Porto Alegre promulga nova lei de antenas

Considerada uma das cidades com casos mais críticos de impedimento para instalação de antenas, a Prefeitura de Porto Alegre promulgou nesta terça-feira, 18, uma nova lei de antenas que permitirá a expansão de cobertura e melhoria dos sinais de celular na capital gaúcha. A modernização da lei deverá proporcionar a instalação de pelo menos 150 novas antenas, gerando investimentos de R$ 75 milhões e gerando cerca de 1.500 empregos, segundo o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, SindiTelebrasil.

A entidade destaca que a nova legislação dará agilidade a processos e acabar com burocracia, permitindo licenças "em curto prazo", quando antes demoravam cerca de quatro meses. Também houve simplificação: o município agora integra todos os processos em uma única licença. Desde 2015 até então, eram necessárias quatro licenças. Outra mudança em Porto Alegre será o licenciamento ambiental, que era exigido para todas as antenas. Com as novas regras, agora só será obrigatório nas áreas de proteção ambiental. Essa novidade está prevista na Lei Federal de Antenas (13.116/2015).

Em comunicado, o SindiTelebrasil ressalta a edição e aprovação da nova lei em Porto Alegre no prazo de 90 dias. A entidade julga que esse empenho das autoridades gaúchas deveria ser seguido por outros municípios que ainda têm as leis desatualizadas. O presidente executivo do sindicato, Eduardo Levy, afirmou que a nova lei é "uma das mais modernas" e "exemplo para outras cidades brasileiras". A representante das operadoras chama atenção para a necessidade de se aplicar a modernização da lei das antenas em outras grandes capitais, como Brasília, Belo Horizonte e São Paulo, destacando que as prestadoras estão com 1.200 pedidos de novas antenas aguardando a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal paulistana há mais de um ano.

Fonte: Teletime News de 18 de dezembro de 2018, por Bruno do Amaral.

Plenário do Senado aprova Vicente Aquino para o Conselho da Anatel

Poucas horas após a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovar o nome de Vicente Bandeira de Aquino Neto para o cargo de conselheiro da Anatel, o plenário da Casa aprovou a candidatura por 35 votos a favor, sete contrários e duas abstenções. A nomeação, no entanto, somente ocorrerá após o próximo dia 22, quando Otávio Rodrigues, que será substituído por Aquino, tiver seu mandato encerrado. A sabatina e aprovação no mesmo dia é fruto da articulação política do governo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Fonte; Teletime News de 18 de dezembro de 2018 pela Redação.

Surf Telecom prepara lançamento de rede 4G em São Paulo

[Publicada originalmente no Mobile Time] A Surf Telecom começou a instalar antenas da sua rede móvel própria em São Paulo, que vai operar na frequência de 2,5 GHz. Ao todo, declara a empresa, serão 20 mil ERBs instaladas até o final de 2020, com um investimento de aproximadamente US$ 40 milhões. Os planos para uma rede própria estavam anunciados desde março para se concretizarem no segundo semestre do ano..

A implementação da rede está começando pela periferia de São Paulo. A ideia é oferecer o serviço de banda larga fixa sem fio, com tecnologia 4G (LTE cat 5) e velocidades comerciais entre 100 Mbps e 150 Mbps, em áreas subatendidas ou não atendidas por Internet com fio (cabo ou ADSL). A oferta ao consumidor final não será feita pela Surf, mas pelas operadoras móveis virtuais (MVNOs) que utilizam a sua estrutura. A entrada em operação é esperada para o final do primeiro trimestre de 2019, começando por Mauá e Diadema.

"Antigamente uma BTS custava US$ 500 mil, hoje custa US$ 20 mil. Isso significa que investiremos cerca de US$ 40 milhões. Dentro de dois ou três anos teremos o retorno sobre o capital investido", diz Yon Moreira, CEO da Surf Telecom. O executivo lembra que não terá o custo de construção de torres, pois usará aquelas da American Tower e da Phoenix. E tampouco terá o custo de aquisição de clientes, tarefa que ficará a cargo das MVNOs.

Vale destacar que continua valendo o acordo de utilização da rede da TIM em todo o Brasil pelas operadoras virtuais ligadas à Surf.

Meio milhão de chips

Hoje a Surf atende a oito MVNOs: Algar Telecom, Century Link, Correios, Eseye, GoAudax, GospelCel, Magazina Luiza e Veek. Juntas elas somam mais de meio milhão de chips vendidos. E novas MVNOs virão em 2019, diz. "A Surf é a maior fábrica de MVNOs da América Latina", diz. "Somos a número 1 em adições líquidas de pré-pagos no Brasil desde o ano passado", acrescenta o executivo.

Agora, com a construção da rede própria em São Paulo, ele entende que a Surf deixa de ser apenas uma MVNE (Mobile Virtual Network Enabler) e passa a ser uma operadora de pequeno porte. Vale lembrar que a empresa conta também com licença de STFC e tem pontos de presença (POP) nos 67 códigos nacionais de numeração (CNs) do País, além de filiais em todos os estados. "Tirando as quatro grandes operadoras, nenhuma outra tem isso", afirma.

