Para CIO da Telefónica, se as teles não se mexerem agora, perderão o negócio

Para o CIO global da Telefónica, Phil Jordan, as empresas de telecomunicações precisam começar imediatamente o processo de mudança de cultura e mudança em relação às plataformas de TI, ou perderão receita. Jordan, que participou do Amdocs Latam Business Summit, realizado esta semana em Cancun, no México, disse que ainda não é tarde para as empresas de telecomunicações começarem o processo de mudança.

"Temos que começar agora ou perdemos o nosso negócio. É lento? É. É difícil? É. Vai levar três ou quatro anos, e temos condições de resistir até lá, mas se não começarmos agora vamos perder metade das receitas", disse ele, depois de apresentar o projeto de transformação que o grupo Telefónica está promovendo em todas as suas operações, colocando os sistemas de TI no centro dos processos. Segundo Jordan, a meta é reduzir de 7 mil para menos de 2 mil sistemas em todas as operações da Telefónica no mundo. A principal parceira nesse processo é a Amdocs. "Escolhemos a Amdocs por ser uma empresa focada em telecomunicações", disse ele. Os primeiros mercados que passarão pelas mudanças são Chile e Peru, seguidos de Argentina. O Brasil ainda está nos estágios iniciais e deve ficar para um segundo momento.

Para Jordan, IT é hoje a principal oportunidade de diferenciação de uma empresa de telecomunicações. "Empresas da nova economia como Airbnb e WhatsApp foram valoradas por mais do que empresas da economia tradicional como Intercontinental e Vivo", diz ele. Parte do problema, segundo Jordan, é pelo foco equivocado dado ao setor de TI dentro das empresas.

"A área de TI (das teles) foi gerida por pessoas de rede por muito tempo, e infelizmente ainda não chegamos ao nível de maturidade que temos nas redes em nossos sistemas de TI". Para ele, as empresas de telecomunicações não conseguirão ser verdadeiramente empresas digitais se não conseguirem, primeiro, tratar e atualizar os sistemas legados e, principalmente, entender o novo ciclo de demandas dos usuários. "A cadeia de valor está sob ataque, os usuários estão com uma expectativa muito maior, a regulação ainda não está equilibrada e temos uma revolução IP batendo à porta", sintetizou Jordan.

Ele ressaltou a importância de concentrar esforço na atualização dos sistemas. "Padronização é uma das questões essenciais hoje para evitarmos o erro dos sistemas legados do passado". A boa notícia, segundo o CIO da Telefónica, é que algumas operadoras já iniciaram esse movimento. "Hoje 65% do nosso Capex em IT é em transformação. No passado a maior parte dos nossos gastos era para manutenção dos sistemas".

Para Manuel Zepeda, presidente da Amdocs para a América Latina, a única coisa que ninguém ainda conseguiu tomar das teles foi o consumidor. "Por isso é essencial conseguir segurá-lo. Zappos e Uber estão redefinindo a experiência do usuário, por exemplo, com informações instantâneas sobre o que esperar do serviço. Ainda não entramos na era do customer orders, mas precisamos chegar nesse ponto. Isso será cada vez mais demandado", diz ele, referindo-se à possibilidade de dar ao usuário de telecom flexibilidade total sobre os serviços e pacotes contratados, em tempo real, como fazem as empresas de Internet.

Fonte: Teletime News de 19 de maio de 2015.

Disputa judicial mostra confusão entre conceito de retransmissora e geradora

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que operadora de TV a cabo de Santa Catarina passe a transmitir o conteúdo local gerado pela TV Barriga Verde, que é afiliada regional da TV Bandeirantes, e não apenas a programação da emissora matriz, como fazia. Até aí, nenhuma novidade, até porque as operadoras de TV paga (sejam operadoras de cabo sejam operadoras do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC) são obrigadas por lei a levar os sinais das geradoras. Mas este caso mostra como não está clara, do ponto de vista regulatório, a diferença entre uma outorga de geradora e uma de retransmissora.

A diferença deveria ser cristalina: geradoras podem gerar conteúdos próprios, e retransmissoras, não. Mas há casos de retransmissoras que geram conteúdos próprios e geradoras que só retransmitem conteúdos de terceiros. É um problema de fiscalização e de regulação do mercado.

No caso julgado pelo STJ, apesar de haver contrato de exclusividade entre a afiliada e a emissora nacional, a Televisão a Cabo Criciúma estava transmitindo a programação da Bandeirantes captada via satélite diretamente da geradora da cabeça de rede da Band, que fica no Estado de São Paulo.

Com isso, a programação e a publicidade locais da TV Barriga Verde não eram veiculadas aos assinantes da operadora que residiam nas regiões norte e sul de Santa Catarina, além de Florianópolis e do Vale e Alto Vale do Rio Itajaí – áreas em que a TV Barriga Verde tem exclusividade sobre os conteúdos da Band.

Retransmissora

A emissora pediu, então, ressarcimento de prejuízos e solicitou que os sinais locais gerados por ela fossem transmitidos pela operadora de cabo. Os pedidos foram atendidos pelo juízo de primeiro grau, decisão confirmada pela corte do Estado e, agora, pelo STJ.

Operadoras de TV por assinatura não são obrigadas a disponibilizar todos os canais de TV locais aos clientes, apenas os das geradoras, segundo a Lei do Cabo, dispositivo mantido na Lei do SeAC.

