Uma pesquisa feita em 24 países, inclusive no Brasil, indica que os internautas estão cada vez mais preocupados com a privacidade na internet. Segundo o levantamento, feito pelo instituto Ipsos e pelo Centro pela Inovação na Governança Internacional (CIGI), 57% dos entrevistados se dizem mais preocupados com esse tema do que há um ano. Na região que inclui Brasil, Índia e China, o percentual é ainda maior, 63%, atrás apenas dos 64% que o estudo separa em América Latina.

A pesquisa, que ouviu 24.225 mil pessoas entre dezembro de 2016 e março deste ano, aponta que 65% consideram que a internet não é segura. O principal motivo apontado são os cibercriminosos (82%), seguidos pelas próprias empresas da internet (74%), outros usuários (67%) e o próprio governo (65%). Nesse quesito, o Brasil aparece com um dos 24 países onde a confiança na rede é menor: apenas 46% dizem confiar, atrás dos 32% do Japão, 34% da Coreia do Sul, 43% da França e 44% da Alemanha. 

Como resultado, os entrevistados indicam mudanças de comportamento para proteger suas informações. Assim, 49% dizem que divulgam menos dados pessoais online e 40% tomam mais cuidado com seus dispositivos conectáveis. E cerca de 29% afirmam adotar auto censura sobre o que dizem na rede. 

Em linha com o medo maior de cribercriminosos, 45% dos entrevistados dizem evitar abrir e-mails de origem desconhecida, 38% usam antivírus e 37% evitam certos endereços na rede, enquanto 31% afirmam trocar senhas com regularidade. 

Ainda assim, há uma grande propensão para compras online. No geral dos 24 países, 78% afirmam fazer compras pelo menos uma vez por mês, contra 22% que evitam e-commerce. No Brasil, o uso é ainda maior, com 80% fazendo compras pelo menos uma vez por mês, sendo 18% de duas a cinco vezes por mês e 5% mais do que isso. Ainda segundo a pesquisa, 57% estão propensos a usar sistemas de pagamentos móveis, via smartphones (58% no Brasil). 

Além do Brasil, a pesquisa ouviu internautas na África do Sul, Alemanha, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Egito, Estados Unidos, França, Grã Bretanha, Hong Kong (China), Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Nigéria, Paquistão, Polônia, Quênia, Suécia, Tunísia e Turquia. Os resultados podem ser conferidos aqui.

Fonte: Convergência Digital de 24 de abril de 2017, por Luis Oswaldo Grossmann

TIM implantou cerca de 1000 antenas para ter 4G em 700 MHz em Brasília

Cinco meses depois do desligamento dos sinais analógicos de televisão em Brasília. a capital recebeu nesta sexta-feira, 21/04, a primeira operação de 4G na faixa de 700 MHz da TIM Brasil.  Em entrevista ao portal Convergência Digital, o CTO da TIM Brasil, Leonardo Capdeville, revelou que cerca de 1000 novas antenas foram instaladas. 

"Houve uma modernização relevante tanto do ponto de vista de impacto virtual, por ser uma antena mais moderna, como de performance. Todas as novas antenas são multiband, sendo que cada site, tem de três a seis antenas", explica Capdeville. Segundo ainda o executivo, o uso do 700 Mhz permitirá ampliar a cobertura indoor em mais de 90%.

"A qualidade vai aumentar muito porque 700 Mhz oferece mais cobertura, mais frequência e mais capacidade, o que resulta em mais qualidade", acrescenta Capdeville. O serviço de voz em LTE é uma grande aposta, mas passará por um período de teste. O lançamento está previsto para julho. "Não tem como acontecer interrupção no serviço de voz. Em dados, se há uma instabilidade, o usuário muitas vezes, nem percebe. Mas na voz, causa o fim da chamada. São necessários ajustes para garantir um bom serviço e é isso que vamos fazer", diz o CTO da TIM.

Nos planos de expansão da TIM Brasil no uso do 700 MHz, os próximos passos são as capitais do Nordeste, Centro-Oeste e Norte. "Nessas localidades, já começamos a mudança para o 700 MHz e estamos acompanhando muito de perto o cronograma da TV Digital. São Paulo, que já desligou o sinal analógico, é mais complexo e só deve ter 4G em 700 MHz em 2018. "Será necessário rearranjar o espectro em todo o cinturão ao redor de São Paulo. Uma antena em Indaiatuba, interior de São Paulo, por exemplo, pode interferir e prejudicar o serviço", completa Leonardo Capdeville. O fornecedor do 4G em 700 MHz em Brasília é a Ericsson.

Fonte: Convergência Digital de 24 de abril de 2017, por Ana Paula Lobo.

MP para intervenção na Oi poderá ser publicada "nos próximos dias", diz Kassab

A medida provisória para a intervenção na Oi ainda não tem data, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Mas a Medida Provisória que abre espaço para uma renegociação entre a empresa e o governo, e limpa o cenário regulatório para uma eventual intervenção, está saindo do forno.

Em conversa com jornalistas nesta segunda, 24, no Fórum Espanha Brasil, em São Paulo, ele confirmou que a MP está "na fase final", mas que sairá "daqui a alguns dias", recusando-se a precisar a data. A medida pode acabar ficando mais específica para o setor de telecomunicações, uma vez que a possibilidade de intervir em outros setores causou desconforto no mercado. "Agora está na fase de definir se continua amplo ou se fica mais restrito", disse o ministro.

Kassab continua ressaltando que intervir na Oi não é a intenção do governo, mas que é preciso estar preparado para isso. Ele alega que o diálogo entre a acionistas e credores da companhia, entretanto, estaria progredindo. "Nos últimos dias parece que melhorou, mas precisa melhorar (mais), se não a gente caminha para a intervenção", declara. Diz ainda que a MP poderá vir com uma "equação também das possibilidades de solução das dívidas (públicas)", o que pode significar troca por investimentos na forma de termos de ajustamento de conduta (TACs).

Tudo como está

Perguntado sobre parcerias com a Europa para 5G, o ministro declarou que as conversas "estão avançando", e ressaltou que o País caminha para a internet das Coisas (IoT). Ele citou ainda construção do cabo EllaLink, que ligará o Brasil a Portugal e Espanha.

As negociações com a Fazenda sobre a reoneração da folha para empresas de TI, embora tenha compromisso de encaminhamento, precisará esperar. "O foco agora é a (reforma da) previdência", declarou.

A menção do nome de Kassab na lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na delação da Odebrecht não mudou nada em sua rotina. "Continuamos tudo como está, com todas as prioridades; e bastante motivados com resultados; expectativa de aprovação (do PLC 79/2016, que altera o marco das telecomunicações); da questão da Oi; envolvidos com a questão dos Correios; e também a questão orçamentária."

Fonte: Teletime News de 24 de abril de 2017, por Bruno do Amaral.

País perde 15 milhões de linhas móveis em 12 meses

O Brasil fechou março de 2017, com 242,7 milhões de linhas móveis. Na comparação com igual mês do ano passado, telefonia móvel perdeu 15,02 milhões de linhas (queda de 5,83%). Na comparação com o mês anterior, a redução de linhas foi de 128,6 mil, redução de 0,05%, conforme dados liberados nesta segunda-feira, 24, pela Anatel.

Na comparação anual, dos quatro maiores grupos, a Vivo apresentou uma pequena elevação de 726,1 mil (aumento de 0,99%). TIM, Claro e Oi registraram queda de 5,40 milhões (redução de 8,03%), 5,05 milhões (queda de 7,74%) e 5,67 milhões (queda de 11,88%), respectivamente. Mas em relação a fevereiro, apenas a TIM, entre as grandes operadoras, apresentou queda de 0,43%, com a exclusão de 264,6 mil acessos.

