Conforme o portal Convergência Digital antecipou nesta quarta-feira, 10/12, a Anatel, nesta quinta-feira,11/12, aprovou, após um ano e meio de consulta pública e de muito embate entre agências reguladoras, o regulamento de compartilhamento de postes de energia elétrica. Esse mesmo texto deverá ser aprovado pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, muito provavelmente, na próxima semana.
As teles fixas, maiores usuárias dos postes - Oi, Telefônica e Embratel - terão um prazo de 10 anos para se adaptarem ao custo de R$ 3,19 e só vão desocupar pontos extras, se houver solicitação. Haverá uma comissão formada por representantes da Anatel, ANEEL e Agência Nacional de Petróleo (ANP) - para resolução de conflitos.
"Essa era uma novela regulatória. Há anos aparecem processos sobre a questão para análise pela Anatel de empresas que não conseguem acesso aos postes", definiu o conselheiro relator, Marcelo Bechara. "Não é preciso procurar muito longe. Seja numa cidade grande ou numa menor, infelizmente temos uma ocupação completamente desordenada desses postes. Isso tem impacto na segurança para a população e na própria competição do setor de telecomunicações, pois um poste abarrotado de cabos é uma barreira à entrada para serviços dessas empresas", completou.
O valor inicialmente proposto pela Anatel era de R$ 2,44 para o preço de referência, mas, após negociações e uma nova ponderação dos preços dos contratos em vigência no País levou esse preço a ser definido em R$ 3,19. Esse valor poderá ser revisto em até cinco anos pela agência. "Os preços praticados hoje vão de R$ 0,70 a R$ 19", expôs Bechara. "A livre negociação continua sendo a regra, mas, no caso de eventual conflito, o preço de referência servirá de parâmetro", acrescentou.
"Essa era uma novela regulatória. Há anos aparecem processos sobre a questão para análise pela Anatel de empresas que não conseguem acesso aos postes", definiu o conselheiro relator, Marcelo Bechara. "Não é preciso procurar muito longe. Seja numa cidade grande ou numa menor, infelizmente temos uma ocupação completamente desordenada desses postes. Isso tem impacto na segurança para a população e na própria competição do setor de telecomunicações, pois um poste abarrotado de cabos é uma barreira à entrada para serviços dessas empresas", completou.
O valor inicialmente proposto pela Anatel era de R$ 2,44 para o preço de referência, mas, após negociações e uma nova ponderação dos preços dos contratos em vigência no País levou esse preço a ser definido em R$ 3,19. Esse valor poderá ser revisto em até cinco anos pela agência. "Os preços praticados hoje vão de R$ 0,70 a R$ 19", expôs Bechara. "A livre negociação continua sendo a regra, mas, no caso de eventual conflito, o preço de referência servirá de parâmetro", acrescentou.
A resolução aprovada pela Anatel determina que teles identifiquem todos os seus cabos, o que deve ocorrer na medida em que os postes forem readequados. Já as distribuidoras de eletricidade terão 180 dias para criarem um banco de dados sobre os pontos de fixação ocupados e disponíveis em suas redes de postes, para que os espaços possam ser colocados em oferta pública eletrônica para novos entrantes nos serviços.
O prazo de 10 anos para as concessionárias fixas - Oi, Telefônica e Embratel - para que elas se adaptem ao novo preço foi uma deliberação considerada relevante. Essas teles, por conta da demanda, têm acordos com preços abaixo de R$ 1 - A Oi, por exemplo, tem contratos a R$ 0,30, diferentemente de provedores Internet e outros prestadores de serviços que chegam a pagar até R$ 19,00, segundo cálculos da Anatel, às distribuidoras de energia.
O prazo de 10 anos para as concessionárias fixas - Oi, Telefônica e Embratel - para que elas se adaptem ao novo preço foi uma deliberação considerada relevante. Essas teles, por conta da demanda, têm acordos com preços abaixo de R$ 1 - A Oi, por exemplo, tem contratos a R$ 0,30, diferentemente de provedores Internet e outros prestadores de serviços que chegam a pagar até R$ 19,00, segundo cálculos da Anatel, às distribuidoras de energia.
Se houvesse um rearranjo imediato ,explicou Bechara, esse custo teria impacto significativo na receita dessas operadoras. Oi, Telefônica e Embratel também ganharam um outro alento: na nova regra, cada provedor terá direito a um ponto no poste, mas se nos postes onde essas empresas estão e com mais de um ponto, e não houver solicitação de uso, esses pontos poderão permanecer sem problemas regulatórios. "São milhões de postes no País e só faz sentido esse remanejamento quando e onde houver demanda", alegou Bechara.
Um dos pontos mais discutidos foi como seria a resolução de conflitos foi o ponto de maior discussão entre os conselheiros. o conselheiro relator, Marcelo Bechara, deixou claro que quando não houver um consenso entre a Anatel e a Aneel, a terceira ponta da comissão, a Agência Nacional de Petróleo, poderá dar a palavra final.
Também se pediu que o compartilhamento de infraestrutura passe por um Decreto Presidencial para que se possa ratificar os acertos entre as agências. Tema será levado para debate com o ministério das Comunicações. Ficou ainda determinado que a Superintência de Competição da Anatel, junto com o ministério das Comunicações, realize um acompanhamento permanente para reportar a situação de reeordenamento dos postes ao Conselho Diretor.
Fonte: Convergência Digital de 11 de dezembro de 2014 por Ana Paula Lobo.
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