A Televisão a Cabo Criciúma alegou no STJ que a TV Barriga Verde não seria geradora de conteúdo, mas apenas retransmissora e, portanto, não poderia ser favorecida pela lei. É uma questão simples, que deveria apenas depender de uma mera consulta ao Ministério das Comunicações (que regula as emissoras de TV) e à Anatel.

O ministro João Otávio de Noronha, relator do recurso, afirmou que as instâncias ordinárias, competentes para a análise das provas do processo, concluíram que a TV Barriga Verde tem espaço na grade da Bandeirantes para programas e publicidade locais, o que a caracteriza como geradora de sinal, além de retransmissora. Aí é que reside a confusão: a diferença entre as duas categorias deveria estar na outorga, e não na análise da programação.

Segundo o ministro, foi correto o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao estabelecer que a empresa de TV por assinatura, se quiser disponibilizar o conteúdo de canal aberto aos seus clientes, tem de veicular a programação local gerada pela emissora regional afiliada, "ainda mais quando existente contrato de exclusividade entre esta e a matriz na área de instalação dos serviços".

Assim, concluiu o relator, a operadora de TV a cabo deve disponibilizar para seus assinantes o sinal da TV Barriga Verde, com a inserção de programas e publicidade gerados por ela, "visto que a finalidade da lei é preservar a cultura e os interesses locais".

Fonte: Teletime News de 12 de maio de 2015.

Anatel abre chamamento público para conceder novos códigos de seleção

A Anatel abriu um chamamento público, nesta quarta-feira, 13, para apurar o interesse das prestadoras de telefonia fixa, nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), no uso do recurso de Código de Seleção de Prestadora (CSP). As entidades interessadas na utilização desse recurso deverão manifestar-se até o dia 22 de maio.

As prestadoras devem apresentar um anteprojeto de utilização do recurso, bem como a configuração da rede de longa distância e o cronograma previsto para implantação. Os documentos deverão ser protocolizados na sede da Anatel, em Brasília (DF), ou em uma das unidades descentralizadas da agência.

A Anatel adverte que a manifestação de interesse apresentada não implica qualquer direito, privilégio ou preferência relativamente à autorização para designação dos CSPs relacionados.

Fonte: Teletime News de 13 de maio de 2015.

Sai mais uma decisão judicial proibindo o bloqueio do acesso a dados. Desta vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar ao Procon-SP para impedir o bloqueio de internet móvel após o término de franquia nos contratos de planos ilimitados de acesso à internet por telefonia móvel.

Segundo a entidade de defesa do consumidor, a ação foi motivada pela modificação unilateral que as operadoras fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada. Antes o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia e passou a ser cortado.

A liminar concedida nesta terça-feira pelo juiz de Direito, Fausto José Martins Seabra, determina que as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, não podem mais bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado serviços ilimitados de acesso à rede por telefonia e prevê multa diária de R$ 25 mil pelo descumprimento da decisão.

A Associação Brasileira de Procons se declarou contrária à medida adotada pelas operadoras e iniciou campanha em todo o país. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, já solicitou informações às operadoras de telefonia em relação às divergências entre a oferta de serviço ilimitado e as limitações contratuais. O objetivo é verificar se existe propaganda enganosa e falta de informação.

Decisão semelhante foi obtida pelo Procon do Rio de Janeiro no início deste mês. E ontem, a Proteste entrou com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo com o mesmo objetivo. Nesse último caso, a decisão valerá para todo o país.

Fonte: Teletime News de 13 de maio de 2015.

Quase um terço das empresas de banda larga por SCM deve taxa de fiscalização

Quase um terço dos operadores do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), responsáveis pelos serviços de banda larga, está devendo a taxa de fiscalização de funcionamento (TFF) para a Anatel. De acordo com o gerente de controle de obrigações gerais (COGE) da Superintendência de Serviços Públicos da agência, Jovino Francisco Filho, 27% das autorizadas de SCM estão em débito, o que ele considera a infração mais comum – não por isso, menos grave, já que a consequência pode ser a caducidade da licença da empresa. Essa e outras incidências poderiam ser resolvidas com uma reformulação do arcabouço, simplificando a regulação existente para uma mais moderna. A Anatel lista nada menos do que 4.964 empresas com outorga de SCM, mas na prática menos da metade (2.139) efetivamente está em funcionamento e reportando acessos ativos à agência. 

A Anatel está fazendo um estudo com vistas a promover melhoria regulatória, processo que deverá ser colocado em consulta pública. De acordo com Francisco Filho, há ideias mais avançadas colocadas à mesa do que o arcabouço atual, como por exemplo a autorregulamentação. "O pessoal mais velho, o 'telessauro', tem medo que não regulemos mais empresa pequena", brincou ele durante palestra nesta quarta-feira, 13, em Conferência da Associação Brasileira de Internet (Abranet), em São Paulo. "Ainda estamos em processo de amadurecimento, mas o foco do estudo é a simplificação regulatória."

Entretanto, ele reclama de baixa participação dos pequenos e médios provedores nas consultas públicas. "Só quem contribui são as grandes e seus advogados, que, por sua vez, olham os interesses próprios", relata. Para estimular essa participação, ele sugere que a Abranet centralize e promova o debate junto aos ISPs e que a agência procure usar mais as redes sociais.

