Berzoini é indicado ao Ministério das Comunicações; transmissão de cargo será dia 2

A presidenta Dilma Rousseff confirmou nesta segunda, 29, a indicação do ex-presidente do PT e atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para a pasta das Comunicações, no lugar de Paulo Bernardo, durante o seu segundo mandato. A transmissão de cargo deve acontecer no dia 2 de janeiro pela manhã, no Ministério das Comunicações, mas ainda depende da conclusão da posse oficial dos novos ministros no dia 1.

 

Regulador?

As análises preponderantes tanto na grande imprensa quanto nos veículos de mídia alternativas apontam Berzoini como um ministro que terá como missão realizar a regulação econômica dos meios de comunicação, tema defendido por Dilma Rousseff durante a campanha. Não se trata de proposta nova, contudo. Paulo Bernardo também assumiu o ministério, há quatro anos, com a mesma expectativa, ao lado da condução do Plano Nacional de Banda Larga e do processo de saneamento na gestão dos Correios. Das três missões originais, a que não foi concluída foi a regulação da mídia, por decisão política da própria presidenta Dilma.

 

No caso de Berzoini, circularam em Brasília no começo de dezembro informações sobre um suposto jantar realizado entre ele e dirigentes de empresas de comunicação, informação logo negada por Berzoini. Este noticiário ouviu de um importante dirigente do setor de radiodifusão que esse encontro não aconteceu. Inclusive teria havido, por parte de Berzoini, recusas a pedidos de conversas institucionais com representantes das emissoras de TV nesse período de especulações que antecederam sua efetiva nomeação para a pasta.

 

Assim como Paulo Bernardo, Berzoini é um quadro importante do PT, ou seja, diferentemente do que aconteceu no governo Lula, a pasta das Comunicações fica, pelo menos por enquanto, salvaguardada das composições políticas. O novo ministro assume, contudo, com uma vaga aberta no conselho da Anatel, e com a forte pressão por nomeações nas diretorias dos Correios.

 

Berzoini tem opiniões contundentes: é um crítico constante da postura editorial dos veículos de comunicação, sobretudo em entrevistas e em suas manifestações pelo Twitter, rede social onde costuma emitir opiniões com frequência. Esse é, aliás, mais um traço que o aproxima do perfil de Paulo Bernardo logo que assumiu a pasta, há quatro anos. Bernardo era um "tuiteiro" frequente, mas a frequência e intensidade de suas manifestações arrefeceram durante o seu mandato.

 

Processos

Berzoini tem um histórico importante em relação ao setor de comunicações: foi um parlamentar e ministro da Previdência fortemente engajado na disputa entre fundos de pensão e Daniel Dantas pelo controle de empresas de telecomunicações comandadas pelo Opportunity, disputa que prevaleceu até 2008. O então deputado federal Ricardo Berzoini foi inclusive autor, em 2002, de uma ação popular contra a Anatel, incluindo seu presidente e procurador à época (respectivamente Renato Guerreiro e Antônio Bedran), além do próprio Opportunity e o Citibank, pelo fato de a agência ter agido de forma a, supostamente, beneficiar o grupo de Daniel Dantas em questões envolvendo o controle das empresas de telecomunicações. Posteriormente, Berzoini passou a evitar posicionamentos sobre essas questões, e só tratou do assunto novamente quando o Opportunity acusou o PT de perseguição política, em 2006, logo após o escândalo do mensalão.

 

Ainda no governo FHC, Berzoini e o atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também haviam feito pedidos de investigação sobre o processo de privatização, e Berzoini tinha forte postura crítica em relação à venda das empresas do Sistema Telebrás.

 

Pauta complexa

Entre os pontos que o novo ministro terá que tomar pé, há vários complicados, e o tempo de transição será mínimo. De cara, Berzoini precisará encaminhar de fato, ou não, a questão da regulação da mídia, pauta demandada pelo PT e sua militância, mas que a própria presidenta Dilma tem sinalizado como uma questão para o segundo semestre (aqui, de novo, um paralelo com o que ocorreu no início do mandato de Paulo Bernardo).

 

Berzoini terá também que brigar para trazer de volta ao campo de influência do Minicom o Plano Banda Larga para Todos, importante bandeira da campanha de Dilma e que parece estar, aos poucos, sendo absorvida pelo ministério do Planejamento, responsável pelos projetos de infraestrutura.

 

Também terá que acompanhar de perto a complexa situação financeira da Oi, principal concessionária de telefonia fixa do país, que em janeiro terá a primeira rodada de conversas com seus credores em busca de uma melhoria nas suas condições de endividamento e investimento. O assunto é grave e já está sendo acompanhado de perto pelo conselho da Anatel.

 

A pressão por algum processo de consolidação no mercado de telecomunicações é grande, e esse é um tema que dificilmente escapará dos relatos de transição de Bernardo ao novo ministro Berzoini.

 

A Anatel conduz, nesse momento, o processo de revisão dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, assunto importante por si só, e que ainda pode catalisar o debate mais amplo sobre a revisão do modelo de telecomunicações.

 

Na agenda consumerista, o setor de telecomunicações deverá ser afetado pelos projetos de proteção de dados pessoais, em elaboração pelo Ministério da Justiça e em discussão no Congresso, e pelos impactos do Regulamento de Direitos do Consumidor da Anatel.

 

Nas questões de internet, além do Plano Banda Larga para Todos, a pauta é a regulamentação do Marco Civil, outro assunto importante que deve passar pela Anatel e que requer posicionamento político do Minicom. Fontes da agência esperam que esse assunto ganhe corpo apenas no meio de 2015, mas é um item relevante, que já começou a ser discutido pelo Comitê Gestor de Internet e que, até aqui, vem sendo liderado pelo Ministério da Justiça.