Nos últimos 12 meses, a tecnologia 4G (LTE) apresentou crescimento de 38,78 milhões de acessos, uma variação de 119,23%. No mesmo período, as linhas M2M apresentaram crescimento de 1,8 milhão, alta de 41,39%. Todas as outras tecnologias utilizadas na telefonia móvel apresentaram redução.

Entre fevereiro e março, a variação das linhas 4G ficou em 7,08%, com a habilitação de mais 4,7 milhões, chegando a 71,3 milhões de acessos. Já os acessos M2M especial subiram 2,90% no período, atingindo 5,9 milhões de habilitações.

Segundo os dados da Anatel, nos últimos doze meses, todos os estados apresentaram queda na telefonia móvel exceto Roraima que apresentou crescimento de 8,08 mil linhas. Os estados que apresentaram as três maiores quedas foram Pernambuco, com redução de 1,3 milhão (11,02%), Rio Grande do Norte, com menos 451,98 linhas (10,74%) e Alagoas e Ceará com queda de 10,67%.

Fonte: Teletime News de 24 de abril de 2017, pela Redação da Converge.

Telefonia fixa perde 1,84 milhão de acessos em 12 meses

A telefonia fixa fechou fevereiro com 41,5 milhões de linhas ativas, após perder 1,84 milhão de acessos nos últimos 12 meses. As prestadoras autorizadas do serviço apresentaram queda de 1,10 milhão (ou 6,10%) em fevereiro de 2017 quando comparadas com fevereiro de 2016, neste mesmo período as concessionárias apresentaram um declínio de 739,14 mil linhas fixas (recuo de 2,93%). Na comparação entre fevereiro e janeiro de 2017, as autorizadas apresentaram redução de 22,38 linhas fixas e as concessionárias de menos 125,52 mil linhas, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 24, pela Anatel.

A concessionária Oi apresentou queda de 761,3 mil linhas fixas (ou 5,13% menor) nos últimos doze meses. As outras apresentaram aumento, Telefônica mais 5,1 mil linhas (0,05%), Algar Telecom (CTBC Telecom) mais 10, 2 mil (1,41%), Sercomtel com aumento de 6,7 mil linhas (3,98%). Destaca-se a Claro (Telecom Américas) que apresentou aumento de 7,66% com a entrada de 124 novas linhas.

Entre as autorizadas, a Algar apresentou crescimento de 11,4 mil novas linhas (4,66%) de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2016, seguida pela Sercomtel com 10, 7 mil (14,01%). Outros grupos apresentaram redução, TIM (Telecom Itália) menos 85,6 mil linhas fixas (queda de 14,05%), Vivo menos 632,5 mil (de 11,78%) e a Claro apresentou queda de 437 mil linhas fixas (3,81%).

Na comparação janeiro e fevereiro de 2017 , a concessionária Oi apresentou queda de 57 mil linhas fixas (recuo de 0,40%) e a Vivo menos 70,1 mil (ou 0,73%). A da concessionária Algar habilitou mais 1,6 mil linhas fixas (0,23%). No entanto, como autorizada a mesma empresa apresentou redução de 4,1 mil (redução de 1,65%) e enquanto a Claro apresentou redução de 33,1 mil linhas (de 0,30%) no regime de autorização.

Em termos absolutos, São Paulo e Rio de Janeiro foram os estados que apresentaram maiores reduções nos números de linhas fixas.

Fonte: Teletime News de 24 de abril de 2017, pela Redação da Converge.

TV paga cai 0,05% e chega a março com 18,6 milhões de assinantes

O número de assinantes de TV paga no Brasil ficou praticamente estagnado em 18,6 milhões em março, com  uma leve queda  de 9,9 mil usuários na comparação com fevereiro, o que equivale a uma queda de 0,05%. A Sky AT&T apresentou o maior crescimento no mês de 1,69%. O número não reflete o desligamento do sinal digital em São Paulo nem a retirada dos canais SBT, Record e Rede TV, o que só aconteceu no final do mês.

No mês de março, a Sky foi a operadora que mais cresceu, com 88 mil novos assinantes, fechando o período com uma base de 5,3 milhões, segundo os dados reportados à Anatel. O grupo América Móvil passou a reportar os números em combinação com a Blue, e agora totaliza 9,74 milhões de clientes. Ainda assim, foi um número 44 mil assinantes inferior ao registrado em fevereiro. O DTH da empresa (Claro TV) perdeu 36 mil clientes e fechou março com 2,43 milhões de assinantes. O restante é a base de cabo.

Outra operadora que perdeu base no mês de março foi a Vivo TV, com 13,6 mil clientes a menos, fechando o período com 1,66 milhão. A Oi TV segue em crescimento e adicionou 16,7 mil assinantes, indo a 1,37 milhão. As outras operadoras somadas perderam 57 mil assinantes no mês de março

Segundo a Anatel, nos estados brasileiros, no último mês o Rio Grande do Norte liderou a redução percentual nos números de usuários de TV paga, menos 5,71%, seguido por Sergipe com redução de 2,55% e Tocantins com menos 1,42%.

Nos últimos doze meses, Pernambuco liderou a redução percentual nos assinantes no País, menos 7,42%, seguido de Goiás com queda de 6,18% e Rondônia com menos 5,40%. Lideraram o crescimento da TV paga no Brasil os estados do Piauí com 9,13%, Maranhão com 6,62% e Pará com 3,31% de aumento no número de assinantes.

Fonte: Teletime News de 24 de abril de 2017, pela Redação da Converge.

PL do Senado propõe incluir representantes da comunicação pública no CCS

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado está analisando uma proposta que altera a composição e o processo de escolha de membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (PLS 111/2017).  O projeto do senador Paulo Rocha (PT-AC) inclui representantes das TVs e rádios públicas e prevê que a escolha dos membros se dê por chamamento público, lista tríplice e votação no Congresso Nacional.

O tema ganha importância porque os mandatos dos atuais integrantes do CCS se encerram no dia 15 de julho deste ano. Para Nascimento Silva, que representa os trabalhadores de radiodifusão no conselho, é preciso assegurar que os integrantes representem realmente a sociedade civil organizada e não-empresarial, o que não tem ocorrido nas duas últimas formações do CCS.

Criado em 1991, o conselho auxilia o Congresso em temas voltados à comunicação pública e privada no Brasil. O órgão é composto por membros da sociedade civil, representantes das empresas de comunicação e das categorias de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo.

De acordo com o autor do projeto, em 2008, a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) favoreceu a reunião de dezesseis emissoras públicas estaduais de televisão em torno da Rede Nacional de Comunicação Pública. "Nesse sentido, nada mais justo que o segmento da radiodifusão pública, tanto o rádio quanto a televisão, ter assento no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, introduzindo sua representação no colegiado", defende.

Rocha disse que a proposta busca também fortalecer o papel das entidades representativas dos setores que compõem o conselho, que passariam a encaminhar listas tríplices, com sugestões de nomes de membros e suplentes, para a eleição pelo Congresso Nacional. E, com o objetivo de assegurar maior transparência e participação no processo de escolha dos representantes da sociedade civil, entende que a eleição desses membros deve ser precedida de chamamento público, oportunidade na qual os candidatos deverão demonstrar aptidão para o exercício de suas funções.

O PLS está em fase de recebimento de emendas até a próxima quinta-feira, 27. Além da CCT, a matéria será apreciada também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo.

Fonte: Teletime News de 24 de abril de 2017, por Lucia Berbert.

Delta e Gogo expandem oferta de conectividade em aviões com banda Ku

A companhia aérea Delta Airlines anunciou nesta segunda-feira, 24, a expansão do serviço de conectividade a bordo em parceria com a Gogo para sua centésima aeronave. A rede Wi-Fi oferecida em aviões utiliza o modelo 2Ku da fornecedora, baseado em antenas duplas para receber o sinal em banda Ku de satélites contratados. A promessa é de velocidade de até 15 Mbps (em "performance de vídeo) por assento, aumentando para acima de 20 Mbps entre o fim deste ano e começo de 2018.

