Mais dois estados elevam alíquota do ICMS das telecomunicações

Mais dois estados aprovaram o aumento do ICMS sobre telefonia fixa, celular e banda larga. Desta vez, foram Rio de Janeiro e Rondônia, que se juntaram a Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, que já haviam elevado as alíquotas sobre esses serviços.

Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o aumento do ICMS nas 12 Unidades da Federação transfere R$ 1,2 bilhão para governos estaduais, diminuindo os recursos para que as pessoas falem e troquem mensagens, que empresas façam negócios pelo telefone ou pela internet. A entidade sustenta que os serviços de telecomunicações estão entre os mais taxados no Brasil e a carga tributária só vem aumentando. A maior parcela de tributos cobrada do consumidor nas contas de telefonia, internet em banda larga e TV por assinatura é a do ICMS, recolhido pelos governos estaduais, que cobram desses serviços alíquotas similares às de bebidas, cigarro, armas e munições.

A associação lembra que, também desde o início do ano, 17 estados aumentaram em cerca de 50% o ICMS dos serviços de TV por assinatura. O reajuste nas alíquotas da TV por assinatura, na maioria de 10% para 15%, já está vigorando no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.

Fonte: Teletime News de 21 de janeiro de 2016, pela redação da Converge.

Anatel atesta cumprimento de condicionamento pela Vivo

O Conselho Diretor da Anatel atestou, nesta quinta-feira, 21, o cumprimento, pela Telefônica, do condicionamento relativo à disponibilização da infraestrutura para interconexão de redes de pesquisa científica avançada, estabelecido para a aprovação da compra da parte da Portugal Telecom na Vivo, em 2010. Havia uma denúncia da rede nacional de pesquisa.

O relator da matéria, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, disse que solicitou uma ampla investigação do assunto, uma vez que a Rede Nacional de Estudos e Pesquisas (RNP) denunciou que a empresa não implantou o número de pontos combinado. "Porém, o resultado da investigação comprovou que o condicionamento foi cumprido", concluiu.

Fonte: Teletime News de 21 de agosto de 2016, por Lucia Berbert.

América Móvil pede revisão nos indicadores de qualidade

A Claro S.A., entidade que representa a América Móvil (AMX) e que controla no Brasil a Claro, Embratel e Net, atacou fortemente indicadores de qualidade, considerados "impossíveis", na contribuição à consulta pública da revisão do modelo de telecomunicações, encerrada na semana passada. A empresa também é ,mais contundente do que as duas outras concessionárias em relação aos contratos de concessão e em relação à destinação dos recursos obtidos com fundos.

A AMX não submeteu sua proposta na ferramenta online. Entretanto, este noticiário teve acesso a uma versão do texto no qual ela ressalta por várias vezes que não é contra o fim do regime de concessão no momento. A empresa pede a manutenção dos contratos até o término em 2025, pois isso preserva a segurança e a estabilidade para investimentos, mas pede reavaliação das obrigações regulatórias, o que significa flexibilização ou até eliminação de regras como indicadores de qualidade e metas de universalização de telefones públicos (TUP).

A reversibilidade dos bens é tida como "o mais relevante e urgente" dos aspectos necessários à segurança jurídica e equilíbrio financeiro dos contratos. "Entendemos que 100% dos ativos são privados e pertencem à concessionária, pois sua reversibilidade está relacionada à função do bem na continuidade da prestação do serviço público, não à sua propriedade."

Para combater as over-the-top (OTTs), a AMX sugere que a política pública "não deve restringir modelos ou oportunidades de negócios". Assim, ela sugere apenas uma desregulamentação do setor, com redução na carga tributária.

Qualidade

A companhia afirma que há quantidade excessiva de indicadores com o RGQ e PGMQ vigentes: somente no Grupo América Móvil, seriam 6 mil indicadores. A empresa diz ainda que há metas "impossíveis e/ou economicamente inviáveis", apontando critérios subjetivos e não controláveis de verificação. Ela entra em detalhes em vários indicadores, como o de número de solicitações de reparo de acessos individuais (RAI) e o de Documento de Cobrança com Reclamação de Erro (DCE).

O grupo AMX propõe a criação de faixas para indicadores separadas por cores: verde, para os atendidos e com melhores práticas; amarelo, para os em estado de atenção ou próximos de atendimento; e vermelho, para os que estão distante do cumprimento e merecem fiscalização da agência. Também sugere um conceito de convergência, já que alguns serviços não dependem de atendimento presencial. Alega ainda que é preciso garantir que o índice de desempenho de atendimento (IDA) não seja distorcido por um único cliente. Reclama também que a segregação excessiva de dados de call center, por exemplo, geram "falta de validade estatística" e não representa a qualidade do serviço.

Na opinião do grupo mexicano, o foco "não deve ser na aplicação de multas, mas sim na garantia da satisfação do usuário". Sugere assim um modelo de ranking das prestadoras baseado nos indicadores, que seria divulgado para incentivar a concorrência em função da percepção do usuário.

Banda larga

O grupo defende  um regime exclusivamente privado para a banda larga. A empresa cita as metas de universalização do governo ao dizer que um "eventual erro estratégico na definição do regime (…) comprometeria o sucesso no desenvolvimento e conclusão das atividades". A sugestão também é de "parceria estatal" para chegar a regiões pouco atrativas economicamente. Para tanto, o uso de recursos de fundos como o Fust e o Fistel serviriam para subsídio. Pede ainda a mínima intervenção regulatória, liberdade de preços e de modelos de negócios e redução de impostos (especialmente para construção de redes).

Porém, contrário ao sugerido pela Telefônica e a Oi, a Claro não é a favor de subsídio direto para o usuário final, mas sim para a construção de infraestrutura. Para a demanda, ela sugere a redução da carga tributária, que reduziria o preço para o consumidor – a empresa não deixa claro se está se referindo a serviços ou dispositivos (ou ambos). No entanto, ela cita depois a necessidade de restabelecimento de incentivos como o da Lei do Bem e a manutenção de incentivos do Regime Especial de tributação da Banda Larga (REPNBL). Segundo a tele, um investimento de rede de R$ 1,3 milhão implica uma desoneração estimada de R$ 195 mil com o REPNBL. Mesmo com isso, os impostos mensais (indiretos e diretos) recolhidos no ano chegariam a R$ 233,7 mil, justificando que, assim, "não se pode falar em renúncia de impostos" com a utilização do programa.

A América Móvil também não vê urgência para uma simplificação de licenças para torná-las convergentes, alegando que isso "não é necessário". Na visão da empresa, "só faria sentido se realizada com objetivo principal de flexibilizar a regulamentação e eliminar um conjunto de regras e indicadores, simplificando a operação".

Fonte: Teletime News de 20 de janeiro de 2016, por Bruno do Amaral.