Incidências

Francisco Filho cita como exemplo um provedor de Internet no interior da Bahia, que parou de pagar a TFF há quatro anos. "Ele era o único no município e atendia a 4 mil clientes", lembra. O ponto para a agência é que, além de fiscalizar o cumprimento do serviço e aplicar as sanções, seria necessário colocar o caso em contexto para os usuários. "Eu não deveria analisar antes o que vai ser desses 4 mil clientes?", indaga.

A proposta da superintendência é que se mude a regra, penalizando apenas em caso de reincidência, considerando ainda se a empresa é a única atuando no local ou, em caso de vários players, se não é um "ponto de equilíbrio" na concorrência. "A TFF é uma bobagem regulatória, e a pena é muito pesada", afirma o gerente da Anatel.

Ainda de acordo com o levantamento apresentado por Jovino Francisco Filho, a segunda maior incidência reside em "questões societárias" – ou seja, a necessidade de avisar a agência em caso de mudanças de estrutura na sociedade. As grandes empresas precisam pedir anuência prévia, enquanto as menores devem avisar 60 dias antes, o que ele considera um prazo muito extenso.

A terceira maior incidência de problemas de fiscalização entre as autorizadas de SCM é o não envio de informações no Sistema de Coleta de Informações (SICI). O sistema precisa ser atualizado mensalmente (a cada dia 15) online, mas 55% dos ISPs não cumprem essa obrigatoriedade. "São quase 3 mil empresas passíveis de sanção. E a gente não sanciona mais porque não temos perna para correr atrás de todo mundo".

Qualidade percebida

Ainda de acordo com o gerente de controle de obrigações gerais, as maiores infrações no universo de autorizadas do SCM na percepção do usuário são problemas com reparo, com a lentidão na velocidade de transmissão, na ausência de serviço, na instalação não atendida (ou atendida fora do prazo) e cobrança indevida. Essas infrações resultam em multa para os provedores, embora no caso de cobrança indevida seja necessário ainda a devolução em dobro do valor pago ao cliente.

Fonte: Teletime News de 13 de maio de 2015.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Eros Biondini (PTB-MG) esta semana pode fazer as agências reguladoras mudarem completamente a forma como propõem, discutem e aprovam seus regulamentos e atos normativos. O projeto do deputado (PL 1.539/2015) obriga as agências reguladoras no âmbito da administração federal a realizarem obrigatoriamente Análise de Impacto Regulatório (AIR) em todos os atos normativos, planos setoriais e edição, alteração e prorrogação de outorgas. Mas não é um projeto que simplesmente determina a aplicação desta metodologia. Em seus 36 artigos, o projeto detalha minuciosamente todas as etapas que precisarão ser seguidas pelas agências, sob pena de nulidade da regulamentação. É, na prática, um regulamento geral para as agências reguladoras. O projeto tramitará, provavelmente, nas comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCTCI) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além de passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Análise de Impacto Regulatório é, em essência, a análise prévia de custos e benefícios sociais e econômicos de cada medida regulatória proposta. Alguns países, como o México e Chile, bem como reguladores como a FCC norte-americana, têm essa prática bastante consolidada, ainda que nem sempre de forma obrigatória.

O projeto afeta diretamente a Anatel (telecomunicações) e também agências como Ancine (cinema e audiovisual), Aneel (energia), ANP (petróleo e gás), ANS (saúde), Anvisa (vigilância sanitária), ANTT e Antaq (transporte terrestre e aquaviário, respectivamente), ANAC (aviação civil) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), bem como outras agências reguladoras definidas por lei ou por decreto. O projeto não deixa claro se isso incluiria o Banco Central, por exemplo.

Outro aspecto importante é que o projeto dá grandes poderes à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE), que terá poder de escrutínio e validação sobre todos estudos de Análise de Impacto Regulatório e, depois, acompanhamento das medidas. Pela proposta, as etapas de elaboração da análise de impacto só podem ser dispensadas por determinação expressa do ministério a que a respectiva agência estiver vinculada e, mesmo assim, em casos excepcionais.

Definição e objetivos

O primeiro aspecto importante do projeto é a definição do que é Análise de Impacto Regulatório. Segundo o texto, trata-se do "procedimento administrativo de observância obrigatória, voltado a subsidiar e orientar a tomada de decisões regulatórias pelas Agências Reguladoras, bem como permitir o monitoramento de sua implementação, baseado no uso sistemático de analise econômica dos custos, benefícios e dos possíveis efeitos de uma determinada decisão regulatória, tendo em consideração os objetivos a serem perseguidos em cada setor regulado".

O texto do projeto dispensa a aplicação da Análise de Impacto Regulatório em atos administrativos voltados a situações específicas e individualizadas, como expedição de autorizações e licenças, e atos de organização interna que não criem direitos e deveres a terceiros.

Os objetivos da AIR, segundo o projeto, são orientar e subsidiar o processo de tomada de decisão pelas agências, medir as potenciais consequências de uma iniciativa regulatória, propiciar maior eficiência e eficácia das decisões regulatórias; propiciar "maior coerência e qualidade da política regulatória" e dar transparência ao processo de regulação, além de permitir o monitoramento e controle do processo de tomada de decisões regulatórias pelos agentes regulados e pela sociedade civil.