 

Existe ainda a transição da TV analógica para a TV digital, que acontecerá em 2018, mas que começa muito antes, com a montagem da Entidade Administradora da TV Digital (EAD) e do Grupo de Implementação da TV Digital (GIRED) pela Anatel, responsáveis pela gestão do gigantesco orçamento de R$ 3,6 bilhões destinado a esse projeto (compra de equipamentos de recepção, mitigação das interferência e gerenciamento do processo). Nos dois casos, as primeiras datas a serem cumpridas já são em fevereiro.

 

É pouco provável que as verbas publicitárias do governo, hoje geridas pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) de fato venham para o Ministério das Comunicações, como chegou a ser especulado. O mais provável é que essa função permaneça na Secom, onde o ministro ainda não foi anunciado. Há  forte especulação sobre o nome do deputado federal Alessandro Molon, que tem excelente trânsito junto à militância e também tem a simpatia das próprias emissoras de TV, de quem se aproximou durante a discussão do Marco Civil.

 

Fonte: Teletime News de 29 de dezembro de 2014.

Alteração do PGMC está em consulta pública até 2 de janeiro

A sociedade pode participar, até 2 de janeiro, das discussões sobre a proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A Agência receberá contribuições sobre a assimetria regulatória no mercado relevante de Oferta de Interconexão em Redes Móveis relativa ao regime tarifário de Bill & Keep parcial nos relacionamentos entre detentores de Poder de Mercado Significativos (PMS) e demais empresas atuantes no mercado relevante.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br), até as 24h do dia 2 de janeiro de 2015. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 2 de janeiro de 2015 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional De Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 47, de 15 de dezembro de 2014
Proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP 70070-940 - Brasília - DF
Fax: (61) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

A proposta de revisão tem como objetivo principal evitar o descasamento entre o término das assimetrias no regime de pagamento de RVU-M, prevista para 24 de fevereiro de 2016, e a entrada em vigor dos valores de RVU-M orientados a custos incrementais de longo prazo, em 24 de fevereiro de 2019.

Em se mantendo os patamares previstos no Plano, o descasamento com a escala de valores de RVU-M orientados a custos resultará em aumento de custos médios de interconexão para as operadoras de telefonia móvel sem PMS. A fim de evitar esse incremento, a Anatel propõe manter o Bill & Keep parcial até a efetiva redução do RVU-M a custo.

A implantação do Bill & Keep parcial entre Grupos com e sem PMS teve como objetivo diminuir a elevada concentração de chamadas on-net, o chamado "efeito clube"

 

Fonte: Site ANATEL .

Plenário do Senado conclui votação da MP 656

O Plenário do Senado aprovou na noite da última quarta, 17, a MP 656 encerrando assim a sua tramitação no Congresso Nacional. A MP prorroga os benefícios fiscais – isenção de PIS/ Confins – de equipamentos eletrônicos como notebooks, tablets e smatphones para 2018. Além disso, isenta as small cells com potência até 5W do recolhimento do Fistel.

A aprovação – que aconteceu no mesmo dia em que o Plenário da Câmara concluiu a sua votação – não foi sem protesto da oposição. Isso porque a MP acabou agregando uma série de outros assuntos ao texto original, como é o caso da isensão dos Fistel para as smallcells.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou destaques para votação em separado de todos os artigos inseridos no texto durante a tramitação no Congresso. Para ele, a inserção é um conjunto de “pequenos acordos parciais” e vai contra a Constituição. Os destaques foram rejeitados e os assuntos estranhos ao tema inicial continuaram no texto.

“Juntam-se temas absolutamente desconexos, já a partir de uma MP que também arregimenta questões díspares, para produzir algo que exige muita imaginação para discernir alguma coerência — criticou o senador, que se disse inconformado com a maneira como são editadas e votadas as MPs”. A medida segue agora para a sanção presidencial.

 

Fonte: Teletime News de 18 de dezembro de 2014.

 

 

Anatel pode obrigar operadoras de DTH a adotarem caixas híbridas

A superintendência de regulamentação da Anatel apresentou nesta sexta, 19, em reunião do Conselho Consultivo da Anatel, uma ideia que promete, no mínimo, muita polêmica junto aos operadores de TV por assinatura. A agência quer alterar o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (Resolução 581/2012) de modo a obrigar induzir as operadoras de DTH (TV paga via satélite) a adotarem o modelo de caixas híbridas para recepção dos sinais abertos de radiodifusão. A medida é polêmica porque as operadoras têm dado preferência a celebrar acordos diretos com os radiodifusores para incluir os sinais das emissoras diretamente no lineup das operações transmitido via satélite. A razão para isso é a garantia de qualidade de imagem, a facilidade operacional e a comodidade para o assinante, ainda que isso implique consumir espectro do satélite. O problema é que nesses acordos comerciais as operadoras de DTH escolhem aqueles canais de maior interesse para o assinante, o que significa levar, primordialmente, a Globo.

A ideia da Anatel é que as operadoras de TV paga via satélite deem tratamento isonômico a todas as geradoras locais. Ou seja, se o sinal da Globo de Salvador, por exemplo, é "carregado" no satélite de uma operadora de DTH, todas as geradoras naquela mesma região deveriam ser carregadas também. Como tecnicamente isso é impossível, por conta das limitações de espaço no satélite, a Anatel diz que a operadora poderá colocar outros meios de recepção que assegurem a mesma qualidade. E o outro meio possível é colocar uma caixa de recepção terrestre integrada ao sistema de recepção de DTH.