Banda larga fixa chega a novembro com 24,5 milhões de acessos e tem maior queda de base mensal

O número de acessos de banda larga fixa chegou a 25,434  milhões novembro de 2015, quase 50 mil clientes a menos em relação ao do mês anterior. Foi a primeira queda registrada no mercado de banda larga fixa no Brasil desde dezembro de 2013 e a maior da série histórica registrada pela agência. Ontem já havia sido anunciada pela Anatel uma queda ainda maior no mercado de TV por assinatura (cerca de 232 mil clientes a menos).

De acordo com a Anatel, o serviço de banda larga fixa estava presente, em novembro, em 38,29% dos domicílios. Essa densidade alcançou 67,25% no Distrito Federal, enquanto no Maranhão estava em 10,38%.

A maioria das conexões continua por meio da rede de par de cobre (xDLS), com 52,39% do total em novembro, embora em declínio. Os acessos por cabo chegaram a 32,37%. Também em alta estão as ligações por fibra óptica, mas ainda em percentual pouco significativo de 4,99%.

O grupo Telecom Americas (Claro/NET/Embratel) ainda lidera o mercado, com participação de 31,82%, seguido pela Telefônica, já com a GVT incorporada, com 28,90% de market share. A Oi tem a terceira posição, com 25,10% dos acessos.

Fonte: Teletime News de 20 de janeiro de 2016, pela redação Converge.

TCU quer que governo reveja arrecadação do Fust e do Fistel; Telebras também é criticada em relatório

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 90 dias à Anatel para que, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal, promova a conciliação dos valores correspondentes à arrecadação, à aplicação e ao saldo desses fundos setoriais. A decisão faz parte do relatório de fiscalização feito pelo órgão, com o objetivo de examinar a formulação e execução da política pública do setor de telecomunicações, aprovado nesta quarta-feira, 20. De acordo com o relator, ministro Bruno Dantas, o principal achado foi a discrepância "escandalosa" dos valores arrecadados e os saldos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) passados pela agência e o Tesouro. "É preciso que se justifiquem essas diferenças e o porquê da pouca aplicação nos objetivos para os quais os fundos foram criados, em torno de 6%", salientou.

Para o Ministério das Comunicações e para a Casa Civil, o TCU recomenda que analisem a oportunidade e a conveniência de avaliar o descompasso entre o volume arrecadado e a aplicação dos recursos nos objetivos que motivaram a criação do Fistel e do Fust, em vista do baixo valor das despesas destinadas aos fins para os quais foram constituídos. Na opinião do relator, é preciso avaliar a pertinência dos valores dos fundos cobrados, dado que a expansão do setor não foi financiada pelo uso dessas taxas. "No período de 2000 a 2013, os investimentos foram da ordem de R$ 26,5 bilhões, bancados principalmente pela iniciativa privada", diz o relatório. O valor, possivelmente, é a média anual, o que não está explícito no relatório.

Para Dantas, o levantamento mostra a falta de planejamento e ações coordenadas no setor. Por essa razão, outra recomendação do TCU foi que o Ministério das Comunicações avalie a conveniência e a oportunidade de consolidar as diversas ações e planos específicos existentes no setor de telecomunicações em um único instrumento de institucionalização, que explicite a lógica de intervenção estatal no setor, no médio e no longo prazo, contemplando princípios, diretrizes, objetivos, metas, estratégias, ações, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação, bem como as competências dos atores envolvidos, instâncias de coordenação e os recursos necessários para a sua implementação.

Diferenças

Com relação aos fundos setoriais, a informação apresentada pela Anatel foi de uma arrecadação de R$ 67,2 bilhões do Fistel, entre 1997 e 2015, e que o saldo financeiro em junho de 2015 estava em R$ 64,8 bilhões. O Tesouro Nacional apontava, para o mesmo período, uma arrecadação de R$ 82,2 bilhões e saldo de R$ 15,4 bilhões, admitindo o uso de R$ 51,5 bilhões destinaram-se a despesas diversas, nem todas passíveis de identificação.

No caso do Fust, a Anatel diz ter arrecadado R$ 19,44 bilhões, entre 2001 e 2015 e que o saldo financeiro estava igual, em junho de 2015, dado que praticamente nada havia sido aplicado em programas de universalização. O Tesouro Nacional tem números muito diferentes: R$ 16,04 de arrecadação e R$ 4,72 bilhões de saldo. E afirma que teriam sido empenhados recursos da ordem de R$ 2,22 bilhões em despesas identificadas e R$ 8,92 bilhões em despesas não identificadas, informações não confirmadas pela a agência.

No entendimento do relator, o uso do Fistel em despesas diversas, de certa forma, foi avalizado pelo TCU, que reconheceu, em setembro do ano passado, não ser o fundo um recurso carimbado. Dessa forma, pode ser usado legalmente para aumentar a participação da União em diversas estatais, na Telebras inclusive, e para compra de medicamentos ou no pagamento de precatórios. Nos gastos do Fust, foram identificados como uso do fundo custeio de remuneração a instituições financeiras que operam financiamentos a projetos de desenvolvimento de tecnologias na área de telecomunicações; implantação de instalações para acesso a serviços públicos; modernização da estrutura de informática do Ministério das Comunicações; assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes; assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores e empregados; e auxílio-transporte aos servidores e empregados.

"No entanto, diversamente do Fistel, a lei instituidora do Fust não prevê a possibilidade de transferências de recursos ao Tesouro Nacional nem a atividades diversas daquelas especificadas em sua legislação", ressaltou o relator. Dantas sugere que o próprio TCU inclua em seu plano operacional para o período de 1º/4/2016 a 31/3/2017 fiscalização com o objetivo de apurar a possível aplicação dos recursos do Fust sem observância da sua vinculação legal.

O TCU ainda determinou que a Anatel dê transparência, em seu sítio na internet, aos dados atualizados sobre as receitas arrecadadas e o saldo desses fundos e identifique, anualmente, as destinações dadas aos seus recursos. A divulgação dos números relativos ao Fust e ao Fistel já vem sendo feita periodicamente pela agência desde o ano passado.

Telebras

Sobre a Telebras, o relatório destaca que a despeito de sua reativação e da diversificação de suas operações, a estatal não tem produzido resultados financeiros suficientes para a execução de suas atividades. "De 2011 a 2014, a empresa acumulou prejuízo da ordem de R$ 270,26 milhões, de modo que seu programa de investimentos tem sido suportado por recursos do orçamento da União", afirma o relator.

Segundo dados levantados pela equipe de fiscalização, os valores empenhados nos quatro exercícios somaram R$ 678 milhões, e até maio de 2015 já totalizavam R$ 553,67 milhões. "Quanto aos resultados alcançados pela empresa, ao cotejar os investimentos realizados de 2012 a 2015 com os objetivos de inclusão digital e universalização de banda larga, previstos no Decreto 7.175/2010, verifica-se que a Telebras empreendeu ações não consistentes com os objetivos do PNBL", ressalta o relatório.