O acordo prevê a instalação em mais de 600 aeronaves para voos domésticos nos Estados Unidos e internacionais, incluindo os modelos Airbus A350 e Bombardier C-Series, além do futuro Airbus A330-900Neo. A Delta afirma ter mais de mil aeronaves com conexões de bordo instaladas, atendendo a mais de 370 mil clientes por dia. Toda a frota internacional conta com o serviço de primeira geração (também em banda Ku) da Gogo.

Fonte: Teletime News de 24 de abril de 2017, por Bruno do Amaral.

Anatel prorroga prazo da consulta sobre preço público de radiofrequências

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por meio de circuito deliberativo, a prorrogação por mais 15 dias da consulta pública da proposta de alteração do regulamento de Cobrança do Preço Público pelo Direito do Uso de Radiofrequência (PPDUR). As contribuições poderão ser apresentadas até o dia 7 de maio.

O pedido de prorrogação partiu da própria área técnica da agência, reforçado por reivindicações do SindiTelebrasil e da UTC América Latina. Nas justificativas destacam-se a complexidade do tema em discussão e a ampliação da oportunidade de participação da sociedade.

O texto prevê a redução do valor do espectro; facilita o pagamento e permite que parte do valor seja trocado por investimentos em rede, no caso de renovação de outorga, como já está previsto no texto do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações.

A intenção do relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, é de reduzir barreiras de entrada e de tornar mais acessível a oferta de serviço por mais operadores. Ele acredita que a definição desse preço afetará o futuro da banda larga no Brasil.

Fonte: Teletime News de 24 de abril de 2017, por Lucia Berbert.

Bose é acusada de espionar usuários pelos fones de ouvido

Você pode até não perceber, mas o seu fone de ouvido pode estar te espionando. E não se trata de uma paranoia qualquer, mas de uma suspeita real que acabou chegando na Justiça dos Estados Unidos. Segundo as acusações, a empresa Bose — uma das maiores dentro do segmento de equipamentos sonoros — estaria coletando e compartilhando informações sobre aquilo que seus usuários escutam, o que representaria uma enorme invasão de privacidade.

O caso foi registrado na Corte Federal de Chicago. De acordo com o autor da denúncia, um homem identificado apenas como Kyle Zak, a empresa estaria usando o aplicativo Connect que acompanha o fone QuietComfort 35 para espionar o comportamento das pessoas. Embora a empresa diga que o app serve apenas para que os usuários tenham mais controle sobre as opções do acessório, ajustando desde o nível do cancelamento de ruído até facilitando a conexão com outros dispositivos, a suspeita é que o programa também colete informações que não deveria sobre o usuário.

Diante da suspeita, Zak contratou uma empresa especializada em tecnologia e privacidade do consumidor para investigar o caso. E ambos alegam que o Connect realmente intercepta dados toda vez que é aberto para sincronizar o fone com o smartphone. Com isso, a Bose teria acesso a todas as músicas, podcasts e outros áudios que o usuário escuta quando está conectado ao produto. E como se isso não fosse o bastante, esses dados seriam transmitidos para terceiros, ou seja, enviados para outras empresas, que trabalhariam de diferentes formas para capitalizar em torno disso.

Fone QuietComfort 35 usaria aplicativo para espionar usuários

A ação judicial é tão detalhada na denúncia contra a Bose que chega a citar até mesmo uma empresa que estaria recebendo essas informações roubadas. No caso, a Segment estaria adquirindo essas informações para encaminhá-las a outras companhias de análise de mercado ou mesmo de marketing. Embora pareça o tipo de roubo inofensivo — afinal, qual o problema de saberem o que você ouve? — essas informações podem ser utilizadas para mapear seu perfil de consumo ou estabelecer um padrão de comportamento que podem ser usados por empresas de publicidade, por exemplo.

O ponto é que, segundo Zak, essa informação não é fornecida em momento algum pela Bose, que simplesmente omite que os áudios captados no QuietComfort 35 estão sendo interceptados e vendidos a terceiros. Contudo, como o site Business Insider aponta, os termos de uso do aplicativo Connect mencionam que a empresa pode “coletar, transmitir e armazenar” diferentes tipos de informação do usuário e enviá-los a “servidores operados por terceiros”. Por outro lado, não há menção de que isso envolve os áudios em si.

No máximo, o que o texto legal afirma é que a Bose pode se unir a outras companhias para coletar o que chama de “informação não pessoal” para alimentar seu banco de análise e pesquisa. Tanto que ela cita a própria Segment como um exemplo de empresa parceira nesse sentido, já que ela permite um melhor controle dos dados coletados e os direciona para outras companhias que vão trabalhar com a análise das informações obtidas.

E é exatamente esse ponto que deve ser debatido nos tribunais caso o processo avance na justiça norte-americana. Certamente os advogados de defesa vão pontuar que essa captação de dados estava prevista no contrato, ainda que tudo soasse bastante vago e impreciso. Afinal, o que é considerado informação não pessoal dentro desse contexto? Uma música pode ser interpretada como tal, mas como o sistema difere uma canção de uma conversa no WhatsApp, por exemplo?

Por isso, o processo acusa a Bose de não apenas fazer uso desses detalhes para aprimorar seu serviço, mas também para criar perfis detalhados sobre cada indivíduo. Como descreve a ação, a empresa tem acesso ao nome e ao e-mail do usuário quando ele cria uma conta e, a partir de seu hábito de consumo, ela pode traçar todos os detalhes de sua vida. Zak exemplifica citando que uma pessoa que ouve orações muçulmanas em seu fone tem grandes chances de pertencer à religião, assim como acompanhar um podcast sobre homossexualidade pode revelar algo sobre a pessoa que nem sempre ela quer expor ao mundo.

Por esta razão, o processo pede uma indenização de US$ 5 milhões sob a alegação de que essas políticas adotadas pela Bose violam leis federais que defendem a privacidade dos usuários. E, se isso for aceito, abre um precedente enorme para outras pessoas que também utilizam o QuietComfort 35.

Fonte: Redação da CANALTECH, 20 de abril de 2017- 08h45

Matéria completa:

https://canaltech.com.br/noticia/espionagem/bose-e-acusada-de-espionar-usuarios-pelo-fone-de-ouvido-92530/

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Resistências do governo à MP da Oi estariam equacionadas; medida deve ser publicada nos próximos dias

Segundo apurou este noticiário, estão praticamente desfeitas as principais resistências dentro dos diferentes ministérios à edição da Medida Provisória que assegurará a renegociação das dívidas da Oi com a AGU que já estão judicializadas (cerca de R$ 7 bilhões) e abrir a possibilidade de intervenção em toda a empresa (e não apenas na concessionária). A expectativa é que essa MP saia na próxima semana, segundo apurou este noticiário. E é certo que a MP não virá acompanhada de nenhuma intervenção na empresa, pelo menos por enquanto.

O entendimento junto à Anatel e o governo é que a MP é essencial para catalisar o processo de recuperação judicial e também de capitalização da empresa, seja na forma de aumento de capital, seja na entrada de um parceiro estratégico. O ponto central para que isso aconteça é a segurança de que a dívida com o governo será equacionada. A possibilidade de intervenção ficaria apenas como um plano B caso a solução de mercado não venha.

Mas existe a convicção dentro do governo de que a Oi já passou do ponto de que poderá se resolver sua situação apenas com a renegociação da dívida. A empresa já teria chegado em um ponto em que suas necessidades de investimento para voltar a ser competitiva superam a sua capacidade de geração de caixa, por isso precisa de dinheiro novo, e não apenas um ajuste na dívida.