Até aqui a Anatel admitia que as operadoras de DTH fizessem apenas o carregamento compulsório dos sinais das geradoras que definiu como integrantes de redes de abrangência nacional. São ao todo 14 canais nessas condições. Nos demais casos, era uma opção de cada operadora e da negociação. Isso gerou questionamento de alguns radiodifusores quanto a um suposto tratamento não isonômico, já que algumas emissoras tinham vários sinais locais carregados diretamente no sistema de DTH (a OiTV, por exemplo, leva mais de 40 sinais locais da Globo em HD) e não fazia o mesmo com outras emissoras.

Agora, a Anatel quer isonomia nesses casos. E para viabilizar isso a ideia é a instalação de caixas híbridas, com recepção do sinal de TV paga via satélite e do sinal de TV digital terrestre. Algumas operadoras de DTH, como a Sky, têm soluções híbridas, mas isso não está em toda a base. São hoje quase 12 milhões de assinantes de DTH, com pelo menos uma vez e meia esse número em número de caixas (considerando os pontos adicionais). Mesmo que nem todas as caixas tenham que ser trocadas, a um custo de R$ 200 por caixa e mais R$ 200 para a instalação de antenas terrestres, essa pequena mudança regulatória teria um impacto de bilhões para as operadoras. Se 6 milhões de caixas fossem substituídas, por exemplo, seriam mais de R$ 2,4 bilhões na mudança.

As operadoras também ponderam que essa é uma solução desnecessária já que a obrigação de carregamento de canais de radiodifusão só vale para transmissões analógicas, conforme definido na Lei do SeAC. Com o fim da TV analógica, prevalece a livre negociação entre radiodifusores e operadores de TV paga. Ou seja, a Anatel exigiria um pesado investimento das operadoras para resolver um problema que em 2018, quando começar o desligamento da TV analógica, deixará naturalmente de existir.

 

Fonte: Teletime News de 19 de dezembro de 2014.

Uso dos postes: Anatel dá prazo às teles fixas para adaptação ao preço de R$ 3,19

Conforme o portal Convergência Digital antecipou nesta quarta-feira, 10/12, a Anatel, nesta quinta-feira,11/12, aprovou, após um ano e meio de consulta pública e de muito embate entre agências reguladoras, o regulamento de compartilhamento de postes de energia elétrica. Esse mesmo texto deverá ser aprovado pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, muito provavelmente, na próxima semana.

 

As teles fixas, maiores usuárias dos postes  - Oi, Telefônica e Embratel - terão um prazo de 10 anos para se adaptarem ao custo de R$ 3,19 e só vão desocupar pontos extras, se houver solicitação. Haverá uma comissão formada por representantes da Anatel, ANEEL e Agência Nacional de Petróleo (ANP) - para resolução de conflitos.

"Essa era uma novela regulatória. Há anos aparecem processos sobre a questão para análise pela Anatel de empresas que não conseguem acesso aos postes", definiu o conselheiro relator, Marcelo Bechara. "Não é preciso procurar muito longe. Seja numa cidade grande ou numa menor, infelizmente temos uma ocupação completamente desordenada desses postes. Isso tem impacto na segurança para a população e na própria competição do setor de telecomunicações, pois um poste abarrotado de cabos é uma barreira à entrada para serviços dessas empresas", completou.

O valor inicialmente proposto pela Anatel era de R$ 2,44 para o preço de referência, mas, após negociações e uma nova ponderação dos preços dos contratos em vigência no País levou esse preço a ser definido em R$ 3,19. Esse valor poderá ser revisto em até cinco anos pela agência. "Os preços praticados hoje vão de R$ 0,70 a R$ 19", expôs Bechara. "A livre negociação continua sendo a regra, mas, no caso de eventual conflito, o preço de referência servirá de parâmetro", acrescentou.

 

A resolução aprovada pela Anatel determina que teles identifiquem todos os seus cabos, o que deve ocorrer na medida em que os postes forem readequados. Já as distribuidoras de eletricidade terão 180 dias para criarem um banco de dados sobre os pontos de fixação ocupados e disponíveis em suas redes de postes, para que os espaços possam ser colocados em oferta pública eletrônica para novos entrantes nos serviços.

O prazo de 10 anos para as concessionárias fixas - Oi, Telefônica e Embratel - para que elas se adaptem ao novo preço foi uma deliberação considerada relevante. Essas teles, por conta da demanda, têm acordos com preços abaixo de R$ 1 - A Oi, por exemplo, tem contratos a R$ 0,30, diferentemente de provedores Internet e outros prestadores de serviços que chegam a pagar até R$ 19,00, segundo cálculos da Anatel, às distribuidoras de energia.

 

Se houvesse um rearranjo imediato ,explicou Bechara, esse custo teria impacto significativo na receita dessas operadoras. Oi, Telefônica e Embratel também ganharam um outro alento: na nova regra, cada provedor terá direito a um ponto no poste, mas se nos postes onde essas empresas estão e com mais de um ponto, e não houver solicitação de uso, esses pontos poderão permanecer sem problemas regulatórios. "São milhões de postes no País e só faz sentido esse remanejamento quando e onde houver demanda", alegou Bechara.

 

Um dos pontos mais discutidos foi como seria a resolução de conflitos foi o ponto de maior discussão entre os conselheiros. o conselheiro relator, Marcelo Bechara, deixou claro que quando não houver um consenso entre a Anatel e a Aneel, a terceira ponta da comissão, a Agência Nacional de Petróleo, poderá dar a palavra final.

 

Também se pediu que o compartilhamento de infraestrutura passe por um Decreto Presidencial para que se possa ratificar os acertos entre as agências. Tema será levado para debate com o ministério das Comunicações. Ficou ainda determinado que a Superintência de Competição da Anatel, junto com o ministério das Comunicações, realize um acompanhamento permanente para reportar a situação de reeordenamento dos postes ao Conselho Diretor.

