitividade da economia, fortalecer as cadeias produtivas nacionais e promover a melhoria da qualidade de vida".

Para chegar à conclusão sobre os ambientes das Frentes Prioritária e Mobilizadora, a equipe técnica adotou, além da aspiração, critérios como demanda, oferta e capacidade de desenvolvimento de cada segmento. Além disso, foram consideradas experiências internacionais, consultas públicas, eventos com especialistas, fóruns de governança e pesquisas digitais, que foram consolidados pelo Comitê Gestor do estudo.

Paralelamente, foram definidas as frentes horizontais de trabalho, que perpassam todos os segmentos selecionados. São elas: Capital Humano; Investimento, Financiamento e Fomento; Ambiente de Negócios; Governança e Internacionalização; Infraestrutura de Conectividade; Aspectos Regulatórios; Privacidade de Dados; e Segurança de Dados.

A terceira e última fase do estudo técnico está prevista para terminar em setembro. Nela, serão mapeados os desafios e definidos os planos de ação de cada frente de trabalho proposta para o Plano Nacional de IoT.

Fonte: Teletime News de 6 de julho de 2017, por Samuel Possebon.

CCT do Senado aprova PL que permite acumular saldo da internet móvel

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto de lei que permite aos usuários de Internet móvel acumular e usufruir, por até mais dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado. A proposta (PLS 110/2017) é do senador Dário Berger (PMDB-SC) e foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto segue para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

A proposta original previa que o saldo não utilizado ficaria à disposição do consumidor por tempo indeterminado. No entanto, após reuniões com as operadoras, Otto Alencar sugeriu o prazo máximo de dois meses. Ele explicou que a mudança foi necessária para impedir que uma infinidade de saldos mínimos tivesse que ser administrada, diminuindo com isso a oferta de planos mais acessíveis.

O autor da proposta, Dário Berger, e os demais senadores concordaram com a mudança.

Fonte: Teletime News de 6 de julho de 2017, pela Redação da Converge

Espera pelo PLC 79 foi a justificativa formal para suspender PGMU

Um complicador para que as concessionárias de telecomunicações consigam retomar uma conversa sobre o PGMU, cuja publicação foi suspensa na semana passada em função da recusa da empresas de assinarem os novos contratos de concessão, é o fato de o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ter formalmente devolvido o plano de metas de universalização à agência. O entrave está na justificativa dada pelo MCTIC à Anatel: a indefinição sobre o PLC 79/2016. Com isso, a Anatel dificilmente reabrirá ela a discussão, alegando que o ministério indicou em ofício que o assunto só voltará a andar depois da mudança de modelo.

É uma formalidade, mas que pode ter peso relevante se for considerado que o tom do MCTIC e da Anatel sobre esse episódio é diferente. Enquanto o ministério tem um tom conciliador, a Anatel mostra um certo descontentamento com o fato de que as empresas não quiseram assinar o contrato. A justificativa das empresas foi a inclusão de uma cláusula, não prevista na consulta, que vincula a assinatura do contrato ao reconhecimento de todo o saldo apurado pela Anatel referente às mudanças no PGMU. Coisa da ordem de R$ 3,5 bilhões.

Fontes do ministério asseguram que a disposição ao diálogo sobre esse impasse permanece e que se for o caso o MCTIC pode voltar a solicitar da Anatel o envio do PGMU. Mas para isso quer uma sinalização das empresas de que o saldo, pelo menos referentes às metas atuais que está sendo alteradas, seriam aplicadas em políticas de banda larga. "Não foi fechada a questão. O que aconteceu (na suspensão do PGMU) é que, naquela data, naquele contexto, é o que dava para fazer. Mas o assunto pode e deve ser retomado", diz uma fonte do governo.

O ministério mostra inclusive confiança na aprovação do PLC 79. Internamente, o ministro Gilberto Kassab acredita que o assunto poderá voltar à pauta do Senado depois da votação da reforma trabalhista. A ideia do MCTIC é adiantar com as empresas uma discussão sobre os recursos que poderão ser aportados no plano de conectividade, mas essa discussão ainda não foi feita.

Fonte: Teletime News de 5 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Quadros diz ainda não haver definição sobre recursos das teles para rever PGMU

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse, nesta quarta-feira, 5, que as concessionárias, ao se negarem a assinar a revisão dos contratos de concessão, mostraram-se favoráveis a manter a planta atual de orelhões. Ele disse que as teles estão agora entrando com recurso na agência contra o cancelamento do novo Plano Geral de Metas de Universalização, mas as considerações ainda estão sendo analisadas pela área técnica para que o Conselho Diretor se manifeste.

"O cancelamento do novo PGMU não foi surpresa para as empresas, que receberam cópia do ofício enviado ao ministro Gilberto Kassab, onde registrei a intenção delas de não firmar as revisões de seus respectivos contratos de concessão, tendo em vista discordarem da existência de cláusula que registra o valor dos saldos desses contratos em favor da União", disse. Portanto, afirma, foi uma decisão delas.