Fonte: Teletime News de 18 de dezembro de 2018, por Fernando Paiva.

Fusão da T-Mobile e Sprint avança nos Estados Unidos

A fusão das operadoras norte-americanas T-Mobile e Sprint conseguiu importantes avanços na segunda-feira, 17. O Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS) aprovou a transação proposta, enquanto os departamentos de Justiça, Defesa e Segurança Nacional, chamados coletivamente de "Team Telecom", liberaram a fusão em relatório enviado à agência reguladora Federal Communications Commission (FCC). O Team Telecom considerou que não haveria problemas potenciais para a segurança nacional, a legislação ou a segurança pública, afirmando então que não levantou objeções à proposta.

Vale lembrar que a T-Mobile é controlada pela alemã Deutsche Telekom, enquanto a Sprint é subsidiária da japonesa SoftBank. Segundo reportagem da agência de notícias Reuters nesta terça, 18, citando fontes familiarizadas com o assunto, as controladoras se comprometeram a parar de usar equipamentos da chinesa Huawei para receber o sinal verde do CFIUS. Em particular, a reportagem diz que agentes do governo norte-americano teriam pressionado a Deutsche Telekom diretamente para que a fusão recebesse a aprovação comitê norte-americano.

Nos Estados Unidos, nenhuma das duas operadoras utiliza equipamentos da Huawei. Porém, a Deutsche Telekom e a SoftBank têm a chinesa como fornecedora em determinados mercados.

Em comunicado, o CEO da T-Mobile, John Legere, comemorou as duas decisões, embora a fusão ainda precise passar por avaliação da FCC e de uma instância independente do Departamento de Justiça. "Esperamos continuar nossas discussões com as agências regulatórias remanescentes que revisam nossa transação; bem como compartilhar nossa história e, subsequentemente, conseguindo resultados positivos similares", declarou, ressaltando ainda a estratégia em criar uma rede 5G de cobertura nacional nos EUA com a New T-Mobile. A expectativa da conclusão da fusão ainda é de que ocorra em algum momento do primeiro semestre de 2019.

Fonte: Teletime News de 18 de dezembro de 2018, por Bruno do Amaral.

Anatel: o mau sinal das mudanças imprevistas

A manobra brusca de última hora do governo em conjunto com o presidente do senado Eunício Oliveira para a indicação de um nome para o conselho diretor da Anatel às vésperas do recesso Legislativo e a duas semanas do fim do governo repercutiu da pior maneira possível no setor de telecomunicações. Eunício já foi ministro das Comunicações no governo Lula, mas durante seu mandato como chefe do Senado, não mostrou nenhuma vontade de avançar em qualquer um dos temas do setor. A condução que adotou da reforma do mercado regulatório das telecomunicações foi a pior possível: manteve o processo parado por dois anos, sem que ele tivesse chance de ser aprovado ou aprimorado com mais debates. Deu sinais trocados de que avançaria quando, na verdade, parecia estar decidido a não fazer nada. Mostrou pressa apenas na hora de articular um substituto para Otávio Rodrigues, que assumirá cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público em 2019. Sobre Vicente Aquino, que assumirá a vaga caso seja aprovado pelo Senado, sabe-se apenas que tem algum trânsito político (atuou na campanha de Jair Bolsonaro no Ceará e advoga na área eleitoral) e tem alguma experiência em questões de radiodifusão, mas carece de experiência no setor de telecomunicações.

O Palácio do Planalto sob a gestão de Michel Temer também não fecha o mandato com saldo melhor. Há quase dois anos segura o decreto de regulamentação do Plano de Internet das Coisas, deve soltar o decreto de Políticas de Telecomunicações aos 48 do segundo tempo e, talvez, solte o Plano Geral de Metas de Universalização, mas sem responsabilidade de implementar as políticas daí emanadas e que podem muito bem ser totalmente alteradas pelo novo governo. Que tampouco disse ainda o que pretende fazer na pauta setorial.

Todo o discurso de Temer de tornar o mercado de telecomunicações menos burocrático e mais propício a investimentos soa agora apenas como conversa de início de governo, sem nenhum resultado prático. O governo mostrou-se igualmente inefetivo em atuar junto ao Congresso por uma reforma na legislação das agências reguladoras que desse um pouco mais de previsibilidade sobre a troca de dirigentes (como se vê agora), e ainda não conseguiu apresentar uma solução para a delicada questão da autoridade responsável por fazer cumprir o que prevê a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

A Anatel tem desafios críticos para o ano de 2019. Precisará iniciar a discussão sobre o encerramento do modelo atual, com o cálculo do valor dos bens reversíveis, e a transição para um novo modelo. Sem falar no acompanhamento da situação de duas concessionárias que estão passando por períodos críticos (Oi e Sercomtel) e um cenário de iminente consolidações. Além disso, a Anatel precisará elaborar os projetos para suprir as lacunas do Plano Estrutural de Redes e ajudar a destravar as imensas dificuldades municipais de implantação de redes.