 

Fonte: Convergência Digital de 11 de dezembro de 2014 por Ana Paula Lobo.

Empresa mineira integra SAC ao WhatsApp e Instagram

Com sede em Uberlândia, a brasileira Ascbrazil lançou uma plataforma multicanal para integrar atendimento de call center às redes sociais e aos OTTs, como o Whatsapp. Neste momento, informa o CEO Alessandro Pereira, a empresa negocia a integração com o Mercado Livre, Instagram e com o Viber. A Algar Tech já utiliza a ferramenta em modelo de OEM.

A solução, que levou oito meses para ser desenvolvida e funciona no modelo de software como serviço (SaaS), já tem a provedora de TI, Algar Tech, como primeiro cliente. Por meio da plataforma, a prestadora de BPO atende a uma empresa do setor de eletrodomésticos. “Os clientes têm feito elogios, devido à comodidade e agilidade que as interações por meio deste canal trazem ao usuário. Do outro lado, assim como para os atendimentos realizados via chat, os agentes conseguem interagir com vários clientes em paralelo”, relata Marco Aurelio Matos, diretor de operações BPO e aplicações da Algar Tech.

Em entrevista ao portal Convergência Digital, Alessandro Pereira, CEO da Ascbrazil, diz que integrar às ferramentas sociais ao SAC é um desafio, mas absolutamente necessário para quem quer prestar um bom serviço. "As empresas, hoje, não têm um controle de todos os canais ou do que foi dito nos canais, que só se multiplicam - telefone, Internet, facebook, twitter e outros. A nossa proposta é unificar esse atendimento e ter as estatísticas todas liberadas para o atendente com os meios utilizados pelo cliente. Assim a informação estará centralizada", explica.

Já usada em OEM pela Algar Tech, a ferramenta está em piloto em clientes da Ascbrazil. "Temos clientes testando, inclusive um grande cliente fora de Uberlândia", revela Pereira. Os planos de expansão da companhia passam pelas regiões Nordeste e  Sul. 'Estamos em busca de parceiros e revendas nessas regiões", diz Pereira. A companhia tem uma revenda no Rio de Janeiro e, em São Paulo, para Telecom PABX.

Com 15 funcionários, o carro-chefe dos negócios em 2014 foi o call center. Para 2015, será a integração com as mídias sociais. Embora 100% nacional, a empresa, revela Pereira, ainda não buscou recursos do FINEP. "É um processo longo e demorado. Todos os recursos embutidos foram dos próprios sócios. Mas estamos, sim, estudando o cartão BNDES. Ele pode nos ajudar muito nas pequenas e médias empresas", completa. Para maiores informações sobre a solução da Ascbrasil, acesse aqui:http://sac.ascbrazil.com.br.

Fonte: Convergência Digital de 8 de dezembro de 2014 por Ana Paula Lobo. 

Revisão dos contratos de STFC é oportunidade para revisão do modelo

O presidente da Anatel João Rezende disse nesta terça, 9, durante o Seminário Internacional ABDTIC, que a revisão dos contratos de concessão de STFC em 2015 será uma boa oportunidade para a revisão do modelo de telecomunicações. O evento é voltado para a comunidade jurídica atuante no setor de telecomunicações.

 

"Estamos discutindo com o Legislativo e podemos rever o tema da reversibilidade", disse Rezende. Ele disse também que isso é importante para fortalecer o contrato do STFC. "Queremos fortalecer a concessão fixa com outras coisas além da telefonia, podendo oferecer VoIP, por exemplo". Ele reconhece também que a inclusão da fibra no debate será um grande problema. "A fibra reversível traz insegurança", disse. Rezende antecipou um debate que aconteceu mais tarde, no mesmo evento, desta vez entre advogados especialistas.

 

Neste debate, ficou claro que mesmo entre os advogados a revisão dos contratos de concessão do STFC é vista como uma oportunidade para a revisão mais ampla do modelo de telecomunicações, o que passa inclusive pela revisão do conceito de reversibilidade. 

 

O debate tratou especificamente do processo de revisão dos contratos de concessão dos serviços de telefonia fixa, que acontecerá em 2015, mas foi além, ao refletir sobre o significado e as implicações não só do instituto da reversibilidade de bens, mas também sobre o futuro dos serviços públicos.

 

Para a advogada Helena Xavier, a discussão do futuro do serviço universalizado passa pela questão da reversibilidade. Ela ressalta que o que vai acontecer até 2025 não são duas revisões de contratos, mas prorrogações, o que não impede uma reflexão mais ampla sobre os serviços públicos de uma maneira geral. Para ela é um erro tentar definir uma lista ou relação de bens reversíveis, já que o determinante é aquilo que será necessário à prestação dos serviços.

 

Já a advogada da ProTeste, Flávia Lefèvre, lembra que por conta de decisão judicial transitada em julgado é pacífico hoje o entendimento de que mesmo a infraestrutura que dá suporte ao STFC e serviços de transmissão de dados (backhaul) é reversível. "Acho que foi um erro da Anatel ter vinculado o serviço de banda larga à concessão de STFC, mas isso agora é um fato. O que é preciso é encontrar outros caminhos além de trocas de obrigações de STFC para se universalizar a banda larga", disse a advogada.

 

Para a diretora de regulamentação da Telefônica, Camilla Tápias, antes da próxima revisão dos contratos de concessão do STFC, em 2020, os serviços fixos já terão perdido a atratividade econômica. "A hora de mexer no modelo é agora", diz ela. Essa mudança, segundo Camilla, precisa ir além das propostas até aqui pela Anatel.