Para Bruno Dantas, a constatação evidencia a necessidade de aperfeiçoamento do planejamento das políticas públicas do setor, bem assim dos seus mecanismos de avaliação e monitoramento, para garantir que a atuação da empresa seja coerente com os objetivos e metas associados à sua recriação.

Fonte: Teletime News de 20 de janeiro de 2016, por Lucia Berbert.

Gired, teles e TVs chegam a acordo sobre novo cronograma de switch-off

O que parecia quase impossível aconteceu: conforme antecipou este noticiário, o Gired aprovou, por unanimidade, a proposta de acordo apresentada pelas teles e pelas emissoras de radiodifusão prevendo alterações no cronograma de desligamento da TV analógica, mas com garantias de que nas cidades onde o espectro está mais congestionado haverá o switch-off até 2018 e respectiva liberação da faixa de 700 MHz, necessária às operações de banda larga móvel e pelas quais as teles pagaram cerca de R$ 9 bilhões em leilão.

Pela proposta aprovada, em 2016 serão desligadas apenas as cidades de Rio Verde e Brasília, ficando as demais para até 2018 e um segundo grupo para até 2023. Em breve será publicada uma portaria alterando o cronograma até 2018 e depois será publicado um novo decreto com um cronograma formalizando o desligamento das demais até 2023, já que elas podem ter os canais remanejados para liberar a faixa de 700 MHz.

Serão cerca de mil cidades desligadas até 2018: as capitais e respectivas áreas metropolitanas, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (todas as cidades) e mais cerca de 15 cidades (com as áreas metropolitanas) onde o espectro está efetivamente congestionado e o desligamento é essencial para assegurar a banda larga móvel na faixa de 700 MHz. Nestas cidades (e apenas nestas) serão distribuídas caixas de recepção gratuitas a todos os cadastrados no Cadastro Único, com garantia de que as caixas ao Bolsa Família incluam interatividade e Ginga C. A EBC fez uma proposta alternativa para que todas as caixas tenham algum nível de interatividade (com Ginga C, mas eventualmente sem retorno), mesmo que as caixas do Bolsa Família tenham a configuração simplificada para assegurar que os custos finais fiquem dentro do orçamento da EAD. Essa hipótese será agora estudada, e não necessariamente as caixas a serem distribuídas ao CadÚnico serão meros "zappers" (sintonizadores). Essa mudança depende de decreto.

Outra mudança foi o critério de atingimento da meta de domicílios aptos. Com a margem de erro considerada, ela cai de 93% para 90%, e agora passam a ser contabilizados como aptos os domicílios que têm TV a cabo, desde que não haja, nesse domicílio, um televisor relevante que só pegue o sinal aberto. O critério é o número de pontos. Havendo, por exemplo, mais de dois pontos de cabo na saca e um terceiro televisor antigo, o domicílio entra como apto. Mas se o segundo ponto for apenas de TV aberta, é preciso verificar se ele está apto para o domicílio ser contabilizado. As casas com DTH, banda C  seguem excluídas da conta.  A estimativa é que isso incluirá cerca de 70% da base de assinantes de cabo nas contas, facilitando o atingimento da meta. Brasília será o verdadeiro teste piloto. Se este ano a cidade não puder ser desligada (o que acontece em outubro), haverá uma nova discussão.

Outra novidade é que o sinal analógico passa a ser transmitido em 16:9, o que cria duas faixas pretas na tela, que poderão ser usadas para uma publicidade mais agressiva sobre o desligamento. Também haverá a inserção de cartelas de publicidade na programação.

Fonte: Teletime News de 20 de janeiro de 2016, por Samuel Possebon.

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Proteste pede providências a operadoras e Anatel em falha em ligações de celulares

A associação de consumidores Proteste enviou documento à Anatel e às operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo pedindo providências em relação a ligações de celulares recebidas com o próprio número do usuário, ou mesmo com número não identificado. Segundo a entidade em comunicado nesta quarta-feira, 20, o problema ocorre mesmo com números na lista de contatos do celular e sem que tenha sido feito ajuste para ligações privadas no aparelho.

O documento pede abatimento dos valores cobrado aos consumidores por "descumprimento contratual decorrente da falha na prestação do serviço", já que as ligações seriam cobradas tanto em pré-pagos (consumindo créditos) quanto nos planos pós-pagos. A Proteste avalia que essas ocorrências mostram "falhas operacionais" e que as teles não podem se eximir de responsabilidade ao alegar desconhecimento. A entidade aconselha o usuário a procurar órgãos de defesa do consumidor e de registrar queixa na agência no caso de falhas.

Fonte: teletime News de 20 de janeiro de 2016, por Bruno do Amaral.

TV paga segue em queda; base em novembro foi de 19,17 milhões

O serviço de TV por assinatura segue a tendência de perda de base, e registrou em novembro o pior mês em perda líquida desde que os registros mensais começaram a ser feitos pela Anatel. De acordo com dados da agência, as operações de TV no Brasil fecharam o mês de novembro de 2015 com 19,17 milhões de lares assinantes, uma penetração de 28,85% dos domicílios. Isso significa uma perda líquida, em um mês, de nada menos do que 232 mil clientes, mais do que o que havia sido registrado em dezembro de 2014, quando a Claro TV limpou quase 400 mil assinantes em sua base. No mesmo mês do ano anterior, a TV paga brasileira contava com 19,81 milhões de acessos de TV paga, o equivalente a uma densidade de 30,2 % dos lares. Trata-se de uma queda de 3,23% na base no período de um ano. Desde novembro de 2014 o mercado de TV paga perdeu 644 mil clientes. A retração em 12 meses é de 3,3%.

De acordo com os dados da agência reguladora, houve uma queda na base em todas as plataformas de distribuição de TV por assinatura. No entanto, embora ainda tenham perdido base, a distribuição por cabo e por FTTH seguem ganhando participação. O DTH, plataforma que não está amarrada a pacotes tripple play, tinha em novembro de 2014 61,96% da base, caindo para 58,64%. Já o cabo e o FTTH subiram de 37,51% e 0,45%, respectivamente, para 40,42% e  0,87%.