Este noticiário apurou que a Anatel efetivamente não vê um processo de degradação dos indicadores de qualidade da Oi que justifique a intervenção. Ao contrário, após o processo de recuperação judicial, os números têm apresentado melhoras. Mas a Oi é ainda a operadora que tem os piores indicadores entre as concorrentes na maior parte dos quesitos, o que significa que o esforço necessário para manter a empresa competitiva no mercado é maior do que é para as demais teles. E a tendência é que essa distância aumente enquanto a empresa vive o processo de recuperação.

Fonte: Teletime News de 20 de abril de 2017, por Samuel Possebon.

Correios lançam MVNO em Brasília

Os Correios lançaram nesta quinta-feira, 20, seus planos de telefonia móvel por meio de rede virtual em Brasília.  A comercialização será implantada gradualmente: a primeira fase do projeto prevê a oferta do serviço em cinco agências de Brasília e duas cidades satélites (Taguatinga e Ceilândia), com implantações subsequentes nas demais agências postais das cidades com DDD 61. A meta é alcançar todos os estados do Brasil até o fim deste ano.

Em março, o serviço móvel foi lançado na Região Metropolitana de São Paulo e vendeu 8 mil chips nos primeiros 30 dias. Segundo o presidente da empresa, Guilherme Campos, a aceitação superou em muito a expectativa, uma vez que a meta inicial era de comercialização de 4 mil chips em um mês. Campos disse que espera para Brasília a ativação de 7 mil chips em 60 dias.

O Correios Celular é uma parceria com a EuTV, integradora de redes virtuais móveis, e usa a rede da TIM. Segundo o vice-presidente de Redes de Agências e Varejo, Cristiano Morback, o objetivo da MVNO é atender os clientes que buscam serviços simples, práticos e prestados com transparência e os pacotes foram planejados para estar entre os mais baratos do mercado. A expectativa dele é de que até o final do ano as lojas dos Correios passem a vender também os aparelhos móveis.

Os planos pré-pagos vendidos pelos Correios têm recargas de R$ 30, R$ 90 e R$ 180. O plano inicial oferece 100 minutos de ligações de voz para qualquer celular e fixo de qualquer operadora e DDD (ou 100 SMS); 30 dias de Internet móvel (3G ou 4G, dependendo da disponibilidade da região) com 1 GB de franquia, sem corte no serviço quando o pacote for totalmente utilizado; WhatsApp grátis (com zero-rating, ou seja, sem desconto da franquia de dados) para envio de SMS e chamadas de voz, durante a validade do plano; e navegação sem descontar da franquia de dados nos sites www.correioscelular.com.br, www.correios.com.br e www.brasil.gov.br. O usuário pode fazer recarga de R$ 15, desde que seja para reforçar o plano contratado.

Pelo contrato, a EuTV repassará aos Correios R$4,50 por cada chip vendido. Além disso, recebem 9% sobre as recargas feitas dentro da rede de atendimento da estatal, e 2,6% sobre as recargas feitas fora da rede de atendimento dos Correios. A EuTV, dona da marca Surf Telecom, venceu a licitação dos Correios com a previsão de pagar R$ 297,6 milhões em cinco anos à estatal, levando em conta a adesão de oito milhões de assinantes.

Fonte: Teletime News de 20 de abril de 2017, por Lucia Berbert.

Claro, TIM e Vivo começam a utilizar faixa de 700 MHz em Brasília

Agora com o espectro devidamente limpo após o desligamento do sinal analógico de TV, a Claro, TIM e Vivo vão começar a utilizar a faixa de 700 MHz para o LTE em Brasília. As empresas anunciaram nesta quinta-feira, 20, que irão ativar a nova frequência na capital federal, ampliando a capacidade da rede móvel e possibilitando o uso mais eficiente do espectro. Será a primeira capital/grande centro a contar com a faixa, e também com a tecnologia LTE-Advanced (chamada comercialmente de 4,5 G), que consiste na agregação de duas ou mais faixas de frequência de LTE – no caso, 700 MHz e 2,5 GHz.

A TIM diz que oferecerá a partir da sexta-feira, 21, a frequência para ampliar "de forma significativa" a capacidade e a cobertura indoor e outdoor para a 4G na cidade (que celebra aniversário de 57 anos na data). Em comunicado, a empresa ressalta que o 700 MHz é estratégico, especialmente em relação ao alcance da cobertura na faixa de 2,5 GHz.

A TIM destaca também que todos os aparelhos do portfólio da empresa já operam com a nova frequência, pelo menos para LTE (nem todos possuem capacidade para LTE-Advanced). A companhia diz que a nova infraestrutura já a deixa preparada para oferecer voz sobre LTE (VoLTE), que passará por um período de testes e será lançado comercialmente em julho deste ano.

Importante lembrar que a operadora também oferece LTE em 1,8 GHz, com o refarming da faixa antes utilizada para 2G. Com todas as bandas, espera chegar a 2 mil cidades até o final do ano em cobertura 4G. O plano industrial do triênio 2017-2019 prevê investimento R$ 12 bilhões para o País no período.

Por sua vez, a Claro afirma que já opera com a faixa em Brasília, utilizando-a para LTE-Advanced (a qual chama de 4,5G), por meio da licença provisória obtida junto à Anatel. A empresa fará a apresentação oficial à imprensa em evento na próxima semana, dia 25. Antes, a tele também efetuou testes com a tecnologia de agregação de portadoras na cidade de Rio Verde e Anápolis, em Goiás.

A Vivo também aproveitará a disponibilidade da faixa de 700 MHz e utilizará o LTE-Advanced a partir deste final de semana na capital federal. A operadora agregará portadoras dessa faixa com a de 2,5 GHz e afirma que cobrirá "praticamente toda a cidade".

As três operadoras já oferecem a faixa de 700 MHz em Rio Verde (GO), onde foi efetuado o piloto do switch-off da TV analógica. Além dessas, a Algar Telecom também opera com a frequência de 700 MHz em LTE nas cidades mineiras de Ituiutaba e Uberlândia.

Fonte: Teletime News de 20 de abril de 2017, por Bruno do Amaral.

Anatel autoriza uso de satélite estrangeiro pela Sky

O Conselho Diretor da Anatel conferiu direito de exploração do satélite estrangeiro SKY-B1 e de autorização de uso de radiofrequências associadas à DirecTV, da norte-americana AT&T, controladora da Sky no Brasil. A autorização não dependeu de processo licitatório, por atender aos requisitos da legislação vigente. Em contrapartida, a empresa terá que pagar o Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS), calculado em R$ 4,1 milhões. A decisão foi aprovada por unanimidade, por meio de circuito deliberativo, e publicada na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial da União.

O satélite de banda Ku ocupa a posição orbital 43,1°O e pretende utilizar as faixas de frequências de 10,7 a 10,95 GHz, 11,2 a 11,45 GHz e 12,75 e 13,25 GHz, planejadas no Apêndice 30B (AP30B) do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, bem como as faixas de frequências não planejadas de 10,95 a 11,2 GHz e 13,75 a 14,0 GHz. O prazo da autorização é de até 15 anos.

Fonte: Teletime News de 20 de abril de 2017, por Lucia Berbert.

São Paulo adere ao sistema de bloqueio de celulares roubados

O governo de São Paulo aderiu ao Cadastro Nacional de Estação Móveis Impedidas (Cemi), supervisionado pela Anatel. E já estão adiantadas as negociações com o governo do Distrito Federal para a inclusão no sistema, que facilita o bloqueio de aparelhos roubados, furtados ou extraviados sem precisar ir até as prestadoras de telefonia móvel.