Quadros ressalta que, ao se negarem a assinar os contratos propostos, as concessionárias perderam a oportunidade de alterar a infraestrutura já defasada. O presidente da Anatel, entretanto, não nega a possibilidade de reabrir as discussões. "Não sei ainda dos argumentos", disse.

Para assinar a revisão dos contratos de concessão, as concessionárias teriam que assumir um saldo total de R$ 3,5 bilhões, referente basicamente à redução do número de orelhões, mas que inclui também sobras ligadas a implantação do backhaul e de Postos de Serviços Multimídias (PSM), obrigações trocadas no PGMU anterior por Postos de Serviços de Telecomunicações (PST). No caso da Oi, o valor é o mais alto, em torno de R$ 2,9 bilhões.

Para a Telefônica, a sobra é de R$ 544,2 milhões e para a Algar, R$ 36,6 milhões. Para a Sercomtel, o valor não passa de R$ 5,5 milhões. As concessionárias, entretanto, acham os valores exagerados e pedem mais debates sobre os cálculos. A agência, entretanto, disse que os saldos foram devidamente apurados em processos administrativos, ao estilo de anteriores modificações e cuja metodologia já foi exaustivamente debatida nas revisões passadas. Além disso, sustenta que os números são sempre auditados.

De acordo com informe da Anatel, o cálculo do saldo foi realizado com valores de Capex (investimento) e Opex (operação) informados pelas operadoras no ano de 2015. Como a comercialização e a manutenção dos TUP tem sido realizada por apenas um fornecedor, e como o quadro tecnológico desses aparelhos apresenta-se estagnado, a agência entendeu que os valores cotados em 2015 encontram-se atuais para a realização do cálculo.

No mais, a receita utilizada para o cálculo foi extraída do cálculo do fator X da Anatel e projetada até o ano de 2025. Como a receita é utilizada com o mesmo valor no cálculo do VPL das metas atuais e das metas alteradas, a sua atualização torna-se desnecessária, já que a queda é proporcional nos dois cenários. Já a taxa utilizada para descontar os fluxos de caixa do projeto foi o Custo Médio Ponderado de Capital calculado pela agência para o ano de 2016, descontado do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) relativo ao mesmo ano.

Fonte: Teletime News de 5 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Com recursos de TACs das operadoras, projeto da Telebras pretende levar backhaul a cidades não atendidas

A Telebras apresentou nesta quarta-feira, 5, projeto para viabilizar backhaul cerca de 270 municípios sem a infraestrutura no País, sendo sete acima de 50 mil habitantes e a maioria no Nordeste, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. A empresa sugere cobrir o gargalo com um projeto técnico cujo Capex ainda está para ser definido. "Na primeira etapa, constrói a rede interligando todos os municípios ao backbone; na segunda, o backhaul começa a fazer parte desse backbone; e depois o backhaul chega às demais 113 cidades, com entre 8 mil e 20 mil habitantes", detalhou o diretor técnico e presidente interino da Telebras, Jarbas Valente. A proposta é mais uma que prevê recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) das empresas de telecomunicações e do saldo da conversão das concessões no caso do PLC 79/2016 ser aprovado.

Valente sugere parcerias para fechar anéis óticos nos municípios. "Basicamente não temos os anéis em municípios acima de 200 mil habitantes, por isso o EILD é tão caro. Talvez o caminho seja trocar bilhões de reais do regime público pelo privado, e de forma isonômica, que todos possam usar a infraestrutura", declarou ele durante apresentação no Conecta Brasil – Seminário de Expansão da Banda Larga pelos Provedores Regionais – na Anatel nesta quarta-feira, 5.

Ele sugere ainda outra solução para apaziguar uma demanda antiga dos pequenos provedores: o uso e compartilhamento de postes. A ideia é colocar um único cabo OPGW na parte mais alta dos postes, com obrigação de descer a fibra. Ela teria valor definido e poderia ser compartilhada com qualquer empresa, utilizando placas digitais que já levariam ao acesso em última milha ao usuário. "Estaríamos acabando com o emaranhado de fios, e deixaria por conta da Telebras a gente desenvolver um backhaul", declara Valente, dizendo que a companhia está buscando "alguns fundos de investimento para viabilizar". Também espera que, com isso, as operadoras e provedores móveis pudessem executar o compartilhamento de espectro (RAN Sharing) em frequências até abaixo do 700 MHz. "Teria todos os municípios cobertos e talvez recursos bem alocados."

Valente anunciou que irá ampliar a capacidade do backbone da Telebras para 3,2 Tbps, com os 11 de 110 nós de comutação já com o trabalho em andamento. A empresa atualizou a rede para obter SLA de 99,7%, e ampliou também a rota do linhão do Maranhão, prevendo para um futuro próximo novas rotas com as empresas de energia elétrica em cabo OPGW. "Na próxima etapa, vamos ampliar tudo para (capacidade de) 100 Gbps para dar conta do tráfego de satélite e atender a todas as operadoras e pequenos provedores", complementa.