Terá ainda que se planejar para a regulamentação do mercado de 5G (que traz desafios completamente novos, como slicing de redes), planejar a licitação de espectro para a nova geração. Começará o ano com um conselho diretor ainda pouco familiarizado com a pauta setorial, mas com grandes responsabilidades e uma complicada agenda de curto e médio prazo. A julgar pelos sinais do fim do governo, as coisas começam complicadas em 2019.

Fonte: Teletime News de 17 de dezembro de 2018, por Samuel Possebon.

Anatel amplia prazo para entidades de pequeno porte indicarem representantes no CPPP

A Anatel prorrogou até o dia 31 de janeiro do próximo ano o prazo para entidades de prestadores de pequeno porte indicarem representantes às vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP) junto ao órgão regulador. A prorrogação do prazo foi divulgada, nesta segunda-feira (17), pelo Edital nº 70/2018. Originalmente, o prazo final era 5 de janeiro.

De acordo com a agência, os interessados devem encaminhar as indicações à Anatel por petição eletrônica pelo Sistema SEI, por entrega presencial, no Protocolo dos escritórios e unidades operacionais da Anatel, ou por carta, nos termos do Edital de convocação nº 68/2018.

As indicações devem conter nome e qualificação do candidato, com o estatuto social e a descrição da atuação da entidade. As indicações são para uma das cinco vagas de representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações. Devem ser indicados representantes efetivos e substitutos, no máximo três por entidade.

Os mandatos dos representantes serão de dois anos, contados a partir da publicação da portaria de designação. Nesta primeira convocação, os mandatos dos membros do Comitê, representantes das entidades de classe das prestadoras de pequeno porte serão de um ano para dois membros e de dois anos para três membros, definidos por sorteio e estabelecidos em portaria de designação. A partir das indicações recebidas, será elaborada lista de candidatos habilitados, cabendo ao Conselho Diretor da Anatel a escolha, mediante indicação de um titular e um suplente, para cada uma das vagas, sendo, no máximo, uma por entidade.

Atualmente, são mais de 11 mil Prestadoras de Pequeno Porte e a cada mês aproximadamente 230 novas empresas pedem outorga de banda larga fixa. Em 2017, as PPP representavam 17% dos acessos do serviço no país, hoje elas representam 23%, de acordo com os dados de acesso coletados pela Anatel. Os interessados também podem enviar e mail para cppp@anatel.gov.br, para solucionar eventuais dúvidas.

Fonte: Teletime News de 17 de dezembro de 2018, pela Redação.

Decreto de Políticas de Telecomunicações é finalmente assinado

O Decreto com a Política de Telecomunicações será finalmente publicado nesta segunda, dia 17. Segundo apurou este noticiário, o presidente Temer assinou o texto na sexta, 14. Há novidades significativas em relação ao texto colocado em consulta pública em outubro de 2017. Uma das principais mudanças é a determinação de cessão, sempre que possível e sem ônus, do uso de prédios, construções, edificações, terrenos e demais imóveis da administração para facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações. Não apenas operadoras de telecom podem pleitear esta estrutura, mas também entidades que explorem a infraestrutura (por exemplo, empresas de torres).

Também há mudanças mais sutis em relação aos itens que tratam das atribuições de MCTIC e Anatel. Na consulta, o ministério tinha a prerrogativa de supervisionar o monitoramento e acompanhamento das ações da Anatel decorrentes das políticas públicas. Esta atribuição permanece, mas não há mais o item que previa a possibilidade de estabelecimento de diretrizes complementares.

A exemplo do que já estava previsto na consulta pública, as atribuições da Telebrás seguem inalteradas e praticamente repetem o que estava no decreto que a criou, inclusive a prerrogativa de implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal.

O novo Decreto de Políticas de Telecomunicações deve trair como principal novidade em relação aos decretos anteriores uma série de diretrizes para a celebração de termos de ajustamento de conduta, outorga onerosa de autorização de espectro e atos regulatórios em geral.

I – expansão das redes de transporte de telecomunicações de alta capacidade, com prioridade para: a) cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que ainda não disponham dessa infraestrutura; e b) localidades com projetos aprovados de implantação de cidades inteligentes;

II – aumento da cobertura de redes de acesso móvel, em banda larga, priorizando o atendimento de cidades, vilas, áreas urbanas isoladas, aglomerados rurais e rodovias federais que não disponham desse tipo de infraestrutura e;

III – ampliação da abrangência de redes de acesso em banda larga fixa, com prioridade para setores censitários, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sem oferta de acesso à internet por meio desse tipo de infraestrutura.

O decreto prevê que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estabelecerá metas para os compromissos de expansão dos serviços de telecomunicações "de forma a orientar as ações da Anatel e acompanhará a sua execução".

A política também estabelece que as redes implementadas a partir dos compromissos estarão sujeitas a compartilhamento a partir da sua entrada em operação. A exceção é se for verificada a existência de competição adequada no respectivo mercado relevante.

Fonte: Teletime News de 14 de dezembro de 2018, por Samuel Possebon.