Análise com as empresas

Um dos aspectos mais importantes do projeto é a necessidade de que se criem grupos de trabalho multidisciplinares para proceder a Análise de Impacto Regulatório, caso a caso. Esses grupo deverão contar obrigatoriamente com "profissionais habilitados a atuar nas diversas áreas atinentes à matéria envolvida em cada caso", não ficando claro se apenas técnicos de carreira das agências bastariam para isso. Esses grupo poderão ainda contar com "o auxílio de especialistas nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, a serem contratados por prazo determinado".

A Análise de Impacto Regulatório, pela proposta feita, prevê várias etapas a serem cumpridas pelas agências. Desde a definição do problema e dos objetivos até a emissão do relatório final, tudo isso passando por chamamentos e consultas públicas, análises de alternativas e validação de dados. Feito tudo isso, a Secretaria de Acompanhamento Econômico terá a responsabilidade de realizar o "escrutínio e parecer de validação" dos relatório e depois monitorar a alternativa adotada, juntamente com a respectiva agência. Ao todo, são no mínimo oito etapas antes que um regulamento seja adotado. O texto do Projeto de Lei não especifica, mas aparentemente o processo de AIR substitui inteiramente os procedimentos de consulta pública hoje adotados pelas agências.

Além da necessidade de definição prévia dos problemas e objetivos, o projeto de lei prevê que as alternativas sejam todas analisadas à luz dos custos e benefícios em diferentes esferas da sociedade, bem como a eficácia dos procedimentos propostos. Caso as medidas propostas não surjam efeito, a regulamentação deve ser revista.

Segundo o texto, "a partir do monitoramento da medida regulatória, de modo a ajustar eventuais impactos não desejados, poderão resultar sugestões de sua alteração ou revogação, nas hipóteses em que se verificar que os benefícios sociais da medida não superam os custos de sua adoção. Todas as etapas do processo de AIR devem ser públicas e os documentos disponibilizados.

Histórico

Vale lembrar que o tema não é novo no âmbito das agências reguladoras brasileiras. Algumas delas, como ANTT e Anvisa, já adotam plenamente procedimentos que podem ser entendidos como Análise de Impacto Regulatório. A partir de 2007, a Casa Civil (então sob o comando da presidenta Dilma Rousseff) e o Ministério do Planejamento estabeleceram o Pro-Reg, programa que buscava estabelecer um padrão de operação das agências reguladoras, inclusive por meio de AIR. Outras agências, como Ancine, têm na sua regulamentação a determinação de que estes estudos sejam feitos previamente, e a Anatel, por exemplo, tem legalmente a obrigação de justificar suas decisões e atos. O que o PL 1.539/2015 do deputado Eros Biondini faz é estabelecer um detalhado processo que deve ser seguido, etapa a etapa. Do ponto de vista do regulador, trata-se de uma metodologia bastante rígida que exige um grande trabalho de estudos e análises prévios. Por essa razão o trabalho do Pro-Reg acabou não disseminando de maneira uniforme essa cultura junto às agências, que em muitos casos sequer têm estrutura suficiente para realizar esse tipo de análise.

Do pondo de vista dos setores regulados, a aplicação do método de AIR é uma forma de evitar a imprevisibilidade e o chamado custo regulatório, decorrente de regulação excessiva ou pouco eficiente. Academicamente, a principal crítica ao processo de AIR é a ênfase demasiadamente econômica nas análises e a dificuldade de avaliar os custos e benefícios sociais intangíveis.

Fonte: Teletime News de 14 de maio de 2015.

Gired decide que caixa popular terá Ginga C, mas sem modem embarcado

O Gired (grupo de implantação da digitalização da TV) decidiu, nesta sexta-feira, 15, por um modelo de conversor de TV digital que será distribuído aos beneficiários do Bolsa Família terá interatividade mais limitada. A proposta do aparelho escolhido foi apresentada pela Anatel na busca de consenso entre as demandas do próprio governo, que queria interatividade plena, e dos radiodifusores privados e teles, que fefendiam uma opção mais barata. A proposta técnica da agência se baseia em uma combinação de especificações. Como é uma proposta nova, ainda não há cotação do aparelho. A principal novidade do modelo definido é que ele não terá, de fábrica, um modem para o canal de retorno, mas terá possibilidade de receber esse módulo posteriormente.

A caixinha escolhida, segundo o presidnete do Gired, Rodrigo Zerbone, terá o middleware de interatividade Ginga C, 512 de memória RAM e 2 GB de memória flash, mas não terá conexão bluetooth, WiFi nem modem 3G embutido, mas tem uma porta ethernet para ser conectada à banda larga fixa, se houver. Haverá duas entradas USB e os drivers adequados para receber um modem externo (dongle) 3G, 4G ou bluetooth. A caixa terá uma saída HDMI, uma RCA e uma entrada RF, para conexão com a antena de TV. Os dois fluxos de vídeo, ao invés de serem ambos de MPEG4, serão MPEG4 para o sinal HD e outro em MPEG1, usado para o picture-in-picture das transmissões em Libras (linguagem de sinais). Outra decisão do Gired foi de que a caixinha terá um ano de garantia, mas ainda não há detalhes sobre a logística de manutenção dos equipamentos.

