Há possibilidade de novo entrante como operador neutro no 5G, diz Baigorri

A venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo pode resultar em um lote da faixa de 3,5 GHz que não seria absorvido em uma primeira rodada do leilão de 5G – a menos que haja a entrada de um novo player no mercado com disposição de ser um operador nacional. O conselheiro da Anatel e relator da proposta do edital em discussão, Carlos Baigorri, diz que há uma possibilidade de uma nova empresa, inclusive com operação de rede neutra.

Durante o Seminário de Política de Telecomunicações 2021 nesta segunda-feira, 22, Baigorri afirmou que acredita na entrada de um novo player. "Há algum tempo já faço interface com o mercado financeiro e, de fato, considerando a enorme liquidez de recursos no mundo, com taxas negativas, tem grande potencial para fazer investimentos grandes em telecom, ainda mais com o potencial de crescimento", disse. O conselheiro lembra que houve "muito interesse" de fundos nos ativos da Oi.

Em caso de não haver um interesse de novo entrante, há a possibilidade de remanejamento do espectro remanescente. "Caso não apareça um quarto player, o lote vai ser fracionado e colocado à disposição do mercado. O que não pode é impedir que a possibilidade se apresente."

Rede neutra

Baigorri confirmou que existe a possibilidade de um novo entrante atuar no mercado de espectro no atacado. "Já há decisões precedentes na Anatel", disse. "O compromisso de cobertura da Nextel com banda H teve a possibilidade de cumprimento com compartilhamento de rede. Acho que é plenamente possível", declarou, referindo-se a um modelo em que esse novo player atue como um operador de rede para as demais operadoras que não estejam, por exemplo, dispostas a fazer imediatamente o investimento em redes 5G Standalone.

Vale ressaltar que, conforme a proposta do edital do próprio conselheiro, a proponente precisa necessariamente ter a licença de serviço móvel pessoal (SMP). Outra condição é a de não estar em processo de transferência de controle – como é o caso da Oi Móvel. E, obviamente, mesmo que o modelo do entrante seja ser um operador de rede para outras empresas, caso não haja interessados o entrante precisará cumprir as obrigações do edital.

Fonte: Teletime News de 22 de fevereiro de 2021, por Bruno do Amaral.

Operadoras otimistas com o debate sobre fim (ou renovação) das concessões

As concessionárias de telefonia fixa Oi e Vivo apontam que o cenário atual de definição sobre o futuro das concessões é, hoje, muito mais promissor e positivo do que há alguns anos, e estão confiantes que será possível encontrar uma solução seja pelo caminho da migração para autorizações quanto sobre a possibilidade de uma renovação da concessão para além de 2025. Esta última possibilidade surge como uma novidade que foi defendida pelas duas empresas, e pela própria Anatel, no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta segunda e organizado em conjunto pela TELETIME e pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações da UnB (CCOM/UnB).

Diante da complexidade da valoração final do saldo das concessões, e considerando a possibilidade de uma desoneração da carga regulatória sobre o serviço público, o cenário de renovação dos contratos não chega a ser descartado pelas prestadoras.

Camilla Tapias, VP de assuntos regulatórios da Telefônica/Vivo, lembrou que a migração para o novo modelo não é garantida e que a empresa considera a opção de continuar prestando os serviços após 2025, caso as condições façam mais sentido. Vice-presidente de assuntos regulatórios da Oi, Carlos Eduardo Medeiros considerou que seria importante a Anatel e o Ministério das Comunicações avançarem no processo de desoneração regulatória do STFC, a fim de garantir a sustentabilidade do modelo.

Medeiros preferiu não detalhar como seria essa desoneração, já que o Plano Geral de Metas de Universalização que vai valer até 2025 já está em vigor, mas disse que a operadora vai conversar com o governo sobre isso. Ele também enfatizou que é importante pensar em uso de fundos e recursos públicos para a implementação de políticas de universalização.