 

Revanche

O advogado Floriano de Azevedo Marques concorda que esse seja um momento importante para rever alguns aspectos do modelo de telecomunicações, mas na visão dele, alguns aspectos da discussão estão perdendo o sentido.
 "Estamos tratando da reversibilidade como se a concessão voltasse para o governo. Não é isso o que acontece. Nosso modelo é baseado em uma privatização, que já aconteceu. Não dá para voltar atrás. Não tem mais patrimônio da União. A privatização pode até ter sido um mau negócio, mas essa discussão passou", diz o advogado. "Não podemos buscar no debate sobre a reversibilidade a revanche da privatização". Segundo Floriano, tentar transformar também todo serviço de banda larga em universal seria inconstitucional. Para ele,  a tese de que se uma infraestrutura de fibra passar um bit de voz, então essa infraestrutura é reversível, tem consequências graves no futuro. "Essa tese da Anatel é absurda e cria uma conta enorme em amortização dessa infraestrutura que será paga pela sociedade lá no futuro. Não faz sentido que uma rede de banda larga seja reversível por transportar, também, voz", diz ele.

 

Fonte: Teletime News de 10 de dezembro de 2014.

Tributação sobre serviços OTT ainda é desafiadora

Para o advogado do escritório de advocacia Pinheiro Neto, Luiz Peroba, o debate sobre tributação dos serviços over-the-top sofre, hoje, pelo fato de a legislação tributária não ter até aqui dado conta de classificar corretamente estes serviços. Segundo ele, a legislação atual deixa várias brechas de tributação. Por exemplo, TV por um serviço OTT, que hoje não precisa pagar nem ICMS nem ISS, porque ainda não está na lista de serviços expressamente prevista em lei.

 Também vale a mesma regra para serviços de voz e mensagens de texto, hoje não previstas na tributação de ICMS ou ISS. E existe, segundo ele, um debate sobre a possibilidade de cobrança de tributos sobre publicidade online.

 O que pode mudar muito a situação de tributação dos serviços OTT é a aprovação do  PL 386/2012, que define mais claramente aqueles que podem ser tributados ou terão que ser isentos.

 

Fonte: Teletime News de 10 de dezembro de 2014.

Conselho de Usuários da Vivo/Nordeste explica solicitação de crachás da empresa

O presidente do conselho de usuários da Telefônica/Vivo para a região do Nordeste, Junieques Batista dos Santos, procurou este noticiário solicitando esclarecimentos em relação à matéria "Conselhos de Usuários das teles ainda têm problemas de operação", publicada no último dia 3 de dezembro. Ele questiona a informação de que houve, por parte de integrantes do referido conselho, solicitação de crachás ou cartões de visita da empresa. Segundo o conselheiro, "a solicitação de crachás ou cartões foi no sentido de que os Conselheiros sejam identificados em eventos do setor de telefonia".

 

"É razoável pensar que um conselheiro não pode ter sua atuação restrita ao Conselho, sendo importante capacitar-se em eventos conexos ao da área de atuação e quando estiver nestes eventos que seja identificado como Conselheiro para que este possa levar as experiências do Conselho para fóruns, congressos, dentre outros eventos. O uso do crachá jamais foi solicitado para resolver problemas individuais junto à companhia, conforme dito na reportagem". De fato, na ata, é solicitada "uma identificação de cada Conselheiro, seja via uma credencial ou cartão, na qual conste uma identificação de cada conselheiro, com uma fotografia para ser identificado em eventos de setor de telefonia, com sua função etc.".

 

Junieques Batista dos Santos questiona ainda a informação trazida na reportagem de que um conselheiro foi destituído por adulterar notas fiscais de reembolso. A informação efetivamente se refere a um episódio ocorrido no conselho da Região Norte, e por uma imprecisão de redação a informação foi associada ao conselho do Nordeste, fato pelo qual este noticiário pede desculpas. A notícia original foi corrigida.

 

Fonte: Teletime News de 10 de dezembro de 2014.

Anatel aprova resolução dos postes e conselheiros pedem regulamentação por decreto

O conselho diretor da Anatel aprovou a resolução conjunta com a Aneel, que estabelece o preço de R$ 3,19 de aluguel por ponto de fixação dos postes a ser utilizado em caso de resolução de conflitos. Ao contrário do que chegou a manifestar o ministro Paulo Bernardo, os conselheiros da Anatel não entendem que a resolução supere a necessidade de um decreto presidencial que discipline o compartilhamento de infraestrutura no Brasil.

“Havia a expectativa de um decreto para disciplinar o compartilhamento e eu espero que ela se concretize no próximo ano”, disse o conselheiro Marcelo Bechara, relator da matéria. Quando a resolução conjunta foi colocada em consulta pública, em agosto do ano passado, o ministro disse que diante da resolução as tratativas com a Casa Civil seriam encerradas.

Além de Bechara,  quem se manifestou a favor do decreto de infraestrutura foi o conselheiro Rodrigo Zerbone. “Acho fundamental que a agência e o Minicom, junto com as agências dos setores regulados, continue colocando isso em pauta, porque a gente continua com o problema que está sendo endereçado em parte. Acho que esse assunto tem que continuar na agenda. Entendo que um decreto seria muito bem vindo”, disse ele.

O conselheiro Zerbone acrescenta ainda que um só decreto presidencial seria capaz de superar o fato de o setor de telecom ser visto pelos demais como uma oportunidade comercial. “Acho que isso seria regulado idealmente por um processo de modelo de custo. Porque, de fato, acho que a gente teria que superar essa forma de ver telecomunicações como uma possível renda a ser extraída. Para que a gente possa chegar em situação em que todos os setores estariam em pé de igualdade acho que um decreto viria bem”, disse ele.