O presidente do Gired afirmou que a proposta da Anatel optou por retirar alguns requisitos defendidos pelo governo que teriam um impacto financeiro muito forte. Mas ressaltou que o modelo escolhido, além de trazer o Ginga C, dá suporte à interatividade plena, sem custar tão caro quanto a versão mais avançada. Ainda assim, diz Zerbone, o valor é acima do cotado para o conversor mais simples.

A cotação e a compra da caixinha ficarão à cargo da EAD. Por essa razão, ainda não é possível saber quantos conversores serão comprados. De acordo com Zerbone, para o municípios de Rio Verde (GO), onde o desligamento do sinal analógico acontecerá no final deste ano, serão necessárias em torno de sete mil caixinhas.

A decisão saiu depois de um dia inteiro de reunião, que teve início às 10hs e foi concluída às 18hs. Segundo Zerbone, apesar de a proposta ter sido aprovada por todo o grupo, os representantes das teles fizeram uma declaração de voto, considerando a necessidade de o Gired avaliar constantemente a questão orçamentária para evitar a adoção de medidas que extrapolem o orçamento para a limpeza da faixa de 700 MHz, estabelecido em R$ 3,6 bilhões. As operadoras defendem também o acompanhamento técnico das medidas e uma consideração sobre os requisitos das caixinhas escolhidas, sem contudo mudar o voto do setor.

Além da decisão sobre o modelo do receptor, ficou estabelecido que, no futuro próximo, a EAD fará testes com um conversor com todas as especificações defendidas pelo governo, inclusive com canal de retorno, para avaliar questões técnicas e de custos. “A adoção desse equipamento plus será definida a partir do acompanhamento do orçamento previsto para o processo. Caso não seja possível, os testes servirão para orientar novas políticas públicas para o setor”, disse o presidente do Gired, Rodrigo Zerbone.

Esta semana, o ministro Ricardo Berzoini já havia sinalizado que a configuração da caixinha, apesar de permitir interatividade, teria que seguir as limitações orçamentárias do processo de desligamento. A solução encontrada deixa a porta aberta para ações como a distribuição em separado do módulo com o canal de retorno, mas isso dependerá de viabilização de orçamento.

Fonte: Teletime News de 15 de maio de 2015.

Anatel adia decisões sobre SeAC e compartilhamento de infraestrutura

A Anatel adiou por mais 90 dias a votação da proposta de revisão do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

O conselheiro Igor de Freitas pediu vistas da matéria. No texto apresentado no final do mês passado pelo relator, conselheiro Marcelo Bechara, está a obrigação de carregação do sinal de operadoras locais por operadoras de TV via satélite, escalonada no prazo de cinco anos.

Na reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira, 7, Igor de Freitas adiantou que apresentará proposta alternativa ao texto de Bechara. Quando aprovada, a proposta ainda terá de passar por consulta pública.

Ainda na reunião de hoje foram adiadas as propostas de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações e de revisão dos grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) em mercados relevantes estabelecidos no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, pediu mais tempo para apresentar sua análise sobre os dois temas.

Fonte: Teletime News de 7 de maio de 2015.

Cotado para Anatel, Aníbal Diniz tem agenda setorial, mas pode sofrer resistência do PMDB

O ministro das Comunicações Ricardo Berzoini já teria encaminhado à presidenta Dilma Rousseff a indicação do ex-senador  Aníbal Diniz (PT/AC) para o conselho diretor da Anatel. A informação ainda não é oficial, mas é confirmada por fontes próximas ao ministério. Diniz chegou ao Senado pela suplência do senador Tião Viana quando este assumiu o governo do Acre.

Ele teve uma atuação relevante junto à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado, sobretudo em 2014, e terminou o mandato deixando seis projetos de lei relacionados a questões de banda larga, além de um duro relatório de avaliação do Plano Nacional de Banda Larga. Diniz manteve interlocução com vários segmentos do setor de telecomunicações e os projetos atendem, em parte, a uma série de demandas do setor.

A vaga que será ocupada por Diniz, caso sua indicação se confirme, é a do ex-conselheiro Jarbas Valente, que deixou o cargo em novembro último, vaga esta que era considerada "do PMDB", o que pode complicar a viabilização do nome de Aníbal Diniz. Mas pesa a favor do Senador o fato de que a outra vaga com forte interesse do PMDB é a do atual conselheiro Marcelo Bechara, que já anunciou seu desligamento da agência antes do final do mandato, em novembro de 2015, por opção pessoal, o que abriria uma outra indicação próxima, ajudando na costura política. 

Fonte: Teletime News de 7 de maio de 2015.

TIM anuncia parceria com Copel e Eletropaulo para implantar small cells

A estratégia de redes heterogêneas (HetNet) da TIM conseguiu um forte impulsionador neste primeiro trimestre do ano, graças à desoneração do Fistel no final de 2014 e a novos acordos para a instalação dessa infraestrutura complementar. Segundo revelou durante teleconferência de resultados nesta quarta-feira, 6, a operadora foca em estratégias para poder aumentar a capilaridade para implantação, como parceria com companhias elétricas, além de uma aliança  com a rede de postos Ipiranga, anunciada no ano passado. "Agora estamos comemorando novos acordos com a Copel, em todo o Paraná, e em São Paulo com a Eletropaulo, o que permite começar a trabalhar em processo de industrialização de small cells", revelou o diretor de tecnologia (CTO) da TIM, Leonardo Capdeville.