Grupos econômicos

Entre os grupos econômicos, a Americas Telecom (Net e Claro) é a que tem maior participação de mercado, com 52,12% (9,98 milhões), mas diminuiu de tamanho graças a uma perda de 113 mil clientes da Claro TV no mês, que chegou a 2,85 milhões de clientes. A operadora de cabo do grupo América Móvil, a Net, teve crescimento positivo no mês, de 15 mil assinantes. Outra operadora com retração de base em novembro passado foi a Sky, que agora tem 28,24% de market share e 5,41 milhões de assinantes, ou 67 mil a menos em relação a outubro. A  Telefônica/Vivo chegou a 9,55%  de mercado, com 1,83 milhão de clientes, mas destaque-se que a operação de DTH da GVT perdeu base no mês de novembro (cerca de 8,3 mil clientes), com um ganho nas operações da Telefônica (saldo positivo de 1,3 mil clientes). A Oi alcançou 6,09% de participação, com 1,16 milhão de assinantes, 1,4 mil a menos do que no mês anterior. Mas a grande queda em números proporcionais foi das operações da Blue, que foram vendidas no final do ano para a Net. A operadora perdeu um terço de sua base e registrou 45 mil clientes a menos em novembro, possivelmente uma limpeza decorrente da operação de venda. Nenhuma outra operadora de TV paga apresentou crescimento em novembro.

Fonte: Teletime News de 19 de janeiro de 2016, pela redação Converge.

Verizon passa a oferecer nos EUA acesso a dados patrocinado

A operadora norte-americana Verizon lançou nesta terça, 19, seu plano de dados patrocinados em LTE, o FreeBee Data. A companhia oferece dois modelos, um para cobrança por dados e outro com acesso por clique em publicidade, e se diz aberta a qualquer provedor de conteúdo, incluindo agências de publicidade e outras marcas, para patrocinarem o acesso. Testes começam com mil usuários e três marcas já foram anunciadas como parceiras: Hearst Magazines, AOL e Gameday.

Com o FreeBee Data 360, os provedores poderão oferecer parte ou todo o conteúdo móvel (seja por website ou aplicativo) sem consumo dos planos do usuário e com a tarifa baseada em preço por gigabyte usado. Dessa forma, a empresa paga à Verizon pelo tráfego.

A outra modalidade permite que os provedores de conteúdo ofereçam ao usuário a navegação, incluindo vídeo, streaming de áudio e download de aplicativos, por meio de publicidade, baseado em cliques, mas sem a cobrança adicional para os assinantes. Ou seja: para usar a Internet "de graça", o cliente da Verizon precisará clicar em propagandas. O usuário verá uma abelha ("bee") aparecendo ao lado de um conteúdo patrocinado e, caso clique, poderá acessa-lo sem consumir sua franquia ou pagar a mais pelos dados.

A modalidade FreeBee Data 360 está disponível em fase beta a partir desta terça-feira, enquanto a modalidade baseada em publicidade estará aberta, também em testes, a partir da próxima segunda-feira, 25. Em comunicado, a Verizon afirmou que a navegação patrocinada é um distanciamento da abordagem de "tamanho único" do marketing em geral, destacando o grande consumo de vídeos online em dispositivos móveis como indicação para a mudança de estratégia.

Fonte: Teletime News de 19 de janeiro de 2016, por Bruno do Amaral.

Level 3 amplia capacidade de backbone em Porto Alegre e Curitiba

Porto Alegre e Curitiba receberam da Level 3 uma expansão na capacidade do backbone IP. De acordo com a empresa nesta terça, 19, a capacidade agora é de 250 Gbps, permitindo menor latência, redundância ampliada e diversidade de rotas para a região. Com isso, o provedor de capacidade promete melhor custo-benefício para rotear o tráfego e conectar o Sul com outras regiões.

Além das capitais, as cidades gaúchas próximas a Lajeado, Bento Gonçalves e Vacaria também serão beneficiadas, assim como Mafra (PR) e Lages (SC). A Level 3 afirma que a expansão ajudará clientes a levar uma melhor experiência em voz, vídeo e dados aos usuários finais. No Brasil, a rede da empresa se estende de Porto Alegre a Fortaleza, passando por cidades e regiões como Vale do Itajaí (SC), Curitiba, Londrina (PR), São Paulo, Campinas (SP), Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Recife.

Fonte: Teletime News de 19 de janeiro de 2016, por Bruno do Amaral.

Sky pede suspensão do Fust até implantação de mecanismos para usar recursos já arrecadados

Em sua contribuição na consulta pública que debateu o modelo de prestação de serviços de telecomunicações, a Sky defendeu a suspensão da cobrança do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) até que mecanismos sejam implantados para garantir que os recursos já arrecadados sejam utilizados com eficácia para atingir os objetivos da universalização. "Esses mecanismos deveriam incluir processos internos com o intuito de enxugar o processo de aprovação para projetos do Fust entre as entidades governamentais competentes, garantindo que os recursos sejam arrecadados de acordo com as necessidades dos projetos que tenham sido aprovados e que os recursos em caixa sejam empregados eficazmente antes da cobrança de verba adicional", apela a operadora.

A Sky acredita que a verba do Fust deveria ser disponibilizada às operadoras que contribuem para o fundo para ofertarem redes e serviços de mobilidade e banda larga em áreas onde o investimento privado não é economicamente viável, ou em áreas que envolvam um alto custo para a prestação do serviço, ou quando a renda do usuário final não é suficiente para arcar com tais custos. A operadora apela ao Ministério das Comunicações para que não amplie o escopo do regime público. Em vez disso, o ministério deveria considerar eliminar o modelo de regime público, que teve sua implantação em um contexto monopolista.

"A política de telecomunicações do Brasil deveria ter como foco facilitar a disponibilização de redes e serviços convergentes de mobilidade e banda larga lançando mão de uma estrutura de licenciamento mais unificada que permita aos provedores oferecerem qualquer tipo de serviço com o uso de qualquer tipo de tecnologia, ao amparo de uma única autorização", sugere.

A Sky defende a reforma da Lei Geral de Telecomunicações, entendendo que, apesar do papel importante ocupado pela legislação, ela está defasada e acabou criando algumas consequências negativas para as operadoras. "Os processos decisórios ficaram longos e complexos, o que aumentou os custos técnicos, de marketing, vendas e tecnologia da informação. Com isso, houve perda de agilidade, reduzindo a capacidade das operadoras de reagir com rapidez aos desenvolvimentos do mercado", afirma.

Para a prestadora de TV por assinatura e banda larga, a forma como a inovação é valorizada, integrada e recompensada nas organizações de telecomunicações sofreu impacto pelas regras da LGT. Dessa forma, entende que a revisão deveria aproveitar a oportunidade para simplificar os processos exigidos pelo arcabouço regulatório para restabelecer o equilíbrio entre o custo e os benefícios para o mercado.

IoT

Entre outros temas que deveriam ser abordados no novo modelo de telecomunicações, a Sky prega uma política para a Internet das Coisas (IoT), com a adoção de roaming internacional para esse setor, que considera um importante elemento para promover comunicações M2M e a IoT. "A lei de telecomunicações brasileira, combinada à regulamentação de certificação e homologação, bem como políticas de tributação para chips SIM desestimula dispositivos estrangeiros de fazerem 'roaming permanente' no Brasil se usarem chips SIM/Cartões de Circuito Integrado Universal (UICCs) sem registro na Anatel, juntamente com os recursos de numeração extraterritoriais associados", argumenta.