Resolução

Conforme adiantado pelo TELETIME NEWS, a norma final condiciona a ocupação de apenas um ponto de fixação a existência de novos entrantes. A operadora que está no poste (na grande maioria dos casos, as concessionárias) tem a opção, entretanto, de abrir um novo ponto para acomodar a nova entrante ao invés de juntar seus cabos num único ponto.

A norma busca garantir que o compartilhamento não comprometa a segurança das pessoas das intalações, a continuidade e o nível de qualidade dos serviços prestados. Para tanto, a regularização da ocupação dos postes deverá ser realizada pelas operadoras de telecom, conforme acordo com as distribuidoras, tendo como teto 2,1 mil postes por ano, por distribuidora.

Contratos vigentes

No caso dos contratos com as concessionárias de telecom, contudo, o valor de R$ 3,19 não vale, já que normalmente elas pagam muito menos que isso, além do que muitas vezes elas não pagam por pontos de fixação, e sim por postes. A orientação à comissão de resolução de conflito é que seja mantida a forma de cobrança e o valor de referência do contrato.

No caso de renovação de contratos das concessionárias, a comissão deverá escalonar o preço para que em um horizonte de dez anos ele chegue ao preço de referência estabelecido pela comissão, que poderá não ser os R$ 3,19. Bechara explica que os R$ 3,19 é o preço que vale para mercados competitivos. Onde não há competição, o preço praticado é muito menor. “Estamos dando margem de manobra para a comissão para evitar um desequilíbrio completamente incompreensível e desnecessário nessas situações”, afirma ele.

A resolução prevê ainda que as distribuidoras do setor elétrico deverão desenvolver um sistema eletrônico que mostre a ocupação dos postes, inclusive com a capacidade excedente, informações técnicas, as condições de compartilhamento com preços e prazos. Será formado um grupo de trabalho, coordenado pelas duas agências, com representantes dos dois setores, que terá 180 dias para desenvolver o sistema. A norma entra em vigor em 90 dias e deve ser revista em em até 5 anos.

 

Fonte: Teletime News de 11 de dezembro de 2014.

Estudo global da Ofcom mostra Brasil como sexto maior mercado de comunicações

O estudo global anual sobre o mercado de telecomunicações divulgado nesta quinta, 11, pela Ofcom (órgão regulador inglês) traz uma boa dimensão de como está o desempenho dos maiores mercados.

 

O estudo envolve 18 países, entre eles os maiores mercados europeus, asiáticos, os EUA e ainda os países emergentes (Brasil, China, Índia e Rússia). Segundo o estudo, no ano de 2013 o mercado de comunicações global (incluindo o mercado de mídia, telecomunicações e serviços postais) cresceu 2,1% em relação a 2012, para US$ 1,9 trilhão. Obviamente, a maior fatia cabe ao setor de telecomunicações, que nestes países pesquisados foi de US$ 1,3 trilhão, contra US$ 398 bilhões do mercado de TV. Desse total, cerca de US$ 200 bilhões correspondem ao mercado de TV por assinatura.

 

Os três maiores mercados de comunicações no mundo em 2013, segundo o estudo da Ofcom, são EUA (US$ 521,2 bilhões), China (R$ 202 bilhões), Japão (US$ 185 bilhões), seguidos por Alemanha (US$ 88 bilhões), Reino Unido (US$ 80 bilhões) e Brasil (US$ 73 bilhões).

 

E estudo traz uma enorme quantidade de dados comparativos sobre vários mercados, desde consumo de mídia até transações comerciais por meio de redes móveis. A integra do estudo pode ser obtida na página da Ofcom.

 

Fonte:Teletime News de 11 de dezembro de 2014.

Medida provisória pode obrigar operadoras a levarem canais de agronegócio

Uma emenda no texto que está sendo discutido no Congresso da Medida Provisória 656/2014 pode criar mais uma obrigação de carregamento de canal na TV por assinatura. A ideia da emenda, sugerida no relatório final do senador Romero Jucá (PMDB/RR), aprovado na Comissão Especial do Senado no último dia 10, é alterar a Lei do SeAC (Lei 12.485/2011) em seu artigo 32 e acrescentar a obrigação de carregamento, para todas as operadoras, de pelo menos dois canais destinados a transmitir programação de interesse do setor agropecuário.

 

A MP 656 tratava originalmente de algumas desonerações tributárias concedidas pelo governo mas, como é costume, acabou se tornando "ônibus" no Congresso para mais uma série de assuntos estranhos ao objeto inicial da medida do Executivo. Um dos aspectos mais polêmicos introduzidos no debate da MP no Congresso era uma proposta de federalização do processo de inspeção de carnes, o que beneficiaria o Grupo JBS . A oposição conseguiu derrubar, na votação da Comissão Especial, essa emenda.

 

Acontece que a alteração da Lei do SeAC é outra emenda estranha à MP 656 que também beneficia indiretamente a JBS. O grupo é principal acionista do Canal Rural (adquirido no começo de 2013 do grupo gaúcho RBS pelo valor de R$ 40 milhões). O Canal Rural poderia ser um dos beneficiados pela obrigação de carregamento, assim como o Terraviva, o Agro Brasil TV (Agromix) ou os canais do Sistema Brasileiro do Agronegócio (Canal do Boi, Agrocanal, Conexão BR e NovoCanal).

 

A redação é cuidadosa ao prever a obrigação de não apenas um, mas dois canais com foco no agronegócio. E há alguns detalhes importantes. Pela proposta, esses canais precisam estar disponíveis também na banda C e ter relevância e presença nacional, garantida com a produção de conteúdo diário e regular, com equipes próprias em pelo menos cinco estados da Federação."