Segundo o CTO, o plano da empresa é de implantar um total de mil small cells ainda neste ano e um montante de 3.500 desses equipamentos até 2017. Capdeville se mostra feliz com o ritmo de instalação da infraestrutura complementar. "No último mês foi satisfatório: em São Paulo, a gente implantou 80 small cells", declara.

O crescimento na quantidade de implantações HetNet no comparativo anual foi de 79%, mas esse montante inclui também os hotspots Wi-Fi. Capdeville explica que o uso do espectro não licenciado para a transição transparente de rede nos handsets ainda não é tão eficiente, mas ajuda na estratégia. "Não vemos uma rede pronta para seamless, mas vamos trabalhar especificamente no modelo de parceria e de atendimento a determinadas soluções indoor para fazer o offload", declara.

Fonte: Teletime News de 6 de maio de 2015.

Programadores e operadores debatem a polêmica dos "pacotes magros"

Chegou a hora de mexer nos formatos tradicionais de empacotamento de canais? O debate, que não é novo, ganhou fôlego com a decisão, semana passada, da ESPN de processar a Verizon nos EUA por suposta quebra de contrato. A operadora está oferecendo o que a indústria chama de “skinny bundles”, ou, literalmente, pacotes magricelos, com menos canais e mais baratos. O tema foi pauta de um debate nesta terça, 5, na INTX, em Chicago.

“Os assinantes são muito claros, faz tempo, de que querem mais opções e preço melhor. No fim, a maioria vai continuar querendo os pacotões, mas nossas pesquisas com os assinantes que cancelam o serviço mostram que eles tem mais possibilidades hoje de escolher plataformas mais econômicas, e que acreditam que não assistem o suficiente para justificar o preço do cabo”, disse Kathy Payne, chief programming officer da Suddenlink, operadora americana de TV a cabo.

“Nos próximos anos haverá mais experimentos (com pacotes). É do nosso melhor interesse não perder assinantes, então se conseguirmos soluções ‘ganha-ganha’ criativas com os programadores será bom para todos”, concluiu.

Para Tonia o’Connor, presidente de distribuição de conteúdos da Univision, experimentar é importante. “Não somos ingênuos quanto à ruptura, e como diferentes consumidores têm diferentes necessidades. É muito cedo para prever o fim dos pacotes ou da TV paga. Há ainda muita oportunidade. Nossos interesses com os operadores são 100% alinhados, se ela tiver mais assinantes, ganho mais. Não é só o empacotamento que conta, mas toda a proposta de valor”. Ela diz, por exemplo, que há ainda muita confusão do assinante em relação ao TV Everywhere. “Muitas vezes o assinante paga um extra para o Hulu ou Netflix para ver um conteúdo que está incluído na sua assinatura e disponível on-demand, mas ele não sabe”, queixa-se.

Embora diga que não quer falar especificamente do caso da Verizon, Mike Biard, da Fox, alfinetou: “Temos que trabalhar juntos. Vai haver evolução na forma de distribuição. Romper os acordos de distribuição nao funciona para ninguém no longo prazo”.

Para ele, os pacotes de pay tv ainda são o melhor valor em entretenimento que alguém pode conseguir. “Eles (assinantes) não estão saindo porque tem muito conteúdo. Só querem pagar menos. A Verizon divulga que pessoas só assistem dez canais, mas a pratica mostra que ao longo de um mes elas assistem muito mais, nossas pesquisas mostram que assistem 30, 40 canais”, contou.

Kathy, da Suddenlink, aproveitou para pedir uma “ajudinha” dos programadores. “Queremos mais flexibilidade nos empacotamentos, porque se não conseguirmos conquistar os assinantes, todos perdem… Também queria pedir que aumentassem menos os valores e não exigissem a distribuição de novos canais, mas isso é impossível”, disse, rindo.

Fonte: Teletime News de 5 de maio de 2015.

Testes apontam bom desempenho da TV digital na faixa de VHF alto

O Ministério das Comunicações liberou os resultados dos testes realizados sobre a transmissão da TV digital na faixa do VHF alto, que hoje abriga os canais de 7 a 13 da TV analógica, mas que foi destinado aos sistemas de radiodifusão público, privado e estatal. De acordo com a portaria divulgada em abril, haverá preferência para os seguintes canais públicos: Canal do Poder Executivo, Canal de Educação, Canal de Cultura e Canal da Cidadania.

O relatório, assinado pelo Inmetro, aponta uma boa recepção do sinal digital na faixa do VHF alto tanto nos receptores fixos, como os televisores, quanto em aparelhos móveis, como celulares e tablets. Entre as principais conclusões está a de que a transmissão digital na faixa do VHF alto precisa de potências bem menores que as transmissões na faixa atual para cobrir a mesma área, o que representa economia de energia, transmissores mais compactos, e a possibilidade de redução de áreas de sombra.

O estudo mostrou também que, mesmo com o uso de até cinco programações no mesmo canal, a área de cobertura do sinal digital não foi alterada em relação aos canais com apenas uma programação. Já nos testes de mobilidade, em duas configurações houve bom comportamento: o One Seg e o SD, que é usado para a recepção em telas maiores. Com o Full HD a área de cobertura fica reduzida.

