Alteração do PGMC está em consulta pública até 2 de janeiro

A sociedade pode participar, até 2 de janeiro, das discussões sobre a proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A Agência receberá contribuições sobre a assimetria regulatória no mercado relevante de Oferta de Interconexão em Redes Móveis relativa ao regime tarifário de Bill & Keep parcial nos relacionamentos entre detentores de Poder de Mercado Significativos (PMS) e demais empresas atuantes no mercado relevante.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br), até as 24h do dia 2 de janeiro de 2015. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 2 de janeiro de 2015 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional De Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 47, de 15 de dezembro de 2014
Proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP 70070-940 - Brasília - DF
Fax: (61) 2312-2002
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

A proposta de revisão tem como objetivo principal evitar o descasamento entre o término das assimetrias no regime de pagamento de RVU-M, prevista para 24 de fevereiro de 2016, e a entrada em vigor dos valores de RVU-M orientados a custos incrementais de longo prazo, em 24 de fevereiro de 2019.

Em se mantendo os patamares previstos no Plano, o descasamento com a escala de valores de RVU-M orientados a custos resultará em aumento de custos médios de interconexão para as operadoras de telefonia móvel sem PMS. A fim de evitar esse incremento, a Anatel propõe manter o Bill & Keep parcial até a efetiva redução do RVU-M a custo.

A implantação do Bill & Keep parcial entre Grupos com e sem PMS teve como objetivo diminuir a elevada concentração de chamadas on-net, o chamado "efeito clube"

 

Fonte: Site ANATEL .