 

Mais do que isso, a emenda exige que estes canais tenham, no mínimo, cinco horas de jornalismo sobre agronegócio em horários bem específicos (6:00 e 8:00, 12:00 e 14:00 e 18:00 e 21:00); ter pelo menos uma hora diária de programação de capacitação e educação "com apoio de entidade ou universidade reconhecida pelo MEC"; e veicular pelo menos uma hora diária de conteúdo cultural destinado ao agronegócio.

 

A MP ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei.

 

Análise

O precedente é relevante e se for adiante pode ter consequências significativas para o mercado de TV paga. O Artigo 32 da Lei do SeAC não trata de canais de interesse comercial, mas sim de canais de acesso público (canais do Legislativo, Executivo, comunitários, educativos e dos canais abertos).

 

Obrigar o carregamento de canais que até então eram distribuídos em bases comerciais entre programadoras e operadoras certamente chamará a atenção de outros setores de atividade econômica específica (turismo, indústria automobilística etc), que podem buscar a mesma flexibilidade.

 

Outro aspecto que chama a atenção na emenda do senador Romero Jucá é que ela exige que os canais tenham distribuição na banda C, o que significa que, em tese, eles já têm assegurada distribuição nacional via satélite, sendo desnecessária uma nova distribuição na TV por assinatura.

 

O relatório justifica a alteração da Lei do SeAC dizendo que "a medida é relevante para garantir o acesso à informação especializada e qualificada para os participantes de um dos setores econômicos mais relevantes para a economia do Brasil, o agronegócio, importante gerador de divisas externas, empregos e renda", mas não entra na análise técnica nem nos impactos da medida. Tampouco houve audiência pública ou discussão com o setor de TV paga sobre o tema.

 

Benefício às celulares

Se a inclusão de uma mudança na Lei do SeAC é algo que cria um problema para o setor de telecomunicações, não se pode dizer que a MP 656 seja de todo problemática. Ela também cria uma desoneração do Fistel a equipamentos de transmissão de até 5W, o que permite o barateamento da implantação de small cells, um pleito antigo das operadoras móveis. Este benefício também foi incorporado à MP no relatório do senador Jucá.

 

Fonte:Teletime News de 12 de dezembro de 2014.

Teles investiram R$ 19 bilhões em 2014

As empresas de telecomunicações investiram R$ 19 bilhões no período de janeiro a setembro, considerando os gastos em todos os serviços, incluindo telefonia fixa, telefonia móvel, internet e televisão por assinatura.

 

Este montante supera em 8% quando comparados com os investimentos realizados em 2013 e não incluem os pagamentos efetuados na cobertura 4G, o que segundo Eduardo Levy, presidente do SINDTELEBRASIL, não se coloca esses valores com pagamentos de outorgas na lista de investimentos para não gerar distorções na comparação de investimentos de um ano para outro. Observando-se que as operadoras Algar, Claro, Vivo, eTim investiram em setembro um montante próximo a R$ 5 bilhões no arremate de frequências a serem utilizadas na tecnologia 4G.

 

No mesmo período a receita bruta das empresas cresceu de R$ 167 bilhões para R$ 174 bilhões, ou seja, um crescimento de 4%.

 

Quanto ao serviço móvel, o crescimento foi de 3%, passando de 270 milhões de linhas para 279 milhões, no período de janeiro a setembro.

 

A telefonia fixa cresceu 2%, onde haviam 45 milhões de linhas agora se tem 46 milhões, mantendo o mesmo crescimento de 2013. 

 

A televisão por assinatura cresceu 13%, passando de 18 milhões para 20 milhões de assinantes.

 

O maior crescimento se deu com acessos a internet, que entre conexões fixas e móveis passou de 122 milhões para 179 milhões de acessos dos usuários.

 

Francisco Carlos de Araújo

Kialo Consultoria e Engenharia Ltda.

Senador quer mudar Lei do SeAC para incluir conceito de Rede Nacional de TV

O senador Vital do Rego (PMDB-PB) está propondo uma relevante alteração na Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), a Lei 12.485/2011, que ordena o mercado de TV por assinatura. Vital apresentou em meados de novembro o PLS 332/2014, que simplesmente cria dois conceitos inéditos na legislação de televisão: o de Rede Nacional e o de Estação de Abrangência Nacional. O propósito dos novos conceitos é obrigar o carregamento desse tipo de canal nas operadoras de TV por assinatura.

 

Pela proposta do senador, Rede Nacional é o "conjunto de geradoras, retransmissoras e repetidoras caracterizado pela presença em todas as regiões geopolíticas do País, pelo alcance de, ao menos, um terço da população brasileira e pelo provimento da maior parte da programação por uma das estações para as demais".

 

Já a Estação de Abrangência Nacional é o "conjunto caracterizado por uma geradora, retransmissoras e repetidoras presente em todas as regiões geopolíticas do País com alcance de, ao menos, um terço da população brasileira".

 

O problema é que o projeto altera a Lei 12.485/2011 para obrigar os operadores de TV por assinatura a "garantir acesso aos usuários, independentemente da tecnologia empregada para a distribuição, a canais caracterizados como Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional".

 

Há dois problemas imediatamente identificáveis no projeto. O primeiro é que ele cria mais uma obrigação de carregamento de canais. O segundo é entender a abrangência, já que pela proposta seria obrigatório levar não apenas o sinal dos canais da Rede como a tal Estação de Abrangência Nacional. A redação é confusa e não permite saber exatamente o que é o que e em que situações devem ser consideradas. Mas, no limite, todas as operadoras de TV por assinatura ficam obrigadas a levar o sinal de todas as geradoras de TV e afiliadas de todas as regiões do Brasil, inclusive com sobreposição de conteúdos. É não apenas tecnicamente inviável como ilógico.

