O Ministério das Comunicações está convocando as entidades representativas dos usuários dos serviços de telecomunicações a apresentarem uma lista com três nomes para o Conselho Consultivo da Anatel. O prazo para as indicações é de 30 dias, a contar desta quinta-feira, 5.
Desde o mês passado, o Conselho Consultivo está com apenas cinco membros, ou seja, menos da metade dos representantes previstos, o que impede qualquer decisão pelo órgão, que tem o dever, entre outras tarefas, de opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que está em discussão na agência.
Além de dois representantes de entidades representativas dos usuários dos serviços de telecomunicações, falta a indicação de um representante do Poder Executivo, outro da Câmara e mais um do Senado. Também estão sem preenchimento uma das duas vagas destinadas a entidades representativas da sociedade e das entidades de classe representativas das prestadoras de serviços de telecomunicações.
Na portaria publicada nesta quinta-feira, o Ministério das Comunicações abre a possibilidade da indicação de representante de entidades de usuários da radiodifusão.
Fonte: Teletime News de 5 de março de 2015.
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