Pela Anatel, o conselheiro Emmanoel Campelo classificou o caminho da renovação como interessante, desde que em novas bases e com legitimidade política. "Poderia usar os bens reversíveis em outro modelo de concessão não vinculados ao STFC. Mas não caberá somente à agência definir o cenário para além de 2025 [quando os contratos vigentes se encerram]; isso teria que ser amadurecido em nível bem mais amplo". Ele disse, contudo, que acha improvável que se tenha um cenário pós-2025 sem a figura de uma concessionária.

Fonte: Teletime News de 22 de fevereiro de 2021, por Henrique Julião.

Levantamento dos bens reversíveis será entregue à Anatel até março

O levantamento dos bens reversíveis realizado pela consultoria contratada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para a Anatel deverá ser entregue até março. A expectativa é do presidente da agência, Leonardo Euler. "O inventário será entregue no primeiro trimestre deste ano, mas a conclusão do cálculo será no final de 2021, ou começo de 2022", disse ele durante nesta segunda-feira, 22, durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações, evento organizado por TELETIME e pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM/UnB).

Essa lista é fundamental para o processo da adaptação das concessões ao regime de autorização, uma das prioridades do planejamento da Anatel para este ano. "Os contratos de concessão são ato jurídico perfeito, então a adaptação é facultativa, só será concretizada do tipo ganha-ganha se ambas as partes estiverem de acordo com a precificação", afirma Euler. A migração é possível por meio dos termos do novo modelo de telecom, a Lei nº 13.879/2019, regulamentada em junho deste ano.

A conselheira da Abrint, Cristiane Sanches, diz que é preciso ter "cuidado" com a desoneração regulatória em mistura com compromissos, o que traz à visão dos bens reversíveis no aspecto funcionalista em vez de patrimonialista. "A gente tem entendimento diferenciado. A não inclusão de Opex nos projetos de investimento é fundamental para que aconteçam de forma adequada."

A contratação da consultoria foi feita pela UIT, a pedido da Anatel, em novembro do ano passado. Trata-se de uma iniciativa em consórcio formado pela Axon Partners Group Consulting, o CPQD e a Management Solutions, que o lidera.

Fonte: Teletime News de 22 de fevereiro de 2021, por Bruno do Amaral.

Resolução conjunta da Anatel e Aneel para postes deve trazer operador neutro

A nova proposta de resolução conjunta da Anatel com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ocupação de postes está ainda sendo trabalhada, mas o presidente Leonardo Euler revelou que está sendo incorporada a sugestão da Ouvidoria da Anatel para o estabelecimento de um agente especializado no compartilhamento desse ativo, um operador neutro.

O objetivo da proposta de resolução é obter uma regulamentação "mais assertiva", trazendo transparência, previsibilidade, convergência de condições, definição de plano de ocupação de redes legadas no reordenamento das redes aéreas. Sobretudo, há o desejo de "alinhar a captura da modicidade tarifária [do setor elétrico] e incentivos de monetização de ocupação" por meio desse agente neutro.

"Não estou dizendo que é a bala de prata, mas a parte do reordenamento dos cabos poderia passar por uma operadora neutra com perspectiva de geração de valor, com foco em atacado", disse Euler durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações nesta segunda-feira, 22. O evento é organizado por TELETIME.

Ele também espera que a regularização de operadoras clandestinas poderá aumentar a receita do setor ao se promover a migração para uma nova infraestrutura compartilhada. Essa rede, com dutos aéreos de 65 mm, conta com subdutos que comportam centenas de fibras. "Sairíamos de um cenário de escassez para o de muita capacidade de fibra, com organização, otimização de investimentos, opção melhor para universalização de mais serviços, novas empresas, aumento de competitividade e da qualidade e menor custo de manutenção."

Não é um entendimento universal. O presidente da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, diz que a implantação de um agente neutro pode trazer "grave risco de abuso de posição dominante". "Ter mais um elo na cadeia, orientado para o aumento de receita no uso com monopólio, é preocupante", declara, citando ainda decisões de distribuidoras de reserva de espaço para uso próprio.

Leonardo Euler rebateu: "Talvez o operador neutro não seja uma questão para todos os problemas, mas o monopólio nós já temos", destaca.