Com a entrada no Cemi, o registro para o bloqueio do aparelho passa a ser realizado pelas polícias estaduais participantes do Cadastro e pela Polícia Federal. A área técnica da agência já está mantendo conversações com Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins para ampliar o número de estados brasileiros participantes.

O Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas é supervisionado pela Anatel, operado pela ABR Telecom e implementado pelas prestadoras da telefonia móvel. Em 2015, a Anatel estabeleceu o Grupo de Trabalho do Cemi para evoluir o sistema já existente à época.

Dessa forma, se implantou um ambiente online que permite às polícias fazer o registro dos terminais roubados, furtados ou extraviados diretamente na base de dados do Cadastro. A facilidade implantada também vale para comerciantes, distribuidoras ou fabricantes de celular, que tiveram sua carga roubada e não precisam, então, contatar as prestadoras móveis para o bloqueio, bastando contatar o órgão de segurança habilitado.

Além de São Paulo, os seguintes estados já assinaram o termo de adesão e se encontram aptos a utilizar o cadastro: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Roraima.

Fonte: Teletime News de 20 de abril de 2017, pela Redação da Converge.

Corte Holandesa decreta falência de subsidiárias da Oi, que irá recorrer

A Oi informou nesta quarta, dia 19, que irá recorrer da decisão da a Corte de Apelação Holandesa, que "deferiu os recursos contra as decisões que haviam rejeitado os pedidos de conversão dos procedimentos de suspension of payments relativos a cada um dos veículos financeiros da Oi na Holanda". Na prática, a corte holandesa autorizou a decretação, naquele país, da falência dos veículos  Oi Brasil Holdings Coöperatief UA e Portugal Telecom International Finance B.V., ambas em recuperação judicial. Segundo a Oi, estas decisões estão restritas à jurisdição e lei holandesas, "não são definitivas e serão objeto de recurso por parte da Oi Brasil Holdings e PTIF perante a Suprema Corte Holandesa".

Segundo o comunicado, as empresas seguem normalmente seus processos de recuperação judicial no Brasil. A decretação de falência na Holanda não tem "impacto sobre o dia a dia da Companhia e suas atividades operacionais", diz a Oi. A empresa reitera que "continua com sua operação saudável e forte atuação comercial, mantendo suas vendas, instalações, manutenção e investimentos. A Oi reitera que vem evoluindo nas discussões sobre a melhor proposta de Plano de Recuperação Judicial com credores, potenciais investidores e outros stakeholders a fim de submetê-la à aprovação da Assembleia de Credores, conforme os prazos e regras definidos na legislação. O objetivo é assegurar uma proposta que garanta a viabilidade operacional e a sustentabilidade da Companhia e que atenda a todas as partes interessadas de forma equilibrada, permitindo que a Oi saia mais fortalecida ao final deste processo. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer desenvolvimento no assunto objeto deste Comunicado ao Mercado".

Fonte: Teletime News ded 19 de abril de 2017, por Samuel Possebon.

CCT do Senado vai propor solução para tramitação do PLC 79

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vai realizar audiência pública para debater o PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 19, pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a comissão e foi o relator da matéria na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, no ano passado. A ideia é tirar uma proposta do colegiado para cobrar do presidente do Senado uma definição sobre a tramitação do projeto.

Segundo Alencar, o projeto não fala em perdão de multas nem doação de bens para as prestadoras. Pelo contrário, pretende tirar algum valor das concessões da telefonia fixa, que migrariam para o regime de autorização, para garantir investimentos em banda larga em locais onde não há interesse econômico das empresas.

O presidente da CCT argumenta que, ao final das concessões em 2025, além dos bens não terem valor, o Estado pode ser obrigado a ressarcir as empresas por investimentos não amortizados. Ele ressalta que, atualmente e de acordo com avaliação do Tribunal de Contas da União, as empresas poderiam investir cerca de R$ 17 bilhões em redes.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que defende a audiência pública, cobrou a participação do setor de telecomunicações na defesa do projeto, de forma mais direta e mais didática possível. Cobrou ainda um posicionamento mais firme da Anatel sobre a proposição.

Ainda não está claro se a audiência pública será realizado em caráter informal ou se o projeto será remetido pela mesa diretora do Senado oficialmente à CCTCI para que tenha as discussões retomadas e votado.

Fonte: Teletime News de 19 de abril de 2017, por Lucia Berbert.

Corte de 44% do orçamento de ciência e tecnologia é criticado em audiência no Senado

O corte de 44% no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, anunciado no final do mês passado, foi duramente criticado nesta quarta-feira, 19, durante audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), esse é o menor volume de recursos para o setor em 12 anos e vai atrasar em décadas o desenvolvimento tecnológico e a inovação no País.

"Nós não chegamos no 3G em todos os municípios; como fica a tecnologia da informação e da inovação, na Internet das Coisas, Inteligência Artificial, 5G com esse corte no orçamento?", questiona Viana. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCT, reconhece que a situação é grave, mas a crise não depende única e exclusivamente no governo Temer. "Falta liderança para se encontrar uma solução para o Brasil", defendeu.

"Não se admite que em nove meses de governo se demita nove ministros por denúncia de corrupção, e tem outros tantos na mesma situação", disse Alencar. Mas reconheceu que "esse corte do orçamento na ciência e tecnologia é um absurdo". Ele disse que vai trabalhar para impedir que os recursos dos fundos setoriais sejam usados para fazer superávit para reduzir os malefícios trazidos pelo corte no orçamento.

O secretário de Políticas de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, reconheceu a gravidade do momento, mas lembrou que no ano passado, o orçamento, após o corte, foi ainda menor. Mas que parte dessas perdas foi resgatada com a articulação do ministro Gilberto Kassab e que na proposta da Lei Orçamentária, o orçamento do setor foi 30% maior. Ele reforçou que, no curto prazo, o ministro está se articulando com o Ministério da Fazenda para recuperar parte do corte já no segundo semestre.

Martinhão defendeu a proposta do ministro de aprovar um projeto que impeça o contingenciamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a partir de 2020. E defendeu a mudança na operacionalização dos fundos setoriais, adotando modelo dos fundos da área de energia, que são gerenciados pelas empresas, sem repasse para o Tesouro Nacional.

Lei da informática

Na audiência pública, Martinhão apresentou as ações da sua secretaria para o desenvolvimento tecnológico e a inovação no País. Ele ressaltou as ações em busca de um plano nacional de Internet das Coisas (IoT) e na formatação de uma estratégia digital para o Brasil, com a participação de sete ministérios, visando à posição de destaque em alguns nichos das novas tecnologias.

Martinhão falou também da possível necessidade de ajustar a Lei da Informática, que gera benefícios para o desenvolvimento tecnológico, em função de ações propostas pelo Japão e pela Comunidade Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Nós já mapeamos os ajustes que poderão ser feitos, mas fomos aconselhados pelo Itamaraty para que só façamos isso após a votação dos processos na OMC, que deverá acontecer no segundo semestre", disse. O secretário destacou que a Lei da Informática, que existe há 25 anos, gera anualmente R$ 1,5 bilhão em investimentos em P&D e 135 mil postos de trabalhos diretos em todo o País.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Álvaro Prata, por sua vez, disse que é fundamental melhorar o ordenamento jurídico de forma a favorecer a relação entre universidades e empresas. Ele informou que sua secretaria está finalizando o texto do decreto para regular o Código Nacional de Ciência e Tecnologia para que essa relação entre ambiente acadêmico e industrial possa ser melhorada.

O presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), Ruben Delgado, reconhece os esforços do MCTIC, mas entende que falta ao Brasil se posicionar melhor no setor de inovações científicas e tecnológicas. Ele citou os exemplos da Índia, que revolucionou a economia com avanços em tecnologia; e de Israel, que conquistou o mercado de software de segurança, isso sem depender de infraestrutura de telecomunicações de grande porte.