 

A proposta do senador Vital quase foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde conta com parecer favorável do relator senador Gim Argello (PTB-DF). Só não andou por conta de um pedido de vistas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

 

Vital do Rego, que chegou a ser relator da Lei do SeAC na Comissão de Direito do Consumidor da Câmara em 2009 (quando ainda era chamada de PL 29), se inspirou em uma inovação trazida na regulamentação da Anatel.

 

A agência, a fim de disciplinar os casos em que o carregamento dos sinais das geradoras fosse inviável, conforme previsto na Lei do SeAC, criou um parâmetro de redes com cobertura nacional na regulamentação do SeAC (Resolução 581/2012). A Anatel estabeleceu que as operadoras do SeAC deveriam ou optar por não levar o sinal de nenhuma geradora, ou levar de todas, ou carregar as 14 que constituem um conjunto de geradoras locais ou retransmissoras que têm como característica a presença em todas as regiões geopolíticas do País; alcance de, ao menos, um terço da população brasileira; e pelo provimento da maior parte da programação por uma das estações para as demais. Foi um conceito polêmico, pois não está previsto em lei, é questionado na Justiça, mas que está sendo aplicado. Agora, o projeto de Vital do Rego promete transformar em lei uma inovação da agência.

 

Fonte: Teletime News de 3 de dezembro de 2014.

CPqD assume controle da Trópico, que tem novo presidente

O CPqD assumiu o controle acionário da Trópico, empresa em que já era acionista ao lado da Promon. Segundo o comunicadodo CPqD, a mudança se deve à importância da Trópico para o portfólio do CPqD, sobretudo na parte de redes fixas e redes NGN e IP. Na mudança, a presidência da Trópico passa a ser exercida por Paulo Cabestré, que era diretor de redes convergentes do CPqD. A consequência da operaçào deve ser uma ampliação dos investimentos em P&D da Trópico, sobretudo na área de SDN, virtualização de rede e M2M.

 

Coincidência ou não, a mudança no controle da Trópico vem num contexto em que o CPqD também está fazendo uma segregação mais clara de suas atividades empresariais e comerciais e a atividade de pesquisa e desenvolvimento, em que o centro de pesquisas e inovação deve ter mais autonomia e operar de maneira mais independente do CPqD "empresa".

 

Fonte: Teletime News de 4 de novembro de 2014.

Telefônica assina acordo com Escola Politécnica da USP para smart city

Em parceria com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP), a Telefônica/Vivo assinou nesta quinta-feira, 4, um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de um projeto de smart city aproveitando o campus da universidade paulista. Prevista para ser implantada no primeiro trimestre de 2015, a iniciativa – que não teve o investimento revelado – prevê a criação de um laboratório para desenvolvimento de projetos e metodologias e estudos de projetos piloto de cidades inteligentes.

 

O laboratório terá foco inicial na área de iluminação pública, com extensões nas áreas de segurança e energia. "Depois de celebrar o convênio, temos a oportunidade de desenvolver o conceito de cidades inteligentes aqui na USP, para testar todas as possibilidades em um ambiente real, porque o Campus oferece isso, tem (questões de) mobilidade, estacionamento, irrigação, iluminação e segurança", afirma o diretor executivo de negócios de empresas e atacado da Telefônica, Sílvio Antunes.

 

O objetivo é ter maior conhecimento e expertise para poder apresentar a prefeituras as propostas de smart cities de uma forma integrada e "horizontal", isto é, com uma arquitetura pensada para diversas abordagens simultâneas, como um poste de iluminação que também funcione como roteador Wi-Fi e tenha câmeras de monitoramento. "Nossa ideia é explorar as funcionalidades ao extremo, todas elas; para que, quando nós formos mostrar o conceito de cidade inteligente às prefeituras, entendermos a necessidade de cada cidade", declara Antunes.

 

A Universidade Politécnica de Madri (UPM) também terá colaboração no projeto. A instituição já possui convênio de duplo diploma com a EPUSP e deverá trazer a experiência que a Telefónica espanhola tem com o projeto de smart city na cidade de Santander, realizado com 25 organizações de dez países. "Temos a sorte que vamos capitalizar iniciativas e conhecimento da USP, além do aspecto da plataforma que temos consolidado não só (a nível) local, mas com essa visão global", declara o diretor do Centro de Inovação da Telefônica, Pablo Larrieux.

 

A empresa terá duas plataformas: uma de gestão de serviços de dispositivos inteligentes (SDS) e outra de gestão de conectividade máquina-a-máquina (Sm2m). Além disso, a operadora adotará o padrão, estabelecido em uma parceria público-privada entre a Comissão Europeia e o grupo Telefónica, de uma plataforma aberta para desenvolvimento de soluções, a FI-Ware. "Queremos criar um ecossistema virtuoso de smart cities, que já parte, como uma versão zero, muito grande", diz. "Espero que nosso projeto se torne um grande polo de atração de smart cities no Brasil, nosso sonho é nos tornarmos referência."

 

Um dos envolvidos no projeto, o professor da Politécnica da USP Luís Rossi, ressalta que o campus da USP é do tamanho da cidade de Santander, mas com uma comunidade de 120 mil pessoas. "Nossa ideia é expandir o nosso trabalho acadêmico ao máximo", afirma. Outra intenção é poder atuar diretamente com administrações públicas na concepção de projetos de cidades inteligentes, incluindo difusão de conceitos e capacitação de pessoas. "Acreditamos que a parceria tecnológica entre a indústria, a indústria de serviços, o serviço público e nossa escola pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida", comemora o diretor da EPUSP, o professor José Roberto Castilho.

 

Fonte: Teletime News de 4 de dezembro de 2014