A prefeitura de Vitória (ES) editou uma nova lei que permite a utilização de áreas públicas para instalação de antenas de telefonia celular, sendo possível a implantação em zonas de proteção ambiental mediante autorização prévia do órgão ambiental. A lei adota ainda os limites de radiação não ionizantes definidos pela Anatel para todo o país, que obedecem à recomendação da pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) afirmou que a nova lei vai facilitar a expansão da infraestrutura de telefonia e de banda larga móvel. “A medida permitirá ainda uma melhoria na qualidade dos serviços e na cobertura de sinais, beneficiando toda a população. Somente no DDD 27, que atende Vitória, há 3,7 milhões de clientes da telefonia móvel”, diz a entidade, em nota.
A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada nesta terça-feira, 10, pela prefeitura. Segundo o SindiTelebrasil, a medida deve facilitar a retomada da expansão dos serviços, revertendo um quadro complicado no município, onde nos últimos quatro anos, por falta de uma legislação específica, nenhuma licença para a instalação de antenas vinha sendo emitida.
Fonte: Teletime News de 10 de março de 2015.
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