Os testes foram realizados entre março e maio de 2014 na cidade-satélite do Gama, no Distrito Federal, a 30 km de Brasília, e contaram com o apoio de radiodifusores, empresas de tecnologia e órgãos públicos.

Segundo o Minicom, o Sistema Brasileiro de TV Digital foi projetado para operar com o VHF alto. Desde 2009, os televisores com recepção digital no País são produzidos para sintonizar essa frequência. Assim, com a futura ocupação da faixa, os espectadores da TV digital já poderão assistir aos novos canais. O desligamento do sinal analógico no Brasil será feito de forma gradativa entre 2016 e 2018.

Fonte: Teletime News de 4 de maio de 2015.

Teles descumprem metas de qualidade e Anatel impõe novas obrigações

Passados quase três anos da proibição de venda de chips pelas operadoras, a Anatel concluiu que nenhuma delas cumpriu as metas de qualidade impostas. Por essa razão, estabeleceu prazos para que as operadoras Claro, CTBC, Nextel, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo atuem para que os resultados dos indicadores de acesso às redes de voz e de dados sejam superiores a 85% e os dos indicadores de queda de voz e de dados sejam inferiores a 5%.

Os despachos, publicados nesta quarta-feira, 29, dão prazo de até seis meses para que as metas sejam atingidas nos municípios atendidos exclusivamente por uma operadora (atualmente 329 municípios); de até nove meses, para os municípios atendidos por duas operadoras (atualmente 247 municípios); e de até 15 meses, para os demais municípios (atualmente 1.132 municípios).

As obrigações se aplicam àqueles municípios em que pelo menos um indicador esteja em desconformidade com estes parâmetros. As operadoras também deverão apresentar, no prazo de 60 dias, plano para envio de SMS aos usuários para informá-los sobre o ranking de qualidade de rede disponibilizado pela agência desde 2013 para todos os 5.570 municípios na página www.anatel.gov.br e no aplicativo "Anatel Serviço Móvel" para iOS, Android e Windows Phone.

No aplicativo os usuários podem obter informações sobre a quantidade, geolocalização e tecnologia (2G, 3G e 4G) das estações radiobase (antenas). Os dados são obtidos e consolidados pelas equipes de fiscalização da agência, que os coletam de todas as estações de todos os municípios brasileiros.

Avaliações

As novas determinações resultam da avaliação dos resultados dos Planos de Melhorias aprovados pela Anatel em 2012, com duração de dois anos. Nestes planos foram acompanhados os indicadores de qualidade de rede nas 27 Unidades da Federação, suas capitais e nos municípios com mais de 300.000 habitantes, além das reclamações dos consumidores e investimentos na expansão da rede.

Em relação à avaliação dos indicadores de qualidade – acesso e queda das redes de voz e dados – o cumprimento foi de 93,1% pela Claro; 86,1% pela TIM; 83,5% pela Vivo; 78,1% pela Oi; 69,4% pela CTBC e 37,5% pela Sercomtel.

A agência prossegue acompanhando esses indicadores. As medições realizadas pela Anatel em fevereiro de 2015 mostram que a Claro cumpriu 93,7%; a TIM cumpriu 90,1%; a Oi 86,1%; a Vivo 83,8%; a CTBC  63,9% e a Sercomtel 50,0%.

Em relação ao número total de reclamações registradas na Anatel, houve uma redução de 9%. As reclamações relativas às redes registraram decréscimo de 25%.

A Anatel afirma que, de 2012 a 2014, as empresas reportaram a realização de investimentos de R$ 33 bilhões nas redes móveis, especialmente em infraestrutura de acesso, núcleo e transporte.

A agência concluiu que houve cumprimento parcial dos compromissos assumidos nos planos de melhoria e determinou a instauração de Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados), que podem resultar em penalidades para as prestadoras.

A suspensão da venda de chips ocorreu por 11 dias em julho de 2012 em função da baixa qualidade dos serviços. Pela decisão da agência, a Claro foi punida em três estados, a Oi em cinco e a TIM, em 19.

Fonte: Teletime News de 29 de abril de 2015.

Decisão sobre caixinhas fica para 15 de maio

A decisão do Gired (Grupo de Implantação da Digitalização da TV) sobre o modelo de caixinha a ser distribuída a integrantes do Bolsa Família, prevista para sair nesta quarta-feira, 29, ficou para o dia 15 de maio. A explicação é de que faltou tempo para uma análise mais profunda dos dados recebidos pelos fornecedores. Porém, a insistência do governo em exigir a interatividade plena dos conversores, inclusive com canal de retorno, pesou, admitiram alguns participantes da reunião.

Segundo o presidente do grupo, conselheiro Rodrigo Zerbone, o tempo a mais servirá para a busca de consenso, uma vez que todas as decisões têm saído dessa forma. Mas, caso não se chegue a um denominador comum, a decisão será do governo. Teles e radiodifusores resistem a uma caixinha completa em função do custo, que ainda não foi divulgado.

Zerbone disse que, mesmo para a escolha do conversor com Ginga C e canal de retorno, como defende o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, há espaço para opção por especificações técnicas que podem baratear ou encarecer o produto. Um exemplo é o nível de memória a ser agregado ao equipamento e outras conexões, como WiFi e bluetooth.