Já o conselheiro da Anatel, Leonardo de Morais, avalia que não pode haver protagonismo do Brasil sem uma infraestrutura de telecomunicações de alta capacidade instalada. Mas para isso acontecer, depende da atualização do marco regulatório do setor, especialmente da aprovação do PLC 79/2016, que permite a migração das atuais concessões da telefonia fixa para autorizações e o consequente financiamento de valores equivalentes aos bens reversíveis em redes de banda larga, especialmente nas localidades onde não há interesse econômico das empresas.

Fonte: Teletime News de 19 de abril de 2017, por Lucia Berbert.

Distribuição em 4K no Brasil só pela Internet, por enquanto

Conteúdos com resolução 4K devem continuar limitada aos provedores de conteúdo over-the-top (OTT) no Brasil por algum tempo. Na estratégia de programadoras, emissoras de TV e operadoras de TV paga, a dificuldade na distribuição do vídeo em Ultra HD é um dos principais gargalos, sobretudo em tempo de crise. Durante evento do NexTV, que aconteceu em São Paulo nesta quarta, 19, o diretor de tecnologia do Telecine, Guilherme Saraiva, disse que o Ultra HD (4K) não está no radar em um futuro próximo. "Em curto prazo, o Telecine não tem plano de 4K nem em streaming, nem em linear", afirmou. "Mas 2018 é uma história nova, e não foi planejado ainda. Temos interesse, mas o custo parece um pouco alto para a audiência que a gente vai ter", completa.

Saraiva afirma que mais de 40% da audiência dos canais em resolução HD da empresa já estão na plataforma não-linear (Now e online). "Essa audiência na verdade representa 8% a mais na audiência no pacote completo", declara. Ele argumenta que a entrega desse conteúdo on-demand é superior nas plataformas de VOD versus o streaming pela Internet. "O problema não é a qualidade de vídeo em si, mas porque a Internet não foi feita para distribuir vídeo, tem questão de buffering e start (do vídeo)", explica.

Se já não é fácil a distribuição em HD, em resoluções maiores isso é ainda mais complicado. O diretor de engenharia de TV paga da Telefônica, Fabiano Barbieri, conta que a operadora "está fazendo investimento pesado neste ano na questão de headend" para se preparar para o tráfego de 4K e multitelas. O aporte foca na expansão da rede e no monitoramento do serviço. "Boa parte da banda passa e temos que ter certeza que o que estamos entregando é o que o cliente espera".

É a mesmo sentimento da Oi, segundo o diretor de tecnologia e plataformas de serviços da Oi, Mauro Fukuda. Ele afirma que é necessário não apenas investimentos na infraestrutura, mas também no encoding. "Temos trabalhado com o codec HEVC para ter ganho, se não vai ter streaming de 30 Mbps (na resolução), e com HEVC isso se reduz pela metade", diz. Fukuda explica ainda que a Oi investe em ferramentas de recomendação de conteúdo, enriquecido com metadados.

TV aberta

As emissoras de TV aberta concordam que ainda há necessidade de estudos para encontrar o formato de distribuição ideal para o Ultra HD e do uso de cores dinâmicas (HDR), mas também que toda a produção do conteúdo já precisa ser feita nessa resolução. "O valor de uma câmera 4K e HD é a mesma coisa, mas a opção do HDR é tão impactante quanto sair do SD para HD", declara o diretor de tecnologia da TV Cultura, Gilvani Moletta. A emissora grava concertos sinfônicos na Sala São Paulo com UHD, mas ele afirma que há dificuldades com a estrutura para armazenamento da matriz e na qualificação profissional. A ideia, contudo, é produzir um conteúdo também para o futuro, quando a tecnologia estiver mais difundida.

Há ainda um longo caminho a ser percorrido para que haja um ecossistema de dispositivos suficientemente relevante para suportar a tecnologia. "A gente tem estudos de que mais de 60% dos televisores brasileiros são de tubo", destaca o gerente de plataformas digitais da Rede TV, Vitor Mardegan. "Ainda vai demorar tempo considerável para essas tecnologias chegarem a todos os lares e se tornarem rentáveis", conclui. O gerente de projetos e produtos da Record, Alessandro Malerba, pontua também que o consumo por meio de smart TV ainda é pequeno, e que o que cresce mesmo é o acesso móvel. "Hoje, com 70% vendo (vídeo em dispositivo) portátil, eu me preocuparia com o conteúdo em si", diz.

Fonte: Teletime News de 19 de abril de 2017, por Bruno do Amaral.

Vídeo OTT ainda é visto como complementar no Brasil

As empresas do setor de vídeo, como programadoras e operadoras de TV por assinatura, reiteraram nesta quarta, 19, o caráter complementar que os serviços OTT apresentam em relação aos tradicionais, e que chegam a ajudar com o ganho de popularidade de conteúdos.

Nem mesmo a operadora Oi, que tem o serviço de vídeo apenas em DTH, avalia as over-the-top como uma ameaça ao negócio no momento. "Nunca enxergamos OTTs como concorrentes, sempre como parceiros de negócio não só no empacotamento da TV por assinatura broadcast", declara o gerente de produto de TV da tele, Renato Elias. A empresa oferece um serviço próprio chamado Oi Play, que aproveita metadados para mapear e oferecer recomendações junto com curadoria.

"Também acreditamos que Netflix é complementar", destaca a diretora de afiliadas da Fox Networks, Adriana Naves. Ela explica que a plataforma conta com temporadas de séries que ainda não foram para o acervo da OTT. "A própria Fox vende conteúdo ao Netflix, e é ok, mais pessoas vão gostar e mais fãs teremos", avalia. Há pelo menos uma clara influência na maneira de oferecer o produto. Naves explica que a companhia vai estrear uma série com todos os episódios da primeira temporada disponíveis de uma vez só, para permitir as maratonas (binge-watching) – como é de hábito do consumidor do Netflix. "É complementar, e é marketing que eles fazem para a gente."

Concorrentes

O diretor de conteúdo e relações de negócios da Looke, Luiz Bannitz Guimarães, destaca que o vídeo on-demand não é commoditie, e que cada plataforma trabalha com o conteúdo de forma diferente, o que justifica a pluralidade. "A própria Amazon se posicionou como serviço complementar aqui, a competição não é no bolso (do consumidor)", declara. Ele acredita que o mercado não permitirá ter serviços dominantes, mas que se sobreponham. A empresa trabalha com conteúdo premium em VOD, além de parcerias com terceiros. "Ao contrário do Netflix, que deixa conteúdo mais premium ainda (com a produção própria), o Looke prioriza o volume. Este ano já negociei mais de 600 horas que vão chegar, e estamos procurando caminho diferente e complementar – e notando que está aumentando a visualização no celular", destaca.

A diretora de marketing da Playkids, Marina Proença, concorda. A empresa, que nasceu como aplicativo móvel da Movile, é o terceiro em faturamento no mercado de OTTs no Brasil, perdendo apenas para Netflix e Spotify, e efetua testes de um programa de TV – inclusive para negociar com a TV aberta. "A gente nasceu muito perto de operadoras, é estratégico, então o marketing da Playkids está mais conectado a operadoras para mostrar valor para cliente final", diz. Além das brasileiras, a produtora de conteúdo infantil também assinou parceria para distribuição de conteúdo com a tele norte-americana Verizon, nos Estados Unidos.

Cord-cutting

Pode parecer um clima de paz, mas a trégua talvez seja momentânea. Segundo o COO da EnterPlay, Jorge Salles, há uma oportunidade para as OTTs no grupo de consumidores que só assina a TV paga para ter acesso aos canais abertos. "Se você tiver TV aberta e OTT, podem formar uma boa oferta para um grande segmento econômico da sociedade", estima. Ele afirma que as over-the-tops são, sim, competidores, e que isso já se reflete no País. "Uma das razões de queda na (base de TV) é o Netflix sim, e isso chega a ser 12% das motivação", alega. 