A operadora defende que existem várias maneiras de a Anatel fiscalizar e registrar mediante um planejamento cooperativo, incluindo mecanismos para registro de roaming permanente em chips SIM. "Essa flexibilidade de importação e exportação promoverá não só a importação de serviços altamente competitivos e inovadores para o Brasil, como também promoverá exportações de fabricação brasileira para outros países", sustenta.

Para a Sky, o modelo futuro também deveria reconhecer que as comunicações M2M com frequência são fundamentalmente diferentes das comunicações entre pessoas, e devido ao fato de as questões regulatórias e de políticas públicas serem diferentes de comunicações por máquina (por exemplo, proteção ao consumidor, acesso a deficientes, portabilidade de número), muitos dos regulamentos também deveriam ser diferentes considerando os termos das políticas. "Na maioria dos casos, serviços M2M e IoT possuem um grupo fechado de empresas e, dessa forma, as obrigações regulatórias aplicáveis a serviços de voz e dados disponibilizados publicamente não deveriam ser aplicadas a esses tipos de comunicações", afirma.

Concessão

Sobre a manutenção dos contratos de concessão para telefonia fixa, a empresa pertencente ao grupo AT&T entende que não deveriam continuar existindo. Defende ainda que as obrigações do regime público atual não deveriam ser ampliadas para abranger outros serviços. Em vez disso, a Sky opina para que o ministério deveria abster-se de aplicar obrigações regulatórias defasadas e desnecessárias a novos serviços.

A consulta pública, promovida pelo Ministério das Comunicações, foi encerrada na sexta-feira da semana passada. Agora, o grupo de técnicos do Minicom e da Anatel formado para propor mudanças ao modelo de regulamentação das telecomunicações terá um prazo para apresentar suas conclusões.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2016, por Lucia Berbert.

Algar diz que seus ativos não se enquadram na regra de bens reversíveis da LGT

Em sua contribuição à consulta pública sobre o novo modelo de telecomunicações, a Algar Telecom criticou o regime atual na regra de reversibilidade de bens, considerando que ativos utilizados em outros serviços além da telefonia fixa (STFC) não deveriam ser devolvidos integralmente. Sobretudo, alegou que seus ativos não se enquadram na Lei Geral de Telecomunicações e, por isso, não necessitaria devolver os bens e ainda seria indenizada.

A Algar lembra que, ao fim da concessão, a regra para a desapropriação de seus ativos difere da adotada na LGT por ter sido anterior, aplicada via Decreto sem número do dia 13 de dezembro de 1994. A operadora afirma que, no artigo 3º, inciso III, o critério adotado é de indenização "fundada no valor de mercado, nunca inferior ao registro contábil dos ativos que venham, nesse cenário, a ser desapropriados".

A empresa reconhece que é um critério desfavorável à União e é contrário ao interesse público. Assim, afirma que, caso aplicada a regra atual dos bens reversíveis, a qual chama de patrimonialista, ela teria "abrangência restrita a um direito sobre as capacidades indispensáveis ao serviço".  Mas, na visão da operadora, por não se adequar à LGT, os bens "jamais integraram o acervo do Sistema Telebras desestatizado".

A empresa destaca ainda o artigo 100 da LGT prevê a servidão administrativa, que permite a contratação de infraestrutura de terceiros, e por isso mostra que a reversibilidade não seria o único instrumento capaz de garantir a continuidade da prestação do STFC em regime público.  E lembra que o mesmo artigo (junto com o artigo 102) fala das concessionárias, mas não inclui bens vinculados a empresas controladas ou coligadas, assim como infraestrutura alocada na prestação de "outros serviços de telecomunicações em regime privado".

Outro argumento é que a infraestrutura não serve apenas ao STFC, mas também ao SMP e ao SCM. E que o uso desses ativos tem respaldo em contratos de utilização ou prestação de serviços com cláusulas de "não oneração e sub-rogação de direitos à Anatel e a terceiros indicados", além de cláusula de indispensabilidade.

Novo modelo

Em geral, a proposta da Algar está alinhada com a do SindiTelebrasil e da Telefônica em relação à possibilidade de eventual manutenção de novo modelo para o STFC, mas mais leve, menos regulado, e com conceito de reversibilidade baseado no "modelo funcional" e com substituições de obrigações de universalização por compromissos de abrangência. E que as autorizações de qualquer novo serviço sejam, durante a vigência do modelo, sempre em regime privado.

Também pede a destinação dos fundos setoriais, como o Fust, a outros serviços além do STFC, inclusive como subsídio para investimento em áreas não atrativas economicamente, citando como exemplo o FGTS da Construção Civil. Além da alteração na Lei do Fust, acredita que se poderia adotar sistema de leilão reverso em serviços que apresentem VPL negativo.

É interessante notar, entretanto, que a sugestão para a concorrência com as over-the-tops (OTTs) cai na revisão dos regulamentos vigentes para redução do impacto regulatório nos serviços de telecom, desoneração da carga tributária e desregulamentação do setor. Não há menção à proposta de tirar de alguns serviços de OTTs a classificação de Serviço de Valor Adicionado (SVA).

A operadora finaliza também solicitando flexibilização na política de destinação de espectro e sugerindo maior incentivo ao compartilhamento intersetorial de infraestrutura.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2016, por Bruno do Amaral.

Brasscom quer ampliação do acesso sem regular a Internet e, principalmente, as OTTs

A prioridade da política pública de telecomunicações deve ser o acesso amplo à Internet, tendo como base a sua transversalidade e seu aspecto transformacional, tanto para usuários, quanto para a coletividade. É o que defende a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações (Brasscom), na consulta pública sobre a revisão do marco regulatório das Telecomunicações. Para a entidade, a massificação do acesso à Internet estimula o desenvolvimento de aplicações que envolvam comunicação máquina-a-maquina (M2M), como é o caso da onda tecnológica da Internet das Coisas. "Ressalve-se, todavia, em que pese serem totalmente bem-vindas as políticas públicas voltadas a ampliar e massificar o acesso à Internet, não há que se falar em regulamentação da Internet", ressalta.

A Brasscom é particularmente contra a regulamentação de aplicativos over-the-top (OTTs), sob risco de comprometer a inovação constante do setor. "Os aplicativos OTT impulsionam a demanda por serviços de acesso à Internet, aumentando, assim, o tráfego e consequentemente a receita dos prestadores de serviços de telecomunicações", afirma a entidade. E destaca que os custos de adequação e conformidade regulatória podem se constituir em importante barreira de entrada, principalmente para startups. "Por outro lado, a imposição de metas de qualidade é incompatível com o protocolo IP, que tem na entrega de pacotes com base nos melhores esforços, a sua principal característica tecnológica", sustenta.