Em função do grande número de caixinhas necessárias – 14 milhões – esse é um dos itens de maior impacto no orçamento de R$ 3,6 bilhões destinados para a limpeza da faixa de 700 MHz. Porém, o custo poderá ser reduzido ao longo dos quatro anos previstos para a digitalização total. Isto porque, no levantamento já realizado, entre 2016 e 2017 serão necessários apenas dois milhões de conversores. Em 2018, esse número salta para 12 milhões. "Nesse período, teremos espaço para reavaliar o modelo escolhido, adequando-o às necessidades constatadas na prática", disse Zerbone.

Antenas e filtros

Na reunião de hoje do Gired ficaram definidas as especificações técnicas de filtros para mitigação e das antenas internas e externas em UHF e VHF. O Gired não informou os preços pedidos pelos fabricantes.

Fonte: Teletime News de 29 de abril de 2015.

TIM conclui primeira etapa de venda de torres para a American Tower

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliares (CVM) nesta quarta, 29, a TIM informa ao mercado a conclusão da primeira etapa da venda de torres para a American Tower, transação anunciada em novembro do ano passado. Foram 4.176 torres no valor de R$ 1,9 bilhão. Os recursos deverão ser utilizados pela operadora para a "otimização da alocação de capital", contribuindo para apoiar a estratégia de investimento da empresa.

O contrato entre TIM e a American Tower previa a venda de até 6.481 torres pelo valor de cerca de R$ 3 bilhões, seguida de locação dos ativos (leaseback) para a operadora. As 2.305 torres remanescentes deverão ter a venda concluída "dentro dos próximos meses".

Fonte: Teletime News de 29 de abril de 2015.

Redução do Fistel pode ser votada no Senado semana que vem

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado pode deliberar na próxima terça-feira, 5, sobre o Projeto de Lei 430/2014, que prevê mudanças nos cálculos dos Fundos de Fiscalização das Telecomunicações (FFT) e de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta prevê a redução para 3,3% da alíquota da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Atualmente, o valor da TFF corresponde a 33% do montante fixado para a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), nos termos do 8º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fistel, e do parágrafo único do art. 38 da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, que contém semelhante disposição.

Por outro lado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) aumenta a receita do Fust, passando de 1% para 3% a contribuição sobre a receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações. Para tanto, altera a redação do inciso IV do art. 6º da Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000.

O PLS também pretende reduzir o valor da TFI das estações terrenas de pequeno porte utilizadas nos serviços de acesso à Internet por satélite, como forma de estimular o atendimento das localidades mais isoladas. O PL foi apresentado pelo ex-senador Abílio Diniz e está sendo relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Pinheiro lembra que "a receita do Fust poderia ser aumentada simplesmente com a majoração da contribuição incidente sobre a receita operacional bruta das empresas de telecomunicações, o que, todavia, penalizaria demasiadamente o setor que já convive com uma elevada carga tributária. "Assim, deve-se louvar a solução antevista pelo autor da iniciativa que prevê, em contrapartida à ampliação dos recursos do Fust, uma correspondente redução das receitas arrecadadas para o Fistel, medida plenamente viável, diante do expressivo superávit registrado por este fundo, que é utilizado apenas para custear as atividades da Anatel", destaca.

O relator também acata a proposta de redução da taxa de fiscalização incidente sobre as instalações terrenas de pequeno porte, "o que certamente contribuíra para a expansão do acesso à Internet por meio de satélite, o que é fundamental para o atendimento das localidades mais remotas. A iniciativa, portanto, representa uma importante contribuição para expandir e democratizar o acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil", ressalta.

Não foram apresentadas emendas ao projeto. Após tramitar por esta Comissão, a matéria seguirá à Comissão de Assuntos Econômicos, para deliberação terminativa.

Fonte: Teletime News de 30 de abril de 2015.

Lei das Antenas é sancionada

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.116, com publicação no Diário Oficial no dia 22 de abril de 2015. A lei vem com a intenção de colocar fim a uma discussão que perdura por muitos anos, gerando dificuldades burocráticas e impedindo a instalação de antenas em localidades brasileiras.

Atualmente existem municípios que legislaram sobre o tema, criando regras próprias e muitas vezes, até mesmo impedindo a instalação de novas antenas.

A expansão dos serviços dependem da instalação de novos equipamentos e antenas o que precisa de autorização dos municípios, e a burocracia gerava tamanha morosidade que muitas vezes a simples instalação de uma antena podia passar anos sem que as operadoras tivessem condições de ativar os serviços, prejudicando toda a população usuária.

Pela nova Lei, sancionada pela presidente, fica determinado que os municípios terão 60 dias para analisar os pedidos, com possibilidade de pedir reapresentação de projeto, uma única vez. E caso não se manifestem as operadoras poderão efetuar a implantação dos equipamentos.

Também foi aprovado que não será mais necessário um novo licenciamento em casos de substituição de equipamentos já licenciados.

Também ficou dispensado licenciamento de para a instalação de antenas de pequeno porte em áreas urbanas.

Agora será necessária a devida regulamentação pela Anatel, além das mudanças nas posturas municipais, de forma a tudo ficar alinhado com a nova lei, o que não será nada fácil.

Francisco Carlos de Araujo - KIALO
a partir de matérias publicadas na imprensa especializada.