Modicidade tarifária

Euler diz que novos arranjos regulatórios que favoreçam o compartilhamento do mobiliário urbano vão reduzir encargos e barreiras. O entendimento é que não é preciso um projeto de lei para capturar a modicidade tarifária para incentivos de ocupação e realização. "A sinalização de Efraim [Cruz, diretor da Aneel e relator da proposta nessa agência] era de melhorar o alinhamento para recursos de ocupação e implantação."

Para a conselheira da Abrint, Cristiane Sanches, há de se ter cuidado. "A modicidade tarifária pode transferir riscos do setor elétrico para o de telecom. O foco deve ser o custo, e não a destinação dessa receita", opina.

O presidente da Conexis, Marcos Ferrari, afirma que há a necessidade de um novo entendimento da complexidade da questão, inclusive por parte do Ministério Público e da imprensa. "Apresentamos no MCom uma proposta com a KPMG, e acreditamos que ela para de pé, pois não coloca nenhum recurso adicional e traz a discussão sobre modicidade tarifária", afirma. A consultoria estimou que os custos para reordenamento dos postes está na ordem de R$ 20 bilhões.

Federalização

Luiz Henrique Barbosa, da TelComp, coloca que a questão dos postes precisa ser federalizada, com orientação da Anatel e dos ministérios das Comunicações, de Infraestrutura e de Minas e Energia. Isso significa ser tratado como parte da essencialidade do serviço, com acesso de maneira isonômica, razoável e com custos iguais. "Tem que ter um plano nacional com definição de acordo entre reguladores com bases econômicas viáveis para que todos os setores possam acompanhar, com coordenação e execução com orientação nacional."

A proposta de resolução conjunta tem a relatoria do conselheiro Moisés Moreira na Anatel, e do diretor Efraim Cruz. Leonardo Euler afirma que não sabe dizer se já está "madura o suficiente" para entrar em consulta pública, contudo.

Fonte: Teletime News de 22 de fevereiro de 2021, por Bruno do Amaral.

Operadoras querem incentivo federal para adoção da Lei das Antenas

Após a regulamentação da Lei das Antenas (Lei 13.116/2015), as operadoras querem agora garantir que as novas diretrizes sejam aplicadas. A entidade setorial Conexis Brasil Digital tem a proposta de um modelo de que o governo adote um critério de adequação às boas práticas dessa legislação para a liberação de recursos federais para os municípios.

O presidente da entidade, Marcos Ferrari, explica: o Ranking Cidades Amigas da Internet, que avalia as iniciativas legislativas locais para a implantação de infraestrutura de telecomunicações, "não está evoluindo". Ele cita que há exceções em São Paulo, onde há um decreto que atende provisoriamente a demanda, e em Goiânia, Porto Alegre e Belo Horizonte. "Mas acho que precisamos de algo macro", coloca.

Assim, a Conexis submeteu uma proposta para o Ministério das Comunicações e para a Anatel de instituir um mecanismo que procure esse enforcement. A inspiração veio da discussão do novo marco regulatório do Saneamento, que está em discussão no Congresso.

"Temos a proposta de que a ANA [agência nacional de águas e saneamento básico] fique responsável por boas práticas das normas municipais do saneamento e, ao longo da execução das normas, a União vai observar quando for fazer o repasse dos recursos por convênio e financiamento, observando como está o município em relação às boas práticas", disse ele, durante participação no Seminário Políticas de Telecomunicações nesta segunda, 22.

Prioridades

Ferrari diz que a reforma tributária também será uma pauta prioritária para a Conexis. A entidade reitera que a proposta melhor adequada aos interesses do setor é a PEC 45, "pois reduz a carga e estimula a demanda e investimentos". Essa revisão poderia promover a expansão de serviços e maior política pública de inclusão, alega.

A autorregulação também está na agenda. O Sistema de Autorregulação de Telecomunicações (SART) aprovou três normativos de oferta, cobrança e atendimento no ano passado. "Estamos trabalhando forte em 2021 para ganhar robustez para ter evolução no diálogo para a corregulação com a Anatel", destaca Ferrari.