Em relação ao cabo submarino de 10,2 mil km que será administrado pela Ellalink, joint-venture entre Telebras e pela espanhola Islalink, e que interligará Brasil à Europa, a previsão de operação é para início de 2019. O presidente interino da Telebras afirma ainda que estão sendo estudadas extensões para chegar à África e à América Central.

Fonte: Teletime News de 5 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.

Anatel promete interceder junto aos Creas para facilitar projetos de pequenos provedores

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, prometeu, nesta quarta-feira, 5, interceder junto aos Creas (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) para facilitar a aprovação de projetos de pequenos provedores, que pode demorar de três a seis meses para serem liberados mais rapidamente. A ideia é manter contato com os escritórios para facilitar a autorização das ações para a expansão da banda larga.

Quadros, que falou na abertura do Conecta Brasil – Seminário de Expansão da Banda Larga pelos Provedores Regionais – disse que essas pequenas empresas atualmente têm mais fibras óticas implantadas que as teles e que a Anatel tem desenvolvido diversas ações para apoiar esses empresários. A dificuldade de contato com os Creas é uma queixa antiga desse segmento.

O presidente da Anatel defendeu a dispensa de autorização para os provedores com até cinco mil usuários, aprovada recentemente, mas muito criticada pelos empreendedores. "Ao dispensar a licença, a agência está dando oportunidade para que essas pequenas empresas fiquem livres da incidência de impostos, como ICMS", afirmou.

O conselheiro Aníbal Diniz enumerou outras medidas já adotadas e em elaboração na agência para beneficiar o segmento, como uma página no site destinada para tirar as dúvidas dos empreendedores. Ele assegurou que já estão em fase final de elaboração as regras para criação do Comitê de Prestadores de Pequeno Porte e a realização do leilão de sobras das sobras de frequências. Mas entende que há ainda muito a fazer, como a garantia de financiamento e a lei do fundo garantidor, medidas que não dependem da Anatel.

Postes

Na visão do diretor da Associação Brasileira de Internet (Abranet), André Costa, uma das principais dificuldades do segmento é o aluguel de postes, que ainda custa muito, apesar da resolução assinada pela Anatel e a Aneel ter estabelecido um preço de referência em casos de disputa. "Três anos depois da norma, ainda pagamos em média R$ 7 por posição, preço bem acima do previsto na resolução [de R$ 3,19]", reclamou. Ele também defendeu a desoneração da fibra ótica como forma de assegurar a expansão dos pequenos provedores.

O diretor da Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (Abrint), Carlos Godoy, vê avanços nas medidas apresentadas pela Anatel, porém entende que há um longo caminho a percorrer para que a regulamentação garanta o equilíbrio entre grandes e pequenas prestadoras. Um exemplo disso é a necessidade de se mapear onde já há fibras em municípios pequenos para que não entrem como obrigações de investimentos nos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e nos projetos de migração da concessão para autorização, caso o PLC 79/2016 seja aprovado.

Outra preocupação das pequenas prestadoras é com relação ao projeto de lei que proíbe a franquia na banda larga fixa, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. Segundo as empresas, o PL trará prejuízos enormes aos provedores que utilizam a tecnologia rádio para conectar clientes. "Isso ocorre com a maioria dos provedores, que serão obrigados a subir preços e reduzir velocidades para atender o projeto", disse. Nesse ponto, a Anatel disse que não tem poder para ajudar.

Fonte: Teletime News de 5 de julho de 2017, por Lucia Berbert.

Vivo assina contrato para implantação de 6,9 mil small cells

A Vivo assinou nesta quarta-feira, 5, contrato com a empresa de publicidade exterior JCDecaux para contrato para implantação de small cells no mobiliário urbano nas maiores cidades do País. O acordo, que deverá implantar as estações em equipamentos como relógios de temperatura e pontos de ônibus, resultará em 6.900 sites em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Salvador. A companhia pretende colocar as small cells em locais estratégicos, isto é, áreas de difícil acesso para a cobertura da rede móvel em 3G e 4G. Já são 150 pontos com essas pequenas ERBs em São Paulo, a maior parte em orelhões da própria tele, e no Rio de Janeiro.

O contrato prevê que a JCDecaux proporcionará soluções integradas e "esteticamente agradáveis" que respeitem os contratos de concessão de publicidade, políticas ambientais urbanas e níveis de exposição às ondas de rádio. Fornecerá ainda energia elétrica e medidor final de fibra ao pé de cada instalação escolhida pela Vivo, deixando aberta a possibilidade de outra operadora utilizar o mesmo site no futuro.

Fonte: Teletime News de 5 de julho de 2017, por Bruno do Amaral.