A lei que permite a terceirização em todas as atividades da empresa, sancionada na última sexta-feira, 31, é positiva para o setor de telecomunicações, segundo a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). De acordo com a entidade, a prática já estava prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e na Lei de Concessões, uma vez que a oferta dos serviços de telecomunicações é feita por meio de um conjunto de atividades inerentes, acessórias e complementares da cadeia produtiva, como a instalação e manutenção de redes e o atendimento nos call centers. "Trata-se de um setor de alta inovação, rápida evolução tecnológica e elevado grau de complexidade e de especialização", afirma a federação, desde que a lei passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. O setor emprega cerca de 500 mil pessoas e gera milhares de empregos indiretos.
Para a Febratel, a medida, associada a outras iniciativas, como PLC 79/2016, que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações, vai permitir a geração de postos de trabalho e o reaquecimento de toda a cadeia da indústria de telecomunicações e da economia do País. "A terceirização foi fundamental para a expansão dessa infraestrutura brasileira – que hoje é a quinta maior rede de telecomunicações do mundo – e para a evolução dos serviços, que são usados por 330 milhões de clientes", salienta a entidade, que vê na nova lei mais "segurança jurídica" para a manutenção dos investimentos pela empresa.
A lei que regulamenta a terceirização foi sancionada com vetos. Entre eles, o que permite a ampliação do prazo de trabalho temporário, assim como o artigo que estabelecia a obrigatoriedade de salários iguais entre terceirizados e funcionários contratados diretamente para a mesma função.
Fonte: Teletime News de 3 de abril d e2017, pela Redação da Converge.
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