O debate aconteceu no evento NexTV Latam, nesta quarta, 19.

Fonte: Teletime News de 19 de abril de 2017, por Bruno do Amaral.

Volume de reclamações contra serviços cai 16,1% em 12 meses, diz Anatel

A Anatel registrou em março deste ano 323,4 mil reclamações contra os serviços de telecomunicações, volume 16,1% menor do anotado em igual mês do ano anterior. A queda foi observada em todos os principais serviços: na telefonia móvel foram 153,1 mil reclamações (recuo de 8%); na telefonia fixa, 74,2 mil (27,5%); na banda larga fixa, 49,0 mil (20%); e na TV por assinatura, 45,4 mil (16,2%).

Entre as prestadoras móveis, apenas a TIM apresentou aumento no número de queixas, de 48,7 mil em março de 2017, alta de 13,8% nos últimos 12 meses. As demais registraram queda, como a Nextel, com 10,1 mil (22,2%), Oi, com 20,9 mil (17,2%), Claro, com 34,3 mil (14,8%), e Vivo, com 38,7 mil (13,6%).

Na telefonia fixa, todos os grupos acompanhados pela agência apresentaram redução em março deste ano quando comparado com março de 2016. A Oi, com 40,7 mil reclamações, apresentou queda de 35,9%; a Vivo, com 22,4 mil (16,8%) e Net/Claro, com 9,4 mil (12,1%).

Na banda larga fixa, unicamente a Net apresentou elevação nas reclamações nos últimos 12 meses, com 7,4 mil (5,0%). Os demais grandes grupos tiveram queda: Oi registrou 22,3 mil reclamações (35,5%) e Vivo 14,6 mil (5,7%).

TV  

Na TV por assinatura, apenas a Vivo apresentou aumento nos últimos 12 meses: de 10,2%, totalizando 3,1 mil de reclamações. As demais empresas obtiveram redução nas queixas, como a Sky, com 17,3 mil de reclamações (22,6%), a Net/Claro, com 19,7 mil (12%), e a Oi, com 4,8 mil (18,8%).

O embate entre os provedores de TV por assinatura e as emissoras de TV aberta representadas pela joint-venture Simba deixou alguns usuários confusos no período em que os canais SBT, Record e Rede TV saíram do ar para assinantes da Net e Sky (a Vivo manteve os canais durante negociações com a Simba) em São Paulo. O fato gerou entre os dias 29 e 31 de março de 2017 o registro de aproximadamente mil reclamações junto à Anatel.

Trimestre

Segundo a Anatel, no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, os canais de atendimento da agência registraram uma redução de 15,2% nas reclamações dos serviços de telecomunicações. De janeiro a março de 2017 foram anotadas 933,1 mil queixas contra 1.100,3 mil do primeiro trimestre de 2016.

Ainda de acordo com o levantamento da Anatel, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal apresentaram redução nas reclamações nos primeiros três meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. As quedas percentuais foram lideradas pelo Amapá (34,1%), Amazonas (32,3%) e Rio Grande do Sul (32,0%). São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estados que apresentam os maiores volumes de reclamações, registraram respectivamente quedas de 9,6%, de 24,8% e de 11,2%.

Fonte: Teletime News de 18 de abril de 2017, pela Redação da Converge.

Justiça baiana concede liminar contra prática de venda casada da Oi

A Justiça Federal de Itabuna (BA) determinou liminarmente que a Oi deixe de praticar a "venda casada" de seu serviço de banda larga (Oi Velox) e de telefonia fixa. Foi determinado também que a Anatel deve fiscalizar a empresa e cobrar medidas que impeçam essa prática. A liminar foi expedida a pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna.

Segundo a decisão, que acata os pedidos formulados na ação ajuizada em setembro de 2016 pelo MPF, a empresa de telecomunicações deve cessar, no prazo de 60 dias a contar da sua intimação, a venda casada do Oi Velox com qualquer outro produto da empresa, em especial o serviço de telefonia fixa. Para garantir a operacionalização da medida, a Justiça determinou que a Anatel cobre permanentemente da Oi a adoção de medidas que impeçam e corrijam a prática abusiva, fiscalizando a empresa e impondo as sanções cabíveis.

A prática, considerada ilegal e abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução 632/2014 da Anatel, foi atestada pelo MPF a partir de consulta ao site da Oi, em investigações nos seus postos de atendimento e por meio da simulação de contratação do serviço de Internet por meio do chat da empresa.

Segundo o procurador da República Tiago Rabelo, "a Oi continuou a realizar a venda casada mesmo depois de reiteradas penalidades que lhe foram aplicadas, e a Anatel permaneceu omissa, compactuando com o descumprimento da lei". O MPF segue monitorando o cumprimento das medidas liminares impostas pela Justiça e, caso descumpridas, pedirá a aplicação de multa e adotará demais providências cabíveis.

Fonte: Teletime News de 18 de novembro de 2017, pela Redação da Converge.

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Ancine abre consulta pública para regulamentar credenciamento de canais comunitários

A Ancine abriu consulta pública nesta terça, 18, para colher as posições de agentes do mercado audiovisual e de todos os interessados sobre a intenção de regulamentar o credenciamento de parte dos canais de programação de distribuição obrigatória prevista no artigo 32 da Lei nº. 12.485/11 (Lei do SeAC). A proposta de regulamentação descrita na Notícia Regulatória foca os canais comunitários e, em menor medida, os canais universitários. Ela tem como objetivo regulamentar o credenciamento de entidades programadoras de canais de distribuição obrigatória e da veiculação de publicidade nestes canais.

O texto em consulta pública elenca três fatores principais para a regulamentação dos dispositivos legais que regem os canais comunitários na TV por assinatura: a organização de critérios e procedimentos para o registro e credenciamento destes canais junto à Ancine; o estabelecimento de critérios e orientações para a definição da ocupação do espaço em situações nas quais exista a possibilidade de mais de um agente se enquadrar como entidade programadora do canal comunitário; e a sinalização para os agentes de mercado, especialmente as operadoras de TV paga, sobre quais entidades programadoras atendem aos requisitos de credenciamento e se tornam aptas a cumprir a obrigação legal.

A Ancine destaca que a estruturação da regulamentação deve estabelecer como premissa a questão de que não devem ser criados ônus ou custos significativos nem desnecessários para os agentes distribuidores do segmento de TV paga. "Caso a sugerida regulamentação amplie excessivamente os custos de operação dos distribuidores, incorreria no risco de produzir aumento de preços para os assinantes dos serviços por assinatura, e, consequentemente, um desestímulo ao crescimento da atividade", argumenta a agência.

O órgão regulador ressalta que o disciplinamento de questões, relativas ao compartilhamento da programação entre as casas legislativas municipal e estadual, não será objeto de proposição de regulamentação no momento. No que diz respeito à regulamentação dos canais universitários, a prerrogativa regulatória da Ancine deverá se restringir aos aspectos relativos à atividade de programação propriamente dita e ao credenciamento da entidade programadora.

Para oferecer contribuições na consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da Ancine. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br. A consulta pública fica aberta até o dia 16 de junho.

Fonte: Teletime News de 18 de abril de 2017, por Bruno do Amaral.

Dantas desenterra disputa, diz que foi achacado pelo PT e agora processa Citibank

Daniel Dantas e seu sócio Dório Ferman, e mais uma série de empresas do grupo Opportunity, resolveram exumar uma história que parecia encerrada há quase 10 anos. Uma ação judicial iniciada em fevereiro na Justiça de Nova York, Dantas decidiu processar o Citibank, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Este noticiário apurou que Dantas pede um julgamento por juri popular, que estabelecerá a indenização pelos danos supostamente causados. A acusação pode ser lida em um documento de 103 páginas disponível aqui, e traz, basicamente, de uma série de acusações contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e contra o banco norte-americano. No próximo dia 9 de maio a Justiça de Nova York decidirá se o caso vai adiante ou não.