Segundo a entidade, em mercados internacionais mais maduros, muitas operadoras estão optando por seus próprios aplicativos OTTs, ou outros serviços comparáveis. "O grande potencial e dinamismo do mercado criado pela Internet deve ser continuamente protegido e estimulado no sentido de promover a competição entre diversos tipos de empresas e provedores de aplicações", defende . A título de exemplo, a Brasscom citou o caso da Antel , operadora estatal uruguaia, que lançou recentemente o Veoflix, uma plataforma de streaming de vídeo over the top. "Na Europa, quase todos os operadores de TV paga lançaram Aplicativos OTT, concorrendo com serviços pure-play, como a Netflix, visando maximizar suas receitas a partir da demanda do consumidor e estendendo seu alcance em serviços de assinaturas online", disse.

A entidade também defende a incentivos à adoção do protocolo IPv6 e o fomento à instalação de datacenters no País. No caso do IPv6, a Brasscom considera que é imprescindível para Internet das Coisas (IoT). "A escalabilidade requerida pela comunicação M2M, no âmbito de IoT e bem atendida pelo IPv6, e seu espaço de endereçamento de 3,4×1038 e pelo protocolo incorporar mecanismos de segurança mais robustos tais como: suporte à encriptação fim-a-fim através do protocolo IPSec; resolução mais segura de nomes e o protocolo SEND (Secure Neighbor Discovery)", justifica. Para a associação, é recomendável que a adoção do IPv6 não seja intentada por intermédio de regulamentação, mas sim de políticas de incentivo e fomento e que seja resguarda a interoperabilidade das redes IPv4 e IPv6.

Com relação aos datacenters, a Brasscom afirma que esses centros são para o setor de TIC o que as fábricas são para o setor industrial. "A expansão da oferta de serviços em nuvem depende diretamente das condições de competitividade proporcionadas, e o Brasil desponta como um dos países mais caros, muito em função da carga tributária brasileira incidente sobre insumos de investimento e custos de operacionais", afirma. Ressaltando não ser necessário ou mesmo recomendável regulamentar datacenters, a entidade prega que é imperioso desenvolver políticas públicas de incentivo e fomento que confiram competitividade ao País, sob pena de inviabilizar futuros investimentos. "Se faz mister o envolvimento da União, dos Estados e dos Municípios para atrair investimentos em novos datacenters e na ampliação dos existentes", defende.

Concessão

Para bem da segurança jurídica, a Brasscom considera importante que os contratos atuais sejam mantidos, sendo aperfeiçoados, na medida possível, para fomentar novos investimentos. "Neste sentido, quaisquer medidas que autorizem a monetização de ativos imobilizados das concessionárias para que reinvestimento na expansão da infraestrutura e da prestação dos serviços, em especial serviços de acesso à Internet, são altamente bem-vindas. É, também, recomendável que novos serviços que vierem a ser concebidos, sendo outorgados aos atores interessados sob o regime privado", sustenta.

A consulta pública para colher sugestões à revisão do marco regulatório das telecomunicações foi encerrada na última sexta-feira, 15. Agora, técnicos do Ministério das Comunicações e da Anatel deverão apresentar propostas para a revisão do modelo, que serão debatidas com a sociedade.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2016, por Lucia Berbert.

WhatsApp passa a ser gratuito e não terá publicidade

O WhatsApp (Android, iOS, Windows Phone, Symbian e BlackBerry) passou a ser oficialmente uma plataforma gratuita a partir desta segunda-feira, 18. O anúncio foi feito em uma postagem no blog da empresa, com a seguinte revelação: "À medida que crescemos, nós percebemos que esse formato (de cobrança) não funcionava bem".

Como razão para terminar com a cobrança, a empresa acredita que perderia grande parte do seu bilhão de usuários, pois muitos de seus clientes não usam cartão de débito ou crédito. Antes, após um ano de uso do app, o usuário precisava pagar US$ 0,99 anuais, embora essa taxa nem sempre fosse, de fato, cobrada.

Na postagem, a empresa disse que não usará um modelo baseado na publicidade, como acontece com sua controladora, o Facebook. Porém, o WhatsApp afirma que novas formas de comunicação entre o usuário e outras "companhias" deverão ser utilizadas, como conversas com bancos, locadoras de carros ou companhias aéreas.

Análise

O pagamento do WhatsApp nunca deu certo. A ferramenta ganhou expansão global e sempre ficou adiando a cobrança para usuários de países em desenvolvimento, por exemplo. Vale ressaltar que a soma de US$ 19 bilhões pagos pelo Facebook à empresa em 2014 permite fazer novas experiências antes de realmente ganhar dinheiro.

Percebe-se que Jan Koum, co-fundador e CEO do WhatsApp, preferiu manter e fidelizar sua base a perder metade dela. Opções não faltariam aos usuários, como a crescente oferta de aplicativos de conversação, como Kakao Talk (Ásia), Telegram e Viber.

Fonte: Teletime News de 18 de janeiro de 2016, por Henrique Medeiros

SindiTelebrasil defende manutenção das concessões, mas com metas mais leves e menos reguladas

A manutenção dos contratos de concessão até o prazo final foi defendida pelo SindiTelebrasil na consulta pública realizada pelo Ministério das Comunicações sobre o atual modelo de prestação dos serviços de telecomunicações. O objetivo é colher contribuições para o aperfeiçoamento do modelo. Para a entidade que representa as teles, qualquer proposta que se relacione com uma possível extinção ou alteração do contrato de concessão deve manter os direitos estabelecidos nos atuais contratos e ter o aceite da concessionária afetada pela proposta.

Para aperfeiçoar o modelo atual, o sindicato propõe a aprovação de um novo Regulamento de Reversibilidade de Bens, eliminando o atual impasse na aplicação do conceito, com a adoção de uma visão funcional do bem, tratamento adequado dos bens multisserviço e estabelecendo-se uma garantia do direito de uso do ativo, com cessão onerosa. O SindiTelebrasil também defende a revogação do Plano Geral de Metas de Universalização III (PGMU III) e assinatura de novo PGMU, nos moldes previstos na Cláusula 3.2 dos Contratos de Concessão, com desoneração das metas de universalização e sensível redução das metas vigentes. E prega, por fim, a renovação do contrato de concessão, com metas bem mais leves que as atuais e menos regulado.

Para viabilizar novos investimentos, durante a vigência deste modelo, o SindiTelebrasil sugere que as autorizações para a prestação de qualquer novo serviço de telecomunicações deve se dar sempre em regime privado. Pede ainda que os fundos setoriais sejam utilizados para alavancar investimentos em infraestrutura e oferta nas áreas não atrativas e para rentabilizar e atrair os recursos necessários à consecução do projeto.