Fonte: Teletime News de 22 de fevereiro de 2021, por Bruno do Amaral.

Raphael Denadai é o novo presidente da Sky

A Sky anunciou nesta segunda-feira, 22, que o atual vice-presidente de finanças da operadora, Raphael Denadai, ocupará o cargo de presidente a partir do dia 1º de março.

O novo mandatário da empresa de TV por assinatura está na operação desde 2019. Denadai substitui Estanislau Bassols, que deixou o comando da Sky para ser gerente geral da Mastercard no Brasil.

Formado em Economia pela PUC-Rio e com MBA no Insead, da França, o novo presidente acumula passagens por Embraer e Telefónica, onde atuou entre 2000 e 2015. Antes da Sky, o profissional também exerceu a função de diretor financeiro da rede Cinemark durante quatro anos.

"Denadai dará continuidade ao trabalho realizado por Estanislau Bassols, que muito colaborou para a mudança de mindset e transformação digital da Sky nesses últimos dois anos", sinalizou a empresa, em comunicado.

Fonte: Teletime News de 22 de fevereiro de 2021, por Henrique Julião.

Oi anuncia emissão de R$ 2,5 bi em debêntures para ampliar rede da InfraCo

A Oi anunciou no final da noite da quinta-feira, 18, a emissão R$ 2,5 bilhões em debêntures da InfraCo. As debêntures serão emitidas com garantia real pela Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. (BTCM), uma subsidiária integral da Oi que foi constituída como a unidade de infraestrutura de fibra do grupo que passará pela separação estrutural conforme aprovado no aditamento ao plano de recuperação judicial da empresa.

Segundo fato relevante da empresa, a transação representa um marco importante pois permite a flexibilidade de capital necessária para prosseguir com o plano de reorganização aprovado por seus credores. O financiamento apoiará a expansão da rede FTTH (fibra até a residência, na sigla em inglês) da InfraCo e a implantação contínua da rede de infraestrutura de fibra ótica da operadora. Os recursos do financiamento também apoiarão a separação estrutural da InfraCo.

A Oi lembra que, em paralelo à essa operação de captação, a operadora segue negociando, em regime de exclusividade, a possibilidade de acordo para concessão de direito de preferência ("stalking horse") na alienação do controle da InfraCo a fundos que apresentaram proposta vinculante para tal. No começo deste mês, Oi confirmou que assinou um acordo de exclusividade de negociação com os fundos representados pelo BTG Pactual para a venda de até 51% da InfraCo. Não foram revelados valores pelo ativo.

A subscrição das debêntures será liderada pela gestora de ativos Brookfield, com participação do fundo global de investimentos Farallon Capital Management e da Prisma Capital. A Brookfield tem aproximadamente US$ 600 bilhões em ativos sob sua gestão em mais de 30 países, incluindo investimentos de longo prazo em infraestrutura, imobiliário, energia renovável, private equity e crédito. A Brookfield está investindo na transação por meio do seu programa de Special Investments.

Rede neutra

"Para a Oi, a participação de duas companhias de investimento líderes globais no financiamento da InfraCo demonstra que o mercado reconheceu o enorme potencial do modelo de rede neutra que desenhamos a partir da nossa proposta de separação estrutural. A emissão das debêntures garante significativo capital para os investimentos previstos este ano na InfraCo, dando suporte ao processo contínuo de expansão da fibra traçado em nosso plano estratégico de transformação", destacou em comunicado o CEO da operadora, Rodrigo Abreu.

"O modelo de rede neutra deve ser transformacional para a competitividade e o desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil", disse Daniel Goldberg, Managing Partner da Farallon Latin America. O financiamento pretende tornar disponível, em escala, uma infraestrutura para os diferentes players do setor. "Acreditamos que esse modelo de negócios é extremamente vantajoso para os stakeholders da Oi e também para o País", afirmou Goldberg.

Fonte: Teletime News de 19 de fevereiro de 2021, por Marcos Urupá.