O Opportunity pediu sigilo no caso sob a alegação de que algumas informações estão sob segredo de Justiça no Brasil. O juiz Jesse Furman, dos EUA, concordou que parte dos documentos fosse entregue com informações omitidas. Ainda assim é possível ter uma visão detalhada das acusações centrais. Segundo Dantas, o Citibank agiu em conluio com o PT para tirá-lo das empresas de telecomunicações e prejudicar a imagem do grupo. Segundo a narrativa de Dantas, todos os fatos atribuídos a ele ou contra ele, da contratação da empresa de espionagem Kroll que resultou na Operação Chacal da Polícia Federal em 2004, até a Operação Satiagraha de 2008, passando por investigações na CVM, CPIs e disputas societárias no Brasil e no exterior, foram todas orquestrações do PT em conluio com empresas como a Telecom Italia, TIW , Andrade Gutierrez e com o próprio Citibank. "Os acusadores (Opportunity) foram ameaçados, coagidos, fraudulentamente processados, presos, difamados e quase tirados do mercado por autoridades do então partido governante PT, com a ativa participação e conluio do Citibank", diz a ação.

O motivo desta conspiração, diz a acusação, seria o fato de o grupo Opportunity ter se recusado a ceder a supostos pedidos de propina feitos pelo PT ou a se opor a operações que favoreceriam o Partido dos Trabalhadores, como a fusão entre Oi e Brasil Telecom, em 2008. Ainda segundo Dantas, o fato de o Opportunity ter aceitado o acordo com o Citibank em 2008 para cessar as disputas judiciais e sair da Oi e da BrT deveu-se ao medo de represálias e perseguições por parte do PT. Apenas agora, depois que o Partidos dos Trabalhadores teve algumas de suas principais lideranças presas ou processadas e a presidente deposta por impeachment, diz Dantas, é que o Opportunity se sentiu confortável para revelar sua versão na história e buscar a indenização contra o Citibank.

Fatos antigos

Para entender a história é preciso lembrar que em 2005 o Citibank, até então aliado de Daniel Dantas em diversos investimentos, decidiu se alinhar aos fundos de pensão, numa mudança de estratégia que representou o ocaso de Dantas. Os fundos, desde 2000, travavam disputas societárias com o Opportunity nas diversas empresas privatizadas nos anos 90 (incluindo Brasil Telecom, Telemar/Oi, Telemig Celular, Sanepar, Cemig, Metro do Rio entre outras) cujos consórcios eram capitaneados pelo CVC, fundo de private-equity gerido por Dantas com com recursos do Citibank e dos fundos de pensão (sobretudo Previ, Petros e Funcef). Um marco na mudança de posicionamento do Citibank foi uma ação movida em Nova York contra Daniel Dantas em que o Citibank pedia US$ 300 milhões em indenização.

A ação do Citi contra Dantas transcorreu durante três anos. Durante esse período, Dantas teve diversas derrotas na Justiça norte-americana, inclusive na Corte de Apelação. Foi impedido de fazer qualquer movimento para tentar reaver o controle das empresas de telecomunicações no Brasil. Em algumas ordens judiciais, o juiz do caso na época chegou a dizer que as ações do Opportunity "cheiravam a roubo", "faltavam com a boa fé" e tinham "comportamento obstrutivo". Dantas, obviamente, não cita essas passagens na ação que agora move contra o Citibank, mas ele diz que foi obrigado a fazer um acordo com o banco norte-americano porque o PT, especificamente a ex-presidenta Dilma Rousseff (na época ministra da Casa Civil) queria de qualquer maneira fazer a fusão da Oi com a Brasil Telecom.

Dantas não cita tampouco os valores que ele recebeu no acordo em decorrência da fusão, estimados na casa de US$ 1 bilhão. Além de um pagamento relevante pelas sua participação, o Opportunity celebrou uma irrestrita anistia judicial com os  fundos de pensão e com a própria Oi, que nunca buscou na Justiça reparação pelas dívidas decorrentes das ações judiciais herdadas da Brasil Telecom por conta dos planos de expansão da Telebrás. São cerca de 143 mil processos, muitos deles ainda da gestão Opportunity na BrT. Na época, o próprio grupo Opportunity, por meio de suas subsidiárias, comprava papeis dos planos de expansão da Telebras e entrava com ações desta natureza contra a BrT, atuando ao mesmo tempo na estratégia acusação e na defesa, como gestor da BrT.

Este passivo não foi detectado pela Oi no processo de due dilligence para a compra da Brasil Telecom em 2008. Ao todo, a Oi estima em R$ 3,71 bilhões a exposição a estas ações, sendo que deste total, R$ 1,1 bilhão está provisionado e há R$ 6 bilhões em ativos congelados ou depósitos judiciais feitos.

As acusações feitas pelo Opportunity nesse novo processo repetem ainda muitas acusações feitas contra a Telecom Italia, TIW e contra a Andrade Gutierrez já feitas entre 2005 e 2008. O Opportunity alega, agora, que a operação Lava Jato mostrou a extensão da corrupção no PT e os laços com a Andrade Gutierrez. A acusação traz ainda supostos episódios de pressão contra o Opportunity atribuídos ao ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, morto em 2014 e que não podem ser confrontados.

Após o dia 9 de maio, se a Justiça de Nova York decidir levar o caso adiante, Dantas e o Opportunity terão a chance de apresentar provas do que dizem sobre tudo ter sido uma grande conspiração do PT. Lembrando que as disputas com os fundos de pensão, Telecom Italia e TIW começaram pelo menos três anos antes de o PT chegar ao poder e que a primeira tentativa ter Brasil Telecom e Telemar sob uma estrutura de controle comum foi patrocinada pelo próprio Opportunity, quando adquiriu as ações da Inepar na Telemar em 1999, logo após a privatização. A operação foi barrada pela Anatel. Mais adiante Dantas, em uma entrevista ao Valor Econômico, voltou a lançar a ideia de fundir as duas empresas, mas não ficou para o final da festa.

Contexto

A ação do Opportunity contra o Citibank que agora se inicia em Nova York relembra em diversos momentos personagens que participaram dos inúmeros episódios narrados na acusação cita ainda, pelo menos uma vez,i Ricardo Knoepfelmacher, ex-presidente da Brasil Telecom e na época sócio da Angra Partners, contratada para gerir os interesses dos fundos de pensão e parte da grande conspiração narrada pelo grupo de Dantas.

Hoje, Ricardo K representa os interesses do fundo Cerberus, que estuda fazer uma oferta de compra da Oi ao fim do processo de recuperação judicial da empresa. Não se sabe se a estratégia de Dantas com a nova ação tem relação com a recuperação judicial da Oi, mas essa possibilidade não pode ser descartada. Dantas já foi mencionado como possível aliado de Nelson Tanure nessa disputa, informação que até aqui foi negada pelas duas partes. Especula-se ainda que o Opportunity tenha posição ainda relevante como credor da Oi (justamente pelos planos de expansão).

Na época da disputa com os fundos de pensão, em 2007, Dantas também tentou uma aproximação com a Orascom, de Naguib Sawiris, para vender suas as ações na Brasil Telecom. Na época, a aproximação entre o Opportunity e Sawiris foi feita por Naji Nahas, que depois foi alvo da Operação Satiagraha juntamente com Dantas. A Orascom é outra candidata à compra da Oi no contexto da reestruturação judicial da empresa.

Fonte: Teletime News de 18 de abril de 2017, por Samuel Possebon