Para garantir a manutenção da sustentabilidade dos contratos de concessão, a entidade defende a eliminação do ônus correspondente a 2% da receita da concessionária referente à prorrogação da concessão, medida que deve ser estendida também para o serviço móvel. Pede também alterações na Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e dos demais fundos setoriais, de modo a possibilitar o seu uso integral pelo setor de telecomunicações e em qualquer regime de prestação do serviço, público ou privado.

Separação estrutural

O SindiTelebrasil ressalta, na sua contribuição, que o setor é contrário a separação estrutural das atuais concessionárias e autorizatárias de serviços de telecomunicações para abrigar empresas que ofertem apenas o acesso e outras que ofertem apenas o transporte metropolitano, regional e nacional. "O setor considera, ainda, que não deve ser estabelecida prioridade entre a banda larga móvel e a banda larga fixa", afirma a entidade, que defende a adoção de políticas públicas que priorizem a neutralidade tecnológica.

Sugere também a criação de mecanismos de incentivo à demanda para estimular a plena utilização da infraestrutura a ser instalada, principalmente nas áreas de baixa atratividade, por meio, por exemplo, da contratação de aplicações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) para serviços públicos governamentais e desonerações tributárias.

OTTs

Para assegurar a competição com as empresas over-the-top (OTTs), o SindiTelebrasil sugere a eliminação das obrigações regulatórias que oneram excessivamente as prestadoras de serviços de telecom. A entidade propõe a regulamentação do artigo 61 da Lei Geral de Telecomunicações, sustentando que nem todas as OTTs se enquadram na definição de prestadoras de Serviço de Valor Adicionado (SVA), cabendo a elas as mesmas regras e obrigações das prestadoras de serviços de telecomunicações, seja pelo seu enquadramento como serviço de telecomunicações ou como um serviço distinto de SVA.

A consulta pública sobre o modelo de prestação de serviços de telecomunicações se encerra nesta sexta-feira, 15.

Evento

Dia 2 de fevereiro será realizado em Brasília o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela Converge, que edita este noticiário, em conjunto com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB). O evento acontece no auditório da Finatec/UnB e terá a presença do ministro das Comunicações André Figueiredo, do presidente da Anatel, João Rezende, do secretário de telecomunicações Maximiliano Martinhão, do conselheiro da Anatel Igor de Freitas entre outros participantes. Mais informações pelo site da Converge (clique aqui).

Fonte: Teletime News de 15 de janeiro de 2016, por Lucia Berbert.

Oi cria diretoria executiva para transformação do negócio; diretoria de relações institucionais e regulatórias também muda

A Oi criou uma nova diretoria executiva, desenhada e proposta pelo presidente da companhia, Bayard Gontijo, que cuidará da estratégia e transformação do negócio. O responsável pela nova diretoria será Maurício Vergani, que ocupava a diretoria de B2B da companhia. Para o lugar de Vergani no comando da área corporativa vai Kátia Tokoro.

A nova diretoria executiva, com report direto ao presidente da empresa, foi criada de maneira apartada, para que se torne prioridade e consiga de fato ter uma repercussão na estratégia da companhia, que pretende se tornar uma empresa digital em todos os seus processos, e não apenas nos produtos. Numa comparação simplista, a Oi busca trazer para uma operadora de telecom o conceito do Nubank (cartão de crédito cuja única forma de relacionamento do cliente é via aplicativo). Essa nova área vai englobar quatro diretorias já existentes e que se reportavam diretamente a Bayard Gontijo: o escritório de transformação, a área de comunicação corporativa, a área de pessoal e a área de novos negócios. Além destas diretorias, a nova área de estratégia e transformação do negócio coordenada por Vergani terá ainda uma diretoria digital (que era uma pequena área na parte de relacionamento) e receberá algumas funções de comunicação e marketing que estavam sob a área de varejo da companhia. O embrião desta nova proposta da Oi foi o projeto de relacionamento digital desenvolvido pela área corporativa da empresa e anunciado no final do ano passado, projeto liderado justamente por Maurício Vergani. Ao todo, a nova área terá seis diretorias.

Mais mudanças

No processo de reestruturação a Oi fez ainda mudanças importantes em sua área de relações institucionais e regulatórias. Carlos Eduardo Monteiro (Cadu), que cuidava apenas do regulatório, assume toda a área, com o desligamento de Carlos Aragão, que já preparava seu processo de aposentadoria da companhia. Também deixam a empresa Carlos Cidade, diretor de relacionamento institucional, que será substituído por Roberto Blois. Adriana Costa assume a diretoria regulatória e Marcos Mesquita também assume uma diretoria institucional. Houve ainda mudanças nas diretorias de relacionamento institucional regionais, com a saída de José Luiz Alac.

Fonte: Teletime News de 15 de janeiro de 2016, por Samuel Possebon.

Telebras é a nova fornecedora de banda larga para a Campus Party

Após parceria de oito anos com a Telefônica, a organização da Campus Party anunciou nesta quinta, 14, a nova fornecedora de infraestrutura de Internet para o evento, a Telebras. A empresa levará ao Pavilhão de Exposições do Anhembi, na Zona Norte de São Paulo, um link de 40 Gbps para fornecer acesso no local.

Com a saída do grupo espanhol também do patrocínio, o evento buscou parceria com a Telebras para o acesso em troca de patrocínio "diamond", enquanto buscou a TIM como "parceiro platinum" (além de Visa e Wizard). De acordo com o presidente da Fundação Campus Party, Francesco Farruggia, a relação com a operadora poderá ser renovada nas próximas edições, já que a Campus Party italiana está negociando com a própria Telecom Italia.

"A Telefônica deve ter seus motivos pelos quais decidiu não investir, então a gente se virou e temos a TIM como patrocinadora neste ano. E agora estamos com (a nova) parceria, que espero ser muito prolífica no futuro", declarou, prometendo para 2017 "uma parceria mais próxima". Vale lembrar que outras edições internacionais do evento contam com diferentes fornecedores e parceiros, como AT&T nos Estados Unidos e América Móvil no México.

A capacidade de 40 Gbps da banda larga da Telebras é menor do que a fornecida pela Telefônica em 2015, de 50 Gbps, mas, segundo Farruggia, o consumo médio do evento é de 20 Gbps. Além disso, ele destaca que haverá dois links, um para redundância em caso de alguma falha técnica.

Em comunicado, a Telebras disse que está fornecendo banda ao evento "como forma de patrocínio diamond". Assim, não haverá grandes investimentos, segundo a empresa. "O custo será de manutenção, com destaque de pessoal técnico", disse a empresa.

A mudança de fornecedor de banda larga não afetará uma coisa: ainda não será desta vez que os campuseiros poderão acessar a conexão de alta capacidade com Wi-Fi. Segundo Francesco Farruggia, trata-se ainda de um entrave tecnológico. "O problema é que não existe tecnologia para dar Wi-Fi para milhões de pessoas com alto consumo de banda, é como querer um carro que voa", comparou. "Não existe essa tecnologia ainda no mundo." Por outro lado, a infraestrutura para a rede móvel não contará com qualquer cobertura especial, já que a TIM e a Campus chegaram a um acordo "no último momento".

Smart City

A Campus Party deverá promover no último dia de evento, na sexta-feira, 29, um "front nacional de cidades inteligentes". Além de contar com a participação de especialistas em tecnologia da informação e comunicação, será promovido encontro com as prefeituras de Recife, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória e Belo Horizonte para debater o tema. "Vai haver uma grande revolução nas cidades: somente a iluminação abre oportunidades muito grandes, com parcerias público-privadas", destaca Farruggia. O encontro elaborará um manifesto com as conclusões do debate e que será enviado às presidências da República, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, além de entidades ligadas à indústria e a imprensa.

Enquanto não deverá haver participação da Fundação Telefônica, por meio da Academia Wayra, em projetos de desenvolvedores e empreendimento, a Campus assegurou parceria com Sebrae para fazer encontros com 200 startups, incluindo apresentações e maratonas de negócios.

Fonte: Teletime News de 14 de janeiro de 2016, por Bruno do Amaral.

Conselho Consultivo ganha quatro novos integrantes, mas perde igual número em fevereiro

A presidente Dilma Rousseff designou quatro novos integrantes ao Conselho Consultivo da Anatel, que vem funcionando com o quorum mínimo de seis dos 12 integrantes e não se reúne desde meados do ano passado. As nomeações, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13, praticamente servirão apenas para recompor o número atual de integrantes do colegiado, já que em fevereiro, quatro conselheiros completam o mandato.

Foram designados Flávia Lefèvre, da Proteste, na vaga de representante das entidades representativas dos usuários; Márcio Patusco, do Clube de Engenharia, na vaga de representante das entidades representativas da sociedade; Carlos Duprat, na vaga de representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações; e Igo Salaru, na vaga deixada por representante das entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações. A posse dos novos conselheiros ainda será marcada.

A expectativa do colegiado é da aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), pelo Conselho Diretor, ainda este mês para evitar que seja apreciado com o número mínimo de conselheiros. No dia 16 de fevereiro, quatro atuais integrantes deixam o conselho, como o atual presidente, Artur Coimbra (representante do Executivo), Marcus Martins (Senado), Fábio André Vergani (entidades da sociedade) e Roberto Antonik (entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações).

Um quinto conselheiro também representante do Executivo, Alan Emanuel Trajano, ainda é duvida. Isto porque ele deixou o cargo de consultor jurídico do Ministério das Comunicações e ainda não há uma indicação de seu interesse em continuar no colegiado. Para Coimbra, não há impedimento legal para que ele complete o seu mandato, que vai até fevereiro de 2018.

Coimbra também não vê problema no retorno da advogada da Proteste, Flávia Lefèvre. Ele entende que o retorno é para um novo mandato e não uma recondução, que é impedida pelo regimento do colegiado.

Fonte: Teletime News de 13 de janeiro de 2016, por Lucia Berbert.

Projeto que muda poderes da Anatel tem novo relator

Enquanto governo e sociedade debatem, por meio de consulta pública, o modelo ideal para prestação dos serviços de telecomunicações, já tramitam no Congresso Nacional projetos de leis que modificam significativamente a situação atual. É o caso do PL 3453/2015, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), antecipado por este noticiário. A proposta permite a alteração, pela Anatel, da modalidade de licenciamento de serviço de telefonia fixa de concessão para autorização. O projeto praticamente não avançou na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, onde teve um breve período sob a relatoria de Fábio Sousa (PSDB-GO), mas no final do ano foi passado para o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). No primeiro prazo de emendas não houve manifestação.

Pela proposta, a substituição de instrumento de concessão para autorização, no todo ou em parte da área geográfica abrangida pela outorga, pode ser feita pela agência após constatação de competição efetiva e à comprovação do cumprimento das metas de universalização na prestação das diversas modalidades do serviço telefônico fixo comutado (STFC), nos termos definidos pela Anatel. A avaliação referente à competição efetiva deverá considerar a oferta de STFC, bem como de outros serviços e aplicações substitutos, tanto para o caso da substituição integral como parcial da outorga.

O texto propõe também que seja cobrado um valor econômico associado à substituição de modalidade , que será determinado pelo Poder Concedente, com indicação da metodologia e dos critérios de valoração. O autor do PL quer que o valor econômico seja revertido em investimentos, conforme diretrizes do Poder Executivo. As diretrizes deverão priorizar a realização de investimentos na implantação de infraestrutura de rede de alta capacidade de comunicação de dados.

Vilela propõe também que, para efeito do cálculo do valor econômico, serão considerados bens reversíveis, se houver, os ativos essenciais e efetivamente utilizados para a prestação do STFC. O deputado destaca que os bens reversíveis utilizados para a prestação de outros serviços, explorados em regime privado, serão valorados na proporção de seu uso para a telefonia fixa.

Para o autor, no contexto atual, espera-se que as políticas públicas para o setor de telecomunicações sejam focadas em ações relacionadas à inclusão digital e à universalização da banda larga, e não mais na universalização da telefonia fixa. "Diante desse quadro, ainda que a universalização da telefonia fixa tenha tido grande avanço, ao abrigo dos Planos Gerais de Metas de Universalização, é forçoso concluir que o foco no STFC não preza pela efetividade das políticas públicas solicitadas atualmente pela sociedade brasileira", argumenta.

No entendimento de Vilela, à medida que o prazo final da concessão se aproxima, reduzem-se os incentivos à ampliação e modernização da rede por parte das concessionárias, tendo em vista o necessário prazo para amortização dos investimentos realizados. "Essa diminuição dos investimentos pode ter consequências negativas para o setor, como a piora da qualidade dos serviços prestados ao consumidor", afirma.

Evento

Dia 2 de fevereiro será realizado em Brasília o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela Converge, que edita este noticiário, em conjunto com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB). O evento acontece no auditório da Finatec/UnB e terá a presença do ministro das Comunicações André Figueiredo, do presidente da Anatel, João Rezende, do secretário de telecomunicações Maximiliano Martinhão, do conselheiro da Anatel Igor de Freitas, do coordenador de comunicações da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos, entre outros participantes. Mais informações pelo site da Converge (clique aqui).

Fonte: Teletime News de 13 de janeiro de 2016, por